Fraude com vento gera dívidas impagáveis

Terra queimada acima da aldeia da Carvalhosa, Serra de Montemuro

Bolha eólica vai acabar por rebentar

Há quantos anos é que a EDP anda a pedir empréstimos alguns meses antes da distribuição de dividendos? E porquê? Ninguém investiga estas coisas? Porquê? Quem cobre quem, o quê e a que preço?

“O fabrico, instalação e operação dos parques de energia eólica consomem mais de três vezes a energia que alguma vez produzirão” — Charles S Opalek Pe. (1)

Taxpayers fund wind farm scam
By Ben Robinson, 23 February 2014 10.33am. Sunday Post

Wind farm firms have been accused of building huge, ineffective turbines to exploit a lucrative loophole funded by the taxpayer.

[...] Scottish Conservative MEP Struan Stevenson last night blasted: “The whole thing is getting exposed as one of the biggest scandals since the collapse of the banks and de-rating is simply another spoke in the wheel.”

Labour MP Sir Tony Cunningham, who represents Workington in Cumbria, recently quizzed the Westminster Government to find out what action it was taking. In response to his parliamentary question Energy Minister Michael Fallon revealed he was aware that eight of 110 turbines installed at the higher 100kw to 500kw FIT rate up to September 2013 had been de-rated.

António Mexia e José Sócrates deveriam ser julgados pela patifaria em que ambos comungaram: o embuste da energia eólica e das concomitantes barragens que tem provocado, pelo preço que custaram, custam e vão custar se nada fizermos (2), o corte de fornecimento de eletricidade a quase um milhão de portugueses. Só a EDP ganhou com as taxas de reativação mais de 50 milhões de euros!

Em vez de andarmos todos contentes a frequentar festivais de música e exposições supostamente patrocinados pela EDP, deveríamos boicotar tais iniciativas, em nome da decência. Pois quem paga esta propaganda cultural são os consumidores que em Portugal suportam os mais elevados custos de energia (em paridade do poder de compra) da Europa!

A armadilha da Goldman Sachs

José Sócrates e António Mexia (isto é, o miolo do Bloco Central) foram, consciente ou inconscientemente, testas de ferro da operação de transferência de dívida americana da Goldman Sachs —ex-proprietária de negócios eólicos especulativos, como a Horizon Wind Energy (3)— para Portugal. Esta compra e uma série de compras induzidas por este passo para a morte levou a um endividamento descomunal da EDP: 18 mil milhões de euros, o equivalente ao que custariam à época dezoito pontes Vasco da Gama. O relatório e contas de 2013 menciona uma dívida de 17 mil milhões, o que só prova quão difícil é pagá-la. O negócio especulativo com a energia solar deixou de o ser desde que na Cimeira de Copenhaga de 2009, pela voz da China, Índia e Brasil se esvaziou o embuste do mercado global de créditos de CO2 equivalente. A Goldman Sachs impingiu assim um negócio envenenado à EDP em março de 2007, que o cabotino Mexia comprou alegremente.

As compras americanas da EDP, induzidas pela Goldman Sachs, são, pois, a principal causa do endividamento excessivo da empresa, do subsequente embuste do dito Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico e, finalmente, do preço escandaloso que os portugueses pagam pela energia elétrica fornecida pelo oligopólio da energia.

Quase um milhão de portugueses é anualmente atingido por cortes de fornecimento de energia em razão do preço excessivo da mesma. Como se isto não bastasse, o estado e a partidocracia parasitária que temos subsidiam com taxas a RTP para que esta possa concorrer com as operadoras privadas.

Já todos demos pela falcatrua. Então porque é que governo e partidos políticos não fazem nada e, pelo contrário, despedem ministros e secretáriso de estado que tentam corrigir o crime diariamente cometido? Porque preferem substituir ministros independentes (Álvaro Santos Pereira) por proxis invertebrados: Pires de Lima? É caso para dizer, votem nesta corja, mas depois não se queixem!

Mais cedo ou mais tarde as concessões aos rendeiros da energia e seus testas de ferro pagos a peso de ouro (600 mil euros/ano para António Mexia, 490 mil para Eduardo Catroga), mas também aos rendeiros e cleptocratas da água, das autoestradas e pontes, etc. serão compreendidas como o que verdadeiramente são: assaltos a coberto de leis iníquas, cortesia do parlamento populista que temos.

Quando o crime for completamente percebido não restará outra alternativa que não seja fazer regressar a exploração destes recursos à esfera pública, com regras claras e vigilância democrática transparente e apertada.

À medida que os banksters desmascarados forem sendo engolidos pelos bancos centrais (a verborreia sobre o neoliberalismo não passa do sonho húmido que alimenta a moribunda 'esquerda'), os Mexias, Catrogas, Ferreiras, Coelhos e Sócrates deste sítio mal frequentado serão devidamente liofilizados.

António Mexia mantém o salário fixo de 600 mil euros
12/05/2014 | 19:29 | Dinheiro Vivo

Confirma-se também que a política de remuneração do conselho executivo e do conselho geral e de supervisão (CGS), o orgão onde estão os representantes dos acionistas, é para manter durante mais um ano. Por exemplo, Mexia, mantém o salário fixo de 600 mil euros por ano, o mesmo que recebe desde 2006, e ao qual acresce uma remuneração variável anual que depende dos resultados. E o presidente do CGS, Eduardo Catroga, mantém o salário anual de 490 mil euros.

Diz o cabotino da EDP que uma maioria albanesa de 99,97% dos acionistas aprovam a sua largesse. Pudera! A criatura rouba um país inteiro para se remunerar (e ao Catroga), distribuir dividendos e pagar dívidas que comprou sem pedir licença a ninguém, e ainda tem os acólitos do Bloco Central da Corrupção a subscreverem tamanho embuste.

Escuridão. EDP corta luz a mais de 400 mil famílias por ano
Por Ana Suspiro e Filipe Paiva Cardoso. 31 Jan 2014 - 05:00. i online

Em três anos, EDP terá ganho 50 milhões com taxa de reactivação

A EDP cortou a luz a mais de 400 mil famílias por ano em Portugal continental desde 2011, segundo os números avançados pelo governo ao parlamento. De acordo com estes dados, enviados pelo Ministério do Ambiente e Energia em resposta às solicitações do Partido Comunista, a EDP Distribuição cortou o fornecimento a 511 mil clientes em 2011, 455 mil em 2012 e a mais 405 mil consumidores de baixa tensão durante o ano passado. Estes clientes são famílias e pequenos negócios. O número caiu, mas ainda representa 6,7% dos seis milhões de clientes de electricidade. Segundo a EDP, os dados incluem casos de falta de leitura do contador por mais de um ano e casas desabitadas.

Gestão da EDP desafia Estado nas barragens
15/05/2014, 00:01 por Miguel Prado | Jornal de Negócios

A EDP diz-se tranquila sobre a investigação da Comissão Europeia aos termos em que o Estado português acordou, em 2007, a extensão das concessões das barragens da EDP. A empresa deixa até um desafio ao Estado. "Se alguém quiser fazer um leilão e pagar o que nós pagámos estamos disponíveis", comentou João Manso Neto, administrador da EDP, após o Investor Day, em Londres.  

EDP espera que o Governo não faça novos cortes no sector eléctrico
14 Maio 2014, 09:24 por Miguel Prado | Jornal de Negócios

“Com a excepção da tarifa social, cujas alterações nós compreendemos, esperamos que as regras do jogo se mantenham inalteradas”, afirmou esta quarta-feira em Londres o presidente executivo da EDP, António Mexia.

Dívida da EDP leva Moody’s a manter perspectiva "negativa" para o "rating"
13 Maio 2014, 16:13 por Edgar Caetano | Jornal de Negócios

Agência não reflectiu a melhoria do "rating" de Portugal na notação da EDP, que continua no nível mais alto de "grau especulativo" mas com perspectiva negativa. "Ratings" da REN, Refer e Brisa podem subir.

EDP contra contribuição extraordinária para lá de 2015
por Lusa, texto publicado por Paula Mourato | DN

"Em 2015 era esperado, mas não incluímos isto em 2016 porque nos foi dito que não estaria lá. [A contribuição] foi estendida por um ano, mas não esperamos uma nova extensão porque não consideramos ser necessária", disse António Mexia durante o Dia do Investidor realizado hoje em Londres.

No primeiro trimestre, a EDP pagou 15 milhões de euros para a contribuição extraordinária aplicada ao setor energético em Portugal, criada no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

Mexia considerou que o resultado da EDP no primeiro trimestre deste ano mostra "resiliência, tendo em conta que é o primeiro com impacto das alterações regulatórias em Portugal e Espanha".

Em Espanha, a EDP Renováveis foi penalizada por alterações regulatórias que resultaram num encargo de 18 milhões de euros.

Investigação às barragens: Mexia diz que alterar contrato implica pagar "muito" dinheiro à EDP
15/05/2014 | 09:10 | Dinheiro Vivo

A Comissão Europeia está, desde setembro de 2013, a realizar uma investigação aprofundada aos contratos que a EDP assinou com o Estado em 2007 para continuar a gerir as barragens e a receber uma tarifa fixa. A investigação está agora em consulta pública e segundo Bruxelas o Estado terá recebido menos do que devia, ou seja, a EDP terá tido um ganho que não devia. Mas a empresa não podia estar mais tranquila.

Mas entretanto mais vale prevenir do que remediar...

E assim, a EDP lá vai vendendo a descomunal dívida tarifária que supostamente é uma dívida dos consumidores e que, por isso, não apareceu ainda inscrita, como deve, na dívida pública. Aos idiotas úteis da especulação financeira a EDP impinge o que considera ser uma dívida segura, com o argumento falacioso de que 'o Estado paga sempre'. Pois não paga, não senhor! E é por isso que a EDP anda a vender a dívida tarifária pela porta do cavalo...

EDP quer vender 800 milhões de euros de défice tarifário por ano
14 Maio 2014, 12:03 por Miguel Prado | Jornal de Negócios

O administrador financeiro da EDP, Nuno Alves, admite que o défice tarifário da electricidade “é um bom activo”, mas a estratégia do grupo passa por progressivamente diminuir a exposição da EDP, titularizando pelo menos 800 milhões de euros por ano.

O programa Olhos nos Olhos da TVI esclarece finalmente a tramóia das eólicas (LINK)

Quadro mostrado no programa Olhos nos Olhos

NOTAS

1. A fraude eólica
   
   Os geradores eólicos quase nunca produzem a energia que anunciam. Raramente vão além de 20 % da capacidade máxima de produção anunciada.
   
   A energia eólica não é confiável, pois só é capaz de responder se houver vento, ao contrário das fontes fósseis e das barragens se estas tiverem água nas albufeiras.
   
   A energia eólica não é limpa. É preciso uma grande quantidade de energia suja para extrair as matérias primas, fabricar os componentes e instalar as turbinas.
   
   Os geradores eólicos não são amigos do ambiente. São barulhentos, feios, matam morcegos e pássaros, interferem com os radares e são responsáveis por uma série de problemas de saúde humana.
   
   Os geradores eólicos consomem eletricidade, quer estejam a trabalhar ou não. Frequentemente a energia consumida pelos geradores em repouso nem sequer é contabilizada. É fácil adivinhar quem paga este consumo invisível...
   
   Em teoria, se 20% da geração de energia elétrica dos EUA fosse substituída pela energia eólica, a diminuição das emissões de CO2 seria da imperceptível ordem dos 0,00948 %.
   
   Tudo somado, a energia eólica não tem qualquer impacto na redução das emissões de CO2, porque as imprescindíveis centrais de backup, alimentadas a energia fóssil, têm agora que operar em regime de pára-arranca, com grandes perdas de eficiência, para poderem compensar o funcionamento errático da energia eólica.
   
   A energia eólica não vai, em caso algum, substituir as energias fósseis. A Alemanha estima que em 2020 até 96 % da sua capacidade de produção de energia eólica terá que ser apoiada por novas centrais a carvão.
   
   A energia eólica não vai reduzir a dependência dos países que importam grandes quantidades de petróleo e gás natural, como é o caso dos EUA, pois se a energia eólica substituir apenas 20% da energia elétrica necessária nos EUA, as importações de petróleo cairão apenas uns ridículos 0,292 %.
   
   Os geradores eólicos têm um EROEI (retorno energético da energia investida) vergonhosamente baixo: 0,29.
   
   O fabrico, instalação e operação de parques de energia eólica consomem mais de 3 vezes a energia que alguma vez produzirão!
   
   A energia eólica é um grande negócio. Os grandes ganhadores são os promotores, os proprietários de terras, os agentes e corretores, os bancos, as empresas de construção, os fabricantes de equipamentos, os governos, os beatos da ecologia e os ambientalistas, os investigadores, as universidades, os meios de comunicação. Os grandes perdedores são os contribuintes e quem paga as contas da eletricidade.
   
   Charles S Opalek Pe
   [tradução livre de Windpower fraud]
2.  O custo das barragens construídas para alimentar as eólicas, um embuste da parelha Sócrates-Mexia, não é tido em conta, nem para calcular o preço real da energia eólica produzida, nem para o cálculo das emissões de CO2 equivalente, nem para conhecer o custo catastrófico da erosão da costa portuguesa junto aos estuários de rios segmentados por sucessivas barragens. Querem praias e turismo, querem salvar as vossas casas? Perguntem ao Mexia! Perguntem ao Pinóquio! Ver este vídeo esclarecedor...






3. April 16, 2003 - EERE News Archives & Events
   Zilkha Renewable Energy Plans 400-Megawatt Wind Facility in Illinois
   Zilkha Renewable Energy is planning a 400-megawatt wind power plant in central Illinois, which would be among the largest wind power facilities in the United States.
   
   Março 22, 2005 - Renewable Energy World.com
   Zilkha Acquired by Goldman Sachs
   New York, New York [RenewableEnergyAccess.com] Wind energy developer Zilkha Renewable Energy of Texas has finished negotiating with the Goldman Sachs Group of New York on an acquisition agreement. Goldman Sachs plans to purchase a controlling interest in Zilkha, and the transaction is expected to close during the second financial quarter of 2005 after regulatory approvals.

Atualizado: 16/05/2014 23:32 WET

PIIGS sem emenda :(

No Reino Unido, como cá, o fascismo fiscal instala-se.

A dívida pública da Eurolândia não pára de crescer desde 2011 

Euro area and EU28 government deficit at 3.0% and 3.3% of GDP respectively
Government debt at 92.6% and 87.1%

In 2013, the government deficit of both the euro area (EA18) and the EU28 decreased in absolute terms compared with 2012, while the government debt rose in both zones. In the euro area the government deficit to GDP ratio decreased from 3.7% in 2012 to 3.0% in 2013, and in the EU28 from 3.9% to 3.3%. In the euro area the government debt to GDP ratio increased from 90.7% at t he end of 2012 to 92.6% at the end of 2013, and in the EU28 from 85.2% to 87.1%.

Eurostat, 23/03/2014 (pdf)

2011: 87,4%; 2012: 90,7%; 2013: 92,6%. Segundo Reinhart e Rogoff, acima dos 80% a dívida pública torna-se um fator de perturbação estrutural das economias. Por sua vez, e apesar de toda a brutal austeridade, a dívida pública dos PIIGS continua a crescer em % do PIB e nominalmente. Em grande medida, isto acontece porque a austeridade salarial e a seca do crédito à economia, e o desemprego e falta de emprego subsequentes, trouxeram recessão, e a recessão trouxe menos PIB, e portanto menos receitas fiscais, e portanto maiores necessidades de endividamento, e portanto maior peso do serviço da dívida nos orçamentos públicos, e portanto mais défice e mais dívida — aqui, sobretudo, porque nada se fez em matéria de reforma estrutural da burocracia instalada.

O PS teria feito o mesmo ou parecido, porque quem dita a macroeconomia portuguesa são os credores, ou seja, o FMI, Bruxelas e o BCE. Os governos indígenas não passam de teatros de fantoches rodeados de cagarras parlamentares e de um coro de corporações e sindicalistas aflitos. Ainda assim, o que o governo cada vez mais esfrangalhado de Passos Coelho se recusou a fazer, apesar das insistentes recomendações formais da Troika, foi sempre em prejuízo da população, da economia e da classe média. Exemplos: não atacou as rendas excessivas da EDP, não suspendeu o ruinoso plano nacional de barragens, não renegociou a sério dezenas de PPP, não avançou na nova rede ferroviária europeia para mercadorias e passageiros (tendo deixado em Bruxelas e Londres mais de 800 milhões de euros que nos eram destinados a custo zero) e não acabou com a subsidio dependência dos rendeiros e devoristas protegidos do regime. A nomenclatura partidária e suas organizações semi clandestinas (bancos e banksters, Opus Dei, Maçonaria, União das Misericórdias, fundações obscuras, etc.) prevaleceram contra o interesse público.

Eurostat: informação sobre défices na UE em 2013, 23-03-2014.

Resultado: aproximam-se tensões sociais enormes, pois é de prever que a 'democracia' populista, neo-corporativa e cleptocrata instalada volte a preferir atacar pela via da criação e subida de mais impostos, e em cortes diretos e indiretos na massa salarial (1), pensões, reformas e subsídios de desemprego, em vez de travar os rendeiros do regime ou fazer uma reforma estrutural do estado, mantendo e reforçando o essencial, entregando à iniciativa privada e comunitária independente o acessório e o que não sabe fazer sem gerar ineficiência e corrupção.

A crise continua: mais austeridade e sofrimento a caminho.

Explosões sociais e graves crises políticas adivinham-se no horizonte. A extrema direita sobe na Europa.

E as alternativas democráticas à partidocracia liberal e social-democrata instalada, onde estão?

Há gráficos que falam verdade, sem qualquer sofisme. O das vendas da CAT é um deles. Esqueçam a propaganda dos governos e dos bancos!

NOTAS

1. A deflação, que é uma consequência da queda da procura agregada mundial e o resultado do fim da longa era de crescimento inflacionário —artificialmente estimulado nas últimas décadas (Quantitative Easing, "Whatever It Takes", etc.)— da oferta agregada de bens e serviços (PIB, comércio mundial, etc.), em larga medida estimulado pela disponibilidade de energia fóssil barata (petróleo, gás natural e carvão) prejudica gravemente os devedores, e sobretudo os grandes e muito grandes devedores: bancos, gigantes e carteis sobre alavancados em modelos de capital intensivo, e ainda... governos de todo o mundo!
   
   Os bancos e os governos precisam de inflação (até inventaram um novo monstro semântico chamado "reinflação") como de pão para a boca, pois é a única forma, para além de uma deriva pelo fascismo fiscal declarado, que conhecem para diminuirem o peso das suas crescentes responsabilidades financeiras, e nomeadamente os gigantescos serviços de dívida que pesam como cutelos sobre estes monstros de ganância e burocracia.
   
   No entanto, inflação e reinflação, associados à destruição das taxas de juro (coisa que a 'esquerda' imbecil adora promover) significa uma coisa simples: expropriação da poupança sob a doce ilusão do facilitismo financeiro.
   
   Em suma, a chuva dourada que conduziu ao endividamento global, público e privado, das economias e das pessoas, ao longo dos últimos vinte anos (foi em 1994 que surgiram os famosos CDS—credit default swaps), e depois ao colapso do sistema financeiro mundial, que se mantém na Unidade de Cuidados Intensivos conhecida por Quantitative Easing e Whatever It Takes, perdeu a pica. Por mais papel de Monopólio e zeros que acrescentem à massa monetária, as economais não arrancam porque não podem arrancar), e o buraco negro dos derivados financeiros OTC e do endividamento bancário e soberano continuam a ampliar-se, tal como o seu potencial destrutivo.
   
   Esta é, aliás, a única explicação para a última e desesperada recomendação do FMI: roubem diretamente nos salários o que não podem roubar através do teatro da inflação! Nos rendimentos de capitalas taxas já são negativas...

EDP poderá desistir da Barragem do Tua

This photo shows torchbearer Cao Guangjing running with the torch near the Three Gorges Dam during the Olympic torch relay in Yichang, Hubei Province, on June 1, 2008— in Torch Relay.

China Three Gorges quer ver taxa extraordinária da EDP eliminada

A China Three Gorges (CTG), maior acionista da EDP, espera que o Governo elimine, a médio prazo, a contribuição extraordinária sobre o setor energético, anunciada no âmbito do Orçamento do Estado.

A informação foi avançada pelo presidente da CTG, Cao Guangjing, que esteve nos últimos dias em Lisboa, onde participou em encontros com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva.

Cao Guangjing saiu dos encontros «esperançado» de que a taxa extraordinária seja eliminada a médio prazo, afirmou o próprio, num encontro com jornalistas, na terça-feira à noite, em Lisboa.

A CTG, que detém 21,35% do capital da EDP, contestou a aplicação da taxa, tendo enviado uma carta ao vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sobre este assunto. tvi24.

Escuridão. EDP corta luz a mais de 400 mil famílias por ano

A EDP cortou a luz a mais de 400 mil famílias por ano em Portugal continental desde 2011, segundo os números avançados pelo governo ao parlamento. De acordo com estes dados, enviados pelo Ministério do Ambiente e Energia em resposta às solicitações do Partido Comunista, a EDP Distribuição cortou o fornecimento a 511 mil clientes em 2011, 455 mil em 2012 e a mais 405 mil consumidores de baixa tensão durante o ano passado. Estes clientes são famílias e pequenos negócios. O número caiu, mas ainda representa 6,7% dos seis milhões de clientes de electricidade. Segundo a EDP, os dados incluem casos de falta de leitura do contador por mais de um ano e casas desabitadas.

[...]

Depois do corte, as eléctricas exigem uma taxa de 50 euros para repor o serviço, além do pagamento da dívida. Em 2011, a EDP procedeu à reactivação do serviço em 370 mil lares, o que aponta para um encaixe teórico de 18,5 milhões de euros com as taxas. i online, 31 Jan 2014 - 05:00.

O ‘rating' atribuído pela Fitch à EDP continua em risco.

A agência anunciou hoje que decidiu manter a notação da empresa portuguesa sob vigilância negativa, admitindo assim uma revisão em baixa da classificação actual de 'BBB-', o último nível antes da categoria especulativa, ou ‘lixo'.

Esta vigilância negativa foi decretada em Julho de 2013 na sequência de alterações de regulação em Espanha. Económico, 15-01-2014.

O senhor Cao Guangjing, presidente da empresa pública chinesa Três Gargantas, e membro suplente do Comité Central do Partido Comunista Chinês, veio a São Bento e a Belém de Portugal puxar as orelhas ao senhor Cavaco, ao senhor Passos de Coelho e ao senhor Portas. Não sabemos se tomou algum pequeno-almoço no Largo do Rato. Para além do abuso —pois a EDP até foi, nas palavras do senhor Guangjing, barata— importa saber o que está realmente em causa nesta visita.

A minha convicção é esta: nada irá mudar, no curto e médio prazo, nas quatro principais causas da queda das rendas excessivas esperadas pela EDP: 

• diminuição do consumo por efeito do preço (que cresce a 2,8% enquanto a inflação anda nos 0,8%), por efeito do desemprego estrutural crescente, por efeito da emigração em massa, por efeito da diminuição de empresas, por efeito do envelhecimento e quebra demográfica em curso e estimada, e, por fim, por efeito da reação dos consumidores à voracidade do rendeiro EDP, os quais tomaram e continuarão a tomar medidas de poupança, exigindo nomeadamente dos governos e dos políticos o fim do oligopólio energético, e a possibilidade intrínseca de produção e consumo autónomos de energia fora da rede e independentes dos grandes fornecedores;
• alterações nos quadros de regulação em Espanha, Portugal e nos Estados Unidos, nomeadamente no que se refere ao fim dos subsídios às chamadas energias renováveis. No Brasil não tardará a ocorrer o mesmo.
• aumento de impostos e sobretudo aumento dos custos do endividamento que no caso da EDP ultrapassa já os 18 mil milhões de euros!
• e last but not least, o aumento forçado da transparência política, de gestão e financeira das grandes empresas, incluindo a EDP.

Com estes dados presentes, os investimentos previstos em novas barragens são uma completa aberração.

Em primeiro lugar, porque as barragens não irão acrescentar valor à fileira da energia, e não acrescentando, retiram, nomeadamente porque irão saturar uma capacidade de produção já excedente. Em segundo lugar, porque vai aumentar o sobre endividamento da EDP, cujos custos financeiros pós QE (nos EUA na Europa e na... China) irão continuar a subir. Em terceiro lugar, porque a percepção pública do embuste que foi e é o chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) tornará o processo cada vez mais explosivo do ponto de vista social e político. E, finalmente, porque o impacto ambiental negativo da barragem do rio Tua é de tal modo grave que o mais provável é que a UNESCO, depois de Barroso sair, venha a chumbar as medidas de mitigação dos impactos negativos pedidas à EDP e que esta, que eu saiba, ainda não apresentou, à parte o folclore com que alguns arquitetos e pintores têm decorado a retórica da EDP.

Como descalçar esta bota?

Eu só vejo uma maneira que salve a face dos intervenientes: aproveitar o provável chumbo da UNESCO ao anunciado enterro da central elétrica e cabos de muito alta tensão, para parar e adiar sine die a construção da barragem do Tua e o resto das barragens previstas no PNBEPH. Que perderá a EDP se abandonar as barragens inúteis, fontes de intermináveis problemas no presente e no futuro? Nada!

Do ponto de vista jurídico, a EDP poderá reclamar o dinheiro que adiantou ao governo de José Sócrates e ainda o que gastou entretanto nas obras preliminares da barragem. O Estado faria bem em acolher com espírito construtivo esta eventualidade.

Protetorado?

Futura Sala de Reuniões do Conselho Europeu, em Bruxelas
© Architects and engineers : Philippe SAMYN, VALLE, HAPPOLD

Governo europeu mais perto

No post anterior resumi a traços largos a natureza da crise em que estamos todos metidos. A sua dimensão é tal que tudo o que podemos fazer agora e no futuro próximo é mitigar as suas piores consequências e evitar mais exposição à mesma, nomeadamente pelo lado da pesada dívida que acumulámos. Resumindo, precisamos de uma travagem brusca e a fundo do processo de endividamento, protegendo os mais desfavorecidos, protegendo socialmente os que perdem o seu emprego, e tendo a coragem de corrigir as principais distorções oportunistas do sistema e do regime, atacando sem medo as clientelas partidárias, o corporativismo das elites instaladas, a burocracia que tudo emperra a afunda, o rentismo dos oligopólios, os privilégios das velhas famílias do país e a economia informal. No entanto, sem aliviar o peso do estado sobre a sociedade, e sem aliviar o peso dos impostos sobre a economia, não seremos capazes de dar a volta.

Acontece que é isto mesmo que detalhadamente vem escrito no Memorando assinado pelo Bloco Central e pela Troika de credores quando o país ficou sem dinheiro para pagar dívidas e os próprios vencimentos das administrações públicas. Desde então a nossa soberania financeira, económica, institucional e constitucional encontra-se, de facto e formalmente, limitada por um compromisso a que não pudemos escapar, nomeadamente por causa de uma acumulação criminosa de patifarias e erros cometidos por sucessivos governos e por uma sociedade complacente e embalada por miragens de riqueza e conforto onde, afinal, apenas havia areia.

Ao contrário do que a algazarra parlamentar, a sonolência conceptual do Tribunal Constitucional e o ruído mediático pretendem iludir, Portugal é mesmo dirigido a partir de Bruxelas, de Frankfurt, de Berlim e de Nova Iorque. E cada esperteza ou bravata indígenas, cada incumprimento do que foi assinado, cada subserviência à banca local e aos seus fundos imobiliários protegidos e sobre avaliados, cada atraso na redução das rendas excessivas e abusivas, nomeadamente das PPP rodoviárias e da EDP, a continuada complacência perante os abcessos da TAP e da RTP, cada passo mais dado em direção ao suicídio ferroviário e portuário do país, em suma cada hesitação ou malfeitoria serão pagas com juros! Desde logo, agravando a austeridade junto dos mais indefesos da sociedade.

Se quisermos saber realmente onde estão os principais problemas do país, nomeadamente as suas maiores injustiças, apenas precisamos de ler o Memorando da Troika, em vez de escutar o rosário diário dos vários grupos de interesses agarrados ao seu quinhão orçamental. E se quisermos interpretar a Mensagem de Natal do primeiro ministro, ou saber o que vai marcar a nossa vida ao longo de 2014, basta ler a 'decisão' do Conselho Europeu sobre as oitava e nona avaliação da Troika.

Escusamos de perder tempo com o ruído das televisões.

Antes de passar à resolução de Bruxelas, alguns dados da mesma, a reter:

• Dívida pública estimada para 2013: 127,8%.
• Em 2013 o défice aumentará previsivelmente em 0,5%.
• Desemprego previsto para 2014: 17%.
• Incertezas elevadas na economia em 2014 e 2015.
• A injeção de capital público no BANIF foi de 0,4 do PIB (~661 milhões de euros).
• A consolidação é mesmo para fazer assim: 4,7 mil milhões de EUR de medidas de poupança permanente no período 2013-2014, ou seja, 2,8 % do PIB. 
• Principais ações: 1) diminuir a massa salarial das administrações públicas, nomeadamente através da redução de efetivos; 2) reforma do sistema de pensões; 3) cortes nas despesas setoriais de alguns ministérios e em certos programas.
• A renegociação das PPP e a eliminação do défice tarifário, com redução das rendas excessivas, é mesmo para avançar.

Publicamos, pela sua importância, e para colmatar as já proverbiais omissões da imprensa e dos comentadores televisivos no esclarecimento do verdadeiro comportamento da Troika, o programa que este governo terá que cumprir por imposição de Bruxelas.

Voltámos a ser um protetorado? Não, somos apenas cobaias do próximo estádio da União Europeia!

Declaração de princípio: estou em geral de acordo com as recomendações e imposições da Troika

DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de 19 de novembro de 2013
que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
(2013/703/UE)

[Excertos]

Recomendações da União Europeia na sequência das oitava e nona avaliações do programa de ajustamento económico e financeiro (o “Programa”)

a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 5,5 % do PIB em 2013.

b) Portugal deve continuar a aplicar o seu programa de privatizações;

c) Portugal deve concluir a implementação da estratégia de partilha de serviços na administração pública;

d) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais. Portugal deve assegurar a implementação do plano de ação plurianal para a reorganização dos serviços hospitalares;

e) No seguimento da adoção das alterações à Lei do Arrendamento Urbano, Lei n. o 6/2006, e do diploma que simplifica o procedimento administrativo das obras de renovação, Portugal deve proceder a uma avaliação global do funcionamento do mercado da habitação;

f) Portugal deve criar um sistema nacional de registo predial, de modo a permitir uma distribuição mais equitativa dos benefícios e dos custos na execução do planeamento urbano;

g) Portugal deve conceber e aplicar medidas alternativas de reforma do mercado de trabalho com efeito semelhante às que foram declaradas inconstitucionais pelo acórdão do Tribunal Constitucional de 26 de setembro de 2013, garantindo a conformidade com o acórdão;

h) Portugal deve promover uma evolução da massa salarial coerente com os objetivos de incentivo à criação de emprego e à melhoria da competitividade das empresas, tendo em vista a correção dos desequilíbrios macroeconómicos. Durante a vigência do Programa, o aumento do salário mínimo só deverá ter lugar caso a evolução da economia e do mercado de trabalho o justifique;

i) Portugal deve continuar a melhorar a eficácia das suas políticas ativas de emprego, em conformidade com os resultados do relatório de avaliação e o plano de ação destinado a melhorar o funcionamento dos serviços públicos de emprego;

j) Portugal deve continuar a aplicar as medidas estabelecidas nos seus planos de ação para melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e da formação profissionais, nomeadamente o Governo deve apresentar planos para tornar o quadro de financiamento das escolas mais eficaz, e criar escolas profissionais de referência;

k) Portugal deve concluir a aprovação das alterações setoriais necessárias para aplicar integralmente a Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*);

-
(*) Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).».
-

l) O Governo deve apresentar ao Parlamento português os estatutos alterados das associações públicas profissionais;

m) Portugal deve aprovar as alterações correspondentes aos estatutos das autoridades reguladoras nacionais;

n) Portugal deve publicar relatórios trimestrais sobre as taxas de recuperação; a duração e os custos dos processos de insolvência das sociedades; a duração e os custos dos processos fiscais e a taxa de resolução das ações executivas judiciais;

o) Portugal deve melhorar o ambiente empresarial completando as reformas pendentes em matéria de redução dos encargos administrativos (balcões do empreendedor, previsto na Diretiva 2006/123/CE, e “projetos licenciamento zero” já operacionais), através de novas medidas de simplificação dos processos de licenciamento, da regulamentação e de outros encargos administrativos existentes na economia que constituem um entrave ao desenvolvimento das atividades económicas;

p) Portugal deve concluir a reforma do regime de gestão portuária, incluindo a revisão do regime de concessões portuárias;

q) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos setores dos correios e telecomunicações;

r) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;

s) Portugal deve implementar as medidas destinadas a eliminar o défice tarifário no setor da energia;

t) Portugal deve garantir que o novo quadro legal e institucional das PPP é aplicado e que os contratos das PPP rodoviárias continuam a ser renegociados de acordo com o plano estratégico apresentado pelo Governo e com o quadro regulamentar revisto, a fim obter ganhos orçamentais substanciais, especialmente em 2013;

u) Portugal deve continuar a insistir nas medidas de luta contra a fraude e a evasão fiscais e a reforçar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

8. Em conformidade com as especificações do Memorando de Entendimento, Portugal deve adotar as seguintes medidas em 2014:

a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 4 % do PIB em 2014. No cálculo deste défice não são tidos em conta os eventuais custos orçamentais das medidas de apoio à banca, no contexto da estratégia do Governo para o setor financeiro. Para alcançar este objetivo, Portugal deve apresentar medidas de consolidação no valor de 2,3 % do PIB, principalmente através da lei do orçamento de 2014. Essas medidas devem ser essencialmente de caráter permanente e orientadas para a poupança do lado das despesas;

b) O pacote de consolidação deverá basear-se nas medidas de redução da despesa que foram concebidas no âmbito do programa de reavaliação da despesa pública. No seu conjunto, o montante destas medidas deve ser equivalente a 1,8 % do PIB em 2014 e deve incluir:

i) a limitação das despesas a nível da massa salarial do setor público, através da redução dos efetivos do setor público em conjugação com uma reorientação em favor de trabalhadores mais qualificados, nomeadamente através de um programa de requalificação e do programa de rescisões por mútuo acordo no setor público; maior convergência das regras laborais da função pública e do setor privado (incluindo o aumento do horário laboral e a redução dos direitos de férias) e a introdução de uma tabela salarial única, bem como a racionalização dos complementos salariais. As contribuições dos beneficiários para os sistemas especiais de seguro de saúde devem ser aumentadas, contribuindo assim para reforçar a equidade e a eficiência das despesas públicas;

ii) reformas do sistema de pensões através do aumento da idade legal de reforma via alterações ao fator de sustentabilidade; um alinhamento das regras aplicáveis no cálculo dos benefícios de pensão entre o regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) e o regime geral de pensões, protegendo as prestações inferiores a um limiar mínimo; e uma racionalização das pensões de sobrevivência tanto na CGA como no regime geral de pensões nos casos em que estas são acumuladas com outras pensões;

iii) poupanças nos consumos intermédios e nos programas de despesa de alguns ministérios. Tendo em conta os riscos de natureza política e legal, algumas dessas medidas podem ser substituídas, parcial ou totalmente, por outras de dimensão e qualidade equivalentes;

c) O programa de reavaliação da despesa pública deve ser complementado por outras medidas de caráter permanente do lado das receitas destinadas a melhorar a eficiência e a equidade da atual estrutura dos sistemas fiscais e de prestações sociais (no valor de 0,4 % do PIB). Em especial, deverá ser aumentada a tributação autónoma dos carros de função, e a fiscalidade associada ao ambiente e à saúde deverá ser melhorada através da introdução de um adicional sobre as viaturas ligeiras de passageiros a gasóleo e do aumento dos impostos especiais de consumo sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas. Devem ser reduzidas as isenções concedidas aos fundos de investimento imobiliário e aos fundos de pensões, em sede de impostos sobre imóveis (IMI e IMT). Devem ser suprimidos os limites aplicáveis às contribuições para a segurança social dos membros dos órgãos sociais. Deve ser aplicada uma contribuição especial ao setor da energia para reduzir os rendimentos excessivos desse setor. Uma parte das receitas geradas por essa contribuição deverá ser utilizada para reduzir o défice tarifário. Devem ser vendidas licenças para jogos de azar por via eletrónica, com vista à regularização deste mercado, devendo esta atividade ser igualmente tributada. Deve ser introduzida uma taxa especial sobre o espetro utilizado pelos meios de comunicação social e a contribuição sobre o setor bancário deve ser aumentada. Além disso, deverá ser implementado um conjunto de medidas pontuais, que deverão mais do que compensar os custos decorrentes do pagamento das indemnizações relacionadas com o programa de rescisões por mútuo acordo no setor público. Essas medidas incluem a transferência do fundo de saúde dos CTT para a administração pública, a atribuição de uma concessão portuária e de outra concessão de operação de silos portuários, bem como dividendos especiais provenientes da venda de reservas excedentárias de petróleo de uma empresa pública;

d) Portugal deve apresentar um relatório com os objetivos de:

i) identificar sobreposições de serviços e jurisdições e outras fontes de ineficiência entre os níveis central e local de governo; e

ii) reorganizar a rede dos serviços descentralizados dos ministérios, principalmente através da rede de “Lojas do Cidadão” e de outras estratégias, incluindo a definição mais eficiente de áreas geográficas e a intensificação da utilização de serviços partilhados e de administração pública por via eletrónica;

e) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais, e assegurar a implementação do plano de ação plurianual para a reorganização dos serviços hospitalares;

f) Portugal deve implementar um plano para criar um operador de serviços logísticos de gás e eletricidade;

g) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;

h) Portugal deve avaliar o impacto do regime facultativo de contabilidade de caixa para o IVA;

i) Portugal deve realizar um levantamento e uma análise dos custos das regulamentações que mais impacto possam ter na atividade económica.

9. Com vista a restabelecer a confiança no setor financeiro, Portugal deve procurar manter um nível adequado de fundos próprios no seu setor bancário e assegurar um processo de desalavancagem ordenada, de acordo com os prazos previstos no Memorando de Entendimento. A este respeito, Portugal deve aplicar a estratégia para o setor bancário português acordada com a Comissão, o BCE e o FMI, de modo a preservar a estabilidade financeira. Em especial, Portugal deve:

a) Acompanhar a transição dos bancos para as novas regras em matéria de fundos próprios, tal como previstas no pacote da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios IV (DRFP IV) e garantir que as reservas de capital continuam a ser adequadas às difíceis condições de mercado;

b) Aconselhar os bancos a reforçar de forma sustentável a sua base de colateral;

c) Assegurar uma desalavancagem equilibrada e ordenada do setor bancário, que continua a ser determinante para eliminar de forma duradoura os desequilíbrios de financiamento e reduzir a médio prazo a dependência do financiamento concedido pelo Eurossistema. Os planos de financiamento e capitalização dos bancos devem ser revistos trimestralmente;

d) Incentivar a diversificação das opções de financiamento para o setor empresarial, em especial as PME, através de uma série de medidas destinadas a melhorar o seu acesso ao mercado de capitais;

e) Prosseguir a racionalização do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos;

f) Atribuir a gestão dos créditos do BPN atualmente detidos pela Parvalorem a empresas selecionadas por concurso com a incumbência de recuperar gradualmente os ativos; e assegurar que as filiais e os ativos transferidos para os outros dois veículos especiais estatais sejam cedidos dentro dos prazos;

g) Com base nas propostas apresentadas, incentivar a diversificação das alternativas de financiamento para o setor empresarial, conceber e aplicar soluções que proporcionem ao setor empresarial fontes de financiamento alternativas ao crédito bancário tradicional. Ponderar as possibilidades de melhorar o desempenho e a administração das linhas de crédito atualmente garantidas pelo Estado com base nos resultados da recente auditoria externa e no plano apresentado;

h) Analisar os planos de recuperação dos bancos e emitir orientações relativas a estes planos para o sistema, bem como preparar planos de resolução com base nos relatórios apresentados pelos bancos. Apresentar ao Parlamento português as alterações necessárias à lei relativa à recapitalização, na sequência da Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de agosto de 2013, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira;

i) Aplicar o regime que permite que as instituições financeiras procedam à reestruturação da dívida das famílias sem recurso à via judicial, facilitar a reestruturação da dívida das empresas e pôr em prática um plano de ação destinado a aumentar a consciencialização do público para os instrumentos de reestruturação;

j) Elaborar relatórios trimestrais sobre a execução dos novos instrumentos de reestruturação. Com base no inquérito realizado recentemente, explorar alternativas para melhorar o êxito da recuperação das empresas que aderem ao Processo Especial de Revitalização (PER), para as empresas em situação financeira difícil e ao Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas (SIREVE), para as empresas em situação económica difícil ou em insolvência iminente ou efetiva.

Artigo 2.º
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação
Artigo 3.º
A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUSPT


— in Jornal Oficial da União Europeia // 3.12.2013 // L 322/31

Barragem da Foz do Tua: uma PPP inconstitucional

É este vale que a EDP e o PS+PSD+CDS/PP querem assassinar. Foto @ JFA

Se querem pagar menos pela luz, parem as novas barragens!

A barragem da Foz do Tua é, entre outras coisas um decisão inconstitucional. Que opinam os jovens líderes do PS sobre isto? João Galamba? Isabel Moreira? Pedro Nuno Santos?

Publicamos na íntegra a mais recente iniciativa legal contra o embuste das barragens, que não aumentam significativamente a quantidade de energia produzida, que são encargos inaceitáveis para os portugueses nos próximos 75 anos, que servem sobretudo para alimentar os rendeiros do oligopólio da energia, que cheiram a corrupção que tresandam, e que atentam gravemente contra o ambiente e contra as populações atingidas. Um exemplo apenas: se a barragem da EDP no Fridão for construída, e um qualquer acidente, por exemplo sísmico, fizer ceder o paredão da mesma, a cidade de Amarante, pura e simplesmente, desapareceria do mapa!

Não podemos continuar a romaria das queixas contra os cortes e a invadir as galerias da Assembleia da República se não atacarmos a origem do descalabro. As PPP rodoviárias, das águas e lixos, e ainda as PPP das barragens, são a principal causa do agravamento insustentável do endividamento público e privado do país. Ser não opusermos uma barreira definitiva a estes assaltos, os cortes continuarão e o fascismo fiscal também!

O António Maria apoia, pois, sem reservas a iniciativa de 'litigância estratégica' contra o embuste da barragem de Foz Tua, e denuncia o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH, 2007), da lavra do anterior governo PS e dos piratas José Sócrates Pinto de Sousa e António Mexia, por ser um completo embuste e um roubo sem precedente a todos os portugueses, quer pela via do fascismo fiscal em curso, quer pela via das abusivas faturas elétricas que a EDP e o resto do oligopólio energético (que inclui as espanholas Iberdrola e Endesa) impõem aos consumidores e a toda a economia.

O senhor Seguro, em vez de andar com partes gagas em volta do IRC e das pensões dos funcionários públicos (que o seu antecessor preparou), que se pronuncie sobre a barragem do Tua!!! 

Publicado em ADVOCATUS

Advogados estreiam “litigância estratégica” contra barragem de Foz Tua

Vinte advogados portugueses, entre os quais se conta um ex-bastonário e cinco professores universitários, assinam uma declaração contra a construção da barragem de Foz Tua que é apresentada hoje, na Fundação Luso-Americana. Trata-se do primeiro caso em Portugal de “litigância estratégica”.

Estes advogados, que se intitulam “Advogados pelo Tua” representam a “Plataforma Salvar o Tua” que intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, no passado dia 2 de dezembro, uma ação judicial visando suspender os trabalhos na barragem Foz Tua.

Trata-se do primeiro caso em Portugal de 'litigância estratégica", em que um número significativo de advogados representa, em regime “pro bono”, organizações e cidadãos que procuram defender o interesse público e proteger o património nacional.
 
Entre os signatários estão Agostinho Pereira de Miranda, Augusto Lopes Cardoso, Fernando Fragoso Marques, José Manuel Lebre de Freitas, Manuel Almeida Ribeiro, Manuel Magalhães e Silva, Pedro Raposo e Rita Matias.

Os advogados apresentam 10 razões para suspender a barragem Foz Tua, considerando que a sua construção é ilegal, viola o direito constitucional ao ambiente, não cumpre os objetivos, é cara e é um atentado cultural.

Eis a declaração na íntegra.

“ADVOGADOS PELO TUA”

DECLARAÇÃO

Foi iniciada a construção da barragem Foz Tua. Está assim iminente a destruição do Vale do Tua, uma das mais belas, ricas e bem preservadas paisagens de Portugal, parte da herança e identidade nacionais. Não podemos assistir indiferentes à destruição irreversível de um património de inestimável valor social, ecológico e económico. Por isso, decidimos agir através dos meios que a Lei nos faculta. Dez razões objetivas para suspender a construção da barragem Foz Tua:

1. É ilegal. O aproveitamento hídrico do Vale do Tua viola a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972) que Portugal ratificou através do Decreto nº 49/79, de 6 de Junho.

2. Viola o direito constitucional ao ambiente. A barragem Foz do Tua acarreta restrições intoleráveis do direito de todos ao ambiente, tão fundamental quanto os direitos, liberdades e garantias individuais.

3. Desrespeita o estatuto conferido pela Unesco. Foz Tua constitui uma flagrante violação dos valores que deram origem à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial da Unesco.

4. Não cumpre os objetivos. Foz Tua faz parte do Programa Nacional de Barragens, que produziria no seu conjunto 0,5% da energia gasta em Portugal (3% da eletricidade), reduzindo apenas em 0,7% as importações de energia e em 0,7% as emissões de gases com efeito de estufa. Foz Tua contribuiria com uns míseros 0,1% da energia do País.

5. Não é necessária. As metas do Programa já foram ultrapassadas com os reforços de potência em curso: a curto prazo disporemos no total de 7020 MW hidroelétricos instalados (o Programa pretendia alcançar os 7000 MW), dos quais 2510 MW equipados com bombagem (o Programa previa chegar a 2000 MW). Será assim sem nenhuma barragem nova.

6. É cara. As novas barragens, se avançarem, custarão cerca de 15 000 milhões de euros, que os cidadãos vão pagar na fatura elétrica e nos impostos - uma média de 1500 euros por português. Com estas barragens, durante os 75 anos das concessões, as famílias e as empresas pagarão uma eletricidade pelo menos 8% mais cara.

7. Há alternativas melhores. Todos os objetivos de política energética podem ser cumpridos de forma muito mais eficaz e mais barata com opções alternativas, destacando-se três medidas: (i) investimentos em eficiência energética, com custo por kWh 10 (dez) vezes menor que Foz Tua; (ii) reforço de potência das barragens existentes, com custo por kWh 5 (cinco) vezes menor que Foz Tua; (iii) dentro de poucos anos, a energia fotovoltaica será competitiva com a rede.

8. É um atentado cultural. A albufeira de Foz Tua destruirá a centenária linha ferroviária do Tua, um vale com paisagens naturais e humanas de elevado valor patrimonial e turístico, para além de pôr em perigo a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade.

9. É um atentado ambiental. Foz Tua destruirá irreversivelmente solos agrícolas e habitats ribeirinhos raros, porá em risco espécies ameaçadas e protegidas, criará riscos adicionais de erosão no litoral devido à retenção de areias, e provocará inevitavelmente a degradação da qualidade da água.


10. É um atentado económico e social. A barragem põe em causa a qualidade vitivinícola desta secção do Alto Douro, devido ao sério risco de alterações microclimáticas. Desaparece a possibilidade de rentabilizar activos turísticos de alto valor, como os desportos de águas brancas, a ferrovia de montanha e o eco-turismo. Criar um emprego permanente no turismo é 11 (onze) vezes mais barato que criar um emprego na barragem.

Há empreendimentos cuja construção se justifica, em nome do desenvolvimento sustentável do País. Outros, como a barragem de Foz Tua, empobrecem-nos a todos. Não podemos aceitar a destruição de um património ambiental único, sem qualquer ganho para o País e o bem público. É nossa responsabilidade garantir que as gerações futuras terão a oportunidade de desfrutar, como nós, o Vale do Tua.

Os signatários desta Declaração estão unidos numa vontade comum:  SALVAR O TUA


Signatários da Declaração

Afonso Henriques Vilhena
Agostinho Pereira de Miranda
Alexandra Vaz
António Furtado dos Santos
Augusto Lopes Cardoso
Carla Amado Gomes
Elizabeth Fernandez
Fernando Fragoso Marques
Hernâni Rodrigues
Jan Dalhuisen
José António Campos de Carvalho
José Manuel Lebre de Freitas
Manuel Almeida Ribeiro
Manuel Magalhães e Silva
Maria da Conceição Botas
Pedro Cardigos
Pedro Raposo
Raul Mota Cerveira
Rita Matias
Vitor Miragaia

Fonte: Advocatus

Swapilândia cor-de-rosa

Carlos Costa Pina transitou do governo de Sócrates para a Ongoing (i Online)

É enorme a responsabilidade da Esquerda no colapso de Portugal

Perdas nos "swaps" cresceram para 2.840 milhões de euros

No final do ano passado as perdas potenciais com instrumentos de cobertura do risco de taxas de juro, nas empresas públicas, chegaram aos 2.840 milhões de euros. Um agravamento de 183,2 milhões nos últimos três meses de 2012. Esta é a fotografia oficial mais actualizada da "caso dos 'swaps'" — in Jornal de Negócios.

Portugal demorará 25 anos a ter dívida abaixo de 60% do PIB

Segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), entregue hoje na Assembleia da República, Portugal terá uma dívida pública dentro dos limites dos Tratado de Maastricht apenas em 2037, ou seja, dentro de 25 anos — in Jornal de Negócios.

Os derivativos são, por definição, veículos sem controle!

Da Caixa Geral de Depósitos ao BCP, passando pelo BPI, Santander-Totta e BES, há segredos que precisam de ser revelados quanto antes. Como irá o governo continuar a financiar as dívidas pública e orçamental? Haverá quem nos empreste dinheiro suficiente para acedermos aos fundos do QREN? O ciclo eleitoral que se avizinha não podia ser pior conselheiro para a malta irresponsável dos partidos. Vai ser uma procissão de perigosas baboseiras — in O António Maria, 29 set 2008.

Como já se temia, e no fundo se sabia desde 2008 (alertámos então para a bomba-relógio), PSD, e sobretudo o PS de José Sócrates, enterraram o país em derivados especulativos (1).

O ‘socialista’ António Vitorino, presidente da AG do Santander-Totta, e o ‘socialista’ Carlos Santos Ferreira, que transitou em 2005 da Estoril-Sol (de Stanley Ho) para a Caixa Geral de Depósitos (até 2008), devem explicações ao país. E António José Seguro tem que tirar a cabeça da toca onde a enfiou durante todo o congresso, e vir a terreiro explicar qual é a posição do Partido Socialista sobre este monumental escândalo. Quer ou não o candidato a primeiro-ministro saber o que se passou? Exige ou não o apuramento de responsabilidades? Está ou não disposto a retirar todas as consequências desta monumental irresponsabilidade cometida por camaradas seus no anterior governo?

O Bloco Central, da estupidez, da irresponsabilidade, da endogamia, da ganância e da corrupção é o principal culpado do colapso do país, em associação ilegítima e frequentemente criminosa com os ‘banksters’, os rendeiros, as corporações (patronais, profissionais e sindicais), e a nomenclatura nepotista e partidocrata do regime. Os 90% de portugueses que o regime pretende continuar a sangrar, se possível mesmo, com mais intensidade, apenas cometeram um pecado: confiar nas promessas eleitorais de uma partidocracia populista aparentemente inimputável.

Temos que colocar um ponto final a esta destruição criminosa do país.

Como? Separando as águas, identificando claramente os responsáveis, nomeadamente do PSD, do CDS-PP, do PS, do PCP, do Bloco, da Intersindical e da UGT, com responsabilidades no endividamento aventureiro dos portugueses, e organizando a resistência democrática ao que nos espera (se nada fizermos) ao longo de toda esta década e da próxima: a maior espoliação de que há memória das poupanças e haveres da esmagadora maioria dos portugueses.

Partidos e bancos, ambos falidos, olham para as casas, quintas e quintais dos portugueses, olham para os seus pinhais e micro-empresas, olham para as suas poupanças, com uma gula nunca vista. Se deixarmos, roubarão tudo!

A Esquerda (do PS ao PCP, passando pelo Bloco) não assumiu até agora, por cobardia e populismo, as suas graves responsabilidades no buracão recentemente revelado dos swap especulativos encomendados por José Sócrates aos banqueiros piratas, indígenas e internacionais. O grosso dos contratos teve lugar entre 2005 e 2011, e o grosso dos contratos especulativos foi cozinhado e realizado entre 2009 e 2011. Que é preciso saber mais para colocar o DCIAP atrás dos mandantes destas operações de entrega do tesouro nacional e da nossa soberania a especuladores profissionais e países terceiros?

Em vez de assumir os erros, e demarcar-se frontalmente dos ladrões, a Esquerda barafusta e corre como uma barata tonta atrás de fantasmas, pretendendo assim lançar uma onda de ruído sobre a realidade.

Os portugueses pagam cada vez mais por cada vez menos e piores transportes públicos, pagam as greves do senhores maquinistas do Estado, e agora pagam também com língua de pau os lucros especulativos do Santander-Totta, da Caixa Geral de Depósitos, do JP Morgan, da Goldman Sachs e de outros ‘banksters’ do género.

Os portugueses pagam, assim, a socialização dos prejuízos e dos roubos, na forma de desemprego em massa (que vai chegar em breve ao funcionalismo público), em perdas de salário, de reformas e de  subsídios, na deterioração rápida dos serviços sociais, tudo isto, em grande parte, cortesia da imprestável Esquerda que temos.

Não foi precisa nenhuma Direita para desgraçar o nosso país. Bastaram os oportunistas de abril.

O problema destas perversões populistas têm, porém, um preço trágico: costumam terminar em ditaduras. Para já estamos a caminho de uma ditadura fiscal — diria mesmo, de uma espécie de fascismo fiscal :(

Temos uma democracia capturada pelos bancos, pelas corporações e por uma oligarquia partidária. O resultado desta captura, ao fim de três décadas, chama-se bancarrota. Para evitar a sua consumação trágica aceitámos subscrever um acordo humilhante com os credores. No entanto, a coligação PSD-CDS/PP cumpriu apenas metade do Memorando assinado com a Troika, exagerando nos impostos e em cortes cegos na despesa pública, sem praticamente atacar a despesa estrutural onde a mesma deve cessar de vez, e sem beliscar sequer os grandes rendeiros do regime, da EDP à Portugal Telecom, passando pela Mota-Engil, Grupo Mello e BES.

Mas o pior ainda está para vir! 

Se deixarmos a Esquerda populista que conduziu o país à falência regressar ao poder, nomeadamente por demérito e falta de coragem da coligação saída das últimas eleições, o que a Esquerda fará, sobretudo depois de reunir à sua volta toda a nomenclatura oportunista e corrupta do regime, será certamente continuar a expropriar as poupanças dos 90% de portugueses que não vivem de impostos, mas pagam imposto por tudo e por nada.

As classes médias e os pequenos proprietários urbanos e rurais serão em breve as presas ideais deste regime falido. Pela via fiscal, e pela via bancária, a corja instalada roubará tudo o que puder. E a maior burla de todas é esta: tentará fazê-lo, em nome, dirão, da preservação das conquistas de abril e do estado social!

Nunca Portugal esteve tão perto de se transformar num estado falhado e chupado até à medula pela corrupção. É isto que queremos? Não. Mas então é preciso dizer basta!


POST SCRIPTUM

A propaganda da economia

Bubble Symmetry and Housing. By Charles Hugh Smith of two minds.

Hmm, what would have happened if the Federal Reserve hadn't dumped trillions of dollars into the mortgage market, and the Federal housing agencies hadn't subsidized mortgages and housing with 3% down payments and tax credits?

O colapso da bolha imobiliária americana tem sido sustada por intervenções maciças da FED. Até quando, pergunta Charles-Hugh Smith?

Também em Portugal e no resto da Europa a queda livre dos preços do imobiliário tem sido travada pelos bancos em geral (resistindo a rever os valores dos seus ativos imobiliários) e pelo BCE em particular, à custa da extensão das maturidades das dívidas soberanas e de doses criminosas de austeridade (cuja designação técnica é 'consolidação fiscal'), destinadas a diminuir os défices e as dívidas soberanas.

Acontece que o sistema financeiro euro-americano está viciado em duas coisas: especulação com derivados OTC (sobretudo com taxas de juro e câmbios) e crédito aos governos. Ou seja, apesar da contração da procura de crédito por parte dos especuladores (em período de defeso) e dos governos (em período de defeso), o aperto no crédito à economia (sobretudo às empresas) continua violento como dantes. Os bancos preferem colocar o excesso de depósitos e os próprios empréstimos do BCE a render, por vezes a juros negativos, no mesmo BCE. É por isto que o discurso sobre a economia, o emprego e o crescimento não passa de propaganda populista — tanto do lado da Oposição, como do lado do Governo.

Como temos visto, as grandes empresas e bancos indígenas, depois de colocarem as sedes de holdings e veículos especulativos na Holanda, andam desesperadamente à procura de paraísos de exploração (a Colômbia é a Gata Borralheira du jour) para onde possam exportar paulatinamente os seus negócios... antes do colapso final :(

Comentário sobre afirmação (verdadeira) do PM

O primeiro-ministro sublinhou hoje que "em democracia" o país "nunca conseguiu registar um excedente orçamental" e que não é possível "cumprir obrigações e respeitar compromissos sem diminuir a despesa" e que quem o defende faz "demagogia" — in Jornal de Negócios.

Há verdades que pesam como chumbo sobre o estado a que chegámos. E a principal conclusão a retirar é que todos nós, mas em particular a oligarquia do regime, com os seus partidos populistas, as suas corporações egoístas, os rendeiros de sempre e os ladrões de ocasião, que proliferaram como coelhos em toda a parte, são responsáveis pela pré-bancarrota do país, pelo inevitável e doloroso ajustamento que temos pela frente para mais de uma década.

Os erros do governo de coligação são, porém, evidentes e para os mesmos chamámos reiteradamente a atenção dos leitores. No essencial, Passos Coelho e Gaspar não seguiram a receita, mais equilibrada, da Troika: ajustar pelo aumento da receita e ajustar pela diminuição da despesa, ao mesmo tempo, atacando frontalmente os lóbis financeiros, económicos e corporativos. Preferiram uma forma inaceitável de fascismo fiscal. Poderão cair por este imperdoável erro de avaliação. E o país, se tal ocorrer, descerá um nível mais na degradação do regime e na injustiça.


NOTA

1. Especulação com taxas de juros (Swaps e Credit Default Swaps): mais de dois terços do mercado especulativo de derivados OTC (não regulamentados, nem supervisionados) está concentrado, precisamente, na especulação com taxas de juro. É por aqui que os cinco 'banksters' que controlam 95% deste mercado (JPMorgan, Bank of America, Citi, Goldman Sachs e HSBC), sangram os países. É por aqui que nasceu a grande especulação destes banksters com as dívidas soberanas americana e europeia. Para aceder a vários textos aqui publicados sobre estes produtos especulativos basta pesquisar em 'derivados OTC'.
   
   The interest rate derivatives market is the largest derivatives market in the world. The Bank for International Settlements estimates that the notional amount outstanding in June 2009 [1] were US$437 trillion for OTC interest rate contracts, and US$342 trillion for OTC interest rate swaps. According to the International Swaps and Derivatives Association, 80% of the world's top 500 companies as of April 2003 used interest rate derivatives to control their cashflows. This compares with 75% for foreign exchange options, 25% for commodity options and 10% for stock options — in Wikipedia.

Última atualização: 1 de maio de 2013, 20:31

A precedência de Sócrates

Para evitar o déjà vu: "Sasha makes like a 21st-Century pinup, redefining glamour for today. Lingerie staples take center stage—a slip of satin, a bra—as underpinnings offer a new language for two-piece dressing and the allure of subversively seductive sex appeal." in Interview.

Temos Oposição. Chama-se José Sócrates. E Passos deve agradecer esta inesperada bênção!

Vamos por partes: Cavaco, António José Seguro, Portas, o PCP-Intersindical e o Bloco tinham montado de forma meticulosa a estratégia de derrube do atual governo de maioria, seja forçando-o a uma ampla remodelação favorável aos rendeiros do regime (monopólios indígenas, partidocracia, corporações profissionais dependentes do orçamento público, sindicalistas, etc.), seja provocando mesmo a sua demissão, seguida de um governo de iniciativa presidencial, ou, na pior das hipóteses, de eleições antecipadas, com a constituição de um governo de gestão sem Passos. Resumindo, a permanência em funções do atual PM esteve por um triz. Salvou-o, surpresa das surpresas, o inopinado regresso de José Sócrates.

Após um exílio breve que a si mesmo se impôs, o ex-primeiro ministro que antecedeu a atual e já tão desgastada maioria, decidiu retomar as rédeas do PS e preparar-se para o que der e vier, empurrando António José Seguro para debaixo da mesa. Paradoxalmente, esta decisão sabotou o plano presidencial, travou a iminência de um desastre nacional que resultaria inevitavelmente da decomposição abrupta da atual maioria parlamentar e do governo em funções. E, não menos paradoxalmente, injetou fôlego na capacidade de decisão de Passos Coelho.

Tal como escrevi no Facebook, o PM só tinha uma coisa a fazer depois do chumbo do Tribunal Constitucional (1): no próprio sábado em que reuniu o conselho de ministros extraordinário Pedro Passos Coelho deveria exigir ao Presidente da República o apoio inequívoco ao governo em funções ou, então, que assumisse as consequências de uma demissão imediata do primeiro ministro. Cavaco Silva meteu a viola sindical no saco e mandou um assessor qualquer anunciar urbi orbi que não faltam ao governo condições para governar. Isto é, sendo o atual governo suportado por uma maioria parlamentar, não será o presidente da república a demiti-lo. Cavaco ouvirá na sequência de mais esta deriva, quase demencial, do seu segundo mandato, o conselho de estado. Uma formalidade desnecessária, pois já todos sabemos para que serve este órgão… para coisa nenhuma!

Sócrates disse 'parem de cavar!', não disse 'derrube-se o governo!' 

Esta afirmação, proferida na entrevista que assinalou o seu regresso à aldeia lusitana, baralhou as estratégias, de Belém aos largos do Rato e do Caldas. E é por isso que Passos Coelho só terá que agradecer a José Sócrates o seu inesperado regresso. António José Seguro, como é sabido, desapareceu em combate (2), escondendo-se debaixo de uma mesa qualquer, à espera da palavra do chefe. Ainda bem!

Ao contrário da maioria da imprensa que temos, este blogue não depende, nem do BES, nem da EDP, nem da PT, nem dos partidos que obedecem aos rendeiros e corporações do regime. E como é independente e cada vez mais agnóstico, diz o que lhe vai na alma. Neste caso, procura interpretar com a maior distância possível (dada a memória recente do personagem) o significado do regresso de José Sócrates numa conjuntura político-partidária e corporativa que ameaça destruir o país, depois de o ter conduzido à falência.

O atual governo cometeu um erro grave ao ter invertido as prioridades da Troika. Ou seja, em vez de corrigir as contas públicas sobretudo pelo lado da despesa, fê-lo, com efeitos desastrosos, pelo lado da receita. Vamos ver como resolve José Sócrates, em teoria, este problema de decisão política.

Uma coisa é certa: não foi a falta de Keynes que produziu a crise das dívidas soberanas, mas precisamente o abuso das suas receitas, sobretudo numa união monetária ainda muito imperfeita, onde os pequenos países perderam todo e qualquer controlo sobre a moeda que usam.

E mesmo que controlassem a moeda, expandir desmesuradamente a massa monetária, em cima de uma catastrófica crise de endividamento empresarial, doméstica e pública não nos levaria certamente a parte alguma. Apesar do que escreve Paul Krugman, na sua missão de atacar sistematicamente o Euro (The Urge to Purge—NYT), e da recente decisão suicida do governo japonês (Kyle Bass: “Japanese Retirees Will Lose Up To Half Of Their Life Savings”—ZeroHedge), o caminho das pedras é o único disponível.

A solução para o imbróglio criado pela decisão do TC é simples, mas exige coragem política

Bastam duas decisões, tomadas de forma clara e sem demora:

1. atacar os rendimentos excessivos e os contratos leoninos da burguesia rendeira indígena (PPP, EDP, Mellos, BES, etc.);
2. atacar a base eleitoral da partidocracia e das corporações profissionais, sindicais e religiosas do país, privatizando ou entregando ao setor cooperativo tudo o que não deve estar aninhado sob a asa partida do orçamento público.

A partidocracia, do Bloco Central ao PCP, prefere, está demonstrado, o FASCISMO FISCAL. E prefere esta forma de extorsão, à liberdade, ao trabalho, à transparência, à racionalidade económica e à justiça democrática. No fundo, são herdeiros disfarçados de instituições extrativas (Acemoglu, Robinson) centenárias, cuja persistência é a principal causa da decadência dos povos do sul da Europa.

Passos Coelho tem, porém, um novo e inesperado aliado, que o salvou da demissão presidencial. Chama-se José Sócrates!


NOTAS

1. O TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes! 
2. Estou convencido que foi José Sócrates quem, ontem, mandou calar o pio ao Tó Zé, até ao fim do dia de hoje. Ou seja, o zero à esquerda do PS só falará depois desta crise aguda do regime ter passado. Para dizer o quê — pergunta-se. Nada de relevante, presumo.

IMPRENSA E  BLOGUES

Vital Moreira diz o óbvio, mas é importante que o tenha dito: “No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.” in Causa Nossa.

Schaeuble avisa que Portugal tem de tomar mais medidas depois de veto do TC

Ministro alemão das Finanças indica que, apesar dos esforços que o País tem feito, é necessário implementar mais normas que compensem a decisão do Tribunal Constitucional, de que havia medidas no Orçamento do Estado para 2013 que violavam a Constituição. in Jornal de Negócios.
Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

The European Commission has urged Lisbon to stay the course on reducing its budget deficit after the country’s Constitutional Court on Friday (5 April) rejected key parts of the government’s 2013 austerity budget, including cuts to holiday bonuses for pensioners and public servants and reductions in sickness leave and unemployment benefits. in EurActiv.

Portugal Seeks New Cuts to Stay on Course

The European Commission, which along with the International Monetary Fund and the European Central Bank oversee the bailout, welcomed Mr. Passos Coelho's comments, but added that the full implementation of austerity measures will be a precondition for Portugal to get better bailout terms, including a much-needed extension of loan maturities. in The Wall Street Jornal.

BNP: Portugal ficou mais próximo do segundo resgate após chumbo do Constitucional

Portugal não deverá receber em Maio a nova parcela do empréstimo da troika, de dois mil milhões de euros, nem deverá obter a extensão dos prazos de reembolso do empréstimo, como estava previsto que fosse acordado na reunião do final desta semana dos ministros europeus das Finanças (Ecofin).

Estas são, no entender dos analistas do BNP, as consequências mais imediatas do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, de quatro medidas incluídas no Orçamento do Estado deste ano que, nas contas do Governo, deixam um rombo de 1,3 mil milhões de euros que terá agora de ser, pelo menos parcialmente, compensado por cortes nas despesas públicas, o que poderá significar a antecipação do processo de reforma do Estado em áreas como as prestações sociais, Educação, Saúde e no universo das empresas públicas.  in Jornal de Negócios.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 8 abr 2013 - 16:15 WET

TAPIANCA

Em 2050 é bem possível que se justifique o NAL de Alcochete — ou talvez não :(

Slots, ouviram? Slots!

“O maior interesse da Delta, segundo Willie Walsh, o patrão da International Airlines Group, está nas lucrativas “slots” detidas pela Virgin no aeroporto de Heathrow” — in Delta compra 49% da Virgin Atlantic — Negócios online, 11 dez 2012

É isto mesmo que o Efromovich quer da TAP, SLOTS !!!

Slot é um corredor de tempo que serve para um avião aterrar e descolar de um aeroporto. Nas horas de ponta, princípios das manhãs, nomeadamente, estes corredores temporais (slots), sobretudo nos principais aeroportos do mundo, valem milhões, por vezes milhares de milhões de euros!

Ora bem, oferecer os tais slots da TAP em aeroportos europeus estratégicos ao senhor Efromovich, em troca dos prejuízos da TAP, deveria ter, pelo menos, uma consequência: a responsabilização do gaúcho Pinto pela desastrosa falência da TAP, e a responsabilização do governo de José Sócrates, por ter assobiado para o ar enquanto a TAP se desfazia em dívidas. É preciso julgar este regime e os devoristas que o levaram sucessivamente à bancarrota.

Brazilian Efromovich Seeks Polish Passport to Buy Portugal’s TAP
Bloomberg, nov 15, 2012

“Efromovich, who holds Brazilian and Colombian citizenship, said Synergy would make a final offer through its Luxembourg-based Synergy Europa unit. The company could also partner with European investors, including Portuguese airline Euro Atlantic Airways, in its attempt to make a purchase, he said.”

A Synergy, como refere a Bloomberg noutro artigo sobre a alienação da TAP, é a primeira empresa de uma antiga colónia a comprar uma companhia aérea de bandeira da antiga potência colonial. Tal como alertámos neste blogue, o endividamento, a incapacidade de perceber o fenómeno Low Cost, e as perdas contínuas e prolongadas nas áreas de manutenção aeronáutica e de handling, conduziram a TAP a um buraco do qual só poderia sair de duas maneiras: entregando-se por um euro nas mãos de outra companhia que pudesse aproveitar os ativos da companhia, ou fechar as portas, como um dia fizeram a Sabena, ou a Swissair, reabrindo sob outra marca, reestruturada e com novos donos e nova administração. Quando considerei esta última hipótese, nas atuais circunstâncias de bancarrota do país, com as principais empresas e bancos do país nas lonas, e o governo completamente agarrado ao FMI e ao BCE, estava, de facto, a delirar, e confundi um desejo com a realidade.

Mas não é só a TAP que está numa situação aflitiva. A Iberia, ou mesmo a British Airways, entretanto mal fundidas no chamado IAG, andam numa roda vida para ver se conseguem salvar o coiro. A grave crise financeira em curso, as recessões que se sucedem em cadeia sobretudo na Europa e nos Estados Unidos, a perspetiva de alterações profundas na redistribuição da riqueza mundial, e em geral, a incapacidade de responder à procura agregada da economia mundial sem uma redução da procura, do consumo e dos salários, auguram mudanças drásticas no negócio aeronáutico. Em suma, as Low Cost vieram para ficar, não só no segmento de exploração conhecido por médio curso (por exemplo, os voos no espaço europeu), mas também nas viagens intercontinentais. O nervosismo crescente no setor, e os processos de fusões e alianças diversas em curso, têm sobretudo que ver com esta mudança inevitável e rápida de paradigma.

Tal como o Brasil, o Grupo Synergy (que curiosamente se encontra na Net "temporariamente fora do ar"!) está em plena fase de expansão, apesar do abrandamento e das reestruturações e consolidações em curso nos  Estados Unidos e na Europa. Logo, uma vez ocupada a posição dominante em toda a América do Sul que já ocupa, precisa agora de slots na Europa, para criar uma ponte com aquele que continua a ser o continente mais rico e atraente do planeta: a velha Europa. Quem lhe poderá dar esses preciosos slots? A TAP, pois claro.

E o Hub da Portela, também!

Significa isto que os irmãos Efromovich vão esvaziar o hub da Portela? Só se fossem estúpidos. Porquê? Porque não há provavelmente outro aeroporto em toda a Europa, seguramente em nenhuma das suas capitais, que possa preencher a função de placa giratória da Portela, complementada pelo aeroporto Sá Carneiro. Não se deslocalizam 74 voos semanais provenientes do Brasil e de África, para Londres, Paris, Frankfurt, etc., pois o que não existe nos aeroportos dessas capitais são, precisamente, slots disponíveis. E no caso do hub da TAP estão em causa milhares de slots, mais precisamente, se não me engano, e ao longo de um ano, 6.656 slots.

No entanto, há um problema: os aviões da TAP que circulam entre o hub português (Portela e Sá Carneiro) e as cidades europeias, para andarem com uma ocupação média rondando os 80%, não podem contar apenas com os passageiros da América do Sul e da África. O chamado load factor sustentável do hub da TAP pressupõe também os passageiros europeus! Ora aqui é que a porca torce o rabo, na medida em que os clientes europeus têm ofertas muito mais baratas e cada vez mais abundantes por parte das companhias Low Cost: easyjet, Ryanair, Germanwings... etc.

A menos que German Efromovich esteja já a pensar em incluir a Euro Atlantic Airways no negócio, transfigurando-a numa Low Cost, não vejo como poderá vencer um dos obstáculos que a TAP, precisamente, não conseguiu vencer nos últimos anos. A empresa de charters madeirense, onde pontifica o Grupo Pestana (muito próximo, dizem-me, do "socialista" Almeida Santos, e portanto de António Costa e dos interesses de Stanley Ho...), veria assim a frota aumentada com aeronaves e tripulações da TAP. Sempre seria melhor solução do que esmagar os salários dos pilotos, assistentes de bordo e pessoal de manutenção aeronáutica. Ou será que vão ser esmagados na mesma?

TAP Intercontinental e TAP Europa, ou simplesmente Tapianca?

A entrega da TAP é um dado adquirido. Basta meditar no silêncio dos pilotos... Mas as cenas dos próximos capítulos prometem!


ÚLTIMA HORA 

Suspendam a privatização da TAP!

Neste blogue sempre se defendeu que a privatização da TAP só deveria ocorrer depois da sua reestruturação e segmentação do grupo, de um spin-off, como se diz em linguagem de gestão anglo-americana.

Ora bem, não foi nada disto que aconteceu! Deixou-se a situação apodrecer a tal ponto que o resultado foi termos um concurso internacional para a privatização da TAP com um só candidato.

Esta simples ocorrência deveria ter determinado a suspensão do concurso e seu adiamento para melhor oportunidade, como ocorreu, por exemplo, com a privatização dos CTT.

No entanto, parece cada vez mais que a parelha Ricardina do BES manda neste governo sem qualquer freio— e que, portanto, a oferta sem condições credíveis da TAP ao galáctico Efromovich é uma imposição silenciosa do BES, que, por sua vez, está envolvido na encomenda de 12 aviões Airbus A350-900, motivo pelo qual teme ver-se envolvido num inquérito internacional sobre tão extraordinária encomenda! A TAP já era uma empresa tecnicamente falida quando esta aventureira compra teve lugar...

Na realidade, esta aquisição idiota, assim como o boicote sistemático à nova ligação ferroviária em bitola europeia Lisboa-Madrid/resto da Espanha/resto da Europa, fazem parte dum mesmo plano, onde confluem interesses corruptos dos piratas que dominam o PSD, o CDS-PP e o PS: a construção do mega aeromoscas de Alcochete e as mega operações imobiliárias que o Bloco Central da Corrupção, em associação clandestina com o BES e com Stanley Ho (António Costa incluído) planearam há anos para a Alta de Lisboa (incluindo terrenos da Portela) e para a zona de Rio Frio, Alcochete e Canha.

Esta corja de devoristas não olha a meios. São uma máfia, mas que podemos e devemos travar, expor, acusar, julgar, condenar e prender!


As explicações do governo em resposta às revelações do Público, entretanto exploradas pelo PS, não convencem, talvez por terem origem em dois moços de recados do BES: Relvas e Coelho.

Na realidade, a privatização da TAP poderia aguardar melhor oportunidade e um concurso internacional mais transparente. A proposta de Efromovich não abate um cêntimo na dívida do Estado, antes pelo contrário: poderá representar um desembolso escondido de mais de 600 milhões de euros (provenientes, sabe-se lá, de algum programa do QREN criminosamente abandonado...) Transparente e imaculada é tudo o que a presente privatização não é!

Basta ler esta parte da terceira revisão do Programa de Ajustamento conduzido pela Troika para se perceber que os objetivos das privatizações serão atingidos, independentemente de a TAP ser ou não dada ao senhor Efromovich.

The government is pursuing its privatisation programme. With EUR 3.3 billion of proceeds resulting from the sale of its stakes in the energy company (EDP) and the energy network company (REN), the target of EUR 5 billion through the end of the Programme is likely to be exceeded. The sale of the small remaining stakes in GALP and REN has been delayed until market conditions have improved. The privatisation agenda for 2012 includes the national air carrier (TAP), the airport operator Aeroportos de Portugal (ANA), the cargo handling subsidiary of the railway company (CP Carga), the postal service Correios de Portugal (CTT), as well as the insurance arm of Caixa Geral de Depositos (Caixa Seguros). A strategy for the government's financial holding company (Parpública) will be prepared for the next review, given that its financial position is increasingly affected by the privatisation process as the revenues are mainly flowing to the government for debt amortisation.

— in The Economic Adjustment Programme for Portugal
Third Review - Winter 2011/2012
European Commission | Directorate-General for Economic and Financial Affairs


A malta da TAP que se prepare!

Pilotos da Iberia aceitam cortar o salário em mais de metade para salvar a companhia

Os pilotos da Iberia aceitaram cortar o seu salário em 51%, com vista a salvar a companhia aérea espanhola.

O advogado do Sindicato Espanhol de Pilotos de Linhas Aéreas, Sepla, Ignacio Gordillo, avançou que os trabalhadores da Iberia estão dispostos a cortar a sua remuneração em 51%, para “salvar a companhia”, noticiou o “Cinco Dias”. JdN, 17 dez 2012.

BES comandou privatização da TAP até agora...

O António Maria escreveu sobre isto em outubro um post que leva o título BESTAP, onde se anteviu a captura da TAP por uma rede de interesses pouco menos do que mafiosa, com destaque para a manipulação de todo o processo por parte dos banksters do BES, nomeadamente através de um testa de ferro (Efromovich) e de uns motoristas de serviço (Relvas e Coelhos).

Gabinetes de José Dirceu promoveram a entrada de Efromovich na TAP
Público 16 dez 2012.

As movimentações para Efromovich comprar a TAP arrancaram no final do Verão de 2011. Na primeira quinzena de Novembro de 2011.

Contactado pelo PÚBLICO para comentar o papel que desempenhou na promoção da candidatura de Efromovich à compra da TAP, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva começou por fazer uma confusão o que o levou a declinar pronunciar-se por não conhecer Abramovich [o bilionário russo dono do clube inglês Chelsea]. Mas, depois dos necessários esclarecimentos, acabou por confirmar que veio a Lisboa, mas “só fui recebido pelo dr. Ricardo Salgado, presidente do BES”.

Em declarações ao PÚBLICO o jornalista referiu que Relvas possui, no Brasil, “uma rede de amigos” e observou que existe, hoje, “grande articulação entre as autoridades colombianas [a Avianca tem sede em Bogotá] e o governo português.”

Efromovich quer a empresa de manutenção sediada no Brasil fora da Tapianca.

Segundo o Expresso, a antiga empresa de manutenção aeronáutica (e em breve espacial, presumo...) VEM, comprada pela TAP e integrada na TAP Maintenance/Engineering vai ser parqueada na Synergy Brasil. Ou seja, a TAP Maintenance&Engineering do Brasil ficará fora da Tapianca e irá diretamente para os bolsos da Avianca via Synergy Brasil. Assim, um dia que o governo de Lisboa resolva exercer o direito de opção para readquirir o cangalho de uma futura TAP incontidamente falida, encontrará uma empresa virtual: sem aviões, sem slots, sem central de reservas e sem uma das maiores oficinas de manutenção aeronáutica do mundo, a ex-VEM, comprada à Varig, cujo controverso processo de falência ainda corre nos tribunais brasileiros. Nunca ninguém inquiriu a origem e meandros dos prejuízos permanentes da TAP Maintenance&Engineering do Brasil. Porquê? Pelas criaturas sábias que escolheram há dias para vigiar esta mais do que duvidosa privatização, temo bem que nunca cheguemos a saber coisa alguma.

IAG (British Airways-Iberia), sob o impacto das Low Cost, começa a desfazer o hub de Madrid.

Um desfecho previsto e que será inexoravelmente replicado no mini-hub da TAPIANCA em Lisboa-Porto. As rotas intercontinentais e europeias da futura TAPIANCA que não deem lucro serão reestruturadas. Os slots então libertos, no mini-hub da Portela-Sá Carneiro, irão para as Low Cost easyJet, Ryanair e sobretudo Germanwings (a menos que a TAPIANCA crie uma companhia Low Cost, por exemplo, com base na Euro Atlantic Airways), e os slots dos aeroportos europeus de destino das rotas a eliminar, os slots da ex-TAP, irão para as ligações intercontinentais da AVIANCA.

Uma vez que o governo vai ter que pagar umas tantas dívidas da TAP (o famoso aumento de capital, via Parpública, antes da privatização!) com verbas de proveniência porventura escandalosa..., talvez fosse prudente reservar uma participação do estado português,  de 1 a 2%, na futura Synergy Europa.

Iberia deja de volar a Atenas, El Cairo, Estambul, Santo Domingo y La Habana

TAPIANCA: jogo de Poker continua e nervosismo aumenta.

Efromovich quer a TAP de borla. Quer dizer, em troca de uma parte dos prejuízos (parte deles continuará a sobrar para o contribuinte!), para depois esvaziar a companhia de conteúdo estratégico: transferência da central de reserva e dos slots para o Grupo Synergy, via Synergy Europa, novos aviões A350-900 (já encomendados), downsizing do hub da TAP na Portela-Sá Carneiro, esvaziando-o de todas as rotas que não resistirem ao ataque das Low Cost. Aliás as Low Cost prestarão um oportuno serviço a Efromovich ao empurrar as rotas não rentáveis para o colo da Avianca. Em suma, é bem possível que a TAPIANCA (nome imaginário da nova companhia) venha a criar uma companhia Low Cost com base na Euro Atlantic Airways da família Pestana e companhia, para onde irão os aviões mais velhos da TAP e respetivas tripulações, que serão colocadas entre a alternativa do despedimento e um novo emprego na futura TAPIANCA LOW (há uma nova designação para as Low Cost no Brasil: VOOS QUENTES!) Mas terá a TAP alternativas, depois de os piratas locais terem premeditadamente conduzido a empresa à insolvência e à falência? Perguntem ao gaúcho Fernando Pinto!

Governo pede esclarecimentos a Efromovich sobre a TAP—Público.
Artigos de Raquel Almeida Correia sobre a venda integral da TAP e a concessão da ANA—Público.