Pedro Marques, um ministro nado-morto

Comboio de alta velocidade desenvolvido pela Ferrari. Capiche?

O governo de António Costa regressa paulatinamente ao embuste aeroportuário

Bruxelas aprova TGV até Badajoz 

Observador, 7/4/2016, 19:19 

Terá o Governo português intenções de dar asas ao projeto ferroviário de alta velocidade? Não. A resposta foi do ministro do Planeamento e das infra-estruturas, Pedro Marques, numa entrevista ao Jornal de Negócios dia 6 de abril. O ministro aponta o foco para a qualificação do “transporte ferroviário de mercadorias” e “dar-lhe competitividade”.

Com a conivência do PCP e do Bloco a estratégia que arruinou a TAP e que sensivelmente coincidiu com a gestão do gaúcho Fernando Pinto, na verdade nasceu em nome da construção dum novo aeroporto na região de Lisboa, na condição, porém, de que a Portela fosse entregue a Stanley Ho/ Geocapital para aí construir a hoje tristemente famosa Alta de Lisboa. A venda dos terrenos do atual aeroporto da capital serviriam para financiar o novo aeroporto e encher os bolsos de muito galdério, de algumas galdérias e dos partidos do sistema. Para justificar o golpe era, porém, necessário demonstrar a saturação do aeroporto da Portela, o que acabaria por levar a TAP a inchar de decisões erradas e dívidas, contra os ventos da história, nomeadamente do fenómeno Low Cost, até rebentar.

O novo aeroporto de Lisboa (NAL) era para ter nascido na Ota mas não chegou a levantar voo, apesar de tudo o que foi construído por sua causa: a A10, o nó rodoviário do Carregado, a Plataforma Logística e a Estação Ferroviária de Castanheira do Ribatejo (a primeira abandonada e a segunda às moscas), ou ainda a Ponte da Lezíria, que liga o Carregado a Benavente, com 12 Km de extensão.

A Ota viria a borregar, mas o governo dos socialistas de avental avançou de imediato para as terras de Jamé, ou seja, para Alcochete, somando novos sonhos de betão, como o da TTT Chelas-Barreiro, cujo projeto a Mota-Engil liderada pelo socialista Jorge Coelho perdeu. Sonhos que, como hoje sabemos, arruinaram o sistema bancário indígena e o país, deixando o estado português na situação de indigência aflitiva, como a presença de Mario Draghi no Conselho de Estado de hoje testemunhou sem subterfúgios.

Para que a estratégia do NAL vencesse era essencial boicotar a ligação ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, pois só depois de haver NAL e TTT se saberia por onde deveria passar o TGV—como erradamente lhe chamam os piratas. Acontece que a nova rede ferroviária de base UIC é uma prioridade europeia, e conta com grandes e favoráveis financiamentos comunitários, ao contrário das sucessivas aldrabices inventadas pelos governos de turno sempre que falam de ferrovia.

E assim boicotada foi a ligação ferroviária elétrica de alta velocidade entre duas cidades-regiões que representam mais de 12 milhões de residentes e 15 milhões de turistas, por piratas cor-de-rosa, por piratas cor-de-laranja, e até por piratas vermelhos!

Mas como as promessas e os contratos, mesmo que obscuros, são promessas e contratos, o PS agora protagonizado por António Costa (curiosa, para não dizer escandalosamente, representado nas negociações difíceis por um tal Diogo Lacerda Machado, administrador da Geocapital, de que Almeida Santos foi presidente da respetiva Mesa da Assembleia Geral, e que precisamente é parte interessada há mais de uma década no NAL e nos terrenos da Portela) parece voltar sorrateiramente à carga. As deambulações socialistas em volta da reversão da privatização da TAP é um sintoma claro de que o NAL volta a estar na agenda do submundo da política indígena.

Um dia chamaremos ao banco dos réus toda a corja que a soldo de negócios corruptos e ruinosos tentaram transformar Portugal numa ilha ferroviária.

A este propósito registo que, afinal, Pedro Marques é um ministro nado-morto.


ÚLTIMA HORA

Buscas na TAP por gestão danosa e corrupção 

Observador. 8/4/2016 

A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na TAP relacionadas com o negócio da transportadora aérea portuguesa no Brasil. A TAP comprou em 2007 a empresa de manutenção e engenharia VEM (hoje denominada de M&E), num negócio que custou à transportadora cerca de 500 milhões de euros. Este negócio está a ser investigado pelo Ministério Público desde 2013. 

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que “estas diligências foram determinadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)” e que estão em causa “suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento”. A PGR confirma ainda que os “factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM”, mas que “até ao momento, o processo não tem arguidos constituídos”. O Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.

Atualização desta notícia no radar da Google news

POST SCRIPTUM (9 abril 2016)

Évora contra traçado da linha ferroviária entre Sines e Espanha 

ECONÓMICO. 8 abril 2016, 16:45 Nuno Miguel Silva 

O traçado da linha ferroviária entre o porto de Sines e a fronteira com Espanha, no Caia, está a sofrer uma forte contestação por parte da população de Évora. A solução apresentada pela Infraestruturas de Portugal (IP), corta a capital de distrito ao meio, acusam os opositores desta opção. 

Esta é uma das obras consideradas prioritárias há vários anos e também pelo actual Governo, com um custo estimado de cerca de 773 milhões de euros, dos quais cerca de 310 milhões de euros deverão ser assumidos pelo Estado português. 

No passado dia 31 de Março, a contestação ao projecto de traçado deste empreendimento foi bem visível numa assembleia municipal em Évora, tendo sido solicitadas audições ao ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques. 

Quer o presidente da autarquia de Évora, Carlos Pinto de Sá, quer a presidente da União das Freguesias de Bacelo e da Senhora da Saúde, Gertrudes Pastor, se insurgiram contra o traçado da referida linha ferroviária no centro da cidade, assim como a maioria dos populares presentes.

Alguém que traduza este texto da Comissão Europeia ao indigente ministro Pedro Marques...

Interoperabilidad del sistema ferroviario transeuropeo de alta velocidad 

El objetivo de esta Directiva es facilitar la circulación de los trenes de alta velocidad en las distintas redes ferroviarias de la Unión Europea. Se invita a los Estados miembros a armonizar sus sistemas ferroviarios de alta velocidad para permitir la interoperabilidad de la red europea. Se trata de facilitar la movilidad de las personas y de las mercancías favoreciendo la utilización del ferrocarril como modo de transporte en Europa. 

ACTO 

Directiva 96/48/CE del Consejo, de 23 de julio de 1996, relativa a la interoperabilidad del sistema ferroviario transeuropeo de alta velocidad [Véanse los actos modificativos]. 

SÍNTESIS 

La Directiva tiene por objeto materializar la interoperabilidad de la red europea de trenes de alta velocidad en las distintas fases de diseño, construcción, puesta en servicio progresiva y explotación. 

Las disposiciones de la Directiva se refieren a los parámetros, componentes, interfaces y procedimientos necesarios y suficientes para garantizar la interoperabilidad de la red de trenes de alta velocidad. 

Por red se entiende un sistema compuesto por un conjunto de infraestructuras, instalaciones fijas, equipos logísticos y material rodante. 

La Directiva presenta requisitos esenciales sobre el conjunto de las condiciones que deben reunirse para garantizar la interoperabilidad de la red europea de trenes de alta velocidad. Los Estados miembros tienen la obligación de respetar esos requisitos esenciales para cumplir los objetivos de interoperabilidad en Europa. Los requisitos que se refieren a la seguridad, fiabilidad, salud de las personas, protección del medio ambiente, compatibilidad técnica y la explotación se definen en términos generales en el anexo III. 

Los requisitos esenciales se concretan en unas «especificaciones técnicas de interoperabilidad» (ETI). Esas especificaciones precisan los elementos fundamentales de cada subsistema y determinan, en particular, los componentes que tienen un papel crítico desde el punto de vista de la interoperabilidad. Desde su creación en el año 2004, la Agencia Ferroviaria Europea se encarga de elaborar y revisar las ETI. 

La Directiva es el elemento de base de una arquitectura de tres niveles: 

la Directiva propriamente dicha, con los requisitos esenciales que el sistema debe cumplir; 

las especificaciones técnicas de interoperabilidad (ETI), que deben adoptarse en el marco que establece la Directiva; 

el conjunto de las demás especificaciones europeas y, en particular, las normas europeas de los organismos europeos de normalización: CEN, CENELEC y ETSI. 

Cabe establecer una distinción entre las normas obligatorias incluidas en las ETI y las especificaciones europeas y demás normas armonizadas elaboradas por los organismos europeos de normalización. Estas últimas no son obligatorias pero permiten obtener una presunción de conformidad con los requisitos esenciales de la Directiva. 

La red transeuropea de trenes de alta velocidad se divide en varios subsistemas, cada uno de ellos sujeto a su propio régimen. La UE establece normas de gestión de los subsistemas por los Estados miembros. La Directiva define asimismo la distribución de las funciones y prerrogativas de los Estados miembros, de las entidades adjudicadoras, de los fabricantes y de los organismos notificados. 

La Directiva prevé disposiciones precisas sobre la aplicación correcta de los requisitos de interoperabilidad. Dichos requisitos se refieren a la autorización de puesta en servicio, el procedimiento de comprobación CE y la declaración CE de comprobación en relación con los requisitos esenciales y con las ETI, así como al papel de los organismos notificados y a la cooperación de éstos. 

El Comité Consultivo asiste a la Comisión en todos los asuntos relacionados con la ejecución de la Directiva. Puede ser consultado en relación con los mandatos relativos a las ETI y la cláusula de salvaguardia correspondiente. 

Contexto 

Esta Directiva se modificó y completó en el año 2004, y luego en 2007, por medio de las Directivas 2004/50/CE y 2007/32/CE, que actualizan su contenido de conformidad con la Directiva de 2001 sobre la interoperabilidad del sistema ferroviario transeuropeo convencional. Estos nuevos impulsos se inscriben en una estrategia de revitalización del ferrocarril en Europa, para luchar contra los efectos nefastos de la utilización excesiva del transporte por carretera. 

LINK

Atualização, 9/4/2016 12:41

BANIF e a contra-informação

TVI: mensageiro ou parte interessada?

“Banif: está tudo preparado para uma intervenção no banco — TVI 24, 13 de Dezembro de 2015, 22:20 Redação / Atualizada dia 14, às 8:30”

A notícia da TVI foi a faca metida na carótida de um banco exangue, empurrando-o em menos de uma semana para a alienação forçada, com o grosso dos prejuízos a cargo do contribuinte.

No entanto, se a morte do Banif tivesse ocorrido depois de 1 janeiro de 2016, os prejuízos teriam ficado sobretudo a expensas da banca portuguesa, via Fundo de Resolução, com custos mínimos para o Estado.

Portanto, quem é que deu a notícia à TVI?
Resposta: quem previu ganhar com a solução encontrada.
E quem foi?
Provavelmente os bancos e o resto das instituições financeiras que fazem parte do Fundo de Resolução. Ou seguramente algum destes protagonistas.

Ou seja, os bancos não queriam deixar para 2016 a resolução do Banif que há muito se antevia, pois os custos da mesma recairiam a 100% sobre o sistema bancário e financeiro sediado no nosso país. Porém, se fosse até 31 dezembro de 2015, como foi, a gestão do colapso seria ainda cozinhada nos corredores sombrios do sistema político-financeiro e partidário indígena, como foi.

E aqui entra a responsabilidade do atual Governo PS e da Esquerda que o apoia.

Em vez de uma resolução praticamente inevitável, que deveria ter pesado sobre o sistema bancário e financeiro que temos, PS, PCP e Bloco procuraram desesperadamente enfiar o Banif dentro da Caixa Geral de Depósitos, para melhor disfarçar o fiasco e a sobrecarga orçamental que recairia sobre o lombo dos portugueses com a morte de mais uma maçã podre do regime falido que a nossa linda democracia pariu.

Basta, porém, ler os emails dos burocratas da Comissão Europeia para percebermos facilmente duas verdades elementares: 1) o Banif era um banco moribundo a que faltava tão só colocar um ponto final; e 2) a sua nacionalização definitiva, embora mais ou menos disfarçada, além de ilegal à luz da legislação europeia, seria uma forma cínica de passar os prejuízos de décadas de má gestão, de aventuras político-partidárias e corrupção para a conta dos contribuintes, dando mais uma machadada fiscal no famoso estado social.

“Em última instância, cabe às autoridades portuguesas (BdP) seleccionar a melhor oferta”, escreveu um burocrata de Bruxelas.

Em última análise, a vontade de nacionalizar o Banif, estando em funções um governo preso a uma solução parlamentar inédita e populista, pode ter sido a causa próxima do desenlace catastrófico do Banif. De repente, sistema bancário e financeiro indígenas, Comissão Europeia e BCE assustaram-se com o que poderia suceder. Os banqueiros previram, e bem, que adiar a resolução do Banif para este ano pregaria mais um prego no caixão do sistema financeiro português.

Faltava apenas deflagrar o engenho.

Foi o que a TVI fez. Resta desde então saber se o fez como mensageiro da notícia, ou como um protagonista, ou agente, interessado na realidade que anunciou. Uma pergunta simples a Sérgio Figueiredo: verificou a notícia que espalhou aos sete ventos, junto do Banif, junto do Banco de Portugal, junto do governo de António Costa?

Entre 30 de setembro e 11 de dezembro de 2015 o Banif terá visto a sua liquidez perder 708 M€. Mas só numa semana, a última semana do Banif, depois da notícia da TVI24 de 13 de dezembro, o banco das ilhas terá perdido 142 M€ (*) e morreu. De quem foi e de quem é a responsabilidade?

Para memória futura:

• em 19 de agosto de 2015 foi criado o Fundo Único de Resolução
• em 4 de outubro de 2015 o PS perdeu as eleições, mas subiu ao poder
• em 8 de dezembro o ECOFIN reafirma a importância da União Bancária Europeia e estabelece o mecanismo do chamado 'financiamento ponte'
• a 20 de dezembro o Banco de Portugal resolve o Banif
• a 23 do mesmo mês o Orçamento Retificativo de 2015 é aprovado na generalidade com os votos a favor do PS, a abstenção dos PSD (com a exceção dos três deputados da Madeira, que votaram a favor) e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, CDS e PAN.

O que diz a imprensa...

“Notícia da TVI não é uma fuga de informação” 

Ministro das Finanças rejeitou responsabilidades do Governo. 

Correio da Manhã, 07.04.2016  23:31  

O governante explicou que “havia a informação de que estava a ser preparado o fecho do banco, que a parte boa ia para a CGD e que havia perdas para os acionistas e depositantes acima de cem mil euros”. “Nada disto estava em cima da mesa”, frisou. E acrescentou: “Aquilo que o Ministério das Finanças fez foi desmentir a informação e reafirmar o que o primeiro-ministro já tinha dito sobre a importância da proteção de todos os depositantes do Banif.” Mário Centeno garantiu ainda que o Ministério Público está a avaliar o caso. “Compete-nos esperar que os resultados possam ser conhecidos.” 

Ler mais no Correio da Manhã

Os emails da Comissão que forçaram a resolução do Banif e a venda ao Santander 

Público, 07/04/2016 - 07:21 

Há uma frase que resume o jogo de sombras. “Em última instância, cabe às autoridades portuguesas (BdP) seleccionar a melhor oferta.” Acaba assim um email, enviado por Astrid Cousin, do gabinete da comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, ao Governo português, às duas horas e quarenta e dois minutos da tarde de sábado, 19 de Dezembro, véspera da resolução do Banif e da venda do banco ao Santander. 

A posição da comissária surge, desta forma, após dois outros altos dirigentes da Direcção-geral da Concorrência de Bruxelas terem dado ao Governo português uma indicação clara. “A proposta do Santander parece financeiramente mais atractiva”, escreveu Gert-Jan Koopman, vice-director-geral da Concorrência e responsável pelo dossiê das ajudas estatais. “Em relação ao Santander temos uma boa expectativa sobre as discussões técnicas”, afirmou Karl Soukup, director do departamento de Ajuda Estatal, daquela direcção-geral. 

O contexto é simples. O Governo enviou para Bruxelas, às 11h56 o nome dos quatro candidatos à compra do Banif: Santander, Banco Popular, J.C. Flowers e Apollo. “Na curta conversa que tivemos esta manhã percebi que, de acordo com a DG Comp, apenas o Banco Santander preenche os requerimentos. Por isso gostaria que me respondessem a este email com uma curta avaliação sobre cada oferta e a sua compatibilidade com os requisitos”, escreveu o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. 

Poucos minutos depois, às 12h12, chegou a primeira resposta, de Koopman. Às 12h44 chegou a resposta de Soukup. Em menos de uma hora, a Comissão respondeu ao Governo, afastando as ofertas do Banco Popular, da Apollo e da J.C. Flowers. E dando nota positiva, ou esperançosa, à proposta do Santander. 

O Governo pediu, então, a estes responsáveis da Comissão que enviassem “uma resposta mais estruturada” para que pudesse ser “formalmente partilhada” com o Banco de Portugal (BdP). E foi então que chegou o email de Astrid Cousin: “Penso que a resposta do Karl deverá ser suficiente. Como sabem, é legalmente difícil da nossa parte escrever mais dado que, em última instância, cabe às autoridades portuguesas (BdP) seleccionar a melhor oferta.” 

O eufemismo “legalmente difícil” é interessante. A Comissão não tem qualquer problema em fazer saber ao Governo que considera “problemática” ou “inaceitável” a proposta do Popular, ou em fazer avaliações legais sobre a admissibilidade das propostas da Apollo e da JC Flowers. Mas, formalmente, insiste em dizer que a decisão sobre “a melhor oferta” não lhe cabe, antes é da responsabilidade do Banco de Portugal. 

[...] 

Cinco dias depois de tomar posse, o actual Governo começou a pôr em marcha o seu plano A: integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD). Desde o dia 30 de Novembro até à resolução, em 20 de Dezembro, as reuniões foram diárias. O projecto CGD+Banif foi apresentado à DG Comp no dia 3 de Dezembro. No dia seguinte houve uma reunião com Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. O regulador já conhecia a proposta, através de José Ramalho, vice-governador responsável pelo Fundo de Resolução, desde, pelo menos, o dia 1. 

Mesmo assim, Carlos Costa insistia noutra solução: “O Banco de Portugal entende que a solução que melhor permite lidar com a situação de crise financeira grave que o Banif enfrenta e que melhor garante a estabilidade financeira é a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público”, escreveu, num memorando dirigido a Mário Centeno, no dia 4 de Dezembro. 

A Comissão não aceitou nenhuma das duas hipóteses. A recapitalização sugerida pelo BdP não chegou a tomar muito tempo neste debate. Foi rejeitada liminarmente por não ser considerada legal. A proposta do Governo – integrar o Banif na CGD - originou um longo email de Gert-Jan Koopman, do dia 8 de Dezembro, dirigido a Mário Centeno, Ricardo Mourinho Félix e José Ramalho, do BdP. 

Os argumentos são vários. Por ter recebido ajuda estatal, o Banif não pode ser negociado fora de um “processo de venda aberto e transparente”. A Comissão adianta mesmo que se a decisão fosse “oferecer” o Banif, seria contestada em tribunal. Por outro lado, a própria CGD encontra-se em “reestruturação”, adianta a Comissão, e por isso impedida de comprar bancos. Por não ter cumprido o seu plano de pagamento do empréstimo que recebeu do Estado (900 milhões de euros através de capital contingente, ou CoCos), a CGD mostra, segundo a Comissão, “a sua fraqueza de capital”. Para mais, o banco público, escreve a Comissão, nem num processo de venda aberto seria considerado como melhor comprador. 

Pior ainda, acrescenta a Comissão, como “o Banif não é viável”, a CGD necessitaria de uma injecção de capital, e isso seria uma ajuda pública. Por isso, a CGD devia, nesse caso, “entrar em resolução”. E o sub-director-geral ironiza: “Não estou certo de que Portugal queira elaborar nesse cenário.”

BCE exigiu venda do Banif "por todos os meios disponíveis" 

Público, 07/04/2016 - 16:06 

Nos últimos quinze dias do Banif, as portas iam-se fechando, uma a uma, para uma solução mais pacífica. A fusão com a Caixa Geral de Depósitos, proposta pelo Governo, foi liminarmente rejeitada pela Comissão Europeia, que também não quis ouvir falar de uma nova capitalização pública, como defendia o Banco de Portugal. Sobrava, então, um "plano C" às autoridades portuguesas. Aplicar ao Banif uma resolução, criando um banco "bom", de transição, que permitisse alargar o prazo para a venda (prevista para 18 de Dezembro de 2015) e, eventualmente, fazer subir o preço e diminuir o valor a pagar pelos contribuintes. 

Essa hipótese começou a falhar no dia 15 de Dezembro, cinco dias antes da resolução. Era a véspera de duas importantes reuniões das estruturas do Banco Central Europeu (BCE). No dia 16, em Frankfurt, reunir-se-iam os Governadores de todos os bancos centrais do Eurosistema, encontro onde estaria Carlos Costa, e que seria presidido por Vítor Constâncio. Uns pisos abaixo, reunir-se-ia o Conselho de Supervisão, que contaria com a presença do administrador do Banco de Portugal com esse pelouro, António Varela. 

[...] 

Nouy cita os pareceres, informais, de Astrid Cousin, Gert-Jan Koopman e Karl Soukup, para frisar que “há outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente”. 

Se restassem dúvidas a Carlos Costa, Mário Centeno, António Costa ou a qualquer outro responsável: “A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.” 

"Assim que as autoridades [portuguesas, no caso o Banco de Portugal] estiverem prontas para começar o processo", acrescenta Nouy, a Comissão vai "começar a trabalhar directamente com o Santander". Até porque, elogia, o “Santander está a comportar-se de maneira muito profissional e tem um departamento legal excelente”.

Banco perdeu 80% da liquidez antes da notícia da TVI 

DN, 07 DE ABRIL DE 2016, 08:36 

Se no final de setembro a entidade liderada por Jorge Tomé dispunha de uma posição de liquidez de 891 milhões de euros, em dois meses e meio, até 11 de dezembro, esse registo caiu quase 79,5%, para 183 milhões. 

Ora, quer em termos absolutos quer relativos, essa posição de liquidez (que corresponde à soma do saldo de tesouraria do banco no BdP, do saldo noutras entidades bancárias, de cedências em mercado monetário interbancário e ainda da carteira de colaterais disponíveis para operações de política monetária junto do Eurosistema) sofreu uma quebra superior à verificada após a notícia da TVI, que Carlos Costa disse ter precipitado o fim do Banif. 

Quando interrogado pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes acerca do impacto que a notícia terá tido no banco, o governador foi taxativo: “Sim. Criou desconfiança por parte dos depositantes.” 

Seja como for, face ao valor de sexta-feira, o tal dia 11, o último antes da notícia que provocou uma enorme fuga de depósitos, a posição de liquidez do banco caiu 142 milhões de euros (para 41 milhões), no dia 16, a sexta-feira seguinte. O que traduz um recuo de 77,6%.

NOTAS

* Banco de Portugal invocou debate político e notícia da TVI para pedir travão no financiamento ao Banif 

Observador, 16/4/2016, 10:12 

Segundo o Banco de Portugal, a situação de liquidez do Banif, que já estava debaixo de uma considerável pressão desde outubro, foi “fortemente atingida” no início dessa semana. Entre 16 de outubro e 14 de dezembro, o Banif perdeu 726 milhões de euros em depósitos, incluindo 189 milhões de euros nessa segunda-feira e mais 328 milhões de euros no dia seguinte. 

Histórico do Caso Banif

Missão do Fundo de Resolução

O regime instituído em Portugal estabelece que tais necessidades de financiamento deverão ser suportadas pelo próprio sector financeiro, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos contribuintes e do erário público. Além disso, o regime estabelece também que a acumulação dos recursos financeiros eventualmente necessários para o financiamento das medidas de resolução deve ser prosseguida, não perante a ocorrência de uma situação que determine a aplicação dessas medidas, mas de forma antecipada.

Veja quem está no Fundo de Resolução

Banif, qual foi a pressa?
O António Maria, quinta-feira, dezembro 24, 2015

Atualizado: 20/4/2016, 00:04

Casbá de Belém

A prepotência partidária não tem cor. É prepotência. Ponto!

Um administrador nomeado por um Governo deve pôr de imediato o seu lugar à disposição quando o Governo muda. O CCB não é uma direção-geral, não é um instituto público. Não é um órgão administrativo que possa ser dirigido por qualquer gestor desde que se ache bom gestor. É um lugar de confiança política, porque concretiza, com ampla liberdade, uma política. Para mim, pôr o lugar à disposição é uma clara exigência ética. Sei que neste ponto, como nos que refiro acima, a minha opinião vai contra o que, talvez maioritariamente, as pessoas pensam. Por isso a dou. 

Miguel Lobo Antunes, in "Não há nada a mudar no modelo do CCB". Público, 4/4/2016

Ponto número 1: a Fundação CCB não é uma verdadeira fundação, pois depende sobretudo do Estado (único fundador) e do governo de turno, ou seja, não passa, institucional e politicamente, de um aborto jurídico-partidário, e de um subterfúgio legal ao funcionamento decente de uma res publica.

Ponto número 2: se o Presidente deste aborto burocrático do Estado deve demitir-se sempre que muda o governo, pergunto: trata-se esta de uma regra única, ou aplica-se a todos os outros domínios da coisa pública, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e a sua Culturgest? É que a pública Caixa não só se encontra numa situação em tudo similar à do CCB, como recorre pesadamente aos bolsos dos contribuintes. Muito mais do que o CCB!!!

Eu aprecio a tomada de posição frontal de Miguel Lobo Antunes. Mas apreciaria ainda mais que debatesse comigo, ou com quem entender, a sua tese. Pois acho que não tem a mínima sustentação.


Post scriptum

O precariado de Serralves — à atenção da esquerda à esquerda do PS

Serralves movida a falsos recibos verdesPrecários Inflexíveis. Março 3, 2016 - Recibos Verdes 

Esta semana os Precários tiveram acesso a um contrato que a empresa EGOR faz aos promotores que trabalham em Serralves. Este contrato é claro: é uma “oferta de trabalho”, tem uma função definida com uma descrição pormenorizada, define o local de trabalho e a remuneração destes trabalhadores, define o fardamento, no entanto, as pessoas estão em regime de prestação de serviços. São falsos recibos verdes. Todas estas pessoas deviam ter um contrato de trabalho. 

Repare-se: é impossível Serralves trabalhar sem promotores, porque, como o contrato bem explicita, fazem a receção de visitantes, a venda de bilhetes, o encaminhamento de visitantes, tarefas sem as quais Serralves não funciona. 

A situação é ilegal e, por isso, os Precários já enviaram uma notificação à Autoridade para as Condições do Trabalho para que investigue esta questão com urgência.
Nas últimas semanas temos descoberto a presença de falsos recibos verdes em muitas salas de espetáculo: CCB, Teatro Nacional de São João, Teatro Nacional de S. Carlos e Teatro Camões. Agora junta-se à lista Serralves. 

SerralvesGanhem Vergonha 

De acordo com relatos de antigos e actuais trabalhadores de Serralves recolhidos pela Plataforma Ganhem Vergonha, diversos postos permanentes da Fundação são ocupados ilegalmente ou, no mínimo, de forma dissimulada. Os falsos prestadores de serviços são apenas uma parcela de uma vasta força de mão-de-obra — composta por jovens licenciados e mestres, com idades entre os 22 e os 32 anos — indispensável para o funcionamento do museu. Têm vínculos de 25 a 40 horas e recebem cerca des 550 euros mensais, somada a remuneração ao subsídio de alimentação. 

(...) 

Todos — quer os contratados a termo incerto quer os que passam recibos verdes — têm objectivos mensais relativos à angariação de Amigos de Serralves. Quem trabalha em postos comerciais (livraria, loja e balcão) tem ainda objetivos de vendas, definidos com metas elevadas e pouco transparentes, que são atingidas três ou quatro vezes por ano. Como prémio, recebem vouchers de 25 euros para consumo interno e vouchers de 50 euros para serviços da Sonae Sierra , atribuídos pela Egor. A lei, no entanto, diz que a retribuição pelo trabalho prestado (incluindo prémios) deve ser satisfeita em dinheiro (ou de forma equivalente que possa ser transformada em dinheiro, como por exemplo em cheque) e não em papel, que obriga o trabalhador a consumir bens em determinado operador ou empresa, sem livre escolha.

Vamos Pôr a Cultura no Lugar Certo?

Ofereci 12€ ao MNAA para comprar um quadro de Domingos Sequeira

A menção que acompanha o meu gesto simbólico é esta: Para os que fazem e para os que protegem as artes, não para os que delas se servem.

Quem vai pagar os 60-80 milhões da teimosia de meia dúzia de burocratas e de meia dúzia de populistas da casta partidária que temos, pelos famosos Mirós do BPN que ninguém viu, nem avaliou? Os contribuintes do costume, certo? Este cacau perdido, cujos responsáveis ninguém conhece, daria para tirar os museus nacionais da indigência em que se encontram. Já alguém pensou nisto?

A passagem da anterior secretaria de estado da cultura cor-de-laranja a ministério cor-de-rosa significou uma duplicação dos gastos em gabinetes, ou seja, em burocratas e clientela partidária.

Esta despesa inútil teria sido certamente suficiente para comprar os pixels em falta na campanha 'Vamos Pôr o Sequeira no Lugar Certo'. No entanto, lá veio o peditório de quem tem o cinto de segurança partidária bem apertado aos que não sabem se terão emprego, ou empresa, no próximo mês.

Não só a fatia da Cultura no Orçamento de Estado de 2016 diminuiu em termos absolutos (João Soares e o seu Ministério têm menos 44 milhões de euros do que a Secretaria de Estado que foi de Jorge Barreto Xavier), como em termos relativos coloca muitos problemas: o orçamento dos gabinetes duplicou em relação à gestão anterior, devorando ainda mais um orçamento já de si miserável, e fizeram-se previsões de receita imprudentes, como no ICA—Instituto do Cinema e do Audiovisual, que poderão deprimir ainda mais a realidade da disponibilidade orçamental anunciada.

Será que a Cultura precisa dum ministério, ou a coisa resolver-se-ia simplesmente com alguma modernidade institucional, estratégia, boa gestão e certamente mais dinheiro? Afinal, continuamos a milhas dos famosos 1% do Orçamento (teriam que ser 600 milhões de euros em 2016).

A Geringonça não trouxe, nem mais dinheiro, nem mais esperança à Cultura indígena, pois vai andar por aí a cortar fitas com 0,29% do OE2016 no bolso. E resta saber com que transparência e incumbências à albarda.

Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Japão não têm ministérios da cultura.

Será que a pujança cultural destes países perdeu alguma coisa com tal pecado? E será que Portugal ganhou o que quer que fosse em manter esta ficção burocrática e autoritária no cada vez mais escanzelado modelo francês de inspiração napoleónica decadente?

Entretanto, o estilo caceteiro impera, sem ideias, sem projetos, sem uma noção de política cultural.

É extraordinário que depois do bota abaixo no Parlamento, na comunicação social, nos blogues e por aí fora, a propósito do dinheiro disponibilizado para a Cultura no tempo em que Jorge Barreto Xavier era secretário de estado de Pedro Passos Coelho, agora toda a Esquerda (não a minha!) e quem a apoia estejam silenciosos e furtivos que nem ratos perante o desastre ambulante que lhe sucedeu.

A DGArtes, por exemplo, tem menos 700 000 euros este ano. Ouviram algum pintor, algum escultor, algum fotógrafo, ou algum 'investigador' protestar? Chama-se a isto medo da Esquerda e estupidez. Só a esta falta de luz se pode louvar quem na Esquerda faz mal, e deixar de valorizar quem no Centro ou na Direita fez melhor.

É a tímida democracia que temos? Ou somos todos, afinal, indigentes e corruptos?

Querida Mariana

Há um grande problema, sim. Chama-se buraco negro dos derivados OTC. E não se resolve com mais caricaturas de Keynes

O problema é que as economias estão deprimidas pela austeridade, sobre-endividadas e sem capacidade de investimento (sobretudo público). 

[...] 

Draghi está preso àquilo a que Keynes chamava a “armadilha da liquidez”, sem admitir que a solução, mais que monetária, está na capacidade de estímulo orçamental e na reorientação estratégica do papel da Banca. 

in “É uma armadilha, Draghi”, por Mariana Mortágua (DN)

Querida Mariana, estímulo orçamental (e bolhas) foi o que não faltou desde final do século 20, e o resultado está à vista! Bolha dot.com, bolha imobiliária do Subprime, bolha estudantil nos Estados Unidos, bolha soberana na Europa, todas elas, como saberá, associadas a estímulos orçamentais e especulação financeira. Em Portugal, basta somar as faturas da EXPO '98, das PPP rodoviárias, das PPP das novas barragens, das PPP hospitalares, das PPP das águas e tratamento de resíduos, das ditas empresas municipais, do forrobodó e SWAPs no setor público dos transportes, da submissão da banca privada ao Estado crava que temos e, finalmente, da corrupção, para já todos sabermos que a receita de mais envolvimento público não só não resolve nada, como piora tudo, nomeadamente pelo fascismo fiscal e monetário que se anuncia. Que tal uma visita aos Grundrisse, do nosso amigo comum Karl Marx? É que o Capitalismo está a mudar, mas não por mérito das esquerdas.

Putin retira da Síria, até ver...

Russos chegaram (à Síria), viram e venceram (uma vez mais)

Putin alivia pressão sobre os regime changers, depois de ter destruído a capacidade bélica e a moral dos rebeldes armados pelos Estados Unidos, Reino Unido e França. Um país destruído depois, e uma Europa de cócoras depois, com uma crise de refugiados de que é a principal responsável, a par dos Estados Unidos, a aviação russa começou a regressar a casa. Mas atenção Hilary: Putin poderá regressar ao teatro de guerra em 24 horas! A lição está dada: travar a Eurasia, destruir a ponte de Lisboa a Vladivostok, que Putin anunciou na Cimeira de Mafra, é uma péssima ideia. Esperemos que condenada ao fracasso.

Despite President Obama’s early contention that Russia would end up in a “quagmire” in Syria, The Kremlin instead showed what happens when a mishmash of loosely aligned rebels squares off against a modern air force. 

Five months and thousands upon thousands of sorties later, the rebel cause has become virtually hopeless. It’s much easier to broker a ceasefire when the enemy has been, for all intents and purposes, decimated. 

(...) 

If both sides come to some kind of tenuous agreement, Putin will get to claim that Russia came, saw, and conquered, then brokered a peace settlement - two things no country had been able to do in Syria since the beginning of the war in 2011 — in Zero Hedge.

Vítor Constâncio Superstar

Mario Draghi e Vítor Constâncio encostam a Alemanha às cordas

In defence of Monetary Policy 

Opinion piece by Vítor Constâncio, Vice-President of the ECB
ECB, 11 March 2016 

The notion that monetary policy alone cannot raise trend growth is mostly true but trivial, especially if the challenges of secular stagnation highlighted by Robert Gordon in his brilliant new book are considered.
[...]
“Structural reforms are essential for long-term potential growth, but it is difficult to see how they could spur growth significantly in the next two years, especially when the current problem is lack of global demand”.
[...]
To normalise inflation in the euro area we urgently need higher growth that can reduce negative output and unemployment gaps, using all really available policies. If not monetary policy, then what?Começa a ficar claro de onde vem a frase 'virar a página da austeridade': do BCE! 

Percebe-se agora a gaffe de Moscovici, seguida de um recuo acordado na condição de que o fiasco não fosse explorado por António Costa.

Parecera há dias, ao comissário europeu, que não poderia admitir em Portugal um alívio da austeridade quando o socialista Hollande está a infligir aos franceses um suplício financeiro, económico e social semelhante ao que Passos Coelho e Portas foram forçados a impor aos portugueses depois de um desvario de duas décadas de economia especulativa, populismo partidário, endividamento pornográfico e uma corrupção desenfreada.

Moscovici desconhecia naturalmente que o BCE iria proceder a uma monetização radical das dívidas europeias, contornando a célebre interdição alemã à emissão de obrigações europeias (eurobonds).

A conferência de imprensa do BCE do dia 10 de março de 2016 poderá ter sido a última tentativa de Mario Draghi e Vítor Constâncio evitarem reconhecer que a deflação veio para ficar e que deriva exclusivamente de uma quebra duradoura da procura agregada mundial, a qual, por sua vez, inaugurou, no início deste século, uma nova era de crescimento débil na economia, desemprego estrutural prolongado, diminuição dos rendimentos do trabalho e do capital, falência dos governos e dos estados sociais nas suas atuais configurações, tensões sociais e, por fim, a emergência dos novos paradigmas que fundarão a sociedade global pós-capitalista.

Duas deputadas europeias portuguesas poderão ter dado um auxílio precioso a Vítor Constâncio e a Mario Draghi neste verdadeiro tour de force conceptual do BCE. São elas Maria João Rodrigues e Elisa Ferreira. Por acaso, ou talvez não, duas socialistas particularmente inteligentes e determinadas.

Percebo agora claramente o otimismo de António Costa, e a razão do seu ataque ao governador do Banco de Portugal. Como cheguei a sugerir no programa televisivo Política Sueca, a grosseria do atual PM para com Carlos Costa tinha as costas quentes, ou melhor, um patrocínio de peso!

No dia 11 de março de 2016, um post do vice-presidente do BCE, no blog da instituição, causou algum furor nos meios financeiros internacionais

Após a conferência que reduziu a zero a taxa de juro de referência do Banco Central Europeu, que anunciou taxas de juro negativas para os depósitos bancários preguiçosos, estacionados no BCE, e que anunciou a emissão virtual de 80 mil milhões de euros mensais destinados a ensopar uma das maiores, ou mesmo a maior restruturação de dívidas até hoje levada a cabo na Europa, Vítor Constâncio veio anunciar Urbi et Orbi que não existe outra saída para esta monumental crise.

Depois de recomendar o último livro de Robert J. Gordon, defende o que é mais ou menos óbvio há já alguns anos, mas que os políticos e a generalidade dos macro-economistas se recusam a admitir: estamos a viver o início de uma estagnação secular.

Ora se a estagnação secular e a deflação que a precede já estão entre nós, e se a era de equilíbrio dos preços (como lhe chama David Hackett Fisher) se anuncia no horizonte, prometendo novos paradigmas energéticos, tecnológicos, sociais e culturais, parece evidente, a Vítor Constâncio e a todos nós, que as chamadas reformas estruturais e a repressão fiscal das classes médias não são, nem poderão nunca ser, o remédio de curto prazo para um problema que é, afinal, secular. Muito pelo contrário, os factos analisados, nomeadamente pelo FMI e pela OCDE, apontam para a evidência de um agravamento e aceleração da própria crise de crescimento, ou seja, para maior estagnação, maior deflação, e crises sociais, políticas e diplomáticas potencialmente explosivas, nomeadamente se se insistir em consolidações fiscais demasiado agressivas e desiguais (corporativas, burocráticas, plutocráticas, ou populistas).

Significa esta tese que o endividamento público poderá continuar?

Não, mas vai ser necessário prever e financiar períodos de adaptação mais longos e graduais do que os que foram experimentados em Chipre, na Grécia, na Irlanda, em Espanha ou em Portugal. Ou seja, vamos ter que passar de uma austeridade violenta e cega, para uma austeridade inteligente.

Neste transe, o sistema financeiro continuará a ser decisivo, mas já não poderemos contar com os bancos tradicionais como fizemos até 2008. Sobretudo com os bancos de investimento que acabaram, praticamente todos, por degenerar em lixeiras de produtos derivados especulativos, boa parte dos quais oriundos da tentativa desesperada de fugir ao que Karl Marx designava por lei da queda tendencial da taxa de lucro, i.e. lei da queda tendencial das taxas de exploração do trabalho, a que podemos acrescentar os limites ao crescimento impostos pela própria Natureza.

Perfila-se no horizonte um novo sistema financeiro protagonizado pelos bancos centrais dos Estados Unidos, da Eurolândia, do Japão e da China. Tudo o resto, de algum modo, ficará sob o poder das decisões que estas instituições globais tomarem. O fim das notas de 500 euros, e o fim das notas de 200 dólares são apenas o prenúncio de algo inesperado, que não estava certamente nas agendas dos epígonos do marxismo.

Graphic; McKinsey

NOTA

O surpreendente post de Vítor Constâncio evoca o mais recente livro de Robert J. Gordon, The Rise and Fall of American Growth: The U.S. Standard of Living since the Civil War, mas poderia também evocar outros títulos e reflexões fundamentais e publicados ao longo dos últimos quarenta anos:

• The Limits to Growth (1972) de Donella H. Meadows, Dennis L. Meadows, Jørgen Randers, and William W. Behrens III, 
• a primeira edição inglesa (1973) dos célebres Grundrisse (1858), de Karl Marx, 
• The Rise and Fall of the Great Powers: Economic Change and Military Conflict from 1500 to 2000 (1987), de Paul Kennedy, 
• The End of Work (1995), de Jeremy Rifkin, 
• The Great Wave: Price Revolutions and the Rhythm of History (1996), de David Hackett Fischer, 
• e ainda o recém publicado Postcapitalism (2016), de Paul Mason.

Entretanto, vale a pena começar por ler este comentário e a pergunta de Malcolm Barr a propósito do post de Vítor Constâncio.

ECB vice president Vítor Constâncio has published an “opinion piece” on the ECB website, entitled “In Defence of Monetary Policy” – an unusual step the day after an ECB decision.
The Guardian, 11/3/2016 13:20 (Updated at 2.20pm GMT)

Malcolm Barr at JPMorgan Chase says he can’t recall any instances of senior ECB officials putting pen to paper (as opposed to giving interviews) so soon after an ECB decision. In his view, two things in this piece stand out. One he would welcome, the other he finds thoroughly confusing. 

A reality check on fiscal policy and structural reform. Constancio points out that there are significant legal and political constraints on the ability of countries to use fiscal policy to stimulate growth. In his words “countries that could use fiscal space, won’t; and many that would use it, shouldn’t”. The hint that these constraints may be at least a little unhelpful reflects the drift of opinion on this issue we have been seen of late from the leadership of the ECB. What Constancio has to say about structural reform, however, cuts somewhat against the grain. Pointing out that structural reforms tend to be deflationary in the first instance, he states: “Structural reforms are essential for long-term potential growth, but it is difficult to see how they could spur growth significantly in the next two years, especially when the current problem is lack of global demand”. We agree, and it is refreshing to see the ECB acknowledge this so openly. 

Why the bound at -0.4%? Having argued that monetary policy has had to step into the void left by other policies, Constancio argues that monetary policy has boosted growth by around two-thirds of a percentage point over the last two years. But “all policies have limits. In the case of the instruments, we are now using, this is particularly true of negative interest rates on our deposit facility. The reasons are more fundamental than just the effect on banks”. At this point Constancio cites a recent blog by Cecchetti and Schoenholtz, before pointing out that bank returns on equity in the Euro area went up in 2015 despite negative rates. But if it is not the impact on bank profitability that sets a limit to the usefulness of negative rates, then what is the “more fundamental” reason?

Do nosso habitual crítico anti União Europeia, Ambrose Evans-Pritchard, mais uma acha para a fogueira...

ECB's Draghi plays his last card to stave off deflation
By Ambrose Evans-Pritchard
Telegraph, 10 MARCH 2016 • 9:21PM

Professor Richard Werner from Southampton University, the man who invented the term QE, said the ECB’s policies are likely to destroy half of Germany’s 1,500 savings and cooperative banks over the next five years. They cannot pass on the negative rates to savers so their own margins are suffering. “They are under enormous pressure from regulatory burdens already, and now they are reaching a tipping point,” he said. These banks make up 70pc of German deposits and provide 90pc of loans to small and medium firms, the Mittelstand companies that form the backbone of German industry.
Prof Werner said these lenders are being punished in favour of banks that make their money from asset bubbles and speculation. “We have learned nothing from the financial crisis. The sooner there is a revolt in Germany, the better,” he said.

REFERÊNCIAS

The Rise and Fall of American Growth: The U.S. Standard of Living since the Civil War (2016) By Robert J. Gordon

TED conference by Robert J. Gordon

Postcapitalism (2016)
By  Paul Mason

In these musings, not published until the mid-20th century, Marx imagined information coming to be stored and shared in something called a “general intellect” – which was the mind of everybody on Earth connected by social knowledge, in which every upgrade benefits everybody. In short, he had imagined something close to the information economy in which we live. And, he wrote, its existence would “blow capitalism sky high” (LINK)

The Great Wave: Price Revolutions and the Rhythm of History (1996)
By David Hackett Fischer

The End of Work (1995)
By Jeremy Rifkin

The Rise and Fall of the Great Powers: Economic Change and Military Conflict from 1500 to 2000 (1987)
By Paul Kennedy

Grundrisse (1857/58; ET 1973)
By Karl Marx

[“The Fragment on Machines” ; on the General Intellect]

Nature builds no machines, no locomotives, railways, electric telegraphs, self-acting mules etc. These are products of human industry; natural material transformed into organs of the human will over nature, or of human participation in nature. They are organs of the human brain, created by the human hand; the power of knowledge, objectified. The development of fixed capital indicates to what degree general social knowledge has become a direct force of production, and to what degree, hence, the conditions of the process of social life itself have come under the control of the general intellect and been transformed in accordance with it. To what degree the powers of social production have been produced, not only in the form of knowledge, but also as immediate organs of social practice, of the real life process.