CCDR, o que são?

Quinta do Douro (Cinfães, Oliveira), setembro 2024

Regionalização disfarçada, ou uma solução interessante, se melhorada?

As alterações introduzidas nas CCRD configuram, aparentemente, uma estratégia destinada a colocar um ponto final na regionalização imaginada pelos caciques regionais dos partidos.

As novas CCDR tornaram-se institutos públicos, com gestão periodicamente indexada às eleições autárquicas (poder local) e, em menor grau (mas sem as descurar) a uma panóplia ampla de instituições relevantes da sociedade civil. A nova configuração das CCDR estabelece, de facto, e se for respeitada, uma importante instância de descentralização/regionalização do poder no nosso país.

As novas CCDR ganham novas competências, que são retiradas às antigas direções-gerais do Estado, invariavelmente sediadas em Lisboa. Refletem as maiorias partidárias regionais e locais (câmaras municipais e freguesias), e têm nelas representadas diversas instâncias da sociedade civil — como esta se configura, com o seu estado de desenvolvimento, cultura e tradições, em cada região. Têm grande poder na aprovação de projetos financiados pela UE, ou seja, sobre grande parte da atividade económica do país, região a região. Há, por conseguinte, descentralização administrativa e regionalização política supra-municipal.

Falta, porém, transformar os Conselhos Consultivos das novas CCDR em verdadeiras Assembleias de Democracia Deliberativa, com competência para analisar, criticar, reportar e fazer propostas de correção/melhoria da ação das CCDR, sem excessivo peso das lógicas partidárias.

Sem esta instância deliberativa democrática haverá sempre o risco de as CCDR se transformarem em mais uns tantos pequenos monstros burocráticos e vespeiros partidários.

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2023-213558674

Como acabar com a agressão russa contra a Ucrânia?

 

Civilians killed and cars destroyed in Russian missile strikes on Kyiv, 10 October 2022 (Wikipedia)

As defesas aéreas da região de Moscovo, a mais bem defendida da Rússia, falharam clamorosamente contra uma onda de pouco mais de 150 drones ucranianos no passado dia 1 de setembro de 2024. Este teste ajudará os ucranianos em futuros ataques, e deveria desde já levar os Estados Unidos a reverem as restrições inaceitáveis sobre o uso do seu armamento em território russo.

Por outro lado, os terroristas islâmicos, do ISIS e da banda Kadyrov (leia-se: as colónias muçulmanas) preparam-se para uma mais do que provável desintegração da Federação Russa. 

Mais do que uma vitória ucraniana contra Moscovo, o que está em marcha é uma segunda implosão no seio de decrépito império medieval moscovita.

A urgência de acabar com a aventura criminosa de Vladimir Putin tem, pois, ramificações muito perigosas, que o mundo democrático, a China, a Índia e até a Turquia e a Arábia Saudita terão que cercear, para a sua própria segurança.

Um plano de paz para a região deveria, creio, assentar em dez premissas:

1 - resignação de Vladimir Putin;

2 - retirada da Rússia de todas as terras ocupadas na Ucrânia, incluindo a Crimeia;

3 - constituição de um corredor desmilitarizado com 100 Km de largura ao longo de toda a fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, vigiado por uma força militar de paz multinacional, da qual façam parte os Estados Unidos, a China, a União Europeia, o Brasil, a Índia, a Turquia e a Arábia Saudita;

4 - reparação dos danos causados pela invasão militar não provocada da Ucrânia, com recurso, nomeadamente, à riqueza criminosa dos oligarcas russos acumulada em bancos e paraísos fiscais ocidentais;

5 - julgamento dos responsáveis pelos crimes de guerra cometidos e documentados;

6 - aceitação por parte da Rússia de inspeções periódicas a todo o seu arsenal militar nuclear;

7 - imposição de um limiar às despesas militares russas totais na ordem dos 1,5% do seu PIB;

8 - perda do estatuto de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU de que a Federação Russa atualmente goza;

9 - levantamento progressivo e seletivo das sanções comerciais e financeiras à Rússia;

10 - definição de um roteiro de democratização da Rússia, cujo seguimento permitirá o estabelecimento de futuros tratados de cooperação e desenvolvimento com os países da NATO.

[EN]

How do we end the Russian aggression towards Ukraine?

Air defences of the Moscow region, the best defended in Russia, failed resoundingly against a wave of just over 150 Ukrainian drones. This test will help the Ukrainians in future attacks and should now lead the United States to review the unacceptable restrictions on the use of its weapons on Russian territory.

On the other hand, Islamic terrorists, ISIS and Kadirov band (read: Muslim colonies) are preparing for a more than likely disintegration of the Russian Federation. 

More than a Ukrainian victory against Moscow, what is underway is a second implosion within the decrepit Moscow medieval empire.

The urgency of putting an end to Vladimir Putin's criminal adventure, therefore, has very dangerous ramifications, which the democratic world, China, India and even Turkey and Saudi Arabia will have to curtail for their safety.

We need a ten points peace plan for the region:

1 - Resignation of Vladimir Putin;

2 - Russia's withdrawal from all occupied lands in Ukraine, including Crimea;

3 - Creation of a demilitarised corridor 100 km wide along the entire border between Russia and Ukraine, monitored by a multinational military peacekeeping force, which includes the United States, China, the European Union, Brazil, India, Turkey and Saudi Arabia;

4 - Repairing damage caused by the unprovoked military invasion of Ukraine, using, in particular, the criminal wealth of Russian oligarchs accumulated in Western banks and tax havens;

5 - Trial of those responsible for committed and documented war crimes;

6 - Russia's acceptance of periodic inspections of its entire nuclear military arsenal;

7 - Imposing a threshold on total Russian military expenditure in the order of 1.5% of its GDP;

8 - The Russian Federation will lose its current status as a permanent member of the UN Security Council;

9 - Progressive and selective lifting of commercial and financial sanctions on Russia;

10 - Definition of a roadmap for Russia's democratization, which will allow the establishment of future cooperation and development treaties with NATO countries.

Que tal recomeçar o debate colonial?

Jovem cabo-verdiano confiante.
Gerado com a ajuda do ChatGPT

“But there’s also another aspect of the Portuguese colonial history, which is the existence of this big and important community of African descent” — Filipa Vicente.

Gostaria de ter visto esta exposição. A sua autora, Filipa Vicente, que não conheço, nem li, está de parabéns por esta abordagem da nossa íntima, contraditória, relação com tantos povos não-europeus. A ideia de levar, ainda que parcialmente, memórias fotográficas das comunidades africanas e afro-portuguesas residentes em Portugal e aqui chegadas desde 1975, i.e. desde o fim do império colonial, ao polémico Padrão dos Descobrimentos (peça central da exposição que Salazar mandou fazer, mostrando um império em relativa paz quando o mundo havia mergulhado na mais brutal guerra mundial que o mundo conhecera), foi um passo importante para desbloquear uma discussão que tarda sobre o nosso passado ultramarino, colonial e não colonial.

Convém explicar aos mais apressados, ou mentalmente condicionados, que as relações íntimas entre os portugueses e os povos das antigas colónias portuguesas, entre Portugal e os novos países que se libertaram (e que o nosso país libertou) da relação colonial, continuam bem e recomendam-se. Basta reparar que 50% das comunidades imigrantes residentes no nosso país provêm do Brasil, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe. Curiosamente, a comunidade ucraniana é a terceira melhor representada no mosaico antropológico português, depois do Brasil e de Cabo Verde. Felizmente, estão todos, incluindo os agósticos e os ateus, embebidos no lastro histórico do Cristianismo.

Olhando para a demografia mundial, e em particular africana e europeia, perceber-se-à rapidamente que Portugal será no final deste século uma espécie de Cabo Verde em ponto grande, habitado por mulatos e mulatas. A nossa fraqueza tem sido, também, fonte de grandeza, sobretudo antropológica e de espírito. E já agora, neste ponto, ingleses, norte-americanos, alemães e russos nada têm a ensinar-nos. Os seus exemplos de colonialismo genocida e de racismo são sobejamente conhecidos. Desta gente gente nada temos que aprender em matéria de pós-colonialismo!

Os três erros fatais do AAE da CTI

PRIMEIRO ERRO FATAL

O Relatório Preliminar da CTI está ferido de morte ao dar uma resposta acrítica ao seguinte pedido do Governo (RCM 89/2022):

— DR Nº 199, 14/10/2022; 2.4 b) "Planificação aeroportuária, incluindo análise de capacidade e planos de desenvolvimento aeroportuário compatíveis com a evolução de um hub intercontinental".

A resposta crítica é esta: a manutenção, ou evolução dum hub inercontinental na Portela não passa duma miragem para políticos ignorantes e arrogantes, e para patos-bravos.

Porquê? Pois, porque 

1) a rede que no Brasil alimenta a Portela é uma situação excecional (herdada da falência da Varig e da entrada da TAP no Brasil) que em breve será acompanhada pela Espanha a partir dos 17 aeroportos brasileiros entretanto conquistados pela AENA; 

2) depois das ligações ponto-a-ponto nos grandes espaços regionais (Canadá, Estados Unidos, Brasil, Europa, China, etc.) é a vez das ligações ponto-a-ponto intercontinentais entrarem em cena. O Airbus A321XLR pode voar 5400 milhas non-stop, ou seja, ligar São Paulo e Nova Iorque a Madrid, Lisboa, Terceira ou São Miguel, de onde depois podem apanhar aviões Low Cost para toda a Europa. Vários hubs aeroportuários europeus sofreraão a partir de 2024 uma segunda vaga de erosão, e o conceito de grande hub aeroportuário continuará a desfazer-se nos grandes espaços regionais com malhas aroportuárias apertadas;

3) a ferrovia de alta velocidade, que já está a retirar muito tráfego aéreo entre Madrid e Barcelona, é outro fator de mudança nas dimensões e configurações dos aeroportos internacionais.

SEGUNDO ERRO FATAL

Não ter dada a importância devida ao facto de mais de 80% da procura do Aeroporto Humberto Delgado, bem como do seu recente crescimento exponencial, ter origem europeia (PORDATA, 2022). Os 20% de procura intercontinental, além de serem assimétricos (com picos bem determinados nos mercados do Brasil e mais recentemente nos Estados Unidos, e grande rarefação de procura no resto do mundo) não podem determinar o desenho e a estratégia de aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa.

TERCEIRO ERRO FATAL

O facto de cerca de 80% da procura aeroportuária de Lisboa (como aliás dos restantes destinos nacionais) estar associado sobretudo 1) à procura turística; 2) aos movimentos pendulares de uma parte muito significativa da nova emigração portuguesa entre os países onde temporariamente trabalham e o nosso país (mais ou menos 50% dos emigrantes fazem parte da chamada 'emigração yo-yo'); 3) e aos negócios de milhares de micro, pequenas e médias empresas. O que une estas três categorias de passageiros é a adesão às ligações aéreas ponto-a-ponto, preferencialmente de baixo custo (vulgo Low Cost). Existem mais de 50 voos Low Cost, diretos, a partir do Aeroporto Humberto Delgado (todos para a Europa). Ou seja, sem ligações ponto-a-ponto de baixo custo, a Portela não seria o que hoje é, nem a procura do nosso país seria o que é desde 2002 (Ryanair: Dublin-Faro); 2006 (Ryanair: Londres-Porto); 2007 (easyJet: Porto-Genebra).

Em suma, não há mais fatores estatisticamente relevantes para o crescimento da procura dos aeroportos portugueses do que o  turismo, a emigração e as micro, média e pequenas empresas. E esta procura depende criticamente das ligações ponto-a-ponto e do baixo custo das viagens.

Tudo o resto são fantasias dos políticos e de quem os serve, pondo por vezes em causa a ética profissional.

A equação possível: mais renováveis, menos fósseis

 

Image by tawatchai07 on Freepik

A agenda verde está bem e recomenda-se. Putin deu uma grande ajuda!
Mas a produção de petróleo e gás continua bem acima das metas exigíveis...

Os preços de produção das energias renováveis caíram abaixo dos preços das fósseis. Os primeiros que entraram nesta mudança de paradigma enriqueceram à custa dos subsídios pagos pelos consumidores (direta ou indiretamente); os que vieram depois encontram-se perante um negócio com margens de rentabilidade decrescentes, ainda assim interessante, pois tem uma estabilidade de preços potencial, no que toca às respetivas matérias primas, que as energias fósseis não têm... Putin ajudou a acelerar esta tendência, claro!

O petróleo e o gás natural continuam a ser imensamente importantes na indústria (por exemplo na produção de betumes, pásticos, fertilizantes, fibras sintéticas, medicamentos, etc.) 

[Products made from Oil and Natural Gas]

EL ECONOMISTA (12.06.2023) — La burbuja de las renovables explota tras hundirse los precios un 25%

El precio de los desarrollos de energías renovables cae con fuerza en España. Según fuentes financieras consultadas por este diario, los proyectos con autorizaciones para la construcción (Ready to build) han pasado de venderse a más de 200.000 euros el MW a cerca de 150.000 euros, lo que supone un retroceso del 25% en tres meses y la tendencia a la baja se mantiene para el segundo trimestre de este año. 

(...)

La coyuntura actual (...) anima a que se produzca una oleada de ventas de proyectos.

El incremento del número de 'curtailments' que se ha registrado en nuestro país supone que una parte de la energía generada por las renovables acaba perdiéndose por problemas en las redes. Un informe de Aurora Research indicó que esta cantidad se ha multiplicado por diez al pasar de 67 GWh a 715 GWh en 2022, lo que supuesto un desembolso adicional para los consumidores de más de 1.100 millones de euros.

Asimismo, otro los factores que está provocando el pinchazo de esta burbuja se sitúa en la creciente presencia de un mayor número de energías renovables en el mix de español -se espera que este año puedan llegar a suponer el 55% de la generación eléctrica-, lo que está provocando un aumento del número de horas en las que el mercado mayorista de la electricidad está volviendo a registrar precios casi cero y en algunos casos cerca de negativos.

WILL LOCKETT/ Medium (9.6.2023) — The End Of Oil Is Nigh

But we are still miles away from saving the planet.

...according to a recent IEA report, back in 2016, investment in clean energy outpaced investment in oil and gas, and last year's investment in solar outpaced investment in the entire oil industry! But why has money started flowing towards clean energy so rapidly? And, is this enough to end oil and save planet Earth from our climate crimes?

On the face of it, this IEA report is excellent news. They found that if the pace of investment in clean energy carries on its upward trajectory, then “aggregate spending in 2030 on low-emission power, grids and storage, and end-use electrification would exceed the levels required to meet the world’s announced climate pledges.” They also found that for some technologies, such as solar, investment is on a trajectory that is on track for a 1.5 °C stabilization in global average temperatures. In other words, we are on track to save the world!

Or are we? This report also found that investment in fossil fuels is double the maximum allowed if nations meet their stated pledges to reduce emissions. So, even if clean energy does grow to the size that can enable a net-zero world, the fossil fuel industry is set to render this gargantuan effort pointless.

To give you an idea of the scale of the problem here, back in 2021, another report from the IEA found that in order to meet our climate target of only 1.5 degrees Celsius of global warming by 2050, investment in new oil, coal and gas projects would need to end that year. But in 2023, just the oil and gas industry is set to spend $950 billion on new unabated (untapped) oil and gas. That is a 6% increase from 2022.

(...)

The main reason countries looked to replace Russian gas with renewables is that renewables are far more independent. A coal, oil or gas-fired power plant needs fuelling for its entire life span, and many Western nations either don’t have enough resources to supply this fuel themselves, or it is too expensive for them to mine/extract them. As such, they need to import these fossil fuels, putting their energy grid at risk of blackmail, as with Russia and the EU. In contrast, a solar or wind farm will deliver power for decades with practically no need to import anything, which increases the energy security of the country they power and helps to give countries back their energy independence.

In this way, renewables have become a key investment for national security for many nations, which has driven investment way up. It also means that investments in the oil industry can undermine national security, particularly those that fund international oil projects.

But renewables are also cheaper and more profitable than fossil fuels! Thanks to continued advancements, economies of scale and some breakthrough developments, the cost of renewables has fallen year-on-year for the past few decades. Thanks to this trend, it now costs less to build new wind or solar farms than to build new oil or gas-fired power plants. So, the upfront investment is now no longer a problem for renewables. But, as solar and wind don’t need to buy tonnes of fuel, their cost of energy is also far less. The Levelized Cost of Energy (LCOE) of wind and solar are up to $75 per MWh and $96 per MWh, respectively. In contrast, gas power costs up to $221 per MWh, and coal costs up to $166 per MWh!

This means that investors are now making more from renewables than oil. This is also backed up by the IEA, which found that returns in renewables have been 367% higher than in the oil industry.

(...)

Um mundo multipolar?

Mapa português (1502), dito Planisfério de Cantino

Bretton Woods and the post-Cold war solidified the position of the United States as the leading, sometimes only superpower in the financial and military world. But it didn’t always do it by force, as many assume, and it didn’t do it alone. Everything settled out that way because that is the lowest energy, the most efficient state for society to be in, and it’s going to take more than Xi’s dreams and Putin’s hallucinations to change it.

— in “Multipolarity is a Terrible Idea” by Dylan Combellick; May 1, 2023

Haverá neste momento, ou nos tempos mais próximos, alguma alternativa à hegemonia norte-americana, ou euro-americana, para ser mais claro?

Teoricamente, sim, ou assim pensei nos últimos anos, até que Putin perdeu a cabeça e invadiu a Ucrânia. Seria uma espécie de Tratado de Tordesilhas 2.0. Hoje, porém, não sei como é que a China conseguiria impor aos Estados Unidos e à Europa uma nova divisão do mundo.

Quando portugueses e castelhanos se sentaram à mesa para dividir o novo mundo entre si havia um equilíbrio entre os dois países em matéria de exploração marítima de novos continentes. Os portugueses estavam mais avançados do que os espanhóis nas artes de navegação, mas a tecnologia passou por osmose para o resto da península. Os holandeses precisaram de quase três séculos para disputar o mesmo território 'descoberto' (terminologia inaugurada pelos portugueses) e 'conquistado' (a terminologia espanhola que nunca mudou...). O negócio foi, portanto, possível porque havia uma espécie de paridade tecnológica e mapas de navegação e de marear que só as elites e os marinheiros ibéricos conheciam. E também porque o tratado foi concebido e assinado entre dois estados concorrentes, mas irmanados numa mesma genealogia religiosa e cultural. No caso da China que hoje desafia a América e o resto do mundo com a sua prosápia, tal equilíbrio não existe. Pelo contrário, os países da Ásia e da África que ainda não estavam avisados para o novo perigo chinês acordaram depois da invasão da Ucrânia e depois de perceberem em toda a sua extensão a bestialidade imposta pelos cretinos prepotentes de Pequim a mais de 1,3 mil milhões de desgraçados. O senhor Xi, se queria um Tratado de Tordesilhas 2.0, tê-lo-à porventura perdido depois exibir a sua falta de inteligência (e desespero) na gestão da pandemia, piorando ainda mais as coisas à medida que se foi colocando ao lado da besta de Moscovo. Em suma, estou hoje menos convicto que seja possível dividir o planeta entre dois gigantes. 

Os Estados Unidos e a Europa sairão reforçados desta enorme e sangrenta crise em curso, ao contrário do que sopram as anafadas excrescências do marxismo retardatário da laia do Boaventura Sousa Santos e quejandos. Chomsky, por outro lado, é um moralista obtuso.

Gentrificação?

Antonio Cerveira Pinto
Basement, #08, 2010

Gentrificação ou falta de habitação social?

“Um quinto dos proprietários venderam as casas que tinham no mercado de arrendamento desde que o pacote Mais Habitação foi anunciado a 16 de fevereiro, conclui o 7º barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).”

Estamos no meio de novos movimentos de substituição social nas áreas residenciais das nossas principais cidades. Em Lisboa, como no Porto, Braga, Viana do Castelo, Funchal, etc., a degradação dos centros urbanos era  há alguns anos gritante, sobretudo ao longo das décadas de oitenta e noventa do século passado. Prédios devolutos, alguns com mais de seis ou sete pisos, caíam literalmente à rua. Milhares de outros exibiam as suas tripas a quem perto dos mesmos passasse. A principal causa deste descalabro era a impossibilidade de os proprietários tirarem qualquer rendimento dos alugueres das suas propriedades urbanas alugadas. Esta circunstância (rendas ridiculamente baratas) convivia com o envelhecimento e o empobrecimento dos inquilinos cujas rendas baratas não estimulavam qualquer propensão para o diálogo com os senhorios, nem qualquer desejo de manutenção das casas, seja pelo senhorios, seja pelos inquilinos. Havia que fazer alguma coisa! E fez-se, acabando progressivamente com as rendas congeladas, e tornando menos morosos os processos de despejo. A partir daqui teve início a afluência expectável de potenciais compradores e de novos inquilinos aos centros urbanos em fase, cada vez mais evidente, de renovação. Dezenas de milhar de proprietários não tinham sequer capacidade de endividamento para assumirem eles próprios a iniciativa da renovação (demolições necessárias, novos projetos, indemnizações de inquilinos, etc.). E assim nasceu o processo de gentrificação à portuguesa! Aconteceu depois de os municípios terem construído milhares de habitações sociais, sobretudo em Lisboa e no Porto, ainda assim muito aquém das necessidades. Segundo o INE, havia em 2015 120 mil fogos de habitação social — 26 mil edifícios —, com uma renda média mensal de 56 euros. Ou seja, 2% do parque habitacional era habitação social. Uma percentagem apesar de tudo ridícula quando comparada com, por exemplo, a situação inglesa, com mais de 16% do parque habitacional em regime de renda social... Não é tentando travar a famosa ‘gentrificação’ que a esquerda falida que temos conseguirá evitar mais um prego nas promessas de Abril: a habitação, mas sim apostando numa profunda reforma do papel da habitação no novo equilíbrio social necessário. Basta olhar para o que se está a passar no resto da Europa!

PS: Portugal teve, de facto, um regime de arrendamento social durante todo o salazarismo e os quase cinquenta anos que levamos de democracia, que ainda não terminou (as rendas antigas permanecem congeladas). Ou seja, o estado social salazarista permaneceu de pé até à chegada da Troika a Portugal (com uma diferença, a inflação salazarista era residual, ao contrário da explosão de salários e preços ocorrida nos quase cinquenta anos de democracia que se seguiu à ditadura). Não me venham, pois, com conversas de esquerda e direita! Dos 6 milhões de alojamentos existentes no país, 923 mil estão legalmente alugados, sendo que 70% destes alugueres estão abaixo dos 400 euros/mês. Apenas 2% dos contratos estão nos mil ou mais euros (pouco mais de 20 mil contratos). Curiosamente, esta forma de socialismo em que os senhorios subsidiam os inquilinos tem um contrapeso liberal: o número elevadíssimo de proprietários de casa própria.  Conclusão: a sociedade portuguesa não gosta do socialismo, mas suporta-o  quando tem que ser — seja na forma salazarista, seja na forma populista de esquerda.

LINKS

Proprietários ‘fogem’ das rendas e começam a vender casas — Expresso

Mais de 70% dos contratos de arrendamento valem menos de 400 euros — Dinheiro Vivo

Proportion of households occupied by social renters in England from 2000 to 2022

Home ownership rate in Germany from 2010 to 2021

Home-ownership in the United States

List of countries by home ownership rate