Recandidatos ilegais, não!

Será que o PSD arranjou uma maneira suave de eliminar dinossauros?

Boicotar recandidatos fora-da-lei é um dever cívico

Paulo Morais anunciou uma iniciativa de cidadania que apoio a 100%: exigir que os tribunais administrativos se pronunciem a tempo e horas sobre putativas candidaturas que ferem a lei de limitação de mandatos.

Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa, dois agentes provocadores laranja, cobram como comentadores, mas o que na realidade fazem é propaganda dissimulada dos seus partidos.

A defesa de candidaturas ilegais de autarcas que já cumpriram três mandatos sucessivos é a prova provada do que afirmo.

Até às eleições autárquicas estes hipócritas irão tentar intoxicar a opinião pública sobre a duplicidade da lei contra o caciquismo e a corrupção autárquicas.

O que diz a lei é claro como água:

Lei número 46/2005, de 29 de Agosto

Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte:

Artigo 1º. Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1 — O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.o mandato consecutivo, cir- cunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

2 — O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aque- las funções durante o quadriénio imediatamente sub- sequente ao último mandato consecutivo permitido.

3 — No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.

Artigo 2º. Entrada em vigor. A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006.

Aprovada em 28 de Julho de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Promulgada em 14 de Agosto de 2005. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendada em 18 de Agosto de 2005. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

A proibição de um autarca se recandidatar após o exercício de três mandatos sucessivos tem um propósito claro: combater o caciquismo e a corrupção. Logo, não é passível de duas interpretações. O Professor Pardal e o novo opinocrata da TVI, quando meditam sobre a suposta ambiguidade da lei estão, na realidade, a defender descaradamente uma ilegalidade.

Repare-se que a lei até acautelou as manobras previsíveis da corja partidária.

Se um presidente de câmara ou de junta de freguesia renunciasse ao seu terceiro mandato antes de o mesmo terminar, interrompendo-o, poderia invocar o facto de não ter cumprido o mandato até ao fim, para se recandidatar... No entanto, o legislador, prevendo esta manha, escreveu um artigo a impedir expressamente esta manobra, considerando-a ilegal ! Que diz a isto o Professor Pardal da TVI?

É preciso avisar, BEM ALTO, a corja partidária que haverá movimentos de boicote às eleições autárquicas onde se recandidatem criaturas que já atingiram o limite de mandatos, mas que mesmo assim insistem, com a conivência descarada dos diretórios partidários, em prolongar o farrobodó: Porto, Lisboa, etc...


POST CSRIPTUM

Deputado comunista António Filipe também defende (SIC, 08/02/2013) recandidatos autárquicos ilegais. Razão tinha o Arnaldo Matos quando denominou esta corja de social-fascistas. Na verdade, a democracia que defendem para o país é a mesma que praticam no interior do seu kafkiano aparelho estalinista. Não é Zita Seabra? Não é Carlos Brito?

Contra-argumento ao argumento imbecil de António Filipe:

— a limitação de mandatos é uma forma de as democracias travarem o caciquismo e o poder burocrático das partidocracias, limitando a perpetuação no poder de cidadãos e partidos políticos que subjetiva ou objetivamente manipulam a lógica democrática do serviço público democrático. Ou seja, a limitação de mandatos é uma forma de limitar o abuso caciqueiro ou partidocrata do direito de eleger e ser eleito para cargos públicos. E é contra isto que nos devemos levantar ruidosamente a propósito desta tentativa indecorosa e corrupta de manipular o espírito óbvio da lei de limitação de mandatos, por parte de quem há muito deveria ter dado lugar a outros, nomeadamente aos mais novos, em vez de continuar alegremente a estuporar a democracia!

1,2,3, Portugal

A barreira energética é a verdadeira causa da metamorfose em curso...

Os dados estão lançados. Cabe-nos, como ao resto mundo, tentar a transição par uma espécie de futuro-anterior

O Crescimento potencial do PIB mundial previsto pela OCDE (1) em 2012 é, no período 2012-2017, de 3,4%, em 2018-2030, de 3,3%, e entre 2031 e 2050, de 2,4%. Os crescimento do emprego nos mesmos períodos será de 0,9%, 0,6% e 0,1%. Tendo em conta o crescimento acelerado dos países mais populosos, menos industrializados, menos protegidos socialmente, e também menos instruídos da OCDE —Turquia, China, Indonésia, Índia e Chile (com taxas anuais médias de crescimento acima dos 5%)— é evidente que os países mais desenvolvidos tenderão a crescer abaixo dos valores médios acima indicados.

Assim, para Portugal, as previsões da OCDE em matéria de crescimento do PIB são de 0,7% no intervalo 2012-2017, de 1,9%, entre 2018 e 2030 e de 1,6% de 2031 a 2050. O crescimento potencial do emprego nos mesmos períodos será sucessivamente de 0,1%, 0,1% e -0,4%.

Ou seja, quer a nível global, quer no cantinho luso-galaico, nos próximos trinta e sete anos é sempre a descer. O ritmo do crescimento abranda, incluindo na China, onde a OCDE prevê que passe de um crescimento potencial na ordem dos 8,9% em 2012, para 2,8% em 2050. Esta tendência é também verdadeira para a demografia mundial, cujo pico de crescimento deverá ocorrer, segundo a ONU, por volta de 2030-2040.

Se houver erro neste cenário da OCDE, será por excesso (de otimismo), e não por defeito.

A algazarra mediática interminável a que temos assistido não passa, portanto, de uma cortina de fumo que é preciso desfazer, sob pena de não vermos o que realmente aí vem: o fim de uma era de crescimento e inflação (2); um longo período de estagnação económica e empobrecimento, eventualmente acompanhado por guerras sucessivas em volta dos principais recursos energéticos da nossa civilização industrial: carvão, petróleo, gás natural e urânio; e depois desta grande contração que poderá só bater no fundo por volta de 2030 —se tivermos sabido evitar a mesma sorte dos habitantes da Ilha da Páscoa— iniciar então uma nova era de equilíbrio mundial.

Chegou o momento de afastarmos as dicotomias confortáveis. José Sócrates foi um irresponsável, mas o que está a cair em cima de todos nós não é fundamentalmente obra sua. Vem de trás, vem, pelo menos, dos anos 70 do século passado, e até foi previsto por um geólogo americano em 1956 —M. King Hubbert (3).

Os números acima citados do relatório da OCDE (1) ajustam-se que nem uma luva negra a este quadro sobre a evolução das taxas médias de crescimento mundial ao longo dos últimos sete mil anos (4):

A grande aceleração deu-se entre 1950 e 1970.

Estamos neste preciso momento a entrar à escala global numa fase muito perigosa.

Não é possível crescer sem consumir mais energia. Crescer pela via do endividamento (usando o consumo como falácia do crescimento) é um falso crescimento e uma solução tentada desde a década de 1970, mas que chegou ao fim. As principais fontes energéticas do crescimento real acelerado —carvão, petróleo, gás natural e urânio—estão à beira de deixarem de ser abundantes e baratas.

Por duas vezes a Alemanha foi travada no seu dinamismo industrial, precisamente pela via da limitação do seu acesso à energia petrolífera. O mesmo sucedeu ao Japão durante a Segunda Guerra Mundial, inicialmente desencadeada para travar a Alemanha, mas que serviu também para condicionar manu militare a expansão já então iminente da Ásia. A recente criação do Africon, por iniciativa e comando dos Estados Unidos da América, a par da desestabilização árabe, e da recente operação especial montada no Mali (principal fornecedor de urânio à França e à China—que nos próximos vinte anos poderá ter que passar das atuais onze centrais nucleares para... 245!), ou ainda a guerra movida pelo dólar contra o euro desde 2008, são sinais evidentes de um novo e próximo choque das placas geopolíticas mundiais. O motivo é um só: assegurar o acesso ao último atum, ao último barril de petróleo, e ao último átomo de urânio!

Se não houver vontade nem imaginação suficientes, a correção do excesso de procura agregada mundial será realizada uma vez mais pela via da destruição maciça da capacidade produtiva global e de milhões de vidas humanas inocentes.

Portugal, uma sociedade a caminho da transição?

Admitindo que cada país pode e deve fazer o seu trabalho de casa, creio que entre nós é cada vez mais urgente tomar consciência de uma realidade: o nosso sistema político está esgotado e não pode ultrapassar a inércia que o tolhe se não rasgar a presente Constituição e escrever uma outra, mais inteligente, menos ideológica, menos autoritária, menos orientada para a defesa económica e institucional das burocracias e da casta partidária, e mais estimulante do ponto de vista cultural.

O país está prisioneiro de uma nomenclatura burocrática, partidária e rentista, que não só agravou irresponsavelmente o sobre-endividamento do país —o quinto maior do planeta (5)— como resiste de todas as formas e feitios à mudança necessária, usando nomeadamente a constituição, o parlamento, os juízes e o presidente da república como armas de arremesso. A nomenclatura partidocrata, burocrática e rentista portuguesa age contra a própria economia, induzindo mesmo, pelo bloqueio que ergue à ação do governo, maior austeridade sobre a generalidade dos portugueses. Vale tudo para defender os seus indecorosos privilégios e mordomias. Esta realidade tem que mudar!

Neste ponto, como na situação mundial, não sabemos se o ajustamento que ainda falta fazer será conseguido de forma caótica, pela via da destruição social e da guerra civil, ou se, pelo contrário, seremos capazes de desenhar uma via de partilha efetiva de dificuldades e de cooperação criativa no desenho da sociedade de transição para que devemos caminhar em alternativa ao modelo de extinção da Ilha da Páscoa.

Temos que refundar o nosso modelo constitucional, de desenvolvimento e de sociedade. Por menos do que isto não iremos a parte nenhuma. O caminho passa por três decisões estratégicas fundamentais e urgentes:

1. menos Estado
2. eficiência económica
3. fim do fascismo fiscal

O diagrama que se segue é sobretudo uma agenda de discussão que proponho à sociedade numa altura em que o sistema resiste como pode à adaptação e às necessárias mudanças.

Um Dois Tres Portugal by O António Maria

NOTAS

1. OECD Economic Outlook,
   Volume 2012/1
   Chapter 4
   MEDIUM AND LONG-TERM SCENARIOS
   FOR GLOBAL GROWTH
   AND IMBALANCES 
2. Vale a pena ler a este propósito, de uma ponta à outra, The Great Wave—Price Revolution and the Rhythm of History, de David Hackett Fischer (1996); e ainda The End of Growth—Adapting to Our New Economic Reality, de Richard Heinberg (2011).
3. Não há como ir às fontes, em vez de perdermos tempo com os Roubini e os Krugman da farsa mediática em curso. E a principal fonte é esta: M. King Hubbert, “Nuclear Energy and the Fossil Fuels”. Presented before the Spring Meeting of the Southern District, American Petroleum Institute, Plaza Hotel, San Antonio, Texas, March 7–8-9, 1956 (PDF).
4. As décadas sombreada a verde (1950-1970) correspondem ao período de ouro negro abundante e barato. O crescimento em contra tendência da primeira década deste século corresponde ao grande endividamento da América e da Europa e ao período das maiores bolhas especulativas de sempre na história da economia mundial.
5. As estatísticas variam consoante as fontes de informação e os métodos de estimativa utilizados. Todas elas, porém, colocam Portugal entre os cinco países mais endividados do mundo. Citamos, para o efeito, a estatística porventura menos desfavorável das que tenho consultado: “Total Debt in Selected Countries Around the World”, Global Finance, 2012.

Seguramente um zero à esquerda — 2

Sócrates emprestou o PS a Seguro, mas por pouco tempo...

E agora Costa, vai a jogo ou não?

“Muitas vezes, sou acusado que fazer poucas promessas, mas, quero garantir-vos que só prometerei aos portugueses aquilo que tiver a certeza que posso cumprir, quando um dia, como espero, merecer a confiança para governar este país” — in Sol, 26 jan 2013.

António José Seguro é uma nulidade, como todos sabemos. Ninguém sabe o que pensa sobre o mundo, sobre o país, ou sequer sobre o seu partido. Consta que fala muito com as bases. Bases? A única coisa que há muito se conhece dos partidos portugueses é que não existem, salvo para disputar eleições e distribuir empregos. Ora nesta lógica quase feminina, quem atrai os apoios e votos é quem emitir mais feromonas de liderança e de agressividade convincente face aos adversários que estão na mesma arena. Sócrates, mesmo em desgraça, inunda o país com mais psiquismo e potencial agonístico por quilómetro quadrado na simples notícia de um almoço furtivo em Lisboa, do que a serenata desafinada e oca de António José Seguro que aturde os nossos tímpanos intelectualmente sensíveis sempre que aparece na televisão. Diz que quer uma maioria absoluta porque está farto de dizer ao governo o que este deve fazer, e este, surdo e ingrato, lá acabou por executar o que Seguro exigiu, mas tarde, muito tarde, e sem aquela convicção anti europeia que o rapaz acha que ficaria de bom tom nestes tempos de miséria nacional, causada, ou no mínimo agravada, pelas ações deletérias do PS... ooops!

O que todos esperariam da nova liderança socialista seriam duas coisas simples: um acto de contrição claro sobre os erros do passado (não precisava sequer de enxovalhar o seu antecessor); e uma estratégia clara, sucinta e alternativa às soluções da coligação que entretanto governa o país.

Não fez nem uma coisa, nem outra. Boiou apenas como uma rolha chocha à tona do pântano em que a democracia partidocrata, corporativa e populista transformou o país. Sem ideias, titubeante, acabou por quebrar os laços da coesão interna do PS, rasgou o memorando da Troika, e fez desabar as pontes sempre necessárias com a coligação PSD-CDS. Pior, caiu no regaço da esquerda mais desmiolada, oportunista e populista que existe na Europa —o PCP e o Bloco—, comprando praticamente todos os argumentos dos seus cardápios de bota-abaixo. Aliás, caiu ainda como um patinho na armadilha que Soares lhe estendeu —sabe-se agora com que motivos— ao lançar a ideia peregrina de que ao governo em funções lhe faltaria legitimidade e que, portanto, um próximo governo socialista presidido por AJS estaria ao virar da esquina. 'Eu é que sou o presidente da Junta', sonhou ele!

A oposição interna do PS foi crescendo perante tamanha inépcia do secretário-geral. As iniciativas parlamentares socialistas mais relevantes —como os dois pedidos de fiscalização constitucional do Orçamento de  Estado— deixaram há muito de passar cartão ao inenarrável Zorrinho, rebocando António José Seguro como se fosse mero lastro. O êxito inesperado de Vítor Gaspar na antecipação do célebre regresso aos mercados da dívida soberana de médio-longo prazo, associado ao alargamento de um ano do prazo de cumprimento do memorando em matéria de controlo do défice, e sobretudo a garantia de poder aceder em 2014-2015 ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, deitou por terra num só dia toda a verborreia demagógica da Esquerda, a começar fatalmente pela oratória desmiolada de António José Seguro ao longo de mais de um ano. Diz agora que tem um 'laboratório de ideias' a misturar ingredientes para obter uma resposta socialista à crise —quimicamente isenta de neoliberalismo, imaginamos. Vamos aguardar apesar de ser demasiado tarde para andar a brincar com tubos de ensaio.


Diretas e congresso antes das Autárquicas

Esta foi uma das poucas decisões acertadas de António José Seguro (talvez por ser uma questão de sobrevivência política). António Costa terá uma ou duas semanas no máximo para ir a jogo ou mostrar o bluff. Se for a jogo, terá que abrir desde já caminho para um novo candidato do PS à câmara da capital. Se não for, fica em maus lençóis!

Se António Costa recuar na ameaça, depois das críticas que já endereçou ao líder do seu partido, alimentando nomeadamente junto da frente anti-Seguro a expectativa de uma disputa de liderança com ele, dará razão a todos os que acham que o antigo ministro da justiça e presidente da câmara municipal de Lisboa em funções nunca foi mais do que um dos muitos aparachics do partido que nunca arriscam coisa nenhuma que possa perturbar a segurança do emprego. Recuar, porém, nesta altura, pode ser fatal ao próprio Costa, na medida em que ficará, se se acobardar, debaixo das patinhas de António José Seguro para o resto da legislatura, e mais.

Se fizer o que deve, depois da ameaça que fez, então irá a jogo, e as probabilidades de vitória jogam, pelo menos parcialmente, a seu favor, sobretudo se souber manter as devidas distâncias visuais do socratismo. E mesmo se perder o primeiro combate, antes das Autárquicas, terá ainda a oportunidade de forçar a convocação de um congresso extraordinário para arrasar Seguro quando ficar demonstrado perante todo o país e perante as ditas bases do PS que o sucessor de Sócrates é um bom rapaz mas que não está, nem de longe, nem de perto, à altura dos desafios.

Qualquer dos dois candidatos, se houver combate pela liderança do PS nas próximas diretas e no próximo congresso, tem hipóteses de ganhar. Se Seguro tivesse caído na asneira de adiar o confronto seria um derrotado à partida. No caso de António Costa, se fizer uma cangocha neste momento, as suas possibilidades de vir a ser primeiro ministro, presidente da república, ou mesmo de disputar as próximas eleições autárquicas com o necessário apoio do PS ficarão reduzidas a zero. Se, pelo contrário, for a jogo, como deve, ou ganha na primeira disputa, ou ganha na segunda.

Mário Soares, segundo percebi da leitura do Expresso de hoje, foi o mestre desta jogada. Nos seus respeitáveis oitenta e oito anos continua a ser um grande conspirador. Honra lhe seja feita.

Seguramente um zero à esquerda

António Costa, presidente da CML, socialista.
Foto: autor desconhecido

“Qual é a pressa?” Toda!

“Um deputado do PS adiantou ao Diário Económico que “basta ele [Costa] ganhar o partido, para se virar as sondagens a nosso favor”, e outra fonte sustenta que “a Seguro falta esperança e garra”. No mesmo sentido, João Galamba e Pedro Nuno Santos, dois deputados socialistas muito críticos de Seguro, assumem ao jornal que esperam ver o autarca de Lisboa a concorrer à liderança do PS. “Acho que o País precisa de um PS com uma liderança mais forte”, considera Pedro Nuno Santos, enquanto João Galamba frisa que “gostava que houvesse alternativa a Seguro”” — Notícias ao Minuto, 24 jan 2013.

Não sei se António Costa irá desgastar-se nesta corrida, quando o seu futuro está obviamente numa candidatura presidencial a Belém. Não vejo ninguém no PSD capaz de o bater nesta corrida, salvo Durão Barroso, mas este tem ainda um longo percurso a fazer nas instâncias internacionais. Eu aconselharia António Costa a não cair na armadilha preparada por Jorge Sampaio, que tem vindo a dar sinais de querer reincidir em Belém. Quanto ao zero à esquerda e sacristão que de momento lidera o PS, há que removê-lo, claro, e antes das autárquicas, claro!

No entanto, não devemos subestimar a capacidade de José Sócrates persuadir o autarca da capital. Na verdade, é Sócrates quem manda no grupo parlamentar do PS, como ficou demonstrado cabalmente na recente iniciativa de Isabel Moreira ao submeter pela segunda vez o orçamento de estado ao Tribunal Constitucional. A argúcia foi dela, mas o apoio de tão visíveis contrafortes —Vitalino Canas e Alberto Costa— indiciou publicamente algo que a Revolta da Bounty desencadeada ontem, na sequência do confrangedor atavismo exibido por António José Seguro na resposta ao bom desempenho de Vítor Gaspar, veio confirmar. O in Seguro sacristão que tem estado ao leme do PS desde que José Sócrates se retirou acaba de perder o pé. Só falta mesmo removê-lo, democraticamente claro, mas o mais depressa possível.

António José Seguro quis encostar Portugal à Grécia, seguindo inconscientemente as derivas típicas do PCP e do Bloco, para quem, evidentemente, quanto mais perto Portugal estiver da Grécia, melhor! O êxito retumbante do governo foi simplesmente este: encostou Portugal à Irlanda, na sequência de uma operação meticulosa realizada nos bastidores, sem deixar escapar um sinal que fosse para Miguel Relvas, ou para Paulo Portas. Foram todos apanhados literalmente com as calças na mão. As reações ao anúncio de Vítor Gaspar, por sua vez, revelam a fibra de cada um dos ludibriados. Portas veio logo enaltecer Gaspar, abafando todos os amuos do PP como se fossem gatos recém-nascidos a mais. Relvas meteu-se num hotel qualquer, inacessível. E o zero à esquerda do PS optou por um número de mímica semelhante à célebre boca de Cavaco Silva cheia de Bolo Rei.

António José Seguro é um aparachic atrofiado. Não pensa. Decora a frase do dia e repete-a alegremente com um sorriso Malo nos dentes. A criatura repetiu até à exaustão que queria mais tempo, mais dinheiro e menos juros. Bruxelas atendeu as suas preces, e o governo de Passos Coelho agradece! Ou melhor, Seguro andou a escutar atrás das portas e passou o tempo a exigir antecipadamente o que Gaspar, em simbiose com o seu tutor alemão, Wolfgang Schäuble, estava a tratar e conseguiu: um acesso antecipado aos mercados que, se correr bem, e quando for necessário, permitirá um financiamento direto da dívida pública portuguesa através do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), i.e., mais dinheiro, mais tempo e juros mais baixos.

O líder do PS pedia uma maioria absoluta, imagine-se, em nome deste balão de ar quente. O balão entretanto rebentou, numa espécie de Quarta-Feira de Cinzas para o PS de António José Seguro. Ilação: é preciso substituir o homem antes das Autárquicas!


O contexto internacional que alguns desconhecem ou omitem

Americanos e ingleses apostaram tudo o que tinham à mão na implosão de um euro cada vez mais apetecível para os detentores desiludidos da nota preta. Mas a aposta saiu-lhes furada. E o resultado foi imediato, sobretudo depois da reeleição de Obama e depois de se perceber que a dívida pública americana estava e está completamente fora de controlo. Os Estados Unidos são uma Grécia gigantesca. E assim sendo, o dinheiro começou a fluir ainda mais depressa e em maior quantidade para a Zona Euro. O dólar continua a cair face ao euro (hoje: 1€=$1,3353) e, como consequência, o preço do barril de petróleo continua a subir (hoje: $112,80).

O magnetismo do euro sobre os países petrolíferos e emergentes deve-se também a algo que poderá em breve reforçar ainda mais os investimentos estrangeiros na Europa. Refiro-me concretamente ao fim da progressão rápida do crescimento nos países emergentes. Tudo aponta, por causa deste abrandamento inevitável, para a probabilidade de uma guerra de grandes proporções entre a China e o Japão. Estes dois países não sabem viver sem exportar para a Europa e Estados Unidos, e estão envolvidos (com a América) numa corrida de lémures contra as suas próprias moedas e taxas de juro, ao mesmo tempo que dependem criticamente de recursos energéticos, minerais e alimentares (1). A Europa, ao contrário dos EUA, da Rússia ou da China, continua a ser uma referência de legalidade, estabilidade política, inteligência e prosperidade. É por isto que os principais compradores de dívida soberana portuguesa no leilão de ontem, superando largamente a oferta, foram americanos e ingleses!


Qual crescimento ?

Finalmente, há uma estupidez que António José Seguro repete a par do balão anti-Troika que acaba de rebentar em plena campanha de sedução presidencial para demitir o governo: a exigência de crescimento.

Pelos vistos ainda ninguém explicou a esta criatura que o crescimento acabou. E que insistir nesta tecla como se fosse um assunto trivial só revela a triste ignorância e falta de juízo de quem (sem rir) se diz preparado para governar.

O 11 de setembro de 2001 e o 16 de setembro de 2008 foram os relâmpagos iniciais de uma mudança de paradigma na história recente da humanidade. Nos últimos 150 anos vivemos um período, único em toda a nossa história, de crescimento médio à volta dos 3% ao ano, quando até finais do século XVIII, o crescimento médio andou sempre no intervalo entre 0 e 1%. Que existiu então de diferente para permitir a viagem fantástica destes dois últimos séculos? Basicamente isto: carvão e máquinas a vapor, eletricidade, gás e água canalizados, petróleo, motores de combustão e capitalismo financeiro. Sem carvão, sem petróleo, ou sem estas duas formas de energia condensada e portátil, em quantidade e baixo preço, a nossa civilização deixará de crescer, entrará em colapso, e depois terá que readaptar-se a um regime de crescimento médio anual entre zero e um por cento. O colapso está em curso; falta saber se e como iremos fazer a transição.


ÚLTIMA HORA

23:47
Álvaro Beleza revelou a Ana Lourenço, no jornal das 10 da SIC Notícias, que o próximo congresso do PS será antes das eleições autárquicas. Será que leu a nota aqui publicada às 19:35?

19:35
As coisas estão a rolar mais depressa do que supunha! Se Jorge Sampaio já fez saber nos mentideros socialistas que se prepara para a eventualidade de uma nova candidatura presidencial, então António Costa só pode escolher um caminho: afastar António José Seguro e liderar o PS até às próximas eleições legislativas. Resta agora responder a uma pergunta certamente angustiante para alguns: quando convocará AJS o próximo congresso? Para antes ou para depois das Autárquicas? Se for antes, ainda tem hipóteses de vencer Costa. Depois será tarde demais. Porquê? Porque a alternativa a Seguro vai crescer como um bolo cheio de fermento nos próximos meses, e perante o abcesso que então será mais do que visível, nenhum eleitor irá desperdiçar um voto num líder em queda.

António Costa: “Só o secretário-geral do PS é que está em condições de dizer qual é a data acertada. Respeitarei totalmente a escolha do secretário-geral do PS. Qualquer que seja a data, tenho a certeza que estarei nesse congresso” — Ler mais no Expresso, 24 jan 2013 16:20.

NOTAS

1. A China depende criticamente das suas reservas de carvão para crescer. No entanto, as estimativas sobre as suas reservas viáveis indicam os anos 2011, 2015 ou, no limite, 2025, como previsões do pico do carvão na China, ou seja, datas a partir das quais a máxima produção de carvão foi ou será alcançada, sucedendo-se então um declínio rápido deste recurso energético estratégico, dificilmente substituível em tempo útil — i.e. a tempo de mitigar um colapso económico e social em larga escala. 

Última atualização: 24 jan 2013 19:35 WET

Portela: um aeroporto seguro

Ver sugestões para os aeroportos da Portela e do Montijo.
Ver também a localização do improvável NAL de Alcochete.
Link para ver mapa noutra janela: Aeroporto de Lisboa (Portela-Montijo)

Dos 182 aviões que deveriam ter aterrado em Lisboa no dia 19 de janeiro, apenas treze aeronaves foram forçadas a regressar à origem, ou optar pelo aeroporto de Faro, ou do Porto.

O Aeroporto Portela provou assim e uma vez mais a sua eficiência, a sua excelente localização e a qualidade do projeto original, e de quem o desenhou. Com a sua configuração de duas pistas cruzadas, num dia de temporal sem precedentes na região de Lisboa, permitiu que a maioria dos aviões se fizessem à pista sem problemas de maior. Dos 182 aviões que deveriam ter chegado à Portela num sábado de temporal que devastou o país, só 13 aeronaves foram desviadas para outros aeroportos ou regressaram à origem. Tomara Heathrow poder dizer o mesmo! 

Rui Rodrigues:

“O General Abecasis sempre disse que a Pista 17-35 era crucial para dar maior fiabilidade à Portela e que nunca deveria ser fechada. A prestigiada consultora PARSONS TINHA A MESMA OPINIÃO. AMBOS TINHAM RAZÃO. OS DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DERAM-LHES RAZÃO!”

Pedro Dias:

“Efetivamente, a pista ativa até às 10 e pouco da manhã foi a 21, tanto que me encaminhei para a interseção da 03/31 com a 17/35. No rádio ouvi então que já estavam na 03 e segui para lá onde estavam já muitos ‘spotters’ a adivinhar o que seria o dia. Os ventos na 03 estavam muito cruzados, 330 graus com picos a 55 nós! Daí que só mesmo um A332 da TAP aterrou e um duplo hélice (porte mais pequeno). De resto, só quem foi para a 35 é que conseguiu aterrar, aí ninguém borregou.”

Um dia, quando os aviões puderem voar a hidrogénio ou outro combustível alternativo ao declinante petróleo, cuja produção atingiu um plateau do qual apenas poderá cair, e cujo preço tem vindo a forçar uma alteração radical no paradigma da aviação comercial, talvez se coloque de novo a questão de construir um novo aeroporto. A minha convicção, porém, é que esse dia não chegará!

Subidas pontuais do tráfego aéreo mundial com repercussões em Portugal poderão ser acomodadas pela Portela, sobretudo depois de melhorar a capacidade e segurança da pista 17/35 (ver as sugestões editadas no Google) ou, em caso de maior pressão conjuntural, acrescentando uma segunda pista permanente ao Aeroporto de Lisboa através do aeródromo militar do Montijo.

O temporal dos dias 19 e 20 de janeiro, sintomático das alterações climáticas em curso e cuja frequência e gravidade tendem a aumentar, demonstrou que a Portela continua a provar ser um dos aeroportos mais fiáveis e mais seguros do mundo. E ficou também provado que a Pista 17/35 é uma peça essencial deste aeroporto, por causa da frequência dos ventos cruzados atlânticos. Quem desenhou o excelente aeroporto de Lisboa nos idos anos 40 sabia o que estava a fazer e não andava às ordens, apesar de estarmos em ditadura, nem de governantes imbecis, nem de corja corrupta.

Uma última palavra para o profissionalismo e perícia dos pilotos da TAP, que o vídeo exibe exuberantemente.

Partido X

As siglas não importam, as ideias, sim!

Porque não varrer o regime político corrupto, incompetente e imbecil que temos, usando para tal os nossos computadores, os nossos ipads e os nossos telemóveis? A democracia portuguesa, como muitas outras, é uma farsa populista ao serviço de uma cleptocracia capitaneada por banksters, partidocratas e devoristas. Precisamos de opor ao descalabro em curso uma DEMOCRACIA ELETRÓNICA. Os nossos irmãos espanhóis já começaram a encarar os problemas de frente. O exemplo veio da Islândia e é preciso segui-lo!

Na sequência do movimento dos indignados surgiu em Espanha uma nova plataforma política cidadã cujo objetivo é, pura e simplesmente, substituir a corrupta democracia espanhola por uma verdadeira democracia: referendária, direta, transparente, participativa, colaborativa, deliberativa, e solidária. Chama-se Democracia Y Punto, porque o seu programa se resume a isto: Democracia! 

Para chegar à Democracia y Punto, o Partido X, um partido já formalmente constituído, mas que prefere para já o anonimato, defende o uso do que chama 4 mecanismos para mudar o sistema:

1. Referendo
2. Wikigoverno
3. Voto permanente
4. Transparência

A nomenclatura do regime está a tentar diminuir a importância desta iniciativa, mas um recente artigo publicado pelo conhecido sociólogo espanhol Manuel Castells irá certamente mudar a escala e intensidade do debate em volta desta promessa de superar o bloqueio dos decadentes regimes constitucionais que conduziram uma série de países europeus à falência, com a colaboração ativa ou passiva do velho espetro maniqueista Esquerda-Direita.

Começa assim, e vale a pena ler o artigo de fio a pavio:

“El 8 de enero se anunció en internet la creación del “partido del futuro”, un método experimental para construir una democracia sin intermediarios que sustituya a las actuales instituciones deslegitimadas en la mente de los ciudadanos. La repercusión ciudadana y mediática ha sido considerable. En tan sólo el primer día del lanzamiento, y a pesar de que se colapsó el servidor tras recibir 600 peticiones por segundo, hubo 13.000 seguidores en Twitter, 7.000 en Facebook y 100.000 visitas en YouTube. Medios extranjeros y españoles, incluyendo este diario, se han hecho eco de una conferencia de prensa desde el futuro que anuncia el triunfo electoral de su programa: democracia y punto.”
— in Partido del futuro, Manuel Castell, La Vanguardia (12 jan 2013).

Ao contrário do Syriza, Democracia y Punto parece para já apostar num quadro estruturante de alternativas de cariz essencialmente aberto à cooperação das ideias e de vontades no seio da larga maioria dos espanhóis atingidos por um assalto combinado entre banksters e burocratas sedentos de impostos. O ângulo de ataque é pois menos previsível, menos ideológico, e sobretudo menos formatado do que aquele que os herdeiros recauchutados do estalinismo continuam a utilizar. Os filósofos que poderão inspirar a nova rebelião das massas são menos Slavoj Zizek do que Manuel Castells, Michael Hardt e Antoni Negri e Gene Sharp.

Os dados estão lançados.

NOTA: este post foi originalmente publicado no blogue do Novo Partido Democrata — NPD .

FMI repensa Portugal

O conteúdo deste relatório não é novo. Só a algazarra é.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra!

A democracia não acabou com o Estado Corporativo, aumentou-o, engordou-o até à insustentabilidade, e conduziu o país, crescentemente falido, até à insolvência. No fundo, os partidos políticos populistas limitaram-se a substituir o ditador, sem realmente permitir a libertação efetiva da sociedade civil e conservando para seu sustento institucional a mesma base burocrática de apoio. Corrigir esta situação será sempre uma metamorfose dolorosa. Mas os que mais vociferam e encharcam a comunicação de propaganda demagógica são, afinal, os principais beneficiários do regime e os que maior inércia opõem à mudança.

O diagnóstico está feito. Embora a cada dia que passa os gráficos revelem claramente quem ganhou e quem perdeu nas quase quatro décadas que se seguiram ao colapso da ditadura.

A transição necessária pode resumir-se assim: passar de um Estado demasiado grande, caro e ineficiente para um Estado mais ágil e eficiente que consuma menos recursos essenciais ao crescimento económico produtivo, e que assegure a solidariedade entre gerações, aproxime os níveis de rendimento entre os setores público e privado, e promova um ambiente de equidade fiscal favorável à criação de emprego, especialmente entre os jovem dos 16 aos 35 anos.

Sem isto, para começar, será difícil inverter o declínio acelerado da economia e a insustentabilidade patente das finanças públicas. Deixar que este binómio se degrade ainda mais é convocar, outra vez, os demónios do passado.

Sem classes médias não há democracia que resista, mas para que estas não morram é preciso travar a hipertrofia burocrática do Estado, e é urgente bloquear a manutenção e reprodução alargada das elites financeiras, económicas e burocráticas protegidas e eternamente aninhadas nas receitas dos orçamentos públicos, cujo egoísmo, nomeadamente em relação aos mais velhos e desprotegidos, bem como em relação às gerações mais jovens, é escandaloso e cada vez mais intolerável.

O estudo do FMI encomendado pelo governo e ontem mal divulgado com a fanfarra mediática do costume não traz nada de novo relativamente ao que o governo tem vindo a revelar às pinguinhas. A análise é clara, os quadros e gráficos são muito reveladores, e, por fim, o menu de soluções define um quadro razoável de alternativas aberto à discussão pública. O principal, do ponto de vista da cidadania, é evitar que os paquidermes do regime, uma vez mais, intoxiquem o debate e acabem por matá-lo sob a sua omnipresença mediática. Sintomaticamente, nem o governo, nem o parlamento se deram à módica despesa de traduzir o documento que incendiou as hostes partidárias.

Seguem-se alguns destaques, gráficos e, por fim, o documento completo.

[NOTA: ver tradução da no fim deste post]


EXECUTIVE SUMMARY

“While big governments have usually been linked to lower growth, they do not necessarily generate worse outcomes. The focus of expenditure reform should be on improving equity and efficiency in the process of achieving certain outcomes. Better equity (e.g., through improved targeting) and better efficiency (e.g., through reduced spending) can often go hand-in-hand, and, together, they lay the foundations for achieving a more robust economic growth, sound public finances, and an exit from the crisis.”

[...]

“Its goal is to increase spending efficiency and equity, while safeguarding social cohesion and strengthening the sustainability of the welfare state.”

[...]

“The government’s spending reduction target can only be achieved by focusing on major budget items, particularly the government wage bill and pension spending. Together, these two items account for 24 percent of GDP and 58 percent of non-interest government spending. It would seem impossible to generate the government’s spending reduction goals without changes in these two areas, and relevant related reforms should take priority.

Reforms related to the wage bill should target areas that promise potentially large efficiency gains and budget savings. Over-employment is of concern in the education sector, the security forces, and with respect to workers with little formal training, while high overtime pay (for doctors) is of concern in the health sector. Other reforms are also important for modernizing the state (e.g., compensation and contract structures to better attract talent, equity between public and private sector employment by reducing the public wage premium, and labor mobility in and out of the public sector), but can be given lower priority in the near term.”

[...]

“Merging the CGA and GCR administrations could provide a strong initial signal toward achieving greater equity.

Various pension reforms would deliver the desired savings, but only accelerating the transition to the new system and modifying entitlements will address existing inequities. A series of incremental reforms of the pension system could manage to deliver the savings desired by the government, but would fail to correct existing inequities. A faster transition to the new pension system (for example, by equalizing the pension formula for all workers including for people who entered into the CGA regime before 1993), and/or a modification of existing rights (for example, by applying a sustainability factor to all pensions) would be needed to correct the existing intergenerational and cross-occupational inequities.”

[...]

“An efficient and effective state enables and empowers its citizens to handle the demands of the global economy. In many countries, the state has moved away from being a provider of services (or the sole provider of services) and toward being a setter and enforcer of service standards, while service provision itself is handled by the private sector. Seeing the state as an activator or enabler has important implications in many areas. Taking education as an example, and notwithstanding recent reforms, the Portuguese state still attempts to do (almost) everything: it provides education, sets standards, evaluates (its own) performance, and enforces standards. Yet, the state has been falling behind in providing quality education: of the 50 top schools, 44 are private, 4 are charter schools, and only 2 are public schools.”

[...]

“Public sector pay and employment policies need to emphasize competitiveness and providing value for money to the population. A modern enabling state needs to be on par with the private sector in the way it operates—it cannot be seen as sheltering privileges for itself, either in the form of employment conditions or remuneration. International experience is not encouraging: on aggregate, public sector jobs pay too much.

The reform of public sector pay and employment can boost economic growth by helping reduce private sector labor costs.

Public sector employment may be reduced in some areas where it seems too high to produce required outputs. The public sector pay premium should be reduced, particularly for jobs that do not require advanced skills, and options should be considered for rewarding the acquisition of new skills and the achievement of good results and outcomes.”

[...]

EQUITY AND SOCIAL COHESION

[...]

“Portugal’s social protection system could do better in mitigating inequalities. The operation of the contributory social protection system reflects the logic of insiders and outsiders and serves to reinforce the gap between rich and poor. In contrast to many other OECD and EU countries, Portugal’s social transfers provide more benefits to upper income groups than to lower income groups, aggravating inequality. Particularly in times of fiscal distress and growing concerns about social cohesion, a regressive social protection system looks less and less sustainable both economically and conceptually.

Government spending must be focused where it is most needed and where it will have most results. Effective states set clear priorities and pursue them with focused interventions. Compared to the time when welfare states were founded, the overall level of and prosperity of society is much greater. At the same time, inclusion problems faced by the poor are often more intractable. Limited resources will go a longer way if they prioritize help to the bottom of the income distribution, while the remainder of the population, far from being abandoned, is being provided with the tools to help themselves. In this way, an intervention of a given size is magnified and targeted.”

[...]

“Successful targeting of state interventions requires improvements in public sector governance. For focused interventions to work, the needs of individuals and families must be assessed transparently and simply. A good social policy requires effective information processing and efficient interactions with individuals and businesses. For example, taxes need to be payable and benefits receivable electronically. Public services need to be subjected to transparent performance monitoring, using outcome-based indicators and league tables that compare performance.

The enabling state must also pay more attention to the needs of the young. The existing Portuguese welfare system emphasizes life-long accrual of age-related entitlements. The priority given to older people reflected an expectation of sustained growth, high employment, and limited migration, which have now been disproved. The problems faced by the young—both in entering the labor force and in facing greater income and employment insecurity once they get there—imply a growing distance between those entering the labor market and the more mature population. The issue of intergenerational equity is already important but is likely to increase dramatically in the next decade. The state should thus place greater emphasis on interventions affecting young people’s earning capacity (e.g., specific education interventions), and should temper age-related social protection demands and spending, most notably by promoting active ageing.”

[...]

MACROECONOMIC CONTEXT AND BACKGROUND

[...]

“To achieve fiscal sustainability, the government sees a need to reduce spending by about €4 billion (about 2.4 percent of GDP) by 2014; about €0.8 billion of these should be put in place already in 2013.”

[...]

PENSIONS / Background

[...]

“Portugal currently spends about 14½ percent of GDP in all of its public pension programs.

Among the advanced economies, this is one of the largest shares of GDP devoted to pension spending.”

[...]

“Portugal’s public pension system does not protect adequately against old-age poverty and remains inequitable.”

[...]

“High pension spending and high elderly poverty are reflective of an inequitable system, where 40 percent of old age pension spending is received by the top quintile in the income distribution [...]. This suggests that there may be room to reevaluate benefits without compromising equity goals.” [...]

“The pension system is not equitable. Workers in the civil service and workers in the private sector receive vastly different pensions. Civil servants, who account for about 15 percent of all retirees, receive 35 percent of all pension spending. The average old-age pension in the CGA (€16,052 per year) is nearly three times higher than the average old-age pension in the GCR (€5,515 per year). The differences in average pensions significantly exceed the differences in average earnings (€1,800 vs. €700 per month). This suggests that civil service pensions carry a premium of about 15 percent relative to private sector pensions.” [...]

“Overall, the pension system does not deliver “social insurance” in the traditional sense. The GCR remains roughly a flat-rate system—about 90 percent of the pensioners receive the minimum. This makes the GCR similar to social assistance. By contrast, CGA pensions are relatively high—average public pensions are nearly 100 percent of average public wages, reflecting mostly benefits granted under the old system—and are provided only to a small share of the population. This makes the CGA more similar to a private defined benefit system rather than social insurance, although in an unsustainable way.”

Despesa primária em Portugal: comparações.

Horas de trabalho por ano: comparação internacional.

Suplementos salariais na Administração Pública.

Duração do subsídio de desemprego: comparação internacional.

Diferença de níveis de remuneração público/privado: comparação internacional.

Documento do FMI (versão integral)

Portugal: Rethinking the State—Selected Expenditure Reform Optins, January 2013 (IMF) by António Maria

Tradução portuguesa do Relatório realizada, não pelo Governo, como lhe competia, mas pela Blogosfera, graças aos voluntários da Aventar. Obrigado!

Relatório FMI, 2013 traduzido por Aventar

Última atualização: 18 jan 2013 19:59 WET