Na Avenida Presidente Wilson

Avenue du Président-Wilson, Paris

Sonho presidencial e bancos podres, o tsunami soma e segue

“Faço um desmentido formal de que tenha havido qualquer decisão antes de dia 1 ao inicio da tarde”; “Eu não posso decidir algo e ser desmentido pelos meus colegas governadores...”

— in "Carlos Costa reafirma que resolução do BES só arrancou a 1 de agosto", Expresso, 8 outubro 2014, 9:36.

A aceleração do colapso deste regime começou, como escrevemos oportunamente (1), quando o BES foi alvo de uma investigação judicial decisiva no Luxemburgo, a qual rapidamente alastrou à Suíça, França, Estados Unidos, etc., tendo desencadeado ao mesmo tempo um plano de ação urgente por parte do BCE, o qual envolveu a aceleração do processo legislativo comunitário relativo ao Mecanismo Único de Resolução (SRM), sem o qual Carlos Costa, ou seja o Banco de Portugal, não teria podido intervir decisivamente como acabaria por intervir às 23:15 do dia 3 de agosto —00:15 do dia 4 em Bruxelas e Frankfurt (2). Uma repetição do que se passara em Chipre estava fora de causa.

Quem se der ao trabalho de ler o que diz a legislação europeia sobre a entrada em vigor dos seus documentos legais e em particular do Single Resolution Mechanism (3) —coisa que a maioria dos nossos deputados e a imprensa em geral ainda não fez— perceberá que só a 4 de agosto de 2014, se cumpria o prazo mínimo de 20 dias necessários ao SRM ter alguma validade legal. Tudo o resto é barulheira populista.

A importância das instituições portuguesas nesta precipitação do colapso é acessória, ou melhor, coadjuvante e arrastada pela pressão externa. Basta ver o comportamento das autoridades locais a este respeito. Governo, Parlamento, Banco de Portugal e Presidência da República foram empurrados para a ação judicial, única e exclusivamente, por pressão da Troika, dos tribunais de outros países e pelo BCE. As investigações e processos judiciais em curso no nosso país foram sucessivamente travados politicamente ao mais alto nível pela corja partidária, rendeira e devorista que capturou o estado, o sistema financeiro e o país.

Abertas, porém, as comportas do dique da corrupção, o tsunami não deixará de inundar o país, afogando uma parte dos seus protagonistas.

Como refere Rui Rodrigues,

“Há várias décadas que a Suíça é acusada de acolher fortunas que escapam ao fisco nos seus países de origem e de não cooperar com as autoridades fiscais desses Estados como forma de tornar mais atrativa a atividade do seu sistema bancário. Mas, nos últimos anos, para além da pressão sobre a autoridade política, o país viu também muitos dos seus bancos começarem a ser investigados por governos estrangeiros. A UBS será o grupo que mais escândalos protagonizou. Nos Estados Unidos, a UBS já foi multada em cerca de 800 milhões de euros por ter apoiado esquemas de fraude e evasão fiscal e, em França, foi obrigada a depositar uma caução milionária no âmbito de uma acção similar.

Em Abril de 2009, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) incluiu a Suíça numa lista negra de paraísos fiscais não cooperativos, lista que o país conseguiu deixar uns meses mais tarde após assinar 12 acordos bilaterais de troca de informação fiscal, o limiar necessário para ser retirado da lista negra. Mas organizações como a Tax Justice Network insistem que os critérios usados pela OCDE para elaborar a lista negra são “inadequados e ineficazes”.”

NOTAS

1. “BES: o golpe de coelho veio de Frankfurt” — OAM 
2. Comunicado do Banco de Portugal sobre a aplicação de medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. 
3. Single Resolution Mechanism (SRM)

Atualização: 29 nov 2014 19:51 WET