quarta-feira, janeiro 07, 2009

Portugal 71

A intuição de Mário Soares

O homem não perde nem a lucidez, nem a simpatia. Não perde, antes de mais, uma boa oportunidade para exercer a sua ainda notória, mas nem por isso menos elegante, influência política no país. É um prazer invejável, que Soares desfruta como se de uma iguaria gastronómica se tratasse. Não o é menos para quem gosta de ouvi-lo, como é o meu caso. Mais ainda se a jornalista for Ana Lourenço, cativante e novo estilo de entrevistar, revelador de uma expressão plena de inteligência feminina e beleza irresistíveis.

A oportunidade era de ouro: entrevista a José Sócrates pelo enervado gladiador Ricardo Costa (SIC) e pelo profissional que tenho por competente e íntegro, José Gomes Ferreira. Como ontem escrevi, meia hora depois da entrevista, o PS iniciou uma caminhada dura, mas com probabilidades de êxito, para a renovação da actual maioria absoluta.

O panorama desolador das oposições é muito favorável. E, por outro lado, o desaguar lento da Primeira Crise Mundial de Endividamento sobre Portugal (ler o notável livrinho de Ann Pettifor, escrito em 2006, sobre o tema) favorece objectivamente, mais do que os partidos da esquerda inútil, o regresso do PS à sua matriz socialista (a la française) e social-democrata (à SPD). A gravidade da situação permite, ou melhor exige, uma mudança de paradigma no programa de acção do actual governo, e sobretudo do programa que José Sócrates deverá levar ao próximo congresso do Partido Socialista. É neste ponto sensível que a prestação de Mário Soares foi especialmente oportuna e cirúrgica. Touché!

O que é que Soares disse de importante?
  1. Que deixou de haver motivo para quezílias entre o Governo e o Presidente da República, remetendo-se a resolução da bacorada parlamentar em volta do Estatuto da Região Autónoma dos Açores para a fiscalização sucessiva pedida pelo PSD, e para os senhores juízes do Tribunal Constitucional;
  2. Que a perda da actual maioria governamental, nas circunstâncias de crise sistémica do Capitalismo mundial previsíveis para os próximos quatro anos (2009-2012), ainda por cima sem alternativa governamental à sua direita, nem verdadeiros parceiros de coligação à sua esquerda, poderá facilmente precipitar o país num gravíssimo estado de inacção política e conflito social generalizado;
  3. Que a adaptação de José Sócrates à radical conjuntura emergente não vai ser fácil, vai obrigar a mudanças de paradigma (neo-liberalismo galopante versus programas declaradamente social-democratas), e vai ter que atacar frontalmente as máfias instaladas, as quais, constrangidas pelas lógicas especulativas e clientelares em que cresceram e onde prosperaram, tentarão por todos os meios instrumentalizar a sua mais perfeita criação política (José Sócrates!) para prosseguirem a lógica de betão, especulação financeira e clientelismo, responsável, entre nós, por alguns dos mais graves entorses ao desenvolvimento português nas últimas décadas;
  4. Que chegou o momento de ouvir as pessoas, os grupos profissionais e os sindicatos, substituindo a lógica de propaganda permanente utilizada até agora, por uma lógica de cooperação exigente e novas estratégias de criatividade democrática;
  5. Que é preciso atacar frontalmente as actuais e escandalosas assimetrias de rendimentos entre a nomenclatura bem instalada (a nossa upper class) e as classes médias em vias de extinção, e a multidão de pobres que cresce dia a dia;
  6. Que é fundamental introduzir um programa sério de mudança dos paradigmas de crescimento e desenvolvimento, centrado na emergência efectiva duma nova economia ambiental, ecológica e sustentável, onde as noções de eficiência e produtividade energéticas passem do mundo da especulação financeira e da economia aninhada no Bloco Central do Betão e da Corrupção, para a economia real;
  7. Que, acrescento eu, as prioridades estratégicas do país recaiam no fortalecimento, precedido embora de reformas profundas, dos sistemas de saúde, educativo e de investigação científico-tecnológica, bem como na reorganização urgente das cidades e respectivas periferias, apostando claramente nas soluções tecnológicas orientadas para as comunidades, e não para o estúpido egoísmo individual.
A argumentação do velho lobo socialista não terá sido tão esmiuçada como a que acabo de enunciar, nem sobretudo tão viperina. Mas o miolo da coisa não andou muito longe desta minha leitura. Vai ser lindo observar a evolução desta inesperada intersecção entre a sabedoria soarista e o papagaio Sócrates. A minha aposta é esta: um bom papagaio aprende depressa!


OAM 509 07-01-2009 00:18

terça-feira, janeiro 06, 2009

Portugal 70

Maioria à vista!

Com alguma sorte pelo caminho, José Sócrates ainda consegue renovar a actual maioria.

As condições objectivas favorecem neste momento o governo Sócrates. Bastou-lhe virar um ou dois parafusos à esquerda para desbaratar completamente as oposições — quer à direita, quer à esquerda. O panorama partidário escancarado no Prós & Contras realizado logo a seguir à prestação do primeiro-ministro é confrangedor. Em suma: José Sócrates = 4, SIC (R. Costa-J.G. Ferreira) = 2; Augusto Santos Silva = 10, figurantes do Prós&Contras = 0.

A menos que haja uma crise de pagamentos, ou sucessivos fracassos na angariação de financiamentos externos, temos renovação da actual maioria à vista!

O Manuel Alegre lá teve as suas razões para meter a viola no saco.
E Cavaco Silva lá sabe porque resolveu mandar as querelas inoportunas às urtigas.
Se há coisa que político velho tem, é instinto de sobrevivência.

Mudam-se os tempos...


Post scriptum — como o ano que agora começa é eleitoral, não podemos esperar grande criatividade no debate político que aí vem. E no entanto, precisamos, como de pão para a boca, de decisões acertadas no uso do dinheiro que vamos pedir emprestado, ou do que irá ser retirado dos bolsos dos contribuintes. O assunto é tanto mais sério quanto a deflação já visível no horizonte irá ter um impacto muito negativo sobre as dívidas públicas, pessoais, familiares e empresariais.

Os preços baixam, baixando nomeadamente os valores dos activos, sejam estes casas, empresas, batatas ou acções. Esta deflação conduzirá a um agravamento sério da recessão mundial em curso. Daqui resultará um arrefecimento muito grande da economia, centenas de milhar de falências nos sectores industrial, financeiro e comercial, e como consequência social inevitável desta crise, um aumento muito acentuado do desemprego mundial. Ou seja, haverá menos actividade económica, menos dinheiro, menos impostos e portanto mais endividamento, ou pior ainda, falências empresariais, públicas e pessoais em catadupa.

No entanto, as dívidas contraídas e os respectivos juros (de médio e longo prazo, mas também as dívidas rolantes contraídas através dos cartões de crédito) continuarão a pesar, mesmo se as taxas de referência do BCE, da LIBOR, da EURIBOR, bem como o Baltic Dry Index continuarem a baixar, tornando-se até negativos. Basta pensar no exemplo das casas compradas durante o pico da especulação imobiliária e creditícia. Muitas pessoas e fundos de investimento compraram propriedades imobiliárias a preços especulativos, obtendo para tal, financiamentos bancários entre 80-90% dos preços de transacção. O preço dos prédios começou entretanto a cair. Em Portugal, só nos últimos 12 meses, a queda de valor terá andado pelos 10% (ler notícia de hoje no Diário Económico). Como a deflação do imobiliário está longe de ter batido no fundo, é muito provável que no fim deste ano, e mais ainda no fim de 2010, boa parte das hipotecas fortemente alavancadas contraídas nos últimos quatro anos, superem o valor comercial das propriedades hipotecadas. Podemos facilmente imaginar que um andar comprado, por exemplo, em 2004, possa valer em 2010 menos 30% do que o preço por que foi comprado. Ou seja, muita gente e muitos fundos imobiliários estarão a pagar então pelas propriedades adquiridas mais do que elas efectivamente valem! A baixa da EURIBOR será assim uma fraca consolação!

No plano público, os efeitos de uma deflação grave serão, sobretudo no caso de países já altamente endividados, como Portugal, potencialmente catastróficos. O Estado sofrerá um corte brutal na massa tributável (menos empresas e mais desemprego), o valor dos activos públicos, dados em garantia, ou collateral dos empréstimos necessários à estabilidade das instituições e responsabilidades orçamentais contraídas, decairá, tornando mais difícil obter o tão crucial financiamento externo. Em suma, a célebre folga orçamental anunciada por José Sócrates é uma gota de água no mar de necessidades que aí vem! Daí que a definição de prioridades dos investimentos públicos anunciados deva merecer um enérgico e rigoroso debate público.

Temo porém que apenas a blogosfera esteja em condições de o promover com independência e sentido de responsabilidade cívica. Os partidos andarão entretidos em bailaricos e jogos florais — como sempre!


OAM 508 06-01-2009 02:32

segunda-feira, janeiro 05, 2009

Crise Global 52

Invasão de Gaza: cerco e genocídio




A televisão portuguesa tem transmitido uma imagem distorcida do criminoso ataque militar desencadeado por uma das mais modernas forças armadas do planeta contra uma população indefesa, subnutrida, sem assistência médica e aterrorizada por uma campanha militar de tipo nazi que mantém cercado por terra, mar e ar, e sob constantes provocações militares, policiais e terroristas, quase um milhão e meio de palestinianos cujo território e vidas foram transformados num inferno a partir do momento em que o Reino Unido, em 1917 (Balfour Declaration), decidiu exportar os judeus fugidos da Rússia para a Palestina, como se a Palestina não fosse há muito uma terra habitada maioritariamente por árabes e filisteus. Hoje, como em 1948, quando foi declarado o Estado de Israel (na sequência do holocausto nazi, mas também após uma campanha de terror nacionalista, étnico e religioso sem precedentes contra os árabes e os antigos filisteus da Palestina), o objectivo das vanguardas políticas sionistas foi sempre o mesmo: expulsar os palestinianos (filisteus e árabes) das suas terras e expandir o território atribuído aos judeus em 1947 pela ONU (sob proposta do presidente americano Harry Truman) até ao perímetro máximo da Palestina — para o que teriam que aterrorizar e expulsar as populações palestinianas para os países vizinhos. Basta olhar para este mapa para perceber que foi precisamente isto que fizeram desde 1947 até hoje! O mau serviço prestado pela comunicação social lusitana à verdade dos factos não poderia ser mais lamentável.

Sabe-se hoje que a criação do estado de Israel foi basicamente um expediente da diplomacia anglo-americana, visando basicamente dois objectivos conjugados: aliviar a pressão que os contingentes de judeus fugidos aos Progrom russos exerciam sobre as economias e sociedades europeias, nomeadamente no Reino Unido, e criar um vórtice de problemas políticos, culturais e religiosos, capaz de oferecer uma espécie de oportunidade permanente de ingerência por parte das potências ocidentais (sobretudo anglo-americanas) naquela que viria a ser a mais importante bacia petrolífera do planeta. Em 1917, holandeses, ingleses e americanos conheciam já o valor estratégico potencial do ouro negro, ao contrário do resto do mundo. A criação do Estado de Israel, além de satisfazer a vontade própria de muitos judeus por esse mundo fora, serviu no essencial (embora por um preço elevado) para assegurar o controlo ocidental da principal fonte energética que sucedeu às máquinas a vapor.

É este o contexto que torna tão difícil resolver o conflito israelo-palestiniano, o denominado problema de Israel, e o denominado problema do Médio Oriente. Os objectivos estratégicos de Israel que presidem a mais esta guerra injusta, desproporcional e de contornos genocidas, são ilegais, eticamente intoleráveis e politicamente inaceitáveis. Ou seja, a Europa e o resto do mundo devem unir-se numa só exigência dirigida ao estado e à nação israelitas: parem imediatamente a vossa agressão contra a faixa de Gaza!

Um dia virá em que o petróleo deixará de ser a fonte energética principal das economias deste planeta. Crê-se, aliás, que esse dia não está longe, antes pelo contrário. É bem possível que entre 2030 e 2050 o petróleo deixe de ser uma fonte de conflito entre os homens. Nessa altura, o Ocidente deixará de proteger os interesses de Israel. Nessa altura, Israel, com uma demografia em plena decadência, rodeada por inimigos árabes, palestinianos e persas, por todos os lados, que irá fazer? Talvez seja tempo de repensar radicalmente as suas prioridades.


ÚLTIMA HORA

5-1-2009 12:56 — Os serviços de espionagem e operações especiais israelitas (Mossad) acabam de lançar uma operação de contra-informação, segundo a qual o Hezbollah estaria a preparar-se para atacar Israel. Esta manobra destina-se, por um lado, a criar uma atmosfera internacional menos desfavorável à actual invasão criminosa da faixa de Gaza por parte das forças armadas sionistas. Mas há uma segunda intenção nesta manobra: alargar, em caso de necessidade, a guerra ao Líbano, provocando desta forma uma rápida internacionalização do conflito. Interessados nesta proliferação da guerra? Muitos! Desde logo, todos os produtores de petróleo e gás natural, e bem assim boa parte dos produtores de matérias primas e alimentares, que vêm na actual deflação mundial uma séria ameaça aos seus equilíbrios económicos. Por outra parte, uma nova guerra alargada poderá levar os Estados Unidos a novos esforços militares na zona, com o consequente impacto na sua despesa pública, a qual já prevê para 2009 um agravamento na ordem dos 2 biliões de USD. Obama vai pois ter uma cermónia de posse bem regada de sangue!


REFERÊNCIAS

Understanding The Gaza Catastrophe
By Richard Falk, UN Human Rights Envoy
Professor Emeritus Of International Law and Policy At Princeton University.

For eighteen months the entire 1.5 million people of Gaza experienced a punishing blockade imposed by Israel, and a variety of traumatizing challenges to the normalcy of daily life. A flicker of hope emerged some six months ago when an Egyptian arranged truce produced an effective ceasefire that cut Israeli casualties to zero despite the cross-border periodic firing of homemade rockets that fell harmlessly on nearby Israeli territory, and undoubtedly caused anxiety in the border town of Sderot. During the ceasefire the Hamas leadership in Gaza repeatedly offered to extend the truce, even proposing a ten-year period and claimed a receptivity to a political solution based on acceptance of Israel's 1967 borders. Israel ignored these diplomatic initiatives, and failed to carry out its side of the ceasefire agreement that involved some easing of the blockade that had been restricting the entry to Gaza of food, medicine, and fuel to a trickle.

Israel also refused exit permits to students with foreign fellowship awards and to Gazan journalists and respected NGO representatives. At the same time, it made it increasingly difficult for journalists to enter, and I was myself expelled from Israel a couple of weeks ago when I tried to enter to carry out my UN job of monitoring respect for human rights in occupied Palestine, that is, in the West Bank and East Jerusalem, as well as Gaza. Clearly, prior to the current crisis, Israel used its authority to prevent credible observers from giving accurate and truthful accounts of the dire humanitarian situation that had been already documented as producing severe declines in the physical condition and mental health of the Gazan population, especially noting malnutrition among children and the absence of treatment facilities for those suffering from a variety of diseases. The Israeli attacks were directed against a society already in grave condition after a blockade maintained during the prior 18 months.

Gaza: The World’s Largest Prison, by Ghali Hassan. Global Research, August 13, 2005.

Sometime in August, Israel will configure its 38-years illegal military occupation of the Gaza Strip by unilaterally ‘disengaging’ from the territory and evacuating the Jewish settlers there. No one knows for sure if it really will happen. The Palestinian territory will continue to be under Israel’s brutal occupation. Israel’s ‘disengagement’ plan is nothing but an Israeli PR over-sold by Western media as the brutality of the Occupation continues unhindered, and Israel will continue to guard the world’s largest open-air prison.

...It is revealed recently that the Israeli Army (IA) is building a high tech complex to surround the coastal territory with the world most impenetrable barrier. The barrier will include fences with electronic sensors, watchtowers mounted with remote control machineguns, and hundreds of videos and night vision cameras. The complex includes new army bases and 22-foot concrete walls around nearby Israeli settlements. Watchtowers armed with remote-controlled machine guns are to be built every 1.2 miles. Remote-controlled, unmanned vehicles will begin patrolling the area soon after the completion of the barrier. The barrier will run about 35 miles and will cost about $220 million. The barrier will be completed by mid-2006. Thus, Israel will symbolically relinquish its control of Palestinian lives to remote-controlled aliens. Freedom of movement will disappear completely from the life of Palestinians.

...The Wall is not only imprisoned the Palestinian people, but also expropriates their land and fractionates the entire Palestinian civil society. Israel claims that the Wall is built to protect Israel is a fabricated lie. Its true purpose is to expropriate Palestinian land and water sources, weaken Palestinian identity, and at the same time consolidate Jewish ethnicity over Palestine (Judaisation of Palestine). The aim is to create a ‘demographically pure Jewish state’. "[W]e are going to cleanse the whole area and do the work ourselves", said Benjamin Netanyahu, America’s favourite terrorist and former Israel’s Prime Minister and Finance Minister.

...As for Palestinians living in Gaza, Israel will continue to control Gaza's borders, coastline, airspace, telecommunications, water sources, and electricity supply. Egypt, which is well-known for its harsh treatment of Palestinians, may be given the role of Israeli enforcer on its border with Gaza. US-made F16 fighter planes and Apache helicopters will continue as often as possible to rain their deadly missiles and bombs on Palestinian population centres there. Palestinian identity will be further weakening – by Israel’s policy of fractionation –, and Palestinians in Gaza will be more isolated from not only the rest of the world, but also from the rest of Palestinians living in the West Bank and Jerusalem.

As Ur Shlonsky, a professor of Linguistics at Geneva University in Switzerland wrote, Israel’s aim is to "terrorise the civilian population, assuring maximal destruction of property and cultural resources". At the same time, "the daily life of the Palestinians must be rendered unbearable: They should be locked up in cities and towns, prevented from exercising normal economic life, cut off from workplaces, schools and hospitals, This will encourage emigration and weaken the resistance to future expulsions" similar to that of 1948.

The Invasion of Gaza: "Operation Cast Lead", Part of a Broader Israeli Military-Intelligence Agenda, by Michel Chossudovsky (Global Research.)

The aerial bombings and the ongoing ground invasion of Gaza by Israeli ground forces must be analysed in a historical context. Operation "Cast Lead" is a carefully planned undertaking, which is part of a broader military-intelligence agenda first formulated by the government of Prime Minister Ariel Sharon in 2001:

"Sources in the defense establishment said Defense Minister Ehud Barak instructed the Israel Defense Forces to prepare for the operation over six months ago, even as Israel was beginning to negotiate a ceasefire agreement with Hamas."(Barak Ravid, Operation "Cast Lead": Israeli Air Force strike followed months of planning, Haaretz, December 27, 2008)

It was Israel which broke the truce on the day of the US presidential elections, November 4:

"Israel used this distraction to break the ceasefire between itself and Hamas by bombing the Gaza strip. Israel claimed this violation of the ceasefire was to prevent Hamas from digging tunnels into Israeli territory.

The very next day, Israel launched a terrorizing siege of Gaza, cutting off food, fuel, medical supplies and other necessities in an attempt to “subdue” the Palestinians while at the same time engaging in armed incursions.

In response, Hamas and others in Gaza again resorted to firing crude, homemade, and mainly inaccurate rockets into Israel. During the past seven years, these rockets have been responsible for the deaths of 17 Israelis. Over the same time span, Israeli Blitzkrieg assaults have killed thousands of Palestinians, drawing worldwide protest but falling on deaf ears at the UN." (Shamus Cooke, The Massacre in Palestine and the Threat of a Wider War, Global Research, December 2008)

..."Operation Justified Vengeance"

A turning point has been reached. Operation "Cast Lead" is part of the broader military-intelligence operation initiated at the outset of the Ariel Sharon government in 2001. It was under Sharon's "Operation Justified Vengeance" that F-16 fighter planes were initially used to bomb Palestinian cities.

"Operation Justified Vengeance" was presented in July 2001 to the Israeli government of Ariel Sharon by IDF chief of staff Shaul Mofaz, under the title "The Destruction of the Palestinian Authority and Disarmament of All Armed Forces".

"A contingency plan, codenamed Operation Justified Vengeance, was drawn up last June [2001] to reoccupy all of the West Bank and possibly the Gaza Strip at a likely cost of "hundreds" of Israeli casualties." (Washington Times, 19 March 2002).

According to Jane's 'Foreign Report' (July 12, 2001) the Israeli army under Sharon had updated its plans for an "all-out assault to smash the Palestinian authority, force out leader Yasser Arafat and kill or detain its army".

...The Dagan Plan

"Operation Justified Vengeance" was also referred to as the "Dagan Plan", named after General (ret.) Meir Dagan, who currently heads Mossad, Israel's intelligence agency.

Reserve General Meir Dagan was Sharon's national security adviser during the 2000 election campaign. The plan was apparently drawn up prior to Sharon’s election as Prime Minister in February 2001. "According to Alex Fishman writing in Yediot Aharonot, the Dagan Plan consisted in destroying the Palestinian authority and putting Yasser Arafat 'out of the game'." (Ellis Shulman, "Operation Justified Vengeance": a Secret Plan to Destroy the Palestinian Authority, March 2001):

"As reported in the Foreign Report [Jane] and disclosed locally by Maariv, Israel's invasion plan — reportedly dubbed Justified Vengeance — would be launched immediately following the next high-casualty suicide bombing, would last about a month and is expected to result in the death of hundreds of Israelis and thousands of Palestinians. (Ibid, emphasis added)

The "Dagan Plan" envisaged the so-called "cantonization" of the Palestinian territories whereby the West Bank and Gaza would be totally cut off from one other, with separate "governments" in each of the territories. Under this scenario, already envisaged in 2001, Israel would:

"negotiate separately with Palestinian forces that are dominant in each territory-Palestinian forces responsible for security, intelligence, and even for the Tanzim (Fatah)." The plan thus closely resembles the idea of "cantonization" of Palestinian territories, put forth by a number of ministers." Sylvain Cypel, The infamous 'Dagan Plan' Sharon's plan for getting rid of Arafat, Le Monde, December 17, 2001)

...Ground Attack

On January 3, Israeli tanks and infantry entered Gaza in an all out ground offensive:

"The ground operation was preceded by several hours of heavy artillery fire after dark, igniting targets in flames that burst into the night sky. Machine gun fire rattled as bright tracer rounds flashed through the darkness and the crash of hundreds of shells sent up streaks of fire. (AP, January 3, 2009)

Israeli sources have pointed to a lengthy drawn out military operation. It "won't be easy and it won't be short," said Defense Minister Ehud Barak in a TV address.

Israel is not seeking to oblige Hamas "to cooperate". What we are dealing with is the implementation of the "Dagan Plan" as initially formulated in 2001, which called for:

"an invasion of Palestinian-controlled territory by some 30,000 Israeli soldiers, with the clearly defined mission of destroying the infrastructure of the Palestinian leadership and collecting weaponry currently possessed by the various Palestinian forces, and expelling or killing its military leadership. (Ellis Shulman, op cit, emphasis added)



OAM 507 05-01-2009 04:23

sábado, janeiro 03, 2009

Portugal 69

Uma esperança no centro-direita?

Carta aberta a António Sampaio e Mello, ex-director do Centro de Estudos do PSD

Estimado Prof.,

Gostei de o ouvir na entrevista conduzida ontem pelo Mário Crespo, um dos jornalistas mais inquietos e importantes do nosso empobrecido panorama jornalístico. Fiquei com dúvidas sobre a sua demissão do gabinete de estudos do PSD. Que se passou? Quando li a notícia do Expresso, pensei: o costume, ou seja, o dito gabinete não teria passado de uma fantasia para inglês ver. Foi isso?

Apesar de não me rever no seu provável liberalismo, subscrevo quase tudo o que disse à SIC-N, com uma possível excepção: a sua preferência pela Alta Velocidade Porto-Lisboa, em vez da ligação Lisboa-Madrid.

Repare: não são alternativas entre si, pois ambas constam do desenho da rede ibérica de AV/VE.

O que há é um problema de prioridade e outro de oportunidade.

Ambos os problemas, porém, favorecem a ligação Lisboa-Madrid, que na realidade, é uma ligação Lisboa-Espanha! A ligação Lisboa-Madrid é muito mais barata e simples de realizar do que a ligação Lisboa-Porto, além de contar com o apoio, nomeadamente económico-financeiro de Madrid. Quanto à oportunidade, talvez valha a pena pensar no impacto que o cumprimento dos prazos da linha Lisboa-Madrid poderá ter na procura turística espanhola dos destinos portugueses, numa conjuntura, porventura duradoura, em que o turismo inglês deverá cair a pique, e o turismo espanhol deverá optar por pacotes menos dispendiosos e arriscados do que o actual turismo intercontinental.

Por outro lado, o aeroporto da Portela seria imediatamente aliviado da pressão exercida pela actual ligação entre as duas capitais ibéricas. Basta ver o que se passou com a ponte aérea Madrid-Barcelona depois de inaugurar o AVE entre as duas principais capitais espanholas: o comboio roubou metade dos passageiros que costumavam tomar o avião, colocando mesmo em crise o actual aeroporto de Barcelona!

Os benefícios resultantes do investimento na ligação Lisboa-Madrid são óbvios: mais turismo, menor pressão sobre a Portela, e a possibilidade (pela qual deveremos apostar) de transportar mercadorias a Velocidade Elevada entre Lisboa e qualquer destino espanhol e/ou europeu.

Uma ligação rápida entre as duas capitais ibéricas faria de Lisboa uma cidade ainda mais atractiva do que já é para a deslocalização de empresas e sucursais espanholas que, ou pagam rendas demasiados altas em cidades como Madrid e Barcelona, ou descortinam na frente marítimo-portuária de Lisboa-Setúbal-Sines (mas também Figueira da Foz, Aveiro, Matosinhos e Viana do Castelo) uma excelente oportunidade para contribuir para o cluster das economias do mar em que nós, como os espanhóis, querem inteligentemente apostar. Por último, mas não menos significativo, é o impulso económico que a ligação ferroviária de AV/VE entre Madrid (Espanha) e a grande cidade-região de Lisboa dará ao futuro porto seco/plataforma logística do Caia, com benefícios óbvios para toda a zona transfronteiriça do Alentejo/Extremadura (espanhola).

As ligações AV/VE entre a Galiza e Portugal, e entre Porto-Aveiro e Salamanca (Espanha) são igualmente da maior relevância. Eu diria mesmo que a prioridade são estas ligações à rede ibérica de AV/VE, e não a caríssima linha AV entre Lisboa e o Porto. Neste percurso o que há a fazer é pôr o Alfa a correr à velocidade para que foi desenhado, mas que a incompetência do Bloco Central (com culpas especiais imputáveis aos Eng. João Cravinho) e a péssima administração política da Refer e da CP, já para não falar da corrupção (1), inviabilizaram até hoje!

Eu sei que o Senhor Zapatero afirmou levianamente que o AVE seria a melhor ferramenta para unificar a Espanha! Mas sabe, caro Professor, há tiros que saem pela culatra de quem os dispara.

Um voto de Ano Novo: não desista das suas ideias. E sobretudo não desista de influenciar o PSD, ou na impossibilidade de o fazer, de contribuir para o surgimento de uma nova força partidária na zona ideológica do desgraçado PPD/PSD.

Bom Ano!


NOTAS
  1. Hoje, 3 de Janeiro de 2009: Denúncia interna na CP contra "comportamentos criminosos".


OAM 506 03-01-2009 14:35

Crise Global 51

A morte da classe média



Os dados sobre a conjuntura económica europeia conhecidos hoje indicam a maior queda na actividade industrial europeia desde que o índice mensal da Markit Economics —Eurozone Manufacturing PMI— começou a ser elaborado, há onze anos. Ao longo de 2008 a quebra produtiva acumulada no sector industrial foi, segundo o economista chefe da Markit, Chris Williamson, de 12%! Duas consequências imediatas da revelação deste relatório de conjuntura: o Euro perdeu terreno relativamente ao USD e avizinha-se para muito breve uma nova redução na taxa de juro de referência do BCE. O caminho da deflação está traçado, como há mais de um mês aqui se anunciou. O maior perigo desta quebra generalizada dos preços e dos juros é, porém, a sua provável interrupção a prazo, por um surto, que pode ser muito violento, de hiperinflação! Daí a recomendação que venho fazendo há mais de dois anos: livremo-nos das hipotecas e de todos os empréstimos a taxa variável quanto antes! Gastemos apenas segundo as nossas possibilidades.

Quem pensar, a este propósito, que tudo não passa duma crise passageira, que o intrépido papagaio Sócrates irá debelar num qualquer acto de propaganda, deve parar um momento para pensar. O despacho da Lusa de hoje, intitulado Investimentos: Uma década perdida, serve pelo menos para abrir os nossos olhos sobre uma dura realidade: os problemas são mais antigos do que imaginamos e só serão ultrapassados após uma dolorosa metamorfose do paradigma económico dominante, provavelmente na sequência de um reajustamento das placas tectónicas da geo-economia mundial. "Foi praticamente indiferente o activo em que se esteve investindo. Nos últimos 10 anos não se conseguiu ganhar dinheiro", disse à Lusa a economista-chefe do BPI Cristina Casalinho.

Agora que os nossos economistas e políticos se convenceram de que o nosso maior problema é a gigantesca dívida externa acumulada ao longo da última década, para a qual pouco temos já que penhorar, é porventura o momento adequado para perceber a verdadeira raíz dos problemas que nos afligem, afligem a Europa e poderão levar os Estados Unidos a um estado de pré-guerra civil. Volto a recomendar, a este propósito, a leitura urgente do livro de Ann Pettifor, The Coming World Debt Crisis. Desta leitura perceberemos uma verdade fundamental: praticamente toda a liquidez bancária ocidental advém directa e imediatamente do endividamento pessoal, empresarial e público dos chamados povos ricos e desenvolvidos (e ainda dos desgraçados povos do Terceiro Mundo!) Mas como a acumulação de dívidas acaba de atingir o limiar da sua própria sustentabilidade estrutural, em grande medida como resultado do declínio económico, político-militar e cultural do Ocidente, resta-nos mudar, porventura de forma violenta, boa parte dos paradigmas que têm guiado o declínio objectivo do Capitalismo, bem como as nossas ilusões mais arrogantes.

A conferência de Elisabeth Warren, que recomendo vivamente (assim como a entrevista Conversations with History: Elisabeth Warren e o livro The Two Income Trap), sobre a falência da classe média americana e a divisão da sociedade americana entre uma upper class abastada e uma imensa maioria de gente a caminho da pobreza —the under class—, traça um panorama cruel sobre a história do mais recente fracasso do Capitalismo. Refiro-me à destruição autofágica do principal suporte social da democracia americana e um dos pilares culturais mais sólidos da civilização humana: a sua vasta e empreendedora classe média. No momento que passa há mais famílias americanas a declarar falência do que a divorciar-se! A epidemia não tardará a chegar à Europa e a Portugal, se entretanto não formos capazes de perceber claramente o que verdadeiramente está em causa.

Se formos incapazes de salvar os sistemas públicos de saúde e de educação —para o que precisaremos de realizar uma reforma dura e determinada de toda a administração pública—; se formos incapazes de voltar a impor o primado da política e da cultura sobre as ditaduras financeiras que têm vindo a demolir sistematicamente o Ocidente; se formos incapazes de operar rapidamente uma verdadeira metamorfose dos actuais paradigmas energéticos e de mobilidade; se formos incapazes de reinventar a utopia humana, desta vez sob a forma de uma utopia simbiótica e panteísta universal, então a sorte que nos espera é a de uma lenta agonia civilizacional ensombrada por toda a espécie de padecimentos, perdas insuportáveis, destruição apocalíptica e, para os sobreviventes, uma infinita tristeza.

O que está em jogo é demasiado importante para todos nós, pelo que não podemos dar-nos ao luxo de não prestar a devida atenção ao comportamento irresponsável dos políticos que dançam a actual farsa democrática. É preciso fazer ouvir a nossa voz. É preciso modelá-la adequadamente ao momento grave que passa.


OAM 505 03-01-2009 01:58

sexta-feira, janeiro 02, 2009

Portugal 68

Economia e governo clandestinos

Enquanto o bacalhau cozia e os mexidos arrefeciam sob uma perfumada camada de canela, banqueiros e governantes atarefavam-se a assinar despachos e decreto-leis sobre o caos instalado nas finanças portuguesas.

O problema é conhecido: não há dinheiro!

Pior ainda, não há quem empreste dinheiro, mas há, oh se há, prestações inadiáveis e dívidas, muitas dívidas, um mar de dívidas, por pagar!! O problema da Caixa Geral de Depósitos é aliás, como aqui estimei há mais de um ano, gravíssimo. O grande banco do Estado está com problemas de liquidez aparentemente irresolúveis, mesmo depois da recepção em massa de poupanças e depósitos provenientes de clientes assustados com o rumo cada vez mais tremido da banca privada. Nisto tudo, e ao contrário do que seria exigível, a transparência e a supervisão estão a dar passo a uma opacidade crescente das operações. Os indicadores desta espécie de simbiose político-financeira clandestina foram, apesar do adormecimento natalício, reveladores:
  1. à excepção do BPI, já todos os principais bancos portugueses recorreram às garantias pessoais do Estado português para pedir dinheiro emprestado ao estrangeiro, nomeadamente sob a forma da emissão de dívidas obrigacionistas;
  2. as actividades de responsabilidade social, patrocínio, e mecenato, por parte dos bancos, têm vindo a sofrer cortes drásticos, tanto no que respeita aos apoios mecenáticos decisivos até agora prestados a instituições como o Museu de Serralves, a Casa da Música e o Teatro de São João, no Porto, quer no que respeita aos patrocínios desportivos;
  3. a Caixa Geral de Depósitos não conseguiu obter todo o dinheiro de que precisava na sua mais recente operação de endividamento junto da banca internacional;
  4. no seguimento deste óbvio e preocupante fracasso a CGD, sob os auspícios do governo, desencadeou-se o processo de criação de uma holding destinada a juntar no património de activos da Caixa, o conjunto das participações financeiras do Estado em empresas privadas geridas por esta e pela Parpública. Para além de assim se aumentar o valor da CGD, o resultado imediato da operação foi um encaixe de mais 200 milhões de euros por parte do banco do Estado, na sequência da venda da totalidade da Caixa Leasing e Factoring (CLF) e de 5% da Águas de Portugal (AdP) à Parpública. As necessidades de liquidez por parte do saco azul do Estado (e do Bloco Central) são cada vez mais transparentes, ao contrário do contorcionismo das engenharias financeiras em curso;
  5. os "gestores socialistas" da tríade de Macau, que actualmente ocupam postos decisivos no Banco Millennium BCP, na Mota-Engil, no Porto de lisboa, no Instituto de Turismo de Portugal, e em breve na Lusoponte, já para não falar das suas ambições relativamente ao futuro aeroporto de Lisboa-Alcochete e à exploração da rede de Alta Velocidade, além de controlarem um vasto exército de administradores de empresas públicas, andam numa roda viva negocial suficiente para colocar atrás das grades qualquer empresário ou político norte-americano, se a coisa se passasse do outro lado do Atlântico. O caso da vaquinha entre o semi-falido Millennium BCP e a Mota-Engil para tomarem de assalto a Lusoponte, na sequência do assalto ao Porto de lisboa, daria todo um tratado de pirataria capitalista trauliteira (à boa maneira maoísta!);
  6. o governo decidiu — nomeadamente em nome da energia sustentável e da modernização das redes de banda larga de nova geração! — passar por cima das regras da concorrência e atirar os deveres de consulta pública às urtigas, atribuindo-se poderes discricionários de adjudicação de obras até 5,15 milhões de euros, e serviços ou aquisições de bens móveis até 206 mil euros. Querem melhor sinal de desespero e nenhuma vergonha?

A sequência dos factos ao longo da quadra festiva não poderia ser mais elucidativa:

Caixa arrecadou 200 milhões com venda de activos à Parpública

31-12-2008 (Jornal de Negócios) — A Caixa Geral de Depósitos (CGD) encaixou cerca de 200 milhões de euros com a venda da totalidade da Caixa Leasing e Factoring (CLF) e de 5% da Águas de Portugal (AdP) à Parpública.

(...) As duas operações de venda permitiram ainda à Caixa realizar mais-valias superiores a 120 milhões de euros, tendo em conta o valor a que as posições na CLF e na AdP estavam registadas no balanço da instituição liderada por Fernando Faria de Oliveira.

Ao que o Negócios apurou, a sociedade de crédito especializado foi alienada por 150 milhões de euros, mais do triplo do valor contabilizado nos livros da CGD. Por seu turno, os 5% da AdP estavam avaliados em 35 milhões e foram vendidos por 50 milhões.


BCP financia em 112 milhões de euros a Mota-Engil para controlar a Lusoponte

31-12-2008 (Diário Económico) — O BCP aprovou ontem o financiamento de 112 milhões de euros, permitindo à Mota-Engil tomar o controlo da Lusoponte. Os ministérios das Finanças e Obras Públicas também autorizaram a operação.


Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2008

30-12-2008 (2.) Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinado à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários

Este diploma vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública por forma a tornar mais ágeis e céleres os procedimentos relativos à celebração de contratos de empreitada de obras públicas e de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relativos a projectos de investimento público considerados prioritários para o relançamento da economia portuguesa, em linha com o plano de relançamento da economia europeia adoptado pelo Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008.

Estão abrangidas por este diploma, em particular, pela sua urgência, as medidas constantes dos eixos prioritários da «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», adoptada pelo Conselho de Ministros de 13 de Dezembro 2008 (Modernização das escolas; energia sustentável; modernização da infra-estrutura tecnológica – redes banda larga de nova geração; apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas; apoio ao emprego).

O regime excepcional agora aprovado vigorará em 2009 e 2010 e, no essencial, prevê:

(i) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;

(ii) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.


BES vai sair das camisolas dos três grandes clubes

24-12-2008 (Jornal de Negócios) — O BES não vai renovar o contrato de patrocínio aos três grandes clubes portugueses para a temporada 2009/2010. Banco e clubes não chegaram a acordo quanto ao orçamento proposto pela instituição bancária, disse, ao Negócios, Paulo Padrão, director de comunicação do BES. O contrato actualmente em vigor termina em Junho de 2009.


Governo aprova garantia de 50 milhões ao Banif
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, aprovou hoje a concessão da garantia pessoal do Estado ao Banif.

23-12-2008 (Diário Económico) — Com o Banif, eleva-se para cinco o número de instituições que recorreram este ano à garantia do Estado para o financiamento nos mercados internacionais: CGD, BCP, BES, BPP e Banif. Entre os grandes da banca nacional, só o BPI ainda não recorreu à garantia, alegando que este ano não se enquadra no programa financeiro da instituição e não é oportuno fazer uma emissão obrigacionista.


Governo cria ‘holding’ para participações da CGD e Parpública (act.4)

23-12-2008 (Diário Económico) — O governo anunciou a criação de uma ‘holding’ que irá agregar as participações financeiras da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Parpública, uma notícia avançada em primeira-mão pelo Diário Económico. A ‘holding’, participada em 51% pela Caixa e em 49% pela Parpública, terá um capital de mil milhões de euros, subscrito em dinheiro e com outros activos, nomeadamente a Caixa Leasing e Factoring, as Águas de Portugal e a Sagesecur. Esta 'holding' servirá para concentrar as participações financeiras estratégicas do Estado, mas tal só deverá ocorrer quando as condições do mercado o permitirem.

OAM 504 02-01-2009 20:07

Portugal 67

Ano Novo, vida nova?

Mensagem de Ano Novo
Cavaco alerta para o agravamento do desemprego e aumento da pobreza em 2009

«É sabendo a verdade e não com ilusões que os portugueses podem ser mobilizados para enfrentar as exigências que o futuro lhes coloca», disse o Chefe de Estado, sublinhando que «a verdade é essencial para a existência de um clima de confiança».
...

«Os portugueses gostariam de perceber que a agenda da classe política está de facto centrada no combate à crise. As dificuldades que o país enfrenta exigem que os agentes políticos deixem de lado querelas que em nada contribuem para melhorar a vida dos que perderam o emprego, dos que não conseguem suportar os encargos da prestação das suas casas ou da educação dos seus filhos, daqueles que são obrigados a pedir ajuda para as necessidades básicas da família». TSF/Sapo.

No estado calamitoso em que se encontra o PPD-PSD, e perante os movimentos de caranguejo de Manuel Alegre, Cavaco Silva preferiu dar um passo atrás nas suas responsabilidades, e pedir tréguas à desenfreada maioria governativa, cavalgada com total descaramento pela tríade de Macau. Sócrates precisa de aparecer como guerreiro triunfante na pugna com o Presidente da República, para assim matar dois coelhos (perdão, duas respeitáveis personagens) de uma só cajadada: o dubitativo Alegre e a avó Ferreira Leite. Se não me engano, o discurso de Ano Novo do Presidente da República serviu basicamente este propósito.

"Deixar de lado as querelas" foi a frase da rendição presidencial.

Ou, para sermos optimistas, neste ano que acaba de começar, a retórica apaziguadora de Cavaco Silva foi o recuo táctico calculado antes de os estragos da crise proporcionarem a oportunidade de uma efectiva emergência presidencialista. O grande problema de Cavaco Silva é este: para derrubar a actual maioria, infectada por intoleráveis doses de corrupção interna e docilidade canina face à tríade de piratas que sequestrou o regime (nomeadamente através do chamado "bloco central de interesses"), Cavaco Silva precisaria de uma reconfiguração dramática do actual espectro partidário, que acabasse de vez com a possibilidade eleitoral de maiorias absolutas autoritárias.

Mas para tal, o PS e o PPD-PSD deveriam cindir-se ao meio antes de a situação político-social do país se tornar ingovernável, e sobretudo incontrolável. Como as apostas neste campo continuam muito arriscadas, o Presidente resolveu dar tempo ao tempo, assumindo a pose de Sibila preocupada da nossa inclinada democracia. Não podemos culpá-lo pelo respeito demonstrado pelas regras constitucionais (apesar do golpe de Estado em curso contra os seus poderes soberanos.) Somos nós, bovinos eleitores, quem tem a opção de deixar o país caminhar sem freio para o abismo, ou alterar drasticamente o status quo. Este, como venho repetindo há muito, tem que rejuvenescer, sob pena de convocarmos inadvertidamente todos os demónios que não pensávamos ver tão cedo no horizonte das nossas utopias.

O Partido Socialista não pode continuar como está. O PPD-PSD é uma balbúrdia sem sentido. O Bloco de Esquerda tem que deixar de portar-se como um adolescente com borbulhas ideológicas ridículas. O PCP tem que abandonar a sua posição reaccionária de sentinela corporativa da "classe operária", libertar os sindicatos da sua tutela Estalinista, e passar a ouvir com mais atenção os seus economistas. Em suma, os velhos partidos têm todos que mudar, e mudar depressa. Mas não chega! Precisamos de dois ou três partidos novos. Seriam seguramente bem recebidos e forçariam os velhos partidos a corrigir os maus hábitos. A inacção atávica e o medo da mudança serão, porém, fatais ao estado exangue em que se encontra o regime actual.
Se nada fizermos, o mais provável é assistirmos, em menos de uma década, ao regresso negro da unanimidade intelectual, da exploração desenfreada, da humilhação e dos PIDES todos que ainda não morreram!


OAM 503 02-01-2009 17:09

quarta-feira, dezembro 31, 2008

Portugal 66

Depois do Golpe de Estado

Para todos os efeitos a aprovação em lei ordinária de uma norma que retira poderes constitucionais a um presidente da república é um golpe de estado. Foi o que aconteceu com a aprovação do Estatuto da Região Autónoma dos Açores pelos bandos de zombies, analfabetos funcionais e oportunistas que pelos vistos formam a maioria absoluta da actual Assembleia da República. Diz-se que José Sócrates pretendia com o acto, certamente estimulado pelos bonecreiros que o movem, levar Cavaco Silva a demiti-lo, num audaz golpe de génio que levaria o engenheiro, arquitecto e vendedor de cobertores da Covilhã, a reeditar a maioria absoluta antes mesmo de esta ruir completamente sob a pressão da crise. Como diria o meu avô, «presunção e água benta, cada um toma a que quer!»

Não foi nada disto o que passou pelas cabeças da tríade de Macau que comandam o pobre primeiro ministro de Portugal. Foi muito mais simples e carroceiro: tratou-se de explorar à força toda a atrapalhação presidencial perante dois factos incontroversos: a exposição pública do pior do Cavaquismo (que na realidade, é o pior do Bloco Central) - i.e. a corrupção endémica do regime democrático (1) -, e a manifesta inapetência governativa da senhora Manuela Ferreira Leite que, além de pessimamente acompanhada, se tem revelado um completo erro de casting.

O objectivo desta ofensiva contra Cavaco Silva é simples: se resultar, deixará não apenas o PSD fora de combate, mas também... o dubitativo Manuel Alegre! Se resultar, a tríade de Macau poderá continuar com as suas tropelias, tomando conta do país a coberto do papagaio Sócrates. Veja-se como assaltaram o BCP e acabam de colocar esta vaca falida a espirrar euros para dentro da Mota-Engil na sua galopada para o assalto final à Lusoponte! O resto dos pacóvios lusitanos, que somos todos nós, com cara de parvos, assiste bovinamente ao espectáculo.

Um golpe de Estado, pela sua natureza anti-constitucional, não pode, porém, ser tolerado em democracia. Ou seja, pelos meios democráticos disponíveis, ou por outros, de emergência, se forem imprescindíveis, há que desfazê-lo! Cavaco Silva tem duas alternativas pela frente: ou esperar pela fiscalização sucessiva do Estatuto de Autonomia dos Açores (note-se que não está em causa o direito a uma ampla e responsável autonomia dos arquipélagos), e se o Tribunal Constitucional estiver a dormir, como estiveram os deputados, deixando passar o intolerável, demitir o Governo e dissolver a actual Assembleia da República em nome da reposição da ordem constitucional; ou então, demitir desde já o governo Sócrates como principal responsável pelo golpe de Estado em curso, pedindo ao PS que indique nova personalidade para o cargo. Caso fosse impossível encontrar uma solução no actual quadro parlamentar, Cavaco Silva deveria então dissolver o parlamento e convocar eleições. Um governo de iniciativa presidencial poderia conduzir o país até à formação do novo governo constitucional. Há ainda alternativas mais expeditas, obviamente. Tudo dependerá do senso ou falta dele por parte de quem tem obrigação de agir sem demora perante o que se afigura como uma delapidação criminosa do regime democrático fundado em 25 de Abril de 1974.

O ano de 2009 vai ser, como se adivinha, divertido! Se esperam que o Santo Obama nos venha salvar, tirem daí toda a esperança. A América vai continuar a implodir pelo cano do seu incomensurável endividamento. Portugal poderá, de um dia para o outro, juntar-se à Islândia, à Irlanda e à Grécia, entre outros, como exemplo de país arruinado pela dívida pública e privada, e como prova de que a União Europeia passará a evoluir nas próximas duas décadas a dois tempos: o tempo do Norte, e o tempo dos PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha.)

Coragem!


NOTAS
  1. Ler declarações de Marinho Pinto ao Expresso.

OAM 502 31-12-2008 21:55

terça-feira, dezembro 23, 2008

Crise Global 50

Elisabeth Warren

Elisabeth Warren
, presidente de uma comissão do Congresso para supervisionar as operações de resgate de bancos e sociedades financeiros beneficiárias de milhares de milhões de dólares provenientes dos impostos, foi entrevistada pela Associated Press na passada Quinta Feira sobre o paradeiro do dinheiro dos contribuintes americanos. A resposta, em resumo, foi esta: não sabemos! [vídeo]


E os aumentos de capital da Caixa?

"Nunca o país precisou tanto de um banco público como nos dias em que vivemos" (José Sócrates). De facto: "Nunca o banco público precisou tanto do país como nos dias em que vivemos"! (João Vieira Pereira, Bloco de Notas do Expresso)

CGD não consegue empréstimo apesar do aval do Estado. A primeira emissão de dívida por parte de um banco nacional, apesar de contar com a total garantia do Estado, revelou-se um relativo fracasso. O resultado é ainda mais preocupante, como assinalam diversos banqueiros, por o banco em causa ser a Caixa Geral de Depósitos, instituição detida a 100% pelo Estado, logo com um risco menor do que um banco privado.

A Caixa pretendia captar dois mil milhões de euros nos mercados internacionais através da emissão de dívida garantida, mas apenas obteve 1,25 mil milhões. Mesmo para chegar a esse resultado foi obrigada a colocar parte significativa da emissão em bancos nacionais. — in Expresso, 22-12-2008.

Desde Dezembro de 2007 que a Caixa Geral de Depósitos não pára de fazer aumentos de capital: 150M de euros em Dezembro de 2007, 400M em Agosto de 2008, mais 390M com a venda das participações estratégicas na REN e nas Águas de Portugal, 1000M anunciados por José Sócrates no passado dia 11, e ainda a emissão de 2000M de euros de dívida garantida, para a qual, no entanto, apenas encontrou compradores até um máximo de 1250 M. Ou seja, em menos de um ano o banco do Estado realizou operações de aumento de capital, vendeu participações, emitiu dívida garantida e recebeu dos cofres do Orçamento geral 3.190.000.000 de euros. Qualquer coisa como o valor tão propalado do ido às urtigas aeroporto da Ota!

Entretanto, sabe-se que este ano os lucros da Caixa caíram 35% (IOL), ao mesmo tempo que aumentou em 12,3% o crédito a clientes. Dado que uma parte importante deste crédito serviu para apoiar operações financeiras especulativas, hoje mal paradas, e que haverá ainda muito dinheiro "investido" nos casinos do imobiliário e nos mercados de derivados, cujo colapso só ocorrerá lá para meados do ano que vem, eu diria que a Caixa Geral de Depósitos começa a parecer-se cada vez mais com o Deutsche Bank, respeitando as escalas, claro! Foi aliás por isso que ambos encontraram um muro de negativas à hora de trocar títulos de dívida, mesmo garantida pelos Estados, pelo dinheiro fresco acumulado pelos campeões do FOREX: China, Japão e as petro-monarquias do Médio Oriente. A Venezuela e Angola já eram, claro!

Mas se a procissão ainda vai no adro, cabe perguntar onde e como irá a Caixa financiar-se depois de esvaziada a almofada adquirida ao longo do ano que agora termina. E os outros bancos, que destino os espera quando chegar a Segunda Vaga [vídeo] do gigantesco Ponzi em que se transformou o Capitalismo nas vésperas do grande estouro (Big Bang?) Quem irá segurar a TAP, cujos prejuízos não cessam de crescer? E os fundos de pensões e seguros de saúde, estarão suficientemente protegidos da tempestade ou também andam a derivar pelo buraco negro da dívida mundial?

Os accionistas do sistema bancário privado já injectaram este ano pelo menos 1850 milhões de euros em operações internas de emergência (Diário Económico). Até onde poderá o Estado ir nas desvairadas operações de envolvimento ruinoso nos sarilhos provocados pelos banqueiros privados? Continuará a perder dinheiro no Millennium BCP, no BPN e no putativo banco Privado Português? Queremos saber! E mais: queremos saber Timtim por Tintim para onde vai o dinheiro dos contribuintes. O célebre Plano Tecnológico que sirva ao menos para isto: informar a democracia por onde anda o dinheiro dos impostos em toda esta balbúrdia entre políticos, políticos-banqueiros e banqueiros.


OAM 501 23-12-2008 22:25

segunda-feira, dezembro 22, 2008

Portugal 65

Por um Partido Socialista Renovado

A blogosfera é o lugar certo e transparente das novas maçonarias!

Num rápido inquérito feito pelo António Maria, das 20 pessoas que responderam até agora ao mesmo, 65% votariam num novo partido, 20% não, 10% talvez, e 5% revelaram não saber se sim ou não votariam num novo partido. Esta rápida consulta vale o que vale, mas não deixa de ser estranho que as empresas de sondagens não tenham, que eu saiba, até agora, realizado qualquer sondagem específica destinada a apurar se há ou não lugar estatístico para um ou mais novos partidos.

Começa a ser uma evidência para a grande maioria dos portugueses que o actual sistema partidário, tal como está, não serve, foi corrompido até às entranhas e ameaça, pela sua própria inércia oportunista, desestabilizar gravemente o actual regime republicano. Todos sabemos que nada mudará pela mão das clientelas que configuram o actual sistema democrático se não lhe dermos um empurrão. E se nada mudar, na gravíssima crise económico-social que se aproxima a passos largos —Portugal, a Grécia e a Irlanda são os mais prováveis candidatos a seguir a Islândia no caminho da bancarrota—, estaremos em breve numa situação semelhante à que levou, nos idos anos 20 do século passado, ao aparecimento de imparáveis correntes nacionalistas autoritárias e ao triunfo do Salazarismo.

O pântano das dívidas especulativas e fraudulentas onde chafurdam bancos e entidades financeiras, como o BCP, o BPP, o BPN e até a Caixa Geral de Depósitos (1), entre outros, sugando para o nada das burlas piramidais, e para o buraco negro dos ditos mercados de derivados, milhares de milhões de euros da poupança nacional, levando na enxurrada fortunas pessoais, pensões, reformas e a disponibilidade de crédito à actividade económica, somado ao imparável endividamento do Estado português —mais de 200% do PIB!—, conduzirá inevitavelmente o país a uma convulsão política e social sem precedentes, se nada se fizer nos próximos três ou quatro meses.

Bastará um incidente com a população de Mirandela (2), por causa da linha férrea, ou da barragem assassina que os imbecis da EDP querem construir no Tua —apenas para engordar a coluna dos activos da empresa—, ou um pronunciamento militar mais forte, ou um bloqueio consistente de tesouraria que leve a atrasos repetidos nos pagamentos de vencimentos, pensões ou subsídios a funcionário públicos, para que o fogo se acenda e alastre pela pradaria democrática que a nomenclatura partidária do pós-25 de Abril malbaratou em trinta anos de incompetência, corrupção crescente e, finalmente, arrogância novo-riquista.

Até recentemente pensei que haveria uma hipótese em duas de o sistema partidário se auto-regenerar. Hoje, estou plenamente convencido que sem rupturas fraccionárias nos principais partidos parlamentares, sobretudo nos do arco da governação, o regime cairá a pique e abrirá as portas a formas radicais de populismo — de direita, e de esquerda. O modo como a FENPROF comunista, e o PCP, cavalgaram o descontentamento justificável dos professores, mais o que posso antever do comportamento previsível dos maoístas do Bloco de Esquerda, ou do recente triunfo da tropa populista do PPD, simbolizada pela candidatura do pirata Santana Lopes ao governo da capital, são exemplos suficientemente preocupantes do que aí vem se, entretanto, não formos capazes de ampliar e refundar o actual espectro partidário.

A ilusão de que isto pode resolver-se a golpes de blogosfera não passa disso mesmo: de uma ilusão! A blogosfera tem vindo a desempenhar um protagonismo crescente, e muito positivo, no enriquecimento da nossa democracia, mas não poderá em caso algum substituir-se às estruturas e instâncias do poder. Ora, sem que estas mudem, ou sejam alimentadas por ideias e comportamentos renovados, o país não terá solução.

O que sim a blogosfera pode e porventura deve realizar é provocar e ajudar a crescer rapidamente um novo partido simultaneamente idealista, inteligente e pragmático. Um partido que saiba socorrer-se da blogosfera e das redes sociais em geral, de forma criativa e eficaz, em prol de uma correcção urgente das nossas instituições democráticas. A blogosfera é o lugar certo e transparente das novas maçonarias! Os rituais agora televisionados das velhas e ridículas lojas maçónicas oitocentistas (caricaturas risíveis dos templos cristãos) são bem o retrato de algo que teve o seu papel histórico, mas que hoje não passa de um teatro espartilhado entre cadáveres adiados e aventais exóticos.

Têm procurado fazer chantagem emocional com Manuel Alegre a propósito dos custos simbólicos da sua previsível separação do PS. O argumento é frouxo, nas medida em que não se trata de preparar um abandono pessoal, mas sim de arrancar as partes sãs da árvore apodrecida (enquanto é tempo), para logo plantar de novo raízes, troncos, ramos e rebentos, em terra fértil, com boa exposição aos ares da democracia que respira fora do nada socialista salivado pela tríade de Macau, e abundante rega da cidadania expectante que exige alternativas de voto!

O ano de 2009 vai ser pior, muito pior, do que este que agora finda. Depois da hecatombe provocada pelo Subprime, outra, já anunciada, virá, desta vez provocada pelas bolhas imobiliárias alimentadas pelos chamados ARM loans e Alt-A Mortgages. Os gráficos desta bolha são ainda mais assustadores do que os gráficos do Subprime. Se a Banca Portuguesa, ao contrário do que mentiram reiteradamente Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e Governador do Banco de Portugal, ficou no estado de pré-coma em que está, depois do Subprime, podemos antever sem grande margem de erro os impactos que o rebentamento da segunda grande bolha imobiliária global terá na nossa frágil e super-endividada economia.

Temos que nos preparar para o pior. E para isso, teremos que correr com actual corja que nos governa. Como não quero entregar o meu país aos espanhóis, nem aos angolanos, nem aos chineses, nem deixá-lo afogar-se pura e simplesmente no lodo da corrupção dominante, atraindo por este caminho as varejeiras do autoritarismo ditatorial, não vejo como fazê-lo sem defender uma reestruturação radical do espectro partidário que temos, e nomeadamente a formação de um novo partido socialista. Um Partido Socialista Renovado!


Post scriptum: as declarações de Pedro Silva Pereira —ministro da presidência e alter ego de José Sócrates — à SIC-N (22-12-2008), sobre o lugar de Manuel Alegre no Partido Socialista, são um sintomático sinal do que aí vem. Se alguém tinha dúvidas sobre o que esperar de quem cruamente coloniza o PS, as dúvidas esclareceram-se. Há três eleições antes das presidenciais, e até lá o caso Alegre ficará em banho-Maria. José Sócrates pressupõe assim que Manuel Alegre não fará nada até às próximas eleições europeias, autárquicas e legislativas. Terá havido um acordo neste sentido? Ou trata-se simplesmente da fanfarronice de uma clique desnorteada?
Alegre, na minha opinião, só tem um caminho e nenhum tempo a perder: afrontar sem medo a tríade de piratas que actualmente usa o PS para proveito próprio e para proveito de quem lhe assegura o futuro fora dos corredores do poder. Se por causa do questionamento directo de quem fez do Partido Socialista uma Chaimite neoliberal, houver uma cisão, paciência. É a vida! Todos beneficiaremos.

NOTAS
  1. Está por esclarecer o papel dúbio e porventura ilegítimo desempenhado pela CGD no affair BCP. Leiam-se, a propósito, estes extractos da pertinente entrevista de Fernando Ulrich (BPI) ao Público.

    Fernando Ulrich avisa que pode não haver financiamento para todas as grandes obras públicas
    22.12.2008 - 21h53 (Público)
    Por Cristina Ferreira

    Cristina Ferreira (Público) — O presidente do BPI, Fernando Ulrich, diz que nem todos os projectos anunciados pelo governo são financiáveis e que os bancos mais facilmente preferem escusar-se a financiar alguns dessas grandes obras, do que prejudicar as PME.

    Fernando Ulrich (Presidente do BPI) — O Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, têm razão quando acusam os bancos de não estarem a conceder crédito às empresas e ameaçam retirar o aval do Estado [de 20 mil milhões de euros] que lhes permite ir levantar fundos nos mercados internacionais?

    Neste momento o único banco a que pode tirar a garantia é à CGD, que foi o único que a utilizou. É uma questão interna entre o Governo e o seu banco.
    ...

    CF (P) —As reacções de José Sócrates e de Teixeira dos Santos podem ser explicadas pela necessidade de desviar as atenções da decisão de “salvar” o Banco Privado Português (BPP)?

    FU (BPI) — Não. Daquilo que sei o BPP não está a ser ajudado pelo Governo. Esse é um equívoco que grassa por aí pois, porventura, o Governo e o BdP não terão explicado bem o que fizeram. Porque não está a ser dada nenhuma ajuda ao BPP e na minha opinião não está excluído que desta intervenção que está a ser feita não venha a resultar a liquidação do banco.

    CF (P) Sexta-feira, no final da assembleia-geral do BPP, João Rendeiro, o ex-CEO e fundador, declarou que o banco era viável.

    FU (BPI) — Essa é a opinião dele, terá de a demonstrar. O que digo, daquilo que tenho lido e daquilo que conheço, é que não está excluído que o BPP tenha que ser liquidado e não está excluído que o BPP tenha capitais próprios negativos. Todos os comentários que têm estado a ser feitos sobre a intervenção no BPP e todas as críticas à actuação do Governo partem de uma premissa que não é verdadeira é que não há ajuda nenhuma ao banco.
    ...

    “O grande desafio do Governo é financiar o défice da BTC, um dos maiores do mundo”

    CF (P) O Governo também já acusou os bancos de usarem o dinheiro levantado com base na garantia do Estado para resolverem problemas internos. Quer comentar?

    FU (BPI) — Essa afirmação é muito infeliz. E até me custa comentá-la porque até agora, e tirando o BPP que usa uma garantia diferente, ao abrigo da garantia de 20 mil milhões só houve um banco que a utilizou e foi a CGD, que é pública. Essa afirmação nem tem correspondência à realidade actual. Mas o ponto que é importante sublinhar é que Portugal tem um défice da Balança de Transacções Correntes (BTC) muito significativo e esse défice nas nossas trocas com exterior, compramos muito mais ao exterior em bens e serviços do que vendemos, é que tem que ser financiado. E além disso ainda temos dívida que quer os bancos, quer a República Portuguesa contraíram no passado e essa dívida também tem que ser refinanciada todos os anos. E é bom que as pessoas tenham consciência que Portugal é um dos países com um dos maiores défices da BTC do mundo. Quer em percentagem do PIB, quer em valor absoluto, é uma realidade que poucos conhecem. O país com maior défice da BTC é os EUA, o segundo é a Espanha. E Portugal está nos 10 primeiros. E o desafio é este, pois financiar este défice vai ser muito mais difícil do que foi até aqui. E pode até não ser possível.

    CF (P) E se não for possível?

    FU (BPI) — Terá consequências negativas quer nos programas de investimento que queremos fazer em Portugal, quer no nível de vida dos portugueses. A questão central que todos, quer os líderes políticos, quer os empresários, quer os bancários, temos que ter consciência é que é disto que se trata: a necessidade de financiar um dos défices da BTC maiores do mundo e de refinanciar a divida que emitimos no passado. Em condições do boom financeiro dos últimos dez anos isto era facílimo, em condições de uma crise de crédito, como esta, é muito complicado. Devemo-nos concentrar nestes problemas que são muito sérios. Procuremos as soluções e depois não podemos vacilar quando estamos a executar as medidas que adoptamos. Só para lhe dar um indicador para ter consciência. Nas obrigações emitidas no mercado internacional pela República Portuguesa, que é o melhor rating que existe, para se financiar antes de começar a crise financeira, há cerca de um ano, Portugal tinha que pagar 0,2 por cento a mais do que pagava a Alemanha. Neste momento as obrigações a 10 anos emitidas pela República Portuguesa já pagam mais um por cento do que a divida alemã. Este é um sinal claríssimo do como o mercado está a fazer a selecção dos vários países. Na Grécia a situação ainda é pior pois paga mais de dois por cento a mais do que a Alemanha, quando há um ano pagava mais 0,3 por cento, enquanto a Espanha paga quase tanto como Portugal, e a Itália e a Irlanda, que há um ano pagavam o mesmo que Portugal, agora até pagam mais. Os problemas dos países do sul da Europa, Portugal, Espanha, Itália e Grécia, e agora mais a Irlanda, são muito sérios, pois todos têm em comum défices enormes. O mercado está a penalizá-los no sentido de que está a exigir um preço cada vez maior para os continuar a financiar. É um problema que está muito para além do problema dos bancos.


    “Alguns dos grandes projectos não são financiáveis”

    CF (P) — Concorda com o ex-ministro das Finanças de José Sócrates Campos e Cunha que diz que os grandes projectos do Governo vão absorver os recursos dos bancos que deveriam servir para financiar as PME e o resto da economia?

    FU (BPI) — Percebo que numa situação de crise e de recessão económica os governos queiram estimular a economia e o investimento. Mas esta atitude voluntarista pode não ser suficiente, pois alguns destes grandes projectos podem não ser financiáveis. Ninguém pode garantir que vai haver financiamento, nem mesmo o Tesouro português o pode garantir, por isso admito que alguns dos grandes projectos venham a ter que ser repensados.

    CF (P) — Está a pensar nalgum?

    FU (BPI) — Não. Estou apenas a dizer que poderá não ser possível executar todos, pois poderá não haver resposta dos mercados financeiros para financiar todos as obras que foram anunciadas. As PME são um segmento a que os bancos atribuem grande prioridade comercial. São clientes interessantes para os bancos, mesmo do ponto de vista da racionalidade económica e da própria lógica do nosso negócio. A questão colocada pelo professor Campos e Cunha tem sentido, do ponto vista económico, mas penso que os bancos não irão por aí.

    CF (P) — Os bancos estão ou não a dar crédito à economia?

    FU (BPI) — Os bancos mais facilmente preferem escusar-se a financiar alguns dos projectos, do que prejudicar as PME. Alguns dos projectos, uma vez acabado não tem mais negócio para os bancos. Repare que as PME estão cá sempre, são permanentes, tem negócio recorrente, temos o negócio do dono da PME, dos empregados. É uma actividade muito importante para os bancos.
    ...

    “CGD não pode ser o saco azul do partido que está no Governo”


    CF (P) — Como é que vê o facto de a CGD ter realizado em menos de um ano três aumentos de capital directos e um indirecto, no valor de dois mil milhões de euros, sem que o Governo tenha justificado a decisão, apenas dizendo que é para repor os rácios?

    FU (BPI) — Tenho dito, por diversas vezes, que a relação da CGD com o seu accionista deve ser um exemplo de rigor e de transparência e não tem sido. Não se percebe que a CGD no espaço de um ano faça três aumentos de capital e uma operação de venda de activo que equivale, do ponto de vista económico, a um aumento de capital. A CGD não pode ser o saco azul do partido que está no Governo ou não pode deixar que se fique com essa ideia. A CGD serve para financiar a economia? Ou é para cobrir os prejuízos que tem no financiamento de acções cujo sentido não se entende? Ou é para cobrir prejuízos de posições accionistas em empresas de sentido duvidoso? Para que as dúvidas não assolem permanentemente os contribuintes, deveria haver uma estrutura de controlo da CGD, ou no quadro do Parlamento, como agora está na moda, ou por via de uma comissão superior. A par de muita coisa bem feita, a CGD tem um conjunto de operações de que se desconhece qual o interesse público que visam satisfazer.

    Entrevista na íntegra

  2. Referendo sobre Linha do Tua vai a votos

    22-12-2008 (JN) — O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.


OAM 500 22-12-2008 12:54 (última actualização: 13-12-2008, 17:21)

sexta-feira, dezembro 19, 2008

Por Lisboa 22

Champalimaud desafia tríade de Macau

Expansão de Alcântara pode chegar a Bruxelas

19-12-2008 (Cargo News) — Manuel Champalimaud (grupo Sogestão) defende em artigo publicado no semanário Expresso do passado fim de semana que a expansão do terminal de contentores de Alcântara é um processo "nada transparente, (…) arquitectado em engenhoso plano, articulado e negociado ao arrepio da lei, dos tratados e da jurisprudência constante nos tribunais europeus, que muito provavelmente ainda virão a ter que se pronunciar sobre esta matéria". Apelidando o contrato de "leonino", o empresário manifesta a intenção de entrar na corrida à exploração do terminal de Alcântara, e revela conhecer outros empresários com igual desejo. Considerando "incompreensível" a recusa de Ana Paula Vitorino de o receber para explicar os planos de investimento para o sector, um comportamento que em sua opinião "não defende a competitividade e a propalada abertura do sector portuário", Champalimaud defende que "a realização do concurso público era tanto mais necessária quanto é certo que consistia no único procedimento possível para a defesa da sã e leal concorrência na área da movimentação de cargas contentorizadas no porto de Lisboa", tendo em conta que "o outro terminal de contentores, o de Santa Apolónia, também é controlado pelo grupo Mota-Engil através da concessionária Sotagus". Também o presidente do Conselho Fiscal do Administração do Porto de Lisboa, o fiscalista Saldanha Sanches, questionou em entrevista concedida à Antena 1 a forma como foi decidida a prorrogação da concessão daquele terminal portuário à Liscont. Para Saldanha Sanches, a ausência de concurso público configura uma situação que lesa o país, para além de poder estar ferida de inconstitucionalidade.

O essencial, como escrevi no postal anterior sobre este tema, é separar as questões:
  1. O muro de contentores não é o problema! Nem faz sentido opor Caipirinhas à actividade portuária de Lisboa, um dos seus mais ancestrais e preciosos activos.
  2. O que faz sentido é denunciar e combater o atropelo das mais elementares regras de concorrência, e a maneira expedita como a tríade de Macau dá ordens às marionetas do governo chefiado pelo papagaio Sócrates. E aqui há mesmo que prosseguir a luta em todas as frentes contra o assalto de Jorge Coelho ao Porto de Lisboa.
Vamos assistir a muitas falências no nosso país. Mas também vamos ver alguns dos principais grupos económicos a fazerem importantes correcções de estratégia económica e financeira. Uma delas, será a dispersão dos riscos de investimento através de uma mais clara e assumida diversificação das actividades, por parte das principais construtoras nacionais. Seja porque as grandes obras públicas, e sobretudo a especulação imobiliária, caminham inexoravelmente para um prolongado período de estagnação, seja porque secaram os mercados de crédito fácil e barato. Empresas como a Mota-Engil, principal protagonista deste episódio dos Sopranos à Portuguesa, irão dar mais atenção a outros negócios. Não tenho nada contra o facto de quererem atacar o sector portuário. Mas oponho-me intransigentemente a que pretendam fazê-lo usando tácticas oriundas da Máfia Siciliana, ou da Camorra Napolitana!

Ó Manuel Alegre, isto já não vai lá sem derrubarmos o Sócrates, pá!


OAM 499 19-12-2008 12:54

quinta-feira, dezembro 18, 2008

Crise Global 49

A segunda vaga da crise hipotecária
Já começou nos Estados Unidos. Terá o seu máximo impacto em 2010 e durará até, pelo menos, 2011. A Europa não escapará deste segundo tsunami financeiro! — Não perca esta edição do 60 minutes!



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Depois do colapso mundial provocado pelos empréstimos Subprime vamos ter agora que reconhecer até que ponto os bancos portugueses, incluindo a pública Caixa Geral de Depósitos, estão contaminados pelos agentes da segunda vaga do colapso hipotecário: os ARM (adjustable rate mortgage) loans, e os Alt-A mortgages. O impacto do Subprime e em geral dos mercados de Derivados acabou por chegar e está neste preciso momento a esmagar impiedosamente a liquidez dos bancos e empresas portuguesas. A segunda vaga, que se afigura ainda mais alta e violenta do que a primeira, poderá atingir as costas lusitanas já no início do próximo ano.

As recomendações são as que venho repetindo há pelo menos dois anos: livrem-se das dívidas o mais depressa possível, nem que para tal seja necessário mudar de carro, ou mesmo mudar de casa. Uma casa mais pequena e melhor situada (perto de interfaces de transportes colectivos), um carro que pague menos imposto e consuma menos, algum dinheiro de parte (para 1 mês pelo menos), um cofre embutido numa das paredes da casa, com algumas barras e moedas de ouro fino de reserva (comprar apenas em bancos ou vendedores certificados), e terrenos agrícolas produtivos nas periferias de Lisboa, Porto, Faro, Badajoz e Vigo, são algumas das precauções que recomendo. Mas em primeiro lugar, faça um plano de poupança pessoal e familiar imediato. Reduza metade das suas despesas inúteis, já!

OAM 498 18-12-2008 12:54

Portugal 64

A Itália e a Grécia vêm aí?

Fraude: Investimentos portugueses expostos à Madoff ascendem a 76ME
Lisboa, 17 Dez (Lusa) - Ascende a 76 milhões de euros a exposição das sociedades gestoras de fundos de investimento e de carteiras individuais portuguesas a activos da Madoff Investment, que faliu devido a fraude, anunciou hoje a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).


Banca: BCP vende participação no BPI a empresária angolana Isabel dos Santos

Lisboa, 17 Dez (Lusa/RTP) - O Millennium BCP vendeu a posição de 9,69 por cento que detinha no BPI a uma sociedade da empresária angolana Isabel dos Santos, por cerca de 164 milhões de euros, anunciou hoje o banco liderado por Carlos Santos Ferreira.
...
Desta forma, Isabel dos Santos reforça a sua presença no sector bancário português, juntando a participação no BPI à posição de 25 por cento que controla no capital do Banco BIC (liderado por Mira Amaral, antigo ministro da Indústria dos governos de Cavaco Silva).
...
O BPI torna-se, assim, o segundo grande banco nacional a contar com investimentos angolanos no seu capital, a par do Millennium BCP, que tem como principal accionista a petrolífera angolana Sonangol (com cerca de 10 por cento do capital).


Governo anuncia aumento do capital social da Caixa em mil milhões de euros
17.12.2008 - 16h27 Lusa — José Sócrates anunciou hoje que o Governo decidiu aumentar o capital social da Caixa Geral de Depósitos em mil milhões de euros, sublinhando que "nunca como agora o país precisou tanto do banco público".

17.12.2008 (Jornal de Negócios) — Este será o terceiro aumento de capital do banco público, no espaço de um ano. Através de dois aumentos de capital, um em Dezembro de 2007 e outro em Agosto deste ano, o Estado injectou 550 milhões de euros na CGD. No início de Outubro, a CGD vendeu 15% da REN e a mesma percentagem da Águas de Portugal à Parpública por 390 milhões.


Prejuízos de 2008 provocam falência técnica da TAP

16-12-2008 (Presstur) — Fernando Pinto começou (...) por comentar que a falência técnica é “aspecto contabilístico”, embora admitindo que “tem que ser visto” e, “principalmente”, à luz das obrigações do Artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais, que determina que os administradores devem propor aos accionistas o reforço do Capital Social quando os Capitais Próprios já foram inferiores a dois terços desse montante.
...
Fontes financeiras disseram ao PressTUR que o facto de a TAP passar a estar em incumprimento do Artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais coloca o risco de qualquer credor poder pedir a falência, mas, frisam, não tem sido essa a prática, desde logo por que os próprios credores querem é que a empresa continue a laborar para poder ressarcir as dívidas.

O que é que estas quatro notícias têm em comum? A sua previsibilidade!

De facto, a blogosfera não se cansou de alertar para os perigos que agora são desastres consumados, e sobre cuja gravidade os responsáveis governamentais tecem os mais delirantes comentários. Sócrates, ao anunciar a injecção de mais mil milhões de euros na CGD, mentiu sobre o real destino do dinheiro dos contribuintes. Ao dromedário das Obras Públicas, por sua vez, só faltou rir às gargalhadas à medida que a frase "falência técnica" era pronunciada pelos jornalistas a propósito do afundamento da TAP em consequência da "grande estratégia" da Ota, gizada, como hoje sabemos, única e exclusivamente, para alimentar o insaciável Bloco Central do Betão.

Como neste blogue fomos repetindo, a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o BPI e o BES, entre outros exemplares do nosso "moderno" sistema bancário, estão intoxicados até à medula com aplicações financeiras temerárias e especulativas, onde foram empacotados depósitos e pensões de reforma de muitos portugueses, sem que estes tivessem qualquer vislumbre dos perigos que as suas poupanças corriam.

Até agora, e ainda faltam um ou dois anos para que o buraco negro dos Derivados deixe de exercer o seu fatal poder de sucção, os contribuintes já injectaram ou vão injectar quase 2 mil milhões de euros na CGD, sob a forma de falências e despedimentos, perseguição fiscal e colapso parcial dos serviços públicos.

O BES impingiu, ainda antes do actual colapso, a Portugália Airlines à TAP, por 140 milhões de euros, sem que nenhum deputado pestanejasse!

O Millennium BCP, entre escândalos que não deixam de nos surpreender, vai vendendo tudo o que pode.

O "saudável" BPI escorrega visivelmente para dentro dos bolsos da plutocracia angolana. E a plutocracia angolana, mais precisamente a que emana do clã de José Eduardo dos Santos, vai tomando conta de fatias importantes da principal empresa petrolífera portuguesa (a GALP) e do nosso sistema bancário (Millennium BCP, BPI e Banco BIC.) Há mesmo quem augure uma espécie de salvação angolana da TAP, embora as maratonas de José Sócrates na baía de Luanda não tivessem tido os resultados esperados.

Como já se percebeu, os 20 mil milhões de euros de garantias aprovadas pela maioria governamental são insuficientes para acudir ao buraco financeiro do Estado, da Banca e do Bloco Central do Betão. Se as entidades bancárias que recorrerem a esta garantias falharem pagamentos, o Estado fiador terá que desembolsar imediatamente as verbas necessárias à satisfação dos contratos, sob pena de a sua respeitabilidade e credibilidade internacionais desaparecerem num abrir e fechar de olhos. As dificuldades extremas de acesso ao crédito internacional, no improvável caso de o Estado falhar os seus compromissos, colocariam a nossa independência económica seriamente em risco. Seja como for, o actual curso dos acontecimentos permite projectar o défice orçamental potencial do país para valores próximos dos 15% do PIB — 5 vezes mais do que os já consensuais 3% proclamados triunfalmente por José Sócrates.

É fácil perceber que com estas projecções, e tendo ainda presente o valor da dívida externa bruta acumulada (mais de 200% do PIB), a margem de manobra para o programa das tão discutidas grandes obras públicas anunciadas reiteradamente por este governo deixou de existir.

Nestas circunstâncias, qualquer excesso de voluntarismo pseudo-Keynesiano poderá pura e simplesmente lançar Portugal numa dramática e prolongada depressão. O tempo do corrupto que orienta a Política, o tempo da demagogia populista e o tempo do amadorismo acabaram. Precisamos urgentemente de transparência, de controlo democrático e de um programa económico-social ousado, inteligente, criterioso e justo.

O plano inclinado da TAP assemelha-se cada vez mais ao da Alitalia — pois em ambos os casos as Low Cost venceram gigantes com pés de barro. Na banca não somos, ao contrário do que foi propalado, nem mais originais, nem mais robustos que os demais. Por fim, as desigualdades e a crise institucional profunda do nosso país apresentam valores muito semelhantes aos parâmetros homólogos gregos. A tempestade vem a caminho. Não há tempo a perder.


OAM 497 18-12-2008 01:40

quarta-feira, dezembro 17, 2008

Crise Global 48

Sistema Locais de Troca e Financiamento

Se não concederem crédito às empresas Governo avisa que pode retirar garantias à banca

2008-12-17 08:01 (Diário Económico) O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu que, no limite, o Governo pode vir a retirar as garantias que deu à banca se as instituições não fizerem chegar o crédito às empresas.

A falácia da ajuda às famílias anunciada pelo Pacote Barroso-Sócrates (1) começa a vir à tona mais depressa do que se previa. Valerá pois a pena, a este propósito, entrar no debate em curso sobre as moedas e sistemas financeiros paralelos e alternativos (WIR Bank, etc.), promovido nomeadamente pela ODE MAGAZINE. A discussão está a aquecer rapidamente em países como os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha, já para não falar de casos clássicos como a Argentina, ou do Brasil, cujo real não pára do cair!

Para acompanhar este debate inscreva-se no fórum Democracia Virtual. É gratuito, independente e responsável.


NOTAS
  1. 8 Outubro 2007 — O Royal Bank of Scotland (RBS), em associação com o espanhol Santander e o holandês Fortis, consumou a maior operação de take over da história bancária europeia, tomando de assalto o banco holandês ABN Amro, pela linda quantia de 71 mil milhões de euros (98,5 mil milhões de dólares). — Link.

    28 de Novembro de 2008 — o governo britânico nacionalizou por 31 mil milhões de dólares cerca de 60% do Royal Bank of Scotland Group PLC. — Link.

    Hoje, pelo mesmo dinheiro pago pelo ABM Amro poder-se-ia comprar:

    Citibank $22.500.000.000
    Morgan Stanley $10.500.000.000
    Goldman Sachs $21.000.000.000
    Merrill Lynch $12.300.000.000
    Deutsche Bank $13.000.000.000
    Barclays $12.700.000.000
    E sobrariam ainda uns $6,5 mil milhões de trocos...... que chegariam para comprar a GM, a Ford, a Chrysler e ainda, bem negociadinha, a escuderia Honda de F1...

    Esta comparação talvez ajude a compreender melhor a escala do colapso financeiro a que estamos assistindo, e o ridículo do Pacote Barroso-Sócrates.


OAM 496 17-12-2008 13:19

Portugal 63

Abriu a caça aos coelhos (e ao pobre Sócrates também!)

"A coragem de não nos repetirmos. A coragem de abrir novos caminhos." — Manuel Alegre.

Quando se soube ou intuiu o que iria ocorrer na Aula Magna, e sobretudo depois de se conhecer o discurso de Manuel Alegre (ler mais abaixo), foi uma correria nos jardins de São Bento e no Largo do Rato. Os ratões do PS, aflitos, perceberam num ápice que a temporada da caça aos coelhos e o sacrifício do papagaio Sócrates tinham começado. A água fétida da banheira "socialista" engrossará em breve o rio negro do Cavaquistão, expondo as intermináveis entranhas corrompidas do Bloco Central. A tríade de Macau, que tomou de assalto o PS, ruirá estrondosamente nos próximos meses. E claro, quem puder safar-se do naufrágio e dos salpicos, é melhor que o faça já!
"Dante reservou os lugares mais quentes do Inferno para aqueles que em tempo de crise moral se mantivessem neutros. Suponho que há neste momento muitos lugares reservados. Para os neutros e para os cúmplices. E sobretudo para os que andaram a apregoar as delícias da mão invisível e da auto-regulação do mercado e agora recorrem à intervenção do Estado para socializar as perdas e preservar os seus bancos, as suas fortunas e os seus privilégios." — Manuel Alegre.

Foi isto mesmo —safarem-se do Inferno— que Jorge Sampaio, Mário Soares e o cenáculo de Vera Jardim ensaiaram como puderam desde Sábado passado, arrastando as asas em direcção ao coração dos militantes genuinamente socialistas do PS e em geral à Esquerda difusa do País, como se não fossem, também eles, responsáveis pelo caldo bacteriano que conduziu ao beco perigoso em que nos encontramos. Sem qualquer cerimónia nos arremessos retóricos, Sócrates foi e será de agora em diante o bombo da festa. Coitado, vai precisar de horas intermináveis ao espelho para ensaiar as próximas aparições.

Se não houvesse Manuel Alegre, se o vendedor de cobertores da Beira não fosse o mais odiado dos líderes que o PS já teve, se os passarões do partido não tivessem dito e escrito nos últimos dias, que praticamente desconhecem a criatura congeminada por Luís Patrão (o gajo que levou a TAP à falência!), Edite Estrela (a visionária dos subúrbios Sintrenses!) e Jorge Coelho (o gajo que indicou a dedo todos os presidentes em funções das actuais empresas públicas e hoje cavalga o Estado português a partir do quartel-general da Mota-Engil!), a tríade de Macau ainda poderia salivar por mais quatro anos de traição ideológica, manipulação, propaganda e corrupção. Porém, como estão as coisas, o melhor mesmo é deixar cair o ventríloquo e abrir as portas do Partido Socialista a uma renovação imediata, sem remendos indesejáveis. Paulo Pedroso, por exemplo, não convenceu ainda a opinião pública da sua inocência, nem por outro lado, como anotou a perspicaz Catalina Pestana, houve qualquer notícia sobre a famosa conspiração denunciada por alguns dos suspeitos de actos de pedofilia.

Saldanha Sanches defendeu hoje (Lusa) a demissão do governador do Banco de Portugal. Eu acho há muito que Victor Constâncio e uma ou duas dúzias de piratas do PS, PSD e PP merecem muito mais, e não são rosas — senhores!

O Partido Socialista actual não passa de uma casca vazia. As criaturas que o povoam são, por um lado, a tríade de piratas que dele se apropriou, e que a partir dali criou um Estado invisível, tentacular, sombrio, corrupto e traidor, sob a aparência intocável da normalidade democrática; por outro, os pequenos e grandes agentes de uma teia de poder partidário, ao serviço da dita tríade; finalmente, os militantes convictos do ideário socialista, que assistem apavorados ao desfazer por dentro de um grande sonho. Não parece pois difícil fazer uma de duas coisas: correr com Sócrates e refundar o PS, ou então, criar um novo PS atraindo para o seu seio, sem grande esforço, a esmagadora maioria dos militantes genuínos e simpatizantes que actualmente desesperam por uma alternativa de Esquerda efectiva ao cenário de implosão sistémica que ameaça não apenas a economia, mas o próprio edifício democrático da 3ª República.

Esperar pelas próximas Legislativas é muito esperar, como esta noite clarificou Manuel Alegre.

Está em curso uma luta feroz, apesar de apenas descortinarmos as suas sombras macias, entre o Estado Legítimo e esse outro Estado Fático que destruirá a Democracia se esta não reagir a tempo. A sociedade civil está ansiosa, mas sobretudo mobilizada para acolher e potenciar uma mudança clara dos actuais paradigmas da acção política. Os modelos partidários conhecidos faliram. Ainda que sob a aparência do mesmo —isto é, a formação de um novo partido de esquerda — é vital avançar para uma alternativa ao actual PS, ou então, promover uma coligação muito forte de vontades que em menos de três meses conduza à remoção radical da teia de corrupção e oportunismo neoliberal que vem reduzindo a pó a credibilidade do sonho socialista.

Mas se os antigos senhores do Partido Socialista derem mostras de incapacidade na operacionalização da tão necessária remoção cirúrgica do senhor José Sócrates —e obviamente do séquito que o segue sem crítica—, a Manuel Alegre não restará outra alternativa, sendo coerente com tudo o que tem vindo a proclamar, que não passe pela criação de um novo partido de liberdade, cooperação e democracia.

Portugal precisa, como de pão para a boca, de uma refundação sistémica da sua democracia. E para isso é fundamental romper os múltiplos círculos viciosos e ruinosos do actual sistema político-partidário. O PS, o PPD-PSD, o CDS-PP, o BE e o PCP devem, para bem de todos, passar por uma metamorfose que arranque as cascas e peles velhas, bem como os órgãos doentes e mau colesterol, de uns corpos já demasiado gastos para responder aos desafios sem precedentes que temos pela frente. A gente nova, muita dela bem preparada em múltiplos domínios hoje fundamentais à gestão das complexidades que caracterizam as sociedades tecnológicas, merece entrar como seiva fresca por estes partidos dentro. Rebentando com os seus modelos congelados, retóricas ridículas, conhecimentos fora de prazo e falta de imaginação, os novos riachos de esperança devem romper com o actual estado das coisas, reformando, refundando ou, quando necessário, inventando novas dinâmicas sociais e políticas capazes de acolher e potenciar os paradigmas que inexoravelmente regerão a vida humana e a humanidade no tempo que se avizinha a passos largos.

As cartas foram lançadas de forma clara pelo dirigente histórico do PS. Não creio que possa ou queira recuar nas ambições e urgências definidas. E neste sentido, podemos considerar que a primeira reacção em cadeia da metamorfose do actual tecido partidário acaba de ter início e dificilmente será estancada. Não tardará a suceder algo semelhante ao PPD-PSD e ao CDS-PP.


Post scriptum
— António Costa ficou mais só na Câmara Municipal de Lisboa depois deste fim-de-semana alucinante. Arrisca-se a perder as próximas eleições autárquicas e arrisca-se a naufragar com Sócrates. A menos que se decida por um acto de coragem, e descole afirmativamente da actual liderança neoliberal, candidatando-se a líder do Partido Socialista.

Sócrates e PCP apostam na antecipação das eleições legislativas.
Há quem insista que o crescendo de asneiras e conflitos provocados alternadamente pela maioria Sócrates e pelo PCP confluem num mesmo objectivo táctico: levar Cavaco Silva a demitir Sócrates (o que parece improvável), ou levar o próprio Sócrates a demitir-se no mês de Janeiro. Esta teoria postula que tanto a nova direcção do PPD-PSD, como Manuel Alegre e o Bloco de Esquerda, precisariam de tempo para acabar eleitoralmente com a actual maioria governamental, e impedir o crescimento do PCP. Inversamente, a agonia do actual governo Sócrates, se não for interrompida, acabará por matar a máfia que actualmente controla o PS e boa parte do Estado português. Ou seja, existe uma situação desesperada a empurrar o papagaio Sócrates para a antecipação do calendário eleitoral. Tenho, sobre este cenário, uma dúvida: e se Cavaco Silva exigir um outro primeiro ministro PS para liderar o governo de gestão que conduzirá o país até às eleições? E se Cavaco promover um governo de iniciativa presidencial, como forma de garantir a isenção dos próximos actos eleitorais? Hummmm.... Eu acho mesmo que começou a época de caça ao coelho!


Excertos da comunicação de Manuel Alegre ao Fórum das Esquerdas


Intervenção de Manuel Alegre na Aula Magna. A coragem de mudar. Encerramento do Fórum "Democracia e Serviços Públicos". 14.12.2008.


Tempo de decisão e coragem.

A coragem de Roosevelt quando, após a Grande Depressão, enfrentou os muito ricos com um política de fiscalidade redistributiva, com o reforço do papel dos sindicatos, com a elevação do nível geral dos salários, com a intervenção do Estado em sectores-chave da economia e com o estabelecimento de direitos sociais, como o serviço público de saúde. Que nomes não nos chamariam em Portugal se hoje disséssemos o mesmo.

A coragem do Governo da Frente Popular presidida por Léon Blum, quando, em 1936, tomou um conjunto de medidas fundadoras dos modernos direitos sociais. Entre eles as férias pagas e as imagens para sempre inapagáveis dos operários que partiam a cantar, de bicicleta ou de comboio, para pela primeira vez verem o mar e gozarem as praias que até então eram só de alguns.

Coragem para mudar a sociedade e a vida. Coragem para estar ao lado dos desempregados e desfavorecidos e não para, à custa dos dinheiros públicos, salvar um banco privado que administra grandes fortunas. Coragem para mudar. A começar por nós mesmos. Coragem para se saber de que lado se está do ponto de vista das lutas sociais. Coragem para dialogar onde até agora se monologava. Coragem para convergir onde até agora se divergia.
...

Inaceitável...

  • É preciso questionar e eliminar esta situação. A submissão dos serviços públicos às regras da concorrência priva o Estado de intervir em áreas essenciais para a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos e distorce a avaliação dos serviços prestados.
  • É inaceitável que os serviços públicos sejam tratados como se fossem uma qualquer mercadoria.
  • É inaceitável que se defenda a perda de milhares de empregos no sector público como condição de progresso.
  • É inaceitável que se instituam regras de avaliação na educação cujo objectivo é “emagrecer” o número de professores na escola pública.
  • É inaceitável o encerramento de serviços públicos no interior do país, que contribui, às vezes por forma dramática, para a desertificação do território.
  • É inaceitável a entrega sistemática ao privado de sectores económicos rentáveis, nomeadamente na área da energia.

Saída da crise...

A saída da actual crise financeira, económica e social exige que a esquerda apresente políticas alternativas ao modelo neo-liberal e especulativo ainda dominante. Políticas que se baseiem na solidariedade, na sustentabilidade e na cooperação.
Defendo por isso como prioridades:
  • o abandono da agenda da “flexisegurança” por uma agenda do “bom emprego”. Isto implica que não se pode abdicar de promover o pleno emprego, com reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, incluindo a protecção na saúde e a conciliação do tempo de trabalho com a vida privada e familiar
  • o combate à especulação financeira e o reforço dos poderes reguladores e intreventores do Estado
  • o investimento público em sectores produtivos e geradores de bem estar social, desenvolvimento e emprego sustentável
  • uma distribuição mais equitativa do rendimento e da riqueza como condição do desenvolvimento, através da garantia de salários e pensões mínimas mais elevados e da taxação fiscal de salários e pensões milionárias
  • a promoção de políticas contra a pobreza, nas áreas da formação, emprego, habitação, acção social e direitos dos imigrantes
  • o reconhecimento do direito à água como um direito humano
  • a defesa e reforço da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social pública, como garantia de direitos fundamentais dos cidadãos
  • a definição de políticas públicas para as cidades, que incluam o transporte, a habitação, o património, a cultura, o ambiente, o espaço público e a participação cívica
  • a defesa da qualidade de vida e o combate à especulação imobiliária
  • o incentivo a práticas de protecção do ambiente e de eficiência energética

As Esquerdas

É preciso que parte da força eleitoral da esquerda não se vire contra si mesma. E muito menos contra as outras esquerdas. Porque essa tem sido a fragilidade das esquerdas europeias e da esquerda portuguesa. Há, por um lado, a esquerda do governo, que quando o é deixa de ser praticante. E a outra, que frequentemente se acantona no contra-poder.
...

Permitam-me também que vos diga, com toda a franqueza e fraternidade, que a reconfiguração da esquerda portuguesa não se fará sem o concurso de eleitores, simpatizantes e militantes do Partido Socialista.

Permitam-me que daqui saúde os meus camaradas socialistas desempregados ou em trabalho precário. Os meus camaradas socialistas que se sentem inseguros com a crise e ameaçados por novas falências. Os meus camaradas socialistas professores que com muitos outros lutam pela suspensão de uma avaliação absurda. Os meus camaradas socialistas funcionários públicos que, apesar de todos os bloqueios, continuam honradamente a servir o Estado. Os meus camaradas que em condições difíceis, nos hospitais civis, trabalham para defender e dignificar o serviço nacional de saúde, grande bandeira e grande conquista da democracia portuguesa. Permitam-me, enfim, que saúde os meus camaradas socialistas que com outros milhares de trabalhadores se manifestam, resistem e protestam contra o novo Código do Trabalho, que representa, como disse Jorge Leita, um retrocesso civlizacional.

É para eles que vai neste momento o meu pensamento e a minha fidelidade de militante socialista.

Um grande português chamado Antero de Quental falou do socialismo como protesto moral contra a injustiça e a exploração. Foi há muito. Mas continua a ser uma boa inspiração para todos nós. Os explorados, os oprimidos, os deserdados da vida foram e são a razão de ser da esquerda. É por eles que estamos aqui, não pelas grandes fortunas, desculpem-me a insistência, do Banco Privado Português.


NOTAS
  1. Dias Loureiro e Jorge Coelho accionistas de gestora de um fundo financiado por fraude ao IVA

    05.12.2008 - 20h43 - (Público) Manuel José Dias Loureiro e Jorge Coelho são accionistas da Valor Alternativo, uma sociedade anónima gestora que administra e representa o Fundo de Investimento Imobiliário Valor Alcântara, que foi constituído com imóveis adquiridos com o produto de reembolsos ilícitos de IVA, no montante de 4,5 milhões de euros. A Valor Alternativo e o Fundo Valor Alcântara têm a mesma sede social, em Miraflores, Algés, e os bens deste último já foram apreendidos à ordem de um inquérito em que a Polícia Judiciária e a administração fiscal investigam uma fraude fiscal superior a cem milhões de euros.

    Denúncia acusa Dias Loureiro de branqueamento

    12 Dezembro 2008 - 21h00 (Correio da Manhã) — Uma denúncia envolvendo Dias Loureiro, ex-ministro e actual conselheiro de Estado, foi enviada a Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Um grupo de empresários conta pormenores da venda da Plêiade e a compra de acções da Sociedade Lusa de Negócios, através de Dias Loureiro, apontando, ainda, factos que podem indiciar o crime de branqueamento de capitais.

    Diz a denúncia que, com os negócios feitos com José Roquette em Marrocos, Dias Loureiro ganhou 250 milhões de euros. Mas, quando aqueles se zangaram e para 'não declarar' os lucros recebidos, o património da Plêiade, dado por Roquette a Dias Loureiro, foi integrado na SLN. 'Esta transacção valeu-lhe o direito de indicar três administradores da sua confiança para o grupo SLN/BPN', lê-se ainda no documento, no qual se dá conta de que parte do dinheiro acabou por ser mais tarde transferido para a UBS – União de Bancos Suíços.

    A mesma exposição descreve, ainda, com pormenor como funcionava o esquema de branqueamento de dinheiro que normalmente envolvia o BPN e o mesmo banco suíço, com transferências simultâneas para que não fosse encontrado o rasto do dinheiro./ ...

OAM 495 17-12-2008 03:55 (última actualização: 19:43)