Os rendeiros da fome

Propaganda do Banco Alimentar Contra a Fome

Risco de pobreza: o limiar em Portugal diminuiu para 421 euros

A taxa de risco de pobreza antes e após as transferências sociais em Portugal tem vindo a diminuir desde 2001, embora de forma não linear. Observatório das Desigualdades, 2010

O alarmismo sobre a pobreza e a fome em Portugal serve sobretudo os interesses da corja devorista que não sabe fazer nada sem o dinheiro dos contribuintes. As mais de 5000 IPSS deste país cresceram como cogumelos nos anos da crise e, no entanto, o risco de pobreza no nosso país anda pela média europeia —ligeiramente abaixo dessa média antes das transferências sociais, e ligeiramente acima depois das transferências. Mas o mais surpreendente é que não há praticamente variação destas estatísticas entre 2001 e 2010, por muito que os populistas do PS, do PCP e do Bloco gritem. Ou muito me engano, ou os números não só não pioraram, como melhoraram em 2012 e 2013 — nomeadamente pelo efeito induzido da emigração. A quem serve, pois, o alarido sobre a fome? A resposta é simples: a quem mais beneficia do dinheiro público distribuído para mitigar as carências sociais do país, e que não são certamente os beneficiários do Rendimento Social de Inserção; e ainda aos partidos políticos que compram votos vendendo ilusões sobre improváveis lotarias futuras.

Eurostat, 2011

Em 2012 escrevemos:

...as transferências correntes, subsídios e transferências de capital para as instituições sem fins lucrativos (IPSS) que o Orçamento de Estado para 2013 prevê é da ordem dos dois mil milhões de euros. Se somarmos a este valor as verbas previstas para o RSI (303.900.000€) teremos um resultado de despesa orçamental de natureza social na ordem dos 2.303.900.000€ — ou seja, mais do que a totalidade das transferências do orçamento de 2013 para o poder local!

Se o valor apurado for distribuído pelas 280 mil pessoas que supostamente passam fome, o seu rendimento mensal instantâneo seria de 685,68€. Alguém me explica como pode esta gente passar fome?!

Se há zonas de penumbra na sociedade portuguesa são as fundações mendicantes, as fundações que ajudam os seus beneméritos a fugir ao fisco, e a Caridade!

46% das receitas das IPSS provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já vale no nosso país mais de 4.000 milhões de euros, e praticamente não paga impostos, nomeadamente em sede de IMI, IMT, IRS e IVA.

— in Qual fome?

Menos de €1,50 é o preço por refeição praticado por muitas empresas que fornecem escolas e IPSS.

No entanto, sabe-se que algumas destas empresas são 'convidadas' a comprar parte da matéria prima das refeições às próprias IPSS que fornecem, matéria prima essa que foi entregue gratuitamente às mesmas IPSS por grandes superfícies comerciais e pelos ditos bancos alimentares contra a fome. Este é um caso óbvio de corrupção descarada. Resta conhecer a extensão do fenómeno.

As operações dos bancos alimentares junto das grandes superfícies traduzem-se em receitas extraordinárias para estas últimas, as quais já fornecem gratuitamente alimentos (cujos prazos de validade se aproximam do termo) às IPSS, ao abrigo de isenções fiscais associadas.

Façamos, por fim, uma conta simples, para contestar de uma vez por todas o alarido sobre a fome em Portugal: admitamos que existem neste momento 330 mil beneficiários do RSI (em 2012, segundo números oficiais, eram 329.274), e que cada um toma três refeições por dia, fornecidas pelas mesmas empresas comerciais que hoje praticam preços na ordem dos €1,50 por refeição.

O custo para o contribuinte que subsidia o RSI com impostos saídos do seu bolso seria então este:

330.000 beneficiários do RSI x €1,50 x 3 refeições x 365 dias = €542.025.000,00

Se acrescermos a esta transferência, que deveria ser adjudicada exclusivamente a fornecedores profissionais certificados, o valor do RSI previsto no OE2013 (303.900.000€), teríamos uma despesa pública total com as 330 mil pessoas mais desfavorecidas do país na ordem dos €845.925.000, ou seja, menos de mil milhões de euros.

No entanto, os subsídios e outras transferências do estado previstos para as organizações sem fins lucrativos em 2013 custarão aos contribuintes €2.008.768.424,00. Dirão que não computei as verbas que vão para os lares de idosos e acamados. É verdade, mas lá iremos assim que a informação escondida vier ao de cima.

Só nas faturas da eletricidade pagámos em 2013, para além do custo da energia, em rendas excessivas à EDP, RTP, autarquias e regiões autónomas, três vezes mais —2.500 milhões de euros (1)— do que a verba necessária para acabar com a demagogia sobre a fome e o risco de pobreza em Portugal.


NOTAS

1.  Como escreveu recentemente no Expresso Luís Mira Amaral:

“Segundo a ERSE, em 2013, Portugal consumiu a mesma eletricidade que em 2006, enquanto que nesse ano os famosos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) eram apenas de 500 milhões de euros e em 2013 foram de 2500 milhões de euros! Eis o monstro elétrico em todo o seu esplendor! Contra factos não há argumentos!”

Governo presta contas sobre equidade

Salvo melhor opinião...

O governo publicou, obviamente em vésperas das eleições europeias, o seguinte:

REPARTIÇÃO EQUITATIVA DOS SACRIFÍCIOS

O Governo tem feito uma justa repartição dos sacrifícios pelos diversos sectores da sociedade, protegendo sempre os mais desfavorecidos e os que menos têm. Em todas as medidas restritivas, o Governo protegeu sempre os que menos ganham, seja nas medidas de redução da despesa ou nas de incidência fiscal, fazendo com que os contribuintes com maior capacidade contributiva contribuam mais. Também as PPPs rodoviárias, o sector energético e a banca, foram chamadas a contribuir mais neste período de emergência nacional, como facilmente se pode comprovar através dos factos enumerados a seguir.

Pediram-me um comentário, e eu dou. Em primeiro lugar, vale a pena ler este quadro publicado no sítio do governo. Em segundo lugar, devo dizer que concordo com todas as medidas pontuais enunciadas e contabilizadas. Falta, no entanto, o essencial, isto é, as mudanças estruturais e de cultura:

1. falta reformar o estado e o sistema político, tornando ambos mais leves, menos onerosos, mais transparentes e menos corruptos — menos governo, menos parlamento, menos governos municipais, redução do pessoal do ministério da educação para metade, concentração do ensino público em setores estratégicos e libertação do resto da educação, deixando à sociedade civil toda a iniciativa, autonomia e responsabilidade; apoiar sem reservas Paulo Macedo na reforma do setor da saúde que vem fazendo com grande sabedoria, transformando o SNS num instrumento estratégico de crescimento e de solidariedade, em vez de ser mais um dos potes onde tanta gente se serviu, prejudicando doentes, contribuintes e a economia; aumentar drasticamente a transparência das IPSS e de tudo o que recebe subsídios, isenções e outros tipos de proteção pública nesta democracia populista atulhada de chico-espertos;
2. falta alterar radicalmente o plano nacional de barragens (apostando no reforço de potência das barragens existentes, e parando a construção de novas barragens, nomeadamente a da foz do Tua); 
3. falta reindustrializar tecnologicamente o país, começando por criar uma nova rede ferroviária de bitola europeia ligada aos portos, com ligação imediata entre Lisboa-Setúbal-Sines e Madrid-resto da Europa; criando-se ao mesmo tempo a oportunidade para a construção do futuro gasoduto de que a Alemanha e a França, entre outros países europeus, necessitam, o qual deverá sair de Sines, onde, por sua vez, deverá preparar-se terreno para grandes operações logísticas de transhipment energético e de matérias primas, dos mercados africano e sul-americano, para a Europa;
4. falta, entretanto, desmantelar o poder da burocracia e das corporações (profissionais, empresariais e sindicais) aninhadas no Orçamento de Estado;
5. e falta, finalmente, uma geoestratégia mais afirmativa, que faça de Portugal um dos nós vitais da nova divisão do mundo que se aproxima, na qualidade do honest broker que pode e deve ser. O Atlântico volta a ser crucial para o Ocidente—e é bom que os povos que falam português aprendam rapidamente esta nova realidade.

Nada disto prejudica, antes pelo contrário, a necessária melhoria e eficiência do estado social.

O que falta para que andemos rapidamente nesta direção é a mudança urgente da obsoleta Constituição que temos. E para isto será preciso exercer uma gigantesca pressão sobre o regime partidocrata populista que usurpou a democracia portuguesa. A corja partidária, os rendeiros sem vergonha, e os piratas banqueiros tratam os portugueses como carga de exportação (os malandros, só em 2013, enviaram mais de 3 mil milhões de euros para Portugal — ver notícia do Jornal de Negócios). Precisam, por este inqualificável atrevimento, de uma grande coça democrática. A qual deve começar por uma GREVE MASSIVA ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Além do mais, ainda ninguém me explicou porque é que não podemos ter uma democracia sem partidos.

POST SCRIPTUM

Em resposta a alguns comentários que apontam confusão e contradição no que temos escrito sobre o regime e a resposta que deve ser dada para corrigir as suas gravíssimas distorções, mais uma achega:

Os dados do governo publicados são objetivos, embora insuficientes, como defendo neste post. A prova é que o PS não tem nada a contrapor, salvo propaganda populista barata.

Por outro lado, responsabilizo os partidos do regime, todos eles, pela incapacidade comprovada de emendarem a mão em questões essenciais.

Logo, creio que a abstenção é a única maneira de os acordar. Eles pretendem jogar à cabra-cega com o eleitorado. Eu defendo que o eleitorado deve acordar e agir com cabeça fria, defendendo através do NÃO VOTO uma reforma a sério desta democracia falida, populista e corrupta.

Idealmente, preferiria ver emergir um novo partido político capaz de alterar os pratos da balança deste regime bloqueado. Mas, de momento, tal desiderato não emergiu ainda, nem é provável que surja. Por outro lado, os partidos minoritários do arco parlamentar —PCP, BE, Verdes— foram comidos pelo sistema eleitoral em vigor e não têm credibilidade para governar, além de que continuam em estado de pura negação da realidade que se desfaz diante deles e ameaça subir as escadarias do parlamento, entrando por ali adentro. Querem prova mais cabal de um colapso de regime anunciado?


Num plano mais teórico, considerando a crise geral do sistema de representação democrática na Europa Ocidental, Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia (no resto do mundo, nem se fala, pois não há se não caricaturas democráticas, ou ditaduras plenas), coloco a necessidade de pensarmos em democracias sem partidos, ou onde o poder dos partidos seja reduzido muito fortemente, dando maior protagonismo à transparência estrutural das democracias e muito mais poder de representação na gestão da coisa pública a outras instituições da sociedade civil.

Não há contradição alguma no que tenho escrito. Ou, pelo menos, assim penso.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/3/2014, 01:41 WET

2014?

ASN—'A Águia e o Porco'

Népias!

Até agora aumentaram as receitas.

• Cortes na despesa estrutural? Népias. 
• Imposição de um limite mínimo e máximo nas pensões? Népias. 
• Renegociação das PPP? Népias. 
• Eliminação das rendas excessivas (EDP, Mota-Engil, águas, etc.)? Népias. 
• Diminuição do número de municípios? Népias. 
• Redução ou eliminação dos subsídios e isenções fiscais às fundações, IPSS, observatórios, institutos e um sem número mais de associações 'sem fins lucrativos'? Népias. 
• Redução dos consultores e consultorias externas milionárias? Népias. 
• Redução do número de deputados? Népias. 
• Redução da corte de Belém? Népias? 
• Investimento estratégico? Népias. 
• Revisão extraordinária da Constituição? Népias. 
• E para 2014? Mais impostos!!! 

O PS não faria pior.

Ensino privado pago com impostos

Os burros não têm culpa nenhuma!

O financiamento escandaloso da ‘liberdade de escolha’

Quando um privado só consegue fazer o seu negócio com o dinheiro dos contribuintes, não é um 'privado' mas um rendeiro do regime. Isto é verdade para a EDP, mas é também verdade para a tropa-fandanga desta democracia corrupta, populista e pindérica.

Esta corajosa reportagem de Ana Leal para a TVI ('Verdade Inconveniente') vem confirmar as minhas suspeitas sobre a falta de transparência do estado neo-corporativo que se mantém praticamente intacto mais de quarenta anos depois de Salazar. Da construção das escolas privadas, ao financiamento contínuo das mesmas, passando pelo apoio às mafias dos manuais escolares, ou ainda pelo interminável negócio benzido das IPSS, percebe-se até que ponto a corrupção em Portugal se transformou numa pandemia, cujo fim só por um triz escapará às cenas de violência e miséria que estamos a ver na Grécia. Com uma diferença: quando a Grécia chegar a Portugal, o tumulto e as consequências serão bem mais graves e imprevisíveis. Não nos esqueçamos da Primeira República!

Se os deputados servissem para algo, já estariam a perguntar ao governo para onde vai cada cêntimo das maiores fatias do orçamento: juros da dívida pública, segurança social, educação e saúde. É aqui que o devorismo e o rentismo indígenas continuam a chafurdar e a roubar os portugueses, ao mesmo tempo que arruinam a economia e expulsam do país centenas de milhar de concidadãos todos os anos.

Cheguei a pensar que o ministro da educação era só ambicioso. Afinal é não passa de mais um lacaio dos rendeiros e devoristas que levaram Portugal à bancarrota. Que diz o cor-de-rosa e inseguro seminarista do PS sobre isto? Pode falar livremente, ou tem que pedir licença à irmã Maria de Belém Roseira, Presidente da Mesa da União das Misericórdias?

Poupar, mas onde?

Imagem do suíço Défense, protection de la population et sports

Menos estado na economia e na sociedade!

Reduzir o insuportável peso do Estado na economia e na sociedade é condição sine qua non para nos vermos livres da pesada canga em que se transformou a dívida pública.

No entanto, basta olhar para os números do Orçamento para se perceber que não é desejável, seria injusto, e corre o risco de se tornar socialmente explosivo, operar mais cortes em pensões e salários. 

OE2014 - Despesa (em euros): 172 033 969 466

• Operações da dívida pública: 118 313 000 000 (Class. Econ.)
• Juros e outros encargos da dívida pública: 7 239 118 126  (Class. Econ.) 
• Despesas correntes c/ pessoal: 8 365 309 489,00 (Class. Econ.)
• Orçamento da Segurança Social: 56 359 074 291
• Caixa Geral de Aposentações: 9 314 603 486 (Class. Econ.)
• Segurança social:  9 508 206 832 (Class. Econ.)
• Saúde: 8 493 696 643 (Class. Func.)
• Educação: 6 627 311 432 (Class. Func.)
• Segurança e ordem pública: 2 897 580 973 (Class. Func.)
• Defesa nacional: 1 852 142 583 (Class. Func.)
• Ação governativa e serviços centrais de suporte: 464 197 450
• Exército: 606 744 414
• Marinha: 487 519 005
• Força Aérea: 341 621 307
• Instituições sem fins lucrativos da Segurança Social: 1 913 512 439 (Class. Econ.)

Percebe-se que o nosso quase insolúvel problema tem um nome: endividamento excessivo!

Os responsáveis por este precipício são principalmente os partidos com assento parlamentar e a corja devorista que alimentaram e de que se alimentaram. O governo PS de José Sócrates foi o último e mais gravoso responsável pelo descalabro do país e pelas décadas de sacrifício financeiro e social que temos pela frente. Basta pensar no buraco das PPP, com encargos superiores a mais de 60 mil milhões de euros, no refinanciamento público dos bancos piratas, o qual supera os 12 mil milhões de euros, e no ainda mal conhecido buraco dos SWAP, que poderá ultrapassar em muito os 1,5 mil milhões anunciados, para entender a gravidade do consulado do mentiroso compulsivo que tem vindo a provocar o país como se de um simples arruaceiro se tratasse. Pinóquio Sócrates? Nunca mais!

Passos Coelho desafiou esta tarde o PS (e já agora, o PCP e o Bloco) a apresentarem orçamentos de estado alternativos ao do governo. Ora aí está uma forma de entalar a Oposição despesista e populista nas suas próprias antinomias.

A minha proposta de Orçamento alternativo é simples: 

• menos deputados, 
• menos autarquias (criação das cidades-região de Lisboa e Porto), 
• renegociação de todas as PPP e contratos SWAP, 
• menos subsídios às obscuras IPSS (recebem mais do que toda a Defesa Nacional!!!), 
• fim do Exército e criação de um Sistema Unificado de Defesa e Proteção Civil como pilar essencial da estratégia de defesa nacional, com grande ênfase estratégico na marinha e na aviação costeira, 
• criação imediata de condições efetivas de entrada da iniciativa privada comercial e cooperativa nos sistema educativo e de saúde, 
• contração drástica da burocracia judicial, 
• transparência absoluta de todos os gastos de dinheiros públicos por parte das fundações e instituições particulares de solidariedade social, de que são exemplo o Banco Alimentar, a Cáritas, a Cruz Vermelha, a  União das Misericórdias e a recém criada Confederação Portuguesa do Voluntariado.

Nada disto pagará instantaneamente a pesada dívida que a cleptocracia que capturou a democracia contraiu em nome do povo português. Pagá-la vai custar sangue, suor e lágrimas. Mas só depende dos portugueses consegui-lo. Não da corja que nos trouxe até aqui.


POST SCRIPTUM

A propósito do 'milagre económico' lusitano (em Espanha a conversa é a mesma)

Pires de Lima diz que Portugal está a viver um "milagre económico"- RTP

Companhias low cost garantem mais de 60% dos turistas no Norte - PÚBLICO

As ‘low cost’ foram um verdadeiro balão de oxigénio para o Norte ( para Lisboa e Algarve, também!)

O aeroporto de Porto, devido às low cost, aumentou em mais de 3 milhões o nº de passageiros transportados.

Se cada um dos novos 1,5 milhões de turistas (ida-e-volta*2=3M) gasta, em média, 300 euros por estadia, como refere a notícia, então temos uma ideia das vantagens económicas para  a região norte: 500 milhões de euros frescos na região!

Outra grande surpresa é saber que os turistas vindos de Espanha estão quase em 1º lugar. Isto dá uma ideia do crime cometido relativamente à ligação ferroviária entre a região de Lisboa e todas as cidades de Espanha, através da linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, que poderia estar pronta em 2016, não fosse Portugal ter sido capturado pelas tríades dos aeroportos, das autoestradas e do betão imobiliário alimentado por fundos de especulação financeira indígenas e multinacionais.

Só de pensar que houve cretinos em Lisboa a defender o encerramento do aeroporto Sá Carneiro, em nome da rentabilidade das infraestruturas aeroportuárias, ficamos com uma ideia da dimensão da asneira no nosso país. De facto, se o NAL da Ota tivesse ido para a frente, o Sá Carneiro teria sido condenado à irrelevância!

A corja do novo aeroporto que felizmente borregou deveria ir toda a tribunal!

Foi isto que Pires de Lima se esqueceu de referir no seu vago discurso sobre o ilusório 'milagre económico' português!

Juntem a desvalorização fiscal (menos consumo/ menos importações) ao impacto do turismo e das vendas de refinados petrolíferos no PIB e terão boa parte do milagre económico português explicado às criancinhas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30 out 2013, 11:17 WET

Governo de pulhas

Katterine Carneiro, viúva de Cláudio Carneiro, compositor, nora de António Carneiro, pintor. Uma filha, um neto, um bisneto, todos nos EUA. Vive sozinha na Casa Oficina António Carneiro no Porto. Fotografia © Augusto Baptista (arquivo: vinte rostos, dois mil anos)

Há limites para a pulhice

O governo planeia assassínio económico de viúvos, viúvas, grávidas e doentes portugueses

Mota Soares confirma corte das pensões de sobrevivência — jornal i

Esta medida assassina (grande reforma do Estado, Paulo Portas!) vai servir para liquidar de forma calculada e a frio uma parte dos viúvos, viúvas, grávidas e doentes do nosso país.

Os piedosos do CDS e da Igreja (ou será que a Igreja vai revoltar-se contra esta brutalidade?) dispõem, porém, de um vultuoso orçamento para as chamadas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social — de que a 'socialista' Maria Belém Roseira é uma das graduadas—será que vai protestar?)

Estas instituições obscuras, e as fundações, por exemplo a do Oriente (que ao mesmo tempo que recebem subsídios do Estado, estão envolvidas em negócios de rendas usurárias com o Estado, nomeadamente no abastecimento de água às autarquias) não prestam contas públicas dos milhares de milhões de euros que o Orçamento lhes destina por artes mágicas (vamos ler com atenção a proposta do OE2014).

Os 100 milhões que servirão a Mota Soares para sacrificar no altar da austeridade mais uns milhares de cidadãos desta democracia partidária, populista, burocrática, neocorporativa, rendeira e cleptocrata, são uma gota de euro no oceano orçamental do mistério da caridade dirigido pelo hipócrita da lambreta!

Que dizem o PS e o PCP a isto? Porque não exigem esclarecimentos sobre o dinheiro sacado aos contribuintes e aos apoios da Troika pelo governo e depois desviados via OE para supostas instituições de caridade onde os administradores se deslocam em Audis e Mercedes topo de gama, e não prestam contas aos contribuintes?

Depois de Marx: cooperação

Portugal, que fazer?

The question today isn’t when robots will arrive in our offices, clinics, hospitals, farms, warehouses, and workshops—they already have. For entrepreneurs, the real opportunity now is to create robots so powerful, reliable, and affordable that every business will want one, or many — in Xconomy Forum: Robots Remake the Workplace.

Reforma social e do trabalho

O trabalho das máquinas continua a ser um recurso abundante. Estamos no fim da terceira Revolução Industrial (RI), ou até já no início da quarta RI:

• RI-1: carvão, gás, máquinas a vapor, eletricidade, transporte ferroviário e marítimo transatlântico, expansão das cidades, saneamento básico, higiene e nascimento do proletariado industrial (diminuição do campesinato); 
• RI-2: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, transporte automóvel, aviação, expansão das cidades, do saneamento básico e da higiene, medicina pública, segurança social, estabilização do proletariado industrial e expansão dos serviços (diminuição do campesinato); 
• RI-3: carvão, petróleo, gás, eletricidade, motor de combustão, eletrónica, computação, automação, redes sociais, expansão das cidades, do saneamento básico, da higiene, da medicina pública, e da segurança social, estabilização dos serviços (diminuição do campesinato e do proletariado industrial); 
• RI-4: diminuição simultânea do número de trabalhadores agrícolas, industriais e de serviços e subsequente período de expansão artificial da procura pela via de múltiplos esquemas de subsídio à economia e às pessoas. Estas alavancas, keynesianas e sobretudo monetaristas da economia traduziram-se num endividamento estrutural dos países, das empresas e das famílias ocidentais, parcialmente alimentado pela exploração da mão de obra barata e praticamente sem direitos sociais dos continentes asiático, da América Central e do Sul e da África. Esta quarta grande vaga —que de momento apenas se dá a conhecer como colapso— faz ainda parte de uma civilização industrial revolucionária, como nunca existiu, baseada no uso intensivo de energias concentradas, poderosas, baratas e sobretudo não musculares. Estamos, pois, no fim da terceira fase de uma grande vaga civilizacional. Mas nada garante que outra igualmente sorridente surja imediatamente. Podemos estar condenados a mais um episódio catastrófico de destruição de forças produtivas obsoletas!
• Devaneio soturno: o Japão fartou-se de fazer investimento público, nomeadamente na sua extraordinária rede de transporte ferroviário, e desvalorizou competitivamente o iene durante décadas a fio, e atirou os juros para valores negativos... E nada! A economia japonesa continua em deflação, em depressão, e perdendo quota de exportações todos os dias :(
  
  Se os autómatos tomarem conta do mundo, os humanos, ou pelo menos a sua vasta maioria, passará a viver de um rendimento mínimo, como se, no fundo, caminhássemos para uma espécie de Idade Média tecnológica. A sua produtividade será exígua quando comparada com a dos autómatos (robôs, nano-máquinas e autómatos celulares), pelo que passarão à condição de servos da gleba tecnológica.

O trabalho tornou-se, por conseguinte, um bem escasso. 

E como tal teremos que aprender a distribui-lo de forma equilibrada, enquanto não descobrirmos a maneira de superar o aperto em que todo o Ocidente desenvolvido se encontra neste momento. 

Nos EUA em apenas uma década as vendas de gasolina a retalho caíram para metade. A causa do empobrecimento é evidente.

A energia indispensável à produção industrial flui naturalmente para os novos produtores globais, e estes querem naturalmente uma parte justa do fruto do seu trabalho. Ou seja, é inevitável e justo redistribuir a riqueza mundial de acordo com regras de equidade muito mais exigentes do que as que predominaram durante boa parte do século 20. Esta redistribuição implicará inevitavelmente um empobrecimento relativo dos europeus e dos norte-americanos dos EUA e Canadá. Implicará, no essencial, o desafio de substituir sociedades consumistas por novas realidades sociais orientadas por outros valores, mais racionais, mais prudentes, mais justos, e mais solidários. Não será fácil mas não temos outra alternativa.

A economia, a sociedade e o estado portugueses estão gravemente endividados.

Pior ainda: não temos uma saída fácil para este problema. Só aceitando substituir a guerra corporativa instalada por uma estratégia de cooperação chegaremos a algum lado e evitaremos o colapso que inevitavelmente resultaria de uma reestruturação da dívida, ou seja, de uma bancarrota declarada.

O princípio básico para iniciarmos uma estratégia de cooperação e criatividade social é assentarmos, desde logo, num ponto: ninguém morrerá de fome em Portugal. Assim será garantido um rendimento mínimo social a todos os portugueses, administrado com o menor custo administrativo possível e sem intermediações oportunistas.

Este rendimento mínimo social deverá ser suportado pelo Orçamento de Estado, nomeadamente com base nas receitas das lotarias, casinos e outros jogos de azar. Tais receitas e taxas provenientes dos jogos devem ser administradas em partes iguais pelas Freguesias e IPSS. As Juntas de Freguesias devem ser a primeira estação democrática da solidariedade organizada.


Reformar o Estado
 
I
Identificar onde é indispensável e deve ser exclusiva a presença do Estado.

O Estado não deve competir com a sociedade civil, nem criar-lhe dificuldades.

Incrementar e reforçar a presença dos privados e cooperativos nas áreas da educação e cultura, da saúde, e da solidariedade social, eliminando ao mesmo tempo o excesso de intervenção governamental e partidária nestes domínios. Uma vez mais é preciso separar o que só o Estado deve e está em condições de fazer bem, do que deve caber à iniciativa dos indivíduos, das comunidades e das suas empresas e organizações cívicas.

O Estado deve supervisionar o que é do interesse público geral, mas não substituir-se à sociedade.

II
Desenvolver e estabelecer uma extensão digital da governação e do aparelho de estado convencional, desmaterializando e substituindo todas as funções por este realizadas fisicamente sempre que tal possa fazer-se em melhores condições de custo e eficácia de resultados.

Exemplos de transição e desmaterialização de processos democráticos:

— Reduzir em 30% os custos orçamentais do sistema partidário.

— Concentração de todos serviços diplomáticos portugueses existentes na União Europeia numa só sede diplomática física sediada em Bruxelas, apoiada por uma plataforma digital eficiente. Os diplomatas dispensados serão deslocados para países não europeus, e as suas posições, extintas, ao mesmo tempo que se procede a uma diminuição drástica das representações diplomáticas. Com esta medida poderão encerrar-se imediatamente vinte e sete embaixadas e umas dezenas largas consulados na Europa, ganhando-se ao mesmo tempo eficácia diplomática.

— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de ensino em rede com a subsequente redução do número de professores e de instalações, ao mesmo tempo que todos os livros e manuais escolares passarão a estar gratuitamente disponíveis (uns em formato digital, e outros nos formatos físicos convencionais). Esta medida permitirá manter gratuito o ensino pré-escolar, básico e secundário, e até reduzir para metade as propinas universitárias e os escandalosos preços exigidos pelas pós-graduações.

— Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de saúde, nomeadamente nas áreas da prevenção, rastreio, e consultas de rotina, complementadas por serviços médicos ambulatórios motorizados tecnologicamente assistidos. Apoiar e aprofundar a racionalização em curso.
 
— Desmaterialização acelerada dos processos administrativos e burocráticos, nomeadamente nos domínios da justiça, impostos, obtenção de licenças e outras autorizações processuais — e subsequente encerramento de serviços redundantes.


Reforma fiscal
 
— O IRS deverá ser fortemente progressivo para quem ganhe mais do que 10 salários mínimos mensais, fixando-se, porém, uma taxa máxima de IRS de 50%. E deve ser regressivo para os salários inferiores a 10 salários mínimos nacionais. As pessoas que aufiram rendimentos provenientes do trabalho inferiores ao salário mínimo nacional ficarão isentos de IRS ou qualquer outro imposto sobre o trabalho.

— Implementação imediata de um imposto sobre a especulação nos mercados financeiros, com especial incidência no comércio de títulos, obrigações, câmbios e juros.
— O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) deve ser rigorosamente aplicado, deve ser competitivo relativamente aos demais países da Zona Euro, e as fugas ao seu pagamento, nomeadamente através da deslocalização de sociedades, grupos e sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), deve ser fortemente penalizada.

— O IVA geral passará a ser de 24%; alguns produtos e serviços serão sujeitos a IVA reduzido: 14% na alimentação não transformada, bebidas não espirituosas e restaurantes, mas não bares; 10% nos hotéis e equiparados, artigos de farmácia, transportes de passageiros, livros, jornais e revistas, e admissões a eventos culturais e desportivos.
 
— Introdução imediata da legislação europeia favorável ao transporte ferroviário de pessoas e mercadorias, e em geral aos transportes públicos de base elétrica.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

Última atualização: 21abr2013 15:28 WET

δῆμος

Tongobriga—piscina das termas da cidade romana séc. (I-II), lugar do Freixo.

Revigorar a originalidade da democracia de demos (δῆμος) em defesa das freguesias e do poder democrático original

A democracia vista como simples poder do povo assenta numa restrição conceptual grave das origens etimológicas da palavra que define a essência do regime político em que vivemos. Partir desta leitura estreita da palavra grega e daí deduzir, como tem sido feito desde que a democracia se foi transformando no absolutismo iluminado e populista que se seguiu ao colapso das monarquias, é uma anamorfose potencialmente fatal do espírito comunitário que deveria inspirar todas as democracias à face da Terra.

Há uma espécie de deformação congénita na maioria das democracias, para não dizer em todas, cuja invariante é o sistema de representação e delegação de poderes e funções que, na realidade, pouco tem que ver com as origens históricas da democracia. As democracias contemporâneas sofrem de hipertrofia física, espacial, demográfica e retórica, e é talvez por causa desta hipertrofia generalizada que o espírito de cidadania democrática foi dando lugar à burocracia, à divisão social agressiva, à mentira sistémica, à arbitrariedade escondida nas leis e nos processos de aplicação das mesmas, e ainda à transformação da opinião (doxa) numa guerra civil de ideias, cujo estado de armistício temporário são as partidocracias conhecidas.

Demos (δῆμος) é um lugar, um distrito, uma parcela administrativa até. Demos é o lugar de um povo, um povoamento, uma povoação, uma comunidade humana, em suma, um espaço organizado de partilha, de trabalho, de produção e de troca, onde as pessoas e os animais que estas domesticaram dividem o que têm, nascem, crescem e morrem, gerando ao longo do tempo, marcas, rituais, memória, linguagem e honra.

Ao contrário das tribos nómadas, e até das tribos sedentárias mais antigas e isoladas, a organização, a cooperação e o poder de impor o que é acordado em comunidade advêm menos de um gene, figura paternal ou família dominantes, do que de uma realidade nova, dada precisamente pelo lugar, pela terra medida  (isto é, pelo território) e por tudo aquilo que sobre ela construímos, erguemos e deixamos ficar.

Se pensarmos, por exemplo, no tema da solidariedade para com os mais pobres, mais fracos, doentes e idosos, sobretudo em momentos em que as sociedades passam por grandes dificuldades económicas e políticas, entenderemos facilmente que o auxílio proveniente das igrejas, das paróquias, das nossas famosas misericórdias, e das mais modernas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por importantes que sejam, e são, procedem de uma visão biopolítica da sociedade que pouco ou nada tem que ver com o genuíno espírito democrático. Em vez de traduzirem a expressão solidária da comunidade organizada, na realidade derivam do alto, quer dizer, de uma espécie de captura da generosidade que as comunidades humanas aprendem a cultivar, realizada de forma organizada por poderes hierárquicos que não são deste tempo, mas de uma ordem dinástica qualquer, acima dos mortais, habituada a não prestar contas, mas que o tempo laico das sociedades modernas, entretanto, se encarregou de corromper e perverter até ao inimaginável. Numa república e sobretudo numa democracia é incompreensível que a caridade, a solidariedade e a justiça distributiva não nasçam em primeira instância, como devia ser, dos níveis mais basilares e fundamentais de uma comunidade: o povoado, a povoação, a aldeia, a vila, o bairro, a cidade, isto é, do lugar definido pela existência e história de um povo — em suma, da freguesia e dos seus fregueses!

A democracia portuguesa, como muitas outras, está profundamente doente e perigosamente sem capacidade de reagir às causas profundas da sua decadência. Fora do parlamento, mudar pacificamente o que quer que seja, é impossível. Mas é preciso começar pelo princípio. E no princípio estão as freguesias e o seu congénito povo.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

Quem paga, exige!

Christine Lagarde — o FMI também está meio falido!

Que tal aproveitar a pressão da Troika para reformar?

Troika faz visita intercalar a Portugal

A troika vai fazer uma visita intercalar a Portugal para concluir a sétima avaliação, confirma fonte oficial do Governo ao Negócios. O regresso da troika tem como objectivo reavaliar as medidas depois da incerteza criada pela decisão do Tribunal Constitucional.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças "a decisão do Tribunal Constitucional veio afectar diretamente o exercício em curso [da sétima avaliação] e por consequência a Troika fará uma visita intercalar a Portugal." in Jornal de Negócios.

—Que tal começar a renegociar as leoninas PPP?

—Que tal aparar de vez as rendas excessivas?

—Que tal acabar com os monopólios (ANA, etc.), e com os cartéis (gasolineiras, etc.)?

—Que tal privatizar rapidamente a TAP, a RTP, a CP, a Carris e os Metropolitanos de Lisboa e do Porto?

—Que tal retirar o Estado dos setores que podem ser perfeitamente assumidos pelos setores privados e cooperativos?

—Que tal diminuir o número de governos municipais (não é preciso eliminar autarquias, basta agregar os respetivos governos)?

—Que tal reforçar o poder e o financiamento das Juntas de Freguesias, enquanto instâncias de proximidade da democracia, retirando para tal parte do financiamento excessivo e sem transparência que é dirigido para as IPSS?

—Que tal abrir realmente o processo democrático à participação civil?

—Que tal travar a privatização da água, e estabelecer preços sociais na energia?

—Que tal diminuir o peso burocrático do estado, eliminando serviços, e não pessoas?


ÚLTIMA HORA

Bruxelas avisa que próxima tranche só quando Governo anunciar medidas

A Comissão Europeia apelou esta segunda-feira, 8 de Abril, para que o Governo português anuncie “rapidamente” as medidas que vai tomar para substituir as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, avisando que antes destas serem analisadas pela troika não haverá lugar ao desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal. in Jornal de Negócios.

Chipre sem dinheiro para salários e pensões de abril (Lusa)

O novo ministro cipriota da Economia, Jaris Yeoryiadis, alertou hoje que os fundos públicos de Chipre poderão acabar ainda este mês, tendo em conta que a primeira tranche do resgate financeiro da 'troika' não deverá chegar antes de maio. in DN.

COMENTÁRIO

Se o mesmo vier a ocorrer em Portugal, a responsabilidade não deve ser assacada ao Tribunal Constitucional, mas a quem suscitou a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado, isto é, o PCP, o Bloco, o PS, o Presidente da República e o Provedor de Justiça, sabendo perfeitamente que a Constituição foi na prática parcialmente suspensa, desde que passou a ter que compaginar os seus princípios e vontade com os tratados da União Europeia, sucessivamente subscritos, com a perda de autonomia monetária subsequente, e ainda com os efeitos decorrentes da assinatura pelos três principais partidos políticos parlamentares do Memorando de Entendimento com a Troika que veio resgatar Portugal da bancarrota iminente.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 8 abr 2013 - 23:23 WET

A impotência dos devoristas

Francisco de Goya, Saturno devorando a un hijo (1819-1823)

Corte-se na fazenda que os devoristas roubam dia a dia!

Entre os subsídios a instituições sem fins lucrativos cuja prestação pública de resultados é inexistente, a roubalheira das PPP, tão caras ao Sérgio Monteiro (que antes era o esperto que as desenhava, e agora é o esperto que finge policiá-las), o excesso de generais e almirantes sem tropas nem espingardas, a abundância inútil de gralhas e cagarros parlamentares, e o desperdício evidente na saúde e na educação públicas, há fazenda que chegue para cortar sem condenar à morte os velhos e os pobres deste país, e sem expulsar centenas de milhar de jovens e famílias portuguesas inteiras para a emigração, que é que o fascismo fiscal de Vítor Gaspar, a corrupção dos banksters, o devorismo da partidocracia e dos rendeiros do regime, e finalmente a imbecilidade dos líderes partidários, estão a conseguir.

Demonstração:

OE2013

PIB = 178.500.000.000€
Dívida Direta do Estado, 2012: 196.146.000.000€ (+21,3 mil milhões q em 2011)
PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro): 63.447.000.000€ (em 2011: 35.862.000.000€)

Desemprego em 1974: abaixo dos 2%
Desemprego em 2010: 11%
Desemprego previsto em 2013: 17%
Emigração formal registada (2011): 43.998
Emigração real (2011): ~100.000

OE2013, Rendimento de inserção social (RSI): 303.900.000€
OE2013, Encargos do Estado com a Administração Local: 2.121.207.562€
OE2013, IPSS e outras entidades "sem fins lucrativos": 2.008.768.424€
OE2013, garantias concedidas a empresas públicas ascendiam a 9.254.500.000€, em junho de 2012.
Encargos plurianuais previstos com PPP rodoviárias (2013-2030): 19.166.300.000€

IPSS*
Registadas (2011): 4860 (ver lista)
Utentes por IPSS (2011): ~ 157
Utentes abrangidos (2011): 761.400
Apoios diretos do estado (OE2013): 2.008.768.424€

* — 46% das suas receitas provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já representa um volume económico na ordem dos 4.366.887.878€, praticamente isento de impostos (nomeadamente IVA, IMI e IMT)

OE2013
Segurança Social: 8.876.800.000€
Transferências correntes + subsídios + despesas de capital relativas a instituições sem fins lucrativos (IPSS): 2.008.768.424€ **

**
— Transferências correntes instituições s/ fins lucrativos: 24.313.453€ + 1.426.102.177€
— Subsídios inst s/ fins lucrativos: 465.769,000€ + 123.764,00€ + 16.135.326€ + 463.886.246€
— Despesas capital inst s/ fins lucrativos: 31.865.368€ + 45.876.321€

Total: 2.008.768.424€

O escândalo de que ninguém fala

IPSS, Igreja e Vaticano têm uma fatia reservada do Orçamento de 2013 no montante de 2.008.768.424€. Ou seja, quem trabalha e desconta em Portugal paga mais de 400 euros por ano em solidariedade social sem qualquer supervisão, nem transparência.

A bolha da fome

Quem ganha afinal com a dita fome?

O alarido sobre a fome portuguesa cheira-me a fartura!

Bispos católicos preocupados com fome em Portugal
por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, DN 10 novembro 2012.

Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP): "Já não se trata de nível de vida com dignidade, mas de questões de subsistência, de matar a fome", salientou o padre, sublinhando que a Igreja Católica "está no terreno para evitar ou reatar ruturas, sobretudo através dos seus múltiplos centros sociais, das Conferências de São Vicente Paulo, das Cáritas, das Misericórdias, que têm uma enorme capacidade de serviço social".

Os Bancos Alimentares em actividade recolhem e distribuem várias dezenas de milhares de toneladas de produtos e apoiam ao longo de todo o ano, a acção de mais de 1.800 instituições em Portugal. Por sua vez, estas distribuem refeições confeccionadas e cabazes de alimentos a pessoas comprovadamente carenciadas, abrangendo já a distribuição total mais de 275.000 pessoas —  in sítio do Banco Alimentar.

Aponta-se o número redondo de 280 mil pessoas que em Portugal passarão fome. Fome não passam, pois são estas mesmas pessoas carenciadas que o Banco Alimentar, as Misericórdias e outras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), já para não falar das câmaras municipais, supostamente cuidam com os víveres e apoios de vária natureza, incluindo pecuniários, que recebem, quer por via de subsídios do estado, quer por doações e dádivas particulares, nomeadamente de empresas, bem como de reconhecidas receitas próprias.

Mas vamos por partes...

Em março deste ano, 2012, a situação relativa ao programa conhecido por Rendimento Social de Inserção (RSI), oficialmente comunicado pelo governo, através do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), era a seguinte:

• Beneficiários individuais: 329.274
• Valor médio mensal do rendimento por beneficiário: 91,7 euros
• Famílias beneficiárias: 123.948
• Valor médio mensal do rendimento por família: 245,4 euros
• Estimativa do dispêndio anual de acordo com este dados: 362.333.109 euros

Existem neste momento mais de 5.079 IPSS segundo a listagem da Segurança Social. Estes números conferem com algumas contas que fizemos para um post anterior:

• As transferências do estado previstas para a administração local em 2013 são de: 2.121.207.562€
• Os encargos do estado previstos com o RSI em 2013 são de: 303.900.000€
• Os subsídios e outras transferências do estado previstos para as organizações sem fins lucrativos em 2013 são de: 2.008.768.424€
• Cada IPSS deverá abarcar em media 55 pessoas (estimativa)
• As pessoas atendidas pelas IPSS rondarão os 279.345 (estimativa)
• O apoio médio do estado por IPSS andará pelos 395.504,7€/ano (atenção: esta média é meramente teórica, pois há IPSS que recebem milhões, e outras nicles!)

Resumindo: as transferências correntes, subsídios e transferências de capital para as instituições sem fins lucrativos (IPSS) que o Orçamento de Estado para 2013 prevê é da ordem dos dois mil milhões de euros. Se somarmos a este valor as verbas previstas para o RSI (303.900.000€) teremos um resultado de despesa orçamental de natureza social na ordem dos 2.303.900.000€ — ou seja, mais do que a totalidade das transferências do orçamento de 2013 para o poder local!

Se o valor apurado for distribuído pelas 280 mil pessoas que supostamente passam fome, o seu rendimento mensal instantâneo seria de 685,68€. Alguém me explica como pode esta gente passar fome?!

Se há zonas de penumbra na sociedade portuguesa são as fundações mendicantes, as fundações que ajudam os seus beneméritos a fugir ao fisco, e a Caridade!

46% das receitas das IPSS provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já vale no nosso país mais de 4.000 milhões de euros, e praticamente não paga impostos, nomeadamente em sede de IMI, IMT, IRS e IVA.

A enorme falta de transparência na ação do Banco Alimentar e da generalidade das IPSS, que recebem uma fatia muito apreciável do orçamento de estado, paga pelos nossos impostos e pelo défice público que anualmente cresce em volume e juros, é porventura responsável pela indignação geral face às palavras televisivas de Isabel Jonet.

Procurei, mas não encontrei, em parte nenhuma, algo que deveria ser de lei: relatórios de contas públicos de quem sendo entidade pública recebe dinheiros públicos e de empresas.

Agradeço, pois, ao Banco Alimentar que me indique onde poderei obter respostas às seguintes perguntas:

Que recebeu, desde 1999, o Banco Alimentar,  nomeadamente em:

Dádivas de materiais e equipamentos (valores estimados): ? 
Donativos:  ?
Subsídios:  ?
Quotas de associados:  ?
Toneladas de alimentos (valor económico estimado): ?

O esclarecimento destas cifras, certamente apreciáveis, deixar-nos-ia muito mais tranquilos.

E quanto ao desnorteado governo em funções, uma recomendação: porque não negoceia com a UNICRE a emissão de um cartão eletrónico de solidariedade destinado a facultar aos 280 mil portugueses carenciados um crédito para aquisição de alimentação na ordem dos 200 euros mensais? Em vez de uma sopa dos pobres humilhante teríamos a liberdade de escolha individual e familiar, acomodando-se à crise, mas estimulando também de forma saudável a produção e o comércio alimentares. Teríamos talvez menos caridade interessada, e menos escândalo (um pecado, creio), mas mais dignidade e uma enorme poupança orçamental.

Este cartão custaria ao orçamento entre 672.000.000€  e 772.800.000€ (neste caso, contando já com mais 15% de custos de implementação), sabendo-se exatamente de onde vem e para onde vai o dinheiro, ao invés dos 2.303.900.000€ inscritos no OE2013, que, salvo o RSI, não sabemos como se gasta.

Os intermediários, ou seja as IPSS, encharcam os média indigentes que temos com soundbytes sobre a fome. É caso para lhes exigir, desde já, que dêem explicações públicas detalhadas sobre o que fazem ao muito dinheiro que recebem dos bolsos dos contribuintes.


POST SCRIPTUM

Por 200 euros/mês

Bananas africanas do meu jardim - Carcavelos, Portugal.

Eu gasto pouco mais de 200 euros por mês em alimentação e bebidas, e como diariamente em casa.

A minha dieta é rica em vitaminas, hidratos de carbono e muito variada, sobretudo na construção intuitiva das ementas. Os alimentos são geralmente confeccionados por mim. Raramente ingiro pizzas ou hamburguers, e não toco em comida pré-cozinhada. Os únicos enlatados que consumo são: atum, tomate, coco, grão e feijão. Quanto a alimentos congelados, compro-os raramente e são quase sempre, ou espinafres, ou gelados. Das gorduras disponíveis, uso sobretudo azeite virgem extra, manteiga e banha de porco biológico. Não me lembro da última vez que ingeri refrigerantes. Prefiro sempre água, vinho, café, leite e uma grande variedade de chás e infusões.

Procuro sempre consumir produtos frescos da época, e tanto quanto possível locais. Faço regularmente as minhas compras na feira semanal de Carcavelos, na loja da herdade do Freixo do Meio situada no Mercado da Ribeira, no Celeiro de Rossio, no Centro Comercial da Mouraria, no Pingo Doce de Carcavelos e no Pão de Açúcar de Cascais.

Se pensar no que mais consumo ao longo do ano, a lista seria esta: leite fresco, iogurte feito em casa a partir de leite Vigor e um iogurte Activa da Danone, pão branco e escuro de vários cereais, fruta (com predominância de maçãs, laranjas, bananas e abacaxis), carne biológica, peixe fresco variado (com predominância de pescada, atum, raia, carapau e safio), queijos variados, fiambre de perna de porco e presunto, ovos, arroz branco e integral de qualidade superior (Basmati, etc.), massas variadas, couscous, batata, batata doce, farinha de pau (mandioca), cebola, alho, alho porro, abóbora, courgette, beringela, nabo, nabiça, cenoura, tomate, grelos, couve portuguesa, bróculos, cogumelos variados, algas, alface, gengibre, coco, vagens de piri-piri, curcuma, caril, salsa&coentros, frutos secos (nozes, caju, amendoim, amêndoas, avelãs, pinhões).

Admitindo que as pessoas carenciadas poderiam ter acesso a esta mesma dieta, e admitindo que são 280 mil, o custo anual para os cofres do estado seria aproximadamente de 672 milhões de euros, pouco mais do dobro do que a desnecessária RTP custa aos contribuintes que pagam impostos. Não me venham, pois, falar de fome em Portugal. Alguém mama os nossos impostos, aumenta a dívida e encharca a comunicação social com homilias sobre a pobreza e a fome!

Última atualização: 17 nov 2012, 16:49

Com nata e sem impostos, por favor!

Anjo Negro, ou a teimosia de quem sabe o que a Goldman Sachs quer?

Alemania cierra puertas a España

Merkel entierra la recapitalización directa de la banca con efectos retroactivos. Bruselas impone un apagón informativo sobre el rescate español hasta que Madrid se asegure de que una petición no recibiría un veto “desastroso” por parte de Berlín
La Unión Europea deja la recapitalización directa de los bancos para 2014

El País, 19 out 2012

Os devoristas gritam para não perderem vantagens nem mordomias

Lendo esta notícia percebe-se melhor o que escrevemos (Rendeiros e Devoristas) sobre o fracasso da tentativa de golpe de estado constitucional orquestrado por Cavaco Silva contra o atual governo de coligação.

Os golpistas confundiram a nuvem por Juno, i.e. confundiram a compra direta de dívida soberana europeia pelo BCE, anunciada por Draghi, com o regresso ao passado idílico do país a fiado.

Austeridade para quê, aumentos de impostos diretos sobre a classe média alta, porquê? Foi você que pediu uma reforma autárquica em ano eleitoral? Nem pense nisso! Reforma do estado? Ora, ora, pensaram uma vez mais os devoristas do regime.

A solução, pensam os velhos e novos devoristas do regime, seria outra: remover o Gaspar, e se fosse preciso, o próprio PM de plástico, e atrasar o passo do memorando, deixando para as calendas gregas essas ideias perigosas de atacar os rendeiros protegidos do regime, desde os banqueiros familiares e de toda a vida, até aos partidos assentados, passando pelos sindicatos, generais, juízes, reitores e pela obra sempre rentável das IPSS do franciscano Melícias! Para isso está a irmã socialista Maria de Belém Roseira sentada na presidência da mesa da União das Misericórdias (1)

Esqueceram-se, porém, que o super Mário e o FMI, e os nossos boys Borges e Moedas, estão dum lado da guerra financeira em curso desde 2008, mas que o Gaspar está do outro!

Os 4 cavaleiros do Apocalipse Financeiro (JP Morgan, Bank of America, Citi Bank e Goldman Sachs) querem que os governos da Europa continuem a endividar-se mais, e mais, e mais, pois não há melhor negócio para estes bancos e para as centenas de hedge funds sediados na América, do que devedores soberanos, capazes de perseguir e torturar os seus povos para pagar juros crescentes por dívidas contraídas pelos respetivos governos, a bem da especulação, dos 0,1% mais ricos, e da boa vida dos cortesãos locais. Que o digam os ogres dos 156 hedge funds que perderam alguns milhares de milhões de dólares com o tombo dado pela Google a semana passada!

Observar bem este gráfico da dívida pública portuguesa de 1850 a 2010, publicado por Álvaro Santos Pereira.
Clicar para ampliar

Pelo contrário, a Alemanha, a única cabeça pensante da Europa, sabe bem ao que a sedução anti austeridade vendida pela imprensa americana e britânica (dois países em irreversível declínio financeiro, económico e social) pode conduzir. E por isso resiste e exige aos governos europeus que deixem de viver acima das suas possibilidades, que deixem de se endividar, que reformem as administrações públicas, que acabem com as nomenclaturas rendeiras instaladas, que libertem as economias, assim que puderem, da canga fiscal terrorista, e que, por fim, comecem a dar verdadeiro valor a quem trabalha e não a quem se mexe bem mas pouco faz, rouba e manda!

O terrorismo fiscal de Vítor Gaspar, protegido do ministro alemão das finanças, Wolfgang Schaeuble, tem sido infelizmente a única resposta possível ao bloqueio montado pelos devoristas do país às necessárias reformas do estado e da economia, que constam do Memorando, mas que a nomenclatura e os indigentes que dela dependem (a começar por boa parte da imprensa) preferem esquecer e esconder da opinião pública. A forma desastrada como a TSU foi apresentada deu o pretexto ideal aos devoristas para destruírem a medida. Cavaco e o TC atacaram em sincronia

Mas a resposta de Gaspar foi brutal, atingindo perigosamente toda a classe média.

Em 2014 não poderá mexer mais em impostos (ou talvez possa, subindo um pouco mais o IRS dos rendimentos, por exemplo, acima dos 200 mil euros, dos 500 mil e acima de 1 milhão; e tornando o pagamento de impostos um ato universal, extensível às milhares de exceções injustificáveis existentes.)

Entretanto conseguiu algo inimaginável há uns meses: feriu profundamente os devoristas, da alta burocracia à classe média alta, passando por todos os setores protegidos do regime. A tesoura formada pela redução dos escalões do IRS (2) e aumento da progressividade fiscal, a par da atualização da base tributária do IMI, deixou a nata financeira, económica e burocrática do país em estado de histeria coletiva.

Falta todavia eliminar os institutos, departamentos, serviços e direções-gerais redundantes, ou simplesmente desnecessários do ponto de vista de uma redefinição estratégica das funções do estado; falta reformar com cabeça e coragem o mapa autárquico (o ponto nevrálgico não está nas empobrecidas freguesias, mas na criação de duas cidades-região —Lisboa e Porto— eliminando dezenas de pequenos governos municipais inúteis); falta definir as prioridades em matéria de saúde, de educação, de segurança e defesa, e de responsabilidade social — tudo isto coisa muito diferente de despedir e reduzir de forma estúpida e injusta o número de funcionários, agentes e contratados temporários da administração pública.

Esta reforma deve ir a par com o claro enfraquecimento dos grupos económico-financeiros protegidos e oligopolistas. A omnipresença, por exemplo, do BES, ou do Grupo Mello na economia, na banca, nos média, na cultura e nos corredores e telemóveis do governo é inadmissível nos tempos que correm e num país integrado na União Europeia. Estou-me nas tintas para a nacionalidade destes piratas! A sua pátria é o dinheiro. Sempre foi.


NOTAS

1. IPSS e outras organizações sem fins lucrativos recebem em transferências do estado o mesmo que todas as autarquias e regiões juntas. Equivale tal receita a quase 7x o Rendimento Social de Inserção!
   
   Encargos do estado com a Administração Local (OE2013): 2.121.207.562€
   Encargos do estado com o Rendimento de inserção social (OE2013): 303.900.000€
   Apoios diretos do estado às organizações sem fins lucrativos (OE2013): 2.008.768.424 €*
   IPSS Registadas, segundo listagem da Segurança Social: 5079
   Utentes por IPSS: ~ 55 (estimativa)
   Utentes abrangidos: ~279.345 (estimativa)
   Apoio médio do estado por IPSS = 395 504,7 €/ano (atenção: esta média é meramente teórica, pois há IPSS que recebem milhões, e outras, apenas cêntimos!)
   
   * — 46% das receitas destas instituições sem fins lucrativos provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já representa um volume económico na ordem dos 4.366.887.878€, praticamente isento de impostos (nomeadamente IMI e IMT).
2. O IRS continua em Portugal abaixo da média europeia (EU27), e o IRC continua acima. Se a isto somarmos as isenções indecorosas e na sua esmagadora maioria inaceitáveis concedidas a mais de 1,5 milhões de prédios em sede de IMI e IMT, dos quais fazem parte fundos financeiros imobiliárias especulativos avaliados em mais de 12 mil milhões de euros, perceberemos bem que ainda há muito a fazer em matéria de justiça fiscal. Só se todos pagarmos, poderemos pagar um pouco menos, tornando a economia e o país mais atraentes do ponto de vista fiscal.

Última atualização: 21 out 2012 23:28

Rendeiros e Devoristas

Nosferatu, o morto-vivo, o imortal de Murnau (1922)

Nem a Troika, nem este governo são os principais problemas

Problema são os vampiros insaciáveis do regime. Pela calada das suas metáforas e disfarces faliram o país e preparam-se para continuar a beber o sangue dos portugueses ad aeternum. Se estes deixarem, claro!

Expresso (13 out 2012): dos 7,2 milhões de prédios urbanos registados 1.590.768 usufruem de isenções temporárias ou permanentes de IMI. 565.534 usufruem de isenções permanentes.

Observando os beneficiários destas isenções indecorosas ficamos a conhecer de forma precisa quem são os novos devoristas de Portugal:

• os fundos de investimento imobiliário, com valor estimado de 12 mil milhões de euros (além do IMI também não pagam IMT pelas transações imobiliárias que realizam!);
• as 4860 instituições particulares de solidariedade social (ver também a lista oficial), ou seja, as famosas IPSS, de que a União das Misericórdias é uma parte autónoma, mas muito importante, e que foi em tempos presidida pelo padre Melícias (um franciscano simpático que usufrui a linda reforma de 7450 euros)
• os clubes de futebol — os adeptos que não se queixem da carga fiscal antes de fazerem as perguntas devidas sobre o que são, na realidade, os seus clubes de futebol :(
• os sindicatos — não pagam IMI, mas os seus associados pagam a dobrar :(
• as associações patronais — a mania de pedir...
• as coletividades de cultura e recreio, onde, como todos sabemos, se realizam as mais diversas atividades lucrativas — como alugar instalações para eventos desportivos, culturais e religiosos;
• os colégios particulares, que são caros, como todos sabemos, e que pertencem na sua maioria à igreja católica;
• e ainda todos os edifícios considerados de interesse público ou com valor municipal — ou seja, uma bolsa interminável de favores à disposição dos partidos e dos poderes de turno. Pergunta: o Pavilhão Atlântico recentemente "oferecido" ao genro de Cavaco Silva, paga IMI? E pagou IMT?

Resumindo, pagamos todos mais IMI e mais IMT do que seria necessário, para que o estado capturado pelos devoristas satisfaça de privilégios estas insaciáveis criaturas. A teia está bem montada e engoliu literalmente o embaraço democrático que no início, isto é, pouco depois do 25A, atrapalhou os rendeiros e os cleptocratas de sempre. Sabem quem é a presidente da mesa da assembleia geral da União das Misericórdias? Pois é, acertaram: a irmã Maria de Belém Roseira.

Se todos, ou quase todos, pagassem impostos, a fiscalidade deveria baixar, naturalmente. Os partidos, como em tudo o que lhes convém, não pagam — pois imagino que se instalaram todos em imóveis com valor municipal. E nós que julgávamos que o financiamento vinha só dum lado. Não, vem de todos os lados e mais alguns. É só cavar um pouco mais, e lá aparece outro pequeno desvio orçamental em direção aos partidos!

Nestas circunstâncias, mudar de governo não adianta coisa nenhuma, pois todas as combinações de governo que se podem imaginar apenas serviriam para alimentar o monstro, nunca para o enfrentar.

Quando os rabos pelados do novo regime devorista instalado depois do 25A, que colonizam de forma permanente e omnipresente o espaço mediático, acusam os ministros deste governo de impreparação, de falta de aderência à realidade (neste particular Álvaro Santos Pereira foi o bombo da festa), ou mais recentemente acusam todo o governo pelo assalto fiscal em curso (porque lhes chegou finalmente aos bolsos!) eu desconfio das suas razões. Aliás percebo muito bem que a sua única intenção é impedir que os seus privilégios sejam beliscados, nem que o país se afunde entre as suas lágrimas de crocodilo e as suas contas bancárias e ativos tantas vezes ilegitimamente adquiridos. Nisto, todos se juntam, dos burocratas de sucesso do PCP e professores do Bloco, aos passageiros do táxi CDS.

O Bloco Central da Corrupção é isto: uma turma interminável que se está nas tintas para o país e se atirou de cabeça para dentro do caldeirão da poupança salazarista, e depois para o dilúvio de euros vindo de Bruxelas e Frankfurt, até que não restasse nada, ou seja, até que ficasse apenas à vista o cadáver adiado de um país estupefacto com o que lhe aconteceu.

É por isto que eu não confio nada nos partidos do parlamento. É por isto que defendo o boicote nacional das próximas eleições autárquicas. É por isto que a menos que o euro desapareça, ou sejamos expulsos da união monetária, a nossa saída está mesmo inscrita no memorando da Troika.

Livrem-nos da corja devorista!




A tempestade mundial ainda não amainou

Tal como estão as coisas em Portugal, Grécia e Espanha —mas também na Irlanda, Bélgica, Reino Unido e EUA— teremos depressão e recessões sucessivas até 2017, pelo menos. Haverá até lá uma destruição, sem precedentes na história do capitalismo, de excedentes de capital fictício, de máquinas, de empresas, de capacidade produtiva e de emprego .

Mas o pior de tudo chama-se hipertrofia dos ditos estados de bem-estar social, capturados pelos bancos, pelas partidocracias, pelas corporações e pela burocracia, e que crescem como manchas de azeite entornado que em breve poderão transformar-se em regimes de terrorismo fiscal intermitente.

Se a Grécia não aguentar, duvido que o euro aguente. Logo, a Alemanha vai ter que acabar por aceitar um crescimento desmesurado da massa monetária de onde virá, mais cedo ou mais tarde, inflação como não vemos há décadas.

A inflação é o alimento preferido do devorismo demopopulista europeu, precisamente por causa dos regimes de exceção fiscal. Depois de expropriadas pela via fiscal, o que ainda sobreviver das riquezas nacionais será confiscado através da inflação. O monstro estatal e o buraco negro da especulação financeira são insaciáveis.

Tudo se conjuga para uma catástrofe inimaginável. Não tardaremos a ver a extrema direita portuguesa contagiada pela explosão que a mesma terá em breve no país vizinho. A esquerda está a repetir os erros do passado, e portanto vai acabar por dar mais um grande tiro no pé.

A China, aliada à Rússia e à Índia criará em breve uma moeda única asiática para fugir à inflação monetária do dólar e do euro. Em breve deixará o Ocidente entregue a novas guerras fratricidas.

Quando isto ocorrer, e temo bem que venha a ocorrer, em Portugal haverá um novo golpe de estado constitucional, e possivelmente uma nova ditadura. Não vai parecer uma ditadura, mas vai ser uma ditadura.

Eu acho que deveríamos evitar chegar aqui, mas para tal, teremos que tomar a tempo a iniciativa de refundar a democracia, com outra constituição e acabando de vez com o predomínio sombrio dos devoristas.