A Brigada do Reumático II

Cavaco Silva, o Insurrecto? Armou-se, ao que parece, em chefe de fila de uma vasta coligação de privilegiados e senis que não desistem de arruinar Portugal

Cavaco, o Insurrecto

Vítor Bento, economista, presidente da SIBS e Conselheiro de Estado do Presidente da República garante que a única forma de conseguir financiamento é mesmo fazendo os sacrifícios que são pedidos.

[...]

Cavaco Silva sinalizou que o seu entendimento é que o corte dos subsídios de Natal e de férias, em exclusivo para a Função Pública e pensionistas, traduz uma violação ao princípio da equidade consagrado na Constituição Portuguesa.

O Presidente da República mostrou também ter dúvidas sobre o princípio da protecção da confiança, igualmente consagrado na Lei Fundamental, ao revelar preocupação quanto à admissibilidade da amplitude da redução de rendimento que estas medidas provocarão, já que, para 2012, o Governo reconduz também o corte médio de 5% nos salários mensais do sector público — in Jornal de Negócios (19-10-2011).

Cavaco Silva, que esteve muito caladinho durante o consulado pirata de José Sócrates, deixando-o culminar o processo de contínuo desfalque do país, nomeadamente permitindo que o anterior governo concretizasse esses verdadeiros crimes económicos em que se transformaram as PPP rodoviárias e hospitalares, as SCUT do lunático Cravinho, as barragens do cabotino Mexia, Jorge Coelho e Sócrates (e respectivos acólitos: Paulo Campos e Carlos Zorrinho), e ainda as tropelias do BES e da TAP em volta da PGA, já para não falar das centenas de milhões de euros pagos às consultoras e gabinetes de advogados corruptos do Bloco Central, nomeadamente para empurrar o embuste da Ota para o embuste de Alcochete, ou fantasiar sobre, e depois construir, um aeroporto às moscas em Beja, ou ainda negociar os contratos leoninos que conduziram à falência das Estradas de Portugal, ou colocaram todos os portugueses e as suas empresas a desembolsar mais de 2,5 mil milhões de euros (duas pontes Vasco da Gama e meia!) anualmente para alimentar as rendas escandalosas da EDP e o despesismo da RTP/RDP/Lusa. Tudo isto, e ainda os casos de polícia do BPN, BCP e BPP, passou incólume por baixo do nariz do senhor Aníbal Cavaco Silva, presidente de Portugal.

Entretanto, o país está literalmente na bancarrota, e o grande macro economista Aníbal Cavaco Silva, reeleito presidente da República por uma escandalosa minoria dos portugueses, em vez de nos pedir desculpa pela sua óbvia e grande quota-parte de responsabilidade no descalabro financeiro, económico e social do país, resolveu atacar cobardemente o governo de maioria em funções, que não é obviamente culpado da actual situação, suscitando objecções constitucionais sobre temas que nunca, noutras ocasiões, o atrapalharam!

Foi este medíocre professor de economia e finanças quem afinal criou o monstro da administração pública que temos, e quem, ao mesmo tempo, permitiu que medrasssem as condições para o restabelecimento de um regime capitalista burocrático e rentista, retardatário e corrupto, hoje falido, mas que continua a pretender sobreviver a Pão de Ló e Beluga à custa da miséria dos demais.

Aníbal Cavaco Silva, esta mesma miserável criatura de Deus, vem agora ameaçar Pedro Passos Coelho, do alto da sua presidência, com um golpe de Estado, ou pior ainda, com uma insurreição burocrática, a partir do já sugerido uso do veto presidencial, certamente com o apoio dos conjurados conselheiros de Estado capitaneados pelo jornalista-conselheiro Marcelo Rebelo de Sousa. Menos mal que Vítor Bento manifestou e espero que também Ramalho Eanes e Bagão Félix manifestem opinião diferente e não alinhem nesta Brigada do Reumático II.

As alternativa aos cortes temporários de subsídios quais são? Despedir 70 mil funcionários públicos? Atrasar pagamentos como acontece a centenas de milhar de trabalhadores nas empresas privadas? Aumentar o IVA para 25% e mais? Desde quando é que a tarefa de uma rainha de Inglaterra, ainda por cima desterrada em Belém, é governar? Não lhe chegou o monstro que criou quando foi primeiro ministro?

POST SCRIPTUM

A Brigada do Reumático II e a Esquerda Empalhada apostam numa falência, dita controlada, de Portugal (a chamada "reestruturação"), copiando assim o exemplo da Grécia. O objectivo é óbvio: manter os privilégios da nomenclatura. É uma manobra de esperteza saloia típica, na medida em que, por um lado, atacam o governo pela via populista, e por outro, se este cair na armadilha, atirarão as responsabilidades da bancarrota assumida para cima de Passos Coelho!

É por isso que a posição de Angela Merkel é uma vez mais bem-vinda, ao recusar abrir os cordões à bolsa em nome desta corja. Os bancos e os especuladores que paguem a crise — ou pelo menos 60% das perdas especulativas. E os Estados que façam dieta, sobretudo uma severa dieta de privilégios!

Resposta global e "ambiciosa" adiada para quarta-feira.
Nicolas Sarkozy e Angela Merkel agendaram uma nova cimeira para dia 26 de Outubro. Acompanhe aqui todos os desenvolvimento sobre a Cimeira Europeia de 23 de Outubro. Jornal de Negócios, 21-10-2011.

act. 21-10-2011 12:24

China?

Um filho bastardo de Keynes viajou até Pequim, mas os resultados da sua receita revelam-se incertos e algo decepcionantes

The Last Train Home, um extraordinário doc de Lixin Fan

No momento em que a economia portuguesa colapsa diante de todos nós, e o governo hesita em atacar de frente alguns dos principais obstáculos e resistências à esperança de uma saída menos dramática, mais estruturada e mais ética da crise, vale mesmo a pena meditar um pouco sobre a China e a promessa que esta dificilmente poderá cumprir: substituir os Estados Unidos e a Alemanha no papel de locomotiva do mundo.

O filme conta a história de três dos duzentos milhões de trabalhadores migrantes responsáveis pela rápida subida da China ao pódio de terceira economia mundial, logo depois da União Europeia e dos EUA. É uma história triste e muito bela ao mesmo tempo: resume em 85mn a fuga à miséria dos campos tentada e concretizada por quase 20% da população chinesa, a ilusão do trabalho e vida na cidade, o inferno das idas à terra no único feriado anual existente, e o regresso forçado de muitos deles às aldeias de origem na sequência do colapso da economia mundial em 2008.

Na América, este regresso à terra foi-se tornando impossível à medida que as propriedades foram sendo confiscadas pelo sistema financeiro na sequência da falência de milhões de pequenos agricultores e ganadeiros descendentes das primeiras três ou quatro gerações de colonizadores europeus. A concentração fundiária nos EUA deixou os habitantes das cidades progressivamente sem retaguarda, e tornando por isso o desemprego uma verdadeira tragédia pessoal, familiar e social (algo que a lei portuguesa deverá impedir expressamente — seja no que se refere às propriedades rústicas familiares, seja no que se refere à habitação própria nas cidades).

A perda definitiva da terra não acontece ainda na China, nem sequer, por enquanto, em Portugal. Mas o problema, como comenta um analista chinês (McKinsey Quaterly, 2009) a propósito do regresso dramático dos trabalhadores desempregados às aldeias, é que o rendimento dos campos continua a representar pouco mais do que 10% daquele que se consegue nas cidades.

“Talk about being caught between a rock and a hard landing. China just reported (completely fabricated) Q3 GDP of 9.1%, which was the slowest GDP growth in the past 2 years and well below expectations of 9.3%, which has sent the Hang Seng index down to -3% on the news, and which confirmed that the Chinese economy is slowing...” — ZeroHedge.

Para a China, crescer abaixo dos 8% é estar em recessão! E a China tem vindo, de facto, a crescer muito perto deste valor desde 2008 (embora as marteladas estatísticas governamentais puxem os números para cima). A fim de atacar a dramática quebra no ritmo de crescimento e exportações desta potência emergente o governo apostou em duas medidas de compensação, uma de tipo keynesiana, e outra meramente especulativa.

A primeira foi um gigantesco programa de obras públicas: barragens, estradas e ferrovia, nomeadamente de Alta Velocidade. E a segunda foi inundar o mercado de crédito com liquidez, favorecendo nomeadamente o sobre endividamento das cidades e dos municípios em matéria de infraestruturas e construção imobiliária, e o consumo de bens duradouros por parte de uma emergente mas ainda algo desconfiada (e portanto poupada) classe média chinesa: automóveis e a parafrenália infinita de electrodomésticos e gadgets electrónicos que a China produz para todo o planeta mas deixou de exportar em tão grande quantidade.

Acontece, porém, que as estradas estão desertas, os comboios de alta velocidade andam meio vazios, e sobram casas aos milhões. Não tardaremos pois a escutar o estrondo catastrófico da gigantesca bolha com que os burocratas chineses tentaram contrariar os efeitos da recessão mundial sobre a sua economia florescente.

Esta pequena história chinesa ilustra bem o grau de interdependência dos problemas do mundo. Não vale a pena olharmos apenas para o nosso umbigo lusitano, inchados de razões, sem meditar seriamente no planeta em que vivemos temporariamente. A globalização económica e financeira tem que ser rapidamente revista em nome de um novo, humanamente decente e justo equilíbrio mundial.

POST SCRIPTUM

Nem de propósito: acabo de receber este clip do CHINA DAILY!

Trade deficit next year 'possible'

Country facing situation for first time since 1993 as export demand drops

BEIJING - China may see its first annual trade deficit for two decades next year, Wei Jianguo, former vice-minister of commerce, said.

September and October are traditionally the peak time for contracts ahead of the festive season in Europe and the United States but demand is sharply down this year, he said.

"China's export-reliant enterprises are facing their toughest time in years. The possibility of a full-year trade deficit cannot be ruled out next year," Wei, secretary-general of the China Center for International Economic Exchanges, a government think tank, told China Daily. — CHINA DAILY

act.: 18-10-2011 20:26

Greve Geral?

A próxima greve geral não passa de uma variante da cobra Uroboros, mordendo a própria cauda!

A anunciada greve promovida pelo PCP, PS, CGTP e UGT, não passa de uma movimentação burocrática, protegida por uma lei da greve demasiado permissiva, sobretudo no que respeita aos servidores e agentes do Estado que, por definição, cumprem funções de interesse público.

O PCP continua a confundir a democracia com a instrumentalização sindical oportunista

O PCP, a Intersindical e a UGT são basicamente grupos de interesses formados por burocratas, que não produzem qualquer riqueza mas ajudam a destrui-la quando lhes convém. A greve de hoje da Transtejo e Soflusa, tal como a esmagadora maioria das greves que ocorrem em Portugal, são greves de funcionários públicos ou de trabalhadores de empresas públicas, ou seja, de cidadãos que dependem directamente do Orçamento de Estado, isto é, dos nossos impostos e do endividamento insustentável do país. Não vivem mal, conseguiram mesmo, ao longo de trinta anos, viver melhor que a média dos trabalhadores e profissionais seus compatriotas que produzem alguma coisa, mas acham-se no direito de atrapalhar a vida a milhões de portugueses todos os anos, em nome das suas regalias. É por isto mesmo que defendo a privatização imediata destas falsas empresas, que mais não são do que cavalos de Tróia de uma parte da nomenclatura que governa o país — e se governa!

Há uma precaução constitucional que se chama Requisição Civil, e outra chamada Requisição Militar. O país não está em condições de dispensar estes instrumentos, sobretudo se for para impedir a sua destruição por uma casta de burocratas oportunistas, aliás co-responsável pela bancarrota do país. O governo terá que perceber esta verdade singela, mais cedo ou mais tarde, e de preferência antes que as vaias de cidadania contra os piquetes de greve degenere em algo mais grave e irreversível!

Por mais reaccionário que pareça o que acabo de escrever, estou apenas a suscitar a necessidade de evitarmos a inércia ideológica dos nossos pensamentos politicamente correctos, cada vez mais imbecis e suicidas.

Os sindicalistas são tão responsáveis pela situação actual, como os amigalhaços que têm nos partidos, nos governos, nos ministérios, nos municípios e nas empresas públicas.

Seria bom começarmos a imaginar outro tipo de lutas políticas, sociais e culturais, deitando no caixote do lixo da História as receitas estafadas e meramente destrutivas da esquerda empalhada que pouco ou nada aporta de inovador às sociedades contemporâneas desde a década de 1960.

O enxame social que hoje atacou a página da EDP no Facebook, a propósito da censura de comentários sobre o Plano Nacional de Barragens, é um sinal genuíno de que é possível transformar a sociedade e resistir às suas iniquidades sem ceder ao maniqueísmo corrompido e em última análise traiçoeiro dos velhos partidos estalinistas, trotsquistas e dos seus sucedâneos sem cafeína, vagamente embrutecidos.

A gente desgraçada que vota como fantasmas em Alberto João Jardim não difere muito dos cadáveres adiados do comunismo estalinista e trotsquista, ou das almas penadas da social-democracia. No sua miséria quotidiana e na sua pequenez oportunista vão mendigando pão e férias até ao dia em que lhes disserem que acabou. Se outra resistência ao empobrecimento que aí vem não houver, mais lúcida e criativa, o fim desta história será trágico.

Dívida odiosa!

Poderemos mesmo não pagar?

As manifestações de ontem em Portugal foram menos expressivas do que a convocada pela chamada Geração à Rasca. Foto: Roma, 15/10/2011

Os especuladores privados, os governantes aventureiros e os grupos de interesses instalados nos parlamentos podem e devem ser económica e criminalmente penalizados pelas suas responsabilidades directas na crise das dívidas soberanas europeias. Mas para além deste apuramento de responsabilidades, exigível em qualquer democracia, podem os povos, nomeadamente o português, renunciar às dívidas públicas e privadas que contraíram e que estão desde 2007 a conduzi-los ao colapso financeiro, económico e social? Foram estas dívidas resultado apenas da especulação financeira per se, ou também traduzem uma fuga em frente de economias encalhadas e o fim de uma ilusão colectiva de prosperidade alimentada ao longo das últimas três décadas por governos e regimes parlamentares cada vez mais populistas e irresponsáveis? Serão mesmo odiosas as actuais dívidas americana, inglesa, belga, francesa, italiana, espanhola, portuguesa ou grega? Creio que não. Nem sequer podemos compará-las aos casos irlandês e islandês — onde os colapsos ocorreram sobretudo por efeito de bolhas especulativas recentes, exclusivamente financeiras e claramente indexadas à ganância individual e colectiva.

“Quando um regime déspota contrai uma dívida, não para as necessidades ou interesses dum estado, mas em vez disso para reforço pessoal, para suprimir a insurreição popular, etc, esta dívida é odiosa para o povo e todo o estado. Esta dívida não obriga a nação; é uma dívida do regime, uma dívida pessoal contraída pelo governante, e consequentemente ela cai com o regime. A razão pela qual estas dívidas odiosas não podem ser ligadas ao território do estado reside no incumprimento de uma das condições que determina a legalidade das dívidas do Estado, nomeadamente que estas dívidas devem ser incorridas, e os dividendos usados, para satisfação das necessidades e interesses do Estado. As dívidas odiosas, contraídas e utilizadas para fins que, com o conhecimento do emprestador, são contrários aos interesses da nação, não obrigam a nação – quando sucede que o governo que as contraiu é derrubado – excepto quando a dívida está nos limites das reais vantagens que estas dívidas possam ser suportadas. Os emprestadores cometeram um acto hostil contra o povo, e não podem esperar que a nação que se libertou de um regime déspota assuma tais dívidas odiosas, que são dívidas pessoais do antigo governante.” — in Wikipéia, “Dívida odiosa”.

Este texto publicado na Wikipédia resume a posição do jurista russo, Alexander Sack, que formalizou pela primeira vez, em 1927, a ideia de que os Estados e os povos não são obrigados a pagar as dívidas odiosas, isto é, dívidas contraídas por regimes ilegais ou despóticos contra o interesse dos próprios povos. Não foi isto, porém, que aconteceu na Grécia, em Espanha, ou em Portugal.

Édouard Manet (1832-1883) — Exécution de l'Empereur Maximilien du Mexique (1868)

Benito Juárez, considerado o Lincoln mexicano, opôs-se e derrotou o imperador de pacotilha imposto militarmente ao país por Napoleão III, restaurando a soberania mexicana legítima e dando lugar à consolidação dos modernos Estados Unidos Mexicanos. O império ilegítimo de Maximiliano durou escassos três anos, mas contraiu enormes dívidas. Com o regresso da república, o governo de Juárez, com o apoio dos Estados Unidos da América, repudiou a dívida acumulada por Maximiliano.

Também a junta militar que viria a governar Cuba após a sua independência repudiou a dívida colonial, recusando-se apagar as dívidas contraídas nomeadamente durante a guerra de independência que culminaria na derrota espanhola em 1898.

Casos recentes de dívidas consideradas odiosas atingem os credores de países como o Iraque de Saddam Hussein. Em todos os casos, porém, o repúdio das dívidas não tem sido nunca um acto isolado do devedor, mas o resultado de alianças diplomáticas envolvidas na disputa de influências e territórios, quase sempre enquadradas por movimentos geoestratégicos regionais. A justificação para o repúdio de uma dívida odiosa pressupõe a demonstração da ilegitimidade do poder que a contraiu. Não há nenhum caso de repúdio de uma dívida soberana por parte de um estado de direito democrático.

Talvez por esta razão, o argumento do repúdio da dívida odiosa tenha vindo a ser substituído pela ideia da chamada reestruturação das dívidas soberanas, nomeadamente europeias, ou seja, por um repúdio parcial das dívidas, envolvendo os credores numa redução forçada dos dividendos e juros especulativos esperados — o chamado haircut.

Mas uma vez que o repúdio é parcial, parte muito substancial das dívidas terá mesmo que ser paga!

E o pagamento destas é induzido sob a forma de uma suspensão parcial do crédito ao devedor, de uma subida do preço do dinheiro disponível, de uma desvalorização dos activos do devedor e da correspondente venda ao desbarato dos mesmos, do assalto fiscal à poupança privada, de uma dramática destruição de empresas e de empregos, da diminuição brutal da despesa pública (com especial incidência na prestação dos serviços educativos, sociais e nas pensões), de uma diminuição duradoura dos salários, vencimentos e subsídios, e, em suma, da acentuada e prolongada perda de poder de compra da esmagadora maioria da população. Ou seja, o empobrecimento real dos países com dívidas soberanas exageradas, como o nosso, é uma inevitabilidade. O mais parecido com esta situação, é a que decorre de uma guerra perdida.

Mas assim como a Alemanha, por duas vezes em bancarrota, e por duas vezes vencida na guerra, teve que sofrer os espinhos de colossais dívidas por pagar, mas exigiu um plano de pagamentos exequível (ler este oportuno artigo de Avelino de Jesus sobre o Acordo de Londres de 1953 —Negócios online), também agora, por maioria de razão, a resolução da crise do endividamento privado e soberano europeu terá que passar por uma difícil mas imprescindível negociação.

Debtocracy (2011) con subtitulos integrados - Watch more Videos at Vodpod.

Indignados buscam identidade e projecto

A menor aderência à manifestação de ontem, promovida pelo Indignados, faz-me supor que começa a haver no país uma interiorização não maniqueísta do grave problema em que estamos metidos. As responsabilidades, nem são só recentes, nem são só "socialistas", nem são só dos banqueiros, nem podem ser resolvidas sem uma responsabilização partilhada, activa e exigente, e uma enorme vontade colectiva de ultrapassar a ameaça de radical empobrecimento que pesa sobre nós e sobre os nossos filhos e netos.

Nesta fase da crise devemos manter um espírito aberto às opiniões e até ao experimentalismo social. O pior que nos poderia acontecer seria continuarmos a alimentar a passividade colectiva com o pretexto de que há quem pense por nós. Não há! Não podemos mesmo confiar mais nas burocracias partidárias, sindicais e corporativas que nos conduziram alegremente até ao fosso em que estamos. O grau de paralisia oportunista da nomenclatura que conduziu a quase democracia portuguesa à bancarrota é a pior conselheira a que neste momento podemos recorrer. Daí a importância dos movimentos cívicos independentes, não apenas aqueles que se manifestam (e devem manifestar-se!) na rua, mas também, e talvez sobretudo, aqueles que começam a organizar-se nos mais modestos e invisíveis organismos sociais, desde logo em casa, no trabalho e nos bairros.

A primeira coisa a exigir do poder não são férias pagas, nem subsídios de natal, nem viagens de borla, nem universidades gratuitas, mas sim trabalho! O governo é responsável, não só por impedir o colapso bancário do país, mas também pela criação directa de emprego produtivo para os mais de 500 mil desempregados actuais. Só o que pagamos a mais nas facturas da EDP daria para criar mais de 200 mil empregos produtivos! O Estado português já não pode ser um lender of last resort, pois está falido, mas pode, se gerir melhor o que tem, e negociar seriamente com os credores, ser um empregador de último recurso (não confundir com manter ou aumentar o funcionalismo público actual), desde que assuma as suas responsabilidades democráticas.

Para tal terá que imaginar o futuro, evidentemente, em vez de se perder no atendimento dos telefonemas das ratazanas atarantadas que não largam as tetas orçamentais.

Diminuir a intensidade energética da nossa economia, aumentar drasticamente a eficiência energética dos nossos edifícios (a começar pelos públicos), requalificar as cidades, criar uma nova rede ferroviária de bitola europeia para mercadorias e passageiros, requalificar os portos e relançar a indústria naval (navios de cabotagem, navios de recreio, acessórios náuticos, etc.), desenvolver o turismo residencial e sustentável, lançar um programa de defesa e valorização responsável da floresta portuguesa (com especial incidência no pinheiro e nas espécies de grande valor económico, como o sobreiro e a azinheira, o castanheiro, etc.), ou apostar na recuperação da agricultura em minifúndio, pela via das fileiras ecológica e dinâmica, são caminhos que, ao contrário dos modelos burocráticos, clientelares e especulativos da macro-economia ainda vigor, poderão fazer rapidamente a diferença e tirar o país da fossa para onde a irresponsabilidade, corrupção e cobardia de uma nomenclatura egoísta e populista atirou o país.

Bang!

Se o orçamento é de guerra, então Passos Coelho deve formar um Gabinete de Crise

A comunicação de 13 de Outubro de Pedro Passos Coelho deixou o país em estado de choque. Mas não nos atingiu a todos por igual. Os que continuarem desempregados em 2012 e 2013, e que serão certamente mais de quinhentos mil, perderão muito mais do que os que conservarem os seus empregos, nomeadamente a esmagadora maioria dos setecentas mil funcionários públicos e equiparados. É quase certa uma perda de rendimentos, nomeadamente daqueles que trabalham para o Estado e empresas públicas, na ordem dos 30%, o que não pode deixar de ter consequências dramáticas nas suas vidas e na economia. Mas não é o mesmo que uma perda de 100%!

No entanto, se as corporações, nomeadamente sindicais, resolverem apostar contra este governo, e desencadearem um política de terra queimada, o resultado será desastroso para todos, e cairemos rapidamente numa situação bem pior do que a grega. Em 1974-1975, a balbúrdia revolucionária que permitiu a reorganização das clientelas do novo regime constitucional saído do golpe militar que derrubara a ditadura, e sobretudo a captura burocrática do Estado, custou ao país toda a poupança em divisas acumulada por Salazar ao longo de quatro décadas. Como se fosse pouco, desde 1975 para cá as reservas de ouro do Banco de Portugal passaram de cerca de 865 toneladas para 382 toneladas. E só não houve ainda novo desbaste governamental porque a legislação europeia associada à moeda única o impede.


O regime só aprendeu, muito rapidamente, a fazer uma coisa: gastar. 

Gastar em 1974-75 as divisas que havia, para alimentar o PREC; gastar depois mais de metade das reservas de ouro acumuladas por Salazar, para consolidar a quase democracia que nos tocou viver em permanente festa populista; gastar os fundos do primeiro quadro comunitário de apoio, em fantasias de formação e estradas; gastar aos soluços os fundos que vieram mais recentemente, pois começou a faltar a capacidade de financiar as participações indígenas nos projectos subvencionados por Bruxelas; gastar o endividamento acelerado do país durante a vertigem pirata e suicida do consulado de José Sócrates. 

Ao que parece, o novo moralista do PS, António José Seguro, conseguiu de Passos Coelho um silêncio negociado sobre os responsáveis que levaram o país à bancarrota, a troco, presumo, de um apoio parlamentar mais ou menos estável à coligação regulada pela Troika. Se é como imagino, é pena, e será muito mau para um governo que precisa de demitir depressa e bem quem fez tão mal ao país, o armadilhou e, continuando nos lugares que ainda ocupam alegremente, apenas aumentará a resistência ao imprescindível saneamento institucional do regime.

Embora só tenhamos ouvido das palavras pesadas do primeiro ministro os principais indicadores da dieta forçada que será aplicada ao pessoal do Estado, do sector público empresarial, e ainda aos reformados e pensionistas, tudo leva a crer que algumas medidas urgentes de alteração, suspensão e eliminação dos conselhos de administração e outros corpos dirigentes de muitos organismos públicos e para públicos serão concretizados ao longo de 2012 e 2013, a par do apertão imposto ao comum dos portugueses. Doutro modo, isto é, se o actual governo cedesse à força instalada e organizada dos privilegiados e grupos de pressão que entorpecem há décadas este país, não levando a cabo a necessária remoção da nomenclatura que o capturou e quase destruiu, o actual governo acabaria por se revelar incapaz de desarmadilhar os vários bloqueios institucionais que ameaçam, cada vez mais, a própria sobrevivência do regime. 

Destruição de um dos últimos rios selvagens portugueses, para satisfazer a ganância de políticos corruptos e incompetentes. A sobre endividada EDP cobra anualmente aos portugueses 2,546 mil milhões de euros em custos que nada têm que ver com o preço da electricidade, e servem apenas para pagar erros, e especular no mercado internacional de energia, por exemplo, comprando empresas eólicas nos falidos Estados Unidos da América. É por isto que a Goldman Sachs, antiga empregadora de Moedas e Borges, recomenda a compra de acções da empresa dirigida pelo cabotino Mexia! Foto: ©

O caso, por exemplo, do lóbi cavaquista que persiste desesperadamente na defesa do embuste imobiliário da Ota em Alcochete (o chamado Novo Aeroporto de Lisboa), ou o desse escândalo sem nome que é o saque monopolista anual de 2,546 mil milhões de euros realizado pela EDP através das facturas eléctricas pagas por todos nós, em nome duns supostos custos de interesse económico geral (ler PDF da ERSE, nomeadamente o gráfico da p.32), não podem ser omitidos pelo mesmo governo que ontem anunciou as medidas draconianas que anunciou.  O que pagamos na factura da EDP de cada mês, que nada tem que ver com a energia que consumimos, equivale a qualquer coisa como 28% da massa salarial da Função Pública! Nem a venda da posição estatal na EDP pode servir de pretexto para ocultar este assalto dissimulado ao bolso dos contribuintes e às normas de concorrência comunitária. A imprensa portuguesa tem mantido um pesado silêncio sobre este escândalo. Está na hora de emendar a mão.

O gráfico que deveria sentar Sócrates, Zorrinho e Mexia no banco dos réus.
(clicar no gráfico para ampliar)

Gabinete de Crise

Mas não tenhamos ilusões: quer a situação interna, quer a situação internacional, apesar dos entendimentos de última hora entre Durão Barroso e Angela Merkel, irão colocar Portugal sob uma pressão financeira, económica, social e política de que não temos memória. 

Há uma guerra em curso entre a moeda americana (com o apoio da libra) e o euro, cujos desenvolvimentos são imprevisíveis. Muito brevemente poderemos estar confrontados com dilemas ainda mais abruptos e sem saída aparente do que aqueles que já hoje atrofiam, por exemplo, as decisões do actual governo sobre as privatizações e/ou reestruturações das empresas públicas sobre endividadas (TAP e o restante sector de transportes públicos, EDP, etc.), ou sobre a política fiscal a seguir. Não vejo, aliás, como Passos Coelho poderá, a partir do próximo ano, governar este país em estado de emergência sem formar um gabinete de crise com poderes excepcionais devidamente aprovado no parlamento.


A situação compadece-se cada vez menos com o teatro político-partidário que nos conduziu à bancarrota. É urgente encontrar um mecanismo capaz de lidar excepcionalmente com um tempo que é de excepção. Um Gabinete de Crise, presidido naturalmente pelo primeiro ministro, e composto pelos ministros das finanças, da economia, transportes e emprego, da justiça, da administração interna e dos estrangeiros, teria por missão tomar em cada momento crítico as decisões urgentes que as circunstâncias impusessem, colectivamente ponderadas, ainda que num círculo governamental mais estreito. 


É bem possível que um futuro Gabinete de Crise precise de uma maioria constitucional para adoptar algumas medidas excepcionais sem ter que se submeter previamente a um processo de revisão da cartilha desconexa que rege o actual regime, quase democrático e populista. Mais do que mudar a Constituição, será preciso assegurar que esta deixe de ser um empecilho, pela sua rigidez, à necessária agilidade e prontidão da acção executiva em período de emergência como aquele que estamos atravessando, e que irá durar pelo menos mais três ou quatro anos.

POST SCRIPTUM: o Expresso publicou finalmente este Sábado um artigo, no suplemento Economia, sobre o escândalo do negócio da energia no nosso país. A informação está lá, mas distorcida! 

Os destaques foram editados para amaciar a gravidade do assalto dissimulado ao bolso dos contribuintes, não fosse o senhor Mexia telefonar ao tio Balsemão a protestar. Em vez de destacar tudo aquilo que pagamos na factura eléctrica mensal que não é energia, mas subsídios à RTP-RDP-Lusa, às autarquias, às regiões autónomas, à ERSE, ou compensações às centrais de ciclo combinado pela não importação de gás e carvão e pelo pára-arranca do processo produtivo (pois quando as eólicas injectam energia na rede, a produção a gás e carvão é interrompida), ou compensações à EDP sempre que esta não venda a energia que precisa para gerar lucros e remunerar os seus accionistas (onde está o risco do negócio? não há, é um monopólio!), rendas dos défices tarifários, etc. etc. Pior, o Expresso insinua que os portugueses não pagam o preço real da energia que consomem, lançando uma vez mais a culpa da crise para o cidadão comum que paga impostos. Mas então não é óbvio que se os contribuintes pagassem apenas a energia, em vez de subsidiarem generosamente os negócios monopolistas privados e de Estado, o défice tarifário deixaria, pura e simplesmente de existir? O défice tarifário actual é de €1,8 mil milhões, mas os Custos de Interesse Económico Geral são €2,546 mil milhões! 

O Expresso diz que com a magnífica receita de Sócrates-Mexia o país poupará este ano 1030 milhões de euros. Pergunto, como? As facturas da EDP provam o contrário! Mas sabem uma coisa? A EDP ainda vai dar-nos muitas surpresas desagradáveis, antes de ser vendida ou desfeita. As Dulces Pássaros e os Zorrinhos deste mundo serão recordados como o que realmente são: nódoas de um regime insolvente e que perdeu toda a credibilidade democrática.


act. 16 out 2011 12:59

Pink Flamingos Airport (Lisboa-Montijo)

Pink Flamingos Airport (Lisboa-Montijo)

Portela+Montijo tem asas para voar!

Os aviões civis podem aterrar hoje mesmo no Montijo, sem qualquer problema, nem quaisquer custos acrescidos. No entanto, uma metamorfose mais elaborada do aeródromo militar do Montijo (1) e a sua transformação no aeroporto Low Cost de Lisboa seria da máxima conveniência, até para almofadar as vibrações negativas decorrentes da improvável privatização da TAP, ou, como é opinião minha e de muita gente, de um spin-off da empresa, que a mantenha nas mãos do Estado, mas sob um regime de administração mais inteligente, eticamente irrepreensível e espartano! 

Manobras desesperadas do lóbi cavaquista do embuste imobiliário da Ota em Alcochete montaram uma verdadeira barragem de tiro ao Álvaro (como alguém escrevia com graça) em volta deste tema e de outros que muito incomodam a nomenclatura que nos conduziu à bancarrota. Não nos esqueçamos, porém, que um tal Fantasia, da SLN/BPN, vizinho da rainha de Belém na urbanização da Coelha, adquiriu 250 milhões de euros de terrenos à volta do prometido NAL de Alcochete, quinze dias antes de Sócrates anunciar o abandono do NAL na Ota!

Mas vamos ao que interessa: Montijo, sim ou não?

Será que não bastaria, para já, entregar o Terminal 2 da Portela às Low Cost, e deixar as vinte mangas do Terminal 1 para a TAP e restantes companhias de bandeira, em vez de partir para obras necessariamente caras na Margem Sul? Há quem diga que a Ibéria, única interessada na compra da TAP, teria exigido a saída das Low Cost da Portela, para assim evitar a concorrência agressiva da easyJet e da Ryanair. Duvido que esta questão tenha estado em cima da mesa, pois suspeito que o essencial ainda não foi discutido: quem paga a dívida acumulada de 2,4 mil milhões de euros? quem despede o pessoal a mais (dois mil a três mil funcionários)?

Mas enfim, admitamos que o velho tema de uma segunda pista paralela à pista norte/sul da Portela, a construir na excepcionalmente bem colocada base aérea militar (NATO) do Montijo, acabou por ganhar a notoriedade que sempre mereceu na Blogosfera como alternativa decente ao estuporado NAL da Ota, Rio Frio ou Alcochete. Salvo a ameaça dos flamingos, dos corvos do mar, das garças e dos maçaricos-de-bico-comprido, protegidos por lei, tudo parece fazer do Montijo uma saída milagrosa para o actual aperto governamental em matéria de privatizações rápidas. A dimensão do endividamento das empresas públicas e da EDP (mais de 87 pontes Vasco da Gama!) tornou-se uma armadilha muito perigosa para este governo, o qual só poderá evitá-la com sucesso se demonstrar grande capacidade de manobra, decisão firme e imaginação.

Transformar a base aérea do Montijo num aeroporto Low Cost, a um passo da Ponte Vasco da Gama, e a vinte minutos do Terreiro do Paço, mas também com excelentes vias de comunicação em direcção à Costa da Caparica, Tróia e Algarve, já para não mencionar a proximidade à futura estação terminal do Transiberiano, no Pinhal Novo (é uma aposta da Blogosfera!), será certamente uma inesperada mas eficaz opção para atacar o impasse da TAP com um gambito infalível sobre os futuros herdeiros da companhia.

Mas se, mesmo assim, ninguém quiser casar com a TAP, pagando o correspondente dote, resta uma solução viável: fazer um spin-off bem feito do Grupo, vender o que não presta ou não serve a sua matriz genética (voar!) e criar uma TAP Low Cost com base operacional no futuro Pink Flamingo Airport (Lisboa-Montijo)! Na Portela, o hub Brasil-Europa, que o gaúcho soube construir a pulso (concedo-lhe este notável feito, mas condeno-o pela falência da empresa!), ganharia novas asas para voar, beneficiando das melhorias aeroportuárias em curso, de que falta todavia fazer o prolongamento do taxiway para evitar o cruzamento de pistas e passeios desnecessários das aeronaves uma vez em terra e a caminho das mangas.

Ao contrário do que acontece com as opções OTA, Rio Frio e Montijo A, a situação especifica do Montijo B permite encarar a possibilidade de operação quase imediata para reduzidos níveis de movimentos e passageiros, sem ampliação da pista, desde que não fosse utilizada por wide bodies nem por narrow bodies de maior capacidade, ou seja, no caso da TAP, não poderia operar com os Lockeed, nem com os 737-300, podendo contudo operar com os 737-200 e os Airbus 310 e 320, efectuando-se um reforço da pista, caminho de circulação e plataforma para 2/3 aeronaves, no montante de 750 000 contos.


[...]


A primeira questão que se coloca no caso da operação conjunta, refere-se às implicações resultantes em termos de controlo de tráfego aéreo diferindo, para as várias hipóteses de localização em análise, da seguinte forma :

Rio Frio - Com a orientação de pistas definida e atendendo ao afastamento físico desta localização face à Portela não se preveem problemas operacionais, derivados da operação conjunta, para além da necessidade de coordenação com mais uma entidade.

Montijo A (Orientação de pistas Norte/Sul) - Apesar da maior proximidade à Portela a orientação de pista paralela à actual pista principal, permite operar como um único aeroporto, não se prevendo que existam restrições ao tráfego com significado, embora exija um maior esforço de articulação e coordenação.

Ota - Atendendo a que ambas as pistas ficarão num mesmo eixo Norte/Sul, coincidente com os principais fluxos de tráfego da TMA de Lisboa, as descolagens da 03 na Portela interferem com as aproximações à 01 na Ota e, inversamente, as descolagens na pista 19 da Ota interferem com as aproximações à 21 na Portela.

Montijo B (Orientação de pistas Este/Oeste) - Situação mais complexa porque as linhas de aproximação da actual pista 03 na Portela, com a 08 no Montijo, se cruzam num ponto onde as aeronaves se encontram na trajectória final antes da aterragem. Também nas descolagens da pista 21 na Portela e da 26 no Montijo existe o mesmo tipo de conflito, bem como em caso de descolagem ou aproximação falhadas. Cada situação de conflito introduz uma redução de 5% na capacidade de pista. Face aos análogos regimes de ventos a atribuição das pistas em uso 03 ou 21 na Portela corresponderá, respectivamente, às 08 e 26 no Montijo.

in “NAL, Novo Aeroporto de Lisboa, Estudo de Localização”, ANA, 1994.

Interior dos modernos catamarãs que ligam o Montijo a Lisboa. Foto: Rui Rodrigues.

O futuro metro do Aeroporto (que já deveria ter inaugurado há mais de um ano!) levará praticamente o mesmo tempo a chegar ao Terreiro do Paço que o catamarã que liga o Montijo ao mesmo Terreiro do Paço, ao Cais do Sodré ou ao apeadeiro fluvial da Expo. E convenhamos que entrar em Lisboa pela grande porta do estuário do Tejo não tem preço!

Para os serviços aeroportuários da capital seria, por sua vez, uma boa oportunidade para deslocar o entalado terminal de carga da Portela para o Montijo, onde gozaria de inúmeras vantagens operacionais. Para a TAP e para a Groundforce, por fim, esta extensão do aeroporto para a Margem Sul seria um modo evidente de salvar algumas centenas de postos de trabalho inexoravelmente ameaçados pelo estado de falência e enorme endividamento (2,4 mil milhões de euros) a que os criminosos políticos do Bloco Central deixaram chegar o Grupo TAP.



NOTAS

1. Os aeródromos militares do Montijo, Alverca, Ota e Sintra, e a quimera a que chamam Figo Maduro, existentes na cintura da área metropolitana de Lisboa, deixaram há muito de fazer qualquer sentido, além de, pela cativação de espaço aéreo que exigem, atrapalham inutilmente a aviação civil na cidade-região que é a capital do país. Por um lado, a frota de aviões e helicópteros da Força Aérea encontra-se numa situação quase caricata: alguma aeronaves nunca saíram dos caixotes e serviram apenas para reposição de peças, e outras viram recentemente os seus prazos de validade caducarem sem nenhuma alternativa no horizonte. Numa palavra: a força aérea portuguesa não existe! E como não existe não deve continuar a gastar dinheiro com pessoal, patentes e subsídios em nome dos fantasmas a que chama bases aéreas militares. À excepção das bases militares das Lajes, Monte Real e Beja, onde o esforço de manter uma força aérea militar operacional deveria concentrar-se, o resto pode e deve pura e simplesmente ser desactivado, colocado ao serviço do interesse público civil, se for oportuno, ou mantido em regime de espaços estratégicos adormecidos (com custos de manutenção reduzidos ao mínimo).
   

Dexia vende lixo a preços de luxo

Terceira grande falência bancária europeia, paga pelos contribuintes!

E a pergunta que ocorre fazer é esta: se a mesma receita for aplicada aos países e bancos falidos que estão na lista escondida da insolvência europeia, quem impedirá uma mais do que certa insurreição democrática contra o assassínio fiscal da Europa?

Uma insolvência de mais de 100 mil milhões de euros, mas como é um banco, não se fala mais nisso!

Há uma coisa chamada derivados financeiros “over-the-counter” (OTC), isto é, contratos de futuros realizados fora de qualquer escrutínio público, e que na sua maioria estão albergados nas caves incógnitas dos bancos! O valor nocional destes negócios imperceptíveis, segundo o Bank of International Settlements (BIS), era em 2010 da ordem dos 600 biliões de dólares (1), e o valor comercial bruto destes mesmos contratos andava pelos 21 biliões de dólares. Ou seja, há um mercado de apostas agressivas, em grande medida especulativas, ou fazendo mesmo parte de gigantescos esquemas Ponzi, que vale qualquer coisa entre 1/3 e 10x o PIB mundial. Este enorme buraco negro financeiro, para onde se precipitam as várias bolhas especulativas depois de rebentaram (bolhas imobiliárias, bolhas soberanas, bolhas cambiais, etc.),  é o principal vórtice da crise sistémica em curso. Não há, pura e simplesmente, liquidez suficiente no planeta para tapar este buraco. E no entanto, é preciso tapá-lo antes de se poder reabrir a janela do crescimento.

Over-the-counter (OTC) derivatives are contracts that are traded (and privately negotiated) directly between two parties, without going through an exchange or other intermediary. Products such as swaps, forward rate agreements, and exotic options are almost always traded in this way. The OTC derivative market is the largest market for derivatives, and is largely unregulated with respect to disclosure of information between the parties, since the OTC market is made up of banks and other highly sophisticated parties, such as hedge funds. Reporting of OTC amounts are difficult because trades can occur in private, without activity being visible on any exchange. Wikipedia.

Enquanto a gritaria se focaliza nos suínos soberanos do sul da Europa (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), alguns bancos (BPN, Dexia, Erste?) abrem colossais crateras no sistema financeiro europeu sem suscitar, paradoxalmente, qualquer alarido. Os bancos colapsam e os governos criam espontaneamente do nada a liquidez virtual necessária para serenar as situações. Mas será que conseguem sarar estas enormes feridas abertas, ou apenas estancam momentaneamente a sangria, rezando para que a hemorragia fique por ali?

Dizem que o problema é tão só um problema de confiança dos agentes, e de retoma do crescimento. Sem a primeira, a circulação monetária abranda, aumenta o risco de emprestar e de investir, e aumentam também as dúvidas sobre a rentabilidade dos investimentos e a consistência dos projectos económicos; sem crescimento, por sua vez, a riqueza estagna, não se reproduz, e portanto seca a fonte de alimentação da própria liquidez do sistema (ainda que, ao contrário do que o obreirismo serôdio de Cavaco Silva quer fazer crer, o crescimento americano e europeu das últimas quatro década tenha sido muito mais estimulado pelo consumo e pelo endividamento do que pela produção de bens transaccionáveis!)

Como sair deste círculo vicioso?

Uma vez que o panorama da crise não é uniforme à escala mundial, uma das soluções possíveis é levar os países excedentários nos respectivos orçamentos públicos, comércio, produção industrial e reservas financeiras e cambiais, a absorverem, ainda que indirectamente, parte das dívidas soberanas e parte dos activos especulativos envenenados que ameaçam destruir o sistema bancário americano e europeu. Esta solução, acompanhada de um corte de cabelo de 50-60% nas expectativas de rendimento de uma boa mão cheia de especuladores privados e institucionais, e de brutais programas de austeridade, bem como da reforma dos grandes governos ocidentais, é talvez o único caminho que poderá estancar o cancro e criar espaço para uma reestruturação ordenada da globalização.

Este caminho implica, porém, uma transferência inexorável de poder para os BRIC, sem o que estes países considerariam o resgate dos Estados Unidos e o resgate da Europa como derradeiras manifestações imperiais de colonialismo. Estará o Ocidente disposto a passar por esta espécie de inesperada humilhação? Só para satisfazer os planos imediatos da Alemanha, creio que não. Mas neste caso...

Tendo em vista as actuais tendências demográficas mundiais, o pico do petróleo e o fim da energia barata, e ainda os efeitos crescentes das alterações climáticas, parecem-me evidentes quatro coisas:

• a hegemonia do dólar chegou ao fim;
• o modelo especulativo do capitalismo financeiro também chegou ao fim;
• o modelo de crescimento baseado no consumo e no endividamento implodiu;
• a globalização neoliberal fracassou e perdeu legitimidade.

Vamos pois ter que verificar a origem efectiva das dívidas e pagar apenas as que foram legitimamente contraídas. Vamos ter que negociar prazos razoáveis para a liquidação das dívidas justas e repudiar as dívidas especulativas, impondo aos especuladores o tal haircut de 50-60%. Finalmente, depois de repartir os prejuízos da crise com alguma equidade, teremos que exigir uma refundação global da economia e do direito dos povos à felicidade.

Entre uma fase e outra os governos, como o nosso, têm basicamente três obrigações:

• honrar os contratos soberanos com os credores;
• reformar drasticamente o Estado e rever todos os contratos leoninos feitos contra o interesse público;
• lançar um vasto programa de emprego público temporário orientado para as prioridades estratégicas da nossa economia. 

Não se trata de criar mais burocracia, mas de esvaziar o Estado do excesso de burocracia, criando ao mesmo tempo oportunidades temporárias de trabalho para centenas de milhar de cidadãos. O tempo do governo ou do Estado como lender-of-last-resort esgotou-se na própria crise do endividamento soberano. A única missão construtiva que neste momento dramático só o Estado poderá desempenhar com sucesso é a de empregador de última instância (employer-of-last-resort). É por aqui, e não conspirando contra o actual governo como o têm vindo a fazer o actual presidente da república, a oposição parlamentar e os milhares de parasitas desta democracia populista (de que um Expresso cada vez mais indigente se arvorou em megafone), que chegaremos a algum porto minimamente seguro.





NOTAS

1. Apesar das confusões sistemáticas que Cavaco Silva faz entre milhares de milhão e biliões, em Portugal (e não só) é assim: um bilião é um milhão de milhões, ou seja 10E12, enquanto que mil milhões, como a expressão indica, são 10E9. No entanto, sempre que vemos escrito billion (EUA, RU, etc.) ou bilhão (Brasil), o número em causa é um milhar de milhão 10E9. Para mais informação sobre esta confusão frequente na nossa imprensa e entre os nossos economistas (!) ver este artigo na Wikipédia.

ACTUALIZAÇÃO: 11 Out 2011 16:22