quinta-feira, dezembro 01, 2016

Para o Bloco de Esquerda

Veloso Salgado (1864-1945) - A aclamação de D. João IV


O Bloco, a Monarquia e a República, no dia primeiro de dezembro


A nossa monarquia foi assassinada, hoje dir-se-ia que por um ato terrorista, em 1908. Temos uma república desde 1910, sem que tal mudança de regime tenha salvo o país da emigração, da miséria intelectual e da corrupção pandémica em que outra vez nos encontramos. Quanto mais não fosse por estes factos, os deputados do Bloco de Esquerda deveriam abster-se de sonhar com o regicídio em Espanha, ou pior ainda, de se revelarem, no próprio parlamento português, como uma mera sucursal iberista desmiolada do Podemos!

Bloquistas exibem bandeira republicana espanhola no parlamento português.
Augusto Santos Silva diz que não viu descortesia. Estava sem óculos...


Decorre da má criação parlamentar do Bloco de Esquerda que, se a sua afronta infantil ao rei de Espanha fosse tornada norma parlamentar indígena, os chefes de estado das seguintes monarquias europeias passariam a duvidar se valeria a pena visitar uma instituição que não sabe receber quem convida, ainda por cima de um país insolvente, praticamente sem banca própria, e de mãos estendidas aos seus credores:

- Luxemburgo
- Noruega
- Holanda
- Suécia
- Dinamarca
- Bélgica
- Reino Unido
- Espanha

Haverá alguém capaz de oferecer uma chávena de chá ao Bloco?

segunda-feira, novembro 21, 2016

Novo embuste na ferrovia

Pedro Marques, ministro do planeamento e infraestruturas da geringonça
Foto: Jorge Ferreira/ Expresso

Pedro Marques não é propriamente um ministro da República, mas um comissário político ao serviço de poderes invisíveis que continuam a pontificar sobre assuntos estratégicos essenciais, em nome dos interesses ocultos e apostas especulativas desse mesmo poder ilegal, e contra, gravemente contra, os interesses do país. Dois exemplos: TAP e sistema ferroviário nacional. Em ambos os casos parece continuar de pé um lóbi de piratas que apostou num novo aeroporto a construir em Alcochete. Este desiderato ilegítimo implica travar três decisões cruciais para o futuro imediato do país:

  1. impedir a privatização da TAP e mantê-la na esfera nebulosa de um Estado capturado por interesses inconfessáveis;
  2. impedir a adaptação da Base Aérea do Montijo aos voos civis, assegurando assim a Lisboa um aeroporto secundário, complementar do da Portela;
  3. travar por todos os meios a migração do sistema ferroviário português para a bitola europeia, pois só desta maneira (pensa o lóbi invisível do NAL em Alcochete) se impede a construção da ligação de alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid, ou melhor dito, entre Lisboa, Espanha e resto da Europa. E desta forma, também, se garante que a prioridade do investimento público fica reservada para o grande NAL, por onde então passará, num futuro longínquo, o famoso TGV! Que tal averiguar quem comprou terrenos entre Canha, Alcochete e Rio Frio depois de cair a opção da Ota?
Entretanto, na Quadratura do Círculo, Jorge Coelho entusiasmou-se com novas sobre o novo plano ferroviário lusitano. Uma farsa, claro, como a troca de emails que se segue bem demonstra.


TROCA DE EMAILS ENTRE AMIGOS DA FERROVIA

Amigo da ferrovia #1 — Vi hoje na Quadratura do Círculo o Jorge Coelho a dizer que tinha estado numa conferência na Ordem dos Engenheiros sobre o plano ferroviário nacional (julgo que designado por Ferrovia 2020) cujo objectivo é a ligação dos portos nacionais à Europa. Parece que o Henrique Neto foi ouvido...

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Amigo da ferrovia #2 — Pois a mim parece-me que o Henrique Neto não foi ouvido e que o autismo do Sr. Ramalho se transmitiu ao seu sucessor (ou este já não teve oportunidade de emendar a trajectória).

No plano Ferrovia 2020 não há uma única palavra sobre a bitola europeia ficando-se sem se perceber como é que os nossos comboios, de bitola ibérica (1668 mm), poderão chegar à Europa, onde só há a bitola europeia (1425 mm) ou mesmo ao interior de Espanha, que fechará as suas actuais linhas para a nossa fronteira mal conclua os trabalhos nas novas linhas de bitola europeia que as irão substituir, conforme listagem oportunamente divulgada pelo Ministério do Fomento de Espanha.  E, do lado espanhol, isto acontecerá cerca de 2020, também com fundos europeus do CEF geral, já que a Espanha não é elegível para os de coesão (até 85% de co-financiamento).

Iremos então voltar a gastar mais dinheiro para mudar para a bitola europeia ?

Aqui, o mesmo autista contrapunha que os trabalhos a fazer até 2020 seriam em "bitola adaptável", o nome que ele arranjou para a utilização de travessas de dupla fixação, que tanto permitem montar via férrea em bitola ibérica como em bitola europeia, embora sem poderem coexistir simultaneamente.

Talvez tenha sido mal informado ou até se tenha esquecido de perguntar aos seus assessores como se faria essa transição e quanto tempo demoraria a fazer. É que os carris de uma bitola, não podendo coexistir com os da outra, implicam que uma linha só volta a estar operacional quando toda ela tiver a bitola alterada, o que levará vários meses (quiçá 1 ano) a concretizar. Além dos custos da nova obra, quanto irá representar a fatal perda de mercado resultante ? Quem paga ? O Novo Banco não vai ser, certamente.

Em resumo, este plano Ferrovia 2020 só vai servir para levar as nossas exportações e as mercadorias chegadas aos nossos portos até às plataformas logísticas espanholas de Salamanca e de Badajoz. Aí, mudam para os comboios espanhóis de bitola europeia para prosseguirem viagem. E o custo desse transbordo irá penalizar a nossa competitividade, bem como as importações pela mesma via.
E para percursos da ordem dos 200 km ou menos até à fronteira, o transporte rodoviário torna-se mais competitivo do que o ferroviário (para que é que a Luís Simões pretende um enorme terminal no porto de Leixões ?)  Para quê, pois, insistir na via ibérica, se a ferrovia não for competitiva ?

Porém, a coexistência das 2 bitolas na mesma via é possível, desde que se adopte a via a 3 carris, como os Espanhóis vêm fazendo em troços do Corredor Mediterrânico e que já está mais que testada no acesso ao porto de Barcelona, que trabalha com as 2 bitolas desde 2013. E é um trabalho que pode ser feito quase sem interrupções do serviço.  Mas não é isso que versa o plano 2020.

Saudações pouco competitivas,

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Amigo da ferrovia #3 — O autor (M. Llamas — ler artigo) já é conhecido como um opositor ao AVE.

Posso adiantar que ele comete alguns erros graves, a saber:

1. Sobre os passageiros ele ignora que para o ano os passageiros vão duplicar, pois as novas linhas vão ser interligadas entre si e passará a existir uma verdadeira Rede.

2. Ele ignora que a Espanha precisa de uma nova Rede UIC.

3. Ele ignora as poupanças de energia que a nova rede vai permitir durante todos os anos.

4. Ele esquece que na linha mais antiga o nº de mortes e feridos desde 1992 é zero. Para ele isso não conta.

5. Ele nada diz que grande parte das novas vias teve elevada comparticipação da U.E.

Eu tenho uma explicação para a oposição deste Professor de Maiorca.

A forte aposta futura na Ferrovia vai desvalorizar os aeroportos de Espanha. As Baleares vão sair um pouco prejudicadas por se apostar numa Rede ferroviária em vez da Rede Aeroportuária.

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Amigo da ferrovia #4  Não se poderá dizer que seja propriamente uma “novidade”.

1 - Na verdade Portugal aceitou a alteração graciosa do seu “hinterland” de 600km para 200Km. Alguns experts na matéria manifestaram o seu conforto, e porque não dizê-lo, o seu contentamento. (John Frank no seu diário – “A costa vicentina e o meu portinho de águas profundas”).

É claro que se coloca a velha questão: Realizar comboios de mercadorias apenas se justifica para distâncias superiores a 200 – 250 km. E para comboio de 750 metros, formar um comboio, manobras para aqui, e para ali, o melhor é mesmo o camião, nada mais simples!

2 – Para bom entendedor, nesta coisa das “bitolas”, da mesma forma como vai haver bitola ibérica até Badajoz do lado tuga, até Salamanca está aceite que haverá bitola ibérica desde Vilar Formoso.

Não acredito que os espanhóis queiram gastar dinheiro em bitola UIC de Salamanca até Fuentes de Oñoro dado que do lado tuga não existe continuidade. Quanto à electrificação do troço Salamana – Ciudad Rodrigo – Fuentes de Oñoro, também creio que não se justifica. A bitola ibérica é para encerrar como Ana Pastor o “disse” ao Álvaro.

A Renfe ter de afectar 2 locomotivas diesel para assegurar a tracção dos comboios nesse troço, também não me parece, pois os custos de manutenção obrigam a um atelier com bitola ibérica, ou o transporte dessas locomotivas em zorras. Terão de ser as empresas transportadoras tugas a assegurar essa tracção, quiçá adquirindo algumas locomotivas diesel em bitola ibérica  que a Renfe tem à venda e quer despachar em “alta velocidade”. Os custos de utilização da infra-estrutura e de tracção serão suportados pelas empresas tugas. Recorde-se que entre Salamanca e Fuentes de Oñoro existe uma via única em bitola ibérica. Como a linha da Beira Alta está em via única, é claro que não vão investir qualquer cêntimo.

Julgo que são estas as consequências mais imediatas do e-mail infra.

3 - Apanhar o comboio para Madrid (Paris) creio que vai ser em Badajoz com transbordo de um Intercidades tuga para um AVE da Renfe. Quanto aos Talgos 200 e Pendulares parece-me que a Renfe os quer descontinuar de vez. Já ultrapassaram os 20 anos, e esta última aquisição de 30 + 10 comboios AVE de 350km/h é bem clara. Andar com comboios mais lentos em linhas de comboios de 350 km/h, só atrapalha, cria insegurança com risco de acidente, e é claro reduz a capacidade da infra-estrutura.


PS. Nestas apreciações a blogosfera não tem andado muito desfasada da realidade. Toda esta situação foi atempadamente antecipada pela blogosfera, por isso já não é novidade. Vive-se bem com isso, ainda bem.

Como o Natal está próximo, nada mais a propósito. Espanha vai oferecer a Portugal 2 portos secos. Isto é que é sorte. :D

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Amigo da ferrovia #2 — Subscrevo.
Os nossos governantes, passados e presentes, não querem saber de competitividade para nada, salvo se isso tiver a ver com os seus negócios pessoais. Por isso, resta-nos esperar que os Chineses tomem conta de Sines e imponham a bitola europeia para se ligarem decentemente ao centro económico da Europa via ramo sul do Corredor Atlântico. A ser assim, será muito provável que venham posteriormente a apostar na utilização da linha da Beira Baixa para chegarem ao norte da Europa, ignorando a linha da Beira Alta.

Um abraço desta ilha ferroviária à beira mar plantada.

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Amigo da ferrovia #4 — É malta que acredita no Pai Natal, com renas e tudo —tal como o gaúcho da TAP justifica os prejuízos da TAP com as low cost, por estas operarem com aviões equipados com turbinas de duplo ciclo movidas a água, tal como as renas do Pai Natal. Por mero acaso, o gaúcho anda muito calado... Será que a ponte aérea LIS – OPO está a ser um tremendo sucess?

Quero ver a cara desta malta toda quando Espanha começar a cobrar portagens nas autoestradas (Bascas), assim como a França e a Alemanha. Circulação de camiões, porque não? Mas pagam portagens e combustível—e bem! Aqui, pelos vistos, arranjou-se umas bombas de gasóleo junto à fronteira, com “desconto”. Alguém sabe do tremendo sucesso desta medida política? Está tudo doido!

Mas porque razão vários países da Europa civilizada querem banir o carbono das suas cidades?Devem ser “doidos”. A tugulândia é que está certa!

Os principais construtores automóveis estão todos apostados nos veículos eléctricos. Até nos super protótipos a Audi abandonou a competição para se dedicar aos eléctricos. Dinamarca, Noruega, Holanda definiram 2020 com limite para a venda de carros térmicos. No dia 11 de Outubro, quando o meu filho mais velho, que está a trabalhar na Holanda (daqueles que já não voltam), veio à tugulândia, disse-me a bordo do 205: Ó pai, já há muito tempo que não ando em carros a gasolina. Deram-lhe um carro eléctrico quando lá chegou. Além do mais, têm o hábito de compartilhar os carros.

Espanha compra 30+10 comboios AVE com capacidade para 400 lugares/cada, 350 km/h, tri-tensão, certamente para assegurarem a ligação entre Madrid – Paris – Londres. Espanha, França, Alemanha, Bélgicas,...., devem ser países equivocados. Até os italianos estão a apostar fortemente nos comboios de Alta Velocidade, vejam só, um país com características idênticas à tugulândia

E esta malta tuga complica tudo por causa da porcaria de uma linha de 200km em bitola UIC, entre o Caia e Poceirão (Pinhal Novo – Lisboa), ainda por cima financiada a 85% por fundos europeus.

Falam agora de portos, que os chinocas querem apostar nos portos!

Mas o que é que a tugulândia tem para dar? Mais depressa vão para Huelva ou Algeciras onde os portos estão servidos por bitola UIC. Questionem o John Frank sobre aquilo que promoveu em Sines. Não fez “rata”. Zero! Foi corrido, e curiosamente (ou talvez não) ninguém deu pela sua falta. A esta hora ainda deve estar a falar com o Louro – o papagaio que lhe aumenta a acuidade visual. Agora sonham com chineses a transformarem o porto do Barreiro numa nova Roterdão ou Antuérpia. Onde é que esta gente tem a pinha?!

Não investiram 150 milhões na linha do Caia—Poceirão, e agora admiram-se o quanto estão a perder em oportunidades e intenções de investimento!

A linha Madrid—Badajoz foi agendada por Espanha como a sua última prioridade. Na realidade, Portugal (o Coelho) desresponsabilizou a Espanha desta obra, ao que a Pastor entregou ao Álvaro o projecto de linhas em bitola ibérica que irão encerrar!

Deste facto ainda ninguém tirou as devidas ilações. Houve para aí um GITEVAS que entregou qualquer coisa que nem mereceu a atenção de Bruxelas, ao que Espanha e França esfregaram as mãos de contentes. pois é menos um a “pedir”.

Perdeu-se tempo a discutir “linhas algaliadas”, “eixos intermutáveis”, “eixos telescópicos” — tudo parvoíces. E agora estão preocupados pelo facto dos chinocas irem investir aqui ao lado, dando inclusivamente um novo impulso às infra-estruturas espanholas.

É claro, tudo isto não leva a tulugândia a lado nenhum, a não ser o Diário de John Frank, agora no seu novo capitulo: “Porquê um Cacho!”

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Amigo da ferrovia #5 Esquece!! dissestes tudo... e bem...

Este país está na sucata e com a actual porcaria socrática no Governo demonstra bem o que somos. Não nos chegou um resgaste!

Em vez de discutirmos isto, discutimos a concertação social, a grande vitória do aumento do salário minimo em 6 euros, o banqueiro que declarou mas não declarou, ou não deu o declarado.

Ou a neve que cai no Marvão... ou em Montalegre... as renas já estiveram mais longe de aparecer como notícias de primeira página...

Eu pasmo com isto tudo... e sinto que estudar em Portugal não interessa nada... neste país de papagaios sem estratégia de longo prazo, sem pessoas com visão e com amor à pátria e ao futuro de Portugal, mas com grande amor aos bolsos...

Taxas a gasolina e o gasóleo, mas não pensas nas renováveis... Os centros de investigação das Renováveis vão sendo transferidos para o estrangeiro. A EDP Renovaveis é gerida por um espanhol, que a única coisa que faz o dia inteiro é Replies de emails.

Os teus filhos perceberam depressa... e vai acontecer a tantos mais...

A culpa é nossa, que nunca exigimos a estes políticos de pacotilha. Não sabemos ouvir os outros que sabem mais que nós, ter a humildade de aprender com eles...

E assim vais destruir todos os sectores primários, terciários em Portugal... e ficas com meia dúzia de tipos dos mais bem pagos do mundo, que num país a sério nem serviam para lavar escadas (vejam os respectivos passados como gestores de alguns deles...).

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Atualização: 25/11/2016 18:45 WET

Efeito Trump: dólar e obrigações soberanas em alta

Capa do Economist de novembro 2016 (alterada para tons de cinzento)


Remuneração dos Treasuries dispara 59%


Dólar dispara face ao euro, e rentabilidade das obrigações soberanas americanas disparam 59% desde o verão passado! Se ocorresse algo parecido aos títulos de dívida portuguesa a 10 anos, os atuais yields de 3,6% subiriam até aos 5,724%. O próximo trimestre poderá fazer murchar a rosa de verão que alimenta a euforia dos distraídos.
Trump Is Making Bond Markets Nervous
...investors may demand higher yields to buy Treasuries. Bond prices fall as yields rise. The benchmark 10-year Treasury bond yielded 2.2 percent on Nov. 15, up from a record low of 1.3 percent this summer. Economists and strategists hadn’t been expecting a yield that high until 2018, according to a recent survey.
Bloomberg, 15 nov 2016


Um Pokémon chamado Banif


Ana Botín, Presidente do Santander
Foto: Angel Navarrete/ Bloomberg

Banif, ou Caixa, qual preferem perder?


O Estado desembolsou e irá desembolsar uma quantia superior de 3.500 milhões de euros para oferecer ao Santander um banco (Banif) expurgado de ativos tóxicos (2.255 M€) e com um valor superior a 11 mil milhões de euros. Irá ainda pagar ao Santander 433M€ pela transação (1).

Following the resolution measure applied to Banif by the Bank of Portugal at the end of December, Santander Totta acquired assets and liabilities amounting to approximately 10 billion euros, mainly composed by a credit portfolio (gross) of 6.5 billion euros (3.2 billion euros credit granted to private individuals and 3.3 billion euros to companies), a deposit portfolio amounting to 4.5 billion euros, and a commercial network comprising 177 branches and respective employees, and a customer base numbering approximately 350,000 accounts. 
in Santander, 2015 Annual Report

A história da entrega do Banif ao Santander não pode ser analisada, nem compreendida, sem a história dramática que ao mesmo tempo corria na Caixa Geral de Depósitos. E conta-se em duas penadas: ambos os bancos, Banif e Caixa, estavam em 2015 virtualmente insolventes. A prova disto mesmo é que nenhum deles esteve em condições de devolver nos prazos negociados os empréstimos públicos que haviam recebido para se restruturarem, e ambas as restruturações estavam então encalhadas no atoleiro político-partidário em que se transformara o sistema financeiro português.

De acordo com as novas regras da União Bancária Europeia esta situação colocava os dois bancos na iminência de procedimentos de resolução com vista a evitar que qualquer deles falisse, o que, a ocorrer, custaria muito dinheiro ao fundo de garantia de depósitos.

Por outro lado, na vizinha Espanha, o maior banco europeu, o Santander, precisava de aumentar o seu capital, processo que se iniciara no princípio de 2015, mas que continuava por concluir.

Botin Faces Doubts Over Santander's Capital Amid Profit Squeeze 

In the year since she became chairman, Banco Santander SA’s Ana Botin has cut the dividend, tapped shareholders for funds and replaced management in the U.S., Brazil and the bank’s home market of Spain. 
And still the stock price has foundered. Ahead of a two-day meeting with Botin and her team this week, some of Santander’s biggest investors say they’re concerned that profit pressures in key markets mean Spain’s largest bank will struggle to build capital ratios to match peers and meet regulators’ escalating demands 
[...] 
The bank’s 7.5 billion-euro stock sale in January wasn’t enough to get the capital ratio to where investors want it to be, taking into account regulatory demands, said a top-20 shareholder, who asked not to be named because the asset manager isn’t authorized to speak about individual companies. While the bank is unlikely to sell more stock in the short term it should still aim to boost its CET1 ratio to 11 percent by the end of 2016, the investor said. 
in Bloomberg, 20/09/2015

O resultado final é conhecido: poupou-se a Caixa Geral de Depósitos a um desfecho dramático, mas o preço da sua recapitalização e restruturação públicas, ainda no adro, seria a entrega apressada do Banif ao Santander, em nome, claro, do saneamento do sistema bancário europeu. Um dos personagens determinantes deste desfecho foi o holandês Geert Jan Koopman, o poderoso subdiretor-geral para as ajudas de estado da poderosa Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Geert Jan Koopman
Foto: Lisbon Council

Assim se cumpriu um dos objetivos ideológicos do BCE e da Comissão Europeia —concentração bancária e eliminação de mais uma maçã podre do sistema, antes da entrada em vigor do novo Mecanismo Único de Resolução bancária, cujas regras, sobretudo durante o período de transição (oito anos) implicarão uma responsabilidade maior e um esforço particularmente pesado para os chamados compartimentos nacionais desse fundo, cuja mutualização será progressiva. Ou seja, em caso de resolução de um banco de um dado país da zona euro, será ainda sobre o sistema financeiro desse país que recairá a maior parte do custo da resolução. No caso português, porém, com o número de potenciais resoluções à vista, se tais processos fossem atirados para 2016, o mais certo seria assistirmos a um colapso completo do nosso sistema financeiro.

Foi este o dilema que o governo de Passos Coelho tentou empurrar com a barriga num ano de eleições, e que António Costa e a sua geringonça acabariam por engolir sem remédio. Koopman decidiu, o Banco de Portugal executou, e o Santander agradeceu ao homem que em 2012 foi à cidade Santander explicar como funciona o novo regime de gestão e controlo do complexo tema das ajudas de estado.

Optou-se, pois, por resolver o BES e o Banif, e restruturar a Caixa, mas com enormes custos para o contribuinte português, deixanndo os piratas banqueiros e os políticos a salvo do descalabro de que foram os principais responsáveis.

Mas pior, ainda puseram os contribuintes portugueses a pagar parte da recapitalização do maior banco europeu, o Santander, entregando-lhe um banco pelo valor simbólico, e sobretudo aparente, de 150 milhões de euros. Na realidade, os portugueses irão pagar ao Santander-Totta qualquer coisa como 433 milhões euros para que este fique com um banco cujos ativos (e responsabilidades) superam os 11 mil milhões de euros!

Se não vejamos:

  • ativos e responsabilidades: 11.000 M€ (12.788 M€ em junho de 2015), assim compostos:
    • carteira de créditos individuais: 3.200 M€
    • carteira de créditos a empresas: 3.300 M€
    • depósitos: 4.500 M€ (6.271 M€ em junho de 2015)
  • 177 balcões
  • 350 mil contas
  • 1.100 funcionários
  • 2.500 pensionistas
  • Fundo de pensões: 150 a 200 M€
  • 37% dos depósitos, 31% dos empréstimos nos Açores
  • 36% dos depósitos, 23% dos empréstimos na Madeira


NOTAS

  1. Santander emprestou em 22/2/2016 ao Estado 1.766 M€ sob a forma de uma aquisição de títulos de dívida pública — MTN (medium term notes)— com maturidade de 10 anos, e taxa de cupão de 3,3%.

O QUE ESCREVI SOBRE ESTE ESCÂNDALO

domingo, novembro 20, 2016

Uma andorinha não faz a primavera



Turismo e atividades associadas, nomeadamente em matéria de investimento imobiliário e requalificação de imóveis, a par de outros fatores, como a resiliência das exportações, o investimento chinês, a melhoria dos resultados na refinação petrolífera da GALP em Sines (depois das greves ocorridas no primeiro trimestre), o crescimento de dois dígitos no Porto de Sines (14% relativamente a 2015), a deslocação de investimentos do Reino Unido, da Rússia e alguns países da União Europeia para locais mais seguros, como Portugal e Espanha, e ainda os investimentos municipais associados às eleições municipais de 2017, serão as causas principais do bom desempenho do PIB no terceiro trimestre de 2016. Pouco têm, pois, que ver com a política macro-económica do governo.

Crescimento anual do PIB (%)

Portugal

1961-2015
  • 1961: 5,535
  • 1969: 2,121
  • 1970: 12,613
  • 1971: 6,632
  • 1973: 11,201
  • 1974: 1,143
  • 1975: -4,348
  • 1998: 4,792
  • 2000: 3,787
  • 2009: -2,798
  • 2015: 1,454

2016
  • terceiro trimestre 0,8
  • três primeiros trimestres: 1,3
  • crescimento homólogo entre setembro 2015 e setembro de 2016: 1,6

in The World Bank (consultado em 18/11/2016)


Crescimentos médios no período 1988-2015 (%)

Portugal: 1,56
Espanha: 3,2
Zona Euro: 1,7
União Europeia: 1,9
Mundo: 2,466

in Trading Economics

quarta-feira, setembro 28, 2016

Jesus e Mariana

Cartaz do Bloco de Esquerda

A aporia do comunismo


A diferença entre, por um  lado, a redistribuição comunista pregada por Jesus —que, segundo Kojin Karatani (1), representa o regresso do reprimido, i.e. de um regime primordial de partilha e troca desinteressada e baseado na reciprocidade, recalcado historicamente, mas também no quotidiano de cada um de nós, sob a forma da contradição, sempre latente, entre vida privada (e familiar) e vida pública— e, por outro, a redistribuição forçada da riqueza acumulada, defendida por Mariana Mortágua (2), é que a primeira corresponde a um ato comunitário, voluntário, ou quanto muito de submissão espitirual à estratégia de uma dada religião, enquanto no segundo caso, resulta de uma expropriação violenta, própria das sociedades com Estado, a qual, no caso da teoria da ação proposta pela deputada do Bloco de Esquerda, ameaça diretamente, não só o regime de troca e acumulação capitalista, mas ainda qualquer forma de sociedade suportada por cidadãos livres—como ficou demonstrado nos destinos que tiveram as experiências marxistas-leninistas na Rússia, na China, ou em Cuba. Esta diferença é crucial para o debate que falta à renovação profunda de que a Esquerda urgentemente precisa de encetar.

O comunismo é um estado social primordial que convive em cada um de nós como um reprimido, e como tal explica a natural pulsão dos mais novos contra a violência do estado, do dinheiro e da lei. A ideologia marxista-leninista (que serviu sobretudo para promover a transição das sociedades predominantemente despóticas e agrárias para o capitalismo industrial) hipostasiou oportunisticamente a ideia de que a utopia comunitária (que Tomás Moro foi curiosamente buscar aos Impérios do Espírito Santo, oriundos das ilhas dos Açores) seria o ponto de chegada de uma sociedade socialista talhada com a foice campesina e o martelo industrial, sob a direção de uma vanguarda intelectual formada na Suíça. Erro crasso! Erro craso que, no entanto, continua a contaminar o pensamento dos nossos PCP e Bloco de Esquerda, como se tem visto no debate fiscal em curso, e no crash de que foi vítima a brilhante deputada do Bloco de Esquerda, Drª Mariana Mortágua.

Já alguém no Bloco, ou no PCP, se perguntou porque reune a Cova da Iria num ano mais peregrinos do que qualquer um destes partidos nas suas eleições e manifestações? (3) Basta pensar nesta avaliação estatística desde a existêncioa destes dois partidos até à sua virtual extinção, que ocorrerá certamente muito antes de um eventual cataclismo que arrase o Santuário de Fátima, para percebermos que a aporia do comunismo não se esgota, nem muito menos se resolve no interior da discussão marxista. Mas lá que discutir o marxismo e pulverizar o marxismo-leninismo (de que o trotskismo foi um epifenómeno cosmopolita) é um desiderato a que não podemos escapar se queremos salvar a Esquerda, lá isso é!

NOTAS

  1. KOJIN KARATANI, The Structure of World History, From Modes of Production to Modes of Exchange. 2014
  2. Mariana Mortágua critica posição do PCP sobre IMI . Antena 1/ RTP1
  3. O Santuário de Fátima recebeu 587.128 peregrinos em 2015. Votaram nas Legislativas de 2015, no Bloco, 550.892 eleitores, e no PCP-PEV, 445.980 eleitores.

Atualização: 29 set 2016 17:02 WET

terça-feira, setembro 27, 2016

Hillary vs Trump


Venha o Diabo e escolha!


(CNN) Hillary Clinton was deemed the winner of Monday night's debate by 62% of voters who tuned in to watch, while just 27% said they thought Donald Trump had the better night, according to a CNN/ORC Poll of voters who watched the debate.

Debate inconclusivo? Ouvi-o esta madrugada. Hillary pareceu, para já, melhor treinada do que Trump. Trump é fanfarrão, não paga impostos e continua a exibir um peluche em cima do crânio, Hillary é uma falcoa perigosa, propensa às pneumonias, que ajudou a meter os Estados Unidos, o Leste Europeu e o Médio Oriente num inferno. A América precisa de uma pausa para lamber as feridas, se quiser retardar ou mesmo infletir a sua manifesta decadência económica, financeira, institucional e moral. Talvez por isto ser assim, os eleitores de um grande país onde prolifera a pobreza e o crime, acabem, no fim da campanha eleitoral, por dar a vitória a Donald Trump. Quem quer que venha a ser  o próximo boss americano, sê-lo-à depois de uma vitória tangencial sobre o adversário.

Sexo, Mentiras e Propaganda




Os cães de Pavlov


Recebi, como é habitual, um email propondo os temas da Política Sueca da semana. Entre estes era impossível escapar ao que se anunciava por toda a imprensa escrita e audiovisual, mesmo antes da coisa aparecer, como o escândalo literário do ano. Tem um título: Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje. Tem autor: José António Saraiva, filho de um prestigiado historiador de literatura portuguesa que fora dos primeiros intelectuais a dissidir do PCP. Além de arquiteto, o Saraiva, como também é conhecido, foi diretor do Expresso durante vinte anos (1985-2006), fundador e diretor do semanário Sol durante uma década (2006-2016) e pretende agora, ao que parece, instaurar um novo estilo de retratística política, de pendor essencialmente literário, para não dizer mesmo, libertário. Curiosamente, a biografia de José António Saraiva que podemos ler na Wikipédia não menciona a sua inglória criação do semanário Sol. Tal como Paulo Portas, pretendeu matar o pai, perdão, o Expresso, e também falhou o desígnio.

A propaganda demolidora sobre o livro Eu e os Políticos, ou melhor dito, sobre o seu autor, começara numa bem conhecida orquestra mediática de nome Global Media, dona das publicações de referência, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Açoriano Oriental e TSF, e de mais uma dúzia de publicações menores, como o Dinheiro Vivo, Notícias Magazine, Evasões, ou O Jogo. O que era e é um livro razoavelmente bem escrito e divertido, composto por quarenta e dois incisivos retratos de personalidades conhecidas dos portugueses tornou-se, em menos de 48 horas, num escândalo supostamente erótico cuja velocidade de propagação me fez lembrar os episódios tabloidescos em volta dos videos pornográficos de Tomás Taveira, ou do famoso boato sobre a entrada nas Urgências do Hospital Santa Maria da cantora de uma então famosa 'girl band' depois de uma noite de sexo anal com um jogador de futebol guineense.

Mas como foi possível tamanho embuste sobre uma crónica de costumes que tão bem retrata alguma da gente que há décadas entra diariamente, e por vezes várias vezes ao dia, em nossa casa? Quem montou este circo de pulgas amestradas da opinião mediática? (1)

Não sou leitor de José António Saraiva, até porque deixei de ler regularmente jornais portugueses há uma boa quinzena de anos. Li-o muitas vezes quando ainda comprava semanalmente o Expresso, e sempre gostei da sua prosa enxuta, sintética e assertiva, apesar de nunca me ter interessado muito pela vidinha dos nossos políticos, as suas manias e gritantes limitações intelectuais, resistindo assim, instintivamente, à armadilha telenovelística de tentar perceber o nosso presente e o nosso futuro a partir das intrigas diariamente tecidas pela partidocracia que nos conduziu a um cada vez mais evidente abismo. Prefiro olhar para as tendências que movem as coisas apesar do que dizem fazer os seus declarados, mas quase nunca determinantes, atores e figurantes. “Descobri que a maior parte dos problemas se resolvem por si próprios. Sem ser preciso fazer nada”, terá dito um dia António Guterres a José António Saraiva, encostado a um balcão do Pabe. Frase certamente extraordinária, corroborada, aliás, por algo parecido que outro ex-ministro socialista me confidenciou um dia sobre a impreparação dos governantes portugueses horas antes de qualquer reunião importante em Bruxelas, e que define tão bem, lapidarmente mesmo, a Política à Portuguesa. Se for verdade, como penso que é, esta indolência aparentemente congénita dos nossos políticos nascidos do colapso da ditadura salazarista não deixa de ser um grave obstáculo ao nosso futuro coletivo. Acreditar, praticar e promover este género de indigência abre caminho a que os problemas, por vezes, acabem por resolver-se da pior maneira possível, com trágicas consequências para as suas vítimas, ironicamente as mesmas que elegem regularmente esta espécie de políticos.

Tinha que comentar o livro...

Procurei-o. Primeira tentativa, umas dez livrarias depois, nada. Em desespero de causa telefonei na quinta-feira passada à editora. O livro estava esgotado. Nova edição sairia esta semana. Mas eu precisava de o ler até sábado! Já no Porto, voltei à rua depois de umas dicas da Gradiva. Dirigi-me à FNAC da Rua Santa Catarina. Nada. Apressei-me em direção à Leya, na mesma rua. Nada! Havia ainda naquela zona uma derradeira hipótese: a Bertrand do CC La Vie, na Rua Fernandes Tomás. Deambulei pela livraria à caça do exemplar. Comecei pelas novidades, e nada. Dirigi-me à caixa do estabelecimento para a derradeira pergunta. Uma pessoa na minha frente está a ser atendida. Nervoso, volto a olhar para trás, escrutinando as prateleiras. Mesmo diante do meu joelho, o que não vira antes lá estava: três exemplares da quarta edição do “livro proibido” esperando por leitores tão apressados quanto eu. Paguei o exemplar e comecei de imediato a lê-lo, enquanto me afastava do La Vie em direção a casa (2).

Devorei, enquanto caminhava, os três capítulos mais referidos como prova de que tinha nas mãos o fruto proibido de um ogro literário capaz de violentar sem qualquer pudor a confiança e a intimidade alheias: os retratos dedicados a Miguel e Paulo Portas, e o dramático capítulo sobre Margarida Marante. Não há nada nestes três textos que não seja público e objeto de inúmeras referências e descrições na nossa imprensa, incluindo a imprensa cor-de-rosa, e a de escândalos.

Mas se é assim, que incomodou então tanto a aldeia saloia do nosso jornalismo?

Li o livro de uma ponta à outra. As anedotas e indiscrições que pontuam de cor a escrita minimal de José António Saraiva revelam tão só aparências caleidoscópicas comuns à maioria dos humanos. Nós somos uma espécie de cebolas caracteriológicas e comportamentais. O que damos a ver de nós próprios a toda a hora é sempre uma construção de geometria variável, mais ou menos desnudada, mais ou menos mascarada, ou cuidada, e sempre estratégica, por mais que pensemos o contrário e nos julguemos espontâneos. Isabel Moreira tem tatuado no braço esquerdo o número 080110? Estou a revelar uma inconfidência, ou a devassar a privacidade de alguém? Não, porque a dita cicatriz é pública e frequentemente exibida pela ilustre deputada da esquerda socialista pós-moderna. Apreciei, em suma, a escrita na primeira pessoa, ao mesmo tempo honesta, literariamente cristalina, por vezes cáustica, outras roçando a brejeirice, mas sobretudo com momentos de inesperado humor.

Nada do que li justificaria o alvoroço, salvo... talvez, a incomodidade que o livro terá porventura provocado em Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, e Presidente do Conselho de Administração da Global Media (ex-Controlinveste), conglomerado empresarial do regime cujas dificuldades financeiras parecem ser óbvias, a avaliar pelas sucessivas e recentes entradas de capital angolano (dezembro de 2014) e chinês (em 2017?) no mesmo. A relação de Proença de Carvalho com o suspeito de corrupção José Sócrates, o papel que este advogado sibilino do regime obviamente desempenha no empório de propaganda que dirige, e as pulgas jornalísticas que mordem à voz do dono, formam uma espécie de orquestra de manipulação do inconsciente coletivo, que é preciso denunciar. O Photomaton de José António Saraiva, ao inscrever esta realidade lamentável em livro, subindo o patamar da sua escrita para as prateleiras das livrarias e bibliotecas, fá-lo certamente, e assim se produziu o mesmo efeito que as campainhas de Pavlov.




NOTAS

  1. A menção reiterada ao estado mental duvidoso de José António Saraiva é um dos principais diapasões porque afinaram várias das crónitas escritas e audiovisuais sobre o livro maldito e o seu autor. Atendendo a que alguns dos escribas e papagaios estabeleceram esta conexão psiquiátrica sem terem declaradamente lido o livro demonstra sem margem para dúvidas o grau de indigência a que chegou uma parte da corporação jornalística indígena. Felizmente que nem todos afinam por este cânone autodestrutivo.
  2. Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje compõe-se de 42 retratos de outras tantas personalidades conhecidas da vida política (37), dos negócios (3), da advocacia (1) e dos média (2). Apenas três mulheres constam como personagens desta pequena história (o que dá bem ideia do machismo dominante na vida pública indígena): Margarida Marante, Leonor Beleza e Manuela Ferreira Leite. Há quem tenha direito apenas a duas ou três despiciendas páginas de atenção (Nuno Morais Sarmento e José Pacheco Pereira), e há quem tenha direito a mais: Álvaro Cunhal (um extraordinário retrato realizado em seis páginas), Marcelo Rebelo de Sousa (a radiografia dum presidente traquina), Mário Soares (nove páginas cheias como o personagem), José Manuel Durão Barroso (doze páginas necessárias sobre um transmontano urbanizado em calda maoista), Aníbal Cavaco Silva (a mais longa descrição do político com mais horas de função nas duas mais poderosas posições do poder constitucional), José Sócrates (retrato fatal em 10 pp.), Jorge Sampaio (o 'hipócrita', como o designou Guterres, em 12 páginas), Manuel Maria Carrilho (dos seus hábitos gastronómicos espartanos, à ascensão e queda dum político embrulhado pela imprensa cor-de-rosa— 7 pp.),  António Costa (o Babouche em quatro páginas), e mais alguns...
Atualização: 28/09/2016 10:39 WET

segunda-feira, setembro 12, 2016

No esgoto do jornalismo

Brasão dos Cavacos, por Toyze

Na sombra de Belém, ou do império desfeito de José Sócrates? 

A escrita pavloviana de Miguel Sousa Tavares é um retrato triste da miséria intelectual indígena.


E, enfim, a pergunta que qualquer ser decente se fará ao ler esta longa recriminação: por que razão alguém, assim distratado e publicamente humilhado por quem serviu tanto anos, se mantém em funções, em lugar de se demitir imediatamente?" — Miguel Sousa Tavares, Expresso 10/8/2016

O artiguinho de MIGUEL SOUSA TAVARES sobre o livro de Fernando Lima, Na Sombra da Presidência, Relato de 10 Anos em Belém, termina de forma grandiloquente com uma pergunta supostamente fatal para o autor do livro, mas que, espanto, é respondida logo na Introdução do mesmo.

Ou seja, o Miguel nem sequer folheou o dito!

O artigo é, aliás, um retrato instantâneo disso mesmo: nem uma citação, nem uma observação ou crítica ao texto, ou conteúdo do livro, apenas mais um exercício de demolição de caráter ecoando os latidos do rebanho que ainda não perdeu o hábito da subserviência indigente (parece mesmo que recidiu em todo o seu triste esplendor).

A pena deste marialva da opinião embevecida com a ortografia Salazarista, jornalista de ouvido, populista de meia tijela, herdeiro presumido de genes literários que não lhe foram adequadamente transmitidos, pariu, assim, mais uma peça bimba e pimba de opinião à medida do regime cuja crítica está reservada, acredita a pobre criatura, aos eleitos da sua laia. É caso para sublinhar: leiam o livro de Fernando Lima e coloquem, como sempre, esta página do Expresso por baixo dos pitéus que dão ao vosso tareco.

O ato falhado da notícia do Expresso sobre o lançamento do livro de Fernando Lima diz tudo: em vez de citar o verdadeiro título do livro —Na Sombra da Presidência, ....—, escreveu: "A Sombra da Presidência...".

domingo, setembro 11, 2016

Código de Conduta e corrupção passiva

7 of the most expensive flowers in the world/ Juliet Rose (mnn)

Em caso de dúvida cumpra-se a lei


Se o primeiro ministro António Costa receber um grande ramo de Rosas Julieta quem poderá dizer se houve ou não recebimento ilegítimo de vantagem? O novo Código de Conduta do Conselho de Ministros é omisso. No entanto, a resposta é evidente: o Artigo 372.ª do Código Penal cuja redação em vigor foi publicada em Diário da República a 2 de setembro de 2010.

Já me referi a esta polémica num outro post (aqui), e o essencial é isto:

Existe uma lei do Código Penal que regula claramente este tema:
CAPÍTULO IV
Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I
Da corrupção
  Artigo 372.º
Recebimento indevido de vantagem
1 - O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
3 - Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.

Sobre a latitude de interpretação do ponto 3 do Artigo 372.º posso deduzir da afirmação do constitucionalista Jorge Miranda que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deveria ter recusado o convite da GALP para viajar por duas vezes a França e aí assistir a jogos do Campeonato Europeu de Futebol. Gostaria, por outro lado, que jurisconsultos iminentes como Paulo Pinto de Albuquerque e Germano Marques da Silva se pronunciassem sobre o que se deve entender por "condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes".

Há uma pista que nos permite conhecer antecipadamente o que pensam abstratamente sobre o que parece vago ou ambíguo no já famoso Artigo sobre a corrupção passiva.

Assim, e sobre o Novo Regime Punitivo da Corrupção, na tese de mestrado forense da autoria de Inês Isabel Lopes Nunes, de Março de 2012, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, lê-se a propósito do famoso 3º parágrafo do Artigo 372º o seguinte:
Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. 
Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais. 
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública [...]. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta* no momento da prática do acto*, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.
* 102 euros, em 2016.

Já sobre o novo Código de Conduta aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016 (PDF), destaco:

— os artigos que definem o valor anual admissível das prendas: 150 euros;
—a quem incumbe ajuizar os eventuais infratores: o primero ministro avalia 'politicamente' o comportamento dos membros do seu governo, os ministros e secretários de estado avaliam os demais (faltando porém saber segundo que poderes, pois não serão certamente políticos);
— a explicitação, enfim, de que existe lei para além do código...

Artigo 5.º
Responsabilidade
1 - O incumprimento das orientações fixadas pelo presente Código implica:
a) Responsabilidade política perante o Primeiro-Ministro, no caso dos membros do Governo;
b) Responsabilidade perante o membro do Governo respetivo, no caso de membros de gabinetes ou de dirigentes sujeitos ao respetivo poder de direção ou superintendência.
2 - O disposto no presente Código não afasta nem prejudica outras formas de responsabilidade, designadamente criminal, disciplinar ou financeira, que ao caso caibam, nos termos da lei.
[...] 
Artigo 8º
Ofertas
2 - Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150.
3 - O valor das ofertas é contabilizado no cômputo de todas as ofertas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil.
[...] 
Artigo 10º
1 - Os membros do Governo e os membros dos gabinetes do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções.
2 - Entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de convites ou outros benefícios similares com valor estimado superior a € 150.

A publicação deste Código de Conduta peca por tardia. Se já existisse, como devia, ter-se-ia evitado a trapalhada em que se viram envolvidos três secretários de estado. A precipitada resolução do Conselho de Ministros não apaga nem pode desvalorizar os factos que pela sua materialidade poderão, uma vez investigados, suscitar processos-crime contra os membros do governo envolvidos nas viagens pagas pela GALP.

As famosas deslocações e estadias futebolísticas de membros do governo de António Costa estão, para já, protegidas por uma espécie de silêncio pesado. Se morrer desta forma não deixará ser uma facada mais na honorabilidade do regime.