Igualdade, disseram eles...

Presidente do Tribunal Constitucional — 6 abril 2013.

Uns mais iguais que outros, claro!

Constituição Portuguesa

Artigo 13º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 2º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Vencimento anual dum juiz do Tribunal Constitucional (em 2009): 83.401,22€ (5.957,23€x14) — equivalente a mais de 12 Salários Mínimos.

Meio milhão de portugueses ganha o salário mínimo nacional, ou seja, cada um deles, aufere num ano, o mesmo que um juiz do Tribunal Constitucional recebe mensalmente. Por sua vez, o salário médio anda pelos 777€/mês, e abrange 37% dos residentes com emprego. É difícil encontrar outro país da União Europeia com tão escandalosa desigualdade. Apenas a Itália apresenta padrões igualmente inadmissíveis do ponto de vista democrático!

“A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional.

Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.” — Sol, 20 nov 2011.

Se não vivêssemos, como de facto vivemos, numa democracia corporativa, partidocrata e populista, o Tribunal Constitucional, em rigor, deveria ter chumbado todos os Orçamentos de Estado das últimas três décadas. Não o fez nunca. Porquê? A resposta evidente é:

— porque o Tribunal Constitucional não passa de uma extensão orgânica inútil e oportunista de uma constituição ideológica talhada à medida de uma pirâmide social cheia de desigualdades, povoada por elites rendeiras, corporações profissionais que disputam permanentemente a despesa pública, burocracias com uma pesada inércia, uma classe comercial e liberal invariavelmente explorada pela máquina fiscal e autoritária do estado, e, cá muito em baixo, pelo povo das aldeias e a população urbana, ciclicamente no limite da miséria.

Há séculos que assim é entre nós, e nunca em parte alguma da nossa história vimos juízes, ou padres, oporem-se realmente a tanta e tão injusta desigualdade. Quando aparecem em bicos de pés, ou é porque têm receio de perder uma hóstia que seja do seus privilégios, ou, pior ainda, porque a miséria quando cresce desmesuradamente lhes aparece sempre como uma oportunidade!


POST SCRIPTUM — o TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes!

Sócrates, o regresso

Marilyn Monroe © Sam Shaw (1957)—Sam Shaw Archives

Há pessoas assim. Quando entram numa sala, as atenções voltam-se para elas, gostemos ou não.

Esta frase de José Miguel Júdice num debate SIC sobre a entrevista dada por José Sócrates à RTP1, comparando Sócrates a Marilyn, foi um momento inspirado e certeiro sobre a já inegável viragem na pasmaceira mediática que tem vindo a decorar o inferno sem esperança para onde o governo de coligação tem vindo a conduzir o país — outra metáfora, desta vez dantesca, apropriadamente evocada esta noite pelo homem que mais paixões e ódios tem suscitado em Portugal nos últimos anos.

O antigo primeiro-ministro reconheceu, pela primeira vez, um erro de fundo nas suas decisões enquanto liderou o PS e foi chefe de governo: ter formado um governo minoritário depois de ter perdido a maioria absoluta em 2009. Este reconhecimento é porventura a afirmação mais importante proferida ao longo da entrevista.

O resto foi, no essencial, a prova viva de que o homem está mais fino que um alho, e que vai condicionar o debate político português no decurso do pouco tempo que restará ao governo. A pancada no inútil de Belém foi de uma contundência épica. Olhou para o governo como uma turma de cavadores suicidas. Passou o esperado atestado de nulidade ao zero à esquerda que herdou o PS, e que de esta noite em diante vai deixar de dormir.

Sibilino, José Sócrates anunciou à sua próxima vítima, neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa, um putativo candidato presidencial que há mais de uma década se cobra e bem para manter a sua agenda de intriga partidária no ar, que os seus comentários na televisão pública serão pro bono. Delicioso!

Têm alguma dúvida sobre o 'comentador' que vou passar a ouvir ao Domingo? Eu, e o país inteiro?


ÚLTIMA HORA

Afinal, e ao contrário do que disse hoje (28 mar) uma criatura parlamentar do PSD, e ao contrário do manifesto de estupidez incorrigível pronunciado por Francisco Assis, o Pinóquio, pelo menos ontem, não mentiu. No máximo, usou critérios discutíveis na contabilização das despesas e encargos das PPP rodoviárias.

Sobre estas PPP é preciso ter em conta que não sabemos, nem podemos saber hoje, isto é, no momento em que Passos Coelho revela a maior das subserviências face ao Bloco Central das Rendas (nomeadamente via Sérgio Monteiro) o que teria feito Sócrates se o governo não tivesse caído, se a Troika não tivesse desembarcado em Lisboa, e se uma solução mais parecida com a espanhola tivesse sido negociada. Poderia, por exemplo, ter obrigado os rendeiros do BES, da Mota-Engil e do grupo Mello a reduzir os lucros leoninos previstos nos contratos, e forçar sem cerimónias uma renegociação severa da distribuição dos riscos do negócio. Já todos percebemos que o Passos de Coelho não tem adrenalina, nem coragem, para tal!

As paixões e ódios fulanizados são maus conselheiros em tempo de naufrágio.

E no caso vertente, o facto político relevante é este: Pinóquio deixou de poder ser usado como o bode expiatório da tragédia em curso. Fez asneiras? Basta ler este blogue! Já em maio de 2005 aqui se avisava, analisando o impacto do pico petrolífero na economia mundial e as próprias estimativas então anunciadas por Medina Carreira, que Portugal caminharia inexoravelmente para o colapso financeiro e a falência, em menos de uma década, se não mudasse de vida em matéria energética, de despesa pública e de dimensão do aparelho de estado.

“Factos e números ditos por Sócrates são verdadeiros ou falsos?”
Negócios online, 28 Março 2013, 01:05 por Helena Garrido | Marlene Carriço | Maria João Babo | Isabel Aveiro | Miguel Prado | Catarina Almeida Pereira |  Manuel Esteves |  Nuno Aguiar |  

Entrevista de José Sócrates à RTP foi vista por mais de 1,6 milhões de espectadores
Jornal i com Agência Lusa, publicado em 28 Mar 2013 - 10:46.

“Sócrates - O retorno da mentira como estratégia política”. Por Pedro Cosme Vieira (in Económico-Financeiro, 28mar2013.)

“A lata”. Por Manuel Maria Carrilho (in Diário de Notícias, 28mar2013.)

“A nova conspiração socratina”, Do Portugal Profundo, 29mar2013.


Última atualização: 03 abr 2013, 12:21 WET

Travessia Algés-Trafaria, atrasada!

Censos 2011: os 10 municípios mais populosos. A vermelho, os que perderam população; a azul, os que cresceram. Clicar para ampliar.

A democracia populista, partidocrata e rendeira que temos é a única responsável pela falência de Portugal

Basta traçar uma linha entre os concelhos que mais cresceram na última década e os mais populosos do país que continuaram a crescer, ou circular pela A5 e pela Ponte 25 de Abril às horas de ponta, para perceber porque é que a travessia prioritária e que falta fazer no rio Tejo não é a estúpida Ponte Chelas-Barreiro, mas o previsto túnel Algés-Trafaria (com porto de águas profunda acoplado, na Trafaria+Fecho da Golada), o qual permitiria terminar verdadeiramente a Segunda Circular, desenhada, com cabeça e conhecimento técnico, há várias décadas — quando ainda não imperava uma democracia populista e corrupta tutelada por partidos corporativos.

Censos 2011. Basta fazer um alinhamento entre os municíos que mais cresceram e os mais populosos em crescimento para perceber porque a Ponte 25A e a A5 continuam congestionadas às horas de ponta. Clicar para ampliar.

A partidocracia —do Bloco Central do Betão ao PCP— é a única responsável pelas sucessivas asneiras feitas nos últimos 20 anos em matéria de infraestruturas de transportes. É também dela, e do populismo autárquico instalado, a responsabilidade da insolvência do país, que só não deu ainda em bancarrota declarada porque a Alemanha e a odiada Troika têm aguentado (até ver...) esta imprestácel e desmiolada democracia.

NOTA: é preciso acautelar o travessia submarina Algés-Trafaria, retirando-a das garras rendeiras da Mota-Engil!


REFERÊNCIAS

Ponte Vasco da Gama não conseguiu tirar trânsito à 25 de Abril

Quinze anos depois de ter sido construída, a ponte Vasco da Gama falhou o objetivo principal de retirar carros à 25 de Abril, tendo mesmo registado no ano passado o tráfego médio diário mais baixo dos últimos 12 anos.

Segundo dados do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), desde que a Vasco da Gama foi inaugurada, a 29 de Março de 1998, o tráfego na ponte 25 de Abril apresentou sempre crescimentos anuais até 2007.

Nem a inauguração do comboio na ponte, em 1999, retirou trânsito àquela infraestrutura.

Apenas em 2002 a 25 de Abril registou um decréscimo do tráfego médio diário (144.802 contra os 156.525 de 2001), mas no ano seguinte os valores voltaram a subir (150.753).

O tráfego na ponte 25 de Abril começou a registar quebras anuais desde 2007 e até aos dias de hoje, mas os dados do INIR mostram que o mesmo se passa na Vasco da Gama, pelo que os carros não estão a sair de uma ponte para irem para a outra e a resposta para esta diminuição pode estar na crise, no desemprego e no aumento dos combustíveis.

De acordo com o INIR, a taxa de crescimento na ponte 25 de Abril foi de “cerca de 6% ao ano entre 1987 e 1997”, mas “reduziu para cerca de 1% ao ano entre 1997 e 2007”.  

Sol, 27 mar 2013.

Ligação ferroviária à Trafaria custa 150 milhões

A ligação ferroviária ao futuro terminal de contentores da Trafaria tem um investimento previsto de 150 milhões de euros, revelou o presidente do conselho de administração da Refer, Rui Loureiro, em entrevista à Transportes em Revista. «A Refer assegurará a construção da ferrovia», afirmou, adiantando que se tratará de uma linha eletrificada em bitola ibérica, preparada para bitola europeia, pois terá travessas de dupla fixação (bibitola), para permitir a instalação de um terceiro carril quando tal for necessário. «Os primeiros estudos de impacto ambiental estão a ser feitos. Havia um ou dois traçados possíveis, mas um deles teria um impacto ambiental demasiado elevado sobre as arribas, além de ser pouco estável, pelo que ficámos apenas com a outra alternativa. O trajeto está fixado, estando a realizar-se o estudo de impacto ambiental». No que se refere à ligação à rede ferroviária principal, designadamente ao Eixo Norte – Sul, a Refer está a estudar duas hipóteses.

Transportes em Revista, 27 mar 2013.

O rapto de Chipre

O Nascimento de Vénus, por Adolphe Bouguereau, 1879.

A Alemanha quer, a Rússia espreita, e a Europa, que fará?

Cronos, que na mitologia romana corresponde ao divino Saturno, era filho de Gaia, a Terra, e de Urano, o Céu estrelado. Este titã, divindade suprema da segunda geração de deuses da mitologia grega, viria a ser pai de Zeus. Um dia, a pedido de sua mãe, Gaia, Cronos cortou os genitais de seu pai, Urano, usando para tal uma foice, e arremessou-os ao mar. Da espuma (aphros) formada pelo contato do esperma de Urano com a água salgada ergueu-se aquela que viria a ser a deusa do amor e do erotismo, Afrodite.

Sempre núbil, Afrodite foi transportada numa concha de vieira até Pafos, uma praia e um porto que durante muitos anos foi a capital de Chipre.

A Ilha de Chipre, que se parece a uma chave entre três continentes —Europa, África e Ásia— é um lugar carregado de história, disputado há milhares de anos por todo e qualquer império e poder que se preze: Assírios, Persas, Egípcios, Gregos, Romanos, Árabes, Ricardo Coração de Leão, Templários, Venezianos, Turcos Otomanos, e até pela Coroa Britânica, último colonizador da ilha, antes da bronca alemã presentemente em curso!

O episódio das chamadas Doações de Alexandria, protagonizado por Marco António e Cleópatra, de que a restituição de Chipre ao Egipto fora uma das decisões atrevidas e fatais do estouvado Marco António, revela até que ponto, desde tempos muito antigos, a ilha que acaba de atrair uma Europa mal governada a um possível beco sem saída, foi, a vários títulos, uma das chaves mestras do mundo civilizado.

Chipre sempre foi um paraíso, pelo menos na nossa imaginação. Mas foi e continua a ser também uma armadilha e um calvário recorrente para os seus habitantes. O paraíso fiscal serviu a gregos, italianos, portugueses, ingleses, russos e alemães, até ao dia em que a paulatina retirada de fundos especulativos alojados na ilha começaram a fazer perigar o sistema financeiro daquele pequeno país da União Europeia.

A obrigação da Europa era ter agido em tempo, e não quando a gangrena já exigia o corte de pelo menos uma das pernas! A Alemanha agravou em Chipre um comportamento de rapina já exibido noutros países da União, por mais que os governos destes países —Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal, Itália— tenham tido comportamentos levianos e até criminosos. Angela Merkel e o Bundesbank confundem o euro com o marco, e pretendem uma vez mais germanizar a Europa. Mas assim, só obterão um ricochete cada vez mais desagradável da sua cada vez mais desastrosa gestão do sonho europeu.

A Alemanha nunca foi império. Pelo que vamos vendo, nunca o será, pois não aprende nada com a História :(


ÚLTIMA HORA

Chipre: o grosso dos depósitos bancários, nomeadamente russos, poderão saído da ilha ao longo da semana passada.

Reuters: “German Finance Minister Wolfgang Schaeuble said the bank closure had limited capital flight but that the ECB was looking closely at the issue. He declined to provide figures.” — “Money fled Cyprus as president fumbled bailout”. Reuters, Mar 25, 2013 2.58pm EDT.

O grosso da massa depositada nos dois principais bancos cipriotas (boa parte da qual com origem criminosa ou especulativa) pode ter voado para Londres e para a Rússia antes do Eurogrupo ter anunciado a sua decisão final. Se assim foi, significa que os principais prejudicados serão os depósitos das vulgares empresas locais e as poupanças de muitos cidadãos. Se foi assim, estaremos perante um verdadeiro rapto de Chipre e da destruição financeira e económica de um pequeno país, em nome de uma certa cobiça alemã :(


Última atualização: 25 mar 2013, 22:55 WET

Manifesto, regime, democracia

Fonte: Mata e Valério, Banco de Portugal, AMECO, Santos Pereira "Como retomar o sucesso" (2011), OAM (2013)

Partidocracia ou democracia plena?

Foi publicado recentemente um manifesto pela democratização do regime. Causou alguma comichão nas sentinelas partidárias, apesar do seu alcance minimalista. Limita-se, o apressado texto que subscrevi, mas de que entretanto me afastei, a pedir mais responsabilização dos deputados eleitos, e mais transparência e equilíbrio nas regras de financiamento das campanhas eleitorais. Quase caiu o Carmo e a Trindade!

O acessório —certa terminologia patrioteira, na verdade escusada— deu o flanco aos empregados públicos da nossa democracia que, em vez de confrontarem o repto, se limitaram a gritar que a iniciativa é populista, como se coisa diferente fosse a democracia que temos. Populista, partidocrata e geneticamente condicionada pelo MFA (1) — quarenta anos depois da queda da ditadura!

Ou seja, a nossa democracia é populista e continua amarrada a uma Constituição doutrinária, partidocrata e bonapartista. Para episódio ilustrativo disto mesmo, basta analisar o folhetim Menezes-Seara-Cavaco a propósito da lei de limitação de mandatos autárquicos, e as reações do PCP, mais a recusa, por parte do parlamento, de esclarecer a lei que escreveu

Fonte: Álvaro Santos Pereira

Os gráficos sobre a evolução da nossa dívida pública e sobre o crescimento potencial do PIB ao longo dos últimos 100-150 anos, a que podemos juntar a evolução da dívida externa, do desemprego e da emigração, no mesmo período, permitem retirar uma conclusão elementar: não fora a nossa inserção na zona euro, e já teríamos um novo golpe militar, guerra civil ou revolução a caminho!

Mas se a zona euro implodir —já nem menciono outras situações, como a de uma eventual saída de Portugal da zona euro, ou mesmo o regresso da Alemanha ao marco— em que situação ficaremos? Tem razão Mário Soares em andar muito preocupado. Tem razão Loureiro dos Santos, ao evidenciar de forma tão viva a sua preocupação. Tem razão Adriano Moreira. Só os tontos, as crianças e os políticos desmiolados ignoram os perigos que espreitam a democracia portuguesa.

A crise económica e social onde caímos e de onde não sairemos nas próximas décadas, pois, na realidade, temos pela frente uma metamorfose radical que só agora começa a ser percebida, é, em primeiro lugar, uma crise sistémica do capitalismo, que por sua vez traduz o fim de uma era, por ser impossível continuar a satisfazer o crescimento da procura agregada mundial com recursos limitados, cujos picos de exploração ou fadiga estão a surgir em cadeia. Só depois, a crise em que estamos é uma crise portuguesa, ainda que esta sua faceta endógena se agrave dia a dia por efeito de uma decadência estrutural de origem histórica e institucional que coincide, na minha opinião, com a demorada morte do império, iniciada pela independência do Brasil.

Sem querermos perceber a causa das coisas é impossível enfrentar, quantos mais ultrapassar, os problemas. Talvez por isto mesmo os rendeiros, os devoristas e os burocratas dos sucessivos regimes que se seguiram ao declínio do império colonial —o nosso petróleo!— tenham preferido sempre regimes não democráticos, ou de democracia populista vigiada, como o que precisamente temos neste momento.

Se não soubermos nos tempos mais próximos impor uma alteração ao regime que temos e que continua a ser de exploração e rendas, sem criatividade, nem desejo de concorrência, o perigo de cairmos numa nova ditadura é real. Bastará um desacoplamento da carruagem Lusitânia do comboio Europa para que o que agora nos parece remoto, se torne iminente.

Até agora os Indignados têm vindo para a rua, ensaiando algumas das modalidades locais da luta não violenta ensinadas por Gene Sharp. Estas táticas foram desenhadas para derrubar ditaduras, o que não é o caso, por enquanto. E por isso falham, deixando atrás de si um sabor amargo de incompletude. Pior ainda, são capturadas pelas oportunistas, conservadoras e autoritárias burocracias do PCP e do Bloco.

Outro manifesto, por favor!

O regime, ao contrário do que pensa Rui Ramos, está mesmo bloqueado. Há uma ténue oportunidade de impedirmos que resvale em breve para o caos institucional, o colapso governativo e novas aventuras autoritárias, ainda que no início, eventualmente, com cores mais ou menos vermelhas.

O manifesto pela democratização do regime tem uma falha congénita: não coloca em cima da mesa a absoluta necessidade de constituir uma terceira força partidária parlamentar capaz de aumentar a sustentação a prazo do regime, e com força suficiente para introduzir alterações institucionais de fundo na nossa sociedade e na qualidade da nossa deformada democracia.

Precisamos de uma democracia mais direta, mais participativa, mais transparente, mais forte e mais justa — mas para aqui chegarmos, não há volta a dar, precisamos dum novo partido!


NOTAS

1. Excelente entrevista que o “i” fez  este Sábado a Rui Ramos!
   
   O modelo esgotou-se?
   
   Até agora, não se esgotou. Em Junho de 2011, os partidos continuaram a dominar as eleições. Há uma grande agitação ao nível partidário, porque a classe política sofre do medo de ver surgir um novo Cavaco Silva. Em 85, depois da austeridade conduzida pelo Bloco Central, eis que alguém vai para o governo, apanha uma conjuntura diferente e fica no poder dez anos. Esse é o receio que existe agora. É essa a razão da agitação ao nível partidário, mas essa agitação não se repercute ao nível da formação de novos partidos ou movimentos de opinião. Aliás, o único partido que está com ares de fragmentação é o Bloco de Esquerda. Os outros estão no mesmo sítio. Nas sondagens, os inquiridos escolhem os mesmos partidos. As pessoas vão às manifestações, mas quem as organiza está ligado aos partidos.
   
   [...]
   
   A possibilidade legal de qualquer cidadão poder candidatar-se à Assembleia da República podia ajudar a credibilizar?
   
   Talvez. Mas em Itália, quando caiu o antigo sistema político, instalado há 20 anos, achou-se que se ia criar um sistema mais transparente e aberto, e o resultado foi Berlusconi e Beppe Grillo... O sistema político criado em 74/75 foi o da criação de estabilidade. Foi criado para dificultar maiorias de um só partido, para garantir que os partidos dominavam a sociedade civil e as direcções partidárias dominavam os partidos. Este sistema foi montado para disciplinar uma sociedade que julgou que não se conseguia disciplinar a si própria - que, se fôssemos devolvidos aos nossos interesses, expectativas e ambições, isto tornar-se-ia ingovernável. Era isto que nos explicava o dr. Salazar e mesmo os democratas acreditavam nele. Portanto, criaram um sistema que, podendo ser uma democracia, era ao mesmo tempo uma espécie de ditadura dos partidos: uma partidocracia. Acabar com isto é abrir tudo outra vez...
   
   [...]
   
   A queda do governo pode solucionar alguma coisa?
   
   Eu não estou a dizer que este governo deve ficar lá para sempre e que não há no país ministros melhores do que estes. O que digo é que a queda deste governo representaria, em primeiro lugar, a destruição de uma maioria que, neste momento, sustenta no parlamento um governo normal. A primeira dúvida era se seria possível refazê-la com outros componentes. Uma queda deste governo que não fosse pela auto-dissolução da maioria abria um precedente preocupante. Ficávamos a saber que, doravante, bastaria parecer que as coisas estavam a correr mal para cair um governo. Os riscos são muito grandes.
   
   — in Entrevista Rui Ramos. “Mudar o governo não vai acabar com a crise” — i online.

O Sócrates Parte II

Olá! Já tinham saudades, não?

O meu vaticínio: governo PS+CDS em 2014

Já repararam? José Sócrates regressou e tem a sua poderosa máquina a trabalhar, ou não fossem Jorge Coelho e Pedro Silva Pereira duas lagartas imparáveis. Cuidem-se!

Quanto ao zero à esquerda do PS, mais conhecido por Tó Zé, tem o destino traçado: ou aceita ser figura de retórica e decorativa do regresso do PS ao poder, ou terá que ser despachado pela Grande Tríade de Almeida Santos. Democraticamente, claro!

Tudo começou quando o príncipe das trevas mandou o António Costa pisar os calos ao infeliz líder que sucedeu a José Sócrates. A ideia era mesmo tomar de assalto o próximo congresso do PS, mas com a anuência cordata de António José Seguro. Este reagiu indignado (dizem que é bom rapaz, mas não muito brilhante), deixando o cardeal do partido bastante aborrecido e obrigado a avançar com um qualquer Plano B.

Ora o Plano B está em marcha, e a praia lusitana desprotegida!

Um governo perdido entre o monumental caso de corrupção do BPN (um banco pirata criado pelos piratas do PSD), um presidente à beira da demência, e um governo de raparigas e raparigos universitários que nunca plantaram uma couve, ainda por cima chefiado por um troglodita da Jota S Dê (eu apostei no Paulo Rangel, mas perdi...), e que falhou todas as previsões e já não diz coisa com coisa, vai necessariamente cair antes do Natal.

É preciso não esquecer que o Conselho de Estado já virou o polegar para baixo, mesmo sem ir ao quintal de Belém. Idem no que toca às chefias militares. E idem, é bom de ver, da parte dos sindicatos, confederações patronais, burguesia rendeira e banqueiros. Todos, embora aflitos, querem um governo forte dentro e fora do país. Ou seja, capaz de maior agilidade negocial perante os credores e o governo não eleito de Bruxelas, e sobretudo com o pragmatismo suficiente para, se necessário for, tomar medidas drásticas, buscando previamente as necessárias alianças internacionais — financeiras, económicas e... militares.

Está bem de ver que os mimados garotos das juventudes partidárias não estão aptos para estas tarefas. E como o tempo urge, é preciso, desde já, tratar das autárquicas e preparar o governo pós-Gaspar.

Estou convencido de que, nas atuais circunstâncias, o Tribunal Constitucional irá chumbar as cláusulas confiscatórias do Orçamento. E se assim for, não vejo como poderá Passos Coelho manter-se onde está. No mínimo, alguém terá que explicar ao quase demente presidente da república —que não deveria ter sido eleito, mas foi— que o senhor primeiro ministro terá que se demitir, por incapacidade manifesta de governar, por incumprimento escandaloso do programa eleitoral pelo qual foi eleito, e para salvaguarda do regular funcionamento das instituições.

E depois? 

O PSD será naturalmente chamado a formar novo governo. Mas se não conseguir renovar a coligação, então não haverá outro caminho se não novas eleições, mantendo-se o governo em funções a cozer em lume vivo!

Será em tal momento crítico que o pragmatismo outrora demonstrado por Mário Soares baterá de novo à porta da governação lusitana. Paulo Portas e... José Sócrates apresentar-se-ão então ao país como a última oportunidade de enfrentar a besta germânica, começando por renovar alianças atlânticas de longa data.

Não me perguntem se gosto do Sócrates. Têm centenas de textos neste blogue para ler!


POST SCRIPTUM

Para que conste:

1) o Pinóquio não foi acusado, não foi julgado e não foi condenado, a não ser eleitoralmente. Logo é um cidadão como outro qualquer e goza dos plenos direitos que a cidadania lhe confere.

2) a RTP goza de independência editorial (pelo menos no papel), e por conseguinte tem todo o direito de contratar o Pinóquio para roubar audiência aos 'comentadores' Marcelo, Mendes, Leite, Santana, Ângelo e Pacheco, mais ou menos cor-de-laranja, que saltitam pelos canais da nossa indigente média.

3) por fim, aquilo que nós, portugueses, deveríamos exigir é a privatização imediata e a 100% da RTP, em vez de andarmos para aqui com irritações hipócritas.

A vinda do Pinóquio, aliás, significa uma coisa muito simples: que a coligação no governo está morta, que não se vislumbra nada no horizonte em termos de alternativa, e que, portanto, a perspetiva de um regresso do PS, desta vez em coligação com o CDS, está na cara!

E já agora: 

Como toda a gente já deveria saber, o PCP e o Bloco são esqueletos sem qualquer utilidade em matéria de governo do país. E os Indignados, por sua vez, ainda não perceberam que não estão a lutar contra uma ditadura, mas contra uma democracia. Um cenário não contemplado nos manuais do velho Gene Sharp :(

Última atualização: 22 mar 2013, 15:23 WET

Louçã, um falso Trotsky

León Trotsky (1879-1940)

Da Revolução que não passou de uma miragem intelectual pequeno-burguesa

Vista à distância de quase um século a Revolução Russa de 1917 pode hoje ser percebida, não como a realização de uma utopia socialista, que nunca foi, mas como o acerto forçado e violento dos relógios de um grande império medieval autocrático para a hora industrial.

Sem burguesia empreendedora digna desse nome, sem as liberdades burguesas essenciais à boa instrução liberal e ao desenvolvimento criativo das ciências e das tecnologias, ancorada profundamente em instituições extrativas seculares num território imenso, e movida sobretudo pela energia dos bois, das mulas, dos rios e das mãos e pernas de milhões de camponeses presos à terra, a Rússia dos czares, após sucessivas campanhas militares desastrosas a oriente e ocidente do seu território, acabaria por sucumbir à revolução bolchevique, liderada então por Lenine e Trotsky, entre outros. Como um dia Lenine proclamou, o Comunismo é o resultado da fusão produtiva entre Conselhos Operários (Sovietes) e eletricidade — em suma, um capitalismo de estado, sem burguesia, sem liberdade, e submetida à gestão de uma imensa burocracia política, administrativa e militar.

Sabe-se hoje que, tendo recursos energéticos concentrados, abundantes e de acesso rápido e barato, qualquer país, mesmo atrasado ou vivendo em ditadura, pode crescer muito rapidamente e apanhar o comboio, o barco a motor, o submarino, o automóvel, o avião e o foguetão do desenvolvimento, desde que para tal alguém lhe venda o conhecimento necessário.

Foi o que sucedeu na União Soviética de Lenine, Trostsky e Estaline, no Japão da Restauração Meiji (1), na Arábia Saudita e nos Emiratos, ou na China depois do início da exploração regular do vasto campo petrolífero de Daqing, descoberto em 1959, um ano depois do fracassado Grande Salto em Frente de Mao (1958-1961), e posto a produzir regularmente em 1963, três anos antes do início da chamada Revolução Cultural, a qual traria de novo Mao Zedong à plenitude dos seus poderes ditatoriais, e lançaria a China no caminho do verdadeiro salto em frente que hoje todos conhecemos.

Mas o que a energia fóssil abundante e barata, como o carvão, o petróleo e o gás natural, dá —i.e. crescimento rápido— também tira, quando o acesso a estas formas de energia condensada e portátil passa a depender da importação, e de uma produção em geral mais cara e menos abundante, por sua vez prisioneira inevitável da especulação mercantil, política e financeira crescente.

As importações líquidas (importações menos exportações) de petróleo nos Estados Unidos em 1973 já eram de 6 milhões de barris/dia, 7,524 barris/dia em 2012, e o pico ocorreu em 2005: 12,549 milhões de barris/dia. Entre 1970 e 1992 a China foi auto-suficiente em abastecimento de petróleo, mas desde 2006 que importa mais de metade das suas necessidades de crude, ou seja, acima de 5 milhões de barris/dia, logo atrás da União Europeia e dos Estados Unidos, e ligeiramente à frente do Japão e da Índia. Porque será que a economia chinesa começou a abrandar, e não voltará a crescer a dois dígitos?

As ideologias revolucionárias (e a verborreia vazia do zero à esquerda do PS) morrem, como se vê, na praia dos recursos!

Do populista demagogo Louçã, herdeiro desgraçado de nada

É lamentável vermos o herdeiro clandestino de Trotsky em Lisboa, senhor economista desonesto e mente rasa, Francisco Louçã, manipular a sua audiência ingénua com gráficos enganadores sobre a situação financeira portuguesa. Diz o demagogo do Bloco de Esquerda, agora disfarçado de comentador televisivo, que havia dinheiro para pagar vencimentos e pensões aos funcionários públicos em 2011. Não havia problema nenhum em 2011, disse categoricamente o cartomante vermelho diante de um gráfico com moedinhas. E em 2012, como seria? E em 2013, como seria? E em 2014, como seria?

Se os credores deixarem de emprestar, e os bancos portugueses fecharem um depois do outro, onde irá parar a coluna de moedinhas dos pensionistas e dos funcionários públicos? Tamanha falta de honestidade intelectual é difícil de conceber, a menos que venha dum populista, claro!

Francisco Louçã, disfarçado de comentador político (que não é!), tem agora uma janela de massas para promover a sua agenda escondida de sempre: a do oportunismo aninhado numa memória falsa de Trotsky e da Revolução Russa (ver vídeo no Facebook).

Não deixa assim de ser sintomático o seu incómodo com o surgimento do Manifesto pela Democratização do Regime.

NOTAS

1. A grande vantagem que o Japão adquiriu sobre a Rússia e a China, Coreia, etc., no início da revolução industrial, resulta em grande parte da transição do último Shogunato (Tokugawa), medieval e militar, para o Império do Japão, consumada na chamada Carta do Juramento, tornada pública por ocasião da tomada de posse do Imperador Meiji do Japão, em 7 de abril de 1868, e onde apenas cinco princípios viriam a mudar rapidamente a face e o poder do Japão:
   
   
   1. Estabelecimento de assembleias deliberativas.
   2. Envolvimento de todas as classes na condução dos negócios do estado.
   3. A revogação das leis suntuárias e restrições de classes em empregos.
   4. Substituição dos "maus costumes" pelas "leis da natureza".
   5. Uma busca internacional por conhecimento para fortalecer as fundações do domínio imperial.