Manifesto, regime, democracia

Fonte: Mata e Valério, Banco de Portugal, AMECO, Santos Pereira "Como retomar o sucesso" (2011), OAM (2013)

Partidocracia ou democracia plena?

Foi publicado recentemente um manifesto pela democratização do regime. Causou alguma comichão nas sentinelas partidárias, apesar do seu alcance minimalista. Limita-se, o apressado texto que subscrevi, mas de que entretanto me afastei, a pedir mais responsabilização dos deputados eleitos, e mais transparência e equilíbrio nas regras de financiamento das campanhas eleitorais. Quase caiu o Carmo e a Trindade!

O acessório —certa terminologia patrioteira, na verdade escusada— deu o flanco aos empregados públicos da nossa democracia que, em vez de confrontarem o repto, se limitaram a gritar que a iniciativa é populista, como se coisa diferente fosse a democracia que temos. Populista, partidocrata e geneticamente condicionada pelo MFA (1) — quarenta anos depois da queda da ditadura!

Ou seja, a nossa democracia é populista e continua amarrada a uma Constituição doutrinária, partidocrata e bonapartista. Para episódio ilustrativo disto mesmo, basta analisar o folhetim Menezes-Seara-Cavaco a propósito da lei de limitação de mandatos autárquicos, e as reações do PCP, mais a recusa, por parte do parlamento, de esclarecer a lei que escreveu

Fonte: Álvaro Santos Pereira

Os gráficos sobre a evolução da nossa dívida pública e sobre o crescimento potencial do PIB ao longo dos últimos 100-150 anos, a que podemos juntar a evolução da dívida externa, do desemprego e da emigração, no mesmo período, permitem retirar uma conclusão elementar: não fora a nossa inserção na zona euro, e já teríamos um novo golpe militar, guerra civil ou revolução a caminho!

Mas se a zona euro implodir —já nem menciono outras situações, como a de uma eventual saída de Portugal da zona euro, ou mesmo o regresso da Alemanha ao marco— em que situação ficaremos? Tem razão Mário Soares em andar muito preocupado. Tem razão Loureiro dos Santos, ao evidenciar de forma tão viva a sua preocupação. Tem razão Adriano Moreira. Só os tontos, as crianças e os políticos desmiolados ignoram os perigos que espreitam a democracia portuguesa.

A crise económica e social onde caímos e de onde não sairemos nas próximas décadas, pois, na realidade, temos pela frente uma metamorfose radical que só agora começa a ser percebida, é, em primeiro lugar, uma crise sistémica do capitalismo, que por sua vez traduz o fim de uma era, por ser impossível continuar a satisfazer o crescimento da procura agregada mundial com recursos limitados, cujos picos de exploração ou fadiga estão a surgir em cadeia. Só depois, a crise em que estamos é uma crise portuguesa, ainda que esta sua faceta endógena se agrave dia a dia por efeito de uma decadência estrutural de origem histórica e institucional que coincide, na minha opinião, com a demorada morte do império, iniciada pela independência do Brasil.

Sem querermos perceber a causa das coisas é impossível enfrentar, quantos mais ultrapassar, os problemas. Talvez por isto mesmo os rendeiros, os devoristas e os burocratas dos sucessivos regimes que se seguiram ao declínio do império colonial —o nosso petróleo!— tenham preferido sempre regimes não democráticos, ou de democracia populista vigiada, como o que precisamente temos neste momento.

Se não soubermos nos tempos mais próximos impor uma alteração ao regime que temos e que continua a ser de exploração e rendas, sem criatividade, nem desejo de concorrência, o perigo de cairmos numa nova ditadura é real. Bastará um desacoplamento da carruagem Lusitânia do comboio Europa para que o que agora nos parece remoto, se torne iminente.

Até agora os Indignados têm vindo para a rua, ensaiando algumas das modalidades locais da luta não violenta ensinadas por Gene Sharp. Estas táticas foram desenhadas para derrubar ditaduras, o que não é o caso, por enquanto. E por isso falham, deixando atrás de si um sabor amargo de incompletude. Pior ainda, são capturadas pelas oportunistas, conservadoras e autoritárias burocracias do PCP e do Bloco.

Outro manifesto, por favor!

O regime, ao contrário do que pensa Rui Ramos, está mesmo bloqueado. Há uma ténue oportunidade de impedirmos que resvale em breve para o caos institucional, o colapso governativo e novas aventuras autoritárias, ainda que no início, eventualmente, com cores mais ou menos vermelhas.

O manifesto pela democratização do regime tem uma falha congénita: não coloca em cima da mesa a absoluta necessidade de constituir uma terceira força partidária parlamentar capaz de aumentar a sustentação a prazo do regime, e com força suficiente para introduzir alterações institucionais de fundo na nossa sociedade e na qualidade da nossa deformada democracia.

Precisamos de uma democracia mais direta, mais participativa, mais transparente, mais forte e mais justa — mas para aqui chegarmos, não há volta a dar, precisamos dum novo partido!


NOTAS

1. Excelente entrevista que o “i” fez  este Sábado a Rui Ramos!
   
   O modelo esgotou-se?
   
   Até agora, não se esgotou. Em Junho de 2011, os partidos continuaram a dominar as eleições. Há uma grande agitação ao nível partidário, porque a classe política sofre do medo de ver surgir um novo Cavaco Silva. Em 85, depois da austeridade conduzida pelo Bloco Central, eis que alguém vai para o governo, apanha uma conjuntura diferente e fica no poder dez anos. Esse é o receio que existe agora. É essa a razão da agitação ao nível partidário, mas essa agitação não se repercute ao nível da formação de novos partidos ou movimentos de opinião. Aliás, o único partido que está com ares de fragmentação é o Bloco de Esquerda. Os outros estão no mesmo sítio. Nas sondagens, os inquiridos escolhem os mesmos partidos. As pessoas vão às manifestações, mas quem as organiza está ligado aos partidos.
   
   [...]
   
   A possibilidade legal de qualquer cidadão poder candidatar-se à Assembleia da República podia ajudar a credibilizar?
   
   Talvez. Mas em Itália, quando caiu o antigo sistema político, instalado há 20 anos, achou-se que se ia criar um sistema mais transparente e aberto, e o resultado foi Berlusconi e Beppe Grillo... O sistema político criado em 74/75 foi o da criação de estabilidade. Foi criado para dificultar maiorias de um só partido, para garantir que os partidos dominavam a sociedade civil e as direcções partidárias dominavam os partidos. Este sistema foi montado para disciplinar uma sociedade que julgou que não se conseguia disciplinar a si própria - que, se fôssemos devolvidos aos nossos interesses, expectativas e ambições, isto tornar-se-ia ingovernável. Era isto que nos explicava o dr. Salazar e mesmo os democratas acreditavam nele. Portanto, criaram um sistema que, podendo ser uma democracia, era ao mesmo tempo uma espécie de ditadura dos partidos: uma partidocracia. Acabar com isto é abrir tudo outra vez...
   
   [...]
   
   A queda do governo pode solucionar alguma coisa?
   
   Eu não estou a dizer que este governo deve ficar lá para sempre e que não há no país ministros melhores do que estes. O que digo é que a queda deste governo representaria, em primeiro lugar, a destruição de uma maioria que, neste momento, sustenta no parlamento um governo normal. A primeira dúvida era se seria possível refazê-la com outros componentes. Uma queda deste governo que não fosse pela auto-dissolução da maioria abria um precedente preocupante. Ficávamos a saber que, doravante, bastaria parecer que as coisas estavam a correr mal para cair um governo. Os riscos são muito grandes.
   
   — in Entrevista Rui Ramos. “Mudar o governo não vai acabar com a crise” — i online.

O Sócrates Parte II

Olá! Já tinham saudades, não?

O meu vaticínio: governo PS+CDS em 2014

Já repararam? José Sócrates regressou e tem a sua poderosa máquina a trabalhar, ou não fossem Jorge Coelho e Pedro Silva Pereira duas lagartas imparáveis. Cuidem-se!

Quanto ao zero à esquerda do PS, mais conhecido por Tó Zé, tem o destino traçado: ou aceita ser figura de retórica e decorativa do regresso do PS ao poder, ou terá que ser despachado pela Grande Tríade de Almeida Santos. Democraticamente, claro!

Tudo começou quando o príncipe das trevas mandou o António Costa pisar os calos ao infeliz líder que sucedeu a José Sócrates. A ideia era mesmo tomar de assalto o próximo congresso do PS, mas com a anuência cordata de António José Seguro. Este reagiu indignado (dizem que é bom rapaz, mas não muito brilhante), deixando o cardeal do partido bastante aborrecido e obrigado a avançar com um qualquer Plano B.

Ora o Plano B está em marcha, e a praia lusitana desprotegida!

Um governo perdido entre o monumental caso de corrupção do BPN (um banco pirata criado pelos piratas do PSD), um presidente à beira da demência, e um governo de raparigas e raparigos universitários que nunca plantaram uma couve, ainda por cima chefiado por um troglodita da Jota S Dê (eu apostei no Paulo Rangel, mas perdi...), e que falhou todas as previsões e já não diz coisa com coisa, vai necessariamente cair antes do Natal.

É preciso não esquecer que o Conselho de Estado já virou o polegar para baixo, mesmo sem ir ao quintal de Belém. Idem no que toca às chefias militares. E idem, é bom de ver, da parte dos sindicatos, confederações patronais, burguesia rendeira e banqueiros. Todos, embora aflitos, querem um governo forte dentro e fora do país. Ou seja, capaz de maior agilidade negocial perante os credores e o governo não eleito de Bruxelas, e sobretudo com o pragmatismo suficiente para, se necessário for, tomar medidas drásticas, buscando previamente as necessárias alianças internacionais — financeiras, económicas e... militares.

Está bem de ver que os mimados garotos das juventudes partidárias não estão aptos para estas tarefas. E como o tempo urge, é preciso, desde já, tratar das autárquicas e preparar o governo pós-Gaspar.

Estou convencido de que, nas atuais circunstâncias, o Tribunal Constitucional irá chumbar as cláusulas confiscatórias do Orçamento. E se assim for, não vejo como poderá Passos Coelho manter-se onde está. No mínimo, alguém terá que explicar ao quase demente presidente da república —que não deveria ter sido eleito, mas foi— que o senhor primeiro ministro terá que se demitir, por incapacidade manifesta de governar, por incumprimento escandaloso do programa eleitoral pelo qual foi eleito, e para salvaguarda do regular funcionamento das instituições.

E depois? 

O PSD será naturalmente chamado a formar novo governo. Mas se não conseguir renovar a coligação, então não haverá outro caminho se não novas eleições, mantendo-se o governo em funções a cozer em lume vivo!

Será em tal momento crítico que o pragmatismo outrora demonstrado por Mário Soares baterá de novo à porta da governação lusitana. Paulo Portas e... José Sócrates apresentar-se-ão então ao país como a última oportunidade de enfrentar a besta germânica, começando por renovar alianças atlânticas de longa data.

Não me perguntem se gosto do Sócrates. Têm centenas de textos neste blogue para ler!


POST SCRIPTUM

Para que conste:

1) o Pinóquio não foi acusado, não foi julgado e não foi condenado, a não ser eleitoralmente. Logo é um cidadão como outro qualquer e goza dos plenos direitos que a cidadania lhe confere.

2) a RTP goza de independência editorial (pelo menos no papel), e por conseguinte tem todo o direito de contratar o Pinóquio para roubar audiência aos 'comentadores' Marcelo, Mendes, Leite, Santana, Ângelo e Pacheco, mais ou menos cor-de-laranja, que saltitam pelos canais da nossa indigente média.

3) por fim, aquilo que nós, portugueses, deveríamos exigir é a privatização imediata e a 100% da RTP, em vez de andarmos para aqui com irritações hipócritas.

A vinda do Pinóquio, aliás, significa uma coisa muito simples: que a coligação no governo está morta, que não se vislumbra nada no horizonte em termos de alternativa, e que, portanto, a perspetiva de um regresso do PS, desta vez em coligação com o CDS, está na cara!

E já agora: 

Como toda a gente já deveria saber, o PCP e o Bloco são esqueletos sem qualquer utilidade em matéria de governo do país. E os Indignados, por sua vez, ainda não perceberam que não estão a lutar contra uma ditadura, mas contra uma democracia. Um cenário não contemplado nos manuais do velho Gene Sharp :(

Última atualização: 22 mar 2013, 15:23 WET

Louçã, um falso Trotsky

León Trotsky (1879-1940)

Da Revolução que não passou de uma miragem intelectual pequeno-burguesa

Vista à distância de quase um século a Revolução Russa de 1917 pode hoje ser percebida, não como a realização de uma utopia socialista, que nunca foi, mas como o acerto forçado e violento dos relógios de um grande império medieval autocrático para a hora industrial.

Sem burguesia empreendedora digna desse nome, sem as liberdades burguesas essenciais à boa instrução liberal e ao desenvolvimento criativo das ciências e das tecnologias, ancorada profundamente em instituições extrativas seculares num território imenso, e movida sobretudo pela energia dos bois, das mulas, dos rios e das mãos e pernas de milhões de camponeses presos à terra, a Rússia dos czares, após sucessivas campanhas militares desastrosas a oriente e ocidente do seu território, acabaria por sucumbir à revolução bolchevique, liderada então por Lenine e Trotsky, entre outros. Como um dia Lenine proclamou, o Comunismo é o resultado da fusão produtiva entre Conselhos Operários (Sovietes) e eletricidade — em suma, um capitalismo de estado, sem burguesia, sem liberdade, e submetida à gestão de uma imensa burocracia política, administrativa e militar.

Sabe-se hoje que, tendo recursos energéticos concentrados, abundantes e de acesso rápido e barato, qualquer país, mesmo atrasado ou vivendo em ditadura, pode crescer muito rapidamente e apanhar o comboio, o barco a motor, o submarino, o automóvel, o avião e o foguetão do desenvolvimento, desde que para tal alguém lhe venda o conhecimento necessário.

Foi o que sucedeu na União Soviética de Lenine, Trostsky e Estaline, no Japão da Restauração Meiji (1), na Arábia Saudita e nos Emiratos, ou na China depois do início da exploração regular do vasto campo petrolífero de Daqing, descoberto em 1959, um ano depois do fracassado Grande Salto em Frente de Mao (1958-1961), e posto a produzir regularmente em 1963, três anos antes do início da chamada Revolução Cultural, a qual traria de novo Mao Zedong à plenitude dos seus poderes ditatoriais, e lançaria a China no caminho do verdadeiro salto em frente que hoje todos conhecemos.

Mas o que a energia fóssil abundante e barata, como o carvão, o petróleo e o gás natural, dá —i.e. crescimento rápido— também tira, quando o acesso a estas formas de energia condensada e portátil passa a depender da importação, e de uma produção em geral mais cara e menos abundante, por sua vez prisioneira inevitável da especulação mercantil, política e financeira crescente.

As importações líquidas (importações menos exportações) de petróleo nos Estados Unidos em 1973 já eram de 6 milhões de barris/dia, 7,524 barris/dia em 2012, e o pico ocorreu em 2005: 12,549 milhões de barris/dia. Entre 1970 e 1992 a China foi auto-suficiente em abastecimento de petróleo, mas desde 2006 que importa mais de metade das suas necessidades de crude, ou seja, acima de 5 milhões de barris/dia, logo atrás da União Europeia e dos Estados Unidos, e ligeiramente à frente do Japão e da Índia. Porque será que a economia chinesa começou a abrandar, e não voltará a crescer a dois dígitos?

As ideologias revolucionárias (e a verborreia vazia do zero à esquerda do PS) morrem, como se vê, na praia dos recursos!

Do populista demagogo Louçã, herdeiro desgraçado de nada

É lamentável vermos o herdeiro clandestino de Trotsky em Lisboa, senhor economista desonesto e mente rasa, Francisco Louçã, manipular a sua audiência ingénua com gráficos enganadores sobre a situação financeira portuguesa. Diz o demagogo do Bloco de Esquerda, agora disfarçado de comentador televisivo, que havia dinheiro para pagar vencimentos e pensões aos funcionários públicos em 2011. Não havia problema nenhum em 2011, disse categoricamente o cartomante vermelho diante de um gráfico com moedinhas. E em 2012, como seria? E em 2013, como seria? E em 2014, como seria?

Se os credores deixarem de emprestar, e os bancos portugueses fecharem um depois do outro, onde irá parar a coluna de moedinhas dos pensionistas e dos funcionários públicos? Tamanha falta de honestidade intelectual é difícil de conceber, a menos que venha dum populista, claro!

Francisco Louçã, disfarçado de comentador político (que não é!), tem agora uma janela de massas para promover a sua agenda escondida de sempre: a do oportunismo aninhado numa memória falsa de Trotsky e da Revolução Russa (ver vídeo no Facebook).

Não deixa assim de ser sintomático o seu incómodo com o surgimento do Manifesto pela Democratização do Regime.

NOTAS

1. A grande vantagem que o Japão adquiriu sobre a Rússia e a China, Coreia, etc., no início da revolução industrial, resulta em grande parte da transição do último Shogunato (Tokugawa), medieval e militar, para o Império do Japão, consumada na chamada Carta do Juramento, tornada pública por ocasião da tomada de posse do Imperador Meiji do Japão, em 7 de abril de 1868, e onde apenas cinco princípios viriam a mudar rapidamente a face e o poder do Japão:
   
   
   1. Estabelecimento de assembleias deliberativas.
   2. Envolvimento de todas as classes na condução dos negócios do estado.
   3. A revogação das leis suntuárias e restrições de classes em empregos.
   4. Substituição dos "maus costumes" pelas "leis da natureza".
   5. Uma busca internacional por conhecimento para fortalecer as fundações do domínio imperial.

Onde está a massa?

Krugman por Colonel Flick/WilliamBanzai7

Nobel, disse ele...

O Krugman que as roseiras socialistas indígenas adoram, acha que isto só vai lá com uma guerra nuclear. E toda a freguesia de cartomantes da nossa economia parece ler a mesma cartilha e entoar a mesma ladainha.

Onde está a massa? Basta ver!

Repare-se que a China começou a abrandar em 2011-12

Os maiores entesouramentos de reservas cambiais estão na China, no Japão (grandes exportadores que, ao mesmo tempo, mantém as suas moedas artificialmente desvalorizadas), na Rússia e na Arábia Saudita (os maiores produtores e exportadores de petróleo do planeta). E logo a seguir vêm a Índia, a Líbia, a Argélia, o Brasil e o México — todos eles (à exceção da Índia) ricos em recursos energéticos, minérios e terra arável.

Sem recursos energéticos, minerais e alimentares em quantidade e bom preço não há crescimento, por mais que as cartomantes da nossa economia balbuciem o contrário. Será que alguém já explicou esta verdade elementar ao Tó Zé?

Indignados, sim, mas organizados!

Manifesto pela Democratização do Regime

A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança.  O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses —como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema— ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa. Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros. Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

— Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

— Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de —para o efeito— se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.


NOTA (22 mar 2013)

Estive em dado momento envolvido nas conversas que viriam a dar lugar ao Manifesto pela Democratização do Regime. Contribuiu para a sua redação, embora questionasse sempre alguma terminologia suscetível de convocar demónios populistas com que não me identifico. O que se seguiu ao anúncio público prematuro do Manifesto levou-me entretanto a desligar-me do processo. O blogue e a página Facebook que entretanto publicara em apoio ao manifesto perderam assim justificação, tendo por isso sido retiradas. Publico, e para memória futura, cópia do email enviado à lista de subscritores.

Caio fora :(
Caros concidadãos,

Desde que o Manifesto foi publicado tive ocasião de acompanhar mais de perto o que se está a passar. E francamente não gosto :(

Não se pode exigir mais democracia, mais representatividade, e mais transparência, e demonstrar ao mesmo tempo, por enquanto pela calada, um tão inacreditável desejo de controlo centralista do que não passa de uma mão cheia de nada.

Desvinculo-me assim, hoje mesmo, do Manifesto.

Este blogue e a página associada no Facebook ficarão no éter como testemunhos da minha passagem por mais uma ilusão momentânea, mas deixarão ambos de aceitar publicações.

Saudações democráticas,

António Cerveira Pinto

Jovens de todo o mundo, uni-vos!

Mario Draghi, conferência do BCE, março 2013 (LINK)

A preocupação de Mario Draghi sobre o desemprego jovem é clara

O desemprego é uma tragédia. Mas porque motivo incide com mais intensidade nos jovens? Porque não existe uma distribuição mais uniforme do desemprego? Draghi crê que a causa principal se encontra na circunstância de a flexibilidade laboral ser sobretudo aplicada aos jovens.

É seguramente uma boa explicação. Mas porquê? O artigo de Katinka Barysch é particularmente claro a este respeito.

A escassa presença dos jovens nos sindicatos, nos partidos políticos e sobretudo nas eleições europeias, legislativas, regionais e municipais é seguramente a principal causa dessa espécie de egoísmo dos mais velhos (concentrada no comportamento populista e eleitoralista dos partidos e sindicatos) que é preciso analisar, discutir e mudar.

Mais do que as perversas juventudes partidárias, que mais não são do que o almofariz onde se confecciona a reprodução das burocracias partidárias, é fundamental que os jovens afirmem a sua presença política na sociedade de uma forma mais participativa, audível, consistente, programática — em suma, política.

A sorte está, em grande medida, nas vossas mãos!

Youth unemployment - Europe's 'lost generation'?
by Katinka Barysch

[...]

Eurofound presents evidence that strict regulations, such as job protection laws, hurt young job-seekers disproportionately. A company will not hire young inexperienced workers if it cannot get rid of them in case they turn out to be useless or the business outlook deteriorates. Measures that are on the surface designed to benefit young workers – such as stronger rights for temporary and part-time workers or minimum wages – can push up NEET rates. However, although politicians regularly deplore Europe's high youth unemployment rates, the steps to improve the situation are often timid.

Employment specialists at a recent World Economic Forum workshop in Rome agreed that successful labour market reforms are not usually imposed by governments. They are haggled out between trade unions and employers. But Europe's trade unions tend to represent older workers with full-time, permanent positions. They fight less fiercely for the interest of young workers, those in part-time or temp jobs or those looking for work. Only 10 per cent of young workers are members of trade unions in the UK. In the Netherlands, roughly two-thirds of trade union members are over 45. The average age of officials in Germany's powerful engineering union is almost 50.

The result is that the needs of young people are not properly represented in debates about how to change labour markets. Hence another – perhaps somewhat surprising – solution to the youth unemployment problem is for more young men and women to join trade unions and make their voices heard. Europe's young people are suffering disproportionately in the current crisis. European countries, and the EU, must do more to prevent them becoming a lost generation. Although many structural reforms will only really yield results when economic growth returns, the time to put them in place is now.

30 nov 2012

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Greves egoístas

O sindicalismo português continua agarrado às agendas partidárias.

“Começa-me a irritar porque não há um mínimo de solidariedade com todas as pessoas!”  (RTP)

Semana de greves nos transportes acaba com manifestação no sábado

Não vai ser uma semana fácil para quem utiliza os transportes públicos, particularmente na Grande Lisboa e Porto. A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicaçõs (Fectrans) convocou uma semana de greves e plenários, que vai culminar numa manifestação no sábado, em Lisboa.

Nesta segunda-feira, o plenário dos trabalhadores da Soflusa vai afectar as ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa das 13h25 às 16h50. A empresa diz que “caso se verifique a paralisação das carreiras, o terminal do Terreiro do Paço será encerrado” naquele período, por motivos de segurança.

“Os trabalhadores vão realizar um plenário com paralisação da actividade. Em discussão vão estar a integração dos subsídios no vencimento base, defendida pelos trabalhadores, bem como o fim das concessões, que alguns trabalhadores que transitaram da CP tinham direito”, disse à Lusa Frederico Pereira, da Fectrans — in Público.

O direito à greve no setor dos transportes deveria ser, pura e simplesmente, limitado.

Os movimentos de comboios, metro, autocarros, barcos e aviões definem um verdadeiro sistema de circulação do trabalho, da produção e da comunicação entre pessoas. Bloquear este sistema circulatório da forma leviana, como fazem repetidamente os privilegiados funcionários das empresas públicas de transporte, é um crime económico e cultural que não dever ser mais tolerado com a habitual bonomia democrática que nos caracteriza.

Imaginem que os trabalhadores do setor elétrico cortavam a energia às nossas casas de cada vez que queriam negociar a revisão de um acordo de empresa, ou energia de borla para os familiares. Ou que o setor das águas interrompiam os fornecimentos do precioso líquido de cada vez que queriam um aumento de salários, ou defender a manutenção de certas regalias. Porque não o fazem? Porque são setores vitais da economia e da sociedade. Ora bem, o sistema circulatório dos transportes, nomeadamente públicos, deve ter a mesmíssima prioridade institucional.

Os partidos da democracia populista que temos nada fazem a este propósito, como em muitas outras matérias, apesar da algazarra parlamentar, porque, na realidade, foram eles que criaram a disfunção sistémica que nos conduziu à bancarrota. Mas mais: se não renovarmos com sangue novo a composição da estagnada representação parlamentar da nossa democracia, nada mudará, e iremos muito provavelmente a pique até à próxima ditadura.

O sindicalismo da guerra de classes, levado a cabo por partidos ultra-minoritários que nada aprenderam no último meio século, prejudica sobretudo os mais frágeis e os que mais dificuldades têm. Um dia a multidão acabará por dizer basta!

As pessoas, a quem a aristocracia dos transportes e os sindicatos corporativos roubam o direito ao trabalho e espezinham o dinheiro já pago nos passes, estão cada vez mais furiosas. No mínimo, o governo que tolera sem pestanejar estas greves-carrossel está obrigado a compensar os utentes com passe pelo dinheiro que já cobraram por um serviço que não receberam.

Há uma coligação, da esquerda à direita, entre os oligarcas —pequenos e grandes— que se apropriaram e distorceram a democracia que temos. É uma coligação egoísta e autoritária de rendeiros e burocratas, sem ideias, ignorante e sobretudo irresponsável. Temos que travar o dano que vêm causando a Portugal.

O colossal endividamento do setor público de transportes não se traduziu num serviço moderno, eficiente, produtivo e competitivo. Não. O resultado que têm a apresentar aos portugueses e aos contribuintes é um buraco de dívidas sem fim à vista, um serviço mau e intermitente, arrogância que baste, e material circulante a cair ao bocados. É criminosamente pouco!

E no entanto, os ferroviários têm pela frente uma enorme oportunidade de ganharem um renovado e sobretudo positivo protagonismo social, se aprenderem previamente a olhar para os utentes, os passageiros, as pessoas, como os seus queridos clientes e os seus mais fortes e potenciais aliados.


PS: perguntaram-me o que quis dizer com no último parágrafo deste post. Aqui vai:

Os pontos de entrada/saída da nova rede ferroviária ibérica/europeia foram acordados por Portugal, com Espanha e com a Comissão Europeia. Logo, não é qualquer idiota que pode pô-la em causa!

NOVAS BERLENGAS: Portugal caiu no saco do bloco central do betão, dos bancos e dos rendeiros. É preciso tirá-lo de lá quanto antes. A Espanha, por exemplo, prepara-se para ter uma alternativa de mobilidade para pessoas e mercadorias na era pós-petrolífera, uma era que está ao virar da esquina e na qual viajar de avião e de carro será tão caro que haverá restrições fortes ao uso destes meios de transporte e preços altíssimos!

A principal razão porque os piratas do governo e de boa parte da oposição, os rendeiros do regime e os especuladores têm vindo a boicotar a renovação da rede ferroviária portuguesa, além da especulação imobiliária em volta do NAL, é a imediata mas insustentável rentabilidade que retiram da venda de automóveis e impostos associados, da venda da gasolina, gasóleo e óleos de lubrificação e respetivos impostos e taxas (exceto no Jet-fuel da TAP, que é subsidiado e não paga impostos...), mais as receitas das portagens, e das taxas de circulação. É toda esta monumental receita de privados e governos que move os lóbis contra o maldito TGV.

O problema é que quando o petróleo subir do atual patamar dos 100 dólares para o patamar dos 120, e depois, para o patamar dos 150, 200 dólares, etc., toda a descrita arquitetura insustentável da nossa economia e sistema de impostos cairá como uma pedra no fundo de um poço muito negro. Aliás já está a cair — pelo simples motivo de o petróleo, em dezembro de 1998, ter chegado a ser negociado a 9,10 dólares o barril, e hoje custar mais de 100 (Europe Brent Spot Price).

A União Europeia lançou uma importantíssima linha de financiamento de redes europeias de eficiência energética e mobilidade pós-petrolífera: interoperabilidade ferroviária, redes energéticas integradas e banda larga nas comunicações eletrónicas.

Os piratas portugueses do Bloco Central da Estupidez e da Corrupção, no entanto, têm vindo a sabotar paulatinamente os acordos assinados, as decisões governamentais anteriores e a lógica e racionalidade do programa europeu de sustentabilidade.

Ouviram o basbaque de Belém emitir algum juízo sobre isto?

E as elites deste país, quando é que acordam? Ou preferem criar associações de indignados contra o fascismo fiscal que mais cedo do que tarde irá derreter as vossas gorduras? O imposto de solidariedade é só um aperitivo!

Não se fazem tortilhas sem ovos, como não há economia nem estado social sem gasolinas, a menos que a economia deixe de depender como depende dos combustíveis fósseis.

Robert Hirsch escreveu em 2005 um relatório a pedido do governo americano no qual se conclui que são precisos no mínimo 20 anos para proceder a uma transição não caótica do paradigma petrolífero para um paradigma sustentável. Estamos atrasados, pois daqui a menos de 20 anos (2030) a refinação de petróleo convencional (que atingiu o máximo de 73,4 milhões de barris/dia em 2007) cairá para menos de 57 Mb/d. Já repararam que sucessivos projetos de novas refinarias têm sido abandonados? Porque será?

A ocultação do Pico do Petróleo pela nomenclatura no poder, do presidente da república aos partidos representados no parlamento, com especiais responsabilidades para o PS, PSD, CDS e PCP, é um crime com consequências catastróficas para Portugal. E por isso é preciso denunciá-lo.

Última atualização: 9 mar 2013 12:43 WET