Esquerda Empalhada

Que tal renovar o paradigma político-partidário?

“Considerando como "da mais elementar justiça" o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 500 euros, Jorge Machado lembrou que, descontando o valor da inflação, entre 1974 e 2010 o salário mínimo só aumentou 88 euros.” — Jornal de Negócios, 21-10-2011.

Lenine morto @ Lenine Internet Archive

O nosso principal problema chama-se DESEMPREGO, ou seja, a missão impossível deste governo é a de CRIAR DIRECTAMENTE EMPREGO, temporário, para projectos públicos concretos, e sem prejuízo do emagrecimento do Estado, não é esganar as empresas com subidas de salários!

A Esquerda Empalhada e as suas burocracias oportunistas e populistas, partidárias e sindicais, tornaram-se uma verdadeira força de bloqueio do país.

É urgente começar a preparar o surgimento de um novo partido sensato e inteligente, não só para acantonar de vez estes esqueletos ressequidos do leninismo, mas sobretudo para criar um novo espaço político de ideias, acção e esperança.

O desgaste da coligação PSD-CDS deixará os respectivos partidos de rastos. Mas só de pensar que a alternativa poderá recair outra vez no degenerado PS, é assustador!

Logo, temos não mais de três anos para fecundar um novo movimento político capaz de induzir alterações radicais no sistema de representação democrática e exercício do poder. Não basta a indignação, presa fácil dos populismos da esquerda e da direita. É absolutamente necessário clarificar as ideias, traçar limites e definir objectivos nacionais que todos possam compreender, verificar e apoiar na base de compromissos ambiciosos, justos e realistas.

Marina Silva disse ontem o essencial sobre esta urgência de mudança dos paradigmas político-partidários. Há que começar, também em Portugal, a desenhar, sobre os escombros da bancarrota para onde fomos conduzidos, a esperança e o futuro que queremos ter e deixar às gerações vindouras.

act.: 22-10-2011 22:43

O colapso do PSI-20

Que tal esperar para renacionalizar?

A bolsa nacional encerrou em queda, numa sessão em que o BES desvalorizou mais de 7,8% e fixou um novo mínimo histórico — in Jornal de Negócios.

Em Setembro de 2011 uma rodela de limão já custava mais do que uma acção do BCP

Uma acção do BCP (0,16€) já não chega para pagar a rodela de limão da Coca Cola; uma acção do BPI (0,61€) já não dá para a bica; a do BES (1,57€) não paga um capuccino; e são precisas sete acções da EDP (2,38€) para comprar uma da E.ON.

Creio que o governo de Passos Coelho já não vai a tempo de ganhar o que quer que seja com as privatizações. Sugestão: espere que o PSI20 comece a pedir água, e então retome ou reforce o controlo dos sectores estratégicos da economia (energia, água, portos, aeroportos, ferrovia e banca). É o que vai acontecer no mundo!

Até lá suspenda e rejeite todos os contratos leoninos realizados contra o interesse público, ponha as empresas públicas em dieta para-militar, e despeça/encolha/substitua todos os CAs quanto antes!

Quando chegar o momento tome posições reforçadas nestes sectores, usufruindo das poupanças amealhadas com as renegociações e renúncias de PPP, CIEGs, e outros contos de vigário, e recorrendo a novos empréstimos europeus e obrigações K —os eurobonds aplicados prometidos por Durão Barroso (o K é meu, ou melhor, de Keynes ;)

De contrário, o cenário que se avizinha pode não diferir muito do da vizinha Espanha:

La privatización de AENA: en el aire tras el fracaso de Loterías. El Gobierno pide por sus dos 'joyas de la corona' hasta 18 veces el ebitda — 30/09/2011 - 08:49. Finanzas.com

La liberalización de Aena, que incluye la concesión de los aeropuertos de Barajas y El Pat y la venta a inversores privados de hasta el 49% de la matriz corre el riesgo de seguir el mismo camino que la de Loterías.

Las razones serían las mismas que han acabado con la que pretendía ser la mayor privatización de la historia de España. Esto es, un precio pretendido por el Estado demasiado caro y, sobre todo, un freno político por parte del primer partido de la oposición.

Mais sobre o que aí vem: “Fitch alerta: Bancos portugueses estão 'muito vulneráveis à evolução da dívida pública'” — Jornal de Negócios online (20-10-2011)

act. 20-10-2011 23:05

A Brigada do Reumático II

Cavaco Silva, o Insurrecto? Armou-se, ao que parece, em chefe de fila de uma vasta coligação de privilegiados e senis que não desistem de arruinar Portugal

Cavaco, o Insurrecto

Vítor Bento, economista, presidente da SIBS e Conselheiro de Estado do Presidente da República garante que a única forma de conseguir financiamento é mesmo fazendo os sacrifícios que são pedidos.

[...]

Cavaco Silva sinalizou que o seu entendimento é que o corte dos subsídios de Natal e de férias, em exclusivo para a Função Pública e pensionistas, traduz uma violação ao princípio da equidade consagrado na Constituição Portuguesa.

O Presidente da República mostrou também ter dúvidas sobre o princípio da protecção da confiança, igualmente consagrado na Lei Fundamental, ao revelar preocupação quanto à admissibilidade da amplitude da redução de rendimento que estas medidas provocarão, já que, para 2012, o Governo reconduz também o corte médio de 5% nos salários mensais do sector público — in Jornal de Negócios (19-10-2011).

Cavaco Silva, que esteve muito caladinho durante o consulado pirata de José Sócrates, deixando-o culminar o processo de contínuo desfalque do país, nomeadamente permitindo que o anterior governo concretizasse esses verdadeiros crimes económicos em que se transformaram as PPP rodoviárias e hospitalares, as SCUT do lunático Cravinho, as barragens do cabotino Mexia, Jorge Coelho e Sócrates (e respectivos acólitos: Paulo Campos e Carlos Zorrinho), e ainda as tropelias do BES e da TAP em volta da PGA, já para não falar das centenas de milhões de euros pagos às consultoras e gabinetes de advogados corruptos do Bloco Central, nomeadamente para empurrar o embuste da Ota para o embuste de Alcochete, ou fantasiar sobre, e depois construir, um aeroporto às moscas em Beja, ou ainda negociar os contratos leoninos que conduziram à falência das Estradas de Portugal, ou colocaram todos os portugueses e as suas empresas a desembolsar mais de 2,5 mil milhões de euros (duas pontes Vasco da Gama e meia!) anualmente para alimentar as rendas escandalosas da EDP e o despesismo da RTP/RDP/Lusa. Tudo isto, e ainda os casos de polícia do BPN, BCP e BPP, passou incólume por baixo do nariz do senhor Aníbal Cavaco Silva, presidente de Portugal.

Entretanto, o país está literalmente na bancarrota, e o grande macro economista Aníbal Cavaco Silva, reeleito presidente da República por uma escandalosa minoria dos portugueses, em vez de nos pedir desculpa pela sua óbvia e grande quota-parte de responsabilidade no descalabro financeiro, económico e social do país, resolveu atacar cobardemente o governo de maioria em funções, que não é obviamente culpado da actual situação, suscitando objecções constitucionais sobre temas que nunca, noutras ocasiões, o atrapalharam!

Foi este medíocre professor de economia e finanças quem afinal criou o monstro da administração pública que temos, e quem, ao mesmo tempo, permitiu que medrasssem as condições para o restabelecimento de um regime capitalista burocrático e rentista, retardatário e corrupto, hoje falido, mas que continua a pretender sobreviver a Pão de Ló e Beluga à custa da miséria dos demais.

Aníbal Cavaco Silva, esta mesma miserável criatura de Deus, vem agora ameaçar Pedro Passos Coelho, do alto da sua presidência, com um golpe de Estado, ou pior ainda, com uma insurreição burocrática, a partir do já sugerido uso do veto presidencial, certamente com o apoio dos conjurados conselheiros de Estado capitaneados pelo jornalista-conselheiro Marcelo Rebelo de Sousa. Menos mal que Vítor Bento manifestou e espero que também Ramalho Eanes e Bagão Félix manifestem opinião diferente e não alinhem nesta Brigada do Reumático II.

As alternativa aos cortes temporários de subsídios quais são? Despedir 70 mil funcionários públicos? Atrasar pagamentos como acontece a centenas de milhar de trabalhadores nas empresas privadas? Aumentar o IVA para 25% e mais? Desde quando é que a tarefa de uma rainha de Inglaterra, ainda por cima desterrada em Belém, é governar? Não lhe chegou o monstro que criou quando foi primeiro ministro?

POST SCRIPTUM

A Brigada do Reumático II e a Esquerda Empalhada apostam numa falência, dita controlada, de Portugal (a chamada "reestruturação"), copiando assim o exemplo da Grécia. O objectivo é óbvio: manter os privilégios da nomenclatura. É uma manobra de esperteza saloia típica, na medida em que, por um lado, atacam o governo pela via populista, e por outro, se este cair na armadilha, atirarão as responsabilidades da bancarrota assumida para cima de Passos Coelho!

É por isso que a posição de Angela Merkel é uma vez mais bem-vinda, ao recusar abrir os cordões à bolsa em nome desta corja. Os bancos e os especuladores que paguem a crise — ou pelo menos 60% das perdas especulativas. E os Estados que façam dieta, sobretudo uma severa dieta de privilégios!

Resposta global e "ambiciosa" adiada para quarta-feira.
Nicolas Sarkozy e Angela Merkel agendaram uma nova cimeira para dia 26 de Outubro. Acompanhe aqui todos os desenvolvimento sobre a Cimeira Europeia de 23 de Outubro. Jornal de Negócios, 21-10-2011.

act. 21-10-2011 12:24

China?

Um filho bastardo de Keynes viajou até Pequim, mas os resultados da sua receita revelam-se incertos e algo decepcionantes

The Last Train Home, um extraordinário doc de Lixin Fan

No momento em que a economia portuguesa colapsa diante de todos nós, e o governo hesita em atacar de frente alguns dos principais obstáculos e resistências à esperança de uma saída menos dramática, mais estruturada e mais ética da crise, vale mesmo a pena meditar um pouco sobre a China e a promessa que esta dificilmente poderá cumprir: substituir os Estados Unidos e a Alemanha no papel de locomotiva do mundo.

O filme conta a história de três dos duzentos milhões de trabalhadores migrantes responsáveis pela rápida subida da China ao pódio de terceira economia mundial, logo depois da União Europeia e dos EUA. É uma história triste e muito bela ao mesmo tempo: resume em 85mn a fuga à miséria dos campos tentada e concretizada por quase 20% da população chinesa, a ilusão do trabalho e vida na cidade, o inferno das idas à terra no único feriado anual existente, e o regresso forçado de muitos deles às aldeias de origem na sequência do colapso da economia mundial em 2008.

Na América, este regresso à terra foi-se tornando impossível à medida que as propriedades foram sendo confiscadas pelo sistema financeiro na sequência da falência de milhões de pequenos agricultores e ganadeiros descendentes das primeiras três ou quatro gerações de colonizadores europeus. A concentração fundiária nos EUA deixou os habitantes das cidades progressivamente sem retaguarda, e tornando por isso o desemprego uma verdadeira tragédia pessoal, familiar e social (algo que a lei portuguesa deverá impedir expressamente — seja no que se refere às propriedades rústicas familiares, seja no que se refere à habitação própria nas cidades).

A perda definitiva da terra não acontece ainda na China, nem sequer, por enquanto, em Portugal. Mas o problema, como comenta um analista chinês (McKinsey Quaterly, 2009) a propósito do regresso dramático dos trabalhadores desempregados às aldeias, é que o rendimento dos campos continua a representar pouco mais do que 10% daquele que se consegue nas cidades.

“Talk about being caught between a rock and a hard landing. China just reported (completely fabricated) Q3 GDP of 9.1%, which was the slowest GDP growth in the past 2 years and well below expectations of 9.3%, which has sent the Hang Seng index down to -3% on the news, and which confirmed that the Chinese economy is slowing...” — ZeroHedge.

Para a China, crescer abaixo dos 8% é estar em recessão! E a China tem vindo, de facto, a crescer muito perto deste valor desde 2008 (embora as marteladas estatísticas governamentais puxem os números para cima). A fim de atacar a dramática quebra no ritmo de crescimento e exportações desta potência emergente o governo apostou em duas medidas de compensação, uma de tipo keynesiana, e outra meramente especulativa.

A primeira foi um gigantesco programa de obras públicas: barragens, estradas e ferrovia, nomeadamente de Alta Velocidade. E a segunda foi inundar o mercado de crédito com liquidez, favorecendo nomeadamente o sobre endividamento das cidades e dos municípios em matéria de infraestruturas e construção imobiliária, e o consumo de bens duradouros por parte de uma emergente mas ainda algo desconfiada (e portanto poupada) classe média chinesa: automóveis e a parafrenália infinita de electrodomésticos e gadgets electrónicos que a China produz para todo o planeta mas deixou de exportar em tão grande quantidade.

Acontece, porém, que as estradas estão desertas, os comboios de alta velocidade andam meio vazios, e sobram casas aos milhões. Não tardaremos pois a escutar o estrondo catastrófico da gigantesca bolha com que os burocratas chineses tentaram contrariar os efeitos da recessão mundial sobre a sua economia florescente.

Esta pequena história chinesa ilustra bem o grau de interdependência dos problemas do mundo. Não vale a pena olharmos apenas para o nosso umbigo lusitano, inchados de razões, sem meditar seriamente no planeta em que vivemos temporariamente. A globalização económica e financeira tem que ser rapidamente revista em nome de um novo, humanamente decente e justo equilíbrio mundial.

POST SCRIPTUM

Nem de propósito: acabo de receber este clip do CHINA DAILY!

Trade deficit next year 'possible'

Country facing situation for first time since 1993 as export demand drops

BEIJING - China may see its first annual trade deficit for two decades next year, Wei Jianguo, former vice-minister of commerce, said.

September and October are traditionally the peak time for contracts ahead of the festive season in Europe and the United States but demand is sharply down this year, he said.

"China's export-reliant enterprises are facing their toughest time in years. The possibility of a full-year trade deficit cannot be ruled out next year," Wei, secretary-general of the China Center for International Economic Exchanges, a government think tank, told China Daily. — CHINA DAILY

act.: 18-10-2011 20:26

Greve Geral?

A próxima greve geral não passa de uma variante da cobra Uroboros, mordendo a própria cauda!

A anunciada greve promovida pelo PCP, PS, CGTP e UGT, não passa de uma movimentação burocrática, protegida por uma lei da greve demasiado permissiva, sobretudo no que respeita aos servidores e agentes do Estado que, por definição, cumprem funções de interesse público.

O PCP continua a confundir a democracia com a instrumentalização sindical oportunista

O PCP, a Intersindical e a UGT são basicamente grupos de interesses formados por burocratas, que não produzem qualquer riqueza mas ajudam a destrui-la quando lhes convém. A greve de hoje da Transtejo e Soflusa, tal como a esmagadora maioria das greves que ocorrem em Portugal, são greves de funcionários públicos ou de trabalhadores de empresas públicas, ou seja, de cidadãos que dependem directamente do Orçamento de Estado, isto é, dos nossos impostos e do endividamento insustentável do país. Não vivem mal, conseguiram mesmo, ao longo de trinta anos, viver melhor que a média dos trabalhadores e profissionais seus compatriotas que produzem alguma coisa, mas acham-se no direito de atrapalhar a vida a milhões de portugueses todos os anos, em nome das suas regalias. É por isto mesmo que defendo a privatização imediata destas falsas empresas, que mais não são do que cavalos de Tróia de uma parte da nomenclatura que governa o país — e se governa!

Há uma precaução constitucional que se chama Requisição Civil, e outra chamada Requisição Militar. O país não está em condições de dispensar estes instrumentos, sobretudo se for para impedir a sua destruição por uma casta de burocratas oportunistas, aliás co-responsável pela bancarrota do país. O governo terá que perceber esta verdade singela, mais cedo ou mais tarde, e de preferência antes que as vaias de cidadania contra os piquetes de greve degenere em algo mais grave e irreversível!

Por mais reaccionário que pareça o que acabo de escrever, estou apenas a suscitar a necessidade de evitarmos a inércia ideológica dos nossos pensamentos politicamente correctos, cada vez mais imbecis e suicidas.

Os sindicalistas são tão responsáveis pela situação actual, como os amigalhaços que têm nos partidos, nos governos, nos ministérios, nos municípios e nas empresas públicas.

Seria bom começarmos a imaginar outro tipo de lutas políticas, sociais e culturais, deitando no caixote do lixo da História as receitas estafadas e meramente destrutivas da esquerda empalhada que pouco ou nada aporta de inovador às sociedades contemporâneas desde a década de 1960.

O enxame social que hoje atacou a página da EDP no Facebook, a propósito da censura de comentários sobre o Plano Nacional de Barragens, é um sinal genuíno de que é possível transformar a sociedade e resistir às suas iniquidades sem ceder ao maniqueísmo corrompido e em última análise traiçoeiro dos velhos partidos estalinistas, trotsquistas e dos seus sucedâneos sem cafeína, vagamente embrutecidos.

A gente desgraçada que vota como fantasmas em Alberto João Jardim não difere muito dos cadáveres adiados do comunismo estalinista e trotsquista, ou das almas penadas da social-democracia. No sua miséria quotidiana e na sua pequenez oportunista vão mendigando pão e férias até ao dia em que lhes disserem que acabou. Se outra resistência ao empobrecimento que aí vem não houver, mais lúcida e criativa, o fim desta história será trágico.

Dívida odiosa!

Poderemos mesmo não pagar?

As manifestações de ontem em Portugal foram menos expressivas do que a convocada pela chamada Geração à Rasca. Foto: Roma, 15/10/2011

Os especuladores privados, os governantes aventureiros e os grupos de interesses instalados nos parlamentos podem e devem ser económica e criminalmente penalizados pelas suas responsabilidades directas na crise das dívidas soberanas europeias. Mas para além deste apuramento de responsabilidades, exigível em qualquer democracia, podem os povos, nomeadamente o português, renunciar às dívidas públicas e privadas que contraíram e que estão desde 2007 a conduzi-los ao colapso financeiro, económico e social? Foram estas dívidas resultado apenas da especulação financeira per se, ou também traduzem uma fuga em frente de economias encalhadas e o fim de uma ilusão colectiva de prosperidade alimentada ao longo das últimas três décadas por governos e regimes parlamentares cada vez mais populistas e irresponsáveis? Serão mesmo odiosas as actuais dívidas americana, inglesa, belga, francesa, italiana, espanhola, portuguesa ou grega? Creio que não. Nem sequer podemos compará-las aos casos irlandês e islandês — onde os colapsos ocorreram sobretudo por efeito de bolhas especulativas recentes, exclusivamente financeiras e claramente indexadas à ganância individual e colectiva.

“Quando um regime déspota contrai uma dívida, não para as necessidades ou interesses dum estado, mas em vez disso para reforço pessoal, para suprimir a insurreição popular, etc, esta dívida é odiosa para o povo e todo o estado. Esta dívida não obriga a nação; é uma dívida do regime, uma dívida pessoal contraída pelo governante, e consequentemente ela cai com o regime. A razão pela qual estas dívidas odiosas não podem ser ligadas ao território do estado reside no incumprimento de uma das condições que determina a legalidade das dívidas do Estado, nomeadamente que estas dívidas devem ser incorridas, e os dividendos usados, para satisfação das necessidades e interesses do Estado. As dívidas odiosas, contraídas e utilizadas para fins que, com o conhecimento do emprestador, são contrários aos interesses da nação, não obrigam a nação – quando sucede que o governo que as contraiu é derrubado – excepto quando a dívida está nos limites das reais vantagens que estas dívidas possam ser suportadas. Os emprestadores cometeram um acto hostil contra o povo, e não podem esperar que a nação que se libertou de um regime déspota assuma tais dívidas odiosas, que são dívidas pessoais do antigo governante.” — in Wikipéia, “Dívida odiosa”.

Este texto publicado na Wikipédia resume a posição do jurista russo, Alexander Sack, que formalizou pela primeira vez, em 1927, a ideia de que os Estados e os povos não são obrigados a pagar as dívidas odiosas, isto é, dívidas contraídas por regimes ilegais ou despóticos contra o interesse dos próprios povos. Não foi isto, porém, que aconteceu na Grécia, em Espanha, ou em Portugal.

Édouard Manet (1832-1883) — Exécution de l'Empereur Maximilien du Mexique (1868)

Benito Juárez, considerado o Lincoln mexicano, opôs-se e derrotou o imperador de pacotilha imposto militarmente ao país por Napoleão III, restaurando a soberania mexicana legítima e dando lugar à consolidação dos modernos Estados Unidos Mexicanos. O império ilegítimo de Maximiliano durou escassos três anos, mas contraiu enormes dívidas. Com o regresso da república, o governo de Juárez, com o apoio dos Estados Unidos da América, repudiou a dívida acumulada por Maximiliano.

Também a junta militar que viria a governar Cuba após a sua independência repudiou a dívida colonial, recusando-se apagar as dívidas contraídas nomeadamente durante a guerra de independência que culminaria na derrota espanhola em 1898.

Casos recentes de dívidas consideradas odiosas atingem os credores de países como o Iraque de Saddam Hussein. Em todos os casos, porém, o repúdio das dívidas não tem sido nunca um acto isolado do devedor, mas o resultado de alianças diplomáticas envolvidas na disputa de influências e territórios, quase sempre enquadradas por movimentos geoestratégicos regionais. A justificação para o repúdio de uma dívida odiosa pressupõe a demonstração da ilegitimidade do poder que a contraiu. Não há nenhum caso de repúdio de uma dívida soberana por parte de um estado de direito democrático.

Talvez por esta razão, o argumento do repúdio da dívida odiosa tenha vindo a ser substituído pela ideia da chamada reestruturação das dívidas soberanas, nomeadamente europeias, ou seja, por um repúdio parcial das dívidas, envolvendo os credores numa redução forçada dos dividendos e juros especulativos esperados — o chamado haircut.

Mas uma vez que o repúdio é parcial, parte muito substancial das dívidas terá mesmo que ser paga!

E o pagamento destas é induzido sob a forma de uma suspensão parcial do crédito ao devedor, de uma subida do preço do dinheiro disponível, de uma desvalorização dos activos do devedor e da correspondente venda ao desbarato dos mesmos, do assalto fiscal à poupança privada, de uma dramática destruição de empresas e de empregos, da diminuição brutal da despesa pública (com especial incidência na prestação dos serviços educativos, sociais e nas pensões), de uma diminuição duradoura dos salários, vencimentos e subsídios, e, em suma, da acentuada e prolongada perda de poder de compra da esmagadora maioria da população. Ou seja, o empobrecimento real dos países com dívidas soberanas exageradas, como o nosso, é uma inevitabilidade. O mais parecido com esta situação, é a que decorre de uma guerra perdida.

Mas assim como a Alemanha, por duas vezes em bancarrota, e por duas vezes vencida na guerra, teve que sofrer os espinhos de colossais dívidas por pagar, mas exigiu um plano de pagamentos exequível (ler este oportuno artigo de Avelino de Jesus sobre o Acordo de Londres de 1953 —Negócios online), também agora, por maioria de razão, a resolução da crise do endividamento privado e soberano europeu terá que passar por uma difícil mas imprescindível negociação.

Debtocracy (2011) con subtitulos integrados - Watch more Videos at Vodpod.

Indignados buscam identidade e projecto

A menor aderência à manifestação de ontem, promovida pelo Indignados, faz-me supor que começa a haver no país uma interiorização não maniqueísta do grave problema em que estamos metidos. As responsabilidades, nem são só recentes, nem são só "socialistas", nem são só dos banqueiros, nem podem ser resolvidas sem uma responsabilização partilhada, activa e exigente, e uma enorme vontade colectiva de ultrapassar a ameaça de radical empobrecimento que pesa sobre nós e sobre os nossos filhos e netos.

Nesta fase da crise devemos manter um espírito aberto às opiniões e até ao experimentalismo social. O pior que nos poderia acontecer seria continuarmos a alimentar a passividade colectiva com o pretexto de que há quem pense por nós. Não há! Não podemos mesmo confiar mais nas burocracias partidárias, sindicais e corporativas que nos conduziram alegremente até ao fosso em que estamos. O grau de paralisia oportunista da nomenclatura que conduziu a quase democracia portuguesa à bancarrota é a pior conselheira a que neste momento podemos recorrer. Daí a importância dos movimentos cívicos independentes, não apenas aqueles que se manifestam (e devem manifestar-se!) na rua, mas também, e talvez sobretudo, aqueles que começam a organizar-se nos mais modestos e invisíveis organismos sociais, desde logo em casa, no trabalho e nos bairros.

A primeira coisa a exigir do poder não são férias pagas, nem subsídios de natal, nem viagens de borla, nem universidades gratuitas, mas sim trabalho! O governo é responsável, não só por impedir o colapso bancário do país, mas também pela criação directa de emprego produtivo para os mais de 500 mil desempregados actuais. Só o que pagamos a mais nas facturas da EDP daria para criar mais de 200 mil empregos produtivos! O Estado português já não pode ser um lender of last resort, pois está falido, mas pode, se gerir melhor o que tem, e negociar seriamente com os credores, ser um empregador de último recurso (não confundir com manter ou aumentar o funcionalismo público actual), desde que assuma as suas responsabilidades democráticas.

Para tal terá que imaginar o futuro, evidentemente, em vez de se perder no atendimento dos telefonemas das ratazanas atarantadas que não largam as tetas orçamentais.

Diminuir a intensidade energética da nossa economia, aumentar drasticamente a eficiência energética dos nossos edifícios (a começar pelos públicos), requalificar as cidades, criar uma nova rede ferroviária de bitola europeia para mercadorias e passageiros, requalificar os portos e relançar a indústria naval (navios de cabotagem, navios de recreio, acessórios náuticos, etc.), desenvolver o turismo residencial e sustentável, lançar um programa de defesa e valorização responsável da floresta portuguesa (com especial incidência no pinheiro e nas espécies de grande valor económico, como o sobreiro e a azinheira, o castanheiro, etc.), ou apostar na recuperação da agricultura em minifúndio, pela via das fileiras ecológica e dinâmica, são caminhos que, ao contrário dos modelos burocráticos, clientelares e especulativos da macro-economia ainda vigor, poderão fazer rapidamente a diferença e tirar o país da fossa para onde a irresponsabilidade, corrupção e cobardia de uma nomenclatura egoísta e populista atirou o país.

Bang!

Se o orçamento é de guerra, então Passos Coelho deve formar um Gabinete de Crise

A comunicação de 13 de Outubro de Pedro Passos Coelho deixou o país em estado de choque. Mas não nos atingiu a todos por igual. Os que continuarem desempregados em 2012 e 2013, e que serão certamente mais de quinhentos mil, perderão muito mais do que os que conservarem os seus empregos, nomeadamente a esmagadora maioria dos setecentas mil funcionários públicos e equiparados. É quase certa uma perda de rendimentos, nomeadamente daqueles que trabalham para o Estado e empresas públicas, na ordem dos 30%, o que não pode deixar de ter consequências dramáticas nas suas vidas e na economia. Mas não é o mesmo que uma perda de 100%!

No entanto, se as corporações, nomeadamente sindicais, resolverem apostar contra este governo, e desencadearem um política de terra queimada, o resultado será desastroso para todos, e cairemos rapidamente numa situação bem pior do que a grega. Em 1974-1975, a balbúrdia revolucionária que permitiu a reorganização das clientelas do novo regime constitucional saído do golpe militar que derrubara a ditadura, e sobretudo a captura burocrática do Estado, custou ao país toda a poupança em divisas acumulada por Salazar ao longo de quatro décadas. Como se fosse pouco, desde 1975 para cá as reservas de ouro do Banco de Portugal passaram de cerca de 865 toneladas para 382 toneladas. E só não houve ainda novo desbaste governamental porque a legislação europeia associada à moeda única o impede.


O regime só aprendeu, muito rapidamente, a fazer uma coisa: gastar. 

Gastar em 1974-75 as divisas que havia, para alimentar o PREC; gastar depois mais de metade das reservas de ouro acumuladas por Salazar, para consolidar a quase democracia que nos tocou viver em permanente festa populista; gastar os fundos do primeiro quadro comunitário de apoio, em fantasias de formação e estradas; gastar aos soluços os fundos que vieram mais recentemente, pois começou a faltar a capacidade de financiar as participações indígenas nos projectos subvencionados por Bruxelas; gastar o endividamento acelerado do país durante a vertigem pirata e suicida do consulado de José Sócrates. 

Ao que parece, o novo moralista do PS, António José Seguro, conseguiu de Passos Coelho um silêncio negociado sobre os responsáveis que levaram o país à bancarrota, a troco, presumo, de um apoio parlamentar mais ou menos estável à coligação regulada pela Troika. Se é como imagino, é pena, e será muito mau para um governo que precisa de demitir depressa e bem quem fez tão mal ao país, o armadilhou e, continuando nos lugares que ainda ocupam alegremente, apenas aumentará a resistência ao imprescindível saneamento institucional do regime.

Embora só tenhamos ouvido das palavras pesadas do primeiro ministro os principais indicadores da dieta forçada que será aplicada ao pessoal do Estado, do sector público empresarial, e ainda aos reformados e pensionistas, tudo leva a crer que algumas medidas urgentes de alteração, suspensão e eliminação dos conselhos de administração e outros corpos dirigentes de muitos organismos públicos e para públicos serão concretizados ao longo de 2012 e 2013, a par do apertão imposto ao comum dos portugueses. Doutro modo, isto é, se o actual governo cedesse à força instalada e organizada dos privilegiados e grupos de pressão que entorpecem há décadas este país, não levando a cabo a necessária remoção da nomenclatura que o capturou e quase destruiu, o actual governo acabaria por se revelar incapaz de desarmadilhar os vários bloqueios institucionais que ameaçam, cada vez mais, a própria sobrevivência do regime. 

Destruição de um dos últimos rios selvagens portugueses, para satisfazer a ganância de políticos corruptos e incompetentes. A sobre endividada EDP cobra anualmente aos portugueses 2,546 mil milhões de euros em custos que nada têm que ver com o preço da electricidade, e servem apenas para pagar erros, e especular no mercado internacional de energia, por exemplo, comprando empresas eólicas nos falidos Estados Unidos da América. É por isto que a Goldman Sachs, antiga empregadora de Moedas e Borges, recomenda a compra de acções da empresa dirigida pelo cabotino Mexia! Foto: ©

O caso, por exemplo, do lóbi cavaquista que persiste desesperadamente na defesa do embuste imobiliário da Ota em Alcochete (o chamado Novo Aeroporto de Lisboa), ou o desse escândalo sem nome que é o saque monopolista anual de 2,546 mil milhões de euros realizado pela EDP através das facturas eléctricas pagas por todos nós, em nome duns supostos custos de interesse económico geral (ler PDF da ERSE, nomeadamente o gráfico da p.32), não podem ser omitidos pelo mesmo governo que ontem anunciou as medidas draconianas que anunciou.  O que pagamos na factura da EDP de cada mês, que nada tem que ver com a energia que consumimos, equivale a qualquer coisa como 28% da massa salarial da Função Pública! Nem a venda da posição estatal na EDP pode servir de pretexto para ocultar este assalto dissimulado ao bolso dos contribuintes e às normas de concorrência comunitária. A imprensa portuguesa tem mantido um pesado silêncio sobre este escândalo. Está na hora de emendar a mão.

O gráfico que deveria sentar Sócrates, Zorrinho e Mexia no banco dos réus.
(clicar no gráfico para ampliar)

Gabinete de Crise

Mas não tenhamos ilusões: quer a situação interna, quer a situação internacional, apesar dos entendimentos de última hora entre Durão Barroso e Angela Merkel, irão colocar Portugal sob uma pressão financeira, económica, social e política de que não temos memória. 

Há uma guerra em curso entre a moeda americana (com o apoio da libra) e o euro, cujos desenvolvimentos são imprevisíveis. Muito brevemente poderemos estar confrontados com dilemas ainda mais abruptos e sem saída aparente do que aqueles que já hoje atrofiam, por exemplo, as decisões do actual governo sobre as privatizações e/ou reestruturações das empresas públicas sobre endividadas (TAP e o restante sector de transportes públicos, EDP, etc.), ou sobre a política fiscal a seguir. Não vejo, aliás, como Passos Coelho poderá, a partir do próximo ano, governar este país em estado de emergência sem formar um gabinete de crise com poderes excepcionais devidamente aprovado no parlamento.


A situação compadece-se cada vez menos com o teatro político-partidário que nos conduziu à bancarrota. É urgente encontrar um mecanismo capaz de lidar excepcionalmente com um tempo que é de excepção. Um Gabinete de Crise, presidido naturalmente pelo primeiro ministro, e composto pelos ministros das finanças, da economia, transportes e emprego, da justiça, da administração interna e dos estrangeiros, teria por missão tomar em cada momento crítico as decisões urgentes que as circunstâncias impusessem, colectivamente ponderadas, ainda que num círculo governamental mais estreito. 


É bem possível que um futuro Gabinete de Crise precise de uma maioria constitucional para adoptar algumas medidas excepcionais sem ter que se submeter previamente a um processo de revisão da cartilha desconexa que rege o actual regime, quase democrático e populista. Mais do que mudar a Constituição, será preciso assegurar que esta deixe de ser um empecilho, pela sua rigidez, à necessária agilidade e prontidão da acção executiva em período de emergência como aquele que estamos atravessando, e que irá durar pelo menos mais três ou quatro anos.

POST SCRIPTUM: o Expresso publicou finalmente este Sábado um artigo, no suplemento Economia, sobre o escândalo do negócio da energia no nosso país. A informação está lá, mas distorcida! 

Os destaques foram editados para amaciar a gravidade do assalto dissimulado ao bolso dos contribuintes, não fosse o senhor Mexia telefonar ao tio Balsemão a protestar. Em vez de destacar tudo aquilo que pagamos na factura eléctrica mensal que não é energia, mas subsídios à RTP-RDP-Lusa, às autarquias, às regiões autónomas, à ERSE, ou compensações às centrais de ciclo combinado pela não importação de gás e carvão e pelo pára-arranca do processo produtivo (pois quando as eólicas injectam energia na rede, a produção a gás e carvão é interrompida), ou compensações à EDP sempre que esta não venda a energia que precisa para gerar lucros e remunerar os seus accionistas (onde está o risco do negócio? não há, é um monopólio!), rendas dos défices tarifários, etc. etc. Pior, o Expresso insinua que os portugueses não pagam o preço real da energia que consomem, lançando uma vez mais a culpa da crise para o cidadão comum que paga impostos. Mas então não é óbvio que se os contribuintes pagassem apenas a energia, em vez de subsidiarem generosamente os negócios monopolistas privados e de Estado, o défice tarifário deixaria, pura e simplesmente de existir? O défice tarifário actual é de €1,8 mil milhões, mas os Custos de Interesse Económico Geral são €2,546 mil milhões! 

O Expresso diz que com a magnífica receita de Sócrates-Mexia o país poupará este ano 1030 milhões de euros. Pergunto, como? As facturas da EDP provam o contrário! Mas sabem uma coisa? A EDP ainda vai dar-nos muitas surpresas desagradáveis, antes de ser vendida ou desfeita. As Dulces Pássaros e os Zorrinhos deste mundo serão recordados como o que realmente são: nódoas de um regime insolvente e que perdeu toda a credibilidade democrática.


act. 16 out 2011 12:59