Transformar a criatividade num setor estratégico

Primeiro automóvel: Benz Patent-Motorwagen, construído em 1886

Por uma Fundação de Arte e Tecnologia

Comunicação ao colóquio parlamentar sobre o modelo de organização do sistema de criação artística nacional realizado no Auditório António de Almeida Santos, da Assembleia da República em 27 de junho de 2017.

Introdução

Sabe-se, mais ou menos, que nada poderá mitigar melhor os efeitos recessivos dos picos demográfico (1962) e petrolífero mundiais (2016), e a deflação provocada pela queda inexorável da procura agregada mundial, do crescimento, da produtividade, do emprego, e dos rendimentos do trabalho, bem como a crescente desigualdade na distribuição da riqueza, do que uma nova revolução cognitiva, cultural e energética. No entanto, as novas tecnologias de que tanto falamos, e que têm sobretudo origem, entre 1994 e 2004, na evolução rápida da micro-computação, na automação, na Internet e nas redes sociais electrónicas, são uma pálida amostra da grande Revolução Industrial ocorrida entre 1870 e 1940. Se nada de mais radical ocorrer nas próximas décadas, a transição para uma era de "crescimento zero" será seguramente mais dramática do que neste momento podemos imaginar.

As tentativas de aumentar a procura agregada (mundial ou nacional) através do aumento dos défices públicos e privados, na esperança de um regresso da maré do crescimento, têm sido em vão, e a persistência nesta deriva macro-económica só poderá conduzir ao desastre financeiro e a crises profundas nos regimes políticos existentes. Os percursos temerários da Grécia e de Portugal na primeira década deste século foram mais do que elucidativos!

De onde virão então os recursos necessários para promover uma nova era cultural e de criatividade científica, tecnológica e artística, não só geradora de produtos cognitivos preciosos para melhorar a produtividade e as balanças comerciais dos países, mas igualmente indutora de novos equilibrios sociais?

Não há muitas alternativas.

A política monetária dos bancos centrais poderá continuar, por mais algum tempo, a deter as dinâmicas deflacionistas inerentes à mudança de era, mas o preço deste perdão ilimitado e contraditório das dívidas públicas, bem como da gigantesca bolha formada pela especulação financeira mundial, poderá ser mais alto do que se espera. Outra crise financeira como a de 2008, que implicações terá em países como Portugal, e na ordem mundial?

Eu só vejo uma saída neste labirinto colocado entre dois mundos, o mundo anterior, de inovação estrutural, energia barata e crescimento rápido, e a nova normalidade, que pode ser resumida como a chegada de uma era de crescimento ténue, ou de "equilíbrio"—para usar a expressão de David Hackett Fischer.

E a saída é esta:

— reorganizar a despesa pública de uma ponta à outra, tornando-a mais racional, mais eficiente e melhor orientada estrategicamente. Só atacando a despesa inútil e insustentável em setores como os da segurança social, educação e saúde, se poderá reorganizar a despesa estratégica do Estado, fazendo uso mais justo e racional de uma receita fiscal atingida por fadiga prolongada.

Uma das ideias que é possível e desejável explorar desde já, ainda que em modelo experimental circunscrito, é a criação do chamado Rendimento Básico Incondicional, do qual decorreria o fim de uma infinidade de esquemas assistencialistas redundantes, burocráticos e muito caros quando sopesados na perspetiva da redução da base contributiva provocada pela recessão demográfica (menos pessoas, menos pessoas ativas, e mais pensionistas.)

Outra ideia a caminho é a de revolucionar o sistema educativo e a assistência médica familiar, adaptando ambos os sistemas à rápida expansão e democratização das tecnologias de informação e comunicação e respetivas redes sociais.

Uma vez iniciada esta espécie de metamorfose orçamental, haveria seguramente recursos para uma aposta estratégica na criatividade, essencial à tal próxima revolução de ideias, sem a qual não sairemos do sobe-e-desce depressivo em que estamos.

A) O mapa

Antes de passar ao Modelo de Organização do Sistema de Criação Artística Nacional que proponho a este colóquio, seria essencial começar por desenhar um Mapa Público da Criação Artística em Portugal.

É neste mapa dinâmico que o Modelo poderá lançar verdadeiramente as suas raízes.

Será este mapa dinâmico que permitirá avaliar em tempo real a evolução e qualidade do sistema.

Será este mapa dinâmico que garantirá a transparência do sistema e a comparação permanente da sua performance com a performance de sistemas similares noutros países, nomeadamente europeus.

Este mapa dinâmico servirá também, pela sua própria natureza, para avaliar a qualidade e dinamismo das instituições governamentais e autárquicas no setor da educação artística, cultura e indústrias culturais e criativas.

B) Objetivo

Desenvolver uma rede nacional de criatividade artística dirigida a um universo de 250 mil pessoas.

C) As prioridades

1) Educação artística e desenvolvimento de estratégias de criatividade, desde o Jardim de Infância até à Universidade. Ou seja, apostar na melhoria do ensino público artístico, sem prejudicar, antes favorecendo, o ensino privado das artes. O Estado deve ser forte no que faz, e para tal, face a dificuldades fiscais crescentes, deverá eleger bem as suas prioridades, deixando de procurar estar em toda a parte.

2) Assumir no Orçamento de Estado a função estratégica da criatividade nas suas múltiplas potencialidades: desenvolvimento de competências (aprendizagem contínua e investigação), exportação cultural e consumo interno (de algoritmos, plataformas e conteúdos), e criação de emprego especializado e não especializado.

3) Criar uma Fundação para a Arte e Tecnologia (FAT), financiada pelo Orçamento de Estado (nomeadamente por receitas fiscais provenientes de direitos de autor e da produtividade acrescentada pelos autómatos), por receitas dos Jogos da Santa Casa, por fundos comunitários, e ainda por doações de particulares—com incidência favorável nos seus impostos.

O orçamento anual desta Fundação deverá aproximar-se dos 200 milhões de euros.

Atendendo a que a despesa do Estado anda pelos 87 mil milhões de euros, e que a despesa dos ministérios financiada por receitas gerais anda pelo 50 mil milhões de euros, o custo aqui previsto para estimular a criatividade e a criação artística e cultural a nível nacional estaria bem abaixo dos 0,5% da despesa dos ministérios, e não chegaria sequer a 0,23% da despesa inscrita no Orçamento de Estado de 2017*. O custo anual por indivíduo abrangido seria de 800 euros.

A gestão desta fundação deverá gozar de ampla autonomia e independência, contando para tal com a assessoria de um conselho consultivo alargado aos atores e representantes das indústrias criativas e culturais, assim como das principais instituições artísticas, educativas e culturais do país.

4) Potenciar a emergência de aceleradores de competências criativas e tecnológicas no tecido criativo instalado (media labs, festivais, projetos criativos plurianuais, programas de intercâmbio internacional, nomeadamente com os países da lusofonia), através de melhor despesa pública, linhas de crédito bancário adequadas, e créditos fiscais indexados a resultados futuros.

5) Diminuição da discricionariedade na aplicação dos dinheiros públicos, através da publicitação, simplificação e escrutínio dos processos de candidatura e aprovação de projetos, atribuição de subsídios e outros apoios, assim como da avaliação de resultados.

Esta é, como se calcula, uma reforma de fundo!

António Cerveira Pinto


POST SCRIPTUM

* No Orçamento de Estado de 2017 (~87 mil milhões de euros), a despesa total efetiva do Ministério da Cultura, que passou a abranger a RTP, é de 444,8 milhões de euros, ou seja, 0,51% da despesa pública, assim distribuida:

• MC: 209 milhões de euros
• RTP: 235,8 milhões de euros

Se tivesse sido criada, à semelhança do que fez em tempo Mariano Gago no ministério da educação e ciência, uma Fundação para a Arte e Tecnologia, à qual seria atribuída uma dotação na ordem dos 200 milhões de euros, o orçamento da cultura ficaria assim:

• MC: 209 milhões de euros
• FAT: 200 milhões de euros
• RTP: 235,8 milhões de euros

Total: 644,8 milhões de euros (0,74% do OE2017)

Como decorreu a sessão parlamentar.

Antes de mais, fui muito bem recebido pelos senhores deputados, à exceção do CDS e dos Verdes, que não apareceram. Agradeço, naturalmente, ao Bloco de Esquerda, que teve a iniciativa de propor o colóquio, ao PSD, ao PS e ao PCP, a oportunidade de expressar as minhas opiniões na casa da democracia.

O auditório esteve longe de encher. Por outro lado, os convidados (refiro-me à assistência) que marcaram a sua presença e animaram o colóquio eram na sua esmagadora maioria criadores e produtores oriundos das artes performativas, sobretudo teatro (a maioria), e dança. Havia alguns protagonistas do setor das artes plásticas, que se mantiveram em silêncio. Não me apercebi da presença de autores ou produtores das áreas do cinema, video, fotografia, música. Será que estes últimos estão satisfeitos? Ou já desistiram? Não sei.

O que mais me surpreendeu das intervenções oriundas do teatro e da dança foi a sua quase meticulosa desmontagem do logro que tem aparentemente sido a política cultural do governo de António Costa, cuja existência depende, como sabemos, do apoio parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda.

Algumas ideias foram mesmo cortantes.

Exemplo 1: no VIII Governo Constitucional (1981-83), chefiado por Francisco Pinto Balsemão, Francisco Lucas Pires dedicou à cultura 0,26% do Orçamento de Estado, enquanto o governo de António Costa (2015- ), apoiado pelo PCP e pelo Bloco, dedicou 0,2%.

Exemplo 2: dos 209 milhões de euros que tocaram ao ministério da cultura em 2017, apenas 6,2% (ou seja, uns 13 milhões) financiaram a atividade dos produtores independentes. Em 2006, o dinheiro aplicado na produção e criação artísticas independentes (da tutela estatal) foi da ordem dos 20 milhões de euros.

Exemplo 3: o PS, em 2011, procedeu a cortes no orçamento da produção independente na ordem dos 23%, o PSD-CDS agravou estes cortes elevando-os para 38%, finalmente o governo de António Costa, apoiado pelo PCP e pelo Bloco, mantiveram até agora os cortes sucessivamente realizados pelos dois governos anteriores, não se sabendo até à data deste colóquio o que será em 2018 a famosa aposta de António Costa na cultura.

Para já, sabe-se que a burocracia não parou de crescer e de torturar administrativamente quem afinal é a principal origem e justificação da existência de edifícios do Estado dedicados à cultura, do património cultural, dos ministros e secretários de estado da cultura, dos diretores-gerais, presidentes de institutos e diretores de museus, deputados e comissões parlamentares, e ainda alguns milhares de funcionários públicos que, por junto, consomem 92,8% das receitas fiscais (e dívida pública) dedicados pelo estado ao universo cultural.

Mais socialista, é difícil!

O Sol quando brilha...

Governo, Banco de Portugal e INE sopram as gaitas da prosperidade como se esta fosse obra sua, mas não é!

Os índices económicos e a confiança melhoraram francamente, cá como em toda a parte—exceto nos países demasiado dependentes do petróleo e das matérias primas. Ou seja, depois de uma grande crise financeira que atingiu dramaticamente o crescimento, o investimento, o emprego e as remunerações do trabalho, assistimos a uma recuperação paradoxal do otimismo económico, em grande medida fruto de uma política monetária orientada para a proteção dos devedores e consumidores (repressão das taxas de juro), bem como para a concentração industrial e bancária mundiais. Pelo caminho ficam, porém, estados semi-falidos, uma classe média empobrecida, desemprego disfarçado com menos trabalho por empregado e mais emprego precário, e o enriquecimento desmedido dos 1% (e sobretudo dos 0,1% e 0,01%) mais ricos. A bolha do endividamento público e privado continua a inchar na maioria dos países desenvolvidos. Novas bolhas imobiliárias e financeiras são já visíveis no horizonte 2018-2019. Portugal, que há muito perdeu a capacidade de remar sozinho seja para onde for, limita-se a boiar ou a ir na onda. E assim sendo, as notícias diárias sobre o sucesso da Geringonça deverão ser lidas como aquilo que realmente são: mera propaganda partidária do poder.

87th Annual Report, 2016/17

Towards resilient growth
25 June 2017
Abstract

Over the past year, the global economy has strengthened further. Growth has approached long-term averages, unemployment rates have fallen towards pre-crisis levels and inflation rates have edged closer to central bank objectives. With nearterm prospects the best in a long time, this year's Annual Report examines four risks that could threaten the sustainability of the expansion in the medium term: a rise in inflation; financial stress as financial cycles mature; weaker consumption and investment, mainly under the weight of debt; and a rise in protectionism. To a large extent, these risks are rooted in the "risky trinity" highlighted in last year's Annual Report: unusually low productivity growth, unusually high debt levels, and unusually limited room for policy manoeuvre. Thus, the most promising policy strategy is to take advantage of the prevailing tailwinds to build greater economic resilience, nationally and globally. Raising the economy's growth potential is critical. At the national level, this means rebalancing policy towards structural reforms, relieving an overburdened monetary policy, and implementing holistic frameworks that tackle the financial cycle more systematically. At the global level, it means reinforcing the multilateral approach to policy - the only one capable of addressing the common challenges the world is facing.

Para além do clássico The Great Wave. Price Revolutions and the Rhythm of History, de David Hackett Fischer (1996), recomendo, a quem quiser ter uma visão menos epdérmica da realidade, a leitura do recém publicado The Rise and Fall of American Growth, de Robert J. Gordon (2016). O que aí vem não é o Diabo, mas apenas a necessidade de adaptar a civilização tecnológica a um ritmo de crescimento médio anual entre 0 e 1% sem cair numa espécie de nova Idade Média esclavagista, habitada por androides, párias e indigentes, no pináculo da qual crescerá uma elite rica e poderosa insensível à vida dos 'falhados' deste mundo. Esta elite tem vindo a ser contabilizada em dois grupos: 1%, e 0,01% das sociedades em marcha. É sobretudo o pico deste pináculo (0,01%) que deverá ser objeto de uma política fiscal progressiva, ao mesmo tempo que se implementam políticas de crédito fiscal dirigidas aos setores sociais de menor rendimento e o fim progressivo das isenções fiscais (quase sempre injustas e oportunistas). Mas para que esta receita funcione é preciso rever prévia e radicalmente a dimensão e função pública dos impostos, tal como a dimensão burocrática dos aparelhos de estado.

Atualizado em 26/6/2017, 10:26 WET

Garoupa? Azul, parda, ou cor-de-rosa?

Nuno Garoupa

O primeiro sinal não convence

Nuno Garoupa, professor de Direito em Portugal e nos Estados Unidos e ex-presidente executivo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (da área do CDS), é o nome mais emblemático de um grupo de pessoas que se juntará em breve para discutir a criação de um novo partido político em Portugal, posicionado à direita do PS, segundo o jornal Público. 

Jornal Económico, 23 jun 2017

Ao anunciar que quer ocupar um nicho, à direita do PS, começa mal esta iniciativa encabeçada, ao que parece (1), por Nuno Garoupa.

O país precisa de mudar o chip do regime, mas para tal só um discurso dirigido a todos os portugueses, claro, coerente, e pragmático, poderá desalojar a nomenclatura burocrática que tomou o regime de assalto—pela dita via eleitoral, claro.

Marcar desde início o programa por uma incidência especialmente atenta à economia das cidades e à cultura urbana, ainda vá. Pois, como se sabe, a direita e o centro-direita que temos continuam a ser basicamente provincianas e culturalmente atávicas.

Agora, anunciar-se como pretendente a um nicho, é o mesmo que salvar um Coelho ameaçado. Quer dizer, o contrário de tirar um coelho da cartola.

Um nicho?!

NOTAS

1. Li, depois de publicar este post, na págiba FB de Nuno Garoupa, o seguinte:
   
   "Meus amigos, todos aqueles que me têm perguntado, publica e privadamente, sobre os meus planos de vida têm ouvido consistentemente a mesma resposta. Não tenho a mais pequena intenção de abandonar a minha carreira académica no estrangeiro (o curto intervalo na FFMS foi isso mesmo, um curto intervalo). Acredito que faz falta em Portugal uma sociedade civil forte. Continuarei, pois, a fazer a minha intervenção na sociedade civil, mas geograficamente localizado nos Estados Unidos ou por esse mundo fora. Não tenho qualquer plano para lançar, promover e muito menos liderar um partido novo. Nem filiar-me em qualquer dos partidos atuais. Aliás, quem tem a paciência de ler o que escrevo no DN sabe perfeitamente o que acho de partidos novos e de partidos antigos. Para o bem e para o mal. Um dos problemas em Portugal é a vida política esgotar-se precisamente nos partidos (e nas claques). A mobilização a fazer é na sociedade civil, que, como disse ontem na SIC-N, no contexto da tragédia recente, provou mais uma vez que não existe. O resto será sempre inevitavelmente mais do mesmo."

Remodelar António Costa, ou mudar o chip do regime?

A fotografia que desmascara o embuste montado pelo Governo sobre a origem da tragédia
Foto: Daniel Saúde (ver as suas declarações à SICN)

A austeridade das esquerdas está a revelar-se uma tragédia

António Costa, depois de atropelar o seu próprio partido, perdeu as eleições que prometera ganhar, tal era a convicção de que o governo de centro-direita estaria já completamente queimado pela austeridade imposta pelos credores externos e internos (não nos esqueçamos dos bancos e de outros detentores nacionais de dívida pública), e ainda pela guerrilha civil que lhe fora movida desde o primeiro minuto de vida pelas esquerdas concubinas do orçamento e do aparelho de estado: PS, PCP e Bloco de Esquerda.

O PSD, contra todas as sondagens, ganhou as eleições. Perdera, porém, a maioria parlamentar. E como a ocasião faz o ladrão, Costa aceitaria de imediato a bóia de salvação estendida pelas esquerdas comunista, maoista e trostquitsa. Em grande foi esta derrota feita vitória, mas com um preço cosido na bainha: reverter a austeridade da Troika a favor da manutenção do concubinato entre partidos numericamente irrelevantes, ideologicamente indigentes e historicamente desfasados, e o Estado, protegendo a todo o custo as suas quintas de poder: o proletariado docente, os sindicatos, algumas, cada vez menos, autarquias que há muito fogem da demagogia improdutiva, juízes que deixaram de ser órgãos de soberania, e muita mais função pública e atividades afins. Em suma, substituiu-se a austeridade da Troika por uma austeridade das esquerdas, pois, como sempre disse e escrevi, o cutelo do défice só não desfigurará mais o país que temos se respeitarmos as imposições dos principais credores. Como agora percebemos, as esquerdas, em matéria de défice, também foram além da Troika, e preparavam até os respetivos festejos para o solstício deste Verão.

Não foi pois obra do diabo o que aconteceu em Pedrógão Gande, mas consequência direta de cativações que, como sabemos, têm vindo a atingir setores vitais da nossa sociedade, como é há muito notório no setor da saúde, mas também nos investimentos em segurança florestal que ficaram no gabinete do excelso Mário Centeno (Expresso). No caso da caricata Autoridade Nacional de Proteção Civil, até consultar o seu sítio na Internet leva uma eternidade!

Duas perguntas fatais

I
Porque tardou António Costa mais de dez horas a chegar ao comando central da Autoridade Nacional de Proteção Civil? A mesma pergunta ao PR, no que se refere à sua primeira aparição televisiva. A mesma pergunta ao secretário de estado da administração interna, que só se deslocou a Pedrógão Grande seis hotas depois de os incêndios começarem. A mesma pergunta à inenarrável MAI, Constança Urbano de Sousa, que levaria onze horas a chegar ao teatro das operações.

Hipótese: estiveram a combinar uma estratégia de controlo de danos reputacionais.

Quando o par bonapartista surgiu nos vários canais de televisão a dar prova de vida, já havia 64 mortos civis e mais de uma centena de feridos inexplicáveis. Presume-se que conheciam bem, há mais de seis ou oito horas, a gravidade da situação.

II
Se, como reza agora a narrativa sobre o SIRESP (1), não falharam as comunicações, pois os sistemas complementares e redundantes suprimiram as falhas do sistema principal de comunicações do SIRESP, então haverá que responder a uma outra pergunta crítica: porque não foi encerrada a Estrada Nacional 236-1 a tempo de evitar a tragédia que ali ocorreu?

Está na hora de despedir António Costa, e de o afetuoso presidente Marcelo Rebelo de Sousa nomear outro primeiro ministro, ou, se não encontrar personalidade à altura e disponível, demitir mesmo o governo, e agendar eleições antecipadas.

Se Marcelo não retirar a tempo as devidas consequências desta degradação rápida do regime, o regime encarregar-se-à de mudar os principais chips do sistema. Em nome da sobrevivência da democracia, pois claro!

NOTAS

1.  Jorge Lacão andou ontem à noite de um canal televisivo para outro dando explicações sobre o SIRESP. Basicamente, o que ele repetiu várias vezes foi que a PPP SIRESP, afinal, não tinha sofrido qualquer apagão de comunicações, não senhor! Seja porque funcionou um outro recurso ("estratégico") do mesmo SIRESP, seja porque não deixou de operar a rede de telecomunicações do Serviço Nacional de Bombeiros. De onde vem, porém, este empenho de esclarecimento por parte do deputado socialista? Teria sido uma resposta à revelação da clásula 17 do Contrato entre o MAI e o SIRESP, de 4 de julho de 2006, dedicado à chamada "força maior", a qual desresponsabiliza o SIRESP de qualquer incumprimetno imputável às mais diversas causas naturais e humanas, incluindo raios? Teria sido, tão só, o cumprimento de uma instrução de António Costa, no sentido de desviar todas as atenções do inimputável SIRESP, uma vez que o contrato existente, por si assinado, substitui um anterior declarado nulo por ter sido elaborado e assinado à pressa pelo governo Santana Lopes quando este já se econtrava demitido e em meras funções de gestão? Que diferenças existem entre as duas versões contratuais? António Costa, MAI de José Sócrates, assinou ou mandou assinar um contrato exorbitantemente caro para os resultados que se conhecem. Mas se esta foi a intenção, esconder as ligações do SIRESP ao atual primeiro ministro, sobre uma dúvida árdua de esclarecer: porque se manteve aberta a EN236-1 durante várias horas depois do incêndio ter deflagrado e assumido proporções alarmantes?

Atualizado em 24/6/2017, 16:47 WET

Ia tudo tão bem...

António Costa é o principal responsável pela tragédia de Pedrógão Grande

Ouviram-no, esta terça-feira, na TVI? O homem gaguejava por todos os poros!

E certamente exigiu deste colaborante canal televisivo, que não lhe fizessem três perguntas melindrosas:

1. foi V. que colocou o Joaquim Leitão—coronel de sua confiança, presume-se—na Proteção Civil, não foi?
2. porque preferiu. à época em que era ministro da administração interna de José Sócrates, manter a PPP com o SIRESP quando poderia ter denunciado esta parceria ruinosa? Não acha, hoje, que ter sido necessário chamar a MEO para acudir às comunicações em Pedrógão Grande é motivo bastante para denunciar o péssimo serviço do escandalosamente caro SIRESP, e rasgar um contrato que nunca deveria ter sido assinado?
3. Quem deu a ordem fatal para desviar o trânsito, que vinha do IC8, para a Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos?

Judite de Sousa fez-lhe a vontade. Não lhe fez estas perguntas, entretendo-nos com o fait divers que a sua ministra da administração interna sempre proporciona ao país cada vez que abre a boca.

Primeiro, a trapalhada fiscal de Cristiano Ronaldo. Depois, a mesma trapalhada, mas agora com Mourinho. Finalmente, o criminoso falhanço do SIRESP e da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com as consequências trágicas que se vão conhecendo.

Parece que o vento mudou, António Costa!

PS: Se tentar entrar no sítio que a Agência Nacional de Proteção Civil tem na Internet perceberá porque são tão lentos e ineficazes. Inenarráveis são, por outro lado, as palavras do senhor coronel Joaquim Leitão publicadas a propósito da tragédia de Pedrógão Grande. O país arde por causas profundas, e uma delas é a ignorância e irresponsabilidade dos políticos que temos—da extrema esquerda à direita mais católica.


ATUALIZAÇÃO (22/06/2017, 10:33)

A contra-informação mediática sobre o desvio fatal da circulação automóvel do IC8 para a EN236-1 é manifesto nas citações que se seguem...

Onde começou o fogo, e quem mandou fechar a EN 236-1?

IPMA (Público, 22/6/2017): “os níveis de avisos emitidos estavam de acordo com as regras fixadas entre o IPMA e a ANPC [Autoridade Nacional de Protecção Civil]”.

UA (Público 22/6/2017): “É muito frequente em todo o mundo ver descargas eléctricas a provocar fogos florestais. O que não é normal é a consequência trágica que este teve.” Ter sido uma descarga eléctrica de uma trovoada seca a desencadear este incêndio “é muito plausível”

Público (22/6/2017): Logo no início da manhã de domingo, menos de 24 horas após o primeiro alerta para o incêndio, o director nacional da PJ, Almeida Rodrigues, anunciou que as autoridades policiais já tinham conseguido “determinar a origem do incêndio” e que tudo apontava “muito claramente para causas naturais”, tendo sido encontrada “a árvore que foi atingida por um raio”. (...) “Sabemos onde começou e foram analisados os vestígios no local que mostram como aconteceu”, acrescentou, assegurando que um evento deste tipo deixa marcas que são facilmente (e rapidamente) identificadas por especialistas.

Costa pergunta (Público, 22/6/2017): “Confirma-se que houve uma interrupção do funcionamento da rede SIRESP, porquê, durante quanto tempo, se não funcionaram as suas próprias redundâncias e que impacto teve no planeamento, comando e execução das operações, como se estabeleceram ligações alternativas?”, perguntou à ANPC.

Quem encerrou a EN 236-1? Ou quem desviou a circulação automóvel do IC8 para a EN236-1?

Costa pergunta e obteve resposta da GNR: (Público):  Na noite de terça-feira, entrevistado na TVI, o chefe do Governo referiu que a GNR não deu ordem para encerrar a EN 236-1 [contra-informação]. “Que eu tenha conhecimento, não há nenhuma instrução específica para o encerramento daquela via, conforme aqui diz a GNR” [contra-informação], disse António Costa, referindo-se à resposta que entretanto recebeu.

“Não foi dada essa instrução pelo comando da Guarda, pelos militares da Guarda no local e, provavelmente, também não pela ANPC” [contra-informação], acrescentou. O primeiro-ministro foi informado de que “o fogo terá atingido esta estrada de forma totalmente inesperada, inusitada e assustadoramente repentina, surpreendendo todos, desde as vítimas aos agentes de protecção civil, nos quais se incluem os militares da GNR destacados para o local”, o que corresponde “à descrição do dramatismo e da rapidez com que tudo aconteceu naqueles 400 metros daquela estrada”.


A versão dada pelo primeiro-ministro, com base nas respostas da GNR, não é coincidente com o que disse Jorge Gomes à TSF, nesse mesmo dia. “Uma das primeiras perguntas que fiz à Guarda Republicana foi se a via estava fechada. A GNR informou-me que sim, que a via estava fechada” [contra-informação], disse o secretário de Estado da Administração Interna.

TVI: Fonte da GNR esclareceu a TVI que “é o comandante das operações de socorro”, da Proteção Civil, “que dá indicações aos militares para fechar ou abrir estradas” (ver relato de uma testemunha).

DN (20/6/2017): Segundo o porta-voz da Guarda Nacional Republicana, toda a atuação vai ser avaliada, nomeadamente se foi ou não encerrada a Estada Nacional (EN) 236-1, apelidada agora de "estrada da morte" e onde morreram várias pessoas encurraladas pelas chamas entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Há relatos de sobreviventes que dizem que a GNR desviou os carros para a EN236, onde morreram 47 pessoas [informação].

...

O incêndio que deflagrou no sábado à tarde em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 150 feridos.

O fogo começou em Escalos Fundeiros, e alastrou depois a Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria.

Desde então, as chamas chegaram aos distritos de Castelo Branco, através do concelho da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra.

Este incêndio já consumiu cerca de 26.000 hectares de floresta, de acordo com dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais.

Da preguiça legislativa do PS e do Bloco de Esquerda

Vale a pena ouvir cada palavra de António Leitão Amaro, pois descreve o essencial da responsabilidade da Geringonça na tragédia de Pedrógão Grande. 

O falhanço clamoroso da Autoridade Nacional de Proteção Civil, do Primeiro Ministro e do seu Governo (Capoulas Santos tem mais de uma década de responsabilidade na pasta da agriculura — como ministro e como deputado europeu) é mais do que evidente, e dessa responsabilidade devem ser, senhor Presidente da República, retiradas consequências claras. Já no que se refere às famosas questões de fundo (a gestão das florestas, etc.), soube-se ontem à noite na SICNOTÍCAS, pelo deputado António Leitão Amaro (minuto 12:40) que o famoso Pacote Legislativo exigido por Marcelo Rebelo de Sousa e aprovado em Conselho de Ministro de 27 de outubro de 2016, andou a pastar numa comissão liderada pelo PS e pelo Bloco de Esquerda até ao dia da tragédia.Isto explica, talvez, o silêncio mortal de Catarina Martins e do convertido Louçã.


Atualizado em 22/6/2017, 11:18 WET

Depois dos partidos

Em vez de jobs-for-the-boys, mapas de democracia

Passos Coelho: “O PS tinha uma ideia: O Estado não podia vender a empresa, de todo. Ainda não percebi se temos os 50% para mandar na TAP ou se é para não mandar, ainda não percebi. Já percebi que se nomeiam para lá administradores, isso eu já percebi”. DN, 14/6/2017.

O país falido, da burocracia partidária, agarra-se ao que ainda pode, mas que é cada vez menos.

Quando se perceber que depois de alienadas as grandes empresas públicas que deixámos falir criminosamente, e da entrega do sistema financeiro a Espanha, Angola e China, o aparelho do Estado e a sua imensa e improdutiva burocracia terão mesmo que ceder a um mais eficiente tele-estado, de onde então desaparecerão muitas dezenas de milhar de empregos inúteis, é que os partidos familiares irão perceber de vez como o seu fim parece inexorável.

O exercício da democracia pós-industrial vai gerar novos aparelhos de estado, essencialmente geridos por plataformas e redes sociais eletrónicas globais (ou glocais), onde o sistema partidário convencional será substituído por uma coisa a que chamo MAPAS DE DEMOCRACIA, i.e. redes numanas de exercício transparente do poder democrático.

O paradigma democrático já mudou, mas as novas ferramentas ainda não estão todas no lugar. Como estamos a ver em França, talvez seja necessário provocar previamente a queda do que já não se endireita.

Portugal fora da nova Rota da Seda?

Comboios circulam a 250Km/h no Casaquistão, TALGO fornece e mantém carruagens.

Durão Barroso foi, se não me engano, o coveiro da indústria ferroviária portuguesa. Despachou os canadianos da Bombardier, e depois desta decisão irresponsável nunca mais o país e os seus sucessivos governos foram capazes de definir uma política de transportes adequada à estratégia de interoperabilidade e uniformização da norma ferroviária (UIC). Basta lembrar a este propósito o que o ministro João Cravinho não fez e deixou fazer na Linha do Norte, cujos remendos continuam por rematar.

As Cimeiras Ibéricas têm sido um ritual vazio em matéria de harmonização ferroviária e energética.

A chamada ligação Lisboa-Madrid, em bitola europeia, apesar de ser a ligação menos cara e de concretização relativamente rápida, apesar de vir a servir uma populaçao residente e flutuante na casa dos 16 milhões de pessoas, e apesar de corresponder a uma das prioridades da União Europeia há muito traçada (TEN-T), continua no limbo da indecisão indígena lisboeta, boa parte da qual foi, na minha opinião, claramente induzida pelos lóbis financeiros, partidários e autárquicos da construção civil especulativa, do transporte rodoviário (TIR), da falida TAP, e do famigerado NAL—Novo Aeroporto de Lisboa, que esteve para acontecer na Ota.

Para o NAL da Ota, que não chegaria a existir, construiram-se o gigantesco nó rodoviário do Carregado, a Ponte das Lezírias (mais de 11 Km), a Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, o moderno apeadeiro de caminhos de ferro com o mesmo nome (ambas às moscas), e a autoestrada A10. Quanto custou toda esta corrupção em cadeia? Onde estão os seus responsáveis políticos, autárquicos e técnicos? Quem paga agora a óbvia falta de rentabilidade destas infraestruturas? A esta última pergunta é fácil responder!

A mudança de agulha do NAL da Ota para um NAL em Alcochete obedeceu à mesma força que produziu o escândalo na Ota: o DDT Espírito Santo e os seus ministros assessores, o lóbi 'socialista' de Macau e a prometida Alta de Lisboa, em suma, obedeceu a um plano clandestino há muito desenhado e que consiste numa operação simples: fechar o Aeroporto da Portela, pois aí se prometera ao senhor Stanley Ho uma Chinatown de luxo, e construir entretanto um novo aeroporto fosse onde fosse!

Mas para justificar o fim do aeroporto da capital era preciso demonstrar que a sua capacidade estava esgotada, o que sucessivas levas de piratas e louva-a-deuses intentaram ao longo de mais de uma década, instrumentalizando a dócil e cada mais indigente imprensa que temos. Pior, forçando a TAP a saturar os slots disponíveis na Portela, com prejuízos crescentes nas suas contas, até que a empresa faliu e teve que ser esquartejada de qualquer maneira.

Pelo caminho, a Câmara Municipal de Lisboa de António Costa empochou umas valentes centenas de milhões de euros pela venda dos terrenos do aeroporto a um fundo soberano do Qatar, perdão, à Vinci!

Mas o mais extraordinário desta história sórdida, que só um regime renovado será capaz de aspirar convenientemente, é que foi ela que, no essencial, atrasou criminosamente o imprescindível upgrade da rede ferroviária portuguesa, sem o qual Portugal se transformará rapidamente num ilhéu ferroviário desconetado das vias rápidas do crescimento sustentável.

A China relançou aquela que é a mais importante, historicamente decisiva mesmo, via de comércio entre Lisboa e Vladivostoque, ou Xangai: a Rota da Seda. Sem esta rota, composta por uma via terrestre que atravessa toda a Eurásia, e por duas vias marítimas, uma entrando pelo Mediterrâneo, e outra seguindo pelo Índico até à Zâmbia e Moçambique, para depois, por via férrea, chegar aos portos angolanos, em direção ao Golfo da Guiné, à Europa, e ao continente americano (ver mapa interativo que preparei há já algum tempo sobre este assunto), a Europa ocidental continuará sujeita às tensões geoestratégicas de um pequeno território dividido por montanhas, rios e religiões.

É por tudo isto que a ausência de Portugal na EXPO2017, em Astana, capital do Casaquistão, é daqueles erros de política externa só compreensível como um resultado triste da corrupção e das asneiras crassas que temos tolerado à classe política e ao demo-populismo vigente. Menos mal que, apesar da ausência oficial, lá estiveram, ainda que por mérito próprio, dois socialistas: António Guterres e Leonel Moura.

Inauguração da EXPO2017, em Astana, Casaquistão.

Longe, longe está Astana ... a cidade da EXPO2017 e do forum future energy 

fcsseratostenes, domingo, 11 de junho de 2017 

Longe, longe está a cidade de Astana, capital do Kasaquistão. 

Escrevo isto por ter lido a notícia, hoje, da inauguração da Expo2017, em Astana, com a presença de António Guterres e de Filipe VI de Espanha. Guterres porque é das normas internacionais, Filipe VI porque a ligação ferroviária de 800km entre Astana, a capital e Almaty, a capital económica, é feita em Talgo de alta velocidade. O Kazaquistão é um país rico em petróleo e gás, é governado por uma elite que sobreviveu ao colapso da união soviética, está mal classificado quanto aos direitos humanos, mas é das boas práticas internacionais colaborar com a economia dos países assim para estimular a consolidação da democracia. O canal mezzo mostra por vezes concertos e ópera na sala principal de Astana. Estão abertos à Europa, estão no caminho da nova rota da seda. 

...porque não está ninguém dos orgãos superiores da nossa república na foto oficial? E porque mesquinhez o XIX e o XXI governos portugueses recusaram a presença na Expo2017? Cujo tema é a energia do futuro... Desculpa esfarrapada do governo: nenhuma companhia do ramo quis cofinanciar a participação. No tempo da bancarrota de 1892 estes problemas resolviam-se com subscrições públicas. Agora, é o silencio. Só hoje foi tornada pública a ausencia de Portugal, e nas páginas escondidas do interior dos jornais.

#CitizensRoute73

Mexam-se!

Louvain-la-Neuve 1 e 2 de JULHO, 2017

O Brexit deixa 73 lugares vazios no Parlamento Europeu. É preciso ocupá-los com uma representação europeia de cidadania não partidária. Dias 1 e 2 de julho, na Universidade Louvain-la-Neuve (Bélgica), terá lugar um grande encontro de personalidades e organizações políticas independentes.

Mexam-se!

LINKS

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• AEGEE-Europe
• Association des amis de Franck Biancheri (AAFB)
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Um país de pides sem cura

Está na hora de preparar uma varridela profunda neste regime

O espírito inquisitorial aqui denunciado por José Gomes Ferreira é o mesmo que transforma de um dia para o outro pides em democratas, e vice-versa. A corja palaciana não mudou mesmo nada.

A mercearia orçamental da Geringonça apenas alterou o sinal da austeridade, não a sua natureza e intensidade. Porque o essencial é isto: Portugal continua acossado pelos abutres do capitalismo liberal (Goldman Sachs, Santander, etc.) e comunista (Três Gargantas de Pequim, etc.) global. Tem felizmente sido salvo do pior pelo BCE e por Bruxelas, que têm levado o país ao colo desde que Sócrates e a sua pandilha o trocaram por contas milionárias em paraísos fiscais.

Mal a economia arrebitou um poucochinho, fruto sobretudo do ciclo económico e da conjuntura internacional (nomeadamente a transferência massiva do turismo europeu em direção à Península Ibérica), ou ainda da esperteza fiscal de quem vendeu os Vistos Gold a Paulo Portas, logo as corporações sindicais e os rendeiros do costume começaram a protestar, a ameaçar, e a tentar, uma vez mais, paralizar o país.

O próximo Coelho que vier, depois do pragmático Costa, trará também consigo o fim deste regime partidário corrupto e estúpido até á quinta casa.

José Gomes Ferreira é um jornalista sério como poucos. É, aliás, mais do que um jornalista!


José Gomes Ferreira

Esta semana fui submetido a mais um desses autos-de-fé.

Ousei perguntar ao Primeiro-Ministro porque é que ele está a fazer uma determinada política e anda a dizer aos portugueses que está a fazer o contrário.

Ousei dizer a António Costa que os (bons!) resultados da sua governação de um ano e meio confirmaram duas coisas:

-Que o défice só se consegue reduzir com austeridade;

-Que a austeridade (nas contas do Estado) não é incompatível com o crescimento económico, pelo contrário, potencia-o.

Para fundamentar a minha interpretação, defini austeridade como a atitude ou propensão do agente económico, indivíduo, família, empresa, Estado, para gastar menos do que recebe e poupar uma parte para os tempos difíceis. Aplicada ao Estado, a política de austeridade traduz-se no corte de despesas e no aumento de receitas de forma a conseguir um saldo positivo e começar a pagar dívidas aos credores.

Ora esta política está a ser praticada em Portugal desde 2010, com os famosos PEC de José Sócrates e com todas as medidas que se seguiram incluindo as de Passos Coelho e as de António Costa, que não removeu a maior parte dos pacotes de austeridade dos seus antecessores.

Para a Nova Inquisição, eu cometi um crime: mostrei em grafismo, durante uma entrevista em direto com António Costa, que se mantêm em vigor os seguintes conjuntos de medidas de austeridade:

-Um aumento do IVA de 21 para 23 por cento em janeiro de 2011 (decidido em outubro de 2010), um imposto regressivo que abrange rico e pobre de igual forma e penaliza a atividade económica em geral;

-Um aumento do IRS para a generalidade dos portugueses em janeiro de 2013 (decidido em outubro de 2012 por Vitor Gaspar), através da redução dos escalões do IRS e do aumento das respetivas taxas;

-Um conjunto de cortes na despesa corrente do Estado (desde 2010), com a intensificação das cativações e do corte do investimento público em 2016;

-Um aumento de impostos como o ISP, IA, IMI e Imposto do Selo, destinado a substituir a reversão dos cortes de salários na função pública, pensões e subsídios, bem como a progressiva eliminação da sobretaxa de IRS.

Em consequência, ousei perguntar porque é que o primeiro-ministro anunciava uma política de fim da austeridade e fazia a contrária.

— in SIC Notícias, 09.06.2017

Mexia e a maldição de Santo Antão

Parece que a lenda se cumpriu

“O meu desejo é que nunca consigam concluir as obras, porque o nosso Santo sempre esteve ali e é ali que deverá continuar”, opinou Adélia Vila, habitante de Parada—in blogue de Santo Antão da Barca, 4 de dezembro de 2009.

Estamos longe de perceber o alcance do processo desencadeado pela Justiça contra António Mexia, Manso e os outros. Mas uma coisa é certa, a arrogância do dandy e de toda a pandilha rentista que abriu garrafas de Champagne no dia em que o secretário de estado da energia, Henrique Gomes, se demitiu e, mais tarde, repetiu a dose quando o Álvaro foi substituído no governo do fraco Coelho, esfumou-se num ápice.

Tal como o BES, na opinião do agora presidente da república, a EDP vivia no melhor dos mundos e era um exemplo de sucesso e modernidade, apesar de uma dívida impagável de mais de 18,38 mil milhões de euros em 2016 (FT) e de uma cotação em bolsa miserável. Vamos ver até onde os chineses estarão interessados em sustar a derrocada reputacional da empresa.

Em 2014 alguém me contou a lenda de um lugar sagrado entretanto profanado pelo gangue das barragens inúteis. A história, bem contada, daria um filme gótico perfeito. Escrevi então um texto que agora recordo:

A maldição de Santo Antão da Barca 

Consta que há uma lenda em Santo Antão da Barca segundo a qual quem afronta o princípio filosófico da pobreza do Anacoreta egípcio e pai de todos os santos, Antão do Deserto, é severamente punido, sobretudo se o pecado for a soberba e a luxúria. 

A verdade é que desde que José Sócrates, António Mexia, Manuel Pinho e o então presidente da câmara de Torre de Moncorvo, Aires Ferreira, confraternizaram em nome da destruição do Rio Sabor, para nele mandarem edificar uma barragem inútil (ver vídeo), o referido autarca do PS matou a mulher e suicidou-se, Manuel Pinho viu a sua vida andar para trás desde a cena dos chifres na AR até ao humilhante encolhimento do seu vencimento no ex-BES, e José Sócrates foi preso no dia 21 de novembro de 2014 sob suspeita de vários crimes de corrupção. Só falta a Mexia ter que explicar a trapalhada das barragens e a compra das ventoinhas à Goldman Sachs para ser severamente atingido pela maldição do Eremita cuja imagem foi roubada do sítio onde esteve mais de duzentos anos, e a capela em sua homenagem removida do lugar e do caminho histórico de Santiago.  

—Ler texto completo em O António Maria, 22/11/2014

Desenvolvimentos...

1)

António Mexia faltou à conferência Bilderberg 

A notícia apareceu no final de maio e início de junho por todo o lado: este ano, três portugueses iam participar no encontro anual do grupo Bilderberg, Durão Barroso, José Luís Arnaut e António Mexia. O ex-presidente da Comissão Europeia, agora “chairman” do Goldman Sachs Internacional, e o seu antigo ministro adjunto e sócio do escritório de advogados Rui Pena & Arnaut marcaram presença em Chantilly, no Estado norte-americano da Virgínia, mas o presidente da EDP não aparece. 

— in Expresso diário, 08.06.2017 às 18h00, WET

Note-se que este é, nem mais nem menos, o trio indígena mais querido da Goldman Sachs. A grande e criminosa promiscuidade entre o gangue português e a Goldman Sachs terá seguramente começado em março de 2007, quando a EDP comprou à Goldman Sachs, por 2,5 mil milhões de dólares, a Horizon Energy (ver notícia da Reuters).

2)

Os colegiais

Durante a conferência de imprensa dada pela EDP, na sequênca do processo criminal que visa os seus dois principais executivos, António Mexia fala em decisão "colegial, e o sempre patusco Catroga, sem vergonha nenhuma nas ventas, ameaça de perseguição judicial o anónimo autor da denúncia, com a arrogância típica das bestas que mandam na EDP, e ainda o Estado português, com a China! Mas não é o processo em curso um assunto de corrupção relacionado com factos ulteriores às decisões políticas? Tradução deste jogo de sombras: se houve corrupção, foi colegial. So sexy!

Última atualização: 9/6/2017 20:37 WET

Arte 'contemporânea' e corrupção

Guttguff, Making waves out of nothing..., 2017

Uma elite mal frequentada

Recordo o que pensei e escrevi há umas semanas sobre a feira espanhola de arte em Lisboa, a sua má performance em dois anos consecutivos, a arrogância dos pequenos ditadores palacianos do gosto (que sobretudo protegem negócios sem transparência), o isolamento crescente da chamada arte contemporânea, e os subsídios (perdão, as compras) generosas da EDP, da Fundação de Serralves e da CML:

— por serem todas estas instituições, entidades públicas, i.e. que vivem com o dinheiro dos contribuintes nacionais e europeus, ou com o investimento de acionistas em mercado bolsista aberto, devem-nos, a todos nós, relatórios sobre como, porquê, quando e quanto gastam do dinheiro que lhes é confiado.

A feira de arte ARCO 2017 teve menos 3000 visitas do que a de 2016 (a qual já tinha sido uma decepção: 13 mil visitantes), apesar de a eleitoral CML ter 'investido' este ano, 100.000 euros em compras de obras de arte (e o resto). Quanto investiu o ano passado, e em quê?

E em 2018, como vai ser?

Quem decide os critérios de avaliação de eventos que fracassam, por exemplo, na Câmara Municipal de Lisboa, ou no Governo?

Quantas obras de ‘arte contemporânea’ compraram a Fundação de Serralves e a Câmara de Lisboa este ano? E no ano passado? E a quem?

Quantas obras comprou a CML e a Fundação de Serralves, e a quem, nas sucessivas edições da desgraçada Feira de Arte de Lisboa, que viria a soçobrar por falta óbvia de estrutura e ‘know-how’?

Os DDT da massa estão falidos, ou a caminho da prisão. Serão os que com eles coabitaram durante décadas alguma vez capazes de extrair ilações morais e estratégicas de tão ruinosa parceria? Continuará a corte palaciana da ‘arte contemporânea’, ao comando da marcha lenta, medíocre e invisível da arte portuguesa? Só respondendo a esta pergunta, se perceberá como a dita chegou aos nossos dias com tamanha má fama, afastando do seu convívio tanta gente normal.

Sem gente normal, os políticos ficam sem pé para pôr os pés em sítios mal frequentados. Foi, por acaso, António Costa, à ARCO 2017?

E ainda, que direito assiste ao Museu de Serralves e à Fundação EDP de não revelarem o dinheiro despendido na ARCO, e a quem compraram obras de arte? Não são ambas instituições públicas? Não auferem ambas benefícios fiscais por esta mesma condição? Não são ambas subsidiadas pelos contribuintes, e pelos consumidores (no caso da EDP, na forma de rendas excessivas e imorais garantidas por todos nós)? Quem lhes confere a prerrogativa de faltar ao dever de transparência, comum a qualquer serviço público ou empresa cotada em bolsa?

Este post estava à espera de publicação no meu computador, até que a escandalosa notícia de ontem (constituição de arguidos, suspeitos de corrupção ativa e passiva, de executivos de topo da EDP e da REN) me lembrou o atraso.

Precisamos de fazer uma reflexão séria sobre a ética da arte contemporânea. Confundir a arte com o cortejo fúnebre da corrupção seria a melhor maneira de deitar o bébé fora com a água suja da banheira.