O António Maria

terça-feira, dezembro 22, 2015

E agora, Jerónimo? E agora, Catarina?

Jerónimo de Sousa. Arrependido?

O Soviete Supremo de São Bento é que manda, não é?

Se de cada vez que o PCP e/ou o BE recusarem apoiar o governo de António Costa, este recorrer aos votos do PSD e do CDS/PP, que acontecerá à coligação informal das esquerdas e ao famoso Soviete Supremo de São Bento? Poderão os comunistas do PCP e/ou do Bloco invocar quebra de 'posições comuns'? Mas não é o parlamento quem mais ordena? Não é no parlamento que a vontade popular se materializa em decisão e poder? Em suma, PCP e Bloco estão de pés e mãos atados enquanto não evoluírem do maximalismo populista que ainda os caracteriza para uma qualquer forma de realismo, ainda que radical.

O Estado, ao recapitalizar o Banif, entrando no capital do banco e tomando mesmo a maioria do seu capital, tornou-se refém da sua resolução. Em qualquer caso, ocorresse a resolução ainda em 2015, ou em 2016, os principais prejudicados seriam os seus acionistas... ou seja, neste caso, os contribuintes portugueses, na medida em que o governo anterior adquiriu, em nome do estado, 60,53% do capital do que então já não passava de um enteléquia financeira. A única diferença resultante do parto provocado pelo Bloco Central (que o Santander agradece!) é manter o processo na penumbra sórdida das negociatas do Bloco Central (que as 'posições conjuntas', pelos vistos, estão longe de neutralizar...). Se a resolução tivesse sido adiada para 2016, todo o processo de resolução passaria a depender diretamente do Mecanismo Único de Resolução e do Fundo Único de Resolução, havendo por esta via muito maior transparência de processos. Por sua vez, o setor bancário que temos e que está falido seria chamado a participar em maior grau na partilha de responsabilidades pelo colapso criminoso do Banif. Em suma, por alguma razão António Vitorino foi até há pouco presidente da mesa da AG do Santander-Totta, e Luís Amado ainda é o 'chairman' do Banif. Além do mais, se há quem saiba de buracos na banca provocados pelo modelo económico especulativo e corrupto assente no betão e no mercado imobiliário é, precisamente, António Costa e o seu antigo vereador do urbanismo, Manuel Salgado (sim, da família de Ricardo Salgado!)

Tempo de virar a página da austeridade? Ou de levar a cabo uma Operação Mãos Limpas contra a poderosa máfia do betão e dos banqueiros piratas?

Direita abre porta à abstenção no orçamento rectificativo mas não se compromete

Público, 22/12/2015 - 23:44

Nos últimos dias, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, vive um suspense pouco habitual em São Bento. Quem vai aprovar o Orçamento rectificativo que acomoda as perdas do Estado com o Banif, na votação desta quarta-feira, dia 23? O PS, naturalmente, mas os 86 deputados socialistas podem não chegar. A direita adensa a incógnita.

A maioria de esquerda, que viabiliza o Governo, tem um acordo limitado. Dele não consta nada sobre a resolução do Banif. E os partidos à esquerda do PS já mostraram a sua discordância com a opção tomada pelo Executivo de António Costa. O PCP anunciou que vai votar contra, discordando da solução de transferir para os contribuintes uma fatia substancial dos encargos com o Banif. O Bloco de Esquerda colocou condições para viabilizar o documento. Contudo, se essas condições não forem satisfeitas, Catarina Martins adiantou ao PÚBLICO que os 19 deputados do seu partido votarão contra.

PSD deverá viabilizar Orçamento Rectificativo de Costa

Económico, 22 dezembro 2015, 13:34 Cátia Simões

“Com a experiência que tenho, calculo, até porque sei o que pensa a Direcção Geral de Concorrência, e sei o que tem sido a abordagem do Banco Central Europeu nestas matérias, admito que não teria uma solução muito diferente desta que foi adoptada, na medida em que não foi possível identificar ao longo destes anos um comprador para o Banif”, afirmou Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas à margem do Conselho Nacional da Diáspora, que decorrem em Cascais.

[...]

Passos Coelho ainda não revelou o sentido de voto, mas considerou esta manhã, contudo, “absurdo” que se diga que o problema não foi resolvido mais cedo porque o anterior Governo queria uma “saída limpa do programa” e garantiu que o problema do Banif era “conhecido do PS e de toda a sociedade portuguesa, não houve nenhum secretismo”.

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às “imposições das instituições europeias”, bem como devido à “inviabilização da venda voluntária do Banif”.

Jerónimo vota vontra Orçamento Retificativo, BE impõe condições

22 Dezembro, 2015 por ZAP

O PCP não concorda com a proposta do Governo para o Orçamento Retificativo e, por isso, vai votar contra, segundo afirmou uma fonte do partido à agência Lusa, citada pelo Diário de Notícias.

O Partido Comunista não concorda com a solução encontrada pelo Governo para resolver o caso Banif, uma vez que passa por transferir uma parte dos encargos para os portugueses.

Já o Bloco de Esquerda revelou que vai impor duas condições para aprovar esta proposta, entre elas a criação de uma nova lei de intervenção no sistema financeiro, com a constituição de uma nova autoridade nacional e a retirada de poderes ao Banco de Portugal, e ainda a garantia de que o Novo Banco fica na esfera pública, com o Estado a assumir a direção do Fundo de Resolução e o fim da proteção aos chamados credores séniores.

Atualizado em 29/12/2015 19:34 WET

quarta-feira, dezembro 16, 2015

TAP privatizada antes do seu funeral

J. Martins Pereira Coutinho

Depois do golpe militar de 25 de Abril de 1974, a TAP foi utilizada pelos sucessivos governos para a colocação de “boys” da sua confiança política, sem conhecimentos de aviação comercial. A TAP funcionava como se fosse um refeitório, onde não faltavam tachos bem recheados para alimentar oportunistas e famintos políticos.

De facto, a preocupação da maioria dos governantes não era com a competência, honestidade e isenção política, mas com o emprego e mordomias para os seus amigos e apaniguados. No poleiro governamental, também não havia competência, nem conhecimentos de aviação civil.

Lembramos, como exemplo, o caso do ex-ministro João Cravinho, que ameaçou encerrar a TAP se os pilotos continuassem com as suas reivindicações. João Cravinho exercia o poder através de ameaças e chantagens, para impedir as greves na empresa. Num período de maior agitação laboral, tentou “comprar” uma greve dos pilotos, oferecendo-lhes uma percentagem na privatização da TAP, como se fosse o dono da empresa…

Nessa altura, a TAP já era um barco à deriva. O naufrágio parecia iminente. A indisciplina laboral reinava na empresa e o buraco financeiro não deixava de aumentar. Uma mistura explosiva, que levou ao aumento da insegurança dos trabalhadores e abriu a porta da falência. Uma situação que acontece, quase sempre, quando se verifica que a empresa é mal gerida, ou quando existe irresponsabilidade e incompetência dos seus gestores.

A TAP tem sido vítima duma gestão “show off”, demasiado hermética e muito preocupada com a promoção pessoal do presidente-executivo, mas desprezando a coordenação do sector económico, administrativo e financeiro da empresa, assim como o controlo da produtividade e a disciplina do seu pessoal.

Na TAP estatal, o regabofe tem sido rei. Ninguém controla ninguém. Os abusos e a indisciplina são evidentes. Há quem se permita ausentar da empresa e ninguém lhe exige justificação pela sua ausência. Tudo é permitido. Há também quem alegue a necessidade de reuniões de serviço no estrangeiro - para viajar e pernoitar em hotéis à custa da empresa – sem qualquer exigência prévia, nem explicações, resultados, ou relatórios, desses falsos encontros profissionais.

Esta indisciplina laboral tornou-se possível, porque a gestão da empresa é fraca e incompetente. Na verdade, quando um gestor quer agradar a toda a gente e satisfazer todas as reivindicações do pessoal – permitindo-lhe fazer tudo o que quer, incluindo não trabalhar – não é um gestor, mas alguém sem perfil, ou capacidade, para defender os interesses da empresa e merecer o respeito dos bons profissionais.

Desde que foi nacionalizada, em 1975, a TAP jamais deixou de acumular elevados prejuízos, pagos com o dinheiro dos contribuintes. Ao longo do seu percurso estatal, o Estado, antes da chegada do euro, desviou para a TAP largas centenas de milhões de contos, desbaratados por gestores públicos incompetentes. Em 1993, a extinção da TAP era já uma hipótese em discussão, confirmada pelo então ministro Ferreira do Amaral, que afirmou: “a TAP tem de mostrar que é rentável ou fechar.”

Em 1994, a Comissão Europeia autorizou o Estado a colocar na TAP mais 180 milhões de contos.

Em 1989, o Governo já tinha oferecido à TAP a desafectação dos terrenos e edifícios públicos que utilizava no Aeroporto da Portela – avaliados em 17.357.569.605,30 escudos – que ficaram integrados no seu património.

Em 1998, reinava o caos na gestão da TAP. O número de funcionários aumentou de 8.200 para 9.600! A TAP tinha entre 10 e 12 aviões a mais, do que necessitava. O MNE devia à TAP 600.000 contos, referentes a viagens e fretamentos de aviões ao serviço do PR e membros do Governo, nomeadamente do então primeiro-ministro António Guterres. Apesar de tudo isto, o presidente da empresa continuou em funções. Era amigo do ministro… Em 2001, no acordo assinado entre o Governo socialista e a defunta Swissair, os interesses da TAP foram desprezados. O então ministro Ferro Rodrigues confirmou isso na Assembleia da República, quando afirmou que “o Governo não estabeleceu nenhuma cláusula penal que assegurasse os interesses portugueses”. Além desta condenável actuação, o acordo nunca foi divulgado.

Este processo, que lesou financeiramente a TAP e o Estado, foi sempre considerado um segredo de Estado. Ou seja, a governação socialista não permitiu que fossem apuradas as responsabilidades dos respectivos governantes, no ruinoso negócio com a Swissair. Perante tanta opacidade e incompetência, só por milagre a TAP poderia ser lucrativa.

Em Dezembro de 2002, escrevemos: “Hoje, a TAP, por culpa de alguns políticos e sindicalistas, está a caminho da sua destruição, com custos muito elevados para os contribuintes e o País. Para agravar a situação, o governo socialista decidiu entregar a gestão da empresa a estrangeiros, sem competência para a recuperar e salvar da falência.” Passados 13 anos desta premonição, o gestor Fernando Pinto confirmou que não tinha dinheiro para pagar salários e combustível, no fim de Novembro de 2015!

Em 2006, Fernando Pinto comprou a falida VEM, no Brasil, aparentemente sem o aval do accionista Estado. Esta empresa de manutenção tinha apenas um cliente, a falida VARIG, antes presidida por Fernando Pinto… Sem aviões para reparar, a VEM era uma empresa fantasma, com 3 mil funcionários de braços caídos.

Em Setembro de 2012, a dívida da VEM ao Estado brasileiro e as acções fiscais em curso, ultrapassavam os 300 milhões de euros! Os valores penhorados ascendiam a 21,3 milhões de euros! Não obstante esta escandalosa situação, o presidente-executivo da TAP, Fernando Pinto, afirmou que “este é um negócio que muita gente quer ter”…

Uma afirmação falaciosa, para camuflar o que se passava. Em 2010, o governo socialista criou um vasto plano de privatizações para executar até 2013, quando a dívida pública aumentava diariamente, cerca de 75 milhões de euros! Esse plano concessionava a exploração das linhas da CP e incluía a privatização da Empordef, EDP, REN, GALP, CTT, INAPA, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, CGD, EMEF, CP Carga, ANA-Aeroportos e TAP. As receitas deste plano, até 2013, estavam orçamentadas em 6 mil milhões de euros!

Segundo o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o Governo tinha previsto receber mais 5 mil milhões de euros, com outras privatizações. Na altura, o ministro confessou que a verba obtida “vai nos permitir controlar o andamento da dívida pública, que irá subir gradualmente por efeito do défice elevado que teremos nos próximos anos.” Ou seja, Teixeira dos Santos confirmava a ruinosa governação socialista.

Nessa altura, a TAP pediu ao Governo uma ajuda financeira no valor de 297,5 milhões de euros. O então ministro António Mendonça confirmou a dramática situação financeira da TAP e considerou urgente a sua recapitalização. Doutro modo, segundo ele, a empresa seria “arrastada para uma ruptura financeira e da impossibilidade de solver compromissos.” Era a confirmação de que a TAP estava falida e sem dinheiro na Tesouraria.

Assim, a TAP continuou a acumular endividamentos e a ser um sorvedouro dos dinheiros públicos. Entretanto, a Comissão Europeia impediu o Estado de continuar a esbanjar dinheiro numa empresa falida. Apesar disso, para responder a necessidades imediatas de tesouraria, a Parpública injectou na TAP mais 100 milhões de euros, do erário público.

Em 2010, o então primeiro-ministro José Sócrates e o ministro Teixeira dos Santos incluíram a privatização da TAP no PEC2 e PEC4, com a concordância do então ministro António Costa, hoje secretário-geral do PS. Depois de décadas de descalabro financeiro, o Governo de Pedro Passos Coelho decidiu privatizar a TAP, como constava do Memorando que José Sócrates negociou com o FMI, BCE e União Europeia, para obter o empréstimo de 78 mil milhões de euros, depois de levar Portugal à bancarrota.

Hoje, António Costa, conhecido pelas suas contradições e irresponsabilidade política, está contra a privatização da TAP e de todas as concessões decididas pelo governo de que fez parte. António Costa esqueceu-se que foi o Partido Socialista que em 1997, 2001, 2010 e 2011, defendeu a privatização da TAP. Agora, com a ambição de chegar ao poleiro do poder, diz o contrário. Uma cambalhota perigosa, que nenhum macaco ousaria dar.

Entretanto, confirmou-se a privatização da TAP. A Parpública, depois de ameaçada pela deputada socialista, Ana Paula Vitorino, confirmou o acordo de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway. A concretização deste acordo, permitiu a entrada de novos fundos e assegurou a estabilidade económica e financeira da TAP.

A TAP recebeu 150 milhões de euros da primeira tranche de 270 milhões de euros. O negócio é de 348 milhões de euros, dos quais 338 milhões são para a sua recapitalização. Assim, o dinheiro que entrou na TAP foi para resolver graves problemas de tesouraria, que estava sem fundos para pagar salários e combustível.

Desprezando esta situação, o Partido Socialista de António Costa, talvez por interesses ocultos, insiste que o Estado deve ter a maioria do capital da TAP, que, se não fosse privatizada, corria o risco de fechar as portas e de colocar no desemprego milhares de trabalhadores. Se isso acontecesse, o funeral da TAP seria inevitável.

Logo, tudo isto prova a falta de respeito de António Costa pela TAP e pelo dinheiro dos contribuintes. Uma falta ignóbil semelhante a tantas outras de José Sócrates, que levou Portugal à bancarrota. Por isso, não podemos deixar de lembrar que a TAP não pode continuar a ser um albergue de “boys”, ao serviço de políticos incompetentes e sem escrúpulos.

NR: Agradecemos ao autor e à revista CARGO de nov./dez. a publicação deste artigo.

sexta-feira, dezembro 11, 2015

A areia do salário mínimo

Mário Centeno, 10 dez 2015.
Foto: Pedro Nunes/LUSA

O novo tempo da austeridade já chegou

Ainda antes da apresentação do próximo Orçamento de Estado, e depois de uma instrutiva viagem a Bruxelas, com direito aos proverbiais recados de Wolfgang Schäuble, Mário Centeno começou uma aterragem forçada na realidade. Faltam 200 a 500 milhões de euros para sair do procedimento por défice excessivo (1). E como não há tempo para lançar mais impostos, a única saída disponível passa por eliminar ou adiar despesas. Primeira curva apertada, portanto, para o governo de maioria parlamentar de esquerda.

Governo dramatiza défice e anuncia mais cortes orçamentais
Diário de Notícias, 11 DE DEZEMBRO DE 2015, 00:17
Luís Reis Ribeiro

Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, a derrapagem em relação ao teto de 3% do Pacto de Estabilidade existe, mas também não é um descalabro. Deverá estar na casa dos 200 a 400 milhões de euros (cerca de duas décimas do produto interno bruto) acima dos 5,3 mil milhões de euros, que seria o défice nominal que corresponde a 3%.

Como o governo quer sair da situação de défices excessivos (menos de 3%), terá de cortar o défice atual pelo menos num valor desse intervalo. Só assim chegará a 2,9%, por exemplo.

Face a este primeiro susto, a discussão sobre o salário mínimo nacional não passa de uma manobra de diversão. O impacto da medida na despesa pública é da ordem dos sete milhões de euros.

O chamado Salário Mínimo Nacional (mensalizado) é de 589 euros (505*14 /12), e abrange um universo de mais ou menos 400 mil trabalhadores por conta de outrem, 20 mil dos quais na órbita do estado. Em 2013 o SMN correspondia, mais ou menos, a 52% da média da remuneração base, mais horas extra, subsídios ou prémios. Entre 2008 e 2015, o SMN subiu no nosso país 19% (Eurostat). Na Grécia, no mesmo período, caiu 14%...

Reivindica o PCP, e reivindica a Intersindical, uma subida do SMN para 600 euros. Se o governo de António Costa avançar para os tais 530 de que se tem falado, a verdade é que teremos em 2016, do ponto de vista de quem paga, e do Eurostat, um SMN de 618,3 € (530*14/12).

Aparentemente, esta medida poderá ser facilmente acomodada. Não é por aqui que o Schäuble vai às filhoses!

Haverá todavia que ter atenção ao efeito multiplicador que esta subida poderá induzir nas restantes remunerações do trabalho, a começar, desde logo, no estado, e na esfera dos governantes e políticos.

Haveria também impactos potenciais significativos —na ordem dos 25 milhões de euros— na despesa do estado, se a jornada laboral dos funcionários públicos baixasse para as 35 horas, e o vazio horário assim criado viesse a ser preenchido por trabalho extra, ou novas contratações.

Para relativizar este tema, convém recordar que seis países da União Europeia recusaram aplicar até hoje uma medida social com estas características: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália, Suécia. E na Alemanha, que só este ano resolveu finalmente aplicá-la, o exercício é bem mais sofisticado do que o nosso (Wage Indicator).

NOTAS

Basta contabilizar os atrasos das devoluções das ajudas de estado à banca para se perceber imediatamente onde está o busílis da questão. Mário Centeno descobriu buraco de 500 milhões? Mas estava a descoberto e reportado pelo BCE desde setembro deste ano! Principais bancos que não devolveram vultuosas ajudas de estado: BES/Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, BCP, Banif, Montepio...

As ajudas do Estado português aos bancos nacionais entre 2008 e 2014 representaram 11,3% do PIB [mais de €18 mil milhões], segundo dados divulgados ontem no boletim mensal do BCE.

E Frankfurt destaca pela negativa a capacidade do Estado português em recuperar esses apoios.

Na zona euro, apenas a Irlanda, Grécia, Chipre e Eslovénia destinaram valores, em relação ao PIB, mais elevados que Portugal para resgatar bancos. A média da zona euro foi de uma ajuda equivalentes a 4,7% do PIB. Além do montante destinado a apoiar a banca, o BCE destaca que "até à data, as taxas de recuperação são particularmente baixas na Irlanda, Chipre e Portugal e relativamente elevadas na Holanda". As ajudas à banca levaram a uma subida adicional equivalente a 11% do PIB na dívida pública portuguesa. Na Irlanda, Chipre e Grécia, esse impacto rondou 20%, tendo sido a média da zona euro de 4,8% do PIB. Já o feito acumulado no défice português, entre 2008 e 2014, das ajudas à banca foi de 2,9% do PIB.

Económico (16 Set 2015)

Bancos consumiram 18 mil milhões de euros em cinco anos

...aos aumentos de capital terá de se acrescentar as ajudas de Estado no caso do BCP, CGD, BPI e Banif. O BCP foi quem mais recebeu de apoios do Estado, 3 mil milhões, seguido do BPI, cuja ajuda ascendeu a 1,5 mil milhões de euros, o Banif (1,1 mil milhões de euros) e a Caixa (900 milhões de euros). Parte já reembolsada: o BPI já pagou 1, 080 mil milhões, o BCP 400 milhões de euros e o Banif 275 milhões de euros.

Expresso (02.06.2014 às 13h21)

Atualização: 11 dez 2015 11:57 WET

segunda-feira, dezembro 07, 2015

Rendimento Básico Incondicional começa na Finlândia

Novas engenharias redistributivas a caminho na Europa

Finlandia estudia dar 800 euros mensuales de renta básica a cada uno de sus ciudadanos

El Economista, 6/12/2015 - 16:44

El Gobierno finlandés traza un plan para dar a cada uno de sus ciudadanos 800 euros mensuales como renta básica universal, además de otras ayudas.

Según el diario The Independent, una encuesta encargada por el Finnish Social Insurance Institute dice que la propuesta de renta básica cuenta con un respaldo social del 69%.

La primera ministra finlandesa, Juha Sipila, ha dicho: “Para mí, la renta básica sisgnifica simplificar el sistema de seguridad social”

La propuesta, metería en los bolsillos de cada finlandés 800 euros al mes libres de tasas. La medida, según Bloomberg, costaría 52,2 billones de euros anualmente.

Noviembre de 2016 será cuando el Gobierno finlandés tome una decisión en firme sobre aplicar o no esta propuesta.

Se se fizerem as contas ao dinheiro alocado com fins sociais, mas perdido no labirinto kafkiano dos orçamentos públicos, parte do qual se transforma em lucro ilícito e isento de impostos de uma penumbra de rendeiros disfarçados de benfeitores; se medirmos as receitas de impostos e taxas não cobradas ao setor social que subsidiam de forma subreptícia e injusta um vasto setor da dita economia social, a qual no nosso país já vale mais de quatro mil milhões de euros; se tivermos em conta que o número de IPSS ultrapassa as cinco mil, chegamos rapidamente à conclusão de que seria provavelmente mais barato, mais transparente e mais justo criar um Rendimento Básico Incondicional para todos os portugueses. Seria uma espécie de imposto negativo universal, o qual garantiria ab initio que nenhum português se encontraria na situação de pobreza irremediável, assegurando ao mesmo tempo a dignidade mínima que qualquer democracia deve garantir aos seus membros.

Comparando o PIB/capita entre os dois países, Finlândia e Portugal, a mesma ideia traduzir-se-ia no nosso país num RBI de 360 euros. O impacto no OE 2015 andaria pelo 45 mil milhões de euros.

(360 euros x 12 meses x 10,4 milhões de residentes = 44.928.000.000).

A despesa do Estado (Admin. Central e Seg. Social) prevista no OE 2015 foi de 76.639 milhões de euros.

O exercício seria certamente exigente, mas vale a pena começar a fazer contas. O exercício poderia incidir, a título de experiências piloto, em duas ou três NUTS 3. Por exemplo: Baixo Vouga, Algarve e Madeira.

Em Portugal, sobretudo quando vemos a esquerda, finalmente unida, prometer um tempo novo, são necessárias ideias ambiciosas, inovadoras, que permitam a inadiável transição de que o mundo precisa para sobreviver: uma transição energética irrecusável, a redefinição das relações entre capital e trabalho numa sociedade global povoada por um número crescente de máquinas cada vez mais inteligentes, as são capazes não só de substiuir o trabalho físico humano, como a sua própria inteligência. A velha noção de luta de classes terá que ser profundamente repensada.

Em vez do direito abstrato ao trabalho devemos reclamar o direito à preguiça criativa, à cooperação e ajuda desinteressadas, mas também à justa remuneração daqueles que, por vontade, obrigação ou necessidade, continuam e continuarão a realizar trabalhos físicos árduos, tarefas mentalmente exigentes, cuidados e rotinas que ainda não dispensam a presença e a mais valia humanas.

Em vez de nos perdermos na agonística pavloviana da retórica partidária e da propaganda, que tal exigir dos partidos que deem corda à imaginação?

REFERÊNCIAS

"Finland plans to give every citizen 800 euros a month and scrap benefits" — The Independent
"Finns May Get Paid for Being Finns", Bloomberg
"Kela to prepare basic income proposal", yle UUTISET
"Rendimento Básico Incondicional Financiado pelas Pessoas", Miguel D. Horta (Scribd.)

POST SCRIPTUM — houve um lapso na estimativa do impacto do RBI nas contas públicas que foi prontamente corrigido, graças a um comentário oportuno, que agradecemos.

Atualização: 14 dez 2015 15:59 WET

sexta-feira, dezembro 04, 2015

Democracia parlamentar à vista?

31 de Janeiro, proclamação da República no Porto - 1891
A proclamação da Republica das janellas da Camara Municipal
Grav., Bertrand Dete in A Ilustração, Paris 1891, vol. 3, p. 73
BN J. 1505 M.

Sintomas de um novo regime

A grande novidade, embora dissimulada, do debate do programa do novo governo minoritário do Partido Socialista, apoiado criticamente pelo PCP, Bloco, PEV e PAN, foi a convergência de todo o arco parlamentar em direção à prudência e ao realismo.

Aquilo que hoje ainda parece o soviete supremo de São Bento será em breve, provavelmente, um parlamento forte, que deixará aos futuros presidentes da república mais tempo para viajar, nomeadamente na grande geografia que ajudámos a desenhar desde 1415.

Governo para um ano teremos seguramente. Para toda a legislatura, nada exclui, para já, tal possibilidade.

Vamos precisar dum aparelho de estado mais técnico e estável do que político-partidário e instrumental.

As esquerdas estão, finalmente, em pleno processo de AGGIORNAMENTO.

As direitas devem prosseguir o AGGIORNAMENTO que, aliás, iniciaram com Paulo Portas e Pedro Passos Coelho.

O estigma da ilegitimidade

Não se mudam as regras a meio do jogo, e portanto, Cá se fazem, cá se pagam!

O governo minoritário do partido que perdeu clamorosamente as eleições não é inconstitucional, nem afronta o Código da Estrada, mas é ilegítimo, porque nasceu de uma mudança oportunista das regras a meio do jogo. A regra dizia: deve ser primeiro ministro o líder do partido que vence as eleições. Mas havia ainda outra regra não escrita: PCP e Bloco de Esquerda não fazem parte do arco da governação, pelo que só ganhando eles mesmos as eleições, poderão governar.

Tal como foi fácil a Jorge Sampaio derrubar uma maioria absoluta, pela simples circunstância de o 'povo' não gostar da ideia de ver um primeiro ministro não eleito a substituir o que elegera e entretanto se baldara para Bruxelas, deixando atrás de si a famosa deixa o país está de tanga, também António Costa não tem outro remédio senão ficar para a história como um primeiro ministro ilegítimo. O que não quer em absoluto dizer que não possa vir a ser amado pelo povo. Quantos ilegítimos o foram!

O problema institucional

1102 - Diego Gelmírez, primeiro arcebispo de Santiago de Compostela rouba os restos mortais de S. Frutuoso para expô-las como relíquias na cripta da Catedral de Santiago. Este roubo ficou conhecido como 'pio latrocínio'

1966 - as relíquias são devolvidas a Braga, encerrando-se o incidente ocorrido 864 anos antes.

Desde o ano 45 até 1999 foram consagrados 145 bispos e arcebispos em Braga.
O arcebispo de Braga usa o título de Primaz das Espanhas.

Como se percebe por esta deliciosa história que li de Adolfo Luxúria Canibal, vimos de muito longe, e não nos atrapalharemos com pequenos incidentes democráticos, como aquele que António Costa protagonizou.

Tendo havido e havendo uma coligação partidária e parlamentar negativa contra a maioria relativa que suporta Pedro Passos Coelho, líder do PSD, o regime chegou a um beco sem saída, ou antes, à necessidade de rever in extremis algumas regras não escritas. Por exemplo, que os governos e as maiorias governamentais passam a formar-se no parlamento e não nas eleições; ou que no arco parlamentar todos os partidos são iguais. Ou seja, no caso em apreço, temos António Costa a liderar um governo, mas amanhã, no atual quadro parlamentar, poderemos ter Jerónimo de Sousa, Catarina Martins, ou André Silva, bastando para tal que o fiel da balança mude de lugar.

Principais protagonistas do debate do Programa do XXI Governo Constitucional

O novo bunker socialista

António Costa/ Pedro Nuno Santos
Carlos César
Augusto Santos Silva
Rui Vieira da Silva
Capoulas Santos

... e o resto

Mário Centeno: um desastre anunciado, foi pior do que alguém poderia imaginar; no entanto, lá recorreu à aura da inclusividade que trouxe a fama a Daron Acemoglu e James Robinson (Why Nations Fail?)
Pedro Marques: mantenho uma expetativa positiva sobre o Ministro das Infra-estruturas e Planeamento,
João Soares: exigirá ele, e terá, 3% do Orçamento, para fazer da Cultura o epicentro da transformação criativa do país? 1% para as artes; 1% para a informação, comunicação e redes sociais; 1% para o património cultural? Duvido muito.

Os novos aceleradores críticos da Esquerda

Mariana Mortágua, Catarina Martins
João Oliveira/ Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Ferreira
Pedro Nuno Santos

PAN, o próximo grupo parlamentar

André Silva é uma agradável surpresa

PSD

Vai procurar preencher o vazio deixado ao centro esquerda pelo PS de António Costa e fazer marcação cerrada às componentes 'esquerdistas' da agenda do governo minoritário do PS, forçando, uma e outra vez, o PCP e o Bloco a clarificarem as suas posições, e o PS a secundá-las.

CDS/PP

Se não clarificar e melhorar a sua agenda conservadora, perder-se-à no meio do processo de mutação rápida do regime iniciada pelas eleições de 4 de outubro.

Um abcesso chamado (B)esTAP

O colapso do BES arrastaria sempre a TAP consigo.

Elementar para quem foi acompanhando esta parceria, propiciada pela leviandade político-partidária e pelo amadorismo proverbial da nossa burguesia rendeira, desde que o BES impingiu a PGA à TAP, e desde que o BES começou a bancar a compra de 12 Airbus A350-900 para a TAP.

Com o banco mau do BES cheio de lixo por reciclar, e com o Novo Banco a caminho duma venda simbólica, a ameaça de vermos aviões e pessoal na TAP a vaguearem como mortos-vivos pelas pistas, sem jet fuel, nem salários, tornou-se real e cada vez mais próxima. É por isso que foi preciso vender a maioria da empresa a privados, única condição de a TAP poder recorrer, uma vez mais, a ajudas de estado dissimuladas, nomeadamente através de empréstimos de um banco público chamado Caixa Geral de Depósitos, da colocação da empresa em bolsa, ou mesmo do recurso à banca privada com garantias dadas pelo estado, na medida da salvaguarda do valor da participação deste na companhia: 39%.

TAP admite parceria com Ryanair e diz que toda a rede da companhia está em análise.
Económico.

Há anos que este blogue (sempre muito bem assessorado) vem recomendando à TAP a criação e implementação de uma estratégia Low Cost no mercado europeu, onde reside mais de 80% do seu mercado. Até lhes demos nomes: TAP Europa | TAP Atlântica | TAP Oriente...

Em 19 de Março de 2011 o António Maria escrevia:

Como privatizar a TAP? - TAP Europa | TAP Atlântica | TAP Oriente

A TAP não tem futuro, a não ser reestruturando-se radicalmente. Isto é, focando-se na única actividade que lhe dá dinheiro: voar!

A TAP não tem futuro, a não ser partindo-se em três companhias ponto-a-ponto: TAP Atlântica (Brasil, Venezuela, Angola, Cabo-Verde, São Tomé, etc.); TAP Europa (mais de 80% do seu movimento actual); e TAP Oriente (Turquia, Golfo, Índia, China, Japão), com parceiros regionais fortes (na Europa, a Lufthansa, em África a TAG, na Ásia, com a Air China, etc.)

A TAP precisa, como do pão para a boca, da Portela, mas de uma Portela renovada a sério e bem gerida, talvez por uma ANA privada, não para engordar a burguesia palaciana, inepta e preguiçosa nacional, mas para entregar a gestão aeroportuária do país a um consórcio privado com provas dadas, subordinado a obrigações de serviço público muito claras, mas libertando de uma vez por todas a gestão desta empresa rentável dos indecorosos boys&girls do PS e do PSD.

A Portela precisa, como do pão para a boca de obras que aumentem a segurança das pistas e a gestão dos movimentos no ar e em terra. Para tal precisa de libertar espaço aéreo militar reservado na zona de Lisboa sem qualquer justificação e que apenas permanece como está pela estúpida e proverbial resistência dos lóbis burocráticos às decisões racionais. Num estado civil, os militares obedecem ao poder civil democraticamente eleito, ponto final! O ministério da defesa, infelizmente dirigido nas últimas décadas por amadores e aparachiques, continua a ocupar corredores aéreos de bases militares à volta de Lisboa, inúteis ou até desactivadas: Sintra e Montijo (inúteis), e Alverca (desactivada).

A TAP precisa dum aeroporto na cidade, porque 80% dos seus voos são para e do espaço comunitário europeu, porque apenas 9% dos aviões que demandam a Portela são da classe wide-body (i.e. adequados a viagens de longo curso, nomeadamente intercontinentais), o que afasta liminarmente a verborreia dos vendedores-ambulantes do PS e do PSD sobre o "Hub aeroportuário de Lisboa".

A Portela deve permanecer, pelo menos até 2020, como o único aeroporto civil de Lisboa, pois tem ainda oportunidades de ver crescer o número de passageiros que por ele transitam, sem precisar de aumentar muito mais o número de movimentos de aeronaves. Só no 'filet mignon' dos horários prime-time, há falta de 'slots' na Portela. Mas isso é assim em todos os aeroportos! O que mais importa saber é que os aviões da TAP andam vazios, para ser mais preciso, com taxas de ocupação muito baixas e sempre a descer desde que as Low Cost atacaram, e bem, o mercado português. Os nossos imbecis governantes ainda não perceberam que o sucesso das Low Cost, que tem vindo a encostar a TAP literalmente às boxes (em Faro, Porto, e em breve Funchal e Lisboa) se deve, em grande parte, ao enorme contingente de novos emigrantes portugueses que viajam, desde que há tarifas convenientes, não uma ou duas vezes por ano, como antes acontecia, mas de dois em dois meses, todos meses, ou até quinzenalmente (sobretudo quando têm emprego ou negócios simultaneamente em Portugal e nalgum outro país comunitário). Os irresponsáveis e incompetentes políticos agarrados à mama orçamental habituaram-se às borlas e mordomias da TAP, e como qualquer viciado em heroína, custa-lhes a deixar os maus hábitos pagos pela nossa austeridade!

Finalmente o aeroporto da Portela, que tem ainda margem para crescer fisicamente (nova 'taxiway', afastamento dos militares do aeroporto fantasma de Figo Maduro, desalojamento de alguns serviços e empresas do perímetro mais próximo da zona operacional das pistas, etc.) precisa de importantes e urgentes obras de saneamento básico. Tudo junto: uns 100 a 200 milhões de euros de investimento útil, para prolongar a vida de um dos mais seguros, pontuais e convenientes aeroportos do mundo. Como se vê, a construção civil ainda tem muito que fazer em Portugal. Só não queremos que continue a roubar à descarada e a enterrar o país, em vez de o construir!

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A TAP e o codeshare com a Ryanair

Fernando Pinto descarta parceria entre TAP e Ryanair no longo curso
04 Dezembro 2015, 16:14 por Wilson Ledo | Jornal de Negócios

A Ryanair diz estar em negociações com a TAP para criar uma parceria de "code share" nos voos de longo curso da transportadora portuguesa, mas Fernando Pinto assegura que "não está nada em cima da mesa".

Lá está o Fernando Pinto a fazer contra-informação. A informação correta é esta: a TAP perde dinheiro no médio curso; por outro lado, a Ryanair não para de crescer e pretende “negociar” slots com a TAP dando a garantia de transportar os passageiros de longo curso da TAP que se dirigem para a Europa, em particular nas rotas europeias onde a TAP perde dinheiro, por andar com os aviões com demasiados lugares vazios. Ou seja, a TAP quer oferecer aos seus clientes mais frequências e melhores ligações do Hub lisboeta para toda a Europa, estabelecendo um acordo de codeshare com a Ryanair. É uma típica win-win situation, pelo menos no curto prazo, enquanto Ryanair e TAP esperam por novos aviões, e a TAP por mais dinheiro e novas estratégias. Capiche?

Atualização: 4/12/2015 17:30 WET

sexta-feira, novembro 27, 2015

Mais gráficos e menos blá, blá, blá

À atenção de Mário Centeno, ministro das finanças

Horizonte 2016-2020

Tomemos a Alemanha como referência...

Poder-se-à subir a receita fiscal (31,3% do PIB em Portugal) até aos 44,1% (Alemanha), i.e. +12,8%? Creio que não, salvo se incidir nos bancos, nos oligopólios instalados e nas fundações e outras associações declaradas de utilidade pública mas que apenas existem para fugir aos impostos. Há uma fiscalidade escondida nas chamadas taxas municipais que, tudo somado, faz da nossa fiscalidade real uma canga que impede o crescimento, o desenvolvimento e a liberdade. Mas quanto soma, em suma, a fiscalidade escondida das taxas municipais? Onde aparece registada?
Poder-se-à descer a despesa pública dos atuais 50,6% do PIB até 46,4%, i.e. -3%? Vai ter mesmo que ser, com este, ou na pior das hipóteses, no próximo governo.
Dado importante: em 2014 mais de 74,66% dos portugueses, em média, eram proprietários de casa própria, já paga ou por pagar, e talvez mais de 80%, são alternada ou simultaneamente, proprietários de imóveis urbanos e rústicos. É preciso vigiar a gula da oligarquia partidária sobre o potencial de confisco que aqui reside. Atenção, pois, ao OE de 2016...

Antes de mais, porém, seria bom pouparmos o país às dicotomias felizes entre esquerda e direita, olhando bem para estes gráficos...