Crime e castigo

Dominatrix—Wikipedia

A corrupção combate-se com transparência

Francisca Almeida deixa bancada do PSD

A deputada que criticou a norma interna do PSD que obriga os futuros parlamentares do partido a renunciarem ao mandato em caso de "persistente divergência com as orientações do grupo parlamentar" anunciou ontem que não voltará a ser candidata no próximo mandato.

J.P.H, DN, 21/7/2015

A corrupção que arruina as nações é uma hidra com centenas de cabeças, que voltam a crescer depois de cortadas. Só as regras de transparência e punições automáticas e abrangentes podem travar este cancro instalado no regime.

Bastará aprovar meia dúzia de regras de transparência, nomeadamente sobre declaração de interesses, conflitos de interesses, incompatibilidades, e sobre as portas giratórias entre as várias tocas e lojas da nomenclatura que assaltou a democracia, para que esta comece a melhorar rapidamente.

As instituições, corporações, lojas e famílias que se sobrepõem à lógica e às instituições próprias das democracias são a origem do cancro da corrupção que está a dar cabo das democracias em todo o mundo. Se quisermos legar o ideal democrático, da liberdade e da igualdade de oportunidades e direitos para todos, teremos que destruir o cancro da corrupção.

Isto, e uma severa dominatrix alemã sempre pronta a castigar os mais, e as mais, renitentes, claro!

O negócio da desgraça

Massimo Carminati - apontado chefe da Mafia romana

Quando se investigar o negócio da fome não iremos encontrar coisa muito diferente...

Basta observar quanto dinheiro (mais de 1580 milhões de euros em 2015) o Orçamento de Estado português reserva para as chamadas associações sem fins lucrativos (IPSS como as Misericórdias, os bancos alimentares, as cantinas sociais, etc.), e a falta de transparência destes 'negócios' entre privados e o estado, incluindo autarquias, tudo bem administrado e oleado pelo PP, para se temer o pior. Quem trabalha no terreno fará certamente o seu melhor, e com escassos meios. Não é aqui que está o gato, mas no que não se vê...

Será uma investigação para o próximo governo, ou pode avançar já?

Deveríamos começar por exigir um PORTAL OFICIAL DA TRANSPARÊNCIA onde constassem todos os apoios públicos a privados concedidos numa base regular, bem como a publicação obrigatória dos relatórios e contas de todas IPSS subsidiadas pelo estado.

Toda e qualquer entidade beneficiária de dinheiros públicos, isenções fiscais e outros apoios que, por junto, representam enormes verbas e vantagens competitivas, deveria estar obrigada a dar conta pública da sua gestão, tal como acontece às empresas cotadas em bolsa. Não é por acaso que os anglo-saxões chamam às empresa cotadas: public companies.

Mega escândalo de corrupção abala Roma

Os cidadãos da capital italiana descobriram na quarta-feira o poder do seu último “rei”, Massimo Carminati, um ex-terrorista, neofascista e chefe da máfia local, detido na véspera no âmbito de um gigantesco escândalo de corrupção envolvendo o próprio município da cidade. De acordo com a agência AFP, Carminati foi detido juntamente com mais 36 pessoas e acusado de ser o líder da “máfia romana”, que segundo a Procuradoria operava a partir da Câmara Municipal de Roma, com o apoio de políticos, dirigentes e empresários.

Entre os detidos estão personalidades políticas e directores de empresas públicas suspeitos de terem estabelecido alianças para obter contratos milionários, fazer negócios com dinheiro público e administrar centros do município para imigrantes.

—in Tribuna de Macau, 5 dez 2014

Manifesto, regime, democracia

Fonte: Mata e Valério, Banco de Portugal, AMECO, Santos Pereira "Como retomar o sucesso" (2011), OAM (2013)

Partidocracia ou democracia plena?

Foi publicado recentemente um manifesto pela democratização do regime. Causou alguma comichão nas sentinelas partidárias, apesar do seu alcance minimalista. Limita-se, o apressado texto que subscrevi, mas de que entretanto me afastei, a pedir mais responsabilização dos deputados eleitos, e mais transparência e equilíbrio nas regras de financiamento das campanhas eleitorais. Quase caiu o Carmo e a Trindade!

O acessório —certa terminologia patrioteira, na verdade escusada— deu o flanco aos empregados públicos da nossa democracia que, em vez de confrontarem o repto, se limitaram a gritar que a iniciativa é populista, como se coisa diferente fosse a democracia que temos. Populista, partidocrata e geneticamente condicionada pelo MFA (1) — quarenta anos depois da queda da ditadura!

Ou seja, a nossa democracia é populista e continua amarrada a uma Constituição doutrinária, partidocrata e bonapartista. Para episódio ilustrativo disto mesmo, basta analisar o folhetim Menezes-Seara-Cavaco a propósito da lei de limitação de mandatos autárquicos, e as reações do PCP, mais a recusa, por parte do parlamento, de esclarecer a lei que escreveu

Fonte: Álvaro Santos Pereira

Os gráficos sobre a evolução da nossa dívida pública e sobre o crescimento potencial do PIB ao longo dos últimos 100-150 anos, a que podemos juntar a evolução da dívida externa, do desemprego e da emigração, no mesmo período, permitem retirar uma conclusão elementar: não fora a nossa inserção na zona euro, e já teríamos um novo golpe militar, guerra civil ou revolução a caminho!

Mas se a zona euro implodir —já nem menciono outras situações, como a de uma eventual saída de Portugal da zona euro, ou mesmo o regresso da Alemanha ao marco— em que situação ficaremos? Tem razão Mário Soares em andar muito preocupado. Tem razão Loureiro dos Santos, ao evidenciar de forma tão viva a sua preocupação. Tem razão Adriano Moreira. Só os tontos, as crianças e os políticos desmiolados ignoram os perigos que espreitam a democracia portuguesa.

A crise económica e social onde caímos e de onde não sairemos nas próximas décadas, pois, na realidade, temos pela frente uma metamorfose radical que só agora começa a ser percebida, é, em primeiro lugar, uma crise sistémica do capitalismo, que por sua vez traduz o fim de uma era, por ser impossível continuar a satisfazer o crescimento da procura agregada mundial com recursos limitados, cujos picos de exploração ou fadiga estão a surgir em cadeia. Só depois, a crise em que estamos é uma crise portuguesa, ainda que esta sua faceta endógena se agrave dia a dia por efeito de uma decadência estrutural de origem histórica e institucional que coincide, na minha opinião, com a demorada morte do império, iniciada pela independência do Brasil.

Sem querermos perceber a causa das coisas é impossível enfrentar, quantos mais ultrapassar, os problemas. Talvez por isto mesmo os rendeiros, os devoristas e os burocratas dos sucessivos regimes que se seguiram ao declínio do império colonial —o nosso petróleo!— tenham preferido sempre regimes não democráticos, ou de democracia populista vigiada, como o que precisamente temos neste momento.

Se não soubermos nos tempos mais próximos impor uma alteração ao regime que temos e que continua a ser de exploração e rendas, sem criatividade, nem desejo de concorrência, o perigo de cairmos numa nova ditadura é real. Bastará um desacoplamento da carruagem Lusitânia do comboio Europa para que o que agora nos parece remoto, se torne iminente.

Até agora os Indignados têm vindo para a rua, ensaiando algumas das modalidades locais da luta não violenta ensinadas por Gene Sharp. Estas táticas foram desenhadas para derrubar ditaduras, o que não é o caso, por enquanto. E por isso falham, deixando atrás de si um sabor amargo de incompletude. Pior ainda, são capturadas pelas oportunistas, conservadoras e autoritárias burocracias do PCP e do Bloco.

Outro manifesto, por favor!

O regime, ao contrário do que pensa Rui Ramos, está mesmo bloqueado. Há uma ténue oportunidade de impedirmos que resvale em breve para o caos institucional, o colapso governativo e novas aventuras autoritárias, ainda que no início, eventualmente, com cores mais ou menos vermelhas.

O manifesto pela democratização do regime tem uma falha congénita: não coloca em cima da mesa a absoluta necessidade de constituir uma terceira força partidária parlamentar capaz de aumentar a sustentação a prazo do regime, e com força suficiente para introduzir alterações institucionais de fundo na nossa sociedade e na qualidade da nossa deformada democracia.

Precisamos de uma democracia mais direta, mais participativa, mais transparente, mais forte e mais justa — mas para aqui chegarmos, não há volta a dar, precisamos dum novo partido!


NOTAS

1. Excelente entrevista que o “i” fez  este Sábado a Rui Ramos!
   
   O modelo esgotou-se?
   
   Até agora, não se esgotou. Em Junho de 2011, os partidos continuaram a dominar as eleições. Há uma grande agitação ao nível partidário, porque a classe política sofre do medo de ver surgir um novo Cavaco Silva. Em 85, depois da austeridade conduzida pelo Bloco Central, eis que alguém vai para o governo, apanha uma conjuntura diferente e fica no poder dez anos. Esse é o receio que existe agora. É essa a razão da agitação ao nível partidário, mas essa agitação não se repercute ao nível da formação de novos partidos ou movimentos de opinião. Aliás, o único partido que está com ares de fragmentação é o Bloco de Esquerda. Os outros estão no mesmo sítio. Nas sondagens, os inquiridos escolhem os mesmos partidos. As pessoas vão às manifestações, mas quem as organiza está ligado aos partidos.
   
   [...]
   
   A possibilidade legal de qualquer cidadão poder candidatar-se à Assembleia da República podia ajudar a credibilizar?
   
   Talvez. Mas em Itália, quando caiu o antigo sistema político, instalado há 20 anos, achou-se que se ia criar um sistema mais transparente e aberto, e o resultado foi Berlusconi e Beppe Grillo... O sistema político criado em 74/75 foi o da criação de estabilidade. Foi criado para dificultar maiorias de um só partido, para garantir que os partidos dominavam a sociedade civil e as direcções partidárias dominavam os partidos. Este sistema foi montado para disciplinar uma sociedade que julgou que não se conseguia disciplinar a si própria - que, se fôssemos devolvidos aos nossos interesses, expectativas e ambições, isto tornar-se-ia ingovernável. Era isto que nos explicava o dr. Salazar e mesmo os democratas acreditavam nele. Portanto, criaram um sistema que, podendo ser uma democracia, era ao mesmo tempo uma espécie de ditadura dos partidos: uma partidocracia. Acabar com isto é abrir tudo outra vez...
   
   [...]
   
   A queda do governo pode solucionar alguma coisa?
   
   Eu não estou a dizer que este governo deve ficar lá para sempre e que não há no país ministros melhores do que estes. O que digo é que a queda deste governo representaria, em primeiro lugar, a destruição de uma maioria que, neste momento, sustenta no parlamento um governo normal. A primeira dúvida era se seria possível refazê-la com outros componentes. Uma queda deste governo que não fosse pela auto-dissolução da maioria abria um precedente preocupante. Ficávamos a saber que, doravante, bastaria parecer que as coisas estavam a correr mal para cair um governo. Os riscos são muito grandes.
   
   — in Entrevista Rui Ramos. “Mudar o governo não vai acabar com a crise” — i online.

Bases para um novo 25A

Sem classe média não há democracia

Flor de Jasmin

A emergência de um Novo Partido Democrata seria um estímulo positivo à necessária metamorfose de um regime insolvente que só não explodiu ainda porque tem contado com o cinto de segurança da União Europeia.

Parece cada vez mais evidente que os partidos a quem temos vindo a dar reiteradamente o nosso voto ao longo das últimas três décadas não cumpriram. Pior: os que estiveram rotativamente no poder conduziram o país à bancarrota, de que apenas nos poderemos salvar se, em primeiro lugar, contarmos com um período de carência por parte dos nossos principais credores e parceiros comunitários (que aliás coincidem) e, em segundo, formos capazes de provocar uma verdadeira metamorfose na democracia que deixámos infiltrar de ervas daninhas até ao ponto de estas terem capturado e envenenado todo o sistema.

Foi preciso bater no fundo da insolvência para acordarmos. Mas será que acordámos, ou continuamos a vaguear como mortos-vivos à míngua de mais paternalismo, mais ilusões e mais indolência? Queremos mudar, ou queremos esperar pela retoma da imprestável democracia burocrática, populista e corrupta que temos escancarada diante de todos nós e do mundo?

É certo que todos os partidos com assento parlamentar estão e estarão ainda mais no futuro próximo sujeitos a tensões internas e desejos manifestos de mudança. É notória a vontade de muitos militantes socialistas expiarem as suas culpas no cartório da insolvência do país e na má memória deixada por José Sócrates e pela turma de serviçais que o acompanharam sem hesitação, dúvida, ou remorso. Mas será que vão conseguir mudar alguma coisa dentro do PS, a tempo de fazerem a diferença sonhada? Uma provável vitória de François Hollande poderá dar uma ajuda, mas também poderá levar a uma colagem imediata de António José Seguro ao "novo paradigma", deixando a hipótese de uma renovação estrutural do partido em águas de bacalhau. Em breve, diria mesmo, até ao fim deste ano, e não mais, as personalidades críticas e os jovens turcos do PS terão que decidir se avançam internamente, se hibernam, ou se partem para outra. Os partidos deixaram de ser sacos azuis de onde se retira e paga o bodo aos pobres de pão e espírito. Vão ter que provar muito mais, daqui para a frente, se quiserem merecer a atenção e o sim dos cidadãos.

No PSD as tensões são por enquanto surdas mas podem rebentar quando menos esperarmos. Marques Mendes é uma espécie de ponto deste turbilhão que acabará por fazer caminho num partido que é governo insustentável de uma situação insustentável. Nunca nenhum governo, desde 25 de Abril de 1974 —o dia em que a ditadura tombou sob o peso da demolição interna, da rejeição pública manifesta e de um golpe militar largamente alimentado por reivindicações corporativas— sobreviveu uma legislatura completa com taxas de crescimento abaixo dos 2%. Quando os portugueses perceberem que a austeridade brutal que lhes está a ser imposta de forma assimétrica veio para ficar durante muitos anos, e que pende sobre toda a classe média uma real ameaça de destruição, haverá uma revolta que varrerá o presente governo, se não mesmo o regime inteiro, do mapa!

Os privilégios da famílias de rendeiros ricos e preguiçosos, e os privilégios da nomenclatura partidária existente, continuam tão protegidos como sempre. Mas por quanto tempo mais?
A pilhagem fiscal em curso, que visa expropriar quem trabalha, poupou ou herdou, em benefício das burocracias instaladas (que por sua vez irão ser as próximas vítimas) e sobretudo para proteger e enriquecer ainda mais os bancos e os seus poucos donos, quando for percebida no seu inteiro escândalo e crime, acordará as classes médias portuguesas, das mais baixas às mais confortadas, como as indulgência denunciadas por Lutero varreram Roma de boa parte da Europa —até hoje!
A grande questão que se coloca, porém, a todos os portugueses fartos deste regime, descrentes de um sistema partidário e parlamentar corrompido até à medula e largamente imbecilizado, é a de saber que outra realidade poderá, com vantagem, substitui-lo.

Outro partido?!

Não há ainda alternativa à democracia que não seja, no fundo, melhorar a democracia!
Acontece, porém, que desta vez não bastam pequenas emendas. É preciso uma ruptura vertical, de alto a baixo, que abane e mude radicalmente os partidos existentes e porventura faça brotar na paisagem pública novos partidos e agrupamentos de governo democrático não necessariamente constituídos segundo as mesmas cartilhas institucionais, formais e procedimentais que estão na base do vigente e desgastado edifício constitucional. Precisamos de dar força e legitimidade próprias às novas formas de pensamento, deliberação democrática e acção pública dos cidadãos.

Ao contrário da desculpa idealista, que acaba por justificar a corrupção em nome de um ideal em mente, moralmente imperativo, que um dia será alcançado, mas que enquanto não for, terá que ser desculpado na sua imperfeição, em nome do relativismo e das fraquezas humanas de sempre, a exigência democrática radical, que demanda a liberdade como veículo irrenunciável, faz-se em nome do que um filósofo distinto de Platão, Aristóteles, chamou uma enteléquia — ou seja, de uma exigência interna irredutível à vulgaridade do oportunismo quotidiano. A corrupção não pode nunca ser o caminho da virtude, da cultura, ou da civilização. E é por isto que a corrupção é o inimigo número um da democracia e da liberdade!

Mas se esta é uma diferença de fundo, que justifica uma nova revolução democrática no seio das democracias que temos, outro ponto igualmente importante diz respeito ao modus operandi desta necessária revolução.

Os partidos convencionais tiveram uma génese invariavelmente conspirativa, de pequenas seitas de interesses e convicções que depois foram dando lugar a grupos de pressão e finalmente emergiram como instituições partidárias. Hoje esta forma de nascer não faz sentido. O mundo ganhou nas últimas duas décadas uma extensão de realidade aumentada a que chamamos Internet, de onde saíram coisas como o email, a Web, o Google, o Skype, o YouTube, o Linkedin, o Scribd., o MySpace, o Facebook, o Tumblr, etc.

Tal com o Partido Pirata, que nasceu na Suécia em 2006, motivado por uma revolta contra a pata pesada e corporativa dos chamados direitos de autor, e hoje conta com mais de dezanove réplicas em vários países e promete tornar-se a terceira força partidária da Alemanha já nas próximas eleições, também o Novo Partido Democrata (NPD) que poderá em breve nascer em Portugal (com esta ou com outra designação), deverá brotar do interior desta nova realidade que é a extensão virtual da cidadania desperta e militante!

O NPD poderá assim tornar-se no primeiro partido português de génese imaterial, digital, em rede, mas com o propósito de intervir e disputar os terrenos tradicionais da representação e da ação democráticas materiais.

Nascer, neste caso, não significa simplesmente proclamar uma sigla, nem o resultado de uma corrida de protagonistas. O nascimento do NPD deve começar por ser original da sua própria génese e ulterior maturação. O pdf que se segue é um diagrama do que poderia ser, a partir de hoje, um acelerador de partículas criativas associado ao lançamento das bases teóricas e práticas no novo partido que, preferencialmente, deveria estar preparado e pronto para agir na precária conjuntura política, social e cultural portuguesa, tão cedo quanto possível. No entanto, a prontidão desejável implica começar por debater este diagrama e avançar com uma estratégia inovadora de produção da nova organização disposta a servir de alternativa num país aparentemente esgotado e sem alternativas.
NPD-lab-1.1

Dez pontos resumem, nesta fase de reflexão, as bases programáticas do partido que poderá em pouco tempo configurar uma alternativa real ao desnorte, aflição e decadência em curso no nosso país:

• mais Europa
• mais Democracia
• mais Responsabilidade
• melhor Justiça
• mais Transparência
• mais Equilíbrio
• mais Conhecimento
• mais Criatividade
• menos Burocracia
• menos Impostos

O ponto de partida é este. Falta agora debatê-lo, desdobrar as suas possibilidades, comparar com experiências inovadoras em curso noutros países desenvolvidos, afinar conceitos, apurar estratégias, angariar pessoas, promover círculos de conversa virtual e ao vivo, ajudas materiais de diversa índole e obter recursos financeiros.
A organização ainda não existe. O objetivo desta manifestação de vontade é que comece a emergir a partir de hoje!

20 de Abril de 2012
António Cerveira Pinto
(primeiro subscritor da plataforma para o Novo Partido Democrata)

NOTA : este post foi replicado do sítio do Novo Partido Democrata

Última atualização: 22 Abril 2012 16:18

Crise Global 50

Elisabeth Warren, presidente de uma comissão do Congresso para supervisionar as operações de resgate de bancos e sociedades financeiros beneficiárias de milhares de milhões de dólares provenientes dos impostos, foi entrevistada pela Associated Press na passada Quinta Feira sobre o paradeiro do dinheiro dos contribuintes americanos. A resposta, em resumo, foi esta: não sabemos! [vídeo]

E os aumentos de capital da Caixa?

"Nunca o país precisou tanto de um banco público como nos dias em que vivemos" (José Sócrates). De facto: "Nunca o banco público precisou tanto do país como nos dias em que vivemos"! (João Vieira Pereira, Bloco de Notas do Expresso)

CGD não consegue empréstimo apesar do aval do Estado. A primeira emissão de dívida por parte de um banco nacional, apesar de contar com a total garantia do Estado, revelou-se um relativo fracasso. O resultado é ainda mais preocupante, como assinalam diversos banqueiros, por o banco em causa ser a Caixa Geral de Depósitos, instituição detida a 100% pelo Estado, logo com um risco menor do que um banco privado.

A Caixa pretendia captar dois mil milhões de euros nos mercados internacionais através da emissão de dívida garantida, mas apenas obteve 1,25 mil milhões. Mesmo para chegar a esse resultado foi obrigada a colocar parte significativa da emissão em bancos nacionais. — in Expresso, 22-12-2008.

Desde Dezembro de 2007 que a Caixa Geral de Depósitos não pára de fazer aumentos de capital: 150M de euros em Dezembro de 2007, 400M em Agosto de 2008, mais 390M com a venda das participações estratégicas na REN e nas Águas de Portugal, 1000M anunciados por José Sócrates no passado dia 11, e ainda a emissão de 2000M de euros de dívida garantida, para a qual, no entanto, apenas encontrou compradores até um máximo de 1250 M. Ou seja, em menos de um ano o banco do Estado realizou operações de aumento de capital, vendeu participações, emitiu dívida garantida e recebeu dos cofres do Orçamento geral 3.190.000.000 de euros. Qualquer coisa como o valor tão propalado do ido às urtigas aeroporto da Ota!

Entretanto, sabe-se que este ano os lucros da Caixa caíram 35% (IOL), ao mesmo tempo que aumentou em 12,3% o crédito a clientes. Dado que uma parte importante deste crédito serviu para apoiar operações financeiras especulativas, hoje mal paradas, e que haverá ainda muito dinheiro "investido" nos casinos do imobiliário e nos mercados de derivados, cujo colapso só ocorrerá lá para meados do ano que vem, eu diria que a Caixa Geral de Depósitos começa a parecer-se cada vez mais com o Deutsche Bank, respeitando as escalas, claro! Foi aliás por isso que ambos encontraram um muro de negativas à hora de trocar títulos de dívida, mesmo garantida pelos Estados, pelo dinheiro fresco acumulado pelos campeões do FOREX: China, Japão e as petro-monarquias do Médio Oriente. A Venezuela e Angola já eram, claro!

Mas se a procissão ainda vai no adro, cabe perguntar onde e como irá a Caixa financiar-se depois de esvaziada a almofada adquirida ao longo do ano que agora termina. E os outros bancos, que destino os espera quando chegar a Segunda Vaga [vídeo] do gigantesco Ponzi em que se transformou o Capitalismo nas vésperas do grande estouro (Big Bang?) Quem irá segurar a TAP, cujos prejuízos não cessam de crescer? E os fundos de pensões e seguros de saúde, estarão suficientemente protegidos da tempestade ou também andam a derivar pelo buraco negro da dívida mundial?

Os accionistas do sistema bancário privado já injectaram este ano pelo menos 1850 milhões de euros em operações internas de emergência (Diário Económico). Até onde poderá o Estado ir nas desvairadas operações de envolvimento ruinoso nos sarilhos provocados pelos banqueiros privados? Continuará a perder dinheiro no Millennium BCP, no BPN e no putativo banco Privado Português? Queremos saber! E mais: queremos saber Timtim por Tintim para onde vai o dinheiro dos contribuintes. O célebre Plano Tecnológico que sirva ao menos para isto: informar a democracia por onde anda o dinheiro dos impostos em toda esta balbúrdia entre políticos, políticos-banqueiros e banqueiros.


OAM 501 23-12-2008 22:25