Haiti, uma sociedade pós-colonial falhada

Manuel López López - John Carter Brown Library, Public Domain, Wikimedia

O Haiti foi a primeira república da América Latina e a segunda do continente americano, depois dos Estados Unidos, a ser constituída. Foi o primeiro estado do mundo a nascer de uma revolta de escravos (1791), libertando-se do jugo colonial francês. O primeiro governo nascido da revolução Haitiana (1791-1804), interracial, presidido por antigo escravo, aboliu a escravatura, mas não o trabalho 'obrigatório' remunerado (trabalho forçado), que persistiu durante todo o século 19. 

O Código Rural, de 1926, não deixou lugar a dúvidas:

Art. 2: Os cidadãos de profissão agrícola não podem abandonar seus trabalhos exceto em casos previstos pela lei;

Art. 3: todos os cidadãos são obrigados a apoiar o Estado... aqueles que não estiverem engajados em cargos civis nem requisitados pelo serviço militar, os que não exercem

nenhuma profissão... enfim, todos aqueles que não puderem comprovar seus modos de existência, deverão cultivar a terra.

O Haiti sem escravos inspirou os movimentos abolicionistas da escravatura em todo o continente americano, e depois em África.

No entanto, como hoje se sabe, o fim da escravatura não significou o trabalho livre, nomeadamente entre os povos do Haiti, mas também do resto do continente americano. Pelo contrário, miséria decorrente da monocultura açucareira e da incapacidade dos sucessivos governos de criar verdadeiras democracias deixou feridas profundas na sociedade do Haiti até hoje.

Este tem sido um exemplo paradigmático de um 'estado falhado' e de como um 'estado falhado' pode durar muitos anos. décadas, e até séculos!

O debate pós-colonial ainda nem começou!

Nota—Ao escrever este comentário a um artigo do The New York Times sobre a permanente tragédia haitiana, encontrei este precioso texto de João Pedro Marques no Observador: "Os negros e o trabalho forçado de outros negros".

Mercearia estatística e agenda climática

Albufeira, cheias, 2015
Foto: Carlos Santos

Lídia Pereira (PSD): “O grande instrumento que a União Europeia tem para o resto do mundo é mostrar que é possível descarbonizar e crescer, e é isso que tem acontecido”, afirmou, detalhando que “se olharmos para as normas nos últimos 20 anos, a União Europeia cresceu 27%, criou 26 milhões de postos de trabalho e, ao mesmo tempo, foi possível reduzir as emissões de CO₂ entre 25% e 30%”. TSF

A mercearia estatística dissimulada é a moda mais recente do populismo democrático. Nas ditaduras, como sabemos, os números são mesmo pura e simplesmente falsificados, como se soube recentemente a propósito da demografia russa: 90 milhões de residentes, em vez dos propalados 144 milhões.

Dito isto, a jovem eurodeputada Lídia Pereira (PSD), ao anunciar a magnífica performance ambiental da Europa ocidental esqueceu-se de dizer duas ou três coisas: que a Volkswagen e a Audi estão a caminho da irrelevância, que o governo alemão implodiu, que a economia alemã está a caminho de uma recessão profunda, e que boa parte da energia e do que usamos e consumimos na União Europeia vem (direta ou indiretamente) da China e de outros paísimplodiueus e euroasiáticos assentes nas energias fósseis. Ou seja, alguém continua a ter que fazer o trabalho sujo!

Já agora, senhores e senhoras do PSD: 

— que tal cuidar do ordenamento do território, nomeadamente florestal e urbano, em vez de cavalgarem soluções especulativas antes de tempo e por validar, de que são exemplos desastrosos os barcos elétricos da Transtejo, o Hidrogénio Verde de Sines, o Novo Aeroporto de Lisboa sobre um aquífero precioso que é ao mesmo tempo uma região inundável em caso de grandes precipitações e maremotos, ou as famigeradas novas linhas de Alta Velocidade ferroviária ao arrepio da tecnologia dominante, das diretivas europeias e dos acordos oficiais celebrados reiteradamente com Espanha?

Menos mal que o Trump ganhou as eleições americanas!

Para travar a China é preciso derrotar a Rússia

A ascensão económica da China comunista chegou ao fim. As consequências deste facto são visíveis na crescente agressividade (e ânsia de controlo) por parte de Pequim e do ditador Xi Jinping relativamente a pessoas, países, e recursos em todos os continentes 

A guerra resultante da invasão russa da Ucrânia é já uma espécie de guerra por procuração entre Pequim e Washington. Daí a sua importância para ambas as superpotências. A derrota da Rússia será uma derrota da China, e a derrota da Ucrânia será uma derrota dos Estados Unidos. Daí, portanto, a dificuldade que Donald Trump terá em vergar Vladimir Putin, forçando o fim da guerra na Ucrânia em termos desfavoráveis ao criminoso russo. Deixar a Rússia levar por diante os seu plano de reconquista e genocídio cultural da Ucrânia seria uma óbvia derrota dos Estados Unidos, da NATO, e da Europa.

Os europeus e os norte-americanos não têm, pois, nenhuma alternativa que não passe pela derrota de Vladimir Putin. E para tal, a estratégia definida por Biden, de enfraquecer Moscovo, causando um desgaste progressivo, mas brutal, dos ativos materiais, económicos, financeiros e humanos da Federação Russa, não mudará radicalmente com o regresso de Donald Trump. Haverá mais retórica e zigzagues e, eventualmente, autorização para o uso dos seus sistemas de armas em território russo.

Quer os Estados Unidos, quer a NATO, já estão envolvidos profundamente na guerra de defesa ucraniana contra o psicopata de Moscovo, mas seria um erro assumir abertamente um envolvimento que equivaleria a uma guerra declarada entre as democracias ocidentais e a Rússia. A Rússia, como se tem visto, não passa dum estado ébrio falhado e fraco, perigoso apenas porque armado até aos dentes com milhares de ogivas nucleares. 

A discussão sobre a manutenção dos Estados Unidos como poder dominante no mundo, não é para se ter com Vladimir Putin, mas com o pretendente chinês. A guerra brutal que decorre na planície ucraniana é uma derradeira tentativa de evitar os males maiores que espreitam a humanidade à medida que a sua civilização industrial, com pouco mais de duzentos anos, se aproxima dos limites inerentes à modalidade do seu próprio crescimento.

War Room

Steve Bannon's full remarks after prison release in New York City (Oct. 29, 2024)

Fixem este nome, Stephen K Bannon, um dos ideólogos que pensam para Trump.

Bannon quer garantir a neutralização da Rússia a partir do fortalecimento das defesas europeias, pois só assim os Estados Unidos ficarão livres para o desafio chinês.

O próximo presidente

Ter uma visão sobre o futuro será fundamental nas próximas presidenciais. Marcelo e o minion que se pôs em bicos de pés só conhecem o passado. O próximo presidente da república tem que ser alguém exterior ao regime partidário incompetente e corrupto que degenerou a nossa democracia.

Ainda não conheço bem este Almirante. Não é necessário que o próximo PR seja militar. Qualquer civil serve desde que não faça parte da corja partidária DDT. Mas os militares têm em geral um sentido prático inexcedível. Prova-o o modo como os militares impediram um banho de sangue depois da queda da ditadura...

Perguntam-me: e os "aventais" vão deixar?

Os "aventais", quer da Maçonaria cor-de-rosa, quer da Maçonaria laranja (a Opus Dei foi comprada pelos "aventais"...) aproveitam-se das circunstâncias, mas também sabem adaptar-se 😉 

Com o panorama bélico na Europa-Eurásia, Médio Oriente e no Pacífico, que vai continuar a aquecer até 2028 (possível ataque chinês à Formosa), ou 2030, pelo menos, os militares vão regressar à Política. Aliás, remeteram-se prudentemente à defensiva depois da ofensiva do Mário Soares, apoiado pela Alemanha e Bruxelas, mas não têm estado desatentos. Prova-o a constante intervenção do General Ramalho Eanes no debate político português. 

Vai ser preciso aumentar e muito o investimento na Defesa, para 2 ou 3% do PIB. 

Esta subida da parada militar terá consequências, que a rapaziada extrativista dos partidos não conseguirá travar. O Almirante Gouveia e Melo, na presidência da república, servirá, em primeiro lugar, para garantir a exigida e exigível subida do orçamento da Defesa, naturalmente em detrimento dos outros ministérios. Depois, tratando-se dum homem com ideias e ‘dossiês’ estudados, vai estimular uma aliança a sério da indústria e dos serviços adaptada às necessidades militares internacionais que nos envolvem diretamente:

— indústria naval (mais três submarinos…); 

— transferência de uma parte da nossa economia (infra-estruturas, indústria, investigação&desenvolvimento, serviços) para o mar e a plataforma marítima; 

— regresso inteligente do serviço militar obrigatório (6 meses/ homens e mulheres — com remuneração adequada e formação em áreas profissionais de ponta); 

— reforço dos poderes presidenciais (revisão constitucional). 

Escreve Trump direito por linhas tortas?

Credit: Reuters (cropped)

O que preferimos ignorar por demasiado tempo, ou seja, a postura hesitante e titubeante de Biden na política internacional foi também um fator importante da derrota de Kamala Harris. 

A saída desastrosa dos Americanos do Afeganistão foi, assim, um mau prenúncio. 

Mas há mais fatores que levaram a maioria dos eleitores a votar num narcisista condenado. Por exemplo, a abertura das fronteiras a uma nova vaga de imigração em massa para um país onde as ruas de dezenas de cidades estão povoadas de tendas e automóveis onde vive gente despejada ou sem rendimentos para alugar sequer um quarto. O emprego criado e propalado como uma vitória da governação democrática é precário e mal pago, tal como na Europa, e o crescimento económico foi assimétrico. O fosso entre os muito muito muito ricos e os pobres é cada vez mais escandaloso. A gloriosa classe média americana tem vindo a ser desfeita, nomeadamente por efeito da globalização neoliberal. Neste caso, o adjetivo 'neoliberal' parece-me bem aplicado. Ironicamente, a possível correção desta desigualdade que se tornou gritante exige, por assim dizer, uma desglobalização agressiva, a qual, por sua vez, foi iniciada por Donald Trump, e tudo leva a crer que os próximos quatros anos irão tornar mais clara esta espécie de correção da divisão internacional do trabalho. Daí a China ser a grande prioridade do dito novo isolacionismo americano (o conceito é errado, mas serve para sabermos do que estamos a falar). A Alemanha, que não se preparou a tempo para a reversão da deslocalização da sua indústria para a China, está a pagar caro os seus erros de avaliação e o seu raciocínio coletivo proverbialmente quadrado. A coligação alemã colapsou ainda antes de serem conhecidos os resultados definitivos das eleições americanas!

O colapso do centro democrático é um facto na Europa, como nos Estados Unidos. Um facto preocupante, mas não creio que possa ser comparado com a década de 30 do século passado. Não vejo no horizonte uma reedição do fascismo europeu, ou de um novo McCarthy na América, mas sim uma transição dramática mundial dos paradigmas geoestratégicos, económicos e culturais ainda dominantes. Quando o desesperado Putin tenta esconder-se atrás de um muro de BRICS, em nome da resposta a dar à nova fase do Excecionalismo americano, o que fica à vista de todos é mesmo a fraqueza do chamado Eixo do Mal, isto é, da aliança dos grandes regimes despóticos e teocráticos que todavia reinam na Rússia, China e Irão, na sua tentativa de atrair para o seu campo países intermédios do Terceiro Mundo, agora rebatizados como Sul Global. Quanto mais corda dermos aos desesperados Putin, Xi e ayatollahs iranianos, mais doloroso será o restabelecimento da paz mundial, a qual será ainda uma Pax Americana, assente, uma vez mais, no controlo de todos mares: Atlântico, Pacífico, Índico e Árctico.

A prioridade de Donald Trump é, portanto, travar a China e o Irão, o que depois da invasão russa da Ucrânia, significa também calar Vladimir Putin e reduzir a Rússia à sua expressão mais simples, talvez ajudando a China a ocupar uma parte da Sibéria.

Os europeus vão ter que acordar! 

O chapéu de chuva americano não desaparecerá, mas será muito mais exigente. Países como Portugal, por exemplo, vão ter que investir a sério na sua defesa militar, como parte do esforço armamentista urgente de que a Europa necessita, para acabar com os devaneios de Vladimir Putin, em vez de continuar a permitir o bacanal da corrupção e populismo que colocou o país na mão dos credores. Serão estes, aliás, que irão forçar a próxima vaga de austeridade e alteração das prioridades da indecorosa classe política que medrou no país nos últimos 50 anos, e das avestruzes, também. Comprar armas nos mercados americano e europeu irá representar uma modificação necessária das prioridades orçamentais do país. Em vez de continuarmos a arruinar o país nos buracos negros da TAP e da ferrovia, que tal produzir armas, munições e sistemas de auxilio à guerra? Que tal apostar nas conservas, nos têxteis e calçado técnicos; na Inteligência Artificial; na medicina reconstrutiva e na reabilitação dos estropiados da guerra tendo em vista não só a guerra na Ucrânia, mas também e sobretudo a necessidade de desenvolver uma força de dissuasão europeia integrada e homogénea?

E da moral, por fim, diremos: nos Estados Unidos, tal como em Portugal, ou Bruxelas, importa mais o que um político pensa e é capaz de fazer do que os seus problemas com a Justiça.

CCDR, o que são?

Quinta do Douro (Cinfães, Oliveira), setembro 2024

Regionalização disfarçada, ou uma solução interessante, se melhorada?

As alterações introduzidas nas CCRD configuram, aparentemente, uma estratégia destinada a colocar um ponto final na regionalização imaginada pelos caciques regionais dos partidos.

As novas CCDR tornaram-se institutos públicos, com gestão periodicamente indexada às eleições autárquicas (poder local) e, em menor grau (mas sem as descurar) a uma panóplia ampla de instituições relevantes da sociedade civil. A nova configuração das CCDR estabelece, de facto, e se for respeitada, uma importante instância de descentralização/regionalização do poder no nosso país.

As novas CCDR ganham novas competências, que são retiradas às antigas direções-gerais do Estado, invariavelmente sediadas em Lisboa. Refletem as maiorias partidárias regionais e locais (câmaras municipais e freguesias), e têm nelas representadas diversas instâncias da sociedade civil — como esta se configura, com o seu estado de desenvolvimento, cultura e tradições, em cada região. Têm grande poder na aprovação de projetos financiados pela UE, ou seja, sobre grande parte da atividade económica do país, região a região. Há, por conseguinte, descentralização administrativa e regionalização política supra-municipal.

Falta, porém, transformar os Conselhos Consultivos das novas CCDR em verdadeiras Assembleias de Democracia Deliberativa, com competência para analisar, criticar, reportar e fazer propostas de correção/melhoria da ação das CCDR, sem excessivo peso das lógicas partidárias.

Sem esta instância deliberativa democrática haverá sempre o risco de as CCDR se transformarem em mais uns tantos pequenos monstros burocráticos e vespeiros partidários.

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2023-213558674