A Mexicana do poder

Miguel Poiares Maduro
Foto: autor desconhecido (recortada)

A César o que é do Partido Socialista!

Miguel Poiares Maduro: “O que mais temo é a mexicanização do regime” 

“O que mais temo é uma mexicanização do nosso regime, ou seja, que o PS se transforme numa espécie de pivot permanente, que está sempre no poder, alternando a forma como exerce esse poder com partidos na esquerda ou na direita. Assim, não há verdadeira alternância”, afirmou Poiares Maduro em entrevista ao jornal Público. 

ECO, 26/7/2019

Tenho insistido nesta tecla há já algum tempo... O Salazarismo não está assim tão longe do nosso código genético coletivo. O poder autocrático que reduz a diversidade ideológica e o pensamento livre à bitola da subserviência e indigência palacianas está entre nós há séculos. O jacobinismo republicano da I República, do Salazarismo, e da democracia abrilista, é um só. Estalado o verniz que acompanha o colapso do partidismo dos últimos 40 anos, regressam em força as tendências cesaristas. Neste caso, protagonizada pelo PS. Para já, estamos na fase demagógica e populista de esquerda do regresso ao unanimismo ideológico, sob o manto diáfano do dito pensamento politicamente correto. Mas a mexicanização (uma forma de degenerescência sociológica e burocrática da democracia) parece ter encontrado na Geringonça o veículo que até agora lhe faltou. Não há verdadeira democracia em estados falidos e falhados :(

Aos patrioteiros do AO

Uma vez que só Portugal implementou o Acordo Ortográfico, não se pode falar de "acordo" (mas talvez de aborto). Logo, dê-se o dito por não dito, e transforme-se o AO numa revisão ortográfica do português falado e escrito em Portugal, mantendo as alterações introduzidas, com uma ou outra ressalva. Por fim, aprenda-se a lição: desde 1911 que os patriotas jacobinos indígenas, complexados com a perda do Brasil, e depois das colónias africanas, tentam sem sucesso legislar sobre a língua portuguesa "urbi et orbi". É irrealista, e é ridículo. Que cada estado lusófono fale o português que os seus povos criarem! Quanto aos pacóvios do meu país que tanto sofrem com esta questão faço-lhes apenas uma recomendação: estudem galego!

PS: já agora convém ter em conta a demografia do português:
Portugal: 10,6 MH
Angola: 26 MH
Moçambique: 29 MH
Brasil: 208 MH

Harakiri financeiro

Desdolarização a caminho

Donald Trump: “China and Europe playing big currency manipulation game and pumping money into their system in order to compete with USA. We should MATCH, or continue being the dummies who sit back and politely watch as other countries continue to play their games - as they have for many years!”

Basicamente, todos resolverem copiar a solução competitiva extrema do Japão: o ¥en carry-trade. Ou seja, o harakiri financeiro! Traduzindo, os governos desvalorizam as moedas e eliminam as taxas de juro dos bancos centrais, por forma a poderem endividar-se à vontade (a única proteção—dizem entre dentes—contra o holocausto financeiro), enquanto os especuladores especulam à vontade. Pelo caminho, os aforradores são depenados das suas poupanças, os preços de aquisição do imobiliário (que é contabilizado como investimento, não entrando por isso no cabaz da inflação), da educação, dos automóveis, etc. transformam-se em bolhas financeiras, os serviços públicos e o estado social vão perdendo vitalidade, e as democracias vão-se metamorfoseando em direção a uma espécie de fascismo fiscal (pois a largesse monetarista tem sempre os seus limites). Em suma, deixou de haver economia para garantir as responsabilidades contraídas por governos, sistemas de segurança social, bancos e companhias de seguros. Querem pior? Difícil...

Não vejo como poderá uma sociedade global sobreviver neste Jogo de Monopólio.

Entretanto, o regresso do mercantilismo nacionalista e do populismo são consequências naturais desta queda sistémica da procura agregada global (que, por sua vez, gera deflação) e do rendimento per capita dos países outrora mais desenvolvidos do Ocidente—ou seja, do empobrecimento dos 90% menos afortunados. No salve-se quem puder, e perante as pressões agressivas dos Estados Unidos, creio que começou finalmente um processo global de desdolarização acelerada, com a Europa, a Rússia, a China, o Irão, partes de África e da América Latina, a estabelecerem zonas de comércio e de transações financeiras imunes ao dólar. Os EUA, por outro lado, não têm nem gente, nem economia, nem sobretudo moral para se lançarem numa guerra contra todos. É a vida dos impérios: nascem, crescem e morrem.

A heroína financeira

Christine Lagarde: heroína ou metadorna?

Não há meio de entenderem...

Os juros das obrigações europeias estão em queda acentuada, com os investidores a apostarem que Christine Lagarde vai manter a política de estímulos do Banco Central Europeu. A escolha da diretora-geral do FMI para suceder a Draghi está também a impulsionar as bolsas.  

—in Jornal de Negócios, 3/7/209

A malta ainda não percebeu que a destruição das taxas de juro, sendo um recurso para evitar o colapso dos bancos e dos governos, ao prolongar-se no tempo, acaba por funcionar como uma verdadeira heroína financeira, que hipertrofia os Estados, impulsiona a especulação e a corrupção, e arruina os povos—começando, desde logo, por destruir as classes médias. O Prédio Coutinho seria inimaginável em democracias saudáveis. A sua ocorrência revela-nos até que ponto estas já estão ameaçadas pelos novos salteadores e assassinos.

O declínio da prosperidade começou no final da década de 1960, há 50 anos. Uma consequência do fim da fase da aceleração demográfica mundial (por volta de 1964), e do encarecimento real da energia e dos recursos naturais.

Ou seja, é fundamental abandonarmos o maniqueísmo e olhar para a realidade, discernindo a causa das coisas.

Duas leituras recomendáveis:

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It's Official: This Is The Longest Economic Expansion On Record

It’s official: as of this moment, the US economic expansion is now the longest on record, entering its 121st month since the end of the 2009 recession (which according to the NBER ended in June of that year), and surpassing the previous 120 month record - the March 1991 - March 2001 expansion - which ended with the bursting of the dot com bubble.

How long will US business cycles be in the future?

With the last four super-long US cycles attributed to globalization, demographics, downward wage pressures, positive global disinflation, fiat money, increased debt/deficits, and QE, then the answer will come from answers as to how sustainable these trends are.

We'll skip demographics and globalization as these are slower-acting, tectonic shifts, and focus on topics that are as salient today as ever - especially with another debt ceiling fight looming in D.C. With regards to debt and deficits, if anything the US has moved into an era of higher structural deficits and higher government debt, according to DB.

[...]

It's worth noting that as the ties to gold were loosened, the economic policy could become more flexible - think more and more debt - allowing the "opportunity" for more stimulus. Deutsche Bank shows this by highlighting the length of each US business cycle but this time with the annual US budget deficit (left) and total Government Debt to GDP (right) overlaid on top. Bottom line: with the US dollar becoming unanchored from gold in the 1970s, it allowed every successive administration to avoid recessions by piling up more debt and spending at an ever faster rate.

[...]

So to conclude, retreating globalization and weakening demographics are more negative for business cycle length going forward. However, while we are still able to run large deficits, accumulate more debt, and conduct more money printing we can still manipulate the length of cycles relative to the past. Maybe inflation is the glue here. Once that starts to structurally increase, business cycle management becomes more challenging.

[...]

As Deutsche Bank concludes, it's an interesting paradox that this cycle has consistently been one of the weakest in terms of economic growth but one of the strongest in terms of asset price growth. It also hints at the extraordinary lengths global authorities have gone to ensure this recovery continued. Liquidity and intervention have been enormous and this has flowed into assets, not the economy.

So as we celebrate the longest US expansion in history and the fourth ultra long cycle in a row, the only question worth pondering is what the costs of what as of July 1 will be the longest cycle in history, will end up being?

—in Zero Hedge, by Tyler Durden, Mon, 07/01/2019 - 06:33
“It’s Official: This Is The Longest Economic Expansion On Record”

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O fim da prosperidade petrolífera

What if the “prosperity” of the past 50 years is mostly a statistical mirage for the bottom 80% of households? What if whatever real gains (adjusted for real-world loss of purchasing power) accrued only to the top of the wealth-power pyramid, those closest to financial and political power? What if the U.S. economy and society shifted from “everybody wins” to “winner takes all” or at best: the winner takes most”?

“...how much housing, higher education, and well-being does the average wage buy now compared to decades past? Not much. The statistics are bleak: wages are basically unchanged from the high water mark 50 years ago, which coincidentally was also the high water mark of U.S. energy production until very recently. Adjusted for purchasing power and quality, the average paycheck buys far less than it did 50 years ago.”

—in Charles Hugh Smith, “America’s Concealed Crisis: Fifty Years of Economic Decline, 1969 to 2019”.

A burocracia na era simplex

As senhas de Godot

As senhas de Godot

Depois de receber uma carta do Instituto dos Registos e do Notariado para ir levantar o meu renovado Cartão de Cidadão a Oeiras, na 2ª Conservatória do Registo Predial, dirigi-me ao edifíco contíguo ao Tribunal da Comarca, no qual, curiosamente, estão instalados dois cartórios que se ignoram mutuamente. As primeiras vítimas desta incongruiência são os clientes distraídos, desde logo por pensarem que serão tratado como clientes.

O acesso visível ao edifício parece ser uma entrada geral dos dois cartórios, mas não é. No piso zero existe apenas a Conservatória do Registo Civil, a do Registo Predial sobrevive no 1º andar. Acontece que a maioria das pessoas vai tratar dos seus documentos de identidade na dita Conservatória do Registo Civil. A mim, porém, tocou-me levantar o CC na Conservatória do Registo Predial. Não me apercebi que eram duas entidades separadas à nascença por uma laje de betão, e em guerra.

As instruções que a fardada rececionista, ladeada por um latagão de polícia, com arma ao coldre, ia distribuindo pelos que chegavam, não eram, afinal, para mim. Indicou-me assim erradamente a máquina das senhas que não me eram destinadas. Passaria três horas à espera de vez para recolher um documento pronto para entrega há quase uma semana. Quando finalmente fui atendido, a funcionária olhou para o aviso e, como se tivesse ganho o dia, disse: não é aqui. Este é o Registo Civil, e o seu aviso é para o Registo Predial. Onde fica esse cartório, que ninguém teve a amabilidade de me informar? É no andar de cima, respondeu o insecto à espera da metamorfose. Furioso, subi ao primeiro andar. Silêncio e meia dúzia de animais como eu bovinamente à espera. Havia senhas de Godot, mas a sinalética eletrónica estava avariada. Dirigi-me ao balcão e perguntei: é aqui que posso levantar o meu Cartão de Cidadão? Resposta: é na porta do fundo. Bati na porta do fundo, apesar de nela se poder ler: "Não bater à porta".

Apareceu-me uma buldozer. Quando lhe mostrei o aviso, disse-me com aquela delicadeza incomodada que mata qualquer um: nós só entregamos documentos mediante agendamento. Agendamento?! Perguntei irritado. E refilei: mas a carta que recebi não fala em tal coisa. E li-lhe o aviso:

"Cara(o) Cidadã(o),
Para levantar e activar o seu Cartão de Cidadão, deverá dirigir-se ao local de levantamento abaixo indicado, fazendo-se acompanhar da presente carta." Etc...

Pois é, mas nós só funcionamos por agendamento, disse o buldozzer de seda. Perguntei de novo: e que devo fazer para agendar? Está ali o número, na parede, apontou. Telefonei duas vezes. A gravação mandou-me, por duas vezes, dar uma curva e voltar a tentar mais tarde. Mas espera aí! Por que é que eu estou a falar com um robot se tenho as pessoas de carne e osso diante de mim, uma das quais terá a obrigação de me entregar o cartão já emitido e pago?

Dirigi-me de novo ao balcão (para não bater à porta onde se lê "Não bater à porta") e reiterei: preciso do meu Cartão de Cidadão, que está nesta Conservatória pronto para ser entregue. O vosso sistema de agendamento não responde, e eu estou aqui. Por isso gostaria de ter uma satisfação pelo que está a acontecer. Mas como não devo bater à porta onde se lê "Não bater à porta", como é que eu volto a falar com a sua colega. Eu tenho que resolver este assunto hoje. A buldozer de seda reapareceu.—estou aqui. Voltou à carga com as regras daquele cartório: nós só atendamos mediante agendamento. E eu retorqui: mas não é isso que vem escrito na carta oficial que lhe voltei a mostrar. Quero o Livro de Reclamações, por favor! Com certeza! E mais—retorqui—como se chama? Não vê (apontando para uma tabuleta espetada peito)? E mais—cairei em cima de si com um processo, se continuarmos neste impasse! Tenho bilhetes de avião comprados para uma viagem inadiável ao estrangeiro. Tratei da renovação a tempo, e não é a senhora que me irá estragar a vida! Ai vai viajar? Tem um comprovativo? Tenho, sim senhora. Deixe-me procurar o bilhete no telemóvel... Aqui está! Porque não me disse isso logo que chegou? Eu não preciso de palmadas no rabo (praguejou)—toda a gente ouviu. Fui, por fim, conhecer o relicário onde guardavam o meu CC. A burocracia esvaía-se. Fiz um agendamento, ou melhor a buldozer fez um agendamento por mim, usando para tal o meu telemóvel, o qual viria a dar o seguinte resultado: 8 de outubro!

Queixando-se das máquinas que não funcionam, das condições de trabalho, do esforço, das nossas más criações, lá foi buscar o meu Cartão de Cidadão. Agradeci-lhe, pedindo desculpa pela adrenalina das minhas barbas zangadas. Viu o meu sorriso, mas não se deixou seduzir. Muito anos do mesmo, à espera da metamorfose.

Prédio Coutinho—Trump não chegou a tanto

O Estado não pode expropriar porque sim!

Lembram-se de Ramallah? Acham que é muito diferente? Pois não é! 

À época (2002), as boas almas politicamente corretas escandalizaram-se com este cerco cruel.

No entanto, tratava-se, e continua a tratar-se duma guerra. No caso do Prédio Coutinho, cercado, sem pão nem água, não existe sequer uma guerra, mas tão só a resistência de cidadãos indefesos face à arbitrariedade e à brutalidade do Estado, neste caso, um estado 'socialista' corrupto—escudado, pelo ministro que deu a cara (o do dito Ambiente), numa decisão política e numa decisão judicial estúpidas (que tresandam a corrupção). O político que deu carta branca a um calvário que dura há anos foi o antigo líder e primeiro ministro do PS, José Sócrates. Houve algum referendo local a suportar uma expropriação obviamente orientada para uma operação urbanística especulativa no coração da cidade de Viana do Castelo? Não, não houve.



O governo, e em particular os ministérios do ambiente e das finanças, que detêm 60% da VianaPolis, são os principais responsáveis por este cerco terrorista contra cidadãos indefesos e as suas propriedades. Repito: as suas propriedades. Onde estão os intelectuais e os democratas do meu país?

Que tal um inquérito parlamentar à Viana-Polis, e chamar os ministros do ambiente e das finanças ao parlamento?

JORNAL DE NEGÓCIOS, 2011: A sociedade VianaPolis, detida ainda a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças, mantém-se em funções com o objecto único de demolir os 13 andares do Edifício Jardim e que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.
O autarca José Maria Costa revelou hoje que a VianaPolis tem actualmente uma divida à banca de 17 milhões de euros.

Está em curso um crime de Estado perpretado contra cidadãos e os seus legítimos direitos de propriedade.

A sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, também é um mamarracho. Serve esta opinião para que o Estado resolva expropriar o respetivo edifício? E os mamarrachos de Benfica, e o bairro inteiro de Moscavide? Porque não?

Pretende-se indemnizar os legítimos proprietarios expropriados (que podem e devem recorrer nas instâncias europeias) por valores descaradamente abaixo do mercado. Continuamos a tolerar um Estado prepotente e sovina, que exige juros por tudo e por nada, mas que não paga juros, nem responde em tribunal pelas suas quotidianas patifarias.

O Programa Pólis é que deve sentar-se no banco dos réus. Sobretudo sabendo-se que a bênção à decisão de implodir o Prédio Coutinho veio do pseudo Sócrates.

A convocatória Facebook para um cordão humano para expulsar os resistentes proprietários que ainda se mantêm no edifício sitiado só pode ser estupidez, ou uma operação de contra-informação.

Fazer um cordão, sim, mas para denunciar o cerco criminoso que o Estado português está a levar a cabo contra cidadãos portugueses (alguns deles com mais de 80 anos!) e as suas propriedades legitimamente adquiridas, porventura com poupanças de décadas. Trump não chegou a tanto!

Onde aprendeu esta gente a tratar as pessoas desta maneira? Em Israel?

PS: ao que me disseram,  “O Sr. Min. do Amb. ACTUAL foi o Administrador dessa empresa [a Quartenaire] entre 1999 e 2005. Essa empresa foi a que fez os planos estratégicos e planos de pormenor do Polis de Viana do Castelo e outras cidades. Planos a maior parte deles contratados por ajuste directo. Aliás foi por esse mesmo motivo porque a empresa foi investigada pelo MP. Assim temos um Min. do Ambiente que está no governo para garantir a prossecuçao integral dos estudos da empresa”.

Se for verdade, então a coisa começa a ter contornos criminais. Será por isto que o vivaz Marcelo ficou gago quando perguntado sobre este escândalo sem nome?

ÚLTIMA HORA

Menos mal que há uma imprensa regional!

Parece que o Estado de direito prevaleceu, por ora. Mas é preciso investigar, senhores jornalistas, o papel do atual ministro do ambiente neste ato de terrorismo psicológico perpretado por uma entidade—a VianaPolis— da qual a câmara municipal de Viana detém 40% e os ministérios do ambiente e das finanças detêm 60%!

Tribunal aceita providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho 

O MINHO — O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes. 

De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício. 

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores. 

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico. 

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente. 

Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade. 

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. 

No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio. 

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.

Atualizado às 20:56 WET

Plano ferroviário?

Pedro Nuno Sem imaginação

“PCP não pode deixar de lamentar que o Governo tenha recusado a sua implementação durante os últimos três anos e meio e que, só agora, em final de mandato, em vésperas de eleições”, diz Jerónimo de Sousa.

O PCP tem razão nisto: o Bloco Central, e em particular o PSD de Durão Barroso, rebentaram com a ferrovia portuguesa, alienando capacidade instalada, destruindo conhecimento, e deixando apodrecer o material circulante e as infraestruturas. Mas o PCP também foi responsável, ao ter manipulado para seu benefício, as lutas dos trabalhadores ferroviários com centenas de greves só neste setor! 

A ferrovia portuguesa (capturada há muito pelo lóbi da camionagem) está como o resto da economia, da finança e dos setores estratégicos nacionais: podre, falida, e pronta para ser vendida por um prato de lentilhas aos grandes operadores de transportes europeus. 

Chegados aqui, quanto mais depressa vendermos a CP Passageiros (a CP Carga já foi alienada aos suíços da MSC), melhor. 

Já agora, podíamos pedir aos nossos amigos chineses que adiantassem a última perna do Cinturão e Rota (ou seja, a Rota da Seda 2.0), refazendo até 2030 a nossa infraestrutura ferroviária com base nas normas padrão da coisa (UIC). Até podemos criar um incidente virtuoso no espaço europeu: deixar os chineses explorar a nova ferrovia durante 45 anos. A sério!

 

Shanghai Maglev trains are currently the fastest trains commercially operated in the world, with a top commercial speed of 431 kph (268 mph) and a top non-commercial speed of 501 kph (311 mph). 

China's Beijing–Shanghai HSR holds the record for the fastest unmodified electric wheeled train, at a highest speed of 487 kph (303 mph), set in 2010 while not in commercial use. — in China High Lights.

Portugal e a China

“Between 2007 and 2017, world oil consumption grew at an average annual rate of 1.0 percent.”
—in World Oil 2018-2050: World Energy Annual Report (Part 2)
by DENNIS COYNE posted on 07/26/2018. Peak Oil Barrel

O novo drama chinês

Ao contrário da economia americana—em particular a que se seguiu à guerra civil de 1861-65 e que viria a desenvolver-se de forma endógena graças ao seu imenso território despovoado e à sua decisão de atrair pessoas e capitais de todo o mundo, com larguíssima predominância de europeus—o crescimento da China depois de séculos de hibernação imperial, estimulado em parte pela inesperada visita do presidente americano Richard Nixon a Pequim em 1972 (1), baseou-se num modelo de competição comercial externa alavancada na oferta de biliões de horas de trabalho barato e desprovido de direitos sociais. Este modelo permitiu à China importar em pouco tempo todas as virtudes e vícios do capitalismo industrial e financeiro ao mesmo tempo que acumulava superavits comerciais e reservas financeiras como nenhum outro país no mundo. Este modelo foi um sucesso. Para as desenvolvidas economias americana, europeia e japonesa, na medida em que aliviaram a pressão inflacionária sistémica do petróleo (pico petrolífero americano e formação do cartel da OPEP) e do trabalho, bem como dos efeitos perversos do consumismo. Para a China, porque lhe permitiu atrair investimento, conhecimentos técnicos e encomendas como nunca vira em toda a sua história de mais de dois mil anos. Tudo correu sobre rodas enquanto o mundo crescia a bom ritmo. No entanto, à medida que as assimetrias do crescimento aumentaram, e mais países entraram numa espiral de endividamento para manter os seus níveis históricos de bem estar, o caldo azedou. O protecionismo defendido e praticado por Donald Trump é, afinal, uma resposta racional à perda de competitividade da economia americana, nomeadamente face aos países asiáticos (2).

O crescimento industrial e pós-industrial depende, em primeiro lugar, do trabalho, seja este realizado por humanos, por outros animais, por máquinas, ou por nuvens de computação. O trabalho, por sua vez, depende do consumo de energia. Quanto mais energia houver, ou seja, quanto mais esta for economicamente acessível, maior disponibilidade haverá para a criação e o crescimento. Pelo contrário, à medida que a produção de energia encarece, haverá menos condições para o crescimento. É isto que tem vindo a suceder de forma cada vez mais indisfarçável às fontes de energia que alimentaram o crescimento exponencial da humanidade desde meados do século 19: carvão, petróleo, gás natural. As chamadas energias alternativas não são alternativa, e consumir menos também não é—o que desafia o regresso do populismo verde como saída limpa para os prognósticos cataclísmicos da comunidade científica do IPCC (3) (4).



O pico da produção petrolífera na China (iniciada na década de 1960) chegaria em 2015, dependendo agora a expansão da sua economia—cujo trabalho barato compete há já alguns anos com os custos laborais do Bangladesh, do Vietname, da Índia, da Indonésia ou do México (5)—não só do uso imparável de carvão poluente (a sua principal fonte energética), como de importações maciças de petróleo do Médio Oriente, Líbia, Angola, Canadá, Venezuela, etc. Esta irremediável dependência energética forçou a China relançar sob outro nome (Belt & Road/ Faixa e Rota) a velha Rota da Seda. O objetivo desta iniciativa é claro: garantir o acesso da China aos principais mercados de energia, ao mesmo tempo que mantem bem abertas as principais rotas comerciais da Eurásia, e ainda as que se dirigem a África e ao continente americano. É um binómio compreensível, mas não são favas contadas. O crescimento acelerado da Índia, mas sobretudo a explosão demográfca africana, irão disputar à China e ao resto do mundo a partilha dos recursos energéticos, minerais e alimentares disponíveis, cujos preços, pela sua escassez progressiva (a água potável é um dos casos mais dramáticos), tendem a manter-se elevados. À medida que forem rebentando sucessivas bolhas de crédito, com especial incidência nas dívidas soberanas, a moeda de troca pela energia necessária ao crescimento económico, ou até à simples manutenção das economias de crescimento zero, será cada vez mais o resultado palpável do trabalho produtivo, ou seja, bens consumíveis, como a água, bens alimentares, e produtos tecnológicos e culturais transacionáveis. O protecionismo que cresce em todo o mundo reflete, aliás, a tomada de consciência desta nova realidade. Travar a entrada dos imigrantes da fome e da guerra na Europa e na América, ao mesmo tempo que se pilham os recursos energéticos, minerais e naturais de países e continentes inteiros não é solução. Os dilemas e a tragédia começam precisamente aqui: a população mundial estava a aumentar em 2018 pouco mais de 1% ao ano, enquanto a economia crescia ligeiramente acima dos 3% em 2017, mas o aumento do PIB per capita estimado não ia além dos 1,9%. A demografia e o envelhecimento comem, assim, boa parte da expetativa de uma melhoria agregada da prosperidade e do bem-estar sociais. Os países mais ricos já perceberam que o crescimento tem limites e que estes se sentem na carne, enquanto os países mais pobres entendem, por outro lado, que a convergência com os ricos pode não passar de um sonho de verão. Por isso arriscam viagens perigosas em direção aos Estados Unidos da América e à Europa ocidental.

The United States is the world’s largest oil consumer (20%); the European Union is the world’s second largest oil consumer 14%); China is the world’s third largest oil consumer (13%)
—in World Oil 2018-2050: World Energy Annual Report (Part 2)
by DENNIS COYNE posted on 07/26/2018. Peak Oil Barrel

Onde está a energia que propulsiona o crescimento económico?

São estas as grandes regiões da produção petrolífera mundial: Médio Oriente, Rússia e China, Mar do Norte (Noruega e Reino Unido), África, Estados Unidos, Canadá, Golfo do México, Venezuela e Brasil. Metade dos maiores produtores africanos de petróleo encontra-se na costa ocidental de um continente em expansão demográfica, nomeadamente no historicamente rico Golfo da Guiné: Angola, Nigéria, Guiné Equatorial, Congo, Gabão, Gana. Percebe-se nesta geografia a crescente importância do pequeno retângulo português e da sua vasta Zona Económica Exclusiva, não só por ser parte da União Europeia, mas também por estar situado entre as três principais placas tectónicas do planeta (euroasiática, africana, norte-americana e sul-americana), e ainda pelas suas relações históricas com países como a China, Angola, Moçambique, Brasil, Venezuela, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá. Portugal poderá tornar-se um dos principais interlocutores pacíficos do ranger das placas geoestratégicas globais. Não por acaso Estados Unidos e China parecem disputar, lado a lado, os mais recentes investimentos nos setores estratégicos portugueses famintos de capital: energia, infraestruturas de transportes, imobiliário, setores da saúde, seguros e banca.

A China, ao contrário dos Estados Unidos, que é um país muito rico em petróleo, gás natural e recursos alimentares, e da Europa, porque o maior agregado de reservas petrolíferas se encontram na sua imediata periferia, precisa de recorrer a recursos financeiros gigantescos, nomeadamente sob a forma de investimento externo e softpower, para a garantia do seu abastecimento energético externo. As alternativas endógenas de médio-longo prazo, ou são insuficientes (energia hídrica, solar e eólica), ou são letais (carvão). Ou seja, apesar de crescer mais depressa do que a América e do que o velho continente europeu, a vantagem que a China ainda leva sobre os países tecnologicamente avançados e economicamente maduros poderá não chegar para garantir por muito mais tempo o crescimento exponencial do seu consumo energético. Outros, sobretudo a África, vão precisar de petróleo, gás natural, ouro e outros metais raros... A recente formação do embrião de uma União Económica Africana mostra que o ciclo da livre espoliação dos recursos africanos está a chegar ao fim. O perigo de um regresso da China ao isolamento imperial poderá, por todas estas razões, ser menos inverosímil do que parece. A nova China não deseja um tal retrocesso. A recente concentração de poderes em Xin Jinping, e a ofensiva contra a democracia que prevalece em Hong Kong, suscitam uma reflexão profunda sobre o que estará a empurrar uma vez mais a burocracia chinesa para posições defensivas, potencialmente isolacionistas.

Nem a Rússia, nem a China, poderão controlar a Eurásia e portanto o mundo segundo a célebre teoria do Pivot Geográfico da História de Halford John Mackinder. Resta caminharmos para um Novo Tratado de Tordesilhas onde se garanta uma redistribuição justa da energia necessária ao crescimento e desenvolvimento da humanidade, sabendo que uma nova era de crescimento lento e de equilíbrio está a nascer, e que poderá ser excecionalmente criativa—ou destrutiva (6). Em vez de crescimento material, é a vez de entrarmos numa era de crescimento imaterial exponencial, científico, tecnológico e cultural.

Aprendemos pacificamente a conhecer a China ao longo de 500 anos. É a altura de a China aprender a conhecer o Ocidente com a mesma humildade.

POST SCRIPTUM — A China está a tornar-se uma enorme dor de cabeça para o mundo. Não porque os chineses sejam gente má ou aldrabona por natureza, mas porque as suas necessidades de energia, já hoje, e a prazo, são insustentáveis e em grande medida causadoras das tensões visíveis na Venezuela, em África e no Médio Oriente. Em breve, o que começou por ser o protecionismo americano será também o protecionismo europeu, africano, etc. A China precisa de energia, de matérias primas e de comida (soja, etc.) em quantidades astronómicas. Por isso onde estes recursos existem, salvo raras exceções, há milhares de chineses. O caso da Líbia foi a este título paradigmático, quer em 2011, quer em 2014.

GAIL TVERBERG
Seven Reasons Why We Should Not Depend on Imported Goods from China
Posted on June 12, 2019, by Gail Tverberg

If a person doesn’t understand how badly the energy situation is working out for China, or how important energy consumption is, it is easy to think that the problems China is facing are primarily tariff-related. In fact, China’s situation is a very worrisome one, with or without tariffs being added.

To fix the situation, China would need a very cheap, non-intermittent, locally produced, non-polluting additional energy source. This energy source would also need to be rapidly scalable. Such an energy resource doesn’t appear to be available.

NOTAS

1. Uma semana que mudou o mundo: “Assignment: China - The Week That Changed The World”, e “How Much Credit for China’s Rise Goes to Richard Nixon?” January 27th, 2012. Asia Society.

2. “Why it (sort of) makes sense for the US to impose tariffs”

Posted on May 22, 2019, by Gail Tverberg

Nearly everyone wonders, “Why is Donald Trump crazy enough to impose tariffs on imports from other countries? How could this possibly make sense?”

As long as the world economy is growing rapidly, it makes sense for countries to cooperate with each other. With the use of cooperation, scarce resources can become part of supply lines that allow the production of complex goods, such as computers, requiring materials from around the world. The downsides of cooperation include:

(a) The use of more oil to transport goods around the world;

(b) The more rapid exhaustion of resources of all kinds around the world; and

(c) Growing wage disparity, as workers from high-wage countries compete more directly with workers from low-wage countries.

These issues can be tolerated as long as the world economy is growing fast enough. As the saying goes, “A rising tide lifts all boats.”

In this post, I will explain what is going wrong and how Donald Trump’s actions fit in with the situation we are facing. Strangely enough, there is a physics aspect to what is happening, even though it is likely that Donald Trump and the voters who elected him would probably not recognize this. In fact, the world economy seems to be on the cusp of a shrinking-back event, with or without the tariffs. Adding tariffs is an indirect way of allowing the US to obtain a better position in the new, shrunken economy if this is really possible.

3. “The true feasibility of moving away from fossil fuels”

Posted on April 9, 2019, by Gail Tverberg

One of the great misconceptions of our time is the belief that we can move away from fossil fuels if we make suitable choices on fuels. In one view, we can make the transition to a low-energy economy powered by wind, water, and solar. In other versions, we might include some other energy sources, such as biofuels or nuclear, but the story is not very different.

The problem is the same regardless of what lower bound a person chooses: our economy is way too dependent on consuming an amount of energy that grows with each added human participant in the economy. This added energy is necessary because each person needs food, transportation, housing, and clothing, all of which are dependent upon energy consumption. The economy operates under the laws of physics, and history shows disturbing outcomes if energy consumption per capita declines.

4. “Have We Already Passed World Peak Oil and World Peak Coal?”

Posted on February 22, 2019, by Gail Tverberg

Most people expect that our signal of an impending reduction in world oil or coal production will be high prices. Looking at historical data [...], this is precisely the opposite of the correct price signal. Oil and coal supplies decline because prices fall too low for producers. These producers make voluntary cutbacks because the prices they receive fall below their cost of production. There often are supply gluts at the same time.

This strange situation arises because prices must be high enough for the producers at the same time that goods and services made by oil (and other energy products) are inexpensive enough for consumers to afford. There is a two-way battle taking place:

(1) Prices producers require tend to rise over time, because of depletion. The easiest to extract a portion of any resource (such as oil, coal, copper, or lithium) tends to be removed first. What is left tends to be deeper, lower quality, or otherwise more difficult to extract cheaply.

(2) Prices consumers can afford for discretionary goods (such as cell phones and automobiles) tend to fall for a combination of reasons:

Wages of many workers fall because of competition from lower cost labor in other countries.

Some jobs are eliminated through the use of computers or robots.

Young people are increasingly being required to pay for higher education (beyond that which is provided free), leaving many with loans to repay, reducing their discretionary income.

Changes to US healthcare law (mostly starting January 1, 2014) lead to required health insurance premiums. While some citizens find cost savings in this approach, healthy young people often experience cutbacks in discretionary income as a result.

Rents and home prices keep rising faster than incomes.

When the discretionary income of the many non-elite workers of the world falls, they buy fewer finished goods and services. Finished goods and services are manufactured using commodities of many kinds, including oil, coal, copper, iron ore, and fresh water. When discretionary demand falls, commodity prices tend to fall. This is the problem we are encountering now. It tends to cause the prices of many commodities to fall below the cost of production. Eventually, producers decide to quit because production is no longer profitable. This is the issue that leads to peak oil, coal or copper.

5. Where in the world is cheap labor?
By David Whitford, editor-at-largeMarch 22, 2011: 10:29 AM ET
Fortune

The FLA brings together multinational companies like Nike (NKE, Fortune 500), Adidas and Hanes (HBI); universities like Princeton and Notre Dame; and NGOs like the National Consumers League and Human Rights First to end sweat-shop working conditions in factories around the world. I spoke to van Heerden last week, shortly after he returned from a trip to China, where the inflation rate has reached nearly 5%, food inflation is more than 10%, and double-digit increases in the minimum wage are suddenly the norm.

Is China still an option for global manufacturers seeking lower costs of production?

It's an incredibly fast-moving situation. Labor markets which we previously thought were inexhaustible, like China and India, have actually tightened up quite dramatically. Employers can't get workers. Wages have gone up. Add to that the energy cost increases, and the factories, the contract manufacturers, are now suddenly squeezed. So they're turning around to their buyers -- to the retailers or the brands -- and they're saying, "Hey, my prices need to go up." And the brands are saying, "Whoa! We don't think we can pass those prices on to the consumer." There's something of a train smash looming.

6. How energy shortages really affect the economy
Posted on August 27, 2018, by Gail Tverberg

The more a person looks at the story of how rising oil prices might allow oil extraction indefinitely, the less reasonable it seems. If the story about oil prices rising endlessly were true, we would have seen coal prices rise endlessly in Europe a century ago, when it was the dominant form of supplemental energy available. It didn’t happen.

Última atualização: 20/6/2019, 21:29 WET

Afinal de quem são os quadros?

Joe Berardo, 2019
Montagem, autor desconhecido

Os bancos são os últimos a poderem reclamar as obras da coleção Berardo

O Estado só tem que esperar... pois, tanto quanto sei, Joe Berardo não poderá vender nenhuma das obras de arte que fazem parte do acervo da coleção Berardo, nem o seu conjunto, propriedade da Fundação Berardo. Se o pobre milionário pretender vender a coleção a terceiros, o Estado exercerá o direito de opção, independentemente do valor eventual de uma qualquer oferta de compra, cujo montante poderá nunca ser aceite pelo Estado, e arrastar-se nos tribunais durante décadas. Entretanto, o Estado irá atrás de todas as ilegalidads e irregularidades da teia Berardo, podendo mesmo fazer duas coisas: resolver o contrato com o CCB e terminar a exposição pública das obras (é chato, mas lá terá que ser...), bem como declarar o acervo da Fundação Berardo património cultural inalienável. Poderá ainda retirar todas as regalias institucionais e rendas públicas às fundações e IPSS do comendador, com bons argumentos! Outro ponto importante diz respeito aos credores bancários (Caixa, etc.). Mas aqui, não é Joe Berardo que deve responder, mas os políticos do PS que promoveram a ruinosa PPP Berardo, na tentativa de ajudar a financiar o assalto ao BCP.

Poucochinho, poucochinho, poucochinho...

Vem aí uma aterragem forçada!

Quando hoje enchi o depósito, a caminho de Lisboa, paguei 99,22€. Litro da gasolina 95, na BP: 1,684€! Fui então ver o preço do petróleo nos últimos 10 anos. Pois é, entre 2011 e meados de 2014 o crude de Brent andou sempre acima dos 100 USD (queda do governo do PS, programa de austeridade da Troika, governo PSD-CDS). Depois, o preço do barril caiu aos trambolhões, até 2016 (início da Geringonça). Mas desde então, o governo de Costa tem visto a tendência dos preços do crude sempre a subir, de menos de 40 USD/pb, até aos atuais 72,21 USD/pb. A guerra comercial entre os EUA e a China, e uma possível crise bélica entre os EUA/Israel e o Irão/China/Rússia, poderão atirar de novo os preços do ouro negro para os 100 dólares. Seja como for, os preços são já demasiado elevados para haver crescimento decente em qualquer parte do mundo. As expetativas económicas estão a cair há mais de seis meses consecutivos: menos carros a pagar portagens em autoestradas e pontes (a crise das PPP rodoviárias e da saúde rebentaram, como que por milagre, no mesmo trimestre), menos lucros na EDP (queda de lucros e venda de défice tarifário), desinvestimento cada vez mais preocupante do Estado nas infraestruturas, na saúde, na educação, e no estado social (pensões e reformas). Queda nas vendas de automóveis, e o regresso do crédito mal parado para níveis insustentáveis, de que o buraco negro do Novo Banco, a Caixa, e a farsa Berardo são episódios  elucidativos. A ameaça de demissão de António Costa e do governo PS deve, em suma, ser lida a esta luz.

As coisas vão continuar a azedar até ao fim do ano. É mesmo possível que António Costa volte a fugir às suas responsabilidades. Só que se tal acontecer, o presidente Marcelo não poderá voltar a meter a cabeça na areia.

Na América de Trump, as coisas já começaram a azedar

#1 Global exports are absolutely crashing and have now fallen to the lowest level since 2009. 

#2 U.S. auto dealers are dealing with a backlog of 4.2 million unsold vehicles. 

#3 Auto sales in Europe have fallen for seven months in a row. 

#4 Chinese auto sales fell a whopping 16.6 percent in the month of April. 

#5 Overall, Chinese auto sales have now fallen for 11 months in a row.  That is a new all-time record. 

#6 U.S. auto loan delinquencies have reached the highest level since the last recession. 

#7 U.S. credit card delinquencies have hit the highest level in eight years. 

#8 In April, U.S. manufacturing activity unexpectedly declined by 0.5 percent. 

#9 Thanks to the trade war, the price of soybeans just dropped to the lowest level since 2008. 

#10 Party City just announced that it will be closing 45 stores. 

#11 Fred’s just announced that they will be closing 104 more stores. 

#12 In April, U.S. retail sales declined for the second time in three months. 

#13 According to the Atlanta Fed’s latest forecast, U.S. GDP growth is expected to fall to just 1.2 percent in the second quarter of 2019. 

#14 According to a new study just released by the Urban Institute, 40 percent of all Americans “sometimes struggle to afford housing, utilities, food or health care”. 

#15 Overall, 59 percent of all Americans are currently living paycheck to paycheck according to a survey that was just conducted by Charles Schwab. 

Leaders from both the U.S. and China are trying to act tough and say the right things, but everyone knows that this trade war is going to hurt both countries.

— in “Here Are 15 Numbers That Show How The Global Economy Is Performing, And All Of Them Are Bad”, May 16, 2019, by Michael Snyder, The Economic Collapse

Até quando conseguirá pagar a casa?

Av. Almirante Reis, Cervejaria Portugália. Prevista torre com 60 metros de altura.

O populismo da esquerda está a preparar o regresso do populismo da direita

O endividamento público e privado trouxe uma consequência terrível: o declínio dos rendimentos do trabalho e das poupanças financeiras, a estagnação dos rendimentos no mercado da habitação, e a subsequente degradação do património imobiliário das cidades. 

Os centros das cidades de média e grande dimensão, sem oferta de novas habitações a preços comportáveis pela maioria das pessoas que nelas trabalha, desertificaram-se paulatinamente, sobretudo onde as rendas dos imóveis estiveram ou ainda estão congeladas, forçando milhões de pessoas a mudarem-se para as periferias, onde o alojamento promovido pelos construtores, empresas imobiliárias e bancos era e é, em geral, de pior qualidade. Boa parte destes novos habitantes do subúrbio foram empurrados para a compra de casa, à medida que os juros dos empréstimos começaram a competir com os alugueres oferecidos. O imobilismo social daqui resultante é óbvio.

Entretanto, atendendo à gentrificação acelerada em curso nas principais cidades do país, sempre gostaria de saber como é que centenas de milhar de portugueses que compraram as suas casas, mas devem 30 mil, 50 mil, 100 mil, ou mais, à banca, em empréstimos a 15, 20 ou 30 anos, irão viver daqui 10, 15, 20, 25 anos, quando dependerem de pensões miseráveis, e tiverem que suportar a inflação imobiliária especulativa. Esta inflação anda hoje pelos dois dígitos, quando o crescimento económico geral, o crescimento dos rendimentos do trabalho e o rendimento bancário das poupanças estão praticamente estagnados (raras vezes chegando aos 3%). Por sua vez, os custos de fornecimento de água, energia, telecomunicações, mais os custos municipais da habitação—taxas de saneamento, eco-taxas, IMI, etc.— e ainda os cada vez mais caros serviços bancários e informáticos obrigatórios, não param de subir. Tudo somado, manter-se nas principais cidades do país será incomportável para muita gente que comprou ou está ainda a comprar a sua casa. A alternativa será emigrar para as ultraperiferias urbanas, ou para a província, ou ainda, trocar o conforto pago com décadas de trabalho por um desconforto crescente: habitações cada vez mais pequenas e de pior qualidade, etc.

Numa sociedade em que a poupança não está na ordem do dia, e sobra cada vez menos para poupar, prevejo um grande desastre. Aliás, já começou! Que o digam as pessoas que tiveram que vender as suas casas e emigraram para cidades mais pequenas, ou para a aldeia.

Entretanto, os incumprimentos de crédito à banca dispararam em 2018... e continuam.

Se os partidos de esquerda não atualizarem os seus conhecimentos e metodologias, em vez de dar largas as pequeno teatro maquiavélico de criaturas como António Costa e quejandas, é certo e sabido que o populismo de direita acabará por triunfar, e a democracia passará a ser cada vez mais, e apenas, um desfile folclórico nas avenidas da Liberdade e dos Aliados, uma vez por ano, a comemorar uma quimera cada vez mais parecida com o fantasma de Alcácer Quibir.

Centeno e a economia política

Nome: Mário Centeno. Profissão: economista político

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces

Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Quanto ao resto, os números que o governo usou como papão do momento irrevogável de António Costa (só há direito a um por mandato), servidos por um aldrabão chamado Mário Centeno, não passaram de contra-informação. A imprensa indígena, como se viu, continua a morrer de amores pelo habilidoso Costa. Ao ponto de ter ofuscado o povo com uma verdadeira operação de manipulação mediática própria de uma ditadura.

Os números, relativamente aos professores, são aproximadamente estes:

A) Despesa c/ vencimentos (ilíquida): 2 792 592 685, 12

B) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 3 274 058 639,32

B-A) Despesa c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 481 465 954,2

C) Despesa c/ vencimentos (líquida + CGA): 2 427 685 097,48

D) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (líquida + CGA): 2 714 847 335,08

D-C) Custo efetivo da despesa do Estado com a prometida recupeção integral do tempo de contagem suspenso: 287 162 237,60

Para 800 milhões/ano falta uma porrada de massa, não é?

Para uma análise detalhada dos mapas que calcularam estas cifras vale a pena ler o post As “Nossas” Contas 2.0 in: janeiro 21, 2019 ~ PAULO GUINOTE, O Meu Quintal

https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/#comment-134887

Um país, dois sistemas...

Já agora, como é possível aplicar um critério nas ilhas e outro no continente? Isto não é inconstitucional, senhor Fred Astaire de Belém?!

Nos Açores, onde governa o PS, a contagem integral do tempo de serviço foi garantida com aplicação faseada no tempo, sem dramas. Na Madeira, o PS votou a favor da mesma solução, sem dramas. No continente, ameaçou demissão. O truque bastou para PSD e CDS darem o dito por não dito, tão convictos estavam das suas posições, e António Costa, que enfrentava uma campanha que lhe corria francamente mal, põe-se de novo a sonhar com uma maioria absoluta.

—in Maria Mortágua, O precedente açoriano e a ópera bufa, JN

Atualizado em 7/5/2019, 15:05 WET

Very, very Bloco Central

Jerónimo de Sousa, líder do PCP

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces

Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Em nome de quê, pergunta-se? Da Geringonça? 

De ora em diante, PCP e Bloco, ou se afastam da coligação disfarçada que mantêm com o oportunista-mor do reino, António Costa, ou serão escravizados por ele, numa espécie de namoro e ódio, submissão e sado-masoquismo. Costa dá-lhes de vez em quando um bife, e eles, num reflexo tipicamente pavloviano, abanam as caudas, latem, salivam e rebolam-se de contentes. O resultado, porém, será uma fatalidade para ambos. Até porque, bem vistas as coisas, o que resultará desta Ópera-bufa é o regresso puro e duro da austeridade laboral, em nome de um pragmatismo very, very Bloco Central. Irónico, não é? Afinal, quem é que ganhou, depois deste jogo de sombras?

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018  

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.  

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.  

Aprovada em 15 de dezembro de 2017. 

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

Descongelamento e mitigação 

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018». 

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018». 

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado». 

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde».  

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível». 

Reduzir efeitos do congelamento 

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo». 

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos».  

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

O populista

António Costa forçou Centeno a abrir uma Caixa de Pandora. O resultado está à vista.

Parece que nenhum dos comentadores que li e ouvi até agora sobre a farsa montada por António Costa se deu ao cuidado de ler a votação convergente entre esquerda e direita da passada quinta-feira sobre a contagem integral do tempo de serviço de 99 mil professores (1). Enquanto o Partido Socialista entende agora que apenas deve considerar, para «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo», os anos da Troika (2011-2017), já os professores, militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça, ou ainda o Presidente da República, defendem a contagem de todo o tempo de serviço congelado: 9 anos 4 meses e 2 dias. O PS, vejam lá, também defendeu esta orientação em dezembro de 2017! Onde estava então a cabeça do governo de António Costa?

Ou não se conta o tempo congelado, por ter sido estabelecido em anteriores orçamentos de estado como tempo irrecuperável, ou se se pretende também aqui furar seletivamente a austeridade, por motivações de ordem meramente populista e eleitoral, então será indefensável não agregar todo o tempo de contagem desde que o relógio das progressões de carreira parou: dois durante o governo de José Sócrates, e sete anos durante o programa de estabilidade assinado com os credores.

Resumindo, a incongruência da decisão de António Costa é total. Mentindo, lançando a sua matilha mediática contra a direita, acabou por cair num charco onde provavelmente não saberá nadar. O que teve todas as características clássicas de uma manobra palaciana, está a revelar-se uma farsa sem vintém. Quanto à Geringonça, morreu mais cedo do que previ ao vê-la nascer!

A Caixa de Pandora confecionada pelo PS e António Costa teve dois momentos construtivos:

1. A resolução da Assembleia da República n.º 1/2018
2. A resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

Tratam-se de duas resoluções tipicamente populistas, anunciando a reversão de uma das medidas impostas pelo plano de austeridade desenhado pela Troika e parcialmente aplicado pelo governo que herdou a pré-bancarrota causada pela governação criminosa do PS.

Basta ler com atenção esta notícia do Público para percebermos que a imprensa, as rádios e as televisões do regime estão a ser instrumentalizadas pela máquina de propaganda e contra-informação do Governo e do PS.

Os partidos à esquerda e direita do PS juntaram-se então para votar que os dois anos, nove meses e 18 dias já previstos pelo Governo sejam contados a partir de 1 de Janeiro de 2019, embora os efeitos remuneratórios se possam só fazer sentir a partir de 2020. 

Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020.  

Esta foi a formulação proposta pelo PSD e o CDS. Mas com uma diferença de peso: todas as considerações que faziam depender esta concretização dos “recursos disponíveis” e das “condições economico-finaceiras do país”, também propostas pelos sociais-democratas e centristas, não irão integrar o diploma aprovado pelo Parlamento. Razão? Foram chumbadas, na votação ponto a ponto, pelo BE, PCP e PS.  

Público, Clara Viana, 2/5/2019 18:10

Na redação do diploma sobre a contagem integral do tempo de serviço, PSD e CDS incluiram cláusulas suplementares de proteção orçamental que PS, PCP e Bloco conjuntamente recusaram, preferindo deixar apenas inscrita a redação mais vaga: “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”. Ou seja, os deputados do PS empurraram o diploma parlamentar para uma zona de risco ao não deixarem que ficasse claro o travão orçamental implícito à sua aplicação futura. E depois votaram contra a sua redação final. O sms deve ter seguido então para António Costa: já está!

Referências

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

LINK

Resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

2019-04-05 às 16h43

Governo reduz efeitos do congelamento nas carreiras da Administração Pública

O Governo concluiu, no Conselho de Ministros de 4 de abril, «o processo de mitigação dos efeitos do congelamento, ocorrido entre 2011 e 2017, nas carreiras da Administração Pública que progridem em função do tempo de serviço, dando assim pleno cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2019», disse o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

O Secretário de Estado, que falava numa conferência de imprensa para esclarecer a «aplicação prática e aos efeitos deste modelo de mitigação dos efeitos do congelamento», referiu que «a concretização do artigo 17.º do Orçamento do Estado foi feita em dois momentos».

O primeiro, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura horizontal ou unicategorial» – que é apenas a dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário – foi a aprovação, no Conselho de Ministros de 7 de março, de «um decreto-lei (que já está em vigor) prevendo a contabilização aos professores de um tempo equivalente a 70% do respetivo módulo-padrão de progressão».

O segundo, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura vertical ou pluricategorial» – militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça – foi a aprovação no Conselho de Ministros de 4 de abril de «um decreto-lei prevendo, de igual modo, a contabilização de um tempo equivalente a 70% do módulo-padrão de progressão específico de cada uma destas carreiras».

Descongelamento e mitigação

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018».

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018».

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado».

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde». 

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível».

Reduzir efeitos do congelamento

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo».

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos». 

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

Este processo «conduziu ao racional dos 70% do módulo-padrão», isto é, do tempo de progressão em cada uma das carreiras, «que pretende mitigar as consequências de um congelamento que havia sido declarado como irrecuperável».

Tiago Antunes sublinhou também que «a solução encontrada visa assegurar a equidade entre todas as carreiras», sendo o racional aplicado «exatamente o mesmo para todas as carreiras que progridem em função do tempo» e baseando-se «no que já sucedeu relativamente às outras carreiras que progridem em função de pontos de avaliação de mérito».

Como funciona

O chamado racional é um modelo «que concede a todas as carreiras em questão 70% do respetivo módulo-padrão» da progressão que esteve congelada até 2018 e seria, por isso, perdida.

«Estes 70% vão depois projetar-se sobre as especificidades e o distinto ritmo de progressão de cada carreira, o que dá origem a diferentes períodos de tempo a recuperar em cada carreira», disse o Secretário de Estado. 

Porém, «todos esses diferentes períodos de tempo decorrem da aplicação da mesma regra, garantindo-se assim um tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da Administração Pública».

Tiago Antunes explicou ainda que os diplomas que permitem a mitigação das carreiras aprovados a 4 de abril e o decreto-lei aplicável aos educadores e professores têm uma única diferença.

Esta diferença prende-se «com o momento da contabilização do tempo a recuperar, diferença essa que resulta da distinta natureza das carreiras em causa: num caso, uma carreira horizontal, nos demais casos, carreiras verticais». 

Mas «porque a mecânica encontrada para as carreiras verticais é também passível de aplicação aos docentes, decidimos conceder a estes a possibilidade de opção entre um figurino ou outro», disse ainda.

Trabalhadores abrangidos

O número de trabalhadores abrangidos, incluindo os que progridem devido ao descongelamento de carreiras desde 2018, será de 60 mil em 2019, disse o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Com os diplomas de mitigação dos efeitos do congelamento, o número de progressões «vai mais do que duplicar» - 30 mil dos quais serão educadores e professores. 

Impacto orçamental

João Leão afirmou também que o impacto da mitigação será de 40 milhões de euros em 2019 e de cerca de 100 milhões de euros em cada ano entre 2020 e 2021, chegando a 240 milhões de euros. Nestes cálculos, «incluímos quer os professores, quer as carreiras cuja progressão depende do curso tempo».

«Estes custos acrescem ao impacto do descongelamento» ocorrido a partir de 2018, pelo que «teremos em 2019 e 2020, valores particularmente elevados de custos com progressões». 

As Finanças estimam «que em 2019, o custo geral com as progressões (que envolve também esta recuperação do tempo) seja de 480 milhões de euros, próximo de 2,5 % da despesa com pessoal na Administração Pública». Em 2020, «estimamos um valor próximo dos 500 milhões de euros, também cerca de 2,5% da despesa com pessoal». 

A partir de 2021 a evolução e o crescimento deste valor «começa a normalizar, atingindo a sua normalização a partir de 2022». 

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carreiras, administração pública, orçamento do Estado

Conferência de imprensa sobre a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras na Administração Pública, Lisboa, 5 abril 2019 (foto: João Bica)

—in www.portugal.gov.pt

Assunção Cristas aos militantes

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA TENTA FAZER ESQUECER

O Governo assumia apenas 7 anos de congelamento – da Troika até hoje – e tentou fazer esquecer que foi o Governo Socialista de José Sócrates quem congelou as carreiras dos professores, em 2005 e em 2011.

Se o princípio é o descongelamento, o CDS não aceita este branqueamento das decisões de José Sócrates nem a desresponsabilização socialista.

Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento. Sendo que não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

O QUE O CDS PROPÔS

Durante um ano e meio o CDS exigiu que o Governo revelasse os custos detalhados dos descongelamentos das carreiras da Administração Pública. Não pode agora acusar de irresponsabilidade quem durante um ano e meio escondeu, de todos, os custos da sua própria política.

O CDS propôs que o pagamento dependa do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

A Esquerda – incluindo o PS – chumbou demagogicamente todos estes critérios responsáveis e que garantiam a justiça para todos os contribuintes.

O QUE O CDS CHUMBOU

O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos 7 anos.

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA JÁ TINHA APROVADO

A contagem de 2 anos e 9 meses e 4 dias, aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República.

O QUE MUDOU COM A VOTAÇÃO DE ONTEM

O tempo de serviço destes 2 anos e 9 meses e 4 dias é “creditado” na carreira dos professores, embora o pagamento (da futura progressão na carreira) respeite o Orçamento do Estado de 2019 e seja diferido para 2020.

Não há impacto neste Orçamento e o impacto futuro será dos 2 anos e 9 meses e 4 dias que o próprio Governo aprovou.

O QUE FOI APROVADO ONTEM

O âmbito do congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

AS MENTIRAS QUE CORREM

SOBRE O CONGELAMENTO DE CARREIRAS APROVADO POR JOSÉ SÓCRATES
É VERDADE QUE O CDS APROVOU O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos anos.

ENTÃO, MAS O CDS NÃO APROVOU QUE SE TEM DE PAGAR 9 ANOS?

É mentira. O CDS confirmou aquilo que este governo quis fazer esquecer: que os professores têm a sua carreira congelada desde José Sócrates – por isso são 9 anos e não os 7 que o Governo de António Costa quer fazer passar.

É VERDADE QUE SE VÃO PAGAR 9 ANOS DE RETROATIVOS?

É mentira. Não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

É VERDADE QUE O CDS APROVOU UM CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS votou contra o calendário proposto pelo Bloco e pelo PCP.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM TRAZ ENCARGOS PARA ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO?

É mentira. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que este Governo já aprovou. Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM É UMA IRRESPONSABILIDADE ORÇAMENTAL?

É mentira. O CDS há um ano e meio que exige ao Governo as dos efeitos detalhados do descongelamento. Só agora o Governo diz que são 800 milhões de euros sem explicar como. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que o que este Governo já aprovou.

É VERDADE QUE É UMA CEDÊNCIA AOS SINDICATOS DOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS fez chumbar a proposta do pagamento faseado das esquerdas e propôs que este dependesse do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

ESTÁ ANTÓNIO COSTA A DIZER A VERDADE?

Depois de 4 anos deste Governo, depois das promessas quebradas, das de um ministro das finanças que diz uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas, acha que esta farsa – desmentida por todos os outros partidos, ainda é credível?

ENTÃO O QUE FOI APROVADO ONTEM?

Que o congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o Governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

NOTAS

1. Há no ensino pré-escolar, básico ou secundário mais de 145 mil professores. Ou seja, esta guerra diz apenas respeito a uma parte do professores.

A bolha que empobrece

Vítor Gaspar
Imagem original @EPA (editada)

Enquanto o Fed e os bancos centrais do Japão, UE e UK continuarem a manter as taxas de juro próximas de zero, e a comprar dívida pública e privada (esta, de forma disfarçada), a bolha da dívida global continuará a inchar. Portugal está a ser uma das cobaias nesta experiência. Já todos percebemos, porém, que o perdão das dívidas de uns (governos, especuladores e piratas) traduz-se em austeridade para a maioria, e empobrecimento inexorável das classes médias. A revolta dos coletes amarelos em França é o sinal mais eviente disto mesmo. O silêncio mediático e analítico sobre este fenómeno apenas revela que os intelectuais de hoje não passam duma massa indigente de cabotinos sem ideias e nenhuma coragem. Em Portugal, alguém dirá um dia basta! E quando isso acontecer, preparem-se...

FMI. Esforço de Portugal para pagar dívida e défice será dos maiores até 2021
Em três anos, Portugal precisa de pagar mais de 92 mil milhões de euros em dívida e défice. Esforço ronda os 43% dpo PIB. É o sexto maior num grupo de 26 países ditos avançados. DN

Riscos associados ao refinanciamento de dívidas elevadas não desapareceu, diz Vítor Gaspar.  ECO.