Aeroportos 48

Terceira Travessia do Tejo, 3 soluções. Rui Rodrigues.

TTT Chelas-Barreiro ?!

O relatório do LNEC é burocrático, indeciso e medíocre, mas ainda assim abriu alas para o chumbo da localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Ota. Nada mau!

13-01-2008. Se houver interesse da China, do Brasil, da Venezuela ou de Angola no Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), é bem possível que as respectivas obras arranquem mais depressa do que alguns previram. Se não houver, o melhor mesmo é optar pela solução Portela-Montijo, sem hesitação nem demora, pois o aeroporto de Ciudad Real (complementar de Barajas) inaugura este ano, o renovado aeroporto de Badajoz (com capacidade para receber quer o Airbus A380, quer o Boeing 787 Dreamliner) estará "listo" em 2009, e o aeroporto de Jerez, que serve nomeadamente a cidade de Sevilha, estará completamente ampliado e renovado em 2012. Com o AVE a chegar a Badajoz e a Huelva já em 2010-2012, quando as obras do CTA (Campo de Tiro de Alcochete) começarem, teremos muito provavelmente perdido a oportunidade de estabelecer bases de importantes companhias Low Cost em Lisboa. Pelo que é bem provável que o NAL fique às moscas! Sem poder competir com os preços oferecidos pelos aeroportos de Badajoz e Jerez (este ameaça sobretudo o Algarve, que precisa urgentemente de um aeroporto no Barlavento), nem capacidade de atrair os voos intercontinentais a pousarem no nosso país, o NAL corre o risco de ser um elefante branco ainda maior do que os de Sines e Cahora Bassa.

Há ainda um outro problema grave por resolver: a Terceira Travessia do Tejo (TTT).

A pior solução possível é a que o governo considera evidente. Temos aliás mais um dado adquirido por efeito da mera inércia governamental e a clamorosa incompetência do MOPTC. Alguém estudou o assunto? Neste governo, certamente que não! Se estou errado, mostrem-me os documentos!

Os inconvenientes da TTT Chelas-Barreiro são mais do que muitos e alguns gravíssimos:

• não podia estar mais longe do Campo de Tiro de Alcochete;
  
• a profundidade do rio Tejo na margem Sul, onde previram alguns dos pilares da TTT, elevará os custos da solução muito para além das estimativas grosseiras actuais;
  
• a localização anunciada da TTT destruirá, pura e simplesmente, o Porto de Lisboa, na medida em que eliminará a possibilidade de manobra de grandes navios ou esquadras militares na zona entre as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama;
  
• a TTT Chelas-Barreiro seria ainda um desastre para a mobilidade no centro da capital, no caso de se insistir numa ligação multimodal (automóveis e combóios).

Em suma, também neste caso, será necessário estudar alternativas credíveis, para as quais a reflexão atenta de Rui Rodrigues (Vantagens da 3ª Travessia e Consequências que a escolha errada da Ota causou) é um bom contributo. - oGE / OAM.

OAM 306 13-01-2008, 19:39

Aeroportos 47

Alcochete, casario no centro da vila, 2007.

O Grande Estuário

"Nem um só deputado assistiu aos debates promovidos pela Sociedade de Geografia de Lisboa e pelo Instituto Superior Técnico" -- António Brotas, 11-01-2008.

"Caro Guterres, Acho que lhe devo dizer que a construção do futuro aeroporto na Ota é uma decisão em absoluto errada, altamente gravosa para o país, o que com o tempo se tornará cada vez mais evidente." -- António Brotas, 26/6/1999.

Se continua por este caminho, José Sócrates ainda se arrisca a voltar a ter o meu voto! Para lá de toda a poeira e manobras de diversão, a verdade é que o governo PS, sobretudo na pessoa do seu primeiro ministro, desempenhou com brio a presidência portuguesa da União Europeia e tomou três decisões de grande importância estratégica: ratificar o Tratado de Lisboa na Assembleia da República, em vez de o levar a um absurdo referendo (1), travar a ofensiva bancária espanhola sobre o sistema financeiro português (2) e rejeitar definitivamente o embuste da Ota, a favor de uma solução que, se conseguir reunir um amplo e diversificado leque de investidores intercontinentais, acabará por ser a alternativa certa à alta probabilidade de o aeroporto da Portela deixar de ser em breve competitivo no panorama europeu do transporte aéreo.

Bem vistas as coisas, aquilo que o governo acabou por decidir foi mesmo a solução propugnada por muitos, e conhecida por "Portela+1". Só que o "1" não vai ser o Montijo, mas Alcochete!

Lá para 2010-12, se tudo correr bem, começarão as obras no Campo de Tiro de Alcochete. Lá para 2017-20, se entretanto forem alcançadas as exigentes metas de eficiência energética global que permitirão o prolongamento da era petrolífera até meados, ou mesmo até ao fim deste século, teremos o NAL - Novo Aeroporto de Lisboa. Se este desiderato for alcançado, o aeroporto da Portela será então encerrado, dando lugar, muito provavelmente, ao surgimento de uma nova extensão da cidade. Não será, porém, apenas a Portela que será desactivada. Também a Base do Montijo (estou convicto) fechará, dando lugar a uma importante área residencial (3), ou de diversão. Se somarmos a estas duas gigantescas fontes de receitas, a própria privatização da ANA, constata-se que não faltam contrapartidas interessantes para o consórcio que vier a ganhar o concurso internacional de construção-exploração do NAL. Ou seja, tomada a decisão mais difícil, isto é a escolha do local, creio que as coisas vão andar muito depressa daqui em diante. Serão sete cães a um osso!

Falta rever porém outro erro enraizado nos miolos preguiçosos e kafkianos das araras que esvoaçam pela quinta do dromedário do MOPTC: a ponte Chelas-Barreiro. Uma calinada tão grave quanto a da Ota!

Primeiro, porque não há nenhum estudo técnico, nem financeiro, que recomende propriamente aquela solução.

Segundo, porque a localização papagueada pelo primeiro ministro na suposição que o dromedário fizera o trabalho de casa (mais uma vez, não fez!), é zarolha (onde fica o NAL, onde é?); leviana (já calcularam o custo dos pilares na zona profunda do rio?); amadora (então desembarca-se o grosso do tráfego rodoviário e ferroviário proveniente do NAL e de Espanha no meio dos engarrafamentos lisboetas?!) e estrategicamente desastrosa (então vão destruir a única zona de manobras para grandes navios e frotas existente entre a ponte 25 de Abril e a ponte Vasco da Gama?! onde pensam localizar a futura base dos famosos submarinos comprados pelo Paulo Portas?) Para fazer chegar a Alta Velocidade e os passageiros do NAL ao centro da capital, só há um corredor inteligente: aquele que segue parcialmente ao lado da actual ponte Vasco da Gama, porque é o mais curto entre a plataforma multi-modal do NAL e a cidade de Lisboa, o que tem menos impactes ambientais, o mais racional em matéria de mobilidade suburbana e o menos caro de todas as possíveis alternativas. Vale a pena ler a este propósito o alerta do Comandante Joaquim Silva (4).

Uma vez tomada a nova decisão política (5) sobre a localização do NAL, já não é preciso continuar com o discurso mistificador do esgotamento da Portela. E não sendo mais necessária esta lenga-lenga, também deixa de fazer falta prejudicar diariamente os passageiros que usam a Portela, com um sistema de gestão de bagagens insultuoso, com um terminal para voos domésticos vergonhoso e com o mais recente e deprimente sistema de bloqueio de movimentos humanos na zona de facturação de bagagens (Check-in), onde estive recentemente e que mais parece um beco sem saída em estado de sítio. Até que o NAL comece a ser construído é absolutamente necessário ampliar e reformar a Portela com pés, cabeça, arte e dignidade. A actual direcção do aeroporto da Portela já provou a sua falta de decoro e a sua incompetência até à exasperação. Rua com ela!

Finalmente, um aviso: o galináceo que hoje manda na França acaba de perceber que o futuro do transporte estratégico europeu está na ferrovia. Sócrates, tens que espevitar os sonâmbulos do teu governo. Eu sei que eles só pensam na reforma, mas caramba, tu é que queres andar por cá até 2012!

Post-scriptum -- Esta foi uma vitória "bloguista", no que foi o seu primeiro, desinteressado, meticuloso e sistemático desempenho cívico, por uma causa séria: impedir o embuste da Ota. Para aqui chegarmos foi necessário contrariar, com informação e argumentos, grupos poderosos, a teimosia governamental e a subserviência miserável da generalidade dos meios de comunicação de massas -- todos eles subsidio-dependentes da publicidade e da informação "privilegiada" governamental! Seria bom que alguns pessimistas de serviço e ao serviço (como Pacheco Pereira e António Barreto) aprendessem esta lição e passassem a estudar melhor os assuntos. Finalmente, creio que o resultado desta vitória deve ser endereçada, como homenagem à probidade profissional e à seriedade intelectual, ao falecido engenheiro Reis Borges e ao engenheiro António Brotas, dois socialistas que não se confundem com o oportunismo sem lei que grassa na nossa democracia. - OAM

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NOTAS

1. Pode votar-se a favor ou contra a eutanásia, a favor ou contra a discriminação na entrada de cães, chineses e pretos num restaurante, a favor ou contra o casamento entre homosessuais, a favor ou contra a liberalização do comércio e/ou consumo do haxixe, a favor ou contra o regresso da monarquia a Portugal, a favor ou contra a continuação de Portugal na União Europeia, a favor ou contra a construção de uma ponte entre o Barreiro e Chelas, e por aí adiante, desde que estejam em causa escolhas simples, alternativas e claras. Agora referendar o conteúdo de um Tratado, com 350 páginas, é algo que não lembra nem a um estudante de ciência política no primeiro ano de curso. A termos ido para o referendo, teria sido a maior fraude democrática praticada em Portugal desde o consulado de Marcello Caetano.
2. A minha interpretação sobre os estados pré-comatosos do BCP e do BPI, que levariam à absorção pura e simples dos mesmos pelo sistema bancário espanhol, em menos de dois ou três anos, se nada fosse feito, ou se o governo português deixasse a resolução do problema à mão invisível do mercado, é que a resolução de tão graves crises não dispensa a mão visível do Estado, da mesma forma que a mitigação da actual crise financeira mundial (que fere com particular gravidade a América e a Europa) não dispensa as intervenções salvíficas enérgicas das Unidades de Cuidados Intensivos da Reserva Federal, no caso dos EUA, e do Banco Central Europeu, no caso da Europa. Às OPAs camufladas e sucessivas do Santander sobre o BCP-BPI, e do La Caixa sobre o BPI-BCP, tendo por outro lado em conta a incrível fragilidade de ambos os bancos portugueses face ao tsunami especulativo que lhes varreu boa parte da liquidez e muitos activos, a Caixa Geral de Depósitos opôs, em nome dos interesses estratégicos do país, uma complexa operação de salvamento dos dois bancos, de cujos meandros, por vezes indecorosos, agora se fala com escândalo. A verdade é que, depois de ter ouvido ontem à noite as soluções que Miguel Cadilhe diz ter na manga para salvar o BCP -- alguns despedimentos, venda de operações menos rentáveis, fora do core business do banco, ou com futuro incerto, além de muita poupança -- fiquei a cogitar sobre os méritos da solução Santos Ferreira, mesmo com o socialista de Mogadouro à pendura. Pesados todos os prós e contras, se eu fosse accionista do BCP e/ou do BPI, depois de ter conhecido as soluções de Cadilhe, e de presumir que a grande manobra estratégica do actual governo, para se safar à pata ibérica de Madrid, no quadro actual e previsível da União Europeia, passa pelo envolvimento activo da China, Angola, Médio Oriente, Estados Unidos, Brasil e Venezuela numa nova arquitectura da soberania portuguesa, votaria na lista da Caixa Geral de Depósitos! Disfarçar a pequenez e o isolamento geográfico do país, tal como diversificar as suas dependências, sempre foi a nossa maneira de evitar a completa presuntificação ibérica!
3. Os terrenos da Base Aérea do Montijo dariam um excelente parque de atracções para a cidade-região de Lisboa. Não façam, porém, mais um Disney qualquer coisa. Aquele poderia ser o sítio ideal para um grande parque temático, a inaugurar em 2020, coincidindo com a entrada do NAL em velocidade de cruzeiro. Imaginem que a coisa se chamava Eurolândia! E que naquele lugar nascia uma réplica didáctica e divertida da Europa. Custa assim tanto sonhar?
4. RAZÕES QUE IMPEDEM A CONSTRUÇÃO DA PONTE-CHELAS-BARREIRO (extracto)
   por Comandante Joaquim Silva
   
   1 - A ponte projectada pelo MOPTC no lado de Chelas aterra sobre as docas do Poço Bispo e Matinha. Contudo todos os cais entre Stª Apolónia e Matinha são afectados nas manobras dos navios. Vejamos:
   
   a) Paquetes de Cruzeiro: O Cais de Stª Apolónia previsto como futura gare de paquetes de cruzeiro - já foi cais dos paquetes da Nacional e da Colonial - obriga a que esses navios quando atraquem à enchente terão de dar volta pelo norte ( e um navio tem de ter para raio de rotação duas vezes o seu comprimento e que faz com que navios de 300 m necessitem de pelo menos 600 m ) e não devem ter os pilares duma ponte a poucas centenas de metros da sua popa. Quando se manobra nesta situação - com obstáculos atrás - tem que se ter em conta que um navio pode ter uma paragem brusca da sua máquina - por minutos largos - e necessitar de fundeaer o que aos comprimentos acima referidos se vai juntar o espaço em que foi arrastado pela corrente a encher e pelo comprimento da amarra que tiver que largar ( fundear de emergência) para se segurar ao fundo. E ninguém anda a manobrar navios deste tamanho sem margem de segurança na sua popa; isto é com pilares de ponte a poucas centenas de metros.
   
   b) Navios de carga. Os navios de carga que necessitam dos cais do Beato e do Poço de Bispo - por exemplo os de cereais - são por vezes navios da ordem dos 200 m - e a situação agrava-se em relação ao caso do paquetes porque têm que manobrar ainda mais encostados a norte junto aos pilares da ponte. Se largarem dos cais na vazante, terão que fazer a giração mais a norte do posto de acostagem o que a nova ponte impede de tal os navios atracados nestes cais.
   
   c) Navios que utilizam os Cais da Matinha. Não creio que alguém leve - após a ponte construida - navios a manobrarem a poucos metros dos pilares da ponte, quer atracando à vazante quer à enchente.
   
   2 - Assoreamento do Rio. Já pelo exemplo doutras implantações no Rio (bóias por exemplo) uma ponte com tão elevado número de pilares irá assorear velozmente o Rio o que fará afastar a navegação destes cais ou então não há dinheiro que chegue para as dragagens. Exemplo comprovativo, o que se passou com o Cais da Expo actualmente todo assoreado; custou milhões e não cabe lá nem um iate de recreio! E mais uma vez somos todos a pagar...
   
   3- Mar da Palha. O maior espelho de água portuário da Europa ficará inutilizado. Não só porque a ponte destruirá a área dos 16 pontos actuais de fundeadouro ( já lá estiveram 22 navios da VI esquadra americana, entre eles o famoso couraçado "Missouri", onde se assinou a rendição do Japão. Na época, o maior navio de guerra do mundo. )
   
   4 . Base do Montijo. As estruturas superiores da ponte (Luzes, etc) se ficarem a mais de 30 m do nível das águas impedem a utilização da pista W/E do MOntijo (A maior e mais usada)
   
   5- Cais do Rosairinho e da CUf. Os pilares da ponte não permiiram passgem de navos com galope (altura) de superestruras (mastros, chaminés, gruas, etc) acima dos trinta metros do nivel do mar.
   
   6- Navegação à vela. Não só a navegação de recreio, mas também a das embarcações tipicas do Tejo, em especial do Seixal, Montijo e Alcochete são muito afectadas com uma ponte neste local pois a maior parte delas não possui motor.
   
   E por fim, a destruição do mais belo espelho de água europeu completa o golpe de morte ao porto de Lisboa. A nova ponte será:
   
   -- uma tragédia para a Navegação
   -- uma desgraça paisagística
   -- um atoleiro financeiro ( ... custos de construção, mas também custos de manutenção de uma ponte cinco vezes maior que a 25 Abril, sem uma frequência que o justifique)
   
   Por fim gostava de saber, não sendo impertinente, o seguinte: pode-se fazer uma ponte ferroviária com um tabuleiro tipo montanha russa? Para que serve uma ponte a inaugurar em 2013 ( se o prazo não derrapar ) com linhas de bitola ainda ibérica quando à data estas deviam estar extintas em Portugal?
   
5. SOBRE O RELATÓRIO DO LNEC -- COMENTÁRIO E VOTOS PARA O FUTURO
   
   A decisão de não construir o novo aeroporto na Ota foi uma decisão técnica e não política.
   
   Posso prová-lo com a carta que a seguir transcrevo, enviada ao Eng. António Guterres e publicada no “Público” de 26/6/1999, em que todos os argumentos são técnicos ( e que convido a Imprensa agora a referir.)
   
   Política, foi a decisão de construir um aeroporto na Ota sem suporte em estudos técnicos que o justificassem e contra todas as evidências que o desaconselhavam.
   
   Política, foi a recusa em ouvir, e o modo como foram afastados todos os técnicos portugueses capazes de ter uma opinião crítica sobre o assunto. (Refiro aqui, em particular, o Engenheiro Reis Borges, militante e antigo deputado do PS, que na véspera de morrer me deu autorização para divulgar o texto que vem publicado na p. 159 do livro "O erro da Ota")
   
   Político, foi o modo como, com argumentos, alguns ao nível da indigência, se afastaram as hipóteses alternativas.
   
   Política, foi a ânsia em procurar dar passos irreversíveis antes do país se poder aperceber da sua gravidade.
   
   Político, foi o modo como se pôs de lado a competência, os conhecimentos, a capacidade e a experiência portuguesa, para a substituir por pareceres de organismos exteriores – nunca sujeitos à crítica nacional -, aceites como verdades absolutas quando convinham aos decisores políticos ( e ignorados quando não convinham).
   
   A decisão de ouvir o LNEC foi uma decisão acertada porque, pela primeira vez, foi encarregue um organismo técnico, de dar um parecer técnico, sobre um assunto técnico, antes de se tomar a decisão política.
   
   O LNEC nem sequer tinha experiência em assuntos aeronauticos. Mas bastou produzir um relatório, para que, um assunto que se arrastava há 10 anos, ser resolvido em 3 dias, num clima de grande concordância nacional.
   
   E agora?
   
   Agora há que aproveitar o ensinamento, e passar a ouvir melhor os técnicos.
   
   Há que pôr fim à situação de quase clandestinidade em que os técnicos portugueses foram mantidos por sucessivos poderes políticos e por uma classe política demasiado timorata e não particularmente competente.
   
   Nem um só deputado assistiu aos debates promovidos pela Sociedade de Geografia de Lisboa e pelo Instituto Superior Técnico, em 1998 e 1999, que reuniram mais de três dezenas de técnicos, o primeiro dos quais (que foi filmado) teve 200 participantes, no Salão Portugal da SGL. Nem a Imprensa se referiu a eles.
   
   O que mudou, e fez a diferença nos últimos dois anos, foi a blogoesfera, que vai certamente continuar .
   
   Nas grandes obras que influenciarão largamente o nosso futuro, há que pôr fim à prática das decisões políticas tomadas antes dos estudos técnicos, e não integradas em programas conjuntos.
   
   Neste momento, a decisão de construir uma ponte ferroviária ou rodo-ferroviária do Beato para o Barreiro, é uma decisão política, tomada sem suficientes estudos técnicos, não integrada num plano de conjunto, e com um impacto ainda não suficientemente avaliado.
   
   A proposta de uma ponte, ou túnel, para o Montijo, apresentada no estudo da CIP, é uma simples proposta igualmente não estudada ( o traçado, apresentado neste estudo para o TGV ir passar, com uma espécie de “bossa do camelo”, no novo aeroporto (ver jornais de hoje) é nitidamente errado e obedece a uma concepção errada.)
   
   Uma nova ponte (ou túnel) ferroviária sobre o Tejo é, em absoluto, necessária, daqui a alguns anos, mas há, pelo menos, uma outra hipótese a considerar: a da ponte (ou túnel) entre Alverca e Alhandra, provavelmente mais fácil de construir, mais barata, com menos impacto ambiental e que permite uma melhor exploração da rede.
   
   Em qualquer caso, a decisão sobre a nova travessia não é urgente. Temos, felizmente, tempo para a estudar e ponderar a sua prioridade face a outras obras do país.
   
   
   Agora que foi, finalmente, tomada a decisão sobre a localização do NAL, podemos fazer o estudo global da rede ferroviária na metade Sul do país, que inclui esta travessia, a localização da estação central de Lisboa e o traçado a Sul de Pombal do futuro TGV para o Porto.
   
   Todos estes elementos têm de ser integrados num projecto global que tem de ser seriamente pensado e avaliado. O que não podemos é decidir a construção do troço de Pombal a Alenquer da futura linha TGV de Lisboa para o Porto sem saber ainda como é que a linha vinda de Alenquer entrará em Lisboa. ( A última versão que ouvi foi a de que entrará pelo vale do Trancão.)
   
   A curto prazo, muito provavelmente, nesta próxima Cimeira Ibérica, que se realizará este mês ou em Fevereiro, Portugal e a Espanha decidirão a construção da linha de Badajoz ao Poceirão, onde está prevista uma plataforma logística. Tenho insistido em que esta linha venha até ao Pinhal Novo, onde há uma estação da FERTAGUS. Com este acrescento, o futuro TGV para Madrid poderá começar a funcionar a partir do Pinhal Novo.
   
   Mas, o verdadeiramente importante, é que esta linha será a nossa primeira ligação à rede ferroviária europeia de bitola "standard". Como tal, permitirá o trânsito das nossas mercadorias por via ferroviária até à Polónia.
   
   Temos assim, na nossa frente, o começo de um calendário ferroviário altamente benéfico para o país, que pode ser posto em marcha sem custos excessivos, e que, como tal, será aceite , certamente, de um modo consensual. (11/1/2008)
   
   António Brotas
   Professor Jubilado IST
   
   +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
   CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO SOBRE O AEROPORTO
   (Publicada no "Público em 26/6/1999)
   
   Caro Guterres,
   
   Acho que lhe devo dizer que a construção do futuro aeroporto na Ota é uma decisão em absoluto errada, altamente gravosa para o país, o que com o tempo se tornará cada vez mais evidente.
   
   Envio-lhe uma fotocópia da folha 30 D da Carta Geológica de Portugal com a indicação da implantação do aeroporto na Ota prevista pelos “Aeroport de Paris”. Esta implantação obriga a uma movimentação de terras da ordem dos 50.000.000 de metros cúbicos (cerca de 5 vezes a actual movimentação de terras anual em todo o país).
   
   Mas os ADP não notaram, ou não se importaram, com o facto da implantação indicada obrigar a canalizar, não unicamenter a Ribeira do Alvarinho, com uma bacia hidrográfica de 10 Km2, mas, também, a Ribeira da Ota, com uma bacia hidrográfica muito maior. Esta obra, altamente contra indicada, obriga, se se insistir em construir o aeroporto na Ota, a construi-lo mais para Oeste, o que obriga a fazer uma movimentação de terras francamente maior.
   
   Em qualquer caso, o aeroporto ficará um aeroporto acanhado, com duas pistas e sem qualquer possibilidades de expansão, o que é, de facto, confrangedor, quando se vê que está prevista a construção até uma 5ª pista do aeroporto de Barajas em Madrid, que poderá, assim, receber até 45 milhões de passageiros ano, estando já os espanhois a prever a sua duplicação ou a sua substituição por outro que permita receber 90 milhões.
   
   Grande parte dos acessos e do próprio aereoporto, que ficará a uma cota de cêrca de 30 m, terá de ser feita sobre lodos, argilas e areias argilosas do leito de ribeiras, com cotas de 5m, que terão de ser consolidadas, obra sempre delicada, antes de serem feitos os aterros. A autoestrada, por exemplo, ainda continua a ter assentamentos na zona em que passa sobre uma pequena ribeira antes do viaduto da Ota. Uma obra destas não deve ser construida sem sondagens muito cuidadas. Enquanto não são feitas, que se procure, ao menos, a informação existente, que mais não seja ao nível dos trabalhos da cadeira de Geologia dos alunos do 3º ano do Técnico.
   Os acessos, rodoviários e ferroviários, que terão de entrar pelo Sul, são de facto um problema complicado que poderá encarecer muito a obra.
   
   Note-se, que não foi ainda indicado, e não se vê facilmente onde poderão ser construidos, os parques de estacionamento de automóveis, em absoluto necessários ao lado de um aeroporto, aparentemente, neste caso, esquecidos. Entre os 5 e os 30 metros nem sequer sabemos a que cota ficarão.
   
   Não parece estar ainda quantificado o custo da duplicação da autoestrada, paralela e a oeste da actual, considerada necessária para assegurar o acesso ao aeroporto da Ota. Quem viajar para o Norte pela estrada actual e olhar para a esquerda e vir o relevo não poderá, no entanto, deixar de ficar impressionado com o que poderá custar.
   
   Não refiro aqui outras questões relacionadas com a localização do novo aeroporto. Umas, porque exigem uma discussão ampla e aberta, que gostaria que viesse a ser feita nos meios universitários, outras, porque exigem estudos técnicos que, depois de feitos, devem ser sujeitos à crítica dos especialistas ou, pelo menos, de quem os entenda. São exemplo, os estudos sobre segurança aérea que incluem as questões relacionadas com ventos, nevoeiros e choques com aves - é impressionante a ligeireza e superficialidade com que vejo referir esta última questão, e usá-la como argumento sem apoio em dados ou estudos minimamente suficientes.
   
   Limitei-me a apresentar elementos, que penso suficientes, para excluir, desde já, a localização na Ota. Quem não tiver esta opinião, o que tem a propor é a continuação dos estudos, da solução da Ota e da solução do Rio Frio. Se, porventura, os estudos aprofundados da solução do Rio Frio, que tem, aliás variantes, vierem a desaconselhar esta solução, o que há a fazer é estudar outras soluções que o país, felizmente, tem outras possiveis.
   
   O que não é admissível, é com estudos superficialmente referidos e mais do que insuficientes, eliminar desde já a solução Rio Frio e, deste modo, pretender fazer aceitar a solução da Ota, que tem os gravíssimos inconvenientes referidos no início desta carta, que ninguém rebateu.
   
   O Guterres, como eu, é engenheiro. É Primeiro Ministro, mas o país é tanto meu como seu. Escrevi esta carta procurando usar uma linguagem de engenheiro. Mas, pode crer, sinto-me triste e inquieto ao ver hoje no título de um jornal, uma notícia que, a ser verdade, não tenho dúvida, prejudica e inferioriza muito o meu país. (24/6/99)
   
   Com as melhores saudações subscrevo-me
   
   António Brotas
   
   

OAM 304 12-01-2008, 18:30

Tratado Europeu 5

Benazir Bhutto uma heroína moderna, ambiciosa, corrupta e trágica.

Balcanizar os Balcãs, o Paquistão e a Europa!
Das lições de um assassínio político às tentações de Sócrates.

Bush e Cheney agradecem aos retro-Estalinistas e folk-Trotskystas, do PCP e do Bloco de Esquerda, o seu pequeno esforço para rebentar com a Europa.

The Assassination of Benazir Bhutto

"Benazir Bhutto was assassinated in Rawalpindi, no ordinary city. Rawalpindi is a military city host to the headquarters of the Pakistani Armed Forces and Military Intelligence (ISI). Ironically Bhutto was assassinated in an urban area tightly controlled and guarded by the military police and the country's elite forces. Rawalpindi is swarming with ISI intelligence officials, which invariably infiltrate political rallies. Her assassination was not a haphazard event.

Without evidence, quoting Pakistan government sources, the Western media in chorus has highlighted the role of Al-Qaeda, while also focusing on the the possible involvement of the ISI.

What these interpretations do not mention is that the ISI continues to play a key role in overseeing Al Qaeda on behalf of US intelligence. The press reports fail to mention two important and well documented facts:

1. the ISI maintains close ties to the CIA. The ISI is virtually an appendage of the CIA.
2. Al Qaeda is a creation of the CIA. The ISI provides covert support to Al Qaeda, acting on behalf of US intelligence.
   

The involvement of either Al Qaeda and/or the ISI would suggest that US intelligence was cognizant and/or implicated in the assassination plot.

... "The US course consists in fomenting social, ethnic and factional divisions and political fragmentation, including the territorial breakup of Pakistan. This course of action is also dictated by US war plans in relation to both Afghanistan and Iran.

This US agenda for Pakistan is similar to that applied throughout the broader Middle East Central Asian region. US strategy, supported by covert intelligence operations, consists in triggering ethnic and religious strife, abetting and financing secessionist movements while also weakening the institutions of the central government.

The broader objective is to fracture the Nation State and redraw the borders of Iraq, Iran, Syria, Afghanistan and Pakistan."

-- in Global Research, Prof. Michel Chossudovsky, The Destabilization of Pakistan, December 30, 2007.

Espero que José Sócrates tenha recebido os telefonemas certos e decida em consciência sobre a forma de ratificação do Tratado de Lisboa. Isto é, espero que leve o documento ao parlamento, instituição mais do que suficiente para o efeito. Volto a repetir o que é óbvio:

1. A Constituição Portuguesa nunca foi referendada, apesar de haver monárquicos que prefeririam um regime diferente, precisamente por se entender que o Parlamento e o Presidente da República, actores obrigatórios de qualquer processo legislativo, têm o voto de confiança do povo para escrever constituições e leis em seu nome. Por maioria de razão, podem e devem os tratados internacionais ser legitimados por via idêntica, desde que obtendo uma maioria parlamentar de 2/3 dos deputados em efectividade de funções.
   
2. O Tratado de Lisboa não é o Tratado Constitucional rejeitado pelos referendos francês e holandês, nomeadamente no ponto essencial da existência ou não de uma diplomacia mais consistente na União, representada na proposta do Tratado Constitucional, por um ministro europeu dos Negócios Estrangeiros e por um Serviço Exterior de Acção Comum, e que no Tratado de Lisboa não existe, daí decorrendo, de imediato, as danças caricatas do senhor Sarkozy e do senhor Brown em volta dos fogos africanos, a que vimos assistindo nas últimas semanas. Ora não sendo o Tratado de Lisboa o Tratado Constitucional proposto por Valéry Giscard d'Estaing, deixa de fazer sentido a promessa eleitoral do PS, pelo que José Sócrates se encontra, neste particular, livre de qualquer contradição formal ou promessa por cumprir.
3. Menos de 1% dos portugueses terão lido os documentos que compõem o corpo doutrinário reunido no Tratado de Lisboa, pelo que obrigar os outros 99% a votar um referendo sobre esta matéria não passa de mais um insulto da imbecil burocracia partidária que temos à nossa inteligência.
4. Se por hipótese absurda houvesse referendo e vencesse o "Não", em que situação ficaríamos? Com os tratados anteriores? Mas como, se houve vários países que aprovaram em referendo o Tratado Constitucional entretanto abandonado?!
5. Se por hipótese absurda houvesse referendo e vencesse o "Sim" (hipótese mais provável), para gáudio do PS e ridículo do PCP, Bloco de Esquerda e PP, que diríamos do gasto inútil em propaganda? Não temos já que ouvir e ver, todos os dias, os comissários políticos, alcoviteiros e diletantes que encharcam a comunicação social?
6. Se por hipótese absurda houvesse referendo, que sinal estaria o país que conseguiu conciliar a vontade europeia na formulação e assinatura do Tratado de Lisboa a projectar para os demais países da União?
7. Por fim, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar e presidencial é o momento ideal para um debate esclarecedor sobre o mesmo, começando-se por dar um primeiro passo pedagógico e democrático: publicar e distribuir gratuitamente o Tratado de Lisboa ao maior número de cidadãos. Foi isso que fizeram os espanhóis com o Tratado Constitucional que referendaram, e deve fazer qualquer regime democrático maduro e responsável na actual circunstância.
   

A questão europeia é demasiado importante para se deixar aprisionar pelo rosário das sombras ridículas da esquerda e da extrema-esquerda. Não devemos confundir os modelos da alternância política democrática, quer dizer, as diversas e divergentes visões políticas do mundo, da sociedade e da cultura, com o objectivo estratégico da União Europeia. Nenhum outro documento constitucional estabelece tão claramente o direito à alternância democrática, à diferença cultural e à minoria, quanto o Tratado de Lisboa, e isso faz toda a diferença num mundo onde predominam os regimes autoritários e aumenta a cada ano que passa o número de estados falhados. A Europa tem um desígnio pela frente, urgente e ambicioso: devir a grande força de equilíbrio mundial, herdeira e transmissora do melhor que foi acumulando ao longo de milénios de história, sem deixar de reconhecer tudo o que de mal pensado e mal feito tem que ser abandonado e corrigido, em nome de uma irrecusável e nova pluralidade civilizacional. Os desafios são enormes e a Europa, que poderá um dia ir de Lisboa até Istambul e Vladivostok, tem desde já um papel decisivo a cumprir na imprescindível conciliação entre o Ocidente e o Oriente, e entre o Norte e o Sul, sem a qual a espécie humana se arrisca, pura e simplesmente, a entrar num longo período de hibernação pós-nuclear.

A decadência dos EUA, com os quais a Europa tem inúmeras afinidades tecnológicas e culturais, é um dos factores mais perturbantes da actual crise mundial. Infelizmente, a direita americana aposta na divisão e fragmentação da Europa, continuando a usar o Reino Unido como um Cavalo de Tróia e a desestabilizar a ex-Jugoslávia. Bush, Cheney e mesmo Hilary Clinton acreditam que a divisão e fragmentação do Médio Oriente, da Rússia, do Paquistão, é a solução. Não vêem que o mundo mudou. Não percebem que não há "solução final" possível para a perpetuação do sonho americano no topo de uma montanha de desperdícios. É por tudo isto que a questão europeia é demasiado séria para que a deixemos entregue a um qualquer populismo referendário.

Post scriptum (12-02-2008) -- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: "versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa".

OAM 303 09-01-2008, 02:38

Crise Global 8

Cavaco populista?

"Se há discussão arriscada, por facilmente resvalar para onde não interessa, é a dos salários dos executivos. O que não interessa é o populismo, a exploração da inveja, que em Portugal tem terreno fértil, uma versão actualizada da luta de classes em que à oposição entre trabalho e capital se juntam os gestores de topo. Esse foi um risco que correu o Presidente da República e ainda bem." -- Luísa Bessa in Jornal de Negócios.

A expressão "activismo accionista" (usada por Luísa Bessa no citado artigo) é mais rica de conteúdo do que parece. Por exemplo, quando o capital de uma empresa privada entra em bolsa, a mesma torna-se, na realidade, uma empresa pública! É por isso que as regras de transparência devem ser outras.

A diferença entre os Estados Unidos e a Europa a propósito deste tema é abissal, revelando-se o capitalismo americano bem mais transparente que o praticado na Europa. Basta consultar o sítio web da Reserva Federal Americana para saber quais são as regras que determinam os salários dos funcionários, directores e presidentes do banco dos bancos americanos (que por sinal é uma instituição privada). Já no caso do Banco Central Europeu, ou do Banco de Portugal, as informações sobre remunerações são pura e simplesmente ocultadas do olhar público!

É óbvio que quando as remunerações dos gestores das empresas públicas (de que as privadas cotadas em bolsa fazem parte) são do conhecimento público, estas tendem a ser moderadas pelo próprio juízo democrático, evitando-se assim a intensidade e propagação dos abusos.

O rebentamento da bolha imobiliária nos Estados Unidos e na Europa, e a gigantesca crise de liquidez que se lhe seguiu e continua a crescer, vieram colocar em causa a arrogância dos gestores que de ambos os lados do Atlântico se auto-atribuem remunerações e prémios infundadamente elevados. O caso dos prémios de produtividade auto-atribuídos pelos executivos dirigentes da Goldman Sachs Group Inc. em plena crise do Subprime, suscitado num artigo da Bloomberg (Goldman's Employee Pay Will Top Bear's Market Value), acabaria por contaminar a aura de probidade dos actuais responsáveis pela coisa financeira mundial e não deixará de ter consequências entre nós. Daí a oportunidade efectiva da observação do Presidente Cavaco Silva na sua comunicação de Ano Novo.

O buraco negro da economia virtual continua a sugar a liquidez especulativa global, sobretudo nos EUA e na Europa. Para evitar um colapso financeiro à escala mundial, os bancos centrais americano e europeu resolveram despejar mais crédito barato em cima das pré-falidas instituições financeiras ocidentais, enquanto tratavam de negociar uma espécie de paz podre com os chineses e com os japoneses, por forma a evitar um fim ainda mais estrondoso da moeda americana e uma catastrófica recessão mundial. Por outro lado, devido aos estragos monumentais nalgumas das mais emblemáticas instituições financeiras ocidentais, estas mesmas têm-se visto na contingência de deixar entrar nas suas estruturas accionistas os verdadeiros detentores de riqueza soberana, i.e. os países produtores de petróleo, de bens agrícolas e industriais e de mão de obra barata. Os BRICs, ou pelos menos os mais fortes e activos de entre eles (China, o recém anunciado Mercado Comum do Golfo, Rússia, Brasil, Venezuela..., Angola), ao serem chamados a estancar a actual crise, perceberam que chegou a sua hora de fazer exigências e impor algumas medidas de salvaguarda. Os novos accionistas asiáticos, árabes, russos, africanos e latino-americanos, que têm coisas palpáveis para vender, e que têm riqueza soberana (Sovereign Wealth Funds), além de todo o papel desvalorizado com que lhes fomos comprando pão e circo, exigem agora uma radical racionalização dos custos de administração das empresas que lhes abrem desesperadamente as portas. Para estes "capitalistas emergentes", tal como a demais mão-de-obra, já racionalizada, também os quadros directivos são substituíveis e a sua potencial produtividade passível de segmentação e maior rendimento! Eles estão de novo dispostos a ajudar a salvar a economia virtual do Ocidente, mas desta vez não vão deixar os créditos por mãos alheias!

No caso português, é bom lembrar que os bancos angolanos do BCP (Banco Millennium Angola), do BPI (Banco de Fomento de Angola) e do Santander (Totta-Angola) foram praticamente tomados de assalto pelo complexo económico-financeiro da ex-colónia portuguesa poucas semanas antes de terminar o ano de 2007 (ver Expresso Economia de 29-12-2007). O motivo foi simples: os fracos banqueiros de Lisboa, ao tentarem tapar a crise de liquidez na Rua do Ouro (2), expatriando avultados capitais das suas extensões africanas, expuseram-nas à necessidade de provisões ultramarinas urgentes. Os angolanos, e bem, aproveitaram a ocasião para exigir metade de cada uma das instituições ibéricas sediadas no seu país, deixando claramente a entender que o neo-colonialismo chegara ao fim. Uma das consequências mais importantes do buraco negro conhecido por Subprime será assim, em Portugal, a ascendência do sector económico-financeiro angolano sobre a manta de retalhos bancários em que a novela BCP-BPI transformou o país financeiro que temos. A cimeira Europa-África, promovida por José Sócrates durante a presidência portuguesa da União Europeia, teve pois uma inesperada consequência: já não vão ser os espanhóis a devorar o "nosso" sistema financeiro! A ementa está agora mais rica e variada, incluindo Angola, China, Brasil, Venezuela e... Rússia. Bem vistas as coisas, dum ponto de vista estratégico, até nem está nada mal! Ou será que estou a ser demasiado generoso com a tríade de Macau? (3)

A questão do "Ano Novo, Vida Nova", levantada por Cavaco Silva tem, em suma, toda a pertinência. Não existe nenhuma razão justificável para salários milionários na banca e empresas portuguesas, desde que estas estejam cotadas em bolsa ou tenham o Estado entre os seus accionistas. No caso do BCP, porque o banco está falido, ou para lá caminha, e no caso do Banco de Portugal, porque não passa de uma mera instância de regulação, já sem os verdadeiros poderes constituintes de uma verdadeira entidade bancária e ainda por cima incompetente!

Ou seja, para o que faz (e como o faz!), permitir-se que o Sr. Constâncio ganhe mais do que o Sr. Greenspan ganhava quando dirigia o FED, é obsceno. Ainda por cima, como agora vemos, para funcionar apenas como inadmissível cunha dos jogos financeiros da ambiciosa tríade macaense do PS (1).

PS: o "Expresso da Meia Noite" (SIC Notícias) sobre este tema foi simplesmente miserável. Pobres jornalistas!

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NOTAS

1. O GRANDE TABULEIRO DE XADREZ -- a perda de influência da Opus Dei no BCP alinha perfeitamente com a espécie de derrota sofrida pelo lóbi financeiro espanhol na actual guerra pelo controlo do BCP-BPI. Curiosamente, nesta derrota, podemos dizer que a Maçonaria Portuguesa pintou muito pouco. O que não será o caso dos aprendizes de capitalistas que actualmente dominam o Partido Socialista e se têm vindo a perfilar como uma poderosa rede de influência e comando no sector económico-financeiro lusitano. Entre os protagonistas desta espécie de tríade, encontramos os nomes de Murteira Nabo, Jorge Coelho, Alberto Costa, António Vitorino, Eduardo Cabrita, Vitalino Canas, Carlos Monjardino, Maria de Belém Roseira, Alexandre Rosa e Carlos Santos Ferreira! José Sócrates não é mais do que o seu factotum, diligentemente preparado por Luís Patrão. Foi por isso que Mário Soares apenas se atreveu a pedir um pouquinho mais de "Esquerda" ao actual PS, em nome dos velhos tempos da Emáudio! Um verdadeiro caso de estudo que conviria aprofundar.
2. Esta crise levou já o BCP a vender as acções do Banco Sabadell que tinha em seu poder ao Fundo de Pensões do próprio BCP! Ou seja, sem precisar de leiloar os ditos títulos, a perdida Administração do "maior banco privado português" (não sei porque insistem nesta falácia) encontrou um meio expedito de arranjar alguma liquidez, metendo mão nas poupanças-reforma dos seus funcionários, que aliás temem que o dito fundo venha a transitar para o Estado, permitindo, segundo denuncia Delfim Sousa num mail que circula na blogosfera, um encaixe extraordinário de 4 MIL MILHÕES DE EUROS no Orçamento de 2009! Não fizeram já algo parecido com os fundos de pensões dos CTT e da Caixa Geral de Depósitos?
3. O caso Berardo, que tem as orelhas a arder em mais de 200 MILHÕES DE EUROS, pedidos emprestados à Caixa Geral de Depósitos (ou seja, é a Caixa que tem as orelhas a arder! ), pode vir a revelar-se como uma das chaves para entender o teatro de sombras chinesas em que está transformada a novela BCP-BPI. A CGD emprestou já muito dinheiro a vários dos chamados "grandes investidores" (amigos) para segurar a barra do BCP e impedir a sua queda a prazo curto nos braços da catalã La Caixa. No fim de contas, o que o banco estatal português tem vindo a arquitectar, por óbvia e compreensível determinação política, é a realização de uma CONTRA-OPA informal sobre a dupla BCP-BPI, por reacção à OPA igualmente informal que a catalã La Caixa montou sobre a mesma dupla bancária depois do fracasso das manobras do BBVA que conduziram à OPA do BCP sobre o BPI. Acho que foi mesmo isto que aconteceu e está a acontecer! Neste quadro, percebe-se agora melhor a balbúrdia em curso. Seja como for, a solução Cadilhe poderá servir, bem melhor do que a turma capitaneada por Santos Ferreira, a defesa de uma fusão com sucesso entre o BCP e o BPI, que garanta, por outro lado, uma forte presença accionista da Caixa Geral de Depósitos no novo banco. É crucial impedir qualquer tipo de centralismo bancário peninsular!
   

OAM 302 04-01-2008, 22:25 (actualizado em 08-01-2008, 15:26)

Douro Internacional

Miranda do Douro, castro celta de Aldeia Nova, Douro Internacional, 29-12-2007. Foto: OAM

Montes Hermos

Viajo cada vez mais pelo meu país, indo também muito pela Espanha vária, onde tenho grandes amigos. O resto do mundo continua a interessar-me, menos pelas suas originalidades turísticas, do que pelas motivações laborais, ou curiosidade intelectual, que ao dito me atraem. E o que vejo quando saio de Lisboa, abandonando por dias a janela tecnológica de onde escrevo estas crónicas, é quase sempre mais inspirador de optimismo do que as minhas incessantes ladainhas em volta dos males do reino lusitano.

Desta vez, pude constatar que o regresso à agricultura de um novo escol de produtores ecologicamente sensatos e atentos, apostados na criação e apuramento de vinhos e azeites de excepção, de carnes de origem controlada (Vitelas Barrosã, Mirandesa e Arouquesa, Carne de Bovino Tradicional do Montado, Porco Preto Alentejano, etc.), de castanha grande e de fungos comestíveis, entre outras formas de vida, não é só um fenómeno alentejano e ribatejano, mas um frenesim que chegou também em cheio à Terra Quente da região de Trás-os-Montes. É impressionante e admirável ver, de Castelo Rodrigo e Barca d'Alva, a Freixo de Espada à Cinta e Miranda do Douro, cruzando o Planalto Mirandês por Mogadouro, os milhares de hectares de olivais novos e vinhedos recuperando socalcos abandonados, ou esculpindo novos palcos de uma verdadeira arte da Natureza, e ainda as planícies de onde brotam cogumelos em Novembro... Alguns dos entusiastas da nova agricultura são gente urbana, por vezes com formações altamente especializadas, apostada em fazer reviver o potencial latente da terra temporariamente abandonada.

Do Estado central e municipal que por aquelas paragens existe, notámos o arranjo urbano e arquitectónico em volta do novo centro cultural de Mogadouro, a recuperação de algumas aldeias históricas, os passeios fluviais pelo Douro Internacional e o projecto de voltar a por em movimento a ligação ferroviária entre o Pocinho, Barca d'Alva e La Fuente de San Esteban, assegurando assim uma ligação ferroviária com elevado potencial turístico, cultural e económico, entre o Porto e Salamanca! Basta avaliar os efeitos da simbiose entre o novo aeroporto Sá Carneiro e as companhias de voos de baixo custo (Low Cost) no turismo e na actividade económica e empresarial da Invicta, para daí se deduzir o efectivo potencial que a recuperação de tão vetusta obra de engenharia da era industrial terá em toda a região do Douro. Grandes resultados se conseguem, por vezes, com soluções simples e sem custos exorbitantes. O caso da cidade-região do Porto é, aliás, a este título, exemplar: a modernização do aeroporto da Maia, associada a uma arrojada e elegante rede de metro ligeiro, interligadas por sua vez com algumas decisões argutas (como instalar o El Corte Inglés em Gaia, requalificar a margem esquerda do rio junto aos magníficos armazéns do Vinho do Porto, ter feito do emblemático estádio da Antas uma marcante e bonita obra arquitectónica da cidade, ter entregue a Casa da Música a Rem Koolhaas, instalar o provocador Funicular dos Guindais junto à belíssima ponte de Gustave Eiffel, etc.) fizeram mais pelo futuro da Área Metropolitana do Porto que muitos serões de má língua.

Mas voltemos ao meu passeio pelo paraíso transmontano!

Um bom lugar por onde começar um romance com o Parque Natural do Douro Internacional é a casa de chá e loja de especialidades Sabores do Castelo (Rodrigo), criada e dirigida por um simpático gaulês, referência culta e segura sobre a região. Foi aí que descobri, por exemplo, uma combinação inesperada de flor de sal do Algarve com chá verde e raiz de Ginseng, o extraordinário vinagre de mel biológico com tomilho desenvolvido pela APIAGRO, e alguns vinhos e azeites que já entraram na minha despensa: o tinto de 2005 da Casa D'Aguiar, da cistercense Quinta d'Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo, as meticulosas e notáveis produções de vinho e azeite da Casa Agrícola Reboredo Madeira (CARM), sediada na zona do Douro Superior e englobada na Reserva Arqueológica do Vale do Côa, e o tinto reserva da Adega Cooperativa de Freixo de Espada à Cinta sob a designação feliz de Montes Hermos.

Porque o dia foi longo, vale a pena dormir uma ou duas noites na hospedaria do antigo convento cistercense de Santa Maria d'Aguiar. Nas épocas baixas e fora dos dias festivos é uma opção que vale bem o preço.

Eu não conhecia a extensão e sobretudo o carácter sublime das Arribas do Douro, embora tivesse estado uma vez em Miranda do Douro, para então visitar a arquitectura excepcional da sua barragem. Nunca percorrera o extraordinário Planalto Mirandês. Nem vira 19 Abutres do Egipto em formação circular subindo ao sabor das correntes de ar quente acima e abaixo da minha linha de horizonte, no topo do esplendoroso miradouro a que chamam Penedo Durão. Conheci o Mazouco e o invulgar maciço chistoso que protege a unha de rio onde os pescadores congeminam as suas estratégias. Observei, na margem oposta ao maciço, a incrível gravura de um cavalo realizada durante o Paleolítico Superior.

Há nesta raia do país uma espécie de tempo antigo, resistindo sem pudor à nossa permanente ansiedade de progresso e crescimento. E no entanto, é precisamente esta anacrónica presença do lugar, manifesta nos seus hermos mais sublimes, que encanta e seduz cada vez mais urbanitas como eu! Portugal tem sofrido muito com o seu atraso económico, social e cultural. Um sofrimento traduzido na cíclica e dolorosa sangria provocada pelas sucessivas vagas de emigração, de cuja aparente fatalidade ainda não nos livrámos. Mas há aspectos em que o atraso é, por assim dizer, vantagem! A inocência de alguns sítios, afinal tão próximos, é um deles.

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REFERÊNCIAS

Onde ficar

• Freixo de Espada à Cinta: Moradias da Congida (apartamentos em socalcos, bem integrados na paisagem) ou Quinta do Salgueiro (romântico e intimista)

• Figueira de Castelo Rodrigo: Hospedaria do Convento d'Aguiar (dormir num convento Cistercense recuperado. elegante e confortável)

Passeios

• Congida e Miranda do Douro de barco: o Douro domesticado entre duas barragens. Lindíssimo!

• Mazouco: um lugar único, como únicas são as margens agrícolas do Douro, entre Mazouco e Freixo d Espada à Cinta.

Miradouros

• Penedo Durão, entre Freixo e Poiares, para uma vista espectacular garantida dos voos planados da maior ave selvagem da península ibérica - o Abutre Grifo Euroasiático (Gyps Fulvus).

• Carrascalinho, junto a Lagoaça, uma das mais soberbas visões do paraíso duriense!

• Aldeia Nova, a 3Km de Miranda do Douro, para ver a notável persistência dum velhíssimo castro celta, cujas soluções urbanísticas e construtivas subsistem até aos nossos dias, e admirar ainda mais uma inesquecível perspectiva das imponentes arribas por onde corre o respeitável Douro.

Onde comer

• Freixo de Espada à Cinta: Cinta d'Ouro (T.: 279 652 550), um restaurante local com comida tradicional bem confeccionada, dirigida por um jovem empresário espanhol.

• Castelo Rodrigo: Sabores do Castelo (T.: 965 735 373), uma casa de chá e uma lojinha de artesanato e especiarias digna de qualquer capital europeia, dirigida por um simpático gourmet genuinamente normando. Os seus bigodes loiros e a sua pele muito branca confundiram-me quando o vi, tomando-o por um germânico. Mas depois de o ouvir pronunciar os Rrrrsss esclareceu-se a dúvida: trata-se de um verdadeiro herdeiro da tribo de Asterix!

• Miranda do Douro: Restaurante Balbina (273 432 394), um lugar acolhedor, perto da Sé, onde se come um excelente bacalhau dourado e uma genuína posta mirandesa assada na brasas muito especiais de madeira da Azinheira da Terra Quente transmontana (localmente conhecida por Carrasco).

OAM 301 04-01-2008, 03:22

2008

Mazouco, Douro Internacional, Portugal, 27-12- 2007.

Fui durante a última semana de 2007 ao Paraíso. Chama-se Trás-os-Montes, ou mais precisamente, Terra Quente de Trás-os-Montes. Eu não deveria, mas não resisto a partilhar convosco três nomes inesquecíveis e a que retornarei já no próximo escrito: Mazouco, Penedo Durão e Carrascalinho.

OAM 300 03-01-2008, 22:20

Crise Global 7

Victor Constâncio, Governador do Banco de Portugal. Para que serve? A quem serve?

Fim de ano alucinante!
Subprime Made in Portugal II

23-12-2007, 14h07 Lusa. "Luís Filipe Menezes desafiou "todos os que têm responsabilidades políticas em Portugal a levantar a sua voz", para que seja averiguado como é que nomes como o de Santos Ferreira (presidente da Caixa Geral de Depósitos e candidato à presidência do BCP) e de Armando Vara (administrador da CGD), ambos socialistas, surgem como solução para resolver a crise do BCP." -- in Público.

23-12-2007 16h21 Lusa. "O líder do PSD, que falava à imprensa à margem de uma cerimónia na Câmara de Vila Nova de Gaia, disse querer saber como é que um processo como o do BCP "andou a dar passos sucessivos no Banco de Portugal durante muitos anos sem nada ter acontecido e agora, de um dia para o outro, quem conviveu eventualmente com irregularidades e com situações menos transparentes vem colocar um ponto final, numa altura em que é possível construir uma situação a favor dos interesses político-partidários do PS".

... "O PS não tem, nunca teve nem vai ter qualquer influência no BCP. Antes pelo contrário", acrescentou o porta-voz socialista (Vitalino Canas)." -- in Público.

Começo por uma pergunta, antes de ir até ao Douro internacional admirar o meu país, já que não posso admirar quem me governa: sabia ou não Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal, pelo menos desde 2001, que o BCP usara contas em paraísos fiscais para adquirir ilegalmente acções próprias numa das mais escandalosamente especulativas operações de aumento de capital do banco então presidido por Jardim Gonçalves?

Se não sabia, é caso para despedimento imediato com justa causa (por incompetência manifesta) do Senhor Constâncio. Se sabia, por que não fez nada? Se sabia, porque é que só agora resolveu acudir ao naufrágio do Titanic financeiro que é o actual BCP? O comportamento patético do Banco de Portugal neste caso não será, em si mesmo, matéria suficientemente grave para desencadear uma investigação a tão obscura instituição? Quais são as responsabilidades efectivas do seu governador na opacidade inaceitável e no caos que grassa no imprestável sistema bancário lusitano?

No ano 2000, ano da referida operação de aumento de capital, na qual muita gente incauta foi seduzida ou mesmo forçada (ver Lesados Millennium BCP) a comprar acções, o BCP terá utilizado os serviços encapotados de um ou mais paraísos fiscais para adquirir acções próprias de forma ilegal. No último dia de 1999 o BCP tinha 45.250.000 acções próprias. Em 2000, durante a operação de aumento de capital, viria a adquirir oficialmente 121.632.470 acções ao preço médio por acção de 5,1458 euros, tendo investido na operação 625,9 milhões de euros. No fim daquele mesmo ano, o BCP viria a vender 141.878.180 acções, ao preço médio por acção e 5,5391, tendo encaixado nesta operação 785,9 milhões de euros. O lucro da especulação foi de, pelo menos, 160 milhões de euros (falta contabilizar os resultados obtidos a partir das operações com as entidades off-shore...) As acções, que subiram em 2000, de 5,1458 para 5,54 euros, viriam depois a cair paulatinamente, para uma média de 4,55 euros por acção em 2001 e 2,94 em 2002. Na véspera de Natal deste ano da graça de 2007, sete anos depois da grande operação de especulação encoberta, e na esperança de uma salvação in extremis por acção concertada do Estado e de alguns especuladores profissionais, as acções do Millennium BCP lá chegaram aos 3 euros. Em 31 de Dezembro de 2000 o BCP tinha apenas em seu poder 25.004.290 acções próprias. Em 2003, 2004, 2005 e 2006... o maior banco privado português detinha zero acções próprias! É por isso que de há alguns meses a esta parte começou a vender as acções que detem de outras empresas. Esta semana lá foram as acções do Banco Sabadell (vendidas ao Fundo de Pensões do BCP!) e parte das acções da EdP. Para o ano que vem, quem sabe? Vai ser interessante observar o que farão o BPI (8,7% das acções do Millennium BCP), a Dutch Eureko (7,0%), Joe Berardo (6,8%), o banco Sabadell (4,0%), a Energias de Portugal (2,94%), e mesmo accionistas menores como João Tenreiro e Pedro Teixeira Duarte, com os papeis cada vez mais finos que têm entre mãos!

Perguntei e ainda ninguém respondeu se a Caixa Geral de Depósitos está ou não envolvida em operações de transferência de pacotes do seu crédito imobiliário de risco para entidades estrangeiras, se estará já ou poderá vir a estar exposta à presente crise do Subprime. Pergunto, e aqui a resposta parece emergir à vista de todos, se o desastre que ameaça afundar o Millennium BCP, tem algo que ver com a crise financeira mundial que grassa sobretudo nas economias americana e europeia desde Agosto passado. Eis um extracto de um documento do próprio banco:

"O Millennium investment banking tem mantido uma participação activa em operações de securitização em Portugal e no estrangeiro.

"Em Novembro de 2006, o Millennium investment banking foi Lead Manager, conjuntamente com a UBS Limited e o Deusche Bank, da Kion Mortgage Finance plc, a primeira operação de securitização de crédito hipotecário (Residential mortgage-backed securities) lançada pelo Millennium Bank, na Grécia (então NovaBank). A operação, no montante de 600 milhões de euros, constituiu a primeira operação do género realizada por uma subsidiária de um banco português na Grécia.

"Em Julho de 2006, o Millennium investment banking liderou, conjuntamente com o ABN AMRO e a Merrill Lynch International, a Magellan Mortgages No4, uma operação de securitização de crédito hipotecário, no montante de 1500 milhões de euros.

"Em 2005, o Millennium investment banking (então Millennium bcp investimento) foi Líder Conjunto da Magellan Mortgages nº 3, a terceira securitização de créditos hipotecários originados pelo Millennium bcp.

"Em 2004, o Millennium investment banking (então Millennium bcp investimento) foi responsável por duas operações inovadoras: Explorer 2004, a primeira titularização do Estado Português (...)" -- in BCP Investimento.

Mais claro do que isto só mesmo os resultados da investigação da CMVM, que todos aguardam ansiosamente. Vai ser um fim de ano alucinante! Lerei os SMS que conseguirem chegar à garganta funda do rio Douro, onde vou estar. Entretanto, sobre o tango em curso entre a Caixa geral de Depósitos e o Millennium BCP, creio que devemos dar menos atenção às ratazanas partidárias, e tentar decifrar que coisas assombrosas ambos os bancos querem evitar que saibamos.

OAM 299 26-12-2007, 04:03

Crise Global 6

Bancarrota da Enron. Martha Stewart, 64: Culpada. Associated Press file photo by Louis Lanzano.

Subprime a caminho de Portugal

O presidente da CMVM avisou há uns meses que seria bom pormos as barbas de molho em relação à crise do crédito imobiliário de risco mal-parado.

Tinha razão: o subprime chegou à Alemanha, à Suiça, ao Reino Unido, a França, a Espanha... e está prestes a rebentar no reino porreiro de Portugal, onde aparentemente nada acontece.

Pode a Caixa Geral de Depósitos assegurar ao país que não tem nenhuma ligação à crise do subprime ?

O veredicto da Enron
Do colarinho branco à sarja azul
Ken Lay, 64 | Fundador e Presidente da Enron | CULPADO

-- O caso: o gigante da indústria energética Enron passou da sétima empresa mais valiosa dos Estados Unidos a uma colossal bancarrota no final de 2001. O Ministério Público alegou que Lay e outros executivos da empresa organizaram esquemas de encobrimento das dívidas da Enron e empolamento dos lucros, enganando os investidores sobre a fragilidade real do castelo de cartas em que se transformara a companhia, por forma a obter lucros milionários com a venda de acções inflaccionadas.

-- Veredicto: culpado em seis acusações, incluindo conspiração, fraude electrónica (wire fraud) e investimento fraudulento (securities fraud). Culpado ainda em mais acusações julgadas num outro caso de fraude bancária.

-- Situação actual: Em liberdade até 11 de Setembro. Enfrenta uma pena que pode ir até 165 anos de prisão.

Versão original integral in San Francisco Chronicle, Friday, May, 26, 2006.

O imperceptível Prof. Saldanha Sanches anda há anos obcecado com os crimes futebolísticos e autárquicos, pretendendo fazer-nos crer que se conseguíssemos eliminar estas mazelas, tudo iria melhor no país dos gajos porreiros. E no entanto, vemos que há outros crimes bem mais pesados para o erário público e para a credibilidade lusitana que, ou não são vistos como tais, ou quando são, passam a meros delitos sem importância, ou prescrevem!

Os exemplos aí estão:

• não há ladrões na UGT (nem as empresas de sondagens fazem fretes);
• não há políticos pedófilos;
• desbaratar 100 milhões de euros dos contribuintes em aventuras brasileiras, como o fez a Águas de Portugal, administrada aquando da prática dos tresloucados actos, pelo grande dromedário Mário Lino, não merece sequer uma investigação, quanto mais sanção;
• o Metro de Lisboa tem um passivo que daria para mandar construir o novo aeroporto de Alcochete (3 mil milhões de euros!), isto é, duas vezes a dívida da capital do país, e ninguém vai preso;
• em suma, estamos a presenciar como bovinos à implosão do maior banco privado português (o BCP), e as notícias parecem unicamente interessadas na transferência do presidente da Caixa Geral de Depósitos para o que sobrar do banco de Jardim Gonçalves, como se fosse um jogador de futebol!

O caso Enron mostrou que mesmo no país dos novos piratas, de vez em quando, os piratinhas vão mesmo parar à prisão, com penas de centenas de anos! Só que lá como cá, quando tal acontece, quase sempre significa que coisa bem maior e grave ficou longe dos olhares indiscretos da populaça. No caso da América de Bush, foi toda a tramóia da invasão do Afeganistão e do Iraque, destinada, pura e simplesmente, a roubar o petróleo do Médio Oriente, e cujos principais beneficiários directos são os gangsters petrolíferos do Texas, capitaneados pelos Bush, por Dick Cheney, e secretariados por Condolezza Rice.

E por cá, que poderá existir escondido atrás da queda do BCP?

Pode não passar de uma especulação, mas fonte confiável e discreta assegurou-me que... a Caixa Geral de Depósitos mordeu mesmo o bolo dos subprime! Se for verdade, não deixaremos de ouvir falar disto no princípio do ano que vem. Se for verdade, então as verosímeis fraudes aparentemente cometidas por donos e administradores do BCP não passarão de uma novela irrelevante quando comparada com a verdadeira aflição que a iminente chegada do tsunami financeiro mundial a Portugal certamente causará a muita gente, começando naturalmente pelo governo do Sr. José Sócrates.

Nem a corrupção futebolística pode ser vista fora do contexto de promiscuidade existente entre os partidos do arco governativo e a malta do futebol (dirigentes, futebolistas, claques, construtores civis e bancos), nem a corrupção autárquica pode ser desligada dos angariadores locais e regionais da massa que alimenta os partidos e os candidatos a primeiro ministro.

Por maioria de razão, quando toca ao sistema bancário e financeiro, de quem o Estado cada vez mais depende no dia a dia da sua infinita tesouraria, tudo o que ocorrer terá que ser analisado com distância, pois o que nos oferecerem no altar da mutilação mediática pode não passar de uma cortina de fogo de artifício e fumo, atrás da qual a verdadeira carnificina terá lugar.

Para já, uma pergunta inocente, legítima e democrática, visando a tranquilidade dos clientes da Caixa Geral de Depósitos:

-- Estimável Presidente da CGD, está o Senhor em condições de assegurar ao país e aos clientes desse banco público, que o mesmo não realizou operações de securitização de dívidas contraídas junto dessa instituição na sequência de operações de crédito imobiliário? Há ou não operações em curso entre a Caixa Geral de Depósitos e entidades financeiras internacionais envolvidas ou potencialmente envolvidas no chamada crise do crédito imobiliário de risco mal parado, conhecida por "crise do subprime"?

Post scriptum: a pergunta dirigida ao presidente da CGD é extensível, naturalmente, aos máximos responsáveis do Banco de Portugal e da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

OAM 298 22-12-2007, 18:42

ASAE

Santarém, Taberna do Chico Sapateiro. Um exemplo de que nos podemos civilizar sem abandonar a tradição e o bom gosto.

O terror da civilização...

Recebi uma petição que não assinei (como não assino nenhuma petição sem antes me certificar da respectiva boa-fé, legitimidade e acuidade de conteúdos) sobre os afazeres da ASAE e a suposta ameaça que a mesma representa para o país. Fui ao respectivo sítio web e li alguma da legislação comunitária transposta para o direito português. Não vi nada de escandaloso, apesar da minúcia normativa que vem aterrorizando o proverbial social-porreirismo lusitano, dos carros sistematicamente em cima dos passeios e canteiros, das casas de banho públicas imundas, das moscas laureando a pevide em cima das famosas Bolas de Berlim, ou das bifanas fritas em óleos pré-históricos.

Estranho, no entanto, que o Professor António Barreto, autor de um libelo tremendo contra a ASAE, seja ao mesmo tempo um dos membros do respectivo Conselho Científico! Que se passa? Será a mesma pessoa? Gostaria de receber uma resposta do visado a esta estranheza.

Esclarecimentos da ASAE

"Nas últimas semanas têm proliferado nos meios de comunicação social diversos artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo mesmo surgido uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização que, ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado.

À luz da legislação existente e tendo em conta o que tem sido, de facto, a acção da ASAE, entende-se ser do interesse dos consumidores esclarecer algumas questões.

Bolas de Berlim -- A acção de fiscalização da ASAE relativamente às bolas de Berlim incidiu sobre o seu processo de fabrico e não sobre a sua comercialização na praia. O que a ASAE detectou foram situações de fabrico desses bolos situações sem quaisquer condições de higiene e com óleos saturados e impróprios para consumo. As consequências para a saúde humana do consumo destes óleos são sobejamente conhecidas. Em Portugal existem regras para os operadores das empresas do sector alimentar, que têm de estar devidamente licenciadas. Assim, todos bolos comercializados devem ser provenientes de um estabelecimento aprovado para a actividade desenvolvida. Quanto à sua venda nas praias, o que a legislação determina é que esses produtos devem estar protegidos de qualquer forma de contaminação. Se as bolas de Berlim forem produzidas num estabelecimento devidamente licenciado e comercializadas de forma a que esteja garantida a sua não contaminação ou deterioração podem ser vendidas na praia sem qualquer problema

Utilização de colheres de pau -- Não existe qualquer proibição à sua utilização desde que estas se encontrem em perfeito estado de conservação. A legislação determina que os utensílios em contacto com os alimentos devem ser fabricados com materiais adequados e mantidos em bom estado de conservação, de modo a minimizar qualquer risco de contaminação. Por isso, os inspectores da ASAE aconselham os operadores a optarem pela utilização de utensílios de plástico ou silicone.

Copos de plástico para café ou outras medidas -- Não existe qualquer diploma legal, nacional ou comunitário, que imponha restrições nesta questão. O tipo de utensílios a disponibilizar nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração ou bebidas é da inteira responsabilidade do operador económico, sendo válida qualquer opção que respeite os princípios gerais a que devem obedecer os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso -- A ASAE não efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializam este produto nem nunca se pronunciou sobre esta questão. No entanto, desde o decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, refere que na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior.

Faca de cor diferente para cada género alimentício -- Em todas as fases da produção, transformação e distribuição, os alimentos devem ser protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano, perigosos para a saúde ou contaminados. Não sendo requisito legal, é uma boa prática a utilização de facas de cor diferente, pois esse procedimento auxilia a prevenção da ocorrência de contaminações cruzadas. Mas se o operador cumprir um correcto programa de higienização dos equipamentos e utensílios, entre as diferentes operações, as facas ou outros utensílios poderão ser todos da mesma cor.

Azeite em galheteiro -- O azeite posto à disposição do consumidor final, como tempero, nos estabelecimentos de restauração, deve ser embalado em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade após a sua utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo.

Bolo rei com brinde -- É permitida a comercialização de géneros alimentícios com mistura indirecta de brindes, desde que este se distinga claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação, ou seja concebido de forma a que não cause riscos, no acto do manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança do consumidor, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.

Guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos -- Não existe requisito legal que impeça esta prática, desde que para consumo exclusivo do estabelecimento e, desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estiveram protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano.

Géneros alimentícios provenientes de produção primária própria -- Os Regulamentos não se aplicam ao fornecimento directo pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos de produção primária ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que fornece directamente o consumidor final.
Não obstante esta regra de exclusão, os referidos regulamentos estabelecem que cada Estado-Membro deve estabelecer regras que regulem as actividades e quantidades de produtos a serem fornecidas. Até à data não foi publicado o instrumento legal que concretize esta disposição.

Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento -- O fabrico das refeições, num estabelecimento de restauração é uma actividade que se enquadra como actividade de restauração, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício. As refeições distribuídas num estabelecimento de restauração deverão ser produzidas no próprio restaurante, mas. caso não seja possível, estas deverão ser provenientes de um estabelecimento devidamente autorizado para o efeito, designadamente estabelecimento com actividade de catering. Nestes termos, não poderão as referidas refeições ser provenientes do domicílio do proprietário do restaurante ou de um estabelecimento que careça de autorização para a actividade que desenvolve.

Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa -- O fabrico de produtos alimentares para venda é uma actividade que se enquadra como actividade industrial, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício, pelo que a venda destes produtos em local não licenciado para o efeito não é permitida. Para os estabelecimentos onde se efectuam operações de manipulação, preparação e transformação de produtos de origem animal, onde se incluem os rissóis e empadas, é necessária a atribuição de número de controlo veterinário, a atribuir pela Direcção-Geral de Veterinária.

Licenciamento da actividade artesanal -- O estatuto de artesão é reconhecido através da emissão do título Carta de Artesão, sendo que a atribuição da mesma, supõe que o exercício da actividade artesanal, no caso vertente da produção e preparação e preparação artesanal de bens alimentares, se processe em local devidamente licenciado para o efeito e que o artesão cumpra com as normas relativas à higiene, segurança e qualidade alimentar. Existem dois aspectos fundamentais: a obrigatoriedade de licenciamento dos locais onde são produzidos os bens alimentares e o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de higiene e segurança alimentar.

Com este esclarecimento fica claro que os alegados abusos a que se referem esses artigos de opinião e a petição nada têm a ver com a real prática da ASAE. A actividade de fiscalização tem-se pautado pela transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente."

Lisboa, 19 de Dezembro de 2007

Artigo de António Barreto no Público (jpg)

OAM 297 20-12-2007, 14:23

Tratado Europeu 4

Mapa Parcial dos Eixos de Transportes na Europa e Regiões Vizinhas (doc. integral)

É preciso ver a floresta!
Razões que fizeram cair a oportunidade do referendo constitucional europeu.

Do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007:

ARTIGO II-101.º
Direito a uma boa administração

1. Todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições, órgãos e organismos da União de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável.
2. Este direito compreende, nomeadamente:
   a) O direito de qualquer pessoa a ser ouvida antes de a seu respeito ser tomada qualquer medida individual que a afecte desfavoravelmente;
   b) O direito de qualquer pessoa a ter acesso aos processos que se lhe refiram, no respeito pelos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial;
   c) A obrigação, por parte da administração, de fundamentar as suas decisões.
3. Todas as pessoas têm direito à reparação, por parte da União, dos danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das respectivas funções, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados-Membros.

Basta ler este fragmento do Tratado de Lisboa para percebermos até que ponto, pelo menos nós, os portugueses, ansiamos por uma Europa estratégica e com horizontes largos. É o único empurrão que nos pode livrar da pequenez, indolência, endogamia e corrupção localmente instaladas. É a única janela de esperança para os que vierem depois dos burocratas do quotidiano que há trinta anos, em nome de uma revolução que não fizeram, sentados avidamente à mesa do orçamento, presumem de democratas bem pensantes. Para se perpetuarem num poder que não merecem, puseram 60% da população do rol de dependentes do Estado, endividaram o país, mantiveram boa parte dos sistemas corporativos herdados do Salazarismo, fomentaram redes descaradas de nomenclatura ideológica e partidária, em suma, sequestraram o regime democrático para seu uso e proveito. A nata deste regime imprestável tem uma única aspiração em mente: entrar no restrito grupo de plutocratas que manda em Portugal. Qualquer português inteligente, honrado e que disponha de alguma informação sobre o que se passa, não pode senão desejar ardentemente entregar o que for preciso da nossa soberania para que alguma racionalidade e decência se instalem, de uma vez por todas, neste sítio indecoroso. Há um Portugal febril de iniciativas e de ilusões generosas, e há o Grande Albergue do Zombie Lusitano, onde habita esta sub-espécie social manhosa, imbecil e protegida, que teima em fazer definhar a esperança onde exista. Nesta guerrilha surda entre a inércia e o movimento, a divisão tradicional entre esquerda e direita deixou de fazer sentido. A nova divisão vai sendo estabelecida entre os que pensam, criam, produzem e amam, e aqueles que especulam, apodrecem nas burocracias, vivem para o poder ou roubam.

O tam-tam mediático anda entretido com os ossos que o poder político e financeiro lhes lança para roer. Na semana que corre, por exemplo, em vez de se perguntarem sobre o que terá levado um juiz a decretar prisão domiciliária para o assassino confesso de uma personalidade com conhecidas ligações políticas (refiro-me ao caso do "Director dos CTT decapitado", Maurício Levy), satura o espaço noticioso com o processo policial e jurídico que conduziu à presunção de "associação terrorista" (!) relativamente a uns provocadores profissionais, supostamente a soldo de máfias portuenses. Em vez de vermos os políticos a exigir do Banco de Portugal, da CMVM e da Polícia Judiciária uma rápida investigação das actividades aparentemente ilícitas e danosas da banca privada portuguesa, exigindo que os casos que envolvem nomeadamente o BES e o BCP sejam levados até fim e sejam, desde logo, matéria de interesse para a Assembleia da República, temos os tímpanos a zumbir com os argumentos demagógicos a favor do referendo ao Tratado de Lisboa.

O fracasso do referendo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (também conhecido por Tratado da União Europeia), por motivos que deveram mais às situações internas da França e da Holanda, do que a uma rejeição conscienciosa do conteúdo do texto constitucional referendado, colocou a burocracia de Bruxelas e a generalidade dos políticos europeus interessados no avanço da União perante uma escolha difícil: ou recuar simplesmente, deixando a Europa estrategicamente desarmada perante parceiros, concorrentes e rivais mundiais (Estados Unidos, Rússia, China, etc.), ou reagir prontamente, procurando uma forma expedita de mitigar a impossibilidade de fazer aprovar uma verdadeira constituição europeia. O resultado final tem um aspecto horrível!

Chama-se Projecto de tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este documento, assinado pomposamente em Lisboa, é virtualmente ilegível como está, na medida em que se trata basicamente de uma errata do tal Tratado Que Estabelece uma Constituição para a Europa, que foi chumbado em dois referendos e aprovado em vários outros. Porém, se a errata tivesse sido previamente vertida no texto do Tratado, como deveria se vivêssemos num mundo razoável, por-se-ia de novo a questão terminológica de se estar a aprovar um Tratado Constitucional. O que se fez então (parece que sob inspiração de Sarkozy) foi aprovar alterações, supressões e acrescentos ao suspenso Tratado da União Europeia, bem como ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, esperando-se agora que os diligentes funcionários de Estrasburgo compilem o documento final a ser presente, para discussão e aprovação, aos 27 parlamentos da UE. A Irlanda submeterá a referendo o agora chamado Tratado de Lisboa, nome suave e bonito que evita o fantasma federativo por mais algum tempo. Veremos se outros países seguirão as suas pisadas (no caso, decorrentes de obrigação constitucional própria.)

Como bem observou o primeiro ministro das finanças de José Sócrates, Luís Campos e Cunha, a alternativa ao SIM, neste caso, é apenas o vazio, um grande e desestabilizador vazio constitucional. Que alternativa realista resta pois a um pequeno ou mesmo médio país europeu que resolva rejeitar o Tratado de Lisboa? Em bom rigor, apenas a porta de saída da União, prevista no Tratado! É isso que os irresponsáveis do Bloco de Esquerda e do PC querem? Se é, digam-no francamente, para que todos fiquemos a saber. Se têm propostas concretas de alteração do documento, digam quais são. Ou será que pretendem apenas delapidar mais erário público e obter tempo de antena extra para repetiram ad nauseam desconexas cartilhas? Não sabem já que a maioria dos portugueses aprovaria o Tratado de Lisboa se, por conveniência própria, Sócrates resolvesse optar pelo referendo? E a quem serviria a mais do que certa e humilhante derrota destes partidos? A estupidez política revelada por uma tal insistência demagógica ficaria escancarada. Não se livrariam sequer da acusação de irresponsabilidade e insensibilidade fiscal. Acaso referendámos a Constituição Portuguesa ou alguma das suas alterações? TENHAM JUÍZO!

Não creio que o pragmático primeiro ministro que temos caia na grosseria de romper o acordo tácito estabelecido com os demais governantes europeus nesta delicada matéria. Mesmo tendo a certeza de que venceria o referendo, uma tal guinada para mero consumo interno (e preparação/teste da Oposição) seria um tiro fatal no prestigiante contributo dado pelo governo e pela diplomacia portuguesa à Europa nestes últimos seis meses.

Em 6 de Junho de 2005, depois do fracasso dos referendos francês e holandês, tomei nota de algo que pode servir a presente reflexão:

Num artigo de Thomas Lemahieu, publicado em Le Web de l'Humanité, com o título "Le véritable message des urnes" encontrei alguns dados interessantes sobre o referendo francês: 54% dos estudantes votaram a favor do Tratado; 65% dos profissionais liberais disseram OUI, 56% dos reformados e pensionistas estiveram a favor da nova "Constituição", e o mesmo acontece com as pessoas que ganham mais do que 3000 Euros mensais. Os jovens estudantes, tal como as pessoas que criam os seus próprios empregos, os idosos e os executivos bem pagos pensam que a Europa se deve reforçar e tornar-se mais competitiva no contexto actual da mundialização económica e política. Os trabalhadores por conta das empresas e do Estado, por sua vez, querem uma Europa mais social e temem pelos efeitos perversos da actual deriva neoliberal dos políticos socialistas, social-democratas, liberais e democrata-cristãos, e sobretudo dos eurocratas, no futuro do Estado Providência. -- in A Multidão Europeia quer Votar!

A discussão forçada sobre a necessidade imperiosa de um referendo para legitimar a actualização dos tratados da União Europeia acordada em Lisboa não tem nenhuma justificação, nem formal, nem de princípio, nem substancial.

Formalmente, o novo documento não se reveste de nenhuma característica que o distinga dos tratados anteriores, cujas assinaturas tiveram sempre lugar entre representantes dos países aderentes. Na perspectiva dos princípios, a redacção e aprovação de tratados internacionais sempre foram competências de governos e instâncias parlamentares, pelo que o recurso a campanhas referendárias como forma de legitimação democrática acaba por ser a excepção e não a regra. Por fim, no que se refere à substância, são óbvias três realidades:

1. 99,9% dos cidadãos portugueses não leram, nem vão ler tão cedo, os documentos que constam da síntese que deu lugar ao Tratado de Lisboa;
2. apesar disto, a maioria dos portugueses confia no objectivo geral do Tratado de Lisboa: fazer da Europa um grande espaço de liberdade, de igualdade perante a lei, de tolerância, de democracia, de paz e de prosperidade económica;
3. sendo certo que os principais partidos do arco parlamentar, nomeadamente aqueles que formam o arco da governação, apoiam o desígnio estratégico da União Europeia, e no caso vertente, aprovam mesmo o Tratado de Lisboa, não se vê porque motivo deverão os cidadãos exigir a realização de um referendo para nele reiterar aquele que é consabidamente o seu sentimento sobre a matéria, ainda por cima conforme às posições amplamente expressas pelos partidos que formam uma clara maioria de 2/3 na Assembleia da República.

Levar o Tratado de Lisboa a referendo seria apenas uma maneira manhosa de obter um cheque em branco à ordem da peculiar indolência partidária e parlamentar que caracteriza o estado actual do regime democrático. Se houvesse referendo, o SIM venceria. E vencendo o SIM, os nossos queridos deputados e os nossos queridos ministros teriam mais uma justificação para a sua proverbial passividade política em tudo o que diz respeito à defesa dos interesses nacionais no caleidoscópio de interesses e matizes culturais da União. O lema da União é: "Unida na diversidade". Ora, para defender esta diversidade, fonte primordial das vantagens competitivas da União, como declaradamente o fazem países como a Dinamarca e o Reino Unido, o país precisa de políticos cultos, imaginativos, enérgicos e trabalhadores. Não precisa de uma ganga de penduras, cujo único objectivo é levar para casa todos os meses, trabalhando quase sempre em regime de part-time, 10 a 15 salários mínimos!

Defendi a realização do referendo ao Tratado Constitucional quando o mesmo prefigurava de facto uma aceleração federalista (que propugno) dos tratados, em direcção à criação de uma verdadeira Constituição Europeia. O documento de então, que acabaria por ser rejeitado nos referendos francês e holandês, era explicitamente definido como um "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa". Não é pouca a diferença com o Tratado de Lisboa! Por isso, num caso, se justificava a realização de referendos em todos os países europeus da União, e noutro, não.

O governo português deve disseminar o Tratado de Lisboa, desde logo editando-o e pondo-o à disposição dos cidadãos, em formato electrónico no prazo de poucas semanas, em forma de livro tradicional, no prazo máximo de dois ou três meses. O parlamento deve trabalhar, discutindo substancialmente o documento, por forma a que o essencial das ideias contidas no documento e as objecções de quem se lhe opõe fiquem concreta e limpidamente explicadas aos cidadãos.

Post scriptum (12-02-2008) -- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: "versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa".

OAM 296 19-12-2007, 05:05

Margarida Pinto

Coldfinger, Supaficial
Voz: Margarida Pinto; Dirigido por Rui de Brito; Produzido por Krypton

Cinco anos depois de «Sweet, Moods and Interludes», o último disco de originais, os Coldfinger regressam com nova formação e novo CD. Quando ouvimos a primeira faixa do novo disco dos Coldfinger, surge a questão, se será Coldfinger? Pelo menos, parece a Margarida Pinto... -- FNAC.

Cheguei a esta menina bonita de voz inesquecível por mero acaso. Começar pelo Trip Hop ajudou. Mostrar que sabe cantar em Português, também. É um delicioso bonsai por educar e à procura do melhor caminho. Alguém que pegue neste pequeno vulcão adormecido!

Um video mais antigo que criou as melhores expectativas: Coldfinger, Beauty of You.

OAM 295 15-12-2007, 12:12