Protetorado?

Futura Sala de Reuniões do Conselho Europeu, em Bruxelas
© Architects and engineers : Philippe SAMYN, VALLE, HAPPOLD

Governo europeu mais perto

No post anterior resumi a traços largos a natureza da crise em que estamos todos metidos. A sua dimensão é tal que tudo o que podemos fazer agora e no futuro próximo é mitigar as suas piores consequências e evitar mais exposição à mesma, nomeadamente pelo lado da pesada dívida que acumulámos. Resumindo, precisamos de uma travagem brusca e a fundo do processo de endividamento, protegendo os mais desfavorecidos, protegendo socialmente os que perdem o seu emprego, e tendo a coragem de corrigir as principais distorções oportunistas do sistema e do regime, atacando sem medo as clientelas partidárias, o corporativismo das elites instaladas, a burocracia que tudo emperra a afunda, o rentismo dos oligopólios, os privilégios das velhas famílias do país e a economia informal. No entanto, sem aliviar o peso do estado sobre a sociedade, e sem aliviar o peso dos impostos sobre a economia, não seremos capazes de dar a volta.

Acontece que é isto mesmo que detalhadamente vem escrito no Memorando assinado pelo Bloco Central e pela Troika de credores quando o país ficou sem dinheiro para pagar dívidas e os próprios vencimentos das administrações públicas. Desde então a nossa soberania financeira, económica, institucional e constitucional encontra-se, de facto e formalmente, limitada por um compromisso a que não pudemos escapar, nomeadamente por causa de uma acumulação criminosa de patifarias e erros cometidos por sucessivos governos e por uma sociedade complacente e embalada por miragens de riqueza e conforto onde, afinal, apenas havia areia.

Ao contrário do que a algazarra parlamentar, a sonolência conceptual do Tribunal Constitucional e o ruído mediático pretendem iludir, Portugal é mesmo dirigido a partir de Bruxelas, de Frankfurt, de Berlim e de Nova Iorque. E cada esperteza ou bravata indígenas, cada incumprimento do que foi assinado, cada subserviência à banca local e aos seus fundos imobiliários protegidos e sobre avaliados, cada atraso na redução das rendas excessivas e abusivas, nomeadamente das PPP rodoviárias e da EDP, a continuada complacência perante os abcessos da TAP e da RTP, cada passo mais dado em direção ao suicídio ferroviário e portuário do país, em suma cada hesitação ou malfeitoria serão pagas com juros! Desde logo, agravando a austeridade junto dos mais indefesos da sociedade.

Se quisermos saber realmente onde estão os principais problemas do país, nomeadamente as suas maiores injustiças, apenas precisamos de ler o Memorando da Troika, em vez de escutar o rosário diário dos vários grupos de interesses agarrados ao seu quinhão orçamental. E se quisermos interpretar a Mensagem de Natal do primeiro ministro, ou saber o que vai marcar a nossa vida ao longo de 2014, basta ler a 'decisão' do Conselho Europeu sobre as oitava e nona avaliação da Troika.

Escusamos de perder tempo com o ruído das televisões.

Antes de passar à resolução de Bruxelas, alguns dados da mesma, a reter:

• Dívida pública estimada para 2013: 127,8%.
• Em 2013 o défice aumentará previsivelmente em 0,5%.
• Desemprego previsto para 2014: 17%.
• Incertezas elevadas na economia em 2014 e 2015.
• A injeção de capital público no BANIF foi de 0,4 do PIB (~661 milhões de euros).
• A consolidação é mesmo para fazer assim: 4,7 mil milhões de EUR de medidas de poupança permanente no período 2013-2014, ou seja, 2,8 % do PIB. 
• Principais ações: 1) diminuir a massa salarial das administrações públicas, nomeadamente através da redução de efetivos; 2) reforma do sistema de pensões; 3) cortes nas despesas setoriais de alguns ministérios e em certos programas.
• A renegociação das PPP e a eliminação do défice tarifário, com redução das rendas excessivas, é mesmo para avançar.

Publicamos, pela sua importância, e para colmatar as já proverbiais omissões da imprensa e dos comentadores televisivos no esclarecimento do verdadeiro comportamento da Troika, o programa que este governo terá que cumprir por imposição de Bruxelas.

Voltámos a ser um protetorado? Não, somos apenas cobaias do próximo estádio da União Europeia!

Declaração de princípio: estou em geral de acordo com as recomendações e imposições da Troika

DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de 19 de novembro de 2013
que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
(2013/703/UE)

[Excertos]

Recomendações da União Europeia na sequência das oitava e nona avaliações do programa de ajustamento económico e financeiro (o “Programa”)

a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 5,5 % do PIB em 2013.

b) Portugal deve continuar a aplicar o seu programa de privatizações;

c) Portugal deve concluir a implementação da estratégia de partilha de serviços na administração pública;

d) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais. Portugal deve assegurar a implementação do plano de ação plurianal para a reorganização dos serviços hospitalares;

e) No seguimento da adoção das alterações à Lei do Arrendamento Urbano, Lei n. o 6/2006, e do diploma que simplifica o procedimento administrativo das obras de renovação, Portugal deve proceder a uma avaliação global do funcionamento do mercado da habitação;

f) Portugal deve criar um sistema nacional de registo predial, de modo a permitir uma distribuição mais equitativa dos benefícios e dos custos na execução do planeamento urbano;

g) Portugal deve conceber e aplicar medidas alternativas de reforma do mercado de trabalho com efeito semelhante às que foram declaradas inconstitucionais pelo acórdão do Tribunal Constitucional de 26 de setembro de 2013, garantindo a conformidade com o acórdão;

h) Portugal deve promover uma evolução da massa salarial coerente com os objetivos de incentivo à criação de emprego e à melhoria da competitividade das empresas, tendo em vista a correção dos desequilíbrios macroeconómicos. Durante a vigência do Programa, o aumento do salário mínimo só deverá ter lugar caso a evolução da economia e do mercado de trabalho o justifique;

i) Portugal deve continuar a melhorar a eficácia das suas políticas ativas de emprego, em conformidade com os resultados do relatório de avaliação e o plano de ação destinado a melhorar o funcionamento dos serviços públicos de emprego;

j) Portugal deve continuar a aplicar as medidas estabelecidas nos seus planos de ação para melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e da formação profissionais, nomeadamente o Governo deve apresentar planos para tornar o quadro de financiamento das escolas mais eficaz, e criar escolas profissionais de referência;

k) Portugal deve concluir a aprovação das alterações setoriais necessárias para aplicar integralmente a Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*);

-
(*) Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).».
-

l) O Governo deve apresentar ao Parlamento português os estatutos alterados das associações públicas profissionais;

m) Portugal deve aprovar as alterações correspondentes aos estatutos das autoridades reguladoras nacionais;

n) Portugal deve publicar relatórios trimestrais sobre as taxas de recuperação; a duração e os custos dos processos de insolvência das sociedades; a duração e os custos dos processos fiscais e a taxa de resolução das ações executivas judiciais;

o) Portugal deve melhorar o ambiente empresarial completando as reformas pendentes em matéria de redução dos encargos administrativos (balcões do empreendedor, previsto na Diretiva 2006/123/CE, e “projetos licenciamento zero” já operacionais), através de novas medidas de simplificação dos processos de licenciamento, da regulamentação e de outros encargos administrativos existentes na economia que constituem um entrave ao desenvolvimento das atividades económicas;

p) Portugal deve concluir a reforma do regime de gestão portuária, incluindo a revisão do regime de concessões portuárias;

q) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos setores dos correios e telecomunicações;

r) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;

s) Portugal deve implementar as medidas destinadas a eliminar o défice tarifário no setor da energia;

t) Portugal deve garantir que o novo quadro legal e institucional das PPP é aplicado e que os contratos das PPP rodoviárias continuam a ser renegociados de acordo com o plano estratégico apresentado pelo Governo e com o quadro regulamentar revisto, a fim obter ganhos orçamentais substanciais, especialmente em 2013;

u) Portugal deve continuar a insistir nas medidas de luta contra a fraude e a evasão fiscais e a reforçar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

8. Em conformidade com as especificações do Memorando de Entendimento, Portugal deve adotar as seguintes medidas em 2014:

a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 4 % do PIB em 2014. No cálculo deste défice não são tidos em conta os eventuais custos orçamentais das medidas de apoio à banca, no contexto da estratégia do Governo para o setor financeiro. Para alcançar este objetivo, Portugal deve apresentar medidas de consolidação no valor de 2,3 % do PIB, principalmente através da lei do orçamento de 2014. Essas medidas devem ser essencialmente de caráter permanente e orientadas para a poupança do lado das despesas;

b) O pacote de consolidação deverá basear-se nas medidas de redução da despesa que foram concebidas no âmbito do programa de reavaliação da despesa pública. No seu conjunto, o montante destas medidas deve ser equivalente a 1,8 % do PIB em 2014 e deve incluir:

i) a limitação das despesas a nível da massa salarial do setor público, através da redução dos efetivos do setor público em conjugação com uma reorientação em favor de trabalhadores mais qualificados, nomeadamente através de um programa de requalificação e do programa de rescisões por mútuo acordo no setor público; maior convergência das regras laborais da função pública e do setor privado (incluindo o aumento do horário laboral e a redução dos direitos de férias) e a introdução de uma tabela salarial única, bem como a racionalização dos complementos salariais. As contribuições dos beneficiários para os sistemas especiais de seguro de saúde devem ser aumentadas, contribuindo assim para reforçar a equidade e a eficiência das despesas públicas;

ii) reformas do sistema de pensões através do aumento da idade legal de reforma via alterações ao fator de sustentabilidade; um alinhamento das regras aplicáveis no cálculo dos benefícios de pensão entre o regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) e o regime geral de pensões, protegendo as prestações inferiores a um limiar mínimo; e uma racionalização das pensões de sobrevivência tanto na CGA como no regime geral de pensões nos casos em que estas são acumuladas com outras pensões;

iii) poupanças nos consumos intermédios e nos programas de despesa de alguns ministérios. Tendo em conta os riscos de natureza política e legal, algumas dessas medidas podem ser substituídas, parcial ou totalmente, por outras de dimensão e qualidade equivalentes;

c) O programa de reavaliação da despesa pública deve ser complementado por outras medidas de caráter permanente do lado das receitas destinadas a melhorar a eficiência e a equidade da atual estrutura dos sistemas fiscais e de prestações sociais (no valor de 0,4 % do PIB). Em especial, deverá ser aumentada a tributação autónoma dos carros de função, e a fiscalidade associada ao ambiente e à saúde deverá ser melhorada através da introdução de um adicional sobre as viaturas ligeiras de passageiros a gasóleo e do aumento dos impostos especiais de consumo sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas. Devem ser reduzidas as isenções concedidas aos fundos de investimento imobiliário e aos fundos de pensões, em sede de impostos sobre imóveis (IMI e IMT). Devem ser suprimidos os limites aplicáveis às contribuições para a segurança social dos membros dos órgãos sociais. Deve ser aplicada uma contribuição especial ao setor da energia para reduzir os rendimentos excessivos desse setor. Uma parte das receitas geradas por essa contribuição deverá ser utilizada para reduzir o défice tarifário. Devem ser vendidas licenças para jogos de azar por via eletrónica, com vista à regularização deste mercado, devendo esta atividade ser igualmente tributada. Deve ser introduzida uma taxa especial sobre o espetro utilizado pelos meios de comunicação social e a contribuição sobre o setor bancário deve ser aumentada. Além disso, deverá ser implementado um conjunto de medidas pontuais, que deverão mais do que compensar os custos decorrentes do pagamento das indemnizações relacionadas com o programa de rescisões por mútuo acordo no setor público. Essas medidas incluem a transferência do fundo de saúde dos CTT para a administração pública, a atribuição de uma concessão portuária e de outra concessão de operação de silos portuários, bem como dividendos especiais provenientes da venda de reservas excedentárias de petróleo de uma empresa pública;

d) Portugal deve apresentar um relatório com os objetivos de:

i) identificar sobreposições de serviços e jurisdições e outras fontes de ineficiência entre os níveis central e local de governo; e

ii) reorganizar a rede dos serviços descentralizados dos ministérios, principalmente através da rede de “Lojas do Cidadão” e de outras estratégias, incluindo a definição mais eficiente de áreas geográficas e a intensificação da utilização de serviços partilhados e de administração pública por via eletrónica;

e) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais, e assegurar a implementação do plano de ação plurianual para a reorganização dos serviços hospitalares;

f) Portugal deve implementar um plano para criar um operador de serviços logísticos de gás e eletricidade;

g) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;

h) Portugal deve avaliar o impacto do regime facultativo de contabilidade de caixa para o IVA;

i) Portugal deve realizar um levantamento e uma análise dos custos das regulamentações que mais impacto possam ter na atividade económica.

9. Com vista a restabelecer a confiança no setor financeiro, Portugal deve procurar manter um nível adequado de fundos próprios no seu setor bancário e assegurar um processo de desalavancagem ordenada, de acordo com os prazos previstos no Memorando de Entendimento. A este respeito, Portugal deve aplicar a estratégia para o setor bancário português acordada com a Comissão, o BCE e o FMI, de modo a preservar a estabilidade financeira. Em especial, Portugal deve:

a) Acompanhar a transição dos bancos para as novas regras em matéria de fundos próprios, tal como previstas no pacote da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios IV (DRFP IV) e garantir que as reservas de capital continuam a ser adequadas às difíceis condições de mercado;

b) Aconselhar os bancos a reforçar de forma sustentável a sua base de colateral;

c) Assegurar uma desalavancagem equilibrada e ordenada do setor bancário, que continua a ser determinante para eliminar de forma duradoura os desequilíbrios de financiamento e reduzir a médio prazo a dependência do financiamento concedido pelo Eurossistema. Os planos de financiamento e capitalização dos bancos devem ser revistos trimestralmente;

d) Incentivar a diversificação das opções de financiamento para o setor empresarial, em especial as PME, através de uma série de medidas destinadas a melhorar o seu acesso ao mercado de capitais;

e) Prosseguir a racionalização do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos;

f) Atribuir a gestão dos créditos do BPN atualmente detidos pela Parvalorem a empresas selecionadas por concurso com a incumbência de recuperar gradualmente os ativos; e assegurar que as filiais e os ativos transferidos para os outros dois veículos especiais estatais sejam cedidos dentro dos prazos;

g) Com base nas propostas apresentadas, incentivar a diversificação das alternativas de financiamento para o setor empresarial, conceber e aplicar soluções que proporcionem ao setor empresarial fontes de financiamento alternativas ao crédito bancário tradicional. Ponderar as possibilidades de melhorar o desempenho e a administração das linhas de crédito atualmente garantidas pelo Estado com base nos resultados da recente auditoria externa e no plano apresentado;

h) Analisar os planos de recuperação dos bancos e emitir orientações relativas a estes planos para o sistema, bem como preparar planos de resolução com base nos relatórios apresentados pelos bancos. Apresentar ao Parlamento português as alterações necessárias à lei relativa à recapitalização, na sequência da Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de agosto de 2013, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira;

i) Aplicar o regime que permite que as instituições financeiras procedam à reestruturação da dívida das famílias sem recurso à via judicial, facilitar a reestruturação da dívida das empresas e pôr em prática um plano de ação destinado a aumentar a consciencialização do público para os instrumentos de reestruturação;

j) Elaborar relatórios trimestrais sobre a execução dos novos instrumentos de reestruturação. Com base no inquérito realizado recentemente, explorar alternativas para melhorar o êxito da recuperação das empresas que aderem ao Processo Especial de Revitalização (PER), para as empresas em situação financeira difícil e ao Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas (SIREVE), para as empresas em situação económica difícil ou em insolvência iminente ou efetiva.

Artigo 2.º
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação
Artigo 3.º
A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUSPT


— in Jornal Oficial da União Europeia // 3.12.2013 // L 322/31

Boa Nova, Má Nova

Empires decline – revisited from Pedro Miguel Cruz on Vimeo.
Ampliar a janela para melhor apreciar.


2013 está no fim, mas a nossa desgraça não

Portugal is broke, unemployed, Spain’s Mini Me.

"Would you keep your money in Luxembourg, Portugal, Spain, Italy, or Greece? I didn’t think so. Dmitry Medvedev caught many people’s sentiments with the cryptic but unambiguous suggestion that you should “Get all money out of western banks now!”

2013 Year in Review: Austerity is not a policy. David B. Collum // Zero Hedge.

Deixar de trabalhar aos 55 anos e querer viver até aos 90 anos é uma utopia. Castigar socialmente a procriação é uma forma de suicídio coletivo. Qualquer miúda que tenha completado o ensino básico percebe isto.

O Japão enveredou por este caminho. Tentou mitigar o desastre demográfico anunciado substituindo o trabalho por autómatos e robôs. Desprezou a juventude, transformando a parte mais apta em escravos da tecnologia e da produtividade, e a maioria em consumidores compulsivos e deprimidos. O resultado foi a maior dívida pública do planeta e uma dívida externa que disparou a partir do momento que o valor do dólar começou o seu lento eclipse e as principais economias mundiais (Estados Unidos e Europa) entraram no jogo da destruição das taxas de juro. Até com a China a desvalorização competitiva da moeda japonesa perdeu a sua magia assim que Pequim percebeu o mecanismo do yen carry-trade. Em suma, nenhum artifício financeiro, por mais sofisticado que seja, pode esconder eternamente limitações estruturais na economia quando estas se instalam, seja no domínio da energia (peak oil), das alterações climáticas, ou da explosão demográfica que conduz a um desequilíbrio entre a procura agregada mundial (que ainda não deixou de crescer) e a oferta agregada mundial (que atingiu ou está muito perto de atingir limites inultrapassáveis).

1415-2015.

Acresce a tudo isto uma redistribuição geográfica da produção e do consumo para fora dos impérios onde esteve concentrada nos últimos seiscentos anos: Europa e Estados Unidos-Canadá. Esta mudança de padrão geográfico na distribuição da riqueza, maioritariamente a favor da região Ásia-Pacífico, onde há mais gente do que no resto do planeta, terá (está a ter) como consequência inexorável, numa primeira fase, o empobrecimento das populações da América do Norte e da Europa, a degradação dos respetivos sistemas de proteção social, e uma crise económica e demográfica sem precedentes. O eixo deste colapso passa pela extinção de grande parte do setor de serviços.

Os camponeses emigraram para as cidades, nos séculos 19 e 20, para alimentar de trabalho a indústria e depois os serviços. Hoje são centenas de milhões de seres humanos sem um palmo de terra a que se agarrarem, frequentemente endividados, e para quem o desemprego só não significará miséria imediata enquanto os estados tiverem eles próprios poupança suficiente para acudir à desgraça crescente. Na realidade, já deixaram de ter tal poupança. Por isso começaram a tomar de assalto os contribuintes indefesos e a negar os contratos sociais. Até já nos serviços financeiros mais sofisticados, onde predominou até há um ou dois anos o conforto e as remunerações altas, a ordem é para reduzir os custos com pessoal e evitar gastos que não sejam plenamente justificados. A avaliação de desempenho e a auto-avaliação são constantes, assim como a rotação dos recursos humanos, por mais experientes e bem preparados que sejam.

É este o palco da crise das dívidas pessoais, empresariais e soberanas.

A crise sistémica em curso desde 2006-2008, que só terá fim quando todo o sistema monetário colapsar, dando lugar a uma nova ordem monetária mundial, depois de uma violentíssima transferência das poupanças e bens materiais das classes médias para as elites financeiras, a par da destruição de boa parte da riqueza virtual acumulada pelos especuladores, é sobretudo fruto de um excesso de dinheiro criado a partir do nada com a finalidade de manter vivo por mais algum tempo o crescimento fictício de sociedades que praticamente deixaram de produzir e apenas consomem. Nem produzem, nem se reproduzem. Vivem apenas na ansiedade do consumo e do envelhecimento, cada vez mais aflitas e desorientadas, agarradas aos telemóveis, como se fossem amuletos.

Jesus expulsando os banqueiros judeus do templo.

O fascismo fiscal e o assalto puro e simples à riqueza dos povos, perpetrado pelas elites governamentais e partidárias corrompidas a mando das elites financeiras, está em marcha, é o corolário da crise sistémica escancarada, e passa nomeadamente por:

• fechar a torneira dos empréstimos (impedindo assim que a diarreia monetária canalizada para os bancos gere inflação)
• colocar a salvo as elites financeiras
• resgatar os bancos, numa primeira fase, com dinheiro público
• resgatar os bancos, numa segunda fase, assaltando descaradamente os depósitos dos clientes
• resgatar os bancos, controlando os movimentos de capitais (aconteceu em Chipre, e o JP Morgan já começou a fazê-lo...)
• resgatar os bancos atolados em dívida soberana, classificada como lixo, através de dinheiro público resultante da aplicação de taxas sobre depósitos bancários em toda a zona euro (para começar, 10%, propõe o FMI)
• resgatar os bancos, numa terceira fase, deixando subir as taxas de juro e a inflação
• diminuir a despesa pública, nacionalizando as pensões privadas
• diminuir a despesa pública, convertendo as pensões em dívida pública
• diminuir a despesa pública, acabando com a indexação das pensões à inflação
• trocar os direitos económicos e as poupanças da maioria por bens tangíveis (energia, água, terra agrícola e florestal, propriedade imobiliária e metais preciosos/ jóias) através de execuções fiscais e judiciais de todo o tipo, a favor das elites.

O grande drama desta crise é que a mesma não é portuguesa, nem europeia, nem americana, mas sim, verdadeiramente, uma crise malthusiana global, ou de fim de uma longa era de crescimento, acelerada pela transferência da riqueza real produzida do Ocidente para o Oriente. Depois de tudo o que li nestes últimos dez anos, a última coisa que um povo habituado ao medievalismo, ao cesarismo (como me escrevia um amigo há dias) e a partir quando não pode mais, será capaz de fazer é uma revolução capitalista burguesa indígena, ou uma revolução cultural burguesa indígena. Vivemos dos ecos destas duas revoluções, que sempre vimos como estrangeirismos.

Seremos arrastados na onda seja ela qual for, e se for como a que apanhou os pescadores afoitos de robalos na Costa da Caparica, pior para todos nós :(

Não há alternativa a uma quebra consistente da oferta agregada global com a consequente destruição da procura, com tudo o que isto implica: desemprego, implosão financeira, falência e colapso dos regimes, quebra abrupta da demografia, conflitos sociais e guerras de grandes proporções. O travão do Quantitativa Easing (diarreia financeira) nos Estados Unidos (Tapering) poderá ser o princípio do default do último império da Era Moderna e Contemporânea (1415-2015) e, se assim for, a destruição da dívida americana induzida pela própria destruição do dólar (por exemplo, desvalorizando abruptamente, ou dando mesmo passo a um novo dólar...) será uma maremoto de proporções inimagináveis que chegará às praias lusitanas e europeias num instante.

Se houver muita confusão na Europa, se a Alemanha e o euro tremerem mesmo, mais de um golpe de estado ocorrerão na Europa, desde logo em Espanha e... em Portugal.

Os partidos políticos portugueses, na sua confrangedora ignorância intelectual, mediocridade cultural, irresponsabilidade política e egoísmo corporativo atroz, não serão os principais causadores da tragédia que se aproxima, mas serão duramente responsabilizados por tudo o que já deveriam ter feito, por tudo que têm que fazer e continuam a não fazer, em suma, por tudo o que não fizerem para defender Portugal, como estado, como nação e como povo, das consequências mais trágicas de uma metamorfose inexorável.

Formular votos de um Bom Natal com este desastre à porta prova que não perdemos o sentido de humor e que nos resta algum amor para dar.

Oxalá estivera completamente equivocado nas palavras que escrevi!

O bacalhau demolha no frigorífico. Amanha de manhã vou comprar uma pescada, couves e pão fresco. Depois de um passeio pela praia, passarei umas horas a ler. Alguns telefonemas depois, quando forem dez da noite, a consoada será servida com pompa e circunstância. O resto da história já conhecem.

Um Bom Natal, meus queridos leitores!

Última atualização: 24/12/2013 11:40 WET

Quem nos lê

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O António Maria tem leitores em Portugal, mas não só ;) 
Temos que visitar mais vezes Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor!

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País de sonâmbulos

Quem é esta gente?
Foto: Nuno Ferreira Santos/ Público

Os lémures do regime precipitam-se e precipitam a democracia para nova ditadura...

A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os "planos de vida" de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez excepções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada — Vital Moreira in Causa Nossa.

Todos ralham, ninguém tem razão. Os filhos e netos emigram, enquanto os que levaram o país à bancarrota se agarram aos direitos que terão que ser pagos pelos mesmos filhos e netos que emigram. Os velhos dormitam no conforto do seu histórico egoísmo e irresponsabilidade. Os neurónios estão rígidos, a vista cada vez mais cansada. Que fazer de um país em que as pessoas se querem reformar aos 55 anos e morrer aos 90?

Como boa parte do lixo soberano, ou seja, da dívida vendida à Alemanha e a ouros países europeus já regressou a Portugal, isto é, ao balanço de ativos tóxicos dos bancos locais, a Europa deixará calmamente aos portugueses a liberdade de repartiram o dito lixo entre o TC e a nomenclatura do regime, por um lado, e o resto dos indígenas, por outro. Daí a recente e não esclarecida compreensão de Schäuble e de Merkel pelo Tribunal Constitucional indígena. Por cá, a algazarra em curso vai agravar-se, pois vamos ter que comer o lixo que alegremente deixámos fazer. Para a partidocracia e para a nomenclatura, quem vier depois que feche a porta. O último que a fechou e voltou a colocar as finanças em dia chamou-se Salazar. Com uma diferença: desta vez não haverá nenhum resto de império colonial a ajudar. E como os jovens saíram do país, restará aos juízes do TC voltarem ao trabalho depois de se reformarem!

O Crato será uma besta, mas a manada que pretende conduzir ainda não percebeu que tem cabeças a mais. Para que serve a formação superior, criada para satisfazer as congregações partidárias e autárquicas (e raramente o exíguo mercado de emprego que temos), se o que de lá sai se dirige imediatamente para o desemprego, para profissões com salários que não vão além do salário mínimo, ou para a emigração? Quem financiará, de ora em diante, mais este desperdício num país que envelhece e perde população a ritmo acelerado? Eu só vejo uma hipótese: a malta do Constitucional e similares!

O governo de coligação está a reduzir tudo o que pode na despesa pública que diz respeito à maioria dos seus beneficiários. E no que diz respeito às minorias devoristas e rendeiras protegidas, está? Não, não está! Aliás, não está, em plena conformidade com o bando de indigentes que forma o governo. Mas a pergunta crucial é esta: e o Tó Zé do PS tem planos diferentes deste? Se tem, porque não os mostra? Eu acho que não tem, que a criatura é feita da mesma massa apodrecida e, assim sendo, ou mudamos de Constituição e de regime, substituindo a DEMOCRACIA FALHADA que temos por uma DEMOCRACIA DECENTE, ou o 28 de maio de 2016, ou de 2026, verá chegar um novo castigador com pronúncia de província para recolocar outra vez as finanças na ordem.

Estamos fartos de suburbanos!

E agora Sérgio?

O homem das PPP é responsável por um desastre sem precedentes

Schäuble falou em novos investimentos em infraestruturas. Atenção aos piratas do NAL!

Numa recente entrevista efectuada por José Gomes Ferreira ao Sec. Estado dos Transportes, quando este foi questionado sobre as ligações ferroviárias de bitola europeia, Sérgio Monteiro respondeu que tinha uma equipa a estudar o assunto e que no dia 15 de Dezembro de 2013, iriam ser anunciadas as conclusões desse grupo de trabalho.

Nessa entrevista, a novidade foi saber que ao fim de dois anos e meio de Governo, o actual governante nem sabia o que queria fazer num assunto tão crucial para a economia portuguesa.

Estamos no dia 18 de Dezembro e nada foi anunciado nem se sabe o que o Governo pretende fazer.

A realidade é esta:

Portugal já perdeu 800 milhões de euros de fundos comunitários, do quadro financeiro 2007-2013, que estavam previstos para troço Poceirão-Caia, o qual iria custar 1200 milhões, e não os 1450 propalados pela imprensa induzida, pois já se tinha retirado do projeto uma 3ª via de bitola ibérica à ligação prevista. O resto eram verbas do BEI com uma taxa de juro de 2,6%.

Portugal está a caminho acelerado de se transformar numa ilha ferroviária, na medida em que a Espanha já anunciou que vai terminar com a bitola ibérica em Badajoz, logo que a nova linha ferroviária dupla (Badajoz-Madrid) de bitola europeia para comboios de mercadorias e passageiros rápidos estiver terminada (metade da plataforma está pronta).

Os nossos portos de Sines e Setúbal, Autoeuropa etc., vão ficar isolados da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) para mercadorias. A desistência do gigante MSC relativamente à ferrovia portuguesa é um sinal do que aí vem. Quem nos garante que a Autoeuropa e outros não sigam o mesmo caminho?

A região de Lisboa vai ficar excluída de um mercado de dezenas de milhões de turistas provenientes de Espanha. No eixo Madrid-Lisboa vivem mais de 10 milhões de pessoas.

O mesmo ocorre no resto de um país que vai ficar dependente de portos secos (mercadorias) e de estações ferroviárias (passageiros) em Espanha. As empresas de TIR, como a Luís Simões, começaram já a deslocar as suas operações para Salamanca e Madrid. Como a fiscalidade espanhola é mais favorável, é evidente que muitas empresas de transporte e afins acabarão por se fixar em Badajoz, e não em Elvas!

Será que a malta do parlamento já se deu conta da gravidade da situação para a economia nacional, ou continua a pensar apenas nas 'mesadas' de cada um?

O Cosmopolita

Passos Coelho já começou a afinar pelo diapasão de Wolfgang Shäuble II

Vai uma Bola de Berlim?

Primeiro-ministro quer “uma economia menos provinciana e mais cosmopolita”

Numa intervenção de quase meia hora, Passos Coelho clarificou que “o grande objectivo para Portugal é uma economia menos centrada nos sectores protegidos de mercado interno, mas mais exposta ao mercado externo"— in Público, 16-12-2013.

Depois de convidar os educados e cosmopolitas a emigrar, agora quer educar os provincianos. Há qualquer coisa que soa a falso nesta lenga-lenga do primeiro ministro. Será que Passos Coelho vai limpar os recibos da luz da EDP e dos demais rendeiros da energia da sobrecarga devorista que asfixia a economia e as famílias? Será que vai acabar com os escandalosos subsídios à RTP (mais de mil milhões de euros no que vai de mandato!!!) e privatizar de vez e a 100% este sorvedouro dispensável? Será que vai anular as condições contratuais leoninas das PPP invocando quer a natureza abusiva das mesmas, quer a condição financeira lamentável em que o país se encontra? Vai acabar com os monopólios da Mota-Engil? Vai parar as barragens inúteis congeminadas pelo governo corrupto do 'socialista' José Sócrates Pinto de Sousa? Vai colocar as travessas e os carris da bitola europeia entre o Pinhal Novo e Caia (e entre o Poceirão e Setúbal, Sines e Évora, Porto e Vigo, Aveiro e Salamanca...), cumprindo a estratégia europeia de mobilidade ferroviária e os compromissos sucessivamente reiterados entre o estado português e o estado espanhol, ou continua ao serviço dos piratas do NAL? E quando é que contrata uma empresa internacional decente e competente para reestruturar e privatizar a TAP, em vez de continuar a manter esta mala diplomática nos corredores corrompidos dos escritórios de advogados indígenas? Vai ligar os nossos portos às redes transeuropeias de transportes, ou vai transformar Portugal numa Coreia do Norte Ferroviária? Vai, em suma, despedir, o Sérgio das PPP, ou o rapaz continuará no seu governo a tratar dos interesses inconfessáveis da tal corja provinciana que o senhor diz querer educar? Vai, ou não, aliviar a economia —sobretudo a economia real, das pessoas e das nano, micro, pequenas e médias empresas— da carga burocrática e do fascismo fiscal que tem vindo a dizimar o tecido económico do país em nome da concentração provinciana que diz agora querer combater?

Não basta a sua monocórdica voz de barítono para nos convencer. Precisamos que responda claramente a estas e outras perguntas.

Portugal, uma Coreia do Norte Ferroviária

A imprensa indígena não pergunta nada...

Barcelona-Paris em 'TGV' já está!

Paris e Barcelona ligados por nova linha de alta velocidade — Euronews.
Alta Velocidad España – Francia — Renfe.

Desde ontem que passou a ser possível viajar sobre bitola europeia entre Espanha e França, ao contrário do que os políticos indígenas corruptos, falsos consultores e consultores vendidos propagaram nos últimos anos. A Espanha não se ligaria a França e ao resto da Europa antes de 2030, diziam entre dentes.

O gaúcho Pinto (da TAP) e muitas pessoas poderosas deste falido país ainda não perceberam que terão cada vez menos margem de manobra sobre o que é essencial. Se houver um programa cautelar, ou um 2º resgate, os credores vão obrigar Portugal a tomar soluções radicais e rápidas.

A transportadora aérea Ibéria foi reestruturada a tempo, pois a empresa ainda tinha mil milhões de euros de reservas.

O Sérgio Monteiro, mesmo com a empresa nas mãos do Estado, não reestruturou a TAP.

Passaram dois anos e meio e nada fez. Esta é a realidade dos factos. Num 2º resgate o processo vai ser feito à pressa e sem conversa, pois a TAP tem elevados prejuízos todos os anos e já tem um passivo superior a 2,5 mil milhões de euros.

A nossa Imprensa indigente passa o tempo a falar nos prejuízos das empresas de transporte mas não diz uma única palavra sobre a brutal dívida da TAP. O mesmo acontece com a dívida, ainda maior, da EDP, que supera os 18 mil milhões de euros. É o resultado das pequenas mordomias e dos contratos de publicidade, imagino.

Se não corrermos com a corja corrupta que tem o poder nas mãos, ficaremos a ver navios e a ver passar os comboios nos próximo trinta anos...


ÚLTIMA HORA

A ADFERSIT acaba de emitir um comunicado (mais de 24h depois deste post ter ido para o éter, e ainda não publicado no seu sítio web, nem no Facebook), a propósito da recente ligação de Espanha a França em ferrovia de bitola europeia, onde alerta o governo para o perigo de Portugal se transformar numa 'ilha ferroviária'.

Vamos abrir uma garrafa de Espumante Bruto da Ermelinda de Freitas ;)

Do comunicado: "[...] a Espanha está a vencer o isolamento ferroviário e a reforçar a sua integração na Europa, melhorando a competitividade das suas ligações aos mercados europeus e desta forma a competitividade da sua economia.

E Portugal que caminho vai seguir? Será que os nossos Governos ao mesmo tempo que dizem querer promover as exportações, vão continuar a fazer o contrário ao nível das infraestruturas de transporte? Vamos continuar sem

ligações ferroviárias diretas aos mercados europeus, mantendo o transporte terrestre de mercadorias na dependência da rodovia? Devido aos constrangimentos ambientais e energéticos que no futuro vão reduzir a competitividade da rodovia, a política de “ilha ferroviária” só nos conduzirá ao isolamento e ao empobrecimento. Ou vamos construir a rede ferroviária de bitola europeia.

A Direcção da ADFERSIT

17 de Dezembro de 2013"

Última atualização: 17/12/2013, 17:27 WET