domingo, janeiro 03, 2010

Portugal 149

Eleições em Maio?


Entre Reguengo e Valada (cheia), 2 Jan. 2010 (Foto OAM)

"Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva." — in Discurso de Ano Novo do Presidente da República.

Se a indecisão em volta do próximo Orçamento de Estado redundar num impasse político, e se as crises internas dos partidos do Bloco Central se agudizarem, nomeadamente em resultado do impasse criado no parlamento, ao ponto de assistirmos a cisões no PS e no PSD, não vejo como possa Cavaco Silva evitar a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas. Acho até que todos ganharíamos num tal cenário: os actuais e futuros partidos políticos, o presumível futuro candidato presidencial Aníbal Cavaco Silva, e mesmo nós, pobres contribuintes. Pelo contrário, a continuação do definhamento em curso da democracia portuguesa, cujas múltiplas feridas não param de deitar pus, apenas agravará o custo e a dor dos cuidados intensivos de que urgentemente necessitamos e acabarão por ser impostos a bem ou a mal.

"Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.

Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.

(...) Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.

Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.

Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise." — idem.

A reponderação do plano de obras públicas do governo Sócrates não pode deixar de ser a ilação lógica deste acertado juízo presidencial. Boa parte de tais obras são desnecessárias, desastrosas do ponto de vista estratégico e tecnológico, caríssimas, fruto presumível de especulação ilícita e sem efectiva repercussão nos níveis de emprego e competitividade do país (pois o trabalho é temporário e toda a tecnologia importada.)

A Alta Velocidade/Velocidade Elevada ferroviária para pessoas e mercadorias, salvo os troços Caia-Pinhal Novo e Porto-Vigo, deve pois abrandar o respectivo calendário, o que é bem diferente de rejeitar a ideia do dito TGV, como muitos fazem. O aeroporto de Alcochete pode esperar. A TTT Chelas-Barreiro tem que parar imediatamente (e o senhor da RAVE, demitido!) As barragens que nada trazem de essencial, atentam contra a sustentabilidade económica e destroem os ecossistemas naturais (Tua, Fridão, etc.) devem fazer marcha-atrás (e o senhor Mexia, posto a andar!) O plano de autoestradas, em fase final de execução, enfim, talvez mereça ser concluído como previsto, ainda que renegociando as carraças contratuais que consubstanciam boa parte dos eufemismos a que chamam Parcerias Público Privadas. Por sua vez, o aeroporto da Portela pode e deve ser ampliado e melhorado quanto antes, a TAP reestruturada de uma ponta a outra e a base aérea militar do Montijo arrendada temporariamente à ANA para complemento da Portela. Voltando ao tema da ferrovia, deveria ser traçado um plano urgente de migração da actual bitola ibérica para a bitola europeia em todos os trajectos com especial valor estratégico para a economia portuguesa: ligações entre portos, dos portos atlânticos a Espanha e ao resto da Europa e ligações entre todas as capitais de distrito do país (1).

"Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.

Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.

Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.

Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas." — ibidem.

Este ponto é porventura dos mais sensíveis da política futura, pois exigirá, para ter sucesso, uma verdadeira arte da governação e um duradouro e imaginativo consenso sobre o modelo estratégico da nossa economia, do nosso ordenamento territorial e da nossa flexibilidade laboral e financeira. A solução necessária não está ainda disponível e não creio que qualquer dos actuais partidos tenha a suficiente imaginação para propor ideias sem preconceitos no âmbito da discussão do próximo Orçamento de Estado. Mas de uma coisa podemos estar todos certos: os bancos não podem investir o dinheiro que não têm! Vamos pois precisar de menos maniqueísmo e de verdadeira criatividade política, económica, financeira e social para sairmos da armadilha do endividamento estrutural do país, da hipertrofia do Estado, da falta de Justiça e da corrupção para que fomos conduzidos ao longo das últimas duas décadas por uma nomenclatura irresponsável.

"Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.

Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.

O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.

Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas." — ibidem.

Ninguém poderá seriamente evitar estas questões colocadas por Cavaco Silva. Mas serão os actuais partidos políticos capazes de assumir o desafio? Duvido. Duvido mesmo muito!

Cavaco Silva, que verdadeiramente não sei se terá condições para se recandidatar ao cargo que actualmente ocupa (bastará Santana Lopes saltar-lhe na frente para desfazer tal hipótese), termina a sua mensagem de Ano Novo alertando para as falsas querelas com que José Sócrates e o seu estado-maior de piratas e criaturas de seita, querem lançar sobre o país como mais uma cortina de ilusionismo e manipulação.

Liberalização do divórcio, casamento entre homossexuais, regionalização são temas inegavelmente importantes, mas são também assuntos povoados de tabus. Numa democracia plena, que não na democracia populista em que a nossa nomenclatura partidária transformou o país, temas sensíveis como estes exigem estudo, pedagogia, discussão pública e até referendos! Não merecem, como aconteceu no caso da legislação proposta para o casamento gay, que se transforme o parlamento num campo concentracionário, com deputados de primeira (Miguel Vale de Almeida e Sérgio Sousa Pinto) e ralé sem direito à consciência. Os casais homossexuais não poderão adoptar crianças, impõe o chefe Sócrates aos seus apaniguados (2). Mas basta uma pessoa para requerer a adopção! (3).

Por fim a regionalização. Quem de bom senso pretende discuti-la serenamente ou mesmo levá-la por diante no preciso biénio ou triénio em que Portugal atravessa a sua maior crise financeira, de envelhecimento populacional (4) e de endividamento, desde 1892?! Se não for de um doido, diria que tal estratagema só poderá ter saído dum gabinete de propaganda e contra-informação ao pior estilo dos regimes autoritários do século 20.



NOTAS
  1. «Vários capitalistas ingleses, aqueles que pertencem à aristocracia financeira de Londres, estão dispostos a construir uma linha de caminho-de-ferro no Sul de Portugal, linha essa que virá a ser um dos troços da rede geral ferroviária da Europa, que terá de atravessar a Espanha e ligará o porto de Lisboa aos principais mercados do mundo.» 40.

    (40) Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, DGOP-EC, 107, Documentos Relativos às Propostas Feitas para a Construção do Caminho-de-Ferro de Leste a partir de Santarém e do Caminho de Ferro de Lisboa ao Porto, 1856-59. Em 1872, o cônsul inglês em Lisboa também partilhava as ideias dos seus contemporâneos acerca do desenvolvimento dos caminhos-de-ferro em Portugal, ao comentar que uma linha directa entre Lisboa e Paris «reduziria o tempo de viagem em, pelo menos, vinte e quatro horas e, em minha opinião, até muito mais. Todas as malas postais da América do Sul e do Pacífico e o grande número de passageiros que quisessem evitar o golfo da Biscaia seguiriam esse caminho; e, se se fizessem as necessárias alterações e melhoramentos no porto, Lisboa não teria, praticamente, de temer qualquer concorrência» (Great Britain Parliamentary Papers, 1873, LXV, 828, «Report by Consúl Brackenbury on the Trade and Navigation of the Consular District of Lisbon for the Year 730 1872», p. 995). — in António Lopes Vieira, A política da especulação — uma introdução aos investimentos britânicos e franceses nos caminhos-de-ferro portugueses.

  2. "Sócrates impõe voto contra a adopção por casais gay" — in i.

  3. Quem pode requerer a adopção? "Uma pessoa se tiver: mais de 30 anos; mais de 25 anos, se o menor for filho do cônjuge do adoptante" — in Portal do Cidadão.

  4. Quantifying Eurozone Imbalances and the Internal Devaluation of Greece and Spain

    ... the main source of these economies' difficulties, while certainly very much present in the here and now, essentially has its roots in population ageing and a period, too long, of below replacement fertility that has now put their respective economic models to the wall. It is interesting here to note that while it is intuitively easy to explain why economic growth and dynamism should decline as economies experience ongoing population ageing, it is through the interaction with public spending and debt that the issue becomes a real problem for the modern market economy. Contributions are plentiful here but Deckle (2002) on Japan and Börsh-Supan and Wilke (2004) on Germany are good examples of how simple forward extrapolation of public debt in light of unchanged social and institutional structures clearly indicate how something, at some point, has to give. Whether Spain and Greece have indeed reached an inflection point is difficult to say for certain. However, as Edward rightfully has pointed out, this situation is first and foremost about a broken economic model than merely a question of staging a correction on the back of a crisis.

    Secondly and although it could seem as stating the obvious, Greece and Spain are members of the Eurozone and while this has certainly engendered positive economic (side)effects, it has also allowed them to build up massive external imbalances without no clear mechanism of correction. Thus, as the demographic situation has simply continued to deteriorate so have these two economies reached the end of the road. In this way, being a member of the EU and the Eurozone clearly means that you may expect to enjoy protection if faced with difficulty, but it also means that the measures needed to regain lost competitiveness and economic dynamism can be very tough. Specially and while no-one with but the faintest of economic intuition would disagree that the growth path taken by Greece and Spain during the past decade should have led to intense pressure on their domestic currencies, it is exactly this which the institutional setup of the Eurozone has prevented. I have long been critical of this exact mismatch between the potential to build internal imbalances and the inability to correct them, but we are beyond this discussion I think. Especially, we can safely assume that the economists roaming the corridors in Frankfurt and Brussels are not stupid and that they have known full well what kind of path Greece and Spain (and Italy) invariably were moving towards.

    Essentially, what Greece and Spain now face (alongside Ireland, Hungary, Latvia etc) is an internal devaluation which has to serve as the only means of adjustment since, as is evidently clearly, the nominal exchange rate is bound by the gravitional laws of the Eurozone. Now, I am not making an argument about the virtues of devaluation versus a domestic structural correction since it will often be a combination of the two (i.e. as in Hungary). What I am trying to emphasize is simply two things; firstly, the danger of imposing internal devaluations in economies whose demographic structure resemble that of Greece and Spain and secondly, whether it can actually be done within the confines of the current political and economic setup in the Eurozone.

    ...

    Internal Devaluation, What is it All About Then?

    If the technical aspects of an internal devaluation have so far escaped you it is actually quite simple Absent, a nominal exchange depreciation to help restore competitiveness the entire burden of adjustment must now fall on the real effective exchange rate and thus the domestic economy. The only way that this can happen is through price deflation and, going back to my point above, the only way this can meaningfully happen is through a sharp correction in public expenditure accompanied with painful reforms to dismantle or change some of the most expensive social security schemes. This is naturally all the more presicient and controversial as both Spain and Greece are stoking large budget deficits to help combat the very crisis from which they must now try to escape. Positive productivity shocks here à la Solow's mana that fall from the sky may indeed help , but in the middle of the worst crisis since the 1930s it is difficult to see where this should come from. Moreover, with a rapidly ageing population it becomes more difficult to foster such productivity shocks through what we could call "endogenous" growth (or so at least I would argue).

    ...

    From 2000-2009(Q3) the accumulated annual increases in the CPI was 57% for Germany versus 109.4% and 104% for Greece and Spain respectively. Assuming that Germany remains on its historic path of annual CPI readings (which is highly dubious in fact), this gives a very clear image of the kind of correction Greece and Spain needs to undertake in order to move the net external borrowing back on a sustainable path which in this case means that these two economies are now effectively dependent on exports to grow.

OAM 669 03-01-2010 23:55 (última actualização: 04-01-2010 10:25)

sexta-feira, janeiro 01, 2010

Portugal 148

Ninguém gosta de más notícias

Herdade do Freixo do Meio-2, Novembro, 2009
Herdade do Freixo do Meio — carroça, Nov. 2009 (Foto OAM).

The future of carbon trading is the death of all of Europe and the US. — Elaine Meinel Supkis in Culture of Life News.

Depois do Subprime, Estados Unidos e Europa continuam desesperados atrás de uma nova Dona Branca que os salve do quase infinito buraco negro de endividamento público e privado que cresceu exponencialmente a partir do chamado mercado de derivados, cujo instrumento de acção mais sofisticado e catastrófico foi inventado em 1997 pelo J.P.Morgan e dá pelo acrónimo de Credit Default Swaps (CDS).

O inefável mercado de emissões de carbono e de carbono equivalente, bem como os esquemas de subsídio às energias renováveis congeminados pelos poderes públicos e oligopólios energéticos, foram nos últimos meses e dias expostos a um conjunto de fragilidades intrínsecas que ameaçam esvaziar a sua suposta bondade verde, revelando as maquinações especulativas que ou estão na sua origem, ou apareceram depois para aproveitar o inesperado potencial de especulação e fraude inerente às novas ideologias da sustentabilidade e da luta contra as alterações climáticas.

O buraco negro dos derivados culmina uma lógica com mais de 30 anos de desindustrialização e endividamento do "moderno" e "desenvolvido" Ocidente e aponta para o que Ann Pettifor considera ser: The Coming First World Debt Crisis. A China, conhecendo o fundo desta questão, travou a armadilha gelada de Copenhaga, conduzindo a COP15 ao fracasso absoluto.
'Carousel' frauds plague European carbon trading markets (Telegraph.)

Just a few weeks ago, Europol, the cross-border police force, said that carbon trading fraudsters may have accounted for up to 90pc of all market activity in some European countries, with criminals mainly from Britain, France, Spain, Denmark and Holland pocketing an estimated €5bn (£4.5bn).

...

This organised criminal activity has even "endangered the credibility" of the current carbon trading system, according to Rob Wainwright, the director of Europol.

So why have fraudsters particularly targeted carbon trading? And what is being done to iron out problems in Europe before other areas – such as the US – start to trade carbon in the next few years?

Carousel fraud has been a known scam for years among mobile commodities, such as phones, computer chips and cigarettes.

But the attraction of carbon permits is their intangible nature, so there is no need physically to ship goods across borders. All is done at the click of a mouse.

...

It now looks like Europe will start a so-called "reverse charge" mechanism, which would remove the need for VAT to change hands between carbon traders every time permits are sold.

But will this remove all problems from the system? It should certainly eradicate VAT fraud, but the very nature of carbon credits makes them "an incredibly lucrative target for criminals", Rafael Rondelez, who was involved with the Europol investigation, has warned.

His message is clear: other types of carbon fraud could soon spring up because there are "no strong regulations or checking principles as there is in banking to prevent such activities as money laundering."

Agora pergunta-se: como irão a América e a Europa lidar com as suas gigantescas dívidas públicas e privadas e sustar o impacto potencialmente arrasador do buraco negro dos Credit Defalt Swaps (CDS) e em geral da chamada derivatives beast? Até agora o FED, o Bank of England e o BCE gastaram qualquer coisa como 5% do PIB mundial para impedir o colapso do sistema. De quanto precisarão em 2010, 2011 e 2012 para continuar a salvar o dominante mas ameaçado capitalismo fictício actual? Onde irão buscar as reservas financeiras? Limitar-se-ão a imprimir mais papel, como o Zimbabué fez?!

A China, numa clara jogada de antecipação, juntou o Japão, a Coreia do Sul e os demais países da ASEAN (Association of Southeast Asian Nations), para deixar claro que não será à custa do Oriente que o Ocidente resolverá mais um episódio funesto do capitalismo instável (Hyman P. Minsky) saído da rejeição do padrão ouro pela moeda americana. O acordo assinado no passado dia 29 de Dezembro em Tóquio entre os países da ASEAN e a China, Japão e Coreia do Sul, sob a designação Chiang Mai Initiative, levará à constituição de um fundo de 120 mil milhões de dólares destinado a proteger 13 nações asiáticas de futuras turbulências financeiras e monetárias com epicentro em Wall Street.

Um país pode aumentar o défice orçamental durante algum tempo, seja para proteger-se de uma recessão, seja para estimular a economia, por exemplo, em nome de uma visão estratégica inovadora. Em qualquer caso, tal desequilíbrio nas contas públicas deve regressar em prazo razoável à normalidade, i.e. a uma situação de superavit ou, em hipótese menos favorável, de défice sustentável. A União Europeia estabeleceu que a sustentabilidade do défice das contas públicas não deve ir além dos 3% do PIB.

Para regularizar este tipo de contas os estados apenas podem fazer uma de três coisas: desvalorizar a moeda, aumentar a receita fiscal e/ou cortar na despesa pública. Portugal, por ser membro da União Europeia e da Zona Euro, apenas poderá recorrer às duas últimas alternativas, já que a paridade do euro é uma coutada reservada da Banco Central Europeu. Ou seja, pode cobrar mais impostos ou gastar menos com a sua administração pública. Para cobrar mais impostos, sem provocar uma revolução social, tem basicamente que conseguir mais investimento e mais emprego —o que se afigura muito difícil na presente conjuntura mundial—; para gastar menos, terá necessariamente que diminuir a dimensão tentacular do aparelho de Estado, encerrando serviços inúteis ou redundantes, privatizando áreas de actividade onde a sua presença não é nem indispensável, nem sequer estrategicamente relevante, e finalmente estabelecendo parcerias não ruinosas com o sector privado —o que nas presentes circunstâncias acabará por ser, muito provavelmente, a única forma eficaz de garrotar uma gangrena financeira galopante que ameaça levar o país à bancarrota.

Precisamos de realizar uma viragem de 180 graus nas nossas prioridades estratégicas. Isto é, passar da dependência externa extrema nas áreas dos recursos financeiros, energéticos, industriais, tecnológicos e alimentares, para uma lógica de substituição estratégica, ainda que parcial e progressiva, de importações, com vista a restaurar os depauperados stocks de capital, capacidade produtiva e emprego do país. A aposta numa economia de serviços e turismo falhou! O mundo está a mudar muito rapidamente, e a mudança exigirá certamente uma reinvenção da economia capaz de acomodar uma lógica de uso sustentável dos recursos disponíveis; capaz de superar as destrutivas ideologias da exploração do trabalho humano assentes na intensidade financeira do Capitalismo (a que eufemisticamente se chama produtividade); capaz de substituir a actual divisão internacional do trabalho por uma cooperação internacional do trabalho. O capitalismo actual é uma gigantesca bolha especulativa que já não poderá esvaziar-se facilmente por meio da pilhagem colonial ou neo-colonial que dava acesso à energia barata (petróleo e gás natural), às matérias primas e recursos alimentares sem fim, ou ainda ao trabalho sobre-explorado e sem direitos sociais. Os endividamentos acumulados pelo Ocidente são cada vez mais indeléveis e de difícil exportação! Ou aprendemos a digeri-los, mudando de vida, ou cairemos, mais cedo ou mais tarde, num profundo e longo sono de decadência. Ninguém gosta de más notícias. Mas para evitá-las temos que despertar a tempo!


OAM 668 02-01-2010 03:51

quinta-feira, dezembro 31, 2009

2010

Um bom ano de luta!

Bom Ano! (OAM)
Herdade do Freixo do Meio — flores, Nov. 2009 (Foto OAM).

O poder desloca-se rapidamente para a Ásia e para o Pacífico, deixando para trás 600 anos (1) de predominância absoluta e frequentemente terrível e arrasadora da Europa e do seu mais proeminente filho bastardo, os Estados Unidos da América.
ASEAN, Japan, China sign US$120 bil. reserve deal

TOKYO -- The Association of Southeast Asian Nations, together with Japan, China, and South Korea, signed an agreement to create a US$120 billion foreign-currency reserve pool.

The fund, known as the Chiang Mai Initiative, will”strengthen the region's capacity to safeguard against increased risks and challenges in the global economy,” the nations said in a joint statement released today. The countries announced the initiative in May.

Member nations will be able to tap the pool, formed within an existing framework of bilateral currency swaps, in times of turmoil to defend their exchange rates.

The International Monetary Fund arranged more than US$100 billion of loans to Thailand, Indonesia and South Korea after their currencies collapsed during the 1997-98 crisis. In return, governments were forced to cut spending, raise interest rates and sell state-owned companies.

The countries agreed in May that Southeast Asian nations will contribute 20 percent to the pool; Japan will provide US$38.4 billion while China and Hong Kong together will add another US$38.4 billion. South Korea's contribution will be US$19.2 billion, the members said. - in The China Post.

A América está falida e Obama foi humilhado em Copenhaga quando tentava fazer passar o embuste de uma nova bolha de derivados em volta da especulação bolsista global com as emissões de CO2 equivalente.
'Carousel' frauds plague European carbon trading markets

Why are mysterious UK businesses registering to trade carbon in Europe?

By Rowena Mason, City Reporter
Published: 6:07PM GMT 30 Dec 2009

It is a building site, formerly a derelict car park, in a deprived part of West London, where the neon glow of curry houses and late-night grocery stores could not be further from the wealth and glamour of London's financial markets.

Described as a "consulting" business, this is the address of a UK company that has signed up to trade carbon permits under the European Emissions Trading Scheme in Copenhagen. But there is no trace of its existence on the Companies House database. — in Telegraph.

Hoje, último dia de 2009, no Afeganistão, a águia imperial americana perdeu de uma assentada sete agentes da CIA. A Grande Depressão II promete novos episódios em 2010, 2011 e 2012. O grau de degradação a que chegaram os sectores político-financeiros europeu e norte-americano não tem limites!
Drug money saved banks in global crisis, claims UN advisor

Antonio Maria Costa, head of the UN Office on Drugs and Crime, said he has seen evidence that the proceeds of organised crime were "the only liquid investment capital" available to some banks on the brink of collapse last year. He said that a majority of the $352bn (£216bn) of drugs profits was absorbed into the economic system as a result. - in The Observer.

A possibilidade de a Grécia entrar em bancarrota não depende apenas da vontade da Alemanha. Depende, isso sim, da capacidade desta de acudir a um dominó de falências prestes a rebentar, formado por um número crescente de países: Islândia, Irlanda, Reino Unido, Grécia, Itália, Espanha, Portugal, etc. O petróleo começou de novo a subir, o que pode ser a gota negra que faltava para precipitar a estagflação que inevitavelmente ocorrerá depois de abandonada a actual e artificial deflação induzida na economia pelo FED e pela BCE, com as suas políticas de juros nulos, copiando a receita desastrosa que quase destruiu a outrora imparável economia japonesa.

Algumas centenas de milhar de portugueses andam com mais dinheiro no bolso, apesar do desemprego que em breve chegará aos 15-20%. Isto deve-se a um só motivo: a baixa artificial das prestações hipotecárias (2). Quando a Euribor inverter a sua actual marcha niilista, e começar a garimpar com a ganância que já hoje caracteriza a política de usura dos bancos comerciais nas suas relações com a indústria, o comércio e o consumo, então veremos quem continuará a passar férias na Tailândia, República Dominicana, México e Brasil.

Quando os desempregados perderem os subsídios a que têm direito e o Estado se mostrar incapaz de acudir à situação, então teremos uma verdadeira crise de regime (3), que muito provavelmente varrerá do mapa o indesejável Sócrates e o imprestável Cavaco. Se bem entendi a obscura mente de Santana Lopes, ele prepara-se para afastar o senhor Aníbal da próxima corrida presidencial. Alegre, se já percebeu o que o espera —ser o próximo presidente da república— só tem mesmo que se distanciar do actual pântano político-partidário, preparando-se para o enorme desafio que vai ter pela frente. Desejo-lhe, a ele, a todos os meus leitores, e ao país, um ano de luta e clarividência!


NOTAS
  1. Os oito anos que medeiam entre a conquista de Ceuta pelos portugueses, em 1415, e 1433, ano da sétima e última expedição marítima da frota chinesa de mais de 400 navios, conhecidos pelo nome de Treasure ships, comandada pelo almirante Zheng He (ou Cheng Ho), marcam simultaneamente o início da grande expansão ultramarina europeia e do fechamento e longo período de decadência que levaria a China —o Império do Grande Ming (1368-1644)— a perder o seu lugar de maior e mais avançado país do mundo, que ocupou durante vários séculos. Seiscentos anos depois, em 2015, a nova China quer voltar a ser a primeira potência mundial: em população, em produção industrial e desenvolvimento tecnológico, em frota marítima e comércio externo, em eficiência energética e sustentabilidade, no sector financeiro e... na obtenção de uma paridade militar regional, a que se seguirá o desejo natural de alcançar uma clara superioridade militar estratégica face a um Ocidente que decai a olhos vistos. Se não acontecer até 2015, ocorrerá até 2033!

  2. Prestação média do crédito à habitação já caiu 113 euros em 2009

    30.12.2009 - 12h33 (Lusa) — A taxa de juro no crédito à habitação caiu em Novembro para novo mínimo histórico, 2,077 por cento, assim como a prestação média vencida, que se fixou em 256 euros, menos 113 euros que no início do ano. — in Público.

  3. Os factores da crise de endividamento acumulam-se rapidamente, e os sinais sintomáticos são já evidentes. Alguns casos recentes: Leiria não consegue pagar o estádio de futebol que irresponsavelmente mandou construir sob o optimismo idiota do Bloco Central. Os autarcas descobriram agora que afinal não vão lucrar coisa alguma com a barragem do Tua, pois as contrapartidas da EDP vão direitinhas para o poço sem fundo do buraco orçamental do país inteiro (as receitas futuras já foram, aliás, inscritas como facto consumado no Orçamento de Estado e 2008!) A EDP desinveste na modernização e manutenção da rede eléctrica sob sua responsabilidade (média tensão), enquanto inunda a comunicação social de propaganda e espectáculo — os resultados desta gestão temerária ficaram a descoberto pelo recente temporal que atingiu o país, e em particular a região de Torres Vedras.


    Câmara de Leiria admite vender estádio construído para o Euro 2004

    29.12.2009 - 11:15 Lusa — Na sessão da Assembleia Municipal de Leiria e após ser interpelado por um membro do PSD que solicitou explicações sobre esta matéria, Raul Castro, independente eleito pelo PS, explicou que existem três hipóteses para o estádio.

    Manter a presente situação, sob a alçada da empresa municipal Leirisport, a venda a um investidor privado e passar a sua gestão para a União Desportiva de Leiria são, neste momento, as possibilidades em estudo.

    Raul Castro declarou hoje que entre serviço da dívida e despesas próprias de manutenção” o estádio está a custar “cerca de cinco mil euros dia”, reconhecendo que se as circunstâncias se mantiverem a autarquia vai continuar a ter naquela espaço “um sorvedouro de dinheiro que devia ser aplicado noutras obras”.

    Nesse sentido, através da venda deste equipamento, a autarquia pode “recuperar muito do investimento que ali está feito”.

    Quanto à possibilidade de transferir a manutenção e exploração do estádio para o clube, o presidente da Câmara Municipal de Leiria reconheceu ser, neste momento, a hipótese mais remota.


    Municípios não vão lucrar com barragem do Tua


    Os autarcas dos concelhos onde vai ser construída a barragem do Tua, Carrazeda de Ansiães e Alijó, reivindicam uma renda de 3% sobre a produção de energia. Uma compensação pelo aproveitamento dos recursos locais.

    A Câmara de Carrazeda de Ansiães já recebe anualmente cerca de 300 mil euros referentes a 3% líquidos sobre a produção energética da barragem da Valeira, instalada no rio Douro. E por isso também quer beneficiar de igual percentagem em relação ao que se vier a produzir na futura barragem do Tua. Só que o autarca, José Luís Correia, adianta, com base em informações recolhidas junto de responsáveis da EDP, que aquela verba, na ordem de um milhão e meio de euros, vai reverter a favor do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). in Jornal de Notícias.


    Investimento feito pela EDP em nova rede e na conservação da existente tem vindo a abrandar


    30.12.2009 - 07h36 -- A EDP Distribuição abrandou o ritmo de investimento nos últimos anos em nova rede e na conservação da existente e viu crescer, por outro lado, o valor das indemnizações pagas aos consumidores.

    Os dados fornecidos pela empresa indicam que o investimento em nova rede de distribuição cresceu entre 1999 e 2005, passando de 230 milhões para 404 milhões de euros, mas desde há quatro anos travou o esforço nesta área. Em 2008, ficou em 304 milhões de euros e a tendência é para prosseguir nesta linha: no próximo triénio, prevê um investimento anual de 230 milhões de euros.

    Quanto à conservação da rede existente, registou um pico em 2002, com 465 milhões de euros de investimento, um valor que não voltou a igualar. Em 2008, ficou em 137 milhões de euros, no ano anterior tinham sido 146 milhões.

    Também foi em 2008 que a EDP Distribuição contrariou o caminho percorrido na última década: o tempo de interrupção do serviço na média tensão aumentou em vez de descer, passando de 109 minutos/ano para 113,4 minutos. Em contrapartida, no ano passado, pagou mais de meio milhão de euros de compensações aos consumidores, o que representa um aumento de 68 por cento, ao arrepio de anos anteriores. in Público.


    Tribunal de Contas "chumba" contas públicas de 2008


    O relatório da Conta Geral do Estado de 2008, hoje entregue pelo Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, apresenta, uma vez mais, um imenso rol de críticas à gestão dos dinheiros públicos. Mas adopta um tom ainda mais duro. Em resumo: não é possível confirmar com rigor nem o valor da receita, nem da despesa, nem o do património do Estado.

    ... O TC aponta ainda o dedo ao modo como foi contabilizada a receita “excepcional, não repetível e não inicialmente prevista no Orçamento” proveniente das concessões de barragens, pelo valor global de 1.382,5 milhões de euros, sendo que 521,2 milhões de euros “foram consignados pelo Governo a despesas não directamente relacionadas”. — in Jornal de Negócios.


OAM 667 31-12-2009 21:00 (última actualização: 01-01-2010 19:13)

quarta-feira, dezembro 23, 2009

2009-2010

Vou cozinhar!



Depois do bacalhau da Consoada, regado com azeite Galega biológico deste ano, da Herdade do Freixo do Meio (Montemor-o-Novo), virá o almoço de Natal. Na mesa, pinhões e bolos de bacalhau confeccionados na antevéspera. De entrada, uma roupa-velha do bacalhau, pencas, batata, cebola e couve que sobraram da noite em que o Pai Natal desce pelas chaminés com as suas prendas. Esta composição de sobras refervidas em azeite, alho e um pouco de pimenta preta moída, será acompanhada por dois vinhos brancos: o Premium Portuguese White Wine de 2007, da Casa Ermelinda de Freitas, e um Chardonnay de 2009, da Casa Santos Lima (Quinta da Boavista). Depois seguir-se-à o grande momento gastronómico do almoço de Natal: um peru (Meleagris gallopavo) criado sob a responsabilidade da já referida Herdade do Freixo do Meio, assado com dois recheios, um de carnes e outro de farofa, acompanhado por um arroz de miúdos e açafrão. Para fazer as honras desta peculiar ave oriunda das Américas, o meu espumante preferido: o Vértice Super Reserva de 2005, das Caves Transmontanas. A sobremesa, por fim, será composta de formigos à moda de Picão e rabanadas em calda de açúcar, que um Porto Vintage de 2003 da Quinta do Infantado potenciará até que uma voz autorizada acabe por soletrar: chega!

Foi sempre assim, desde que dei conta de mim no primeiro Natal que passei em casa dos meus avós paternos, no Porto, há exactamente 50 anos.

Um feliz Natal para todos os meus fieis leitores, comentadores e críticos.


OAM s/n 23-12-2009 00:15

terça-feira, dezembro 22, 2009

COP15-2

O balão de CO2 nem chegou a levantar
Chineses, Indianos e Brasileiros descobriram a careca da IETA - International Emissions Trading Assotiation.


John Law and the Mississippi Bubble by Richard Condie, 1978

"Financing arrangements in which borrowing is necessary to repay debt is speculative finance." — Hyman P. Minsky, Stabilizing An Unstable Economy (1986)

Ao contrário do que sempre se faz crer quando ocorre uma grande crise financeira, a dita nem é uma coisa nova (1), inesperada ou rara, nem será a última. Antes pelo contrário, enquanto durar a actual natureza do Capitalismo, as crises invariavelmente causadas pelas bolhas financeiras inventadas a partir de estratagemas especulativos para debelar os excessos de endividamento dos países e das grandes redes financeiras, tenderão a ser cada vez mais comuns e destruidoras do poder real de compra e bem-estar das populações.

A actual crise de endividamento catastrófico da maioria dos países desenvolvidos da Europa e da América, com especial destaque para os EUA, o Reino Unido, a França, a Itália, a Espanha, a Grécia, Irlanda, Islândia, Portugal, etc., é uma crise politicamente muito perigosa, pois está em jogo a deslocação do centro de gravidade do poder mundial, do Ocidente para o Oriente. Esta mudança de direcção dos ventos da História representa a alteração de um status quo global com quase 600 anos.

De facto, como muito bem analisa Paul Kennedy no seu seu excelente livro The Rise and Fall Of The Great Powers, por volta de 1415, quando os portugueses conquistaram Ceuta, dando origem ao primeiro grande ciclo de expansão marítima da Europa, a China, então um grande império, muito mais rico e desenvolvido do que os medievais reinos e condados europeus, acabara de interromper, em nome da coesão interna do território, ameaçada pelos mongóis, o que poderia ter sido a sua expansão marítima em direcção a África, Europa e... América!

O ano de 2015 parece, pois, ser a data que os chineses impuseram a si mesmos para restabelecer a superioridade estratégica perdida desde então. O seu território, que tenderá a estender-se pela despovoada Rússia dentro, a sua demografia, a sua economia, a sua riqueza soberana, e o progresso rapidíssimo da sua tecnologia e aptidão militar, fizeram-se sentir de um modo inesperado, mas pleno de consequências, na recente cimeira climática de Copenhaga. Muito simplesmente, sem hesitar um segundo, desfizeram a manobra euro-americana de indexar o ritmo de crescimento dos países emergentes a uma nova e virtualmente infinita bolha especulativa chamada Mercado de Emissões de CO2 Equivalente.

Barack Obama não encontra quem financie a imparável e descomunal dívida dos Estados Unidos, estando por isso duplamente furioso com as autoridades chinesas, cujo presidente Hu Jintao nem sequer se deu ao trabalho de voar até à gélida Copenhaga. A China não pode nem quer continuar a comprar papel higiénico verde como se fosse dinheiro. E também não permite que os piratas de sempre —Rothschild, J.P.Morgan, Goldman Sachs, Shell e as enguias de Bilderberg— montem um novo esquema piramidal, desta vez à escala planetária —nada menos do que um imposto universal e uma bolsa de valores obrigatória, com sede em Nova Iorque, claro!

Harder to buy US Treasuries

2009-12-18 0:13:35 — IT is getting harder for governments to buy United States Treasuries because the US's shrinking current-account gap is reducing supply of dollars overseas, a Chinese central bank official said yesterday.

The comments by Zhu Min, deputy governor of the People's Bank of China, referred to the overall situation globally, not specifically to China, the biggest foreign holder of US government bonds. ...

... In a discussion on the global role of the dollar, Zhu told an academic audience that it was inevitable that the dollar would continue to fall in value because Washington continued to issue more Treasuries to finance its deficit spending.

He then addressed where demand for that debt would come from.

"The United States cannot force foreign governments to increase their holdings of Treasuries," Zhu said, according to an audio recording of his remarks. "Double the holdings? It is definitely impossible."

"The US current account deficit is falling as residents' savings increase, so its trade turnover is falling, which means the US is supplying fewer dollars to the rest of the world," he added. "The world does not have so much money to buy more US Treasuries." in ShanghaiDaily.com.


NOTAS
  1. As chamadas "bolhas" especulativas têm aliás origem em dois famosos e inaugurais esquemas de especulação piramidal criados em França e na Inglaterra no primeiro quartel do século 18. Ficaram conhecidos por Mississippi Bubble e South Sea Bubble, sendo o herói principal de ambos os esquemas o famoso economista, jogador e aventureiro escocês John Law.
    Dubbed the “Enron of England”, the South Sea Bubble was one of history’s worst financial bubbles.

    The mania started in 1711, after a war which left Britain in debt by 10 million pounds. Britain proposed a deal to a financial institution, the South Sea Company, where Britain’s debt would be financed in return for 6% interest. Britain added another benefit to sweeten the deal: exclusive trading rights in the South Seas. The South Sea Company quickly agreed, because of the proximity to wealthy South American colonies. The company planned on developing a monopoly in the slave trade. Additionally it was thought that the Mexicans and South Americans would eagerly trade their gold and jewels for the wool and fleece clothing of the British. — in Stock Market Crash.

OAM 666 22-12-2009 00:45

segunda-feira, dezembro 21, 2009

COP15

Arrefecimento global!


(AFP/Carl de Souza)

E se o dominó de Copenhaga atingir a EDP Renováveis? De onde virá a próxima OPA?

CO2 Prices Probably Will Fall on Climate Deal, Barclays Says.
By Mathew Carr.

Dec. 20 (Bloomberg) -- European and United Nations carbon prices may fall this week because the Copenhagen climate deal didn’t set targets to boost demand for permits, a Barclays Capital analyst said in an interview.

European Union carbon-dioxide allowances, with trading volume of $92 billion a year, will probably drop about 7 percent as markets open tomorrow in response to the accord, said Trevor Sikorski, emissions analyst for Barclays Plc’s investment bank.

... Permits in the EU, which runs the world’s largest cap-and- trade system, closed at 13.58 euros ($19.44) on Dec. 18, down 6.8 percent last week as UN envoys bickered over targets and funding to fight climate change. Allowances for delivery in December 2010 have fallen 18 percent this year as the lack of progress on climate talks and recession reduced demand.

The UN’s Certified Emission Reductions credits for delivery next year fell 7.6 percent last week to 11.83 euros on London’s European Climate Exchange. They are down 14 percent this year.

... The two-week climate meeting, concluded a day behind schedule, failed to deliver most of improvements needed in the UN market, said Kim Carnahan, a UN emissions-trading researcher at the International Emissions Trading Association, a lobby group in Geneva. Its members include Goldman Sachs Group Inc. and Royal Dutch Shell Plc.

A próxima bolha especulativa chamava-se Mercado de Emissões de CO2 Equivalente, e serviria para tapar, pelo menos parcialmente e no curto prazo, o buraco negro do casino de Derivados, por onde continuam a desaparecer bancos, empresas e... países!

A ausência de Hu Jintao na Cimeira do Clima em Copenhaga e a lambada fria dada a Barack Obama pelo primeiro ministro chinês Wen Jiabao, ao ausentar-se da reunião in extremis com o presidente americano, em que participavam, entre outros, Lula da Silva e os líderes da Índia e África do Sul, foi a principal causa do fracasso de uma iniciativa desenhada para agrilhoar os países emergentes e pobres do planeta numa gigantesca bolha especulativa controlada, como sempre, pelos especuladores de Wall Street e Londres, com a conivência patética da ONU e de Bruxelas. Os ambientalistas, ou pelo menos alguns ambientalistas, poderão ter inconscientemente alimentado esta manobra camuflada e suja da Goldman Sachs, Shell e demais toupeiras da IETA - International Emissions Trading Assotiation.

Uma das consequências imediatas e mais sérias do fracasso redondo de Copenhaga é a provável antecipação da segunda vaga da actual recessão mundial para 2010, a qual poderá atingir muito fortemente as economias americana e europeia, e nesta, os países mais profundamente endividados e sem recursos, como a Grécia, Espanha, Itália e Portugal!

O assalto à CIMPOR é apenas um sinal de partida. BCP, BPI, GALP e ... EDP poderão ser, entre nós, as próximas vítimas de uma recomposição e concentração inevitáveis dos activos financeiros mundiais. A destruição de empresas e de emprego, em nome da rentabilidade da especulação que caracteriza o Capitalismo, parece dificilmente evitável, sobretudo por causa da fragilidade crescente dos principais bancos centrais dos "países ricos": Reserva Federal, Banco de Inglaterra, BCE e Banco do Japão.

A ver vamos.


OAM 665 21-12-2009 02:01

domingo, dezembro 20, 2009

Macau

10 anos depois



Sou suspeito, pois nasci em Macau, de lá vim para Portugal em 1956, e não regressei, até hoje, ao lugar da minha paradisíaca primeira infância. Tudo o que guardo daquela terra são pequenas fotografias coloridas à mão de cenas familiares, dos meus dois irmãos mais novos que lá nasceram, do meu pai, da minha mãe e de amigos de ambos. Os meus pais eram dois portugueses do Norte de Portugal, um da Senhora da Hora, no Porto, e a mãe, filha de um empresário de tipografia, e de uma brasileira, nascera em Ovar. Para escaparem ao veto matrimonial do meu avó materno, nada melhor do que viajar para Oriente. E assim fizeram!

O meu pai, oferecendo-se para a tropa, zarpou primeiro. A mãe, tomando semanas depois do casamento um barco holandês, contar-me-ia a história inesquecível daquele mês e meio de viagem através dos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, até Macau, comunicando por gestos com a tripulação do navio sobre a intragável qualidade da comida, até os convencer a deixá-la entrar na cozinha onde passaria a confeccionar, e partilhar, as suas refeições. Impressionara-a sobretudo o calor tórrido que fazia naquela zona do navio, e as pingas de suor que escorriam da face do cozinheiro negro ao amassar e moldar a carne dos croquetes que mais tarde fariam as delícias de alguns passageiros.

Tudo o que guardo de Macau são memórias de fascínio, prazer e aventura. Fui educado pela mãe e pelo pai, claro está, mas com a ajuda indelével de duas criadas chinesas e de um impedido às ordens do meu pai, que era então tenente de artilharia — um soldado moçambicano a quem chamava Nãnã. As empregadas chinesas preparavam chás de lagarto, cobra e um sem número de plantas, para toda e qualquer dorzinha da idade. A minha mãe confiava completamente na medicina tradicional chinesa. O Nãnã passava a ferro, enquanto eu desesperava sentado no pote, e chamava Nãnã!, Nãnã!! Até que o bom homem me limpava o traseiro, levando-me em seguida para o jardim. A minha mãe contava-me que chorei baba e ranho ao deixá-lo. A grande aventura foi, porém, a minha ida forçada à China comunista, por ter atirado uma pedra contra um autocarro. Foi um castigo que sempre figurará na minha biografia como a primeira grande epopeia sentida na primeira pessoa! De Macau não guardo se não uma bela e inesquecível história. A tal ponto que, quando me perguntavam o que queria ser quando fosse grande, a minha resposta tivesse sido, durante anos, uma só: governador de Macau!

Claro que Macau não era então um paraíso, apesar de a minha mãe não ter tido nunca outra imagem daquela terra, induzindo em mim uma indefectível ternura por aquele santo nome. Já então era uma terra de piratas, de pequenos e grandes piratas, estes últimos, sobretudo ligados ao comércio do ouro — tradição comercial que duraria, pelo menos, até 1974.

All over the world, trade in gold had been the favored device for evading national foreign exchange controls from the end of World War II to 1971. In 1946, the Bretton Woods regime adopted in 1944 became operational, thereby forbidding the importation of gold for private speculative purposes in signatory nations. Britain was a signatory but Portugal was not.

Thus a gold-smuggling operation between the Portugal colony of Macau and the British territory of Hong Kong flourished until 1974, two years after the United States took the dollar off gold, in effect abolishing the Bretton Woods system of fixed exchange rates, when Hong Kong abolished a law that requires a special license to import gold for re-export. Tiny Macau became one of the world's biggest importers and re-exporters of gold during this period.

Instability in the exchange value of the British pound sterling in the late 1960s pushed Hong Kong, a British territory since 1841, to switch to a gold-backed US dollar pegged at $35 per ounce of gold. Hong Kong trading firms bought gold legally on the London gold market beyond the reach of US law forbidding private purchase and ownership of gold on US soil, at a pegged price of $35 per ounce. They then passed it along to Macau gold syndicates for a service charge to recast the gold into physical shapes suitable for smuggling back to Hong Kong, where it could be sold at above-peg prices for use in financial transactions around the world out of range of Bretton Woods regulations. — in "Gold, manipulation and domination", by Henry C K Liu.

Outro negócio especulativo, proibido então na China e na britânica Hong Kong, que acabaria por elevar Macau ao estatuto de primeira potência mundial, foi o jogo. Quase tudo o que de bom e caro os meus pais trouxeram de Macau foi ganho numa noite de sorte, deambulando entre casinos e casas de penhores. Em 2006, a nova zona administrativa especial da China ultrapassaria mesmo o volume de negócios da mítica Las Vegas.

Macau tem hoje mais população do que Lisboa, num terço do território da capital portuguesa: 538 mil habitantes. O PIB de Macau, segundo o CIA World Factbook, quase triplica o português (USD40 400/ USD22 900). Recebe, enfim, mais de 30 milhões de turistas por ano, superando Hong Kong e Portugal neste capítulo.

Melhor é impossível? Ahhhh... falta resolver o eterno problema da corrupção e da distribuição ainda muito desigual do rendimento disponível.

No dia da celebração do 10º aniversário da reversão administrativa do território, designação subtil que descreve o regresso de Macau à administração chinesa, embora sob um estatuto especial que vigorará até 2049, a tomada de posse do novo "chefe executivo" macaense, Fernando Chui Sai-on, a que assistiu o Presidente chinês Hu Jintao, foi palco de uma manifestação contra a corrupção, sob o lema: "Lutar contra a corrupção, combater pela democracia e manter o nível de vida dos residentes!"
Hundreds protest in Macau on handover anniversary

Sun Dec 20, 2009 4:45pm IST — By Stefanie McIntyre
MACAU (Reuters) - About a thousand people marched through Macau's streets on Sunday, urging the government to fight corruption and grant them more political freedom, as the territory marked its 10th anniversary under Chinese rule.

The protesters waved banners that called for universal suffrage in 2019 and chanted anti-corruption slogans hours after Chinese President Hu Jintao attended the swearing-in of the territory's new chief executive, Fernando Chui.

"Now is the time to start again the timetable for democratic development for Macau," Antonio Ng, a Macau legislator and one of the key organisers of the protest, told Reuters.

A manifestação de que a Lusa dá hoje conta estava prevista e traduz, por assim dizer, a nova dinâmica democrática de um território que já não deixa simplesmente impunes os corruptos caídos nas malhas da justiça, ao contrário do que antes dos portugueses saírem sucedia naquele território, e pelos vistos continua a ser o timbre da antiga metrópole.
Macau leader raises integrity doubts
By Olivia Chung - Dec 1, 2009 | HONG KONG - The appointments by Macau's new chief executive, Fernando Chui Sai-on, of the heads of the government's watchdogs on public spending and corruption have raised concern over the integrity of his government, which is due to take over next month.

...A notable absentee from the new government in Macau, which derives the bulk of its income from gambling and related projects, is former commissioner of audit, Fatima Choi Mei-lei, who has uncovered major cases of government misspending. The only top official to miss out on reappointment, she is replaced by Ho Weng-on, the head of the outgoing chief executive's office.

Also raising eyebrows is the appointment of Vasco Fong Man-chong, a Court of Second Instance judge, to be commissioner against corruption. Fong's younger sister, Fong Mei-lin, was directly linked to former secretary for transport and public works, Ao Man-long, who has been jailed for corruption. His case is still being investigated.

...Ao was detained by Commission Against Corruption agents in December 2006 and sentenced in two separate trials in January 2008 and April this year to a total of 28 years and six months behind bars for corruption, money laundering, abuse of authority and unjustified wealth. — in ASIA TIMES

Macau não é só um balão de ensaio, como Hong Kong e Xangai, para o novo capitalismo chinês. É também, aos olhos do resto do mundo, sobretudo aos olhos atentos dos EUA e da UE, um teste ao seu proclamado desejo de democracia e transparência. Daí que não tenha passado despercebido à imprensa internacional o facto de o movimento de protesto contra o novo governador empossado hoje ter origem no sector católico de Macau.
Protest and prayers on the 10th anniversary of Macau’s return to China
By Annie Lam — On 20 December, Macau’s bishop will call for prayers for the territory, a former Portuguese colony. The new Chief Executive Chui Sai-on will be sworn in before President Hu Jintao. On the same day, a civic group led by two Catholic legislators will launch a march for democracy and against corruption. — in Asia Times.

Macau mudou muito, e porventura nada tem já que ver com as minhas memórias daquele paraíso.
Macau/10 anos: Um aniversário ambíguo na cidade das duas caras

Luís Andrade de Sá, Agência Lusa — Em 10 anos, Macau mudou radicalmente: o PIB triplicou os 45,8 mil milhões de patacas de 1999, os visitantes passaram de sete para 30 milhões por ano, as receitas fiscais do jogo aumentaram dez vezes, a população subiu de 430 para 541 mil e o desemprego caiu para metade. Mas, por vezes, a internet é desesperantemente lenta.

Não há muitos locais com ligação sem fios à rede, em alguns serviços públicos não é fácil encontrar alguém fluente em português ou inglês, atravessar na passadeira para peões é um teste de resistência cardíaca e, sim, continua a cuspir-se nas ruas e nas alcatifas perfumadas dos casinos.

"Brilho para o exterior, podridão para o interior"
— como proclamaram os manifestantes? Será? E será diferente, se for assim, do que antes era? Por dever de nascimento, tendo a ser benevolente. Espero um dia poder visitar aquele torrão asiático com a tranquilidade de pensar que Macau não morreu de sucesso.


OAM 664 20-12-2009 19:18

Portugal 147

Equações impossíveis?

Do ponto de vista da mera geometria política, Portugal está diante de três cenários:
  1. a formação de um novo Bloco Central (PS-PSD), que suporia a reeleição de Cavaco Silva;
  2. o colapso sucessivo do PSD e do PS, com a consequente modificação do figurino actual da nossa democracia, do qual decorreria a necessidade imperiosa de governos de coligação (aqui as hipóteses de Manuel Alegre são grandes);
  3. ou o impasse e apodrecimento puro e simples da governação, do parlamento e das burocracias partidárias (que é o que são os actuais partidos populistas portugueses), a par de uma mais do que provável falência económico-financeira do país, podendo resultar de tamanha crise o reforço súbito e imparável da componente presidencialista do actual regime constitucional. Dependendo de como um tal cenário ocorresse, tanto Cavaco Silva, como Manuel Alegre, poderiam protagonizar o pendor presidencialista que o actual regime comporta mas não adoptou até agora.
Não sabemos se algum destes cenários ganhará forma antes das próximas eleições presidenciais, em 2011, ou só durante o próximo mandato presidencial. Mas é bem possível que o próximo orçamento de estado e a guerra civil interna do PSD, ou mesmo uma sempre possível saída intempestiva de cena de José Sócrates, acabem, separada ou conjuntamente, por forçar a emergência de uma das situações descritas.

O prolongamento do actual impasse tem tido, pelo menos, uma consequência visível: reforçar paulatinamente os pequenos partidos parlamentares e abrir até espaço para novas formações partidárias com possibilidades de singrar. A janela de oportunidade de Cavaco Silva, no que toca à sua reeleição, pode pois fechar-se inesperadamente, e se tal suceder, não haverá certamente novo Bloco Central, mas antes condições estruturais para a formação de coligações parlamentares de onde passariam a sair os futuros governos do país. O CDS, tal como o PCP e o Bloco de Esquerda, só se fossem tolos, é que não apostariam nesta possibilidade que lhes foi oferecida de mão-beijada pelo eleitorado.

A turbulência nefasta que atravessa o PSD há anos é um dos fermentos que lentamente tem vindo a provocar a inevitável recomposição do panorama partidário nacional. Uma cisão Norte-Sul, ou entre sociais-democratas populistas e liberais, que pode estar prestes a ocorrer no seio do PPD-PSD, seria contudo decisiva para acelerar de uma vez por todas a clarificação necessária do actual sistema político-partidário. Se e quando tal ocorrer, os PS e PSD actuais verão diminuir significativamente o seu peso eleitoral, enquanto os demais partidos, num parlamento que poderá passar a contar com mais duas forças partidárias (resultantes de cisões necessárias, quer no PPD-PSD, quer no PS), passarão a ter novos protagonismos, mas também novas responsabilidades.

As actuais dicotomias felizes entre a "esquerda" e a "direita" — a primeira, conservadora na economia e liberal nos costumes, e a segunda, liberal na economia mas conservadora nos costumes— poderão dar lugar a uma maior sofisticação, quer nas agendas políticas, quer nos debates públicos, quer sobretudo nas acções legislativa e governativa. Há muito que estou convicto de que todos ganharíamos com o maior equilíbrio e diversidade que uma tal evolução do sistema induziria no regime constitucional que temos.


OAM 663 20-12-2009 12:56

sexta-feira, dezembro 18, 2009

Portugal 146

Freeport: a suspeita sobre Sócrates já chegou a Bruxelas!

Eurojust chief steps down amid accusations
Eu
rActiv, 18-12-2009 — José Luís Lopes da Mota, president of Eurojust, communicated yesterday (17 December) his resignation amid growing accusations concerning his involvement in the controversial 'Freeport' case in Portugal. ...

... According to the accusations, which have not been confirmed so far, Sócrates was bribed to change the status of an environmentally-protected area into a building zone.

... Portuguese MEP Regina Bastos, from the European People's Party, told EurActiv that "the resignation of Lopes da Mota confirms the existing doubts over his involvement in the Freeport affair and sends a troubling signal to the incumbent government of Socrates".

Num momento em que o país precisa de uma liderança credível e corajosa, temos na chefia do governo um caco político que se arrasta, ou melhor, é arrastado, penosamente, para o poço da mais terrível ignomínia. Percebo que a tríade de Macau e as seitas de coachers, mais as suas training routines, que tomaram de assalto o PS e o governo do meu país não desistam, até porque faz parte da sua ideologia beber o cálice da corrupção até ao fim. Mas que tamanha distorção do estado de direito seja tolerada ou até apaparicada pelo presidente da república e pelos partidos da oposição parlamentar, isto eu não compreendo e deixa-me muito apreensivo sobre o futuro imediato do país.

Portugal pode entrar em estado de falência de um dia para o outro, apesar das pacóvias mensagens de tranquilidade difundidas sucessivamente pelos burocratas de serviço. Ninguém avisou com uma semana de antecedência que o Lehman Brothers iria entrar em bancarrota, ou que a Islândia iria suspender o pagamento da sua dívida pública, ou que o britânico Northern Rock, ou mais recentemente o austríaco Hypo Group (1), iriam ser nacionalizados, ou que o escandaloso Dubai iria à falência de um dia para outro (arrastando o Reino Unido, entre outros países, para uma situação crítica), ou que a Cimpor esteja neste momento a ser atacada por uma OPA hostil sobre 100% do seu capital, por parte da maior empresa siderúrgica do Brasil, da América Latina e uma das maiores do mundo, a Companhia Siderúrgica Nacional (2).

Portugal, a par da Grécia, da Irlanda, do Reino Unido e da própria França, está numa situação crítica (3). De uma forma ou de outra vai ser confrontado, já no próximo orçamento de estado (OE), ou no rectificativo que se impuser depois, com a necessidade simultânea de aumentar impostos, reestruturar empresas falidas (TAP, CP, Metro de Lisboa e Metro do Porto, etc.), proceder a despedimentos no sector público, limitar drasticamente a autonomia financeira das autarquias e regiões autónomas e ainda conter de forma selectiva mas drástica as transferências para a segurança social e os gastos orçamentais, nomeadamente nos ministérios da saúde e da educação. A tudo isto obriga o cúmulo insustentável do endividamento nacional, ou seja, o serviço pesadíssimo e exponencial da dívida pública, a que acrescem as dívidas directas e indirectas acumuladas pelo Estado (as incluídas, e as não incluídas no perímetro do OE), pelas empresas e pelas famílias. O défice orçamental vai pois ter que sofrer uma contracção brutal, a dívida pública vai ter que ser travada à força, o endividamento externo vai esbarrar objectivamente com as crescentes dificuldades de obtenção de liquidez nos mercados bancário e financeiro internacionais e, já em 2010, com uma progressiva subida das taxas de juro de referência. Basta olhar para o preço do crédito pessoal oferecido pelas piranhas bancárias (chega aos 27,5% e mais!), para termos uma ideia do que sucederá quando os empréstimos entre bancos começarem a caminhar na mesma direcção, depois de o BCE acabar por baixar os braços e subir a taxa de referência, dos actuais 1% para os 5-6%.

Os desafios são gigantescos. Não vejo como possam ser ganhos por um governo cujo primeiro ministro é uma criatura intolerável em qualquer democracia digna desse nome.


NOTAS
  1. ECB orders Austria to nationalise Hypo bank, fearing domino crisis 14-12-2009. Austria has nationalised the Carinthian lender Hypo Group after it ran into trouble on hidden losses in Eastern Europe, offering a stark reminder that Europe's banks are not yet out of the woods. — in Telegraph.co.
  2. Empresa brasileira do Rio de Janeiro, Companhia Siderúrgica Nacional, lança OPA sobre a Cimpor 18.12.2009 - 08h02 — A Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil vai lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital da cimenteira Cimpor, que está entre as maiores do mundo, presidida por Ricardo Bayão Horta, oferecendo 5,75 euros por cada acção. in Público.
  3. The Eurozone, which has the largest gold reserves in the world, also includes countries which accumulated budget surpluses until last year, a foreign trade surplus and a central bank which hasn’t turned its balance sheet into a pool of « rotten or ghost » assets (contrary to the Fed in the last 18 months). So, if the crisis in Greek public finances clearly indicates something, it is not so much Greece’s situation or a specific Eurozone problem, but a wider problem which is going to become much worse in 2010: the fact that Government bonds are now a bubble on the verge of exploding (more than 49,500 billion USD worldwide, a 45% increase in two years).

    The deteriorating ratings published by US rating agencies since the Dubai crisis shows, as always, that these agencies don’t know how to (or can’t) anticipate these developments. Let’s remember that they didn’t see the sub-prime crisis coming nor the collapse of Lehman Brothers and AIG, nor the Dubai crisis. Because they are dependent on the US government, they are unable, of course, to directly blame the two at the heart of present financial system (Washington and London). However, they show from which direction the next big shock is going to come, State bonds... and in this field, the two countries with the most exposure are the United States and Great Britain. — in GEAB Nr40.

OAM 662 18-12-2009 11:54

terça-feira, dezembro 15, 2009

TAP 9

Aeromoscas de Beja



Aeroporto de Beja só em Setembro de 2010

Público, 15.12.2009 - 16h36 Por Carlos Dias — "O mês de Setembro de 2010 é nova data anunciada para a abertura ao tráfego civil do aeroporto de Beja, revelou hoje a deputada socialista Ana Paula Vitorino, depois do grupo parlamentar do seu partido ter reunido com o conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), no âmbito das jornadas parlamentares do PS."

[...]

"A Ryanair empresa que opera na área de “low-cost” e da qual chegaram a circular informações que davam conta do seu interesse em instalar-se na capital baixo alentejana, está apostada em instalar-se no aeroporto de Badajoz, apesar das dificuldades de entendimento com a Junta Regional da Extremadura. A empresa irlandesa admite que com quatro voos semanais para cidades europeias, poderiam entrar, ao longo do ano, mais de 250.000 passageiros na província espanhola que faz fronteira com o Alentejo e até onde se estende a albufeira de Alqueva."

Beja terá boas ligações rodoviárias a Lisboa? Ao Allgarve...? E a Espanha? Terá ferrovia decente, em bitola internacional, que a aproxime de Lisboa, Sines e Setúbal? Do Allgarve...? E de Espanha? A estas perguntas básicas que qualquer construtor civil, por mais iletrado que fosse, faria a quem quisesse vender-lhe um aeroporto em Beja, ter-se-ia que responder negativamente —não, não senhor. As respostas das companhias de Low Cost são há muito, por maioria de razão, igualmente previsíveis!

Beja é uma aldeia ex-comunista, com título de cidade, onde quase nada se passa, para além da Ovibeja e das visitas do senhor Paulo Portas à dita Ovibeja. Os Invernos são gelados e no Verão ninguém aguenta o calor.

Pois bem, um iluminado do Partido Socialista, que dá pelo nome de Augusto Mateus, vendeu um extraordinário estudo ao governo "socialista" do menino Pinóquio, onde se demonstrava que Beja seria em 2008 um estratégico aeroporto peninsular para companhias Low Cost, além de indispensável plataforma intercontinental para o transporte de sardinha congelada, beldroega alentejana e produtos frescos em geral. O dromedário das obras públicas do governo de então (substituído entretanto por outro moço de fretes da Mota-Engil, o senhor doutor Mendonça) considerou, entre duas bafuradas de cachimbo, que —com certeza— a coisa seria um sucesso!

Assim foram sendo enterrados alegremente 30 e tal milhões de euros, sob a expectativa bovina dos políticos locais, a distracção indolente do parlamento nacional e a proverbial irresponsabilidade dos demais. Um ano e vários meses depois, a ainda Base Aérea militar de Beja continua a ser um estaleiro à deriva. Daqui a nove meses será um monte de ervas, ou, como alguém há muito vaticina, o grande cemitério da TAP!

A pergunta que naturalmente se coloca é esta: e não vai ninguém preso?

Em 27 de Abril deste ano escrevia-se no António Maria:

easyJet e Ryanair empurram TAP para a falência, por criminosa inépcia do governo!

[A situação da TAP era então esta:]

Dívida acumulada: 2 467 milhões de euros (activos: 2 261 milhões de euros);
Défice em 2008: 320 milhões de euros;
Custo da inviável PGA (Grupo BES), impingida politicamente à TAP: 140 milhões de euros;
Número de trabalhadores por avião: 156,3 (Alitalia: 122,9; média da Ryanair, easyJet e Air Berlin: 37,5);
Load factor: 2005 = 72,3%; 2008 = 63,8% (easyJet = 85%)
Origem do tráfego aéreo nacional: Europa: 80% (Península Ibérica: 30%); Brasil, Venezuela, Angola e Cabo Verde: 14,5%

Futuro da TAP: falência e possível incorporação, com menos 3 a 5 mil trabalhadores, na Lufthansa ou na Air France. As hipóteses angolana e chinesa estão cada vez mais longínquas (apesar dos correios que não param de viajar entre cá e lá...)

A solução há muito proposta pela blogosfera e repetida até à saciedade é esta:
  • Mantenham a Portela onde está e façam obras decentes naquele local, expropriando algumas margens se for necessário;
  • Transfiram a Alta de Lisboa para Chelas;
  • Ponham a Base Aérea do Montijo em stand-by;
  • Reservem Alcochete para dias melhores;
  • Construam a ferrovia mista de bitola europeia, entre Pinhal Novo e Badajoz, para o LAV Lisboa-Madrid, garantindo que o mesmo servirá para transportar passageiros e mercadorias (de contrário, será um desastre económico);
  • Mandem parar a nova linha férrea de bitola ibérica que os aluados do MOP querem construir entre Évora e Badajoz;
  • Aumentem o número de comboios na Ponte 25 de Abril;
  • Vão apurando os estudos para as ferrovias de bitola europeia, para comboios mistos de Velocidade Elevada, entre Porto e Vigo e Porto-Aveiro-Vilar Formoso-Salamanca, sincronizando a coisa com Espanha, claro está;
  • Recupere-se o controlo público de algumas monopólios, duopólios e oligopólios de onde o Estado não pode continuar arredado, sob pena de acabar com o país!
  • Em suma, ponhamos termo à perigosa fuga em frente da pandilha que ameaça implodir Portugal.

Mas o mais importante para salvar o país da ruína e da vergonha, em matéria de transporte de mercadorias, mobilidade humana, sustentação económica dos nossos aeroportos e crescimento do turismo nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve, é começar por parar uns dias para pensar. Sem as famosas companhias aéreas de baixo custo, para que servirá o aeromoscas de Beja? Pois para nada!

Chegados a este ponto, o problema é simples de equacionar: se não se adaptar a Base Aérea do Montijo à missão impossível projectada para Beja, isto é, de aeroporto Low Cost da capital, retirando assim alguma da pressão sobre a Portela, então o desastre será ainda maior. Com comboios de Alta Velocidade a parar no Caia, e aviões da Ryanair a fazer stop and go no aeroporto que serve Badajoz (Talavera la Real), a TAP verá a sua clientela sugada sucessivamente pelas tenazes das várias companhias de baixo custo, operando desde Faro, Porto, Lisboa e Badajoz (82% dos voos da Portela provêm ou destinam-se à Europa, sendo 30% deles de ou para Espanha.) E mesmo o mercado intercontinental da TAP será, pelo menos em parte, desviado pelos aeroportos de Barajas e Ciudad Real, já para não falar no descongestionamento que os futuros Boeing 787 Dreamliner provocarão nos realmente saturados hubs europeus (1). Por sua vez, a actual ponte aérea de "executivos", entre Madrid e Lisboa, perderá boa parte da sua clientela assim que os comboios de alta velocidade começarem a operar.

O governo tem poucos meses para tomar uma decisão crucial: fazer de Lisboa um pequeno paraíso para as companhias aéreas Low Cost —para o que terá que adaptar muito rapidamente a Base Aérea do Montijo—, levando, por sua vez, a base NATO do Montijo para Beja, ou então, perder-se numa guerra diplomática com Madrid em volta da futura TTT, que em última análise perderá em Bruxelas.


ÚLTIMA HORA:

17-12-2009
Ryanair negoceia base Low Cost na Portela para a Páscoa!

Comentário da blogosfera:
A TAP não resistirá à pressão em tenaz das Low Cost e terá que tomar uma decisão drástica de reestruturação até ao Verão de 2010. A blogosfera já propôs e insiste: divida-se a TAP em três novas companhias (numa outra holding): TAP Eurasia (uma companhia Low Cost, com os A 319, A-320 e A -321, para a Europa, e com meia dúzia de aviões Boeing 787 Dreamliner a ligar ponto-a-ponto Lisboa a Pequim, Xangai e Macau), TAP Américas e TAP África (A-330 e A -340). Pode não ser o fim da TAP... Ah, a sucata da PGA deve ser devolvida ao senhor Ricardo Salgado!

16-12-2009
Ryanair abre base Low Cost em Faro já a partir de Março 2010!

Comentário da blogosfera:
A TAP quase foi varrida em Faro. Só tem 4 voos na capital algarvia, e em risco de desaparecerem!

Actualmente, quase 80% do tráfego de Faro é Low Cost. Se as Low Cost se forem embora de Faro, o turismo do Algarve entraria em colapso. As Low Cost estão a levar a TAP à falência e a colocar o novo aeroporto da Ota em Alcochete em causa.

A Ryanair acaba de anunciar a criação de base operacional no aeroporto de Faro.

Factos:

- Faro é a 39ª base operacional da rede Ryanair
- Início de operações: Março de 2010
- 3 aviões estacionados no “hub” de Faro
- 14 novas opções num total de 28 rotas
- Previsão de 1.3 milhões de passageiros anuais
- Criação de 150 postos de trabalho directos e 200 indirectos
- Investimento de 200 milhões de euros

As 14 novas rotas a partir de Faro são:

Faro – Billund (30 Março)
Faro – Marselha (30 Março)
Faro – Birmingham (28 Março)
Faro – Maastricht (27 Março)
Faro – Derry (30 Março)
Faro – Munich (Memmingen) (27 Abril)
Faro – Milão (Bergamo) (25 Março)
Faro – Kerry (30 Março)
Faro – Oslo (Rygge) (30 Março)
Faro – Knock (30 Março)
Faro – Paris (Beauvais) (27 Abril)
Faro – Madrid (27 Abril)
Faro – Estocolmo (Skavsta) (30 Março)


15-12-2009: Boeing 787 Dreamliner completa primeiro voo.

NOTAS
  1. Os novos Boeing 787 Dreamliner, ao contrário dos Airbus A380, foram concebidos depois dos ataques aéreos de 11 de Setembro de 2001, tendo já em conta duas novas realidades: as demoras intermináveis impostas pelas novas medidas de segurança aeroportuária, e a necessidade de aumentar dramaticamente a eficiência energética dos aviões. Assim, a nova estrela da Boeing, hoje baptizada, e que transportará entre 210 e 330 passageiros, será um temível competidor do Airbus A380, na medida em que possibilitará a multiplicação de ligações ponto-a-ponto de longo curso (intercontinentais), desafiando por esta via o esgotado modelo dos grandes distribuidores de tráfego aéreo — os chamados hubs. O nicho de mercado que a TAP explorou até hoje, nomeadamente na sua relação privilegiada com o Brasil, chegou ao fim. É pois hora de fechar as contas com o gaúcho.

OAM 661 16-12-2009 00:06 (última actualização: 17-12-2009 12:02)

domingo, dezembro 13, 2009

Portugal 145

Copenhaga e Portugal 
UE avança com 7,2 mil milhões de euros em ajudas climáticas" - uma farsa completa! 

Como era bom de ver a Cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas estava condenada ao fracasso. Parece que quanto mais histérica é a nuvem mediática em volta do inverno civilizacional que se aproxima, mais pífios são os resultados concretos do diálogo entre as nações. Como se não bastasse, o circo climático parece estar a esconder um perigo tremendo e mais imediato, sobre o qual parece haver uma crescente conspiração de silêncio. Refiro-me à ameaça efectiva de um conflito nuclear de proporções dantescas, em resultado, precisamente, das incapacidades dos estados colaborarem numa descolagem coordenada dos paradigmas energéticos e de desenvolvimento cujo esgotamento evidente condenará inexoravelmente o planeta —se não forem dados rapidamente passos concretos e acertados— a um período de guerras e revoluções pela segurança energética e alimentar, pela água e pelas matérias primas de que dependem os actuais modelos industriais. Como escrevia ontem Elaine Meinel Supkis: Nuclear War, Not Global Warming, Is The Real Menace. Creio que ambas são ameaças reais, mas a verdade é que a questão climática tem vindo a ser uma espécie de Cavalo de Tróia de uma nova bolha especulativa —a bolha verde— centrada no potencialmente desastroso e fraudulento mercado de emissões de gases com efeito de estufa, que os mestres da especulação financeira (Goldman Sachs, J. P. Morgan e o Clube Bilderberg) querem desesperadamente encher, para deste modo conseguirem sair do colapso económico-financeiro em curso, condenando porém e uma vez mais os países pobres —e emergentes— à paralisia económica, ou então, a pesadas multas por quererem sair da miséria! Assim não iremos a lado nenhum. O ar anémico com que Durão Barroso anunciou a esmola de 7 mil milhões de euros para ajudar os países pobres a enfrentar as ameaças climáticas, ou José Sócrates disse que Portugal contribuiria com 36 milhões de euros para a causa, contrasta com outros números bem reveladores da farsa em curso. As estatísticas portuguesas, apesar de "criativas" (1), podem ajudar-nos a perceber num ápice o insulto à inteligência em que culminou a grande quermesse de Copenhaga. União Europeia (30% do PIB mundial)
  • ajudas climáticas: 7200 milhões de euros
Portugal (0,4% do PIB mundial)
  • o segundo Orçamento Rectificativo de 2009 agravou a dívida pública em 15.000 milhões de euros; mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
  • a dívida do sector público dos transportes supera os 14.886 milhões de euros; i.e., mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
  • o passivo acumulado da EDP supera os 14 mil milhões de euros, i.e., mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
  • as Parcerias Público-Privadas, entre 2008 e 2038, ascenderão a 19.761 milhões de euros; i.e., 2,74 vezes mais do que as "ajudas climáticas" da UE...
  • o passivo da Estradas de Portugal (EP) ultrapassou no final de Junho passado os 15,2 mil milhões de euros, i.e., mais do dobro das "ajudas climáticas" da UE...
  • o assalto ao BPN rendeu 9.700 milhões de euros; i.e., mais 2.500 milhões de euros do que as "ajudas climáticas" da UE...
NOTAS
  1. Não devemos levar demasiado a sério os números que sucessivamente nos vão sendo impingidos pelo Governo, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, e mesmo aqueles que nos chegam do Eurostat, do Banco Mundial ou do FMI. Em geral, as estatísticas políticas transformaram-se ao longo das últimas décadas em jogos de simulação com objectivos próprios e conjunturais. Há, por assim dizer, que desconfiar sistematicamente dos valores publicitados pelas agências de informação pagas para mentirem de forma profissional e credível. Para termos uma ideia mais próxima da realidade, não há outro meio que não seja a comparação sistemática dos diversos relatórios que vão sendo cozinhados pelos vários compiladores vigiados de informação, descortinando os critérios das colheitas de dados e sobretudo os perímetros das mesmas. Por exemplo, quando o governo português coloca fora do perímetro da dívida pública os encargos, por vezes incontrolados, de empresas públicas como as Estradas de Portugal, a RTP/RDP, a TAP, a CP, o Metro de Lisboa, ou das Parcerias Público Privadas, ou de todas as empresas de capitais públicos fora dos perímetros orçamentais das autarquias e dos governos regionais, temos que tomar consciência de que de cada vez que José Sócrates, Vítor Constâncio ou Teixeira dos Santos, anunciam estatísticas optimistas, ou alarmistas, o mais provável é que estejam a revelar apenas uma parte da verdade, cuja dimensão efectiva pode ser brutalmente distinta e escandalosa. Assim, por exemplo, quando falamos do PIB português apurado para o ano 2008, ninguém sabe ao certo se o mesmo corresponde aos 166, 2764 mil milhões de euros decretados pelo INE, ou aos 163, 3 mil milhões de euros do anunciados pelo Eurostat! O mesmo ocorre com a dívida pública apurada: Outubro 2008
    "A dívida pública apurada de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos deverá ascender a 109 005,8 milhões de euros no final de 2008, o que equivale a 64,8% do PIB." — Governo Português: Arquivo histórico.
    Neste mesmo relatório, porém, uma simples legenda ao Quadro IV.43 —Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado - 2009—, é pontuada com um asterisco que remete para seguinte anotação: "Sem prejuízo dos valores acima explicitados, o Governo está autorizado a emitir dívida pública até ao limite global de 20 000 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira." Janeiro 2009
    "A dívida pública apurada de acordo com o conceito de Maastricht deverá ascender a 106 965,8 milhões de euros no final de 2008, o que equivale a 63,5% do PIB." — Ministério das Finanças/Direcção-Geral do Orçamento.
    Novembro 2009
    "Ainda segundo as previsões da Comissão, o valor do stock da dívida pública em rácio do PIB deverá aumentar gradualmente ao longo do horizonte de previsão. Com efeito, no final de 2009, a dívida pública poderá ascender a 77,4 por cento do PIB (aumentando 11,1 p.p face ao ano anterior) e atingir 91,1 por cento no final de 2011." — Banco de Portugal, "Indicadores de Conjuntura".
    Dezembro 4, 2009
    "A dívida do Estado, incluindo empresas públicas, deverá atingir este ano 113,3% do Produto Interno Bruto (PIB), num total de 182,6 mil milhões de euros. Este valor contrasta com os dados de 2008, quando a dívida tocava os 93% do PIB, e representa um aumento de 28 mil milhões de euros, de acordo com a edição desta sexta-feira do «Diário de Notícias» — Agência Financeira.
    Ou ainda com as autorizações de financiamento da dívida pública, como podemos constatar, comparando as sucessivas redacções da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, CAPÍTULO XV - Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, Artigo 139.º: 31 de Dezembro 2008
    [...] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 7 342,2 milhões.
    10 de Março 2009
    [...] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 10 107,9 milhões.
    19 de Novembro 2009
    PROPOSTA DE LEI N.º 2/XI [...] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 15 011,7 milhões.
De facto, quando Sócrates afirmava em 18 Outubro 2008: "Garantia de 20 mil milhões não é ' ajudar a banca'" (Notícias/Sapo/Lusa), lá sabia porquê! O "passivo contingente" anunciado por Teixeira dos Santos num simples asterisco não contabilizado no défice, acabaria afinal por engrossá-lo há precisamente um mês, quando ficou claro para todos que o governo andou literalmente a mentir sobre as contas públicas. Em 19 de Outubro de 2008 —ler Orçamento acrobático— chamámos a atenção para esta manobra de dissimulação estatística. O resultado está à vista. OAM 660 13-12-2009 20:01