Soares, o último estratega

Foi Álvaro Cunhal quem deu a primeira vitória presidencial a Mário Soares.

Na próxima terça-feira o cortejo que acompanhará o corpo de Mário Soares ao Cemitério dos Prazeres será maior ou menor do que o funeral de Álvaro Cunhal? O governo “apela a todos os cidadãos que participem nas cerimónias fúnebres de Estado prestando homenagem a Mário Soares”. 

Independentemente do juízo subjetivo que cada um de nós faça sobre a personalidade em causa, a sua importância enquanto político que influenciou e muito a vida portuguesa ao longo de setenta e dois anos —em 1945 foi um dos organizadores da gigantesca manifestação de regozijo pela vitória aliada contra o nazi-fascismo — é indesmentível. A segunda metade do século 20, mas também a primeira década deste século (mais precisamente até 2012 — ‘Congresso das Alternativas’) têm em Portugal uma marca indelével que é sua. A homenagem a esta figura relevante da nossa História é, assim, inteiramente devida.

A Esquerda estava dividida em 1969 e assim se manteve até hoje. A fratura deu-se, primeiro, entre comunistas estalinistas e socialistas social-democratas, e é a principal. Depois, na sequência do Maio de 68, surgiram inúmeras seitas de extrema esquerda que só muito mais tarde dariam lugar a uma espécie de destilado radical sincrético unido pelas novas causas emergentes de uma sociedade urbana em processo de metamorfose acelerada, e a que chamaram Bloco de Esquerda.

Houve, porém, em 2012, uma espécie de milagre das esquerdas quando Mário Soares resolve aproximar-se de Francisco Louçã, e por via desta aproximação lança as bases estratégicas de uma reviravolta impensável no Partido Socialista: aliar-se aos comunistas e à esquerda radical em nome de uma luta contra os mercados, contra o diretório e a burocracia de Bruxelas, e contra a Direita. A mesma direita com quem formara governo e sobretudo com quem moldara o estado constitucional que temos. Ou seja, aos 88 anos, o único estratega que o PS alguma vez teve, perante o maremoto macro-económico e político-social que atinge de novo o país, deixando-o praticamente sem defesas face aos credores externos, aposta tudo na construção de uma espécie de Frente Popular, pronta a zarpar o país da União Europeia se a tal for forçado pelas circunstâncias!

A Geringonça não nasceu na noite em que António Costa perdeu as eleições, mas na tarde em que Mário Soares percebeu que o PS não voltaria a ser governo com alianças à direita, claras ou dissimuladas. Quem não tem cão caça com gato, e desta vez os gatos estavam à esquerda do PS. O Bloco de Francisco Louçã e Miguel Portas queriam convergir com o PS, e ao PCP, perante a erosão imparável da sua base social de apoio, que a globalização, a evolução tecnológica e depois a crise financeira aceleraram, precisavam uma vez mais de levar o PS ao poder, sob pena de cavarem dramaticamente a sua própria sepultura.

Álvaro Cunhal morrera em 2005. Soares sofrera uma encefalite em janeiro de 2013, e em junho de 2015 a sua esposa e companheira de sempre, Maria Barroso, parte. Mário Soares sabe que a sua vida se aproxima do fim. A sua última crónica no Diário de Notícias, de 29 de setembro de 2015, é um Apelo, um apelo ao voto no Partido Socialista, para remover Pedro Passos Coelho do poder.

“Os atuais governantes devastaram nestes últimos quatro anos e meio o nosso querido país. 

O próximo dia 4 de outubro, dia da eleição para a Assembleia da República, é por isso decisivo. 

Além de ser véspera do aniversário da proclamação da República, é um dia em que deve renascer a esperança no futuro. Há que inverter a marcha para o abismo com o grave empobrecimento e a crescente irrelevância internacional de Portugal a que as políticas dos atuais governantes nos conduziram. 

É inadiável, por razões patrióticas substituí-los. Não há outro caminho.”

António Costa não ganharia as eleições, mas Pedro Passos Coelho também as perdeu ao não conseguir a maioria absoluta. O que aconteceu depois e hoje pauta a navegação à vista do governo que temos é conhecido. Mas importa registar, na hora em que nos despedimos de Mário Soares, que foi ainda ele quem abriu as portas à mutação interna no regime constitucional nascido na Constituinte de 1975. Não é uma mutação constitucional, mas pragmática, que veio provavelmente para durar. Só não podemos prever se chegará a produzir os frutos que muitos desejam.

Post scriptum (13/1/2017): não fosse o acompanhamento mediático, a coreografia desenhada por José Manuel dos Santos, e os meios a que foi possível recorrer, por serem exéquias de estado, o funeral de Mário Soares teria sido um fiasco. Não houve adesão popular digna do nome, mas apenas presenças protocolares e de serviço, pontuadas por uma adesão citadina dispersa e raramente compacta. Nem o Largo do Rato encheu! Ou seja, o número de pessoas que homenageou in situ o defunto esteve muito longe do número de militantes que o PS diz ter, quanto mais do número dos seus eleitores.  Conclusão: Mário Soares, apesar da sua imegável importância histórica, dividiu, mais do que uniu, os portugueses, sobretudo depois de ter deixado a presidência da república. Em suma, o soarismo morreu.

NOTA

Sobre Mário Soares ver esta sucinta mas esclarecedora cronologia publicada pelo CM

Que futuro para as frentes populares pós-modernas?

Francisco Louçã, líder trotsquista da IV Internacional

Francisco Louçã, um trotsquista pragmático?

Louçã saúda Governo por manter a Caixa pública 

PÚBLICO/LUSA 27/08/2016 - 18:16 (actualizado às 18:58) 

O antigo coordenador do BE, Francisco Louçã, elogiou este sábado o Governo por ter mantido a Caixa Geral de Depósitos 100% pública, acusando Banco Central Europeu e Comissão Europeia de estar ao serviço de interesses particulares, noticiou a Lusa.

Marx nunca defendeu bancos públicos (1). Pois estes são, obviamente, uma contradição nos termos. Lenine, sim. Mas este oportunista do marxismo teve uma missão precisa na Rússia do início do século XX: industrializar um estado continental secularmente despótico e imperial que continua essencialmente na mesma depois de Lenine, de Estaline e dos czares que se lhe seguiram e que modernizaram a Grande Rússia.

Doutro modo não se entenderia porque motivo a Europa e os Estados Unidos continuam a considerar a Rússia, e o seu novo czar, Putin, como inimigos.

Afinal, os estados da antiga União Soviética, incluindo a Rússia, deixaram formalmente de obedecer ao dogma comunista, não é verdade?

O comunismo soviético e o comunismo chinês (maoismo) são formas laicas de religião e servem, como todas as religiões, para cimentar o poder do Estado. Esta é aliás a causa da incapacidade dos farrapos da esquerda ocidental entenderem o papel do Islamismo na tentativa de criação de um novo império islâmico, ou seja, de refazer o Islão.

A visão retardada das esquerdas oriundas do leninismo, do trotsquismo e do estalinismo (2) sobre o fundamento ideológico das democracias ocidentais —colocando as 'vanguardas' burocráticas e partidárias à frente das maiorias demográficas reais e do princípio fundamental da liberdade de circulação de ideias, pessoas, capitais e bens— há-de condená-las infelizmente a mais um calvário, a mais um martírio intelectual e a mais um sacrifício orgânico.

A repetição da História (as frentes populares pós-modernas de hoje sucedem-se às trágicas frentes populares que antecederam o fascismo e a Segunda Guerra Mundial) é ainda, e uma vez mais, o resultado de uma estagnação teórica, de uma fuga em frente, e de um desejo oportunista de poder.

O atol de contradições que tem vindo a precipitar as esquerdas num sincretismo ideológico circunstancial reflete a incapacidade de reconhecerem a armadilha ideológica onde cairam e de onde continuam sem saber como sair. A superação do capitalismo, nomeadamente em nome de uma utopia, que as religiões e a ideologia comunista em geral congregam, não é assimilável a nenhuma das experiências comunistas conhecidas: União Soviética, China, Jugoslávia, Albânia, Cuba, Vietname, Cambodja, Coreia do Norte. Todos estes caminhos serviram eventualmente para a chegada destes países à economia de mercado, à especulação financeira, à corrupção generalizada, mas não ao capitalismo, nem à democracia, nem à liberdade. E assim sendo, jamais poderiam, podem, ou poderão servir de candeias, ou atalhos, para qualquer país europeu ou americano chegar a um estado pós-capitalista, seja este uma miragem, ou, como creio que poderá ser, uma interceção entre o melhor que o capitalismo tem e a reciprocidade e equilíbrio sociais que se foram perdendo ao longo dos últimos doze mil anos.

Ultimamente, talvez desiludido com as aporias da chamada democracia direta, tenho-me interessado pela putativa origem antropológica da Utopia de Tomás Moro: as Irmandades do Divino Espírito Santo nos Açores, fundadas ideologicamente nas teorias do filósofo e abade cistercense Joaquim de Fiore.

Com um património único —e vivo!— aqui tão perto, bem poderemos recuperar o pathos da utopia sem precisar de massacrar a honestidade intelectual e a gramática política com leituras interesseiras do marxismo.

Já agora, a propósito da 'boutade' do senhor Louçã, vale a pena olhar para os números:

— o financiamento da banca privada ao Estado português, ou seja, o financiamento da dívida pública portuguesa desde que a geringonça tomou o poder, subiu de 50 para mais de 70 mil milhões de euros. Subiu de 90 para 131,6% do PIB, entre 2011 e junho de 2016).

Imagine, senhor Louçã, o que seria se não houvesse banca privada!

NOTAS

1. É verdade que o Manifesto do Partido Comunista (1848) defende o monopólio estatal do crédito sob a forma de um banco nacional. E também é verdade que o atual sistema bancário chinês (PBC), e o crescente papel dos principais bancos centrais do capitalismo (FED, BoJ, BCE, BoE) na criação imparável de dinheiro virtual para ensopar as suas dívidas galopantes, privadas e públicas, estão a destruir os bancos privados, sobretudo os pequenos e médios, numa espécie de aproximação paradoxal ao dictat do Manifesto. Mas o ponto é que, neste particular, Marx foi arrastado por Engels e pelas circunstâncias a escrever (ou melhor, a subscrever) o que o seu raciocínio não tinha ainda amadurecido. Na realidade, criar dinheiro do nada (de meras expetativas e apostas no futuro) é o que fazem todos os bancos sempre que emprestam dinheiro, pois não é o dinheiro deles, nem o dinheiro dos depositantes que colocam em circulação quando realizam operaçoes de crédito. Ou seja, os bancos comerciais registam os depósitos como dívidas aos depositantes, e os empréstimos como responsabilidades e uma exposição aos devedores, a quem depositaram dinheiro criado literalmente do nada. Se a economia real, da produção e das trocas, perder velocidade, os bancos sofrem a contingência de acumular imparidades (os créditos emitidos tornam-se de difícil cobrança ou mesmo incobráveis, e as garantias sofrem erosão de valor). Não obstante, as suas responsabilidades perante os depositantes, em princípio, não desaparecem, salvo se falirem e não houver proteção pública, ainda que parcial, dos depósitos. Os limites impostos à massa monetária assim criada dependem dos governos e das suas políticas financeiras, nomeadamente através das entidades responsáveis pela emissão de moeda e pela regulação bancária. Mas não só! A lógica intrínseca do capital exige que haja correspondência entre o valor do dinheiro e o valor das coisas, ou seja, trocas comerciais entre povos com territórios, especializações produtivas, organizações sociais, regimes de poder e moedas distintas. Num circuito fechado não é preciso comércio, nem dinheiro, nem bancos. E é por isso que a ex-União Soviética, o Japão e a China puderam escapar, ainda que parcialmente, à lógica capitalista do valor. A URSS e a China devido à dimensão dos seus territórios, o Japão através de uma desvalorização artificial da sua moeda que, a troco da manutenção dum forte setor de exportações de bens industriais, inventou um esquema internacional de especulação cambial—o yen carry trade. Mas esta ilusão de que é possível um mundo sem bancos privados não passa disso mesmo, de uma ilusão. São as balanças comerciais que, em última instância, determinam o valor do dinheiro de cada país. E é por isto que Marx, no calor da Comuna de Paris e das ideias de Engels, sob a pressão da nascente Ligue des Communistes (1847), imaginou um mundo sem bancos privados. Só que esse mundo, para ser real, teria que corresponder a um estado mundial único, ou seja, ao regresso da aldeia primitiva, onde não havia comércio, nem dinheiro, nem bancos. Daí as ideias de promover o internacionalismo proletário, e a revolução permanente. Os resultados foram, como se sabe, desastrosos em toda a parte onde froam experimentadas. Transformar a população mundial num exército industrial comandado por uma vanguarda messiânica foi, de facto, uma péssima ideia!
   
   As receitas mais duras do Manifesto foram escritas por Frederick Engels, ainda que de uma forma mais matizada, e não por Karl Marx, que andaria assim o resto da sua vida às voltas com as aporias geradas por este pecado original: pensar que a religião vai à frente da História, quando apenas serve para lhe desculpar os pecados.
   
   Os extratos que seguem servem para demonstrar o meu ponto: não foi Karl Marx quem engendrou a ideia de submeter o sistema financeiro capitalista a um monopólio estatal dominado pela vanguarda auto-proclamada duma massa humanoide bruta a que chamaram proletariado.
   
   ## Written: October-November 1847
   
   (i) Limitation of private property through progressive taxation, heavy inheritance taxes, abolition of inheritance through collateral lines (brothers, nephews, etc.) forced loans, etc.
   
   (ii) Gradual expropriation of landowners, industrialists, railroad magnates and shipowners, partly through competition by state industry, partly directly through compensation in the form of bonds.
   
   (iii) Confiscation of the possessions of all emigrants and rebels against the majority of the people.
   
   (iv) Organization of labor or employment of proletarians on publicly owned land, in factories and workshops, with competition among the workers being abolished and with the factory owners, in so far as they still exist, being obliged to pay the same high wages as those paid by the state.
   
   (v) An equal obligation on all members of society to work until such time as private property has been completely abolished. Formation of industrial armies, especially for agriculture.
   
   (vi) Centralization of money and credit in the hands of the state through a national bank with state capital, and the suppression of all private banks and bankers.
   
   (vii) Increase in the number of national factories, workshops, railroads, ships; bringing new lands into cultivation and improvement of land already under cultivation – all in proportion to the growth of the capital and labor force at the disposal of the nation.
   
   (viii) Education of all children, from the moment they can leave their mother’s care, in national establishments at national cost. Education and production together.
   
   (ix) Construction, on public lands, of great palaces as communal dwellings for associated groups of citizens engaged in both industry and agriculture and combining in their way of life the advantages of urban and rural conditions while avoiding the one-sidedness and drawbacks of each.
   
   (x) Destruction of all unhealthy and jerry-built dwellings in urban districts.
   
   (xi) Equal inheritance rights for children born in and out of wedlock.
   
   (xii) Concentration of all means of transportation in the hands of the nation.
   
   —in Frederick Engels 1847, The Principles of Communism [Marxists Internet Archive]
   
   
   ## Written: January-February 1848; First Published: late February 1848
   
   1. Abolition of property in land and application of all rents of land to public purposes.
   
   2. A heavy progressive or graduated income tax.
   
   3. Abolition of all rights of inheritance.
   
   4. Confiscation of the property of all emigrants and rebels.
   
   5. Centralisation of credit in the hands of the state, by means of a national bank with State capital and an exclusive monopoly.
   
   6. Centralisation of the means of communication and transport in the hands of the State.
   
   7. Extension of factories and instruments of production owned by the State; the bringing into cultivation of waste-lands, and the improvement of the soil generally in accordance with a common plan.
   
   8. Equal liability of all to work. Establishment of industrial armies, especially for agriculture.
   
   9. Combination of agriculture with manufacturing industries; gradual abolition of all the distinction between town and country by a more equable distribution of the populace over the country.
   
   10. Free education for all children in public schools. Abolition of children’s factory labour in its present form. Combination of education with industrial production, &c, &c.
   
   —in Karl Marx and Friedrick Engels, 1847, Manifesto of the Communist Party [Marxists Internet Archive]
   
   
   ## Quem escreveu o Manifesto do Partido Comunista?
   
   In spring 1847 Marx and Engels joined the League of the Just, who were quickly convinced by the duo's ideas of "critical communism". At its First Congress in 2–9 June, the League tasked Engels with drafting a "profession of faith", but such a document was later deemed inappropriate for an open, non-confrontational organisation. Engels nevertheless wrote the "Draft of the Communist Confession of Faith", detailing the League's programme. A few months later, in October, Engels arrived at the League's Paris branch to find that Moses Hess had written an inadequate manifesto for the group, now called the League of Communists. In Hess's absence, Engels severely criticised this manifesto, and convinced the rest of the League to entrust him with drafting a new one. This became the draft Principles of Communism, described as "less of a credo and more of an exam paper."
   
   On 23 November, just before the Communist League's Second Congress (29 November – 8 December 1847), Engels wrote to Marx, expressing his desire to eschew the catechism format in favour of the manifesto, because he felt it "must contain some history." On the 28th, Marx and Engels met at Ostend in Belgium, and a few days later, gathered at the Soho, London headquarters of the German Workers' Education Association to attend the Congress. Over the next ten days, intense debate raged between League functionaries; Marx eventually dominated the others and, overcoming "stiff and prolonged opposition",[1] in Harold Laski's words, secured a majority for his programme. The League thus unanimously adopted a far more combative resolution than that at the First Congress in June. Marx (especially) and Engels were subsequently commissioned to draw up a manifesto for the League.
   
   Upon returning to Brussels, Marx engaged in "ceaseless procrastination", according to his biographer Francis Wheen. Working only intermittently on the manifesto, he spent much of his time delivering lectures on political economy at the German Workers' Education Association, writing articles for the Deutsche-Brüsseler-Zeitung, and giving a long speech on free trade. Following this, he even spent a week (17–26 January 1848) in Ghent to establish a branch of the Democratic Association there. Subsequently, having not heard from Marx for nearly two months, the Central Committee of the Communist League sent him an ultimatum on 24 or 26 January, demanding he submit the completed manuscript by 1 February. This imposition spurred Marx on, who struggled to work without a deadline, and he seems to have rushed to finish the job in time. (For evidence of this, historian Eric Hobsbawm points to the absence of rough drafts, only one page of which survives.)
   
   In all, the Manifesto was written over 6–7 weeks. Although Engels is credited as co-writer, the final draft was penned exclusively by Marx. From the 26 January letter, Laski infers that even the League considered Marx to be the sole draftsman (and that he was merely their agent, imminently replaceable). Further, Engels himself wrote in 1883 that "The basic thought running through the Manifesto ... belongs solely and exclusively to Marx." Although Laski doesn't disagree, he suggests that Engels underplays his own contribution with characteristic modesty, and points out the "close resemblance between its substance and that of the [Principles of Communism]". Laski argues that while writing the Manifesto Marx drew from the "joint stock of ideas" he developed with Engels, "a kind of intellectual bank account upon which either could draw freely."[2]
   
   —in The Communist Manifesto [Wikipedia]
2. Os leninismo e o trotsquismo são internacionalistas, enquanto o estalinismo é, em primeiro ligar, e estrategicamente, patriótico, ou seja, nacionalista, e só taticamente promove o internacionalismo, que utiliza, na realidade, como estratagema defensivo.

Atualização: 30/8/2016 18:28 WET

Dívida pública dispara entre maio e junho

Evolução do PIB entre 2004-e 2014, nos EUA, EU28 e Eurolândia

Dívida pública aumenta 2,4 mil milhões entre maio e junho! 

Já sabíamos que a coisa ia na direção errada. Um dos principais desideratos ideológicos da geringonça parece, pois, comprometido. As bravatas anti-europeias não põem pão na mesa.

Cairam os dois principais argumentos de António Costa contra Passos de Coelho

As duas principais críticas de António Costa a Passos Coelho, antes das últimas eleições, foram:

1. apesar da austeridade, a 'direita' aumentou a dívida pública
2. a austeridade impede o crescimento, e sem crescimento não conseguimos vencer a austeridade...

Pois bem, continuamos na mesma:

1. por um lado, a dívida pública disparou 2,4 mil milhões entre maio e junho deste ano, 4,7% do PIB ao longo do primeiro semestre de 2016. Em maio estava nos 237.617 M€ (+6.492 M€ relativamente ao mês de maio de 2015; por sua vez, o 'stock' da dívida aumentou 6.272 milhões de euros entre jan e mai de 2016);
2. por outro, o crescimento caminha para zero, tal como as previsões sucessivamente revistas: 2,4%, 2,1%, 1,8%, 1,4%, 0,9%, 0,7%, 0,25%...
3. finalmente, o investimento público continua parado, apesar dos anúncios salvíficos do Governo.

Da austeridade de esquerda e da famosa carta que continua por traduzir

A principal promessa de António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins ao eleitorado, foi virar a página a austeridade...

Pois bem, basta ler a carta de Mário Centeno à Comissão Europeia, que continua por traduzir e descreve o famoso e escondido Plano B (1) para perceber que não só a austeridade persiste, embora com tonalidades e pontos de aplicação diferentes (próprios de um governo suportado por uma maioria parlamentar de esquerda e extrema-esquerda), como vai agravar-se no que resta de 2016 e em 2017.

• o emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. 
• os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009.
• as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.

Centeno (Costa) dixit

Do Anexo à Carta...

Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.
[...]
Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses.
[...]
These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year.
[....]
Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP).
[...]
... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident.
[...]
The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 

Breves conclusões

• como de pode constatar no gráfico do Eurostat acima publicado, a situação portuguesa segue, em geral, a evolução da economia europeia, demonstrando-se assim a pouca margem de originalidade detida pelos governos nacionais, independentemente dos partidos que os protagonizam...
• as contas externas estão momentanamente sob controlo, graças sobretudo ao turismo low cost, que poderia ter em breve um impulso ainda maior, se a ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid não tivesse sido boicotada pelo lóbi do famigerado Novo Aeroporto de Lisboa—cuja ação acabou a transformar Portugal numa ilha ferroviária, destruindo pelo caminho a TAP e uma parte do sistema bancário indígena;
• se a poupança das famílias continuar negativa, como se verificou no primeiro trimestre de 2016, só poderá haver investimento (e aumento do consumo) recorrendo ao crédito... externo... o que, por sua vez, agravará a nossa balança de pagamentos, aumentando o perigo de um novo resgate...
• o desemprego e a emigração mal abrandaram, e poderão voltar a disparar depois de outubro...
• em 2017 a economia portuguesa poderá estagnar, ou cair mesmo em nova recessão...

NOTAS

1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

Oito meses depois da geringonça e da caranguejola

O velho Bloco Central morreu, viva o novo Bloco Central!

“Basta ter ouvido o que disseram os partidos e parceiros à saída das audiências para terem percebido que não há crise política e não vai haver crise política. (...) “Daquilo que ouvi dos partidos que apoiam o Governo não ouvi nenhum falar em qualquer hipótese de retirar o apoio ou de haver qualquer cenário, mesmo vago, de crise,”afirmou o Chefe de Estado esta quinta-feira, 28 de Julho, aos jornalistas, numa referência às reuniões que teve no início desta semana com os líderes partidários, patrões e sindicatos.

As perspetivas económico-financeiras e sociais da presente legislatura (2015-2019) são más. Ou seja, é previsível uma degradação da base social e eleitoral de apoio ao regime, e uma erosão progressiva da maioria que suporta o governo minoritário do PS.

Na verdade, não há condições para evitar a tão famigerada austeridade.

As dívidas —privada, pública e externa— não só continuam em patamares insustentáveis, que impedem por si sós o investimento e o crescimento, como, pelo menos um destes desequilíbrios —a dívida pública— continua a agravar-se e poderá empurrar o país para um novo resgate.

Se os juros da dívida voltarem a ultrapassar o limiar dos 7%. Se a crise bancária que atinge neste momento praticamente todo o nosso sistema bancário não for rapidamente estancada, nomeadamente através de restruturações drásticas e de fusões, e sobretudo do redesenho institucional da Caixa Geral de Depósitos. Se o Plano B, entretanto revelado na carta que o Governo endereçou à Comissão Europeia para evitar uma multa por défice excessivo, não for suficiente para impedir possíveis cortes nos fundos comunitários, estagnando então de vez o investimento e empurrando o país para uma mais do que certa recessão. Se tudo isto acabar por levar a DBRS a baixar a notação da dívida soberana portuguesa. Então, um novo resgate será praticamente inevitável.

Nestas circunstâncias, a pergunta de mil milhões de euros é esta: como irão comportar-se o PCP e o Bloco, partidos de que António Costa depende para ser primeiro ministro e o PS governo, à medida que a austeridade de esquerda se revelar em toda a sua dimensão? Manterão o apoio a António Costa explicando diariamente que a culpa da sua impotência é da Direita, da União Europeia e dos alemães, e que será sempre preferível viabilizar um governo do PS, mesmo que agravando a austeridade em curso? Ou acabarão por fazer cair o governo, forçando uma clarificação eleitoral?

No primeiro caso, PCP e Bloco acabarão por se confundir com o PS sem daí retirar quaisquer vantagens políticas, ideológicas ou eleitorais. Antes pelo contrário! Ou seja, se esta hipótese for a escolhida por Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, então terão mesmo que exigir a entrada do PCP e do Bloco no governo, assumindo então por inteiro as suas responsabilidades, mas também o necessário poder que agora não têm.

No segundo, isto é, em caso de uma crise política provocada pelo PCP, pelo Bloco, ou até por António Costa, que acabaria necessariamente em eleições antecipadas, com forte possibilidade do regresso de Passos Coelho ao poder, toda a 'geringonça' sairia a perder, e a perder por muitos anos!

Entretanto, enquanto o futuro imediato não chega, Marcelo Rebelo de Sousa será o protagonista principal e o bombeiro de uma espécie de Grande Bloco Central, onde cada opinião partidária conta, mas onde a bissetriz vai sendo traçada de modo cada vez mais claro e indiscutível por essa espécie de Bonaparte afetuoso que é o atual presidente da república, eleito à esquerda e à direita por uma maioria eleitoral de que nenhum dos partidos sentados no parlamento goza.

O barómetro

O barómetro regista a melhor marca do PS desde as legislativas: 39% 

Jornal i, 25/07/2016 

Está a causar agitação nos meios políticos o barómetro de Julho da Aximage, feito para o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã, que mostra o PS a subir e o PSD a descer na intenções de voto. Os dados mostram que junta a esquerda soma 55,8% das preferências dos portugueses – muito acima dos 50,76% conseguidos por PS, BE e CDU em outubro. Mas se as eleições fossem agora, António Costa já podia estar perto de dispensar os comunistas e fazer uma aliança só com o BE.

Em Portugal não se ganham eleições, perdem-se. É por isto mesmo que a direita só voltará ao poder quando a geringonça se desfizer. Eventualmente, na sequência de uma qualquer crise política provocada por um qualquer aperto externo. Por exemplo, na sequência, apesar de tudo provável, de uma descida abrupta da notação que a DBRS tem dado a Portugal—por ora, um nível acima de lixo.

Quanto ao resto, houve uma mudança histórica à esquerda do PS, se é que ainda há alguém que não se deu conta. Uma vez que quase tudo o que verdadeiramente importa depende dos credores, do BCE e de Bruxelas, comunistas, maoistas e trotsquistas perceberam finalmente que estão bem melhor perto do Orçamento, do que longe dele!

No entanto, não deixa de ser divertido observar como é que a Frente Popular pós-moderna que temos vai continuar a gerir a austeridade, agora que a mesma já é evidente para todos nós.

Haja ou não haja sanções.

A Carta

Foto original: Miguel Baltazar/Negócios (recortada e editada/ OAM)

Os célebres 600 milhões

Lembram-se do famoso corte de 600M€ que PS, PCP e Bloco acusaram Passos Coelho de ter previsto, mas escondido a sete chaves, para o OE2016? Aí está, na carta hoje enviada por Mário Centeno a Bruxelas: 597M€ (cativações e reservas) + 97M€ (reposição de vencimentos na FP que afinal não vai ocorrer) = 694M€! Só que no esperanto da geringonça estes cortes ('cuts' é a expressão empregue pelo governo na carta que enviou em inglês) não são cortes, pronto. Na realidade, o PCP e o Bloco compraram gato por lebre quando assinaram as famosas posições comuns. Ou talvez tivessem mesmo, para ser mais preciso, comprado gato sabendo que iam comer gato.

As célebres 35 horas

Afinal, no que conta para o orçamento deste ano, as 35 horas são só para menos de 60% dos funcionários públicos, e só durante os últimos 6 meses de 2016. E só trará custos acrescidos (horas extraordinárias) para 15% dos funcionários públicos. E ainda: as horas extraordinárias terão que ser compensadas com cortes nas despesas correntes dos organismos que as implementem!!!

A célebre criação de emprego

O emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. Os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009, ou seja, os custos reais serão inferiores. Em suma, as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.

O célebre crescimento

Os cenários do crescimento têm vindo a encolher dia a dia, pelo que nem uma palavra sobre o assunto, salvo mais dinheiro público para a banca e para as empresas cotadas em bolsa!!!

Do Anexo à Carta (1)

Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of
captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.  

[...] 

Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses. 

[...] 

These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year. 

[....] 

Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP). 

[...] 

... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident. 

[...] 

The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 

A carta que o Governo escreveu à Comissão Europeia — Negócios | 18 Julho 2016, 12:50

NOTAS

1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

Atualizado em 31/7/2016, 13:43

Tempo novo ou estado novo em modo 'drag queen'?

A confusão entre público e estado

Governo: PGR confirma que os contratos de associação não garantem novas turmas 

Adicionalmente, sustenta o ministério, "o parecer reafirma que a celebração de contratos de associação tem de ter em conta as ‘necessidades existentes’ de estabelecimentos públicos de ensino". Negócios, 27/5/2016

Já estamos habituados à indigência reverente dos nossos juízes. Não mudaram muito desde Salazar.

O que sintomaticamente está em causa nesta tempestade política é saber se o direito ao ensino básico e secundário, universal e gratuito, pode ou deve sequer confundir-se com ensino de estado, ou se, pelo contrário, é o hipertrofiado estado central e o seu todo poderoso e burocrático ministério de educação quem deve suprir as insuficiências de cobertura do ensino público, devidamente regulamentado e adequadamente subsidiado, desenvolvido por empresas, autarquias e associações sem fins lucrativos.

Será que o PS, o PCP e o Bloco defendem que a banca privada e a dita pública podem exaurir os cofres do estado em mais de 15 mil milhões de euros, mas não há 139 milhões para apoiar as entidades do ensino particular e cooperativo? Que houve 2.400 milhões de euros para 'requalificar' 180 escolas (cortesia do governo 'socialista' de José Sócrates) que agora não têm recursos para pagar a fatura elétrica mensal, mas não há 33 milhões de euros (o corte decidido pela austeridade das esquerdas) para um novo ciclo de contratos de associação enquanto se procede a uma verdadeira reforma do nosso sistema de ensino, claramente insustentável e cada vez mais caro para quem dele necessita?

Alguém calculou previamente os custos potenciais desta guerra ideológica?

A voragem burocrática em curso, além de ruinosa a médio prazo, reaviva as tristes experiências do chamado 'socialismo real'. Todos os que por esta via enveredaram falharam estrondosamente, com criminosos custos para a liberdade e a democracia dos povos que sofreram tais experimentos de marxismo degenerado, levado a cabo por milhões de oportunistas por esse mundo fora e alguns facínoras que a história ainda não julgou devidamente.

Mais 7 mil milhões dos bolsos dos contribuintes para a banca

Foto original: Miguel Baltazar/Negócios (editada por OAM)

A geringonça é a melhor amiga dos banqueiros

Banif: Notícia da TVI baseou-se em carta entre governador e Centeno 

Negócios, 18 Maio 2016, 18:37 

Foi com base numa carta trocada entre o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, que a TVI se baseou para avançar com a notícia, a 13 de Dezembro, que começou por falar no fecho do Banif e depois na sua resolução.

Está visto que António Costa, que almoçou no Ritz com a elite da banca nacional antes de perder as eleições, é uma das fontes da TVI, que esta decidiu não revelar quando perguntada se confirmara ou não junto do Banco de Portugal, do Banif e do Governo, a bomba noticiosa que forçou a resolução do Banif antes do fim de 2015.

Sérgio Figueiredo disse à comissão de inquérito parlamentar ao assalto ao Banif, sobre António Costa, primeiro ministro, que não revelaria, em nome da defesa das fontes, se o contatou ou não a este propósito. Ou seja, António Costa, primeiro ministro, é uma espécie de Garganta Funda na opinião do arrogante e desastrado testa de ferro da EDP e da Média Capital.

Mas o mais intrigante é o silêncio de António Costa perante a prestação de quem aparenta ostensivamente ter as costas quentes. Não deveria António Costa, primeiro ministro, ter desmentido imediatamente (ou confirmado) um hipotético contato com Sérgio Figueiredo a este propósito, depois dos dislates desta criatura na comissão de inquérito parlamentar?

Eu tenho uma teoria:

— os banqueiros indígenas, mais conhecidos pela APB (Associação Portuguesa de Bancos) conspiraram para forçar a resolução do Banif antes de 31 de dezembro de 2015, pois só assim evitariam suportar uma parte muito relevante dos custos de uma provável resolução do Banif, caso esta viesse a ocorrer já em 2016. Ainda que, também neste caso, por insuficiência de liquidez do Fundo de Resolução, o contribuinte tivesse que ser de novo chamado a emprestar ao fundo, como ocorreu com o BES (3.900 M€).

No entanto, como afirmou Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, à comissão parlamentar de inquérito ao assalto ao Banif, 'não foi a suspensão (1) do estatuto de contraparte que matou o Banif, antes a falta de colateral para absorver fuga de depósitos'. O BCE não retirou o estatuto de contraparte ao Banif, como então afirmou o primeiro ministro António Costa à laia de desculpa de mau pagador pela deflagração televisiva da resolução do Banif.

A fuga de depósitos do Banif foi desencadeada pela notícia explosiva da TVI. Ou seja, a notícia em causa não foi um acaso, mas um ato premeditado por quem mandou plantar a falsa notícia na TVI.

Diz Sérgio Figueiredo que a peça que baseou a notícia foi uma uma carta trocada entre o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Se é assim, então, um dos dois é objetivamente responsável pela fuga de uma informação obviamente confidencial. Que dizem ambos a esta afirmação de Sérgio Figueiredo? Já mandaram averiguar a fuga de informação? Já a desmentiram? Quem deu a notícia à TVI? Carlos Costa ou o antigo colega de faculdade de Sérgio Figueiredo, Mário Centeno?

Se o governador do Banco de Portugal afirma que foi a 'falta de colateral para absorver a fuga de depósitos o fator determinante da decisão de resolução', parece então evidente que a sabotagem do Banif não terá tido origem no Banco de Portugal. E se não teve, que responsabilidade teve o governo da geringonça na destruição, por deflagração mediática, do Banif, e na subsequente nacionalização dos prejuízos que tal sabotagem viria a provocar?

Não é esta mesma geringonça que, depois de enterrar 3 mil milhões de dívida pública no Banif, se propõe atacar uma vez mais os bolsos dos contribuintes, desta vez para voltar a recapitalizar a insolvente Caixa Geral de Depósitos, sugando mais 4 mil milhões de euros à poupança nacional?

A Caixa recebeu 3.600M€ dos contribuintes desde 2008, e espera agora receber mais 4.000M€ dos mesmos contribuintes. Assim não custa nada gerir um banco!

Onde está a lista de créditos incobráveis, de cobrança duvidosa ou simplesmente demorados, da Caixa? Queremos saber antes de pagar. Com certeza!

E onde param as imparidades da Caixa? Quem foram os responsáveis pelo colapso da Caixa, pois é de um colapso que se trata? Não fora a Caixa uma entidade pública (obscura), e em breve veríamos abrir-se diante de todos nós um buraco tão grande ou ainda maior do que o do BES. Com certeza!

Para já, o que está em curso, é o resgate da Caixa Geral de Depósitos, dissimulado e ilegal à luz das regras comunitárias sobre a concorrência bancária.

A fatura dos desvarios da banca indígena endossada ao contribuinte anda neste momento e previsivelmente nos 15.250 milhões de euros (BCP: 750M€ + BES:3.900M€ + Banif: 3.000M€ + Caixa: 7.600M€), 7 mil milhões dos quais, cortesia da Frente Popular pós-moderna, mais conhecida por geringonça, capitaneada pelo 'otimista ligeiramente irritante' António Costa (2).


ÚLTIMA HORA

CRISTINA CASALINHO: “As necessidades brutas de financiamento para este ano são de cerca de 23 mil milhões de euros” 

Em entrevista à Antena 1 e ao Económico, Cristina Casalinho refere que “tínhamos cerca de 8,5 mil milhões [de almofada financeira] acautelados quase até ao final de 2015. Não fora o Banif e teríamos cumprido o objectivo”.  

Económico, 23/5/2015, 00:05 

Recapitalização sobe "factura" do Estado na CGD para 7,6 mil milhões 

Económico, 23/5/2016 00:05 

Aumento de capital de 4 mil milhões de euros, que está em preparação, eleva para 7,6 mil milhões de euros o montante injectado pelo Estado na CGD, nos últimos oito anos.

ERC condena TVI por notícia do Banif

Negócios,  20 Maio 2016, 20:51

O regulador ordenou a TVI a ler a deliberação na íntegra no programa com maior audiência da TVI24. E terá que pagar 450 euros por encargos administrativos, segundo o Diário Económico. 

...a TVI "não auscultou o Banif, nem, aparentemente outras entidades interessadas, em momento prévio à difusão das informações identificadas, omissão esta que consubstancia inobservância do dever de auscultação prévia das partes com interesses atendíveis na matéria noticiada, tal como prevê o artigo 14º, nº1, alínea e) do Estatuto do Jornalista, e no ponto 1 do Código Deontológico", lê-se no mesmo projecto de deliberação citado pelo Diário Económico.

O regulador vai ainda enviar este projecto de deliberação à Comissão da Carteira Profissional do Jornalista (CCPJ), que tem o pelouro de avaliar se a TVI violou as regras de conduta deontológica.

Além disso, a TVI terá de pagar uma taxa por encargos administrativos no valor de 450 euros.

NOTAS

1. Suspensão ou retirada da contraparte ao Banif, eis a questão que envolve Constâncio
   —Negócios, 05 Abril 2016, 19:02
   
   “Houve decisão de suspender o estatuto de contraparte”, declarou o governador do Banco de Portugal, em resposta ao deputado centrista João Almeida quando questionado sobre o que decidiu o conselho de governadores do BCE.
   
   “Na linguagem do BCE, não há perda do estatuto. Há a palavra suspensão. O Banco de Portugal nunca falou em perda, falou sempre em suspensão”, continuou Carlos Costa na audição desta terça-feira, 5 de Abril, levando João Almeida a concluir que não houve, portanto, qualquer decisão de retirada do estatuto. A retirada impedia o regresso do banco à actividade, a suspensão permitiria.
   
   Seja qual for a opção, sublinhou Carlos Costa, este “não foi um factor determinante para a resolução”
2. Afinal é mais (Económico): 19 a 23 mil milhões, ainda que parte deste dinheiro já tenha sido devolvido com juros: 1.500 M€ do BPI e 2.250M€ do BCP. Ou seja, a nossa exposição varia, de momento, entre 15.250M€ a 19.250M€, consoante se considerem os 4 mil milhões exigidos pela Caixa, ou não.

Atualização: 25/5/2016 23:51 WET

Crescimento, emprego, ou populismo?

Então, como é?!

O encapsulamento simultaneamente defensivo, oportunista e autoritário das burocracias no binómio estado-partidos é uma das maiores ameaças à resolução da presente crise sistémica global. Não interessa a cor nem a flor que exibem nas lapelas.

O problema é geral, mas nem por isso dispersar areia populista nos olhos de todos nós e comprar os votos da burocracia é um comportamento político tolerável.

Em Portugal, por exemplo, a população empregada perdeu 48,2 mil empregados nos últimos três meses, dados divulgados pelo INE hoje, dia 11/05/2016. O desemprego, por sua vez, aumentou em 2,4%

É difícil ver nestas décimas preocupantes algum sinal positivo relativamente ao crescimento mágico de que fala o Orçamento de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. ACP

Resumo (INE) 

A taxa de desemprego no 1.º trimestre de 2016 foi 12,4%. Este valor é superior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre anterior e inferior em 1,3 p.p. ao do trimestre homólogo de 2015. 

A população desempregada, estimada em 640,2 mil pessoas, registou um aumento trimestral de 1,0% (mais 6,3 mil pessoas) e uma diminuição homóloga de 10,2% (menos 72,7 mil pessoas). 

A população empregada, estimada em 4 513,3 mil pessoas, verificou um decréscimo trimestral de 1,1% (menos 48,2 mil pessoas) e um acréscimo homólogo de 0,8% (mais 36,2 mil pessoas). 

A taxa de atividade da população em idade ativa situou-se em 58,1%, valor inferior ao observado no trimestre anterior em 0,5 p.p. e ao do trimestre homólogo em 0,4 p.p..
Nestas estimativas trimestrais foi considerada a população com 15 e mais anos, não sendo os valores ajustados de sazonalidade.

Geringonça ou coligação?

Templo (zen) do Pavilhão Dourado, Séc.XIV, Quioto, Japão (2005)

De um governo sem legitimidade plena, ao aborto orçamental, foi um passo

“Um país que se limita a discutir onde gastar os milhões que sobram depois de pagar juros equivalentes a 10% do total de despesa pública, e depois de cortar outros tantos exigidos por Bruxelas, será sempre um país amputado do seu poder de decisão. O campo das nossas escolhas é cada vez mais curto e, mais tarde ou mais cedo, chegaremos à conclusão que não tem espaço suficiente para a democracia.” 

Mariana Mortágua, “É preciso ter lata” Jornal de Notícias (09/02/2016) 

Não chega, Mariana. É preciso passar do oportunismo aos atos, ou seja, ao compromisso de uma coligação com o PS!

Kongo, um das empresas mais antigas do planeta morreu no Japão em 2006, ao fim de 1400 anos de vida. Em situação comatosa está hoje o mais antigo banco do mundo, o Monte dei Paschi di Siena. As notícias sobre o Deutsche Bank são preocupantes. O que une estas três ocorrências é simples de avinhar: dinheiro fácil, destruição da poupança privada, exposição a bolhas especulativas e sobre endividamento.

O que realmente conduziu ao colapso da monarquia portuguesa, e depois ao colapso da I República, foi a mesma causa eficiente, ou seja, a irresponsabilidade da casta dominante, corrupção pandémica e fora de controlo, bancarrota e perda da maioria dos graus de liberdade que consubstanciam a soberania. Portugal encontra-se outra vez a um passo de perder a sua autonomia política. Por culpa dos outros? Por culpa de Bruxelas, da Alemanha, dos bancos ou das agências de notação financeira que contratámos? Não. Nós é que deixámos, uma vez mais, que o poder fosse apropriado por uma nomenclatura indigente, inculta e criminosa.

Expresso — Há mais aposentações, não vão entrar pessoas... 

Mário Centeno — Vamos usar a capacidade analítica que nos dá termos estudado muitos anos dados muito individualizados. Vamos analisar a utilização de recursos humanos na Função Pública. Não há ainda hoje um recenseamento da Administração Pública. Não sei, como ministro das Finanças, qual é o recenseamento de funcionários públicos.

E — Há muito tempo que não se sabe. 

MC — Desde 2005! Veja bem. Há 10 anos que não se sabe. Não é possível fazer a gestão de recursos humanos se não houver esse instrumento. 

[...] 

E — Fala de uma taxa de crescimento de emprego de 0,8%, quantos postos de trabalho é que vocês calcular criar? 

MC — Não sei esse número. 

[...] 

E — Sobre a questão das 35 horas... 

MC — Quando conseguirmos garantir do ponto de vista do Governo que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa. 

E — Ainda este ano? 

MC — Não lhe posso responder.

Sublinhei a tempo e horas que a geringonça nos levaria para uma austeridade de esquerda, versão cor de rosa vermelha da austeridade de Passos Coelho—a qual, e ao contrário do que a Troika reiteradamente defendeu, protegeu os rendeiros do regime, castigando para lá do tolerável quem se viu forçado a fugir do país. E denunciei também o exercício orçamental de Mário Centeno como sendo um embuste. O resultado da farsa partidária e jornalística que se seguiu, pontificada pelo imprestável Costa e pelo cínico Santos Silva, foi termos hoje em cima da mesa um aborto orçamental.

O ponto em que estamos não deixa muitas alternativas à geringonça.

A posição das muletas do PS de António Costa é insustentável. Ou avançam para um governo de coligação, assumindo, como é seu dever, as responsabilidades pelo que têm cozinhado no Soviete Supremo de São Bento e na Intersindical, ou serão vistos como oportunistas indignos de uma nova rodada de bonança eleitoral.

A crise bancária indígena soma e segue no vermelho. A desorientação governamental, nomeadamente no cada vez mais sórdido tema da TAP, ou no modo cobarde como o primeiro ministro desautorizou o seu ministro das finanças, são sintomas de uma gangrena que já começou a proliferar nos tecidos desconexos da geringonça.

É por isto que a sobrevivência depende agora, criticamente, da assunção de responsabilidades por parte de quem assinou as posições comuns que levaram, pela primeira vez na nossa ordem constitucional e tradição institucional, à formação de um governo minoritário liderado pelo partido que perdeu as eleições.

A única forma de remediar esta originalidade a que falta legitimidade democrática plena, e que tarde ou cedo sucumbirá, é transformar a geringonça num governo de maioria entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda.

Bloco e PCP não podem mais esconder-se atrás do PS, nem António Costa poderá continuar a proferir alegremente disparates à esquerda e à direita.

Ou estes partidos abandonam a infantilidade de que têm dado provas, ou será o novo presidente da república a ter o ónus de suturar uma ferida onde o pus se acumula a cada dia que passa.

Atualização: 9/2/2016 11:39 WET