Centeno e a economia política

Nome: Mário Centeno. Profissão: economista político

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces

Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Quanto ao resto, os números que o governo usou como papão do momento irrevogável de António Costa (só há direito a um por mandato), servidos por um aldrabão chamado Mário Centeno, não passaram de contra-informação. A imprensa indígena, como se viu, continua a morrer de amores pelo habilidoso Costa. Ao ponto de ter ofuscado o povo com uma verdadeira operação de manipulação mediática própria de uma ditadura.

Os números, relativamente aos professores, são aproximadamente estes:

A) Despesa c/ vencimentos (ilíquida): 2 792 592 685, 12

B) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 3 274 058 639,32

B-A) Despesa c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 481 465 954,2

C) Despesa c/ vencimentos (líquida + CGA): 2 427 685 097,48

D) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (líquida + CGA): 2 714 847 335,08

D-C) Custo efetivo da despesa do Estado com a prometida recupeção integral do tempo de contagem suspenso: 287 162 237,60

Para 800 milhões/ano falta uma porrada de massa, não é?

Para uma análise detalhada dos mapas que calcularam estas cifras vale a pena ler o post As “Nossas” Contas 2.0 in: janeiro 21, 2019 ~ PAULO GUINOTE, O Meu Quintal

https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/#comment-134887

Um país, dois sistemas...

Já agora, como é possível aplicar um critério nas ilhas e outro no continente? Isto não é inconstitucional, senhor Fred Astaire de Belém?!

Nos Açores, onde governa o PS, a contagem integral do tempo de serviço foi garantida com aplicação faseada no tempo, sem dramas. Na Madeira, o PS votou a favor da mesma solução, sem dramas. No continente, ameaçou demissão. O truque bastou para PSD e CDS darem o dito por não dito, tão convictos estavam das suas posições, e António Costa, que enfrentava uma campanha que lhe corria francamente mal, põe-se de novo a sonhar com uma maioria absoluta.

—in Maria Mortágua, O precedente açoriano e a ópera bufa, JN

Atualizado em 7/5/2019, 15:05 WET

O populista

António Costa forçou Centeno a abrir uma Caixa de Pandora. O resultado está à vista.

Parece que nenhum dos comentadores que li e ouvi até agora sobre a farsa montada por António Costa se deu ao cuidado de ler a votação convergente entre esquerda e direita da passada quinta-feira sobre a contagem integral do tempo de serviço de 99 mil professores (1). Enquanto o Partido Socialista entende agora que apenas deve considerar, para «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo», os anos da Troika (2011-2017), já os professores, militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça, ou ainda o Presidente da República, defendem a contagem de todo o tempo de serviço congelado: 9 anos 4 meses e 2 dias. O PS, vejam lá, também defendeu esta orientação em dezembro de 2017! Onde estava então a cabeça do governo de António Costa?

Ou não se conta o tempo congelado, por ter sido estabelecido em anteriores orçamentos de estado como tempo irrecuperável, ou se se pretende também aqui furar seletivamente a austeridade, por motivações de ordem meramente populista e eleitoral, então será indefensável não agregar todo o tempo de contagem desde que o relógio das progressões de carreira parou: dois durante o governo de José Sócrates, e sete anos durante o programa de estabilidade assinado com os credores.

Resumindo, a incongruência da decisão de António Costa é total. Mentindo, lançando a sua matilha mediática contra a direita, acabou por cair num charco onde provavelmente não saberá nadar. O que teve todas as características clássicas de uma manobra palaciana, está a revelar-se uma farsa sem vintém. Quanto à Geringonça, morreu mais cedo do que previ ao vê-la nascer!

A Caixa de Pandora confecionada pelo PS e António Costa teve dois momentos construtivos:

1. A resolução da Assembleia da República n.º 1/2018
2. A resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

Tratam-se de duas resoluções tipicamente populistas, anunciando a reversão de uma das medidas impostas pelo plano de austeridade desenhado pela Troika e parcialmente aplicado pelo governo que herdou a pré-bancarrota causada pela governação criminosa do PS.

Basta ler com atenção esta notícia do Público para percebermos que a imprensa, as rádios e as televisões do regime estão a ser instrumentalizadas pela máquina de propaganda e contra-informação do Governo e do PS.

Os partidos à esquerda e direita do PS juntaram-se então para votar que os dois anos, nove meses e 18 dias já previstos pelo Governo sejam contados a partir de 1 de Janeiro de 2019, embora os efeitos remuneratórios se possam só fazer sentir a partir de 2020. 

Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020.  

Esta foi a formulação proposta pelo PSD e o CDS. Mas com uma diferença de peso: todas as considerações que faziam depender esta concretização dos “recursos disponíveis” e das “condições economico-finaceiras do país”, também propostas pelos sociais-democratas e centristas, não irão integrar o diploma aprovado pelo Parlamento. Razão? Foram chumbadas, na votação ponto a ponto, pelo BE, PCP e PS.  

Público, Clara Viana, 2/5/2019 18:10

Na redação do diploma sobre a contagem integral do tempo de serviço, PSD e CDS incluiram cláusulas suplementares de proteção orçamental que PS, PCP e Bloco conjuntamente recusaram, preferindo deixar apenas inscrita a redação mais vaga: “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”. Ou seja, os deputados do PS empurraram o diploma parlamentar para uma zona de risco ao não deixarem que ficasse claro o travão orçamental implícito à sua aplicação futura. E depois votaram contra a sua redação final. O sms deve ter seguido então para António Costa: já está!

Referências

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

LINK

Resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

2019-04-05 às 16h43

Governo reduz efeitos do congelamento nas carreiras da Administração Pública

O Governo concluiu, no Conselho de Ministros de 4 de abril, «o processo de mitigação dos efeitos do congelamento, ocorrido entre 2011 e 2017, nas carreiras da Administração Pública que progridem em função do tempo de serviço, dando assim pleno cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2019», disse o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

O Secretário de Estado, que falava numa conferência de imprensa para esclarecer a «aplicação prática e aos efeitos deste modelo de mitigação dos efeitos do congelamento», referiu que «a concretização do artigo 17.º do Orçamento do Estado foi feita em dois momentos».

O primeiro, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura horizontal ou unicategorial» – que é apenas a dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário – foi a aprovação, no Conselho de Ministros de 7 de março, de «um decreto-lei (que já está em vigor) prevendo a contabilização aos professores de um tempo equivalente a 70% do respetivo módulo-padrão de progressão».

O segundo, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura vertical ou pluricategorial» – militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça – foi a aprovação no Conselho de Ministros de 4 de abril de «um decreto-lei prevendo, de igual modo, a contabilização de um tempo equivalente a 70% do módulo-padrão de progressão específico de cada uma destas carreiras».

Descongelamento e mitigação

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018».

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018».

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado».

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde». 

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível».

Reduzir efeitos do congelamento

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo».

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos». 

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

Este processo «conduziu ao racional dos 70% do módulo-padrão», isto é, do tempo de progressão em cada uma das carreiras, «que pretende mitigar as consequências de um congelamento que havia sido declarado como irrecuperável».

Tiago Antunes sublinhou também que «a solução encontrada visa assegurar a equidade entre todas as carreiras», sendo o racional aplicado «exatamente o mesmo para todas as carreiras que progridem em função do tempo» e baseando-se «no que já sucedeu relativamente às outras carreiras que progridem em função de pontos de avaliação de mérito».

Como funciona

O chamado racional é um modelo «que concede a todas as carreiras em questão 70% do respetivo módulo-padrão» da progressão que esteve congelada até 2018 e seria, por isso, perdida.

«Estes 70% vão depois projetar-se sobre as especificidades e o distinto ritmo de progressão de cada carreira, o que dá origem a diferentes períodos de tempo a recuperar em cada carreira», disse o Secretário de Estado. 

Porém, «todos esses diferentes períodos de tempo decorrem da aplicação da mesma regra, garantindo-se assim um tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da Administração Pública».

Tiago Antunes explicou ainda que os diplomas que permitem a mitigação das carreiras aprovados a 4 de abril e o decreto-lei aplicável aos educadores e professores têm uma única diferença.

Esta diferença prende-se «com o momento da contabilização do tempo a recuperar, diferença essa que resulta da distinta natureza das carreiras em causa: num caso, uma carreira horizontal, nos demais casos, carreiras verticais». 

Mas «porque a mecânica encontrada para as carreiras verticais é também passível de aplicação aos docentes, decidimos conceder a estes a possibilidade de opção entre um figurino ou outro», disse ainda.

Trabalhadores abrangidos

O número de trabalhadores abrangidos, incluindo os que progridem devido ao descongelamento de carreiras desde 2018, será de 60 mil em 2019, disse o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Com os diplomas de mitigação dos efeitos do congelamento, o número de progressões «vai mais do que duplicar» - 30 mil dos quais serão educadores e professores. 

Impacto orçamental

João Leão afirmou também que o impacto da mitigação será de 40 milhões de euros em 2019 e de cerca de 100 milhões de euros em cada ano entre 2020 e 2021, chegando a 240 milhões de euros. Nestes cálculos, «incluímos quer os professores, quer as carreiras cuja progressão depende do curso tempo».

«Estes custos acrescem ao impacto do descongelamento» ocorrido a partir de 2018, pelo que «teremos em 2019 e 2020, valores particularmente elevados de custos com progressões». 

As Finanças estimam «que em 2019, o custo geral com as progressões (que envolve também esta recuperação do tempo) seja de 480 milhões de euros, próximo de 2,5 % da despesa com pessoal na Administração Pública». Em 2020, «estimamos um valor próximo dos 500 milhões de euros, também cerca de 2,5% da despesa com pessoal». 

A partir de 2021 a evolução e o crescimento deste valor «começa a normalizar, atingindo a sua normalização a partir de 2022». 

Tags:

carreiras, administração pública, orçamento do Estado

Conferência de imprensa sobre a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras na Administração Pública, Lisboa, 5 abril 2019 (foto: João Bica)

—in www.portugal.gov.pt

Assunção Cristas aos militantes

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA TENTA FAZER ESQUECER

O Governo assumia apenas 7 anos de congelamento – da Troika até hoje – e tentou fazer esquecer que foi o Governo Socialista de José Sócrates quem congelou as carreiras dos professores, em 2005 e em 2011.

Se o princípio é o descongelamento, o CDS não aceita este branqueamento das decisões de José Sócrates nem a desresponsabilização socialista.

Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento. Sendo que não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

O QUE O CDS PROPÔS

Durante um ano e meio o CDS exigiu que o Governo revelasse os custos detalhados dos descongelamentos das carreiras da Administração Pública. Não pode agora acusar de irresponsabilidade quem durante um ano e meio escondeu, de todos, os custos da sua própria política.

O CDS propôs que o pagamento dependa do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

A Esquerda – incluindo o PS – chumbou demagogicamente todos estes critérios responsáveis e que garantiam a justiça para todos os contribuintes.

O QUE O CDS CHUMBOU

O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos 7 anos.

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA JÁ TINHA APROVADO

A contagem de 2 anos e 9 meses e 4 dias, aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República.

O QUE MUDOU COM A VOTAÇÃO DE ONTEM

O tempo de serviço destes 2 anos e 9 meses e 4 dias é “creditado” na carreira dos professores, embora o pagamento (da futura progressão na carreira) respeite o Orçamento do Estado de 2019 e seja diferido para 2020.

Não há impacto neste Orçamento e o impacto futuro será dos 2 anos e 9 meses e 4 dias que o próprio Governo aprovou.

O QUE FOI APROVADO ONTEM

O âmbito do congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

AS MENTIRAS QUE CORREM

SOBRE O CONGELAMENTO DE CARREIRAS APROVADO POR JOSÉ SÓCRATES
É VERDADE QUE O CDS APROVOU O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos anos.

ENTÃO, MAS O CDS NÃO APROVOU QUE SE TEM DE PAGAR 9 ANOS?

É mentira. O CDS confirmou aquilo que este governo quis fazer esquecer: que os professores têm a sua carreira congelada desde José Sócrates – por isso são 9 anos e não os 7 que o Governo de António Costa quer fazer passar.

É VERDADE QUE SE VÃO PAGAR 9 ANOS DE RETROATIVOS?

É mentira. Não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

É VERDADE QUE O CDS APROVOU UM CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS votou contra o calendário proposto pelo Bloco e pelo PCP.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM TRAZ ENCARGOS PARA ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO?

É mentira. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que este Governo já aprovou. Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM É UMA IRRESPONSABILIDADE ORÇAMENTAL?

É mentira. O CDS há um ano e meio que exige ao Governo as dos efeitos detalhados do descongelamento. Só agora o Governo diz que são 800 milhões de euros sem explicar como. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que o que este Governo já aprovou.

É VERDADE QUE É UMA CEDÊNCIA AOS SINDICATOS DOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS fez chumbar a proposta do pagamento faseado das esquerdas e propôs que este dependesse do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

ESTÁ ANTÓNIO COSTA A DIZER A VERDADE?

Depois de 4 anos deste Governo, depois das promessas quebradas, das de um ministro das finanças que diz uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas, acha que esta farsa – desmentida por todos os outros partidos, ainda é credível?

ENTÃO O QUE FOI APROVADO ONTEM?

Que o congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o Governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

NOTAS

1. Há no ensino pré-escolar, básico ou secundário mais de 145 mil professores. Ou seja, esta guerra diz apenas respeito a uma parte do professores.

Um passe de demagogia

Populismo de um governo que anda de Mercedes e BMW

Mas não só...

A lógica da gentrificação, acelerada também por causa da degradação do parque imobiliário dos centros urbanos das principais cidades portuguesas—cortesia da política de rendas condicionadas seguida ao longo de um século—, é esta: os residentes dos referidos centros urbanos, com rendimentos decrescentes, ou já muito degradados, serão expulsos para as periferias urbanas, com ou sem Bloco, com ou sem ajuda do PCP. Ambos os partidos demonstraram, aliás, que também se têm lambusado com este fenómeno especulativo, cientes porventura da sua inxorabilidade.

Os centros urbanos serão progressivamente ocupados por uma nova classe média alta e por novos ricos, de origem nacional e estrangeira, e por um exército de fantamas sem pátria chamados fundos imobiliários.

Mas como são precisos trabalhadores na cidade, sobretudo no vasto setor dos serviços, os novos ocupantes das cidades estruturadas pagarão um adicional ao imposto de renda, com o qual os governos municipais e o governos centrais e regionais financiarão os transportes públicos, podendo até torná-los gratuitos para os novos proletários suburbanos.

Por enquanto, as medidas de António Costa e da Geringonça (PS+PCP+Bloco) soam apenas a demagogia e populismo. Mas existe uma racionalidade cínica na sua origem, a qual configura uma estratégia de mitigação da perigosa e crescentemente tumultuosa erosão das classes média. Chama-se gentrificação.

Na medida em que os residentes empobrecidos, inquilinos e proprietários, já não dispõem de rendimentos suficientes para a reposição do capital imobiliário exaurido, nem muito menos para investir em novos equipamentos, os governos municipais, também eles sob ameaça de falência, são forçados a escolher a nova eugenia pós-industrial, i.e. a substituir o capital morto ou moribundo por capital vivo, rentabilizando cada átomo e cada bit da cibercidade.

É assim que todo o espaço urbano entrou numa cornucópia de valorização especulativa.

A tal ponto que, em breve, para se circular, estacionar, trabalhar, dormir, fazer compras ou disfrutar dos bens culturais de uma cidade, a mesma será segmentada de forma dinâmica e infinitesinmal, sendo o valor de cada uma das suas novas enteléquias medido por parquímetros físicos e virtuais. Estes contadores debitarão os novos acessos à cidade, incluindo os tempos produtivos, as deslocações e os tempos de espera, nas nossas carteiras eletrónicas. Sem a validação destas carteiras seremos, aliás, impedidos de entrar nas cidades.

A segmentação dos escritórios em plantas livres ou cubículos de co-working é a mais recente e melhor demonstração desta hiper-valorização dos centros urbanos e seus equipamentos, bem como da rápida sub-urbanização extensiva das novas mega-cidades. Não haverá mais espaço na cidade, mas apenas espaço-tempo em regime de high frequency trading!

O passe social será, pois, no futuro, uma espécie de cintura sanitária que autoriza e vigia os novos proletários nas suas idas e vindas aos locais de trabalho nas novas metrópoles pós-contemporâneas, por períodos rigorosamente vigiados por parquímetros que penalizam cada tempo de espera, de devaneio, ou de mera curiosidade cultural desinteressada. O tempo de permanência nas novas e deslumbrantes catedrais urbanas terá um custo crescente, instantaneamente debitado no nosso número único de identificação fiscal, social, cultural e criminal.

O passe gratuito não passa, pois, de uma ilusão, mas de uma ilusão necessária à paz social de um género de democracia em fase terminal.

O que é a democracia?

Resposta rápida

Se alguém assassinasse Trump, a Rainha de Inglaterra, ou António Costa, os três países a que estes políticos pertencem continuariam as suas vidas sem sobressaltos de maior depois dos funerais e dos declarados dias de luto nacionais. Se alguém assassinasse Putin, Xi Jinping, ou Nicolas Maduro, os regimes dos países que estes senhores comandam entrariam inexoravelmente em colapso. É esta a diferença entre democracia e ditadura. Podemos interpretar esta ideia como um corolário da teoria urbanística de Gonçalo M. Tavares sobre a velocidade das ditaduras e a lentidão das democracias.

A 11 mil metros de altitude, entre Bruxelas e Lisboa. 30-03-2019

Uma borboleta chamada BE

Marisa Matias e Miguel Portas, um par que mudou o Bloco

Tenho a impressão que vou votar no Bloco. E não será só por gostar de mulheres

A abstenção dá-me azia. E votar em branco faz de mim um rato de sacristia. O Bloco ainda está a tempo de se tornar um partido de poder, certamente de esquerda, de causas tipicamente pós-modernas, mas também com realismo e sentido das proporções. A limpeza da casa ideológica está no bom caminho, mas fazem falta mais umas boas sessões psicanalíticas e teóricas de desconstrução marxista. A prioridade é estabilizar o PS naquilo que sempre foi e é, travando o oportunismo populista de António Costa, que pode causar estragos irreparáveis ao regime, mas também a emergência dum PS de esquerda, em vez de social-democrata, liderado por Pedro Nuno Santos. Um PS cavalgado pelo homem que faz (creio) a ligação do Bloco à Geringonça poderá realizar o sonho alquímico de Francisco Louçã, mas dará cabo do BE. Por sua vez, o centro-direita explodiu e continua à procura da sua identidade perdida. Vão precisar de mais uma ou duas legislaturas para se reencontrarem, tal como previ ao ver nascer a Geringonça. Isto, se a Aliança tiver algum sucesso!

Preferia ter uma democracia sem partidos, participativa, cognitiva, tecnologicamente avançada, culturalmente sofisticada. Mas enquanto lá não chegamos, o meu voto é oscilante, ou puramente tático. Não tenho partido desde 1976...

Não ignoro os perigos do oportunismo e do populismo que infelizmente contaminam todos os partidos. A recessão demográfica acompanhada do envelhecimento populacional é o principal problema português. Daqui decorrem todas as outras dificuldades, alguma delas insanáveis. O endividamento público insustentável, longe de ser apenas o efeito de más políticas governamentais e partidárias, é o resultado direto do custo desproporcional do estado social relativamente aos impostos exigidos ao trabalho e ao investimento produtivo. A fadiga fiscal resultante diminui inevitavelmente as poupanças pública e privada, atrasa os investimentos, reduz os rendimentos e a produtividade do trabalho, induz maior atrito laboral, social e cultural na sociedade, e tende, por fim, a transformar o aparelho do estado numa almofada corporativa, que todos os partidos e uma boa parte da sociedade disputam, mas que é muito prejudicial à saúde democrática do regime.

O olho da direita deixa-me ver uma realidade onde se percebe claramente que o empobrecimento associado ao crescimento das burocracias partidárias e corporativas assim como à crescente indigência social, tende a fazer resvalar democracias frágeis como a nossa para a emergência de regimes populistas e autoritários de esquerda. Por outro lado, o olho da esquerda mostra-me como, quem tem algo de seu, se for encostado às cordas da expropriação fiscal, acabará por exigir e conseguir o regresso de uma ditadura da propriedade. Estes são, porém, olhares estrábicos. E o estrabismo, como sabemos, tende a ignorar o que um dos dois olhos vê. A visão maniqueísta é, assim, uma visão estrábica.

A quadradura do círculo é esta: precisamos de um estado social financiado por quem trabalha, por quem investe e pelos rendimentos do capital. Mas o paradigma demográfico de que já fazemos parte impõe-nos, sob pena de matarmos, de uma maneira ou doutra, o próprio estado social e a democracia, uma racionalização e otimização sem precedentes do aparelho de estado, do perímetro da solidariedade intergeracional, e de cada euro fiscal gasto. Esta revolução exige revolucionários. Esta revolução exige uma mudança radical nos padrões éticos da nossa democracia. Os thesaurus das ideologias dominantes, à esquerda e à direita, estão demasiado exauridos para que das suas linguagens consigamos extrair novos discursos políticos que façam sentido e sirvam para orientar a ação coletiva. Precisamos de novas palavras e gestos para gerir as nossas vidas.

Uma parte crescente dos eleitores deixou de votar porque não se revê nas ofertas eleitorais disponíveis, em nenhum dos partidos do regime eleitos e por eleger. Lembro-me sempre, a este propósito, da anedota bocageana do homem que andava nu pelas ruas com uma peça de fazenda ao ombro... à espera da última moda! Andar nu ao frio não é solução. Há que votar onde a nossa a carteira pede, ou onde o nosso coração manda. Alternativa a isto é votar com os pés, emigrando. Infelizmente, é o que centenas de milhar de portugueses voltaram a fazer.

Votar no Bloco é um voto útil contra a maioria absoluta de António Costa. E isso me basta, por enquanto.

Post scriptum

Quase 24 horas depois de ter publicado este post encontrei esta pérola no Expresso, oriunda do Diário de Notícias:

Francisco Louçã: “O Bloco pode vir a ser o segundo maior partido”
Expresso, 09.03.2019 às 12h34 

Francisco Louçã acredita que o Bloco de Esquerda (BE) pode ultrapassar os sociais-democratas nas eleições. “O PSD é o segundo partido. Mas o Bloco de Esquerda pode vir a ser o segundo partido, é claro que pode”, garante numa entrevista ao “Diário de Notícias”. 

O histórico dirigente, que não faz parte de qualquer organismo do partido, defende que “o BE deve ambicionar que a alternância não seja sempre entre PS e PSD e portanto que passe a haver um polo à esquerda que seja um referencial.” E vai mais longe: “Se o PSD disputa 20% não há nenhuma razão para que o Bloco de Esquerda não queira, um dia, ultrapassar esse nível.”

Louçã até tem razão quando defende que “o BE deve ambicionar que a alternância não seja sempre entre PS e PSD e portanto que passe a haver um polo à esquerda que seja um referencial.” E vai mais longe: “Se o PSD disputa 20% não há nenhuma razão para que o Bloco de Esquerda não queira, um dia, ultrapassar esse nível.” Se o PSD se partir aos bocadinhos, como parece ser seu destino sob a batuta serôdia de Rui Rio, o chamado centro direita entrará numa década de agonia, uma vez mais à procura do Francisco Sá Carneiro que, como todos sabemos, morreu a 4 de dezembro de 1980. Num país de indigentes profissionais, e de classe, como o nosso, nunca houve uma direita que não fosse, ela também, estatista e subsidio-dependente, logo com algum tecido adiposo de esquerda e muita vontade de ‘trabalhar’ para o estado. Ora assim sendo este nosso pequeno Portugal, é bem provável que uma parte do eleitorado laranja emigre para o PS, na esperança que este se modere, e que o Bloco continue a crescer nos prados mais verdejantes do PCP e do PS.

Atualização 10/3/2019 19:17 WET

Costa mau e Costa péssimo

António Costa - O Programa da Cristina - captura de écrã (editada)

António Costa é um verdadeiro ás, a fugir

Mariana Mortágua tem razão: “O que está em causa é o negócio de venda do Novo Banco. O Governo não pode chutar para o Banco de Portugal e para o anterior Governo as responsabilidades”, diz, lembrando que o Bloco sempre avisou que esta venda iria dar problemas, porque o privado iria usar a garantia.

A resolução do BES foi decidida em Bruxelas, não em Lisboa. O BES não recorreu ao BCE, quando podia, pela razão simples de que não quis ou não pôde (...) mostrar os livros daquele polvo medonho, condição para qualquer operação de reforço de capitais autorizada por Bruxelas. Por outro lado, Portugal, atado ao programa de estabilização financeira da Troika, não tinha poder para decidir resgatar o BES com dinheiros públicos, o tal empréstimo que Ricardo Salgado foi pedir a Passos Coelhos e ao Aníbal. Ou seja, ao contrário do exemplo que Ricardo Salgado evocou na sua última entrevista radiofónica, desde que Portugal entrou em pré-bancarrota, o Banco de Portugal, subordinado ao Banco Central Europeu, deixou de ter plena autonomia para tomar certas decisões, tal como o nosso governo perdeu desde o Memorando de Entendimento de 2011, e não recuperou até hoje, autonomia suficiente para tomar certas decisões de natureza financeira. Em suma, o Banco de Portugal não é o Banco de Inglaterra, e António Costa, e antes dele Pedro Passos Coelho e José Sócrates não são a Rainha de Inglaterra. Por algum motivo pouco estudado surgiu o Brexit!

No entanto, uma vez realizada a experiência da resolução do BES, de que a DG COMP e o BCE foram decisivos e co-responsáveis protagonistas, as trapalhadas que vieram depois (venda do Novo Banco à Lone Star, etc.) já não são, de facto, da conta da toda poderosa direção geral da concorrência europeia, a DG COMP, mas sobretudo do governo que liderou o negócio com o famigerado abutre financeiro. 

António Costa, que sabe muito bem que pautas lhe foram transmitidas pelos banqueiros portugueses no almoço do Ritz de 16 de novembro de 2015, não pode tentar tapar o Sol com a peneira. Afirmou hoje, textualmente, o seguinte:

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, apontou, referindo-se à operação realizada ainda na vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP.” 

“Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”

Esta manobra só pode ter uma intenção: matar à nascença o apuramento da verdade sobre as responsabilidades de António Costa no buraco negro em que a venda do Novo Banco se transformou, sugerindo que uma parte das mesmas poderão estar, como de facto estão, em Bruxelas. Mas falta, ainda assim, retirar as necessárias conclusões sobre o que fazer ao 'banco péssimo'. E este é um dossier que pertence exclusivamente ao primeiro ministro da geringonça.

Convém, enfim, recordar o que o primeiro ministro disse sobre a venda do Novo Banco.

 

PCP quer destruir a ADSE

Marta Temido, uma espécie de submarino nuclear do PCP à deriva no Governo

Se não é verdade, parece

ADSE não cede e diferendo com privados mantém-se 

Ainda não será desta que a “guerra” entre os prestadores privados de saúde e a ADSE ficará resolvida. A reunião marcada para esta tarde, entre o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos e a ministra da Saúde, servirá para dar conta das preocupações a Marta Temido. O presidente do CGS, João Proença, referiu ao DN/Dinheiro Vivo que o objetivo é avançar para as negociações reafirmando a necessidade de “um urgente diálogo”. 

João Proença sublinha que “o governo é a nossa tutela, não é parte desinteressada, não é árbitro, não é moderador. É parte interessada”. O antigo líder da UGT espera, de resto, que o governo “defenda os interesses da ADSE, lembrando contudo que “as posições do Conselho Geral e de Supervisão não são necessariamente as da ADSE” e que o que “importa é negociar”, reforça o presidente do CGS. 

DN

A ADSE está transformada em mais uma arma de luta dissimulada do PCP. Pelo que não é de excluir ser a guerra que eclodiu com os hospitais privados tão só o resultado de uma manobra de provocação do PCP, e mais uma das suas táticas eleitorais.

As posturas atávicas do Presidente da República e do PM, mais a atuação desastrosa da que mais parece ser uma ministra sombra do PCP na Saúde, deu no que estamos todos a assistir. João Proença dá a cara para esconder o que os comunistas não querem que se saiba: que é o Comité Central do PCP quem, afinal, mexe os cordelinhos da ADSE, usurpando os interesses e direitos pagos pelos respetivos beneficiário. 

Que tal um referendo para saber se os associados da ADSE querem, ou não, o fim da ADSE? O PCP quer!

Se não, vejamos: os beneficiários da ADSE são cerca de um milhão e duzentos mil—já agora, convinha a ADSE informar o país qual é, afinal, o número exato dos seus associados. No entanto, apenas 8315 associados elegeram os seus atuais representantes no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.. Esta lista é composta por quatro pessoas, três do PCP e um híbrido do PS (João Proença).

Aqui vai a lista, para percebermos melhor o que na realidade poderá estar na base da tentativa de um governo de esquerda, apoiado por comunistas, trotskystas e maoistas, de destuirem a ADSE e reduzirem, pelo caminho, o Serviço Nacional de Saúde a escombros de uma qualquer Venezuela em chamas:

Francisco José dos Santos Braz (Membro do Comité Central do PCP)

António José Coelho Nabarrete (FENPROF/ SGPL)

João António Gomes Proença (Ex-SG da UGT)

Manuel Bernardino Cruz Ramos (PCP)

Mandatária da lista: Ana Joaquina Gomes Avoila (PCP/ Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública)

A imprensa do regime continua a tapar o Sol com a peneira do ruído mediático que mais convém a quem os mantém na unidade de cuidados intensivos.

POST SCRIPTUM

A posição responsável e conciliadora da presidente da ADSE não bate certo com o que o advogado comunista Eugénio Rosa [Vogal do Conselho Diretivo da ADSE (eleito pelos representantes dos beneficiários)] e o socialista João Proença [Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE] dizem pela boca fora, certamente ecoando os respetivos diretórios partidários, mas não o pensamento, nem a voz, nem sobretudo os interesses vitais de quem financia a ADSE com as suas quotas salariais mensais (3,5% dos vencimentos). Está na altura de se estabelecerem regras claras de transparência em mais uma instituição financeiramente independente (não é alimentada pelo Orçamento de Estado), mas capturada pelos partidos políticos.

ADSE recusa abdicar de 38 milhões de euros  

Vogal Eugénio Rosa contraria presidente Sofia Portela e garante que não voltam atrás no pedido de reembolso exigido a privados.  

Ler mais e ver video em Correio da Manhã, 20/2/2019 01:30.

Última atualização: 20/2/2019, 17:31 WET

Para que serve o défice zero?

Este triunvirato do Bloco Central conta agora com os votos do PCP e do Bloco

Orçamento fictício do Estado financia bancos falidos

Caixa, BCP e BPI venderam os anéis, perdão, os palácios da Baixa. Daí os lucros. Só em 2018 a Caixa alienou 300 milhões de euros em património e crédito mal parado. Quanto ao resto, a realidade é simplesmente esta: os portugueses estão a pagar em austeridade cor-de-rosa e vermelha, nomeadamente através de cativações excessivas da despesa orçamental, o financiamento do Fundo de Resolução, ao qual os bancos, por sua vez, vão buscar a massa para manterem as portas abertas e fabricarem resultados virtuais.

O truque é este: Centeno força o défice zero nas contas públicas, para com a massa assim poupada ir mantendo o Fundo de Resolução com dinheiro (emprestado, claro!) para alimentar os burros financeiros a Pão de Ló e ostras. Doutra maneira, o BCE e Bruxelas não deixavam...

Caixa teve lucro próximo dos 500 milhões de euros em 2018 

O Jornal Económico, 01 Fevereiro 2019, 08:37 

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) registou, em 2018, um resultado líquido próximo dos 500 milhões de euros, o que representa uma subida de 860% face aos 51,9 milhões de euros contabilizados no ano anterior, sabe o Jornal Económico. O banco do Estado divulga esta sexta-feira os seus resultados de 2018.

PS: Como escrevi no post anterior, o grande buraco da Caixa tem uma cor dominante: a cor da rosa. Tal não significa, porém, que o PSD e o CDS não estejam no mesmo barco do grande desfalque democrático: BPN, BES, BANIF, Montepio, Caixa. Estão, e tudo teve origem no fartar vilanagem do Bloco Central da Corrupção.

Do que consigo vislumbrar, o buraco negro do La Seda —uma das causas principais do colapso na Caixa— foi resultado, ou de um risco empresarial, ou de uma fuga em frente, ou de um embuste por parte da família Matos Gil face ao descalabro que começara a afundar, desde 2006-07, o grupo têxtil de Barcelona fundado em 1925.

A família Matos Gil era representada no La Seda por Fernando Freire de Sousa (marido de Elisa Ferreira), e tinha relações com este grupo catalão, pelo menos desde 2003, através da Selenis, uma fábrica de PET sediada em Portalegre, propriedade da Imogil. O La Seda comprou, em 2003, uma parte da Selenis, por 35 milhões de euros.

Através de Manuel Pinho (Governo e BES), a gula do inner circle de Sócrates, assessorado pelos então testas de ferro na Caixa, Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, fez o resto.

Carlos Costa não teve, parece-me, qualquer papel no descalabro da Caixa, nem em Espanha, nem em Portugal.

Se bem que Fernando Freire de Sousa se tivesse afastado do La Seda em 2008. Por algum motivo o fez..., pois doutro modo não se percebe porque abandonou a família Matos Gil no preciso momento em que José Sócrates colocava a primeira pedra da grande fábrica de PET em Sines (2008), conseguida precisamente pelos manos Manuel e João Paulo Matos Gil. O antigo representante da Imogil no La Seda deve, pois, explicações sobre o envolvimento da banca pública e de José Sócrates na construção da fábrica de PET em Sines. Por sua vez, a ida de Elisa Ferreira para o Banco de Portugal, e do seu marido, Fernando Freire de Sousa para a direção do CCDR-N, pouco tempo depois do atual governo entrar em funções, com este histórico, não podem deixar de suscitar alguma perplexidade.

Tourada socialista

Surgiu a primeira linha vermelha na Geringonça

Já imaginaram uma revolta eleitoral anti-PS, de Santarém à Graciosa, passando por

Alcácer do Sal,
Alcochete,
Almeirim,
Barrancos
Beja,
Cartaxo,
Coruche,
Évora,
Lisboa,
Moita do Ribatejo,
Montijo,
Santarém,
Setúbal,
Vila Franca de Xira,

já para não falar dos aficionados açorianos da Terceira? É só consultar a lista de mais de 80 praças de toiros, e perceber o que levou Carlos César a liderar uma revolta parlamentar cujas consequências estão longe de serem conhecidas. Para já, pode dizer-se que depois de Costa não virá o vazio...

Em causa está uma afronta directa do grupo parlamentar ao Governo, mas em especial à ministra da Cultura, que defendeu a não descida do IVA para as touradas como uma "questão civilizacional", e ao próprio primeiro-ministro, que defendeu Graça Fonseca em toda a linha. Carlos César anunciou nesta quinta-feira que o partido vai propor uma alteração ao OE que baixa o IVA das touradas para os 6%, à semelhança do que propõe o Governo para espectáculos culturais. O líder parlamentar é, aliás, o primeiro subscritor.  

Público 

Há duas maneiras de salvar as faces rosadas de ambos (César e Costa):

1. equalizar o IVA dos espetáculos culturais, não abrindo portanto uma exceção para as touradas;
2. ou a demissão da ministra da cultura, pois os argumentos (civilizacionais!!!) que esta invocou para uma medida fiscal discriminatória negativa são inconstitucionais.

Com a Europa de Merkel em desagregação, há que estar bem atento ao que se passa por cá.

PS: foi delicioso observar ontem a atrapalhação de Mariana Mortágua na discussão deste tema com o sempre brilhante Adolfo Mesquita Nunes. A sombra de Salvaterra de Magos, mas sobretudo as nuvens negras que começam a pairar sobre a desejada coligação governamental com António Costa aumentaram sem remédio a gaguez sorridente da dirigente de topo do Bloco. 

Um poder que vem de trás...

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente da República em segundo plano.

Não são só alfaces estragadas

Em 2016, últimos dados disponíveis de acordo com a sistematização feita pela Pordata usando dados do Ministério do Trabalho, atingimos nesse ano o número mínimo de trabalhadores em greve (sete mil). O número de paralisações pode dizer-se que estabilizou – mais uma do que em 2015. 

[...] 

O que conseguimos hoje perceber melhor é que algumas elites dependentes do Estado não queriam mais o PSD de Pedro Passos Coelho a governar o país. Era preciso que o Estado voltasse a ser rapidamente o que tinha sido para todos aqueles que dependem dele. E não estamos a falar dos funcionários públicos em geral, mas sim de uma elite fundamentalmente lisboeta que vive à mesa do Orçamento – do lado da despesa ou da receita – e que inclui também empresários. 

Helena Garrido—“O poder das elites e de António Costa”
Observador, 30/8/2018, 7:04

Sobre o excelente, e como sempre corajoso texto de Helena Garrido, publicado no Observador, apetece-me comentar o seguinte:

O gráfico das greves, mencionado no artigo, não revela grande coisa sobre a Geringonça, pois até houve mais uma greve em 2016 do que em 2015; o que sim revela é uma tendência consistente para a perda de capacidade reivindicativa do setor do trabalho, incluindo a dos sindicatos do PCP: 363 greves em 1986, abrangendo 232 mil trabalhadores, com 382 mil dias de trabalho perdido; 76 greves em 2016, abrangendo 7 mil trabalhadores e 12 mil dias de trabalho perdidos—PORDATA - Greves (1986-2016).

Esta tendência é, aliás, uma consequência do fim da era de crescimento rápido da economia mundial—declínio acelerado das reservas de energia fóssil barata, e queda da procura agregada global.

Já no que toca às elites urbanas de Lisboa, eu seria mais abrangente: o ódio aos memorandos da Troika (1), impostos ao governo do PS e assinados por este, vem não apenas das elites atingidas, nomeadamente nos setores financeiro e rentista do regime, não apenas das burocracias partidárias sem exceção, mas também, e mais gravemente, dessa imensa mole que é o neo-corporativismo herdado de Salazar, cujo funcionamento em ditadura insular ainda se aguenta, mas que, numa economia aberta e em democracia vai acabar por morrer, ou dar lugar a nova ditadura, praticamente inevitável se houver um colapso da União Europeia.

Para já, a Geringonça está tão atada de pés e mãos quanto o governo de Passos Coelho. Limita-se a fazer propaganda com o orçamento de estado invariavelmente deficitário que é capaz de produzir, oferecendo torradeiras, perdão, viagens de borla na CP e descontos temporários no IRS a alguns emigrantes que regressem a tempo de votar no PS, ao povo léu, e à corte democrática, ao mesmo tempo que estupora criminosamente a infraestrutura económica, material e política do país.

Portanto, Helena, a coisa é mais grave do que pensa.


Post scriptum

A dita revolução dos cravos não matou o salazarismo. Deu-lhe uma nova face, de balbúrdia democrática, muito parecida com a da primeira República. Ou seja, há uma mole rentista, corporativista, partidocrática e burocrática, sebosa e indigente, queiroziana em suma, que não mudou e perdura na sua histórica e venal inutilidade. Prova disto mesmo são os níveis de emigração, de iliteracia funcional e de dislexia. Já viram como fala o nosso PM?

As ideologias dos partidos, de direita, de esquerda e de extrema esquerda não passam de máscaras de conveniência e demagogia. Nenhuma delas pariu, em 40 anos de pós-ditadura, uma idea nova que fosse. Ideologia? Esquerda? Direita? Nada! Limitaram-se a importar o que a social-democracia alemã, ou a ex-URSS tinham para dar e vender. Nada mais. Hoje, morta a segunda, e exangue a outra, o país, o nosso país, afunda-se como um Titanic sur Mer (excelente nome dado pelo Manuel João Vieira ao seu bar de escárnio e mal cantar ;)

Disse numa das primeiras emissões do censurado (sim!) programa semanal da RTP2, Política Sueca, que a Geringonça iria durar uma ou duas legislaturas. E afirmei também que era bom a democracia conhecer finalmente o PCP e o Bloco. Se a UE não implodir de vez na próxima década (2020-30), e não deverá implodir, apesar do que se teme, o que irá certamente mudar no nosso país é a liturgia do nosso sistema partidário. Para melhor, espera-se. O desvairado Santana Lopes é uma dessas lebres que, aos ziguezagues e caretas, ainda poderá precipitar a reação em cadeia que todos esperamos, como réplicas infinitas de Godot.


NOTAS

1. Vale a pena recordar os factos, pois a manipulação partidária dos mesmos (fake news) é constante. Para tal recomendo este post do blogue Aventar, “Memorando da Troika – Em Português”, de que cito a introdução:
   
   Foi apresentado no dia 3 de Maio um Memorando de Entendimento. Esta versão foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP e corresponde à tradução feita pelo Aventar que se pode ler mais abaixo.
   
   No entanto, no dia 17 de Maio, o governo assinou outro Memorando de Entendimento, diferente do anterior. Notar que o governo não achou necessário informar os portugueses nem sequer os próprios partidos signatários da versão do dia 3 e que muito provavelmente terão de ser eles a cumprir este “programa de governo”.
   
   Ler o original completo

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De Caracas a Monchique

Entrevista exclusiva com a ex-procuradora geral da Venezuela
De  Euronews  • Últimas notícias: 09/03/2018 (VIDEO) 

Há cerca de um ano, a ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, denunciou a rutura da ordem constitucional no país. Foi expulsa do cargo pela Assembleia Nacional Constituinte e, em agosto passado, decidiu deixar a Venezuela. Agora, a partir da Colômbia, onde vive, denunciou alegados atos de corrupção e violações dos direitos humanos pelo governo de Maduro. 

Ortega apresentou uma queixa perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, que inclui mais de 1.000 provas. O TPI abriu uma investigação preliminar.

Que diz a isto a esquerda-caviar do Bloco e do PCP? Que dizem os socialistas do PS? Se não dizem nada, temo o que poderá acontecer no nosso país um dia destes. As ordens dadas à GNR por António Costa sobre o combate aos fogos florestais deste verão têm que ser analisadas à lupa, pois podem configurar o início de uma campanha autoritária anti-constitucional. Junte-se a este sinal a campanha iniciada por dois patetas do regime socialista sobre o regresso do serviço militar obrigatório, mais o braço dado entre Costa e Rio para substituirem a Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, por um serventuário qualquer, e teremos boa parte da agenda da Oposição que falta organizar.

Uma nova forma insidiosa de autoritarismo, chantagem e censura aflora não apenas no populismo da direita e da extrema direita, mas igualmente no populismo da esquerda e da extrema esquerda. A etiqueta democrática começa a desfazer-se, deixando transparecer a agressividade de quem, afinal, já se posicionou para não largar o poder, aconteça o que acontecer.

Vêm aí tempos difíceis, desde logo para todos os que crêem nas virtudes intrínsecas da liberdade, da democracia e do estado de direito—ameaçado pela prepotência encomendada pelo Governo à GNR durante o maior incêndio deflagrado e mal combativo na Europa este ano.

Pior cego é aquele que não quer ver.

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A Casa Alves dos Robles

O leilão do edifício da Rua Terreiro do Trigo 6 a 26 data de 2014

...mas o novo plano estratégico para a zona onde está situado este conjunto de prédios urbanos (com os números de polícia 4, 10, 12, 14, 18, 22) da Rua Terreiro do Trigo já era público em 2012. 

Quem foi, então, o gestor responsável por este Concurso de Alienação de Imóveis promovido pela Segurança Social? Como decorreu este processo? Porque houve tão poucos interessados atendendo a que esteve em causa adquirir uma propriedade única numa das zonas de especulação urbana mais explosivas da frente ribeirinha da cidade de Lisboa? E ainda, que é preciso neste escândalo para que os meios de comunicação consultem o processo de requalificação e ampliação levadas a cabo pela dupla Ligia Amaral Robles / Ricardo Amaral Robles? Houve parecer da Direção-Geral do Património? Houve reforço das estrutura do edifício, uma vez que lhe foi acrescentado um piso? Houve projeto aprovado na Câmara Municipal de Lisboa? Quem foi o arquiteto responsável? Como foi possível uma gema especulativa deste quilate ficar isenta de IMI?

A Segurança Social, a Direção-Geral do Património, a Câmara Municipal de Lisboa e a Repartição de Finanças do 3º Bairro Fiscal de Lisboa foram e são seguramente parte deste processo. Como tal, por dever de transparência, devem prestar os necessários esclarecimentos ao país.

O texto que se segue é um fragmento bem ilustrativo das necessárias medidas de planeamento urbanístico em curso na cidade de Lisboa, responsáveis por uma efetiva requalificação da sua frente ribeirinha, mas com reflexos praticamente inevitáveis sobre a valorização patrimonial da baixa lisboeta, sobre o investimento e a especulação urbanas, e ainda sobre a chamada gentrificação, quer dizer, sobre a composição social de zonas extensas da cidade. Este é um fenómeno mais antigo do que se imagina. No caso português, a sua emergência explosiva, desde 2014, tem causas diversas, que merecem análise, discussão, ponderação e realismo nas decisões. O que a gentrificação em curso não merece é aproveitamentos populistas que escondem oportunismos indecorosos, como têm sido os casos que envolveram recentemente António Costa (primeiro ministro), Ricardo Robles (ex-vereador e ex-dirigente do Bloco em conseuquência do seus atos inqualificáveis), e Catarina Martins (dirigente oportunista  e sem qualidades para prosseguir na direção do Bloco de Esquerda).

Reconquista da Frente Ribeirinha de Lisboa

Manuel Salgado
Câmara Municipal de Lisboa
dmprgu.dpru.dpeu@cm-lisboa.pt

(2012)

P11
Terreiro do Trigo/Santa Apolónia

A intervenção no espaço público da área compreendida entre o Terreiro do Trigo e Santa Apolónia, da responsabilidade da Bruno Soares Arquitectos, reconhece o potencial da zona nos circuitos turísticos da cidade e a importância de revitalizar este troço histórico da cidade. A proposta baseia- se na articulação dos diferentes espaços públicos existentes através da sua requalificação, do reforço da sua relação com Alfama e do novo desenho de áreas de circulação pedonal e viária.

Terminal de Cruzeiros de Lisboa

Figura 14. Proposta Terminal de Cruzeiros

O crescimento da actividade de cruzeiros na cidade, a par da evolução da capacidade dos navios, exigiu uma avaliação das infraestruturas existentes e a definição de um novo enquadramento desta actividade no contexto da cidade de Lisboa, tornando evidente a necessidade de dotar o porto e a cidade de um novo terminal de cruzeiros que responda às atuais exigências de conforto e funcionalidade.

No enquadramento da colaboração institucional entre APL e CML, foi lançado em Março de 2010 o Concurso Público de Concepção para a Elaboração do Projecto do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, que prevê a instalação do novo terminal no espaço ribeirinho entre a Doca da Marinha, a estação ferroviária de Santa Apolónia e a Av. Infante D. Henrique.

A deslocação e concentração do Terminal de Cruzeiros de Alcântara para a zona de Santa Apolónia, cria uma série de oportunidades para a renovação e re- funcionalização de um espaço nobre da frente ribeirinha de Lisboa, potenciada pelas operações de valorização urbana em curso e previstas na Baixa Pombalina.

O projeto vencedor do concurso é da autoria do Arq. Carrilho da Graça e da Global Arquitetura Paisagista, Lda. A proposta consiste num edifício volumetricamente compacto, permitindo a libertação do espaço envolvente para a criação de um boulevard ribeirinho que potencia a relação da população da cidade e dos que a visitam com o Rio Tejo e os bairros históricos de Alfama, Mouraria, Castelo e Baixa Pombalina. A multifuncionalidade do espaço público traduz- se na diversidade tipológica dos espaços criados,

P12

nomeadamente: Praça do Jardim do Tabaco de enquadramento ao edifício da Alfândega de Lisboa; plano de água, evocando a antiga Doca do Jardim do Tabaco; Jardins Nordeste e Sudeste. Está ainda prevista a continuidade do percurso ciclável existente a poente, bem como a ligação ao circuito proposto para a margem oriental até ao Parque das Nações.

A construção do novo terminal de cruzeiros integra- se na quarta e última fase do processo de intervenção na área ribeirinha entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco. Estando concluídas a primeira e segunda fases de reabilitação e reforço dos cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco, seguir- se- á a reabilitação do molhe montante e o prolongamento do cais com novo alinhamento.

Ler este documento integral em DocPlayer

O regresso de Sócrates

E se José Sócrates formar um novo partido?

António Costa impôs uma contagem de espingardas, pois teme as próximas eleições e o seu futuro.

Quando analisava esta tarde o rescaldo do abandono do PS por parte do seu antigo secretário-geral e ex-primeiro ministro José Sócrates, recordei o que escrevera no dia 3 de maio no post Até tu, Galamba?

...começou uma espécie de noite das facas longas em versão português suave. Manuel Pinho será porventura a primeira rola a ser abatida. Só falta saber até onde irá a matança. Estamos a ver como começa, mas não sabemos ainda como vai acabar.

O turbilhão surgiria, de facto, nesse mesmo dia 3, com António Costa tentando suavizar as contundentes declarações anti-Sócrates de Carlos César, dando uma no cravo e outra na ferradura.

Costa sobre caso Sócrates: A confirmar-se é uma “desonra para a democracia” 

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que em Portugal ninguém está acima da lei e que, “a confirmarem-se” as suspeitas de corrupção nas políticas de energia por membros do Governo de José Sócrates, será “uma desonra para a democracia”. 

“Se essas ilegalidades se vierem a confirmar, serão certamente uma desonra para a nossa democracia. Mas se não se vierem a confirmar é a demonstração que o nosso sistema de justiça funciona”, respondeu António Costa. 

DN, 03 DE MAIO DE 2018 18:06

António Costa: “É uma decisão pessoal de José Sócrates que tenho obviamente de respeitar”, mas “fico surpreendido, porque não há qualquer tipo de mudança da posição da direção do PS sobre aquilo que escrupulosamente temos dito desde o início: separação entre aquilo que é da justiça e aquilo que é da política”, afirmou. 

“Temos motivos para confiar no nosso sistema de justiça e no nosso Estado de Direito”, assegurou o primeiro-ministro português, aos jornalistas presentes em Toronto, antes de iniciar o terceiro de quatro dias de visita oficial ao Canadá. “Em relação à decisão de José Sócrates, tenho de a respeitar (…). O PS entende que não tem de intervir no sistema de justiça”, acrescentou o dirigente socialista e líder do Executivo. 

Lusa/ Correio da Manhã, 04 Mai 2018 

António Costa confessou ao Expresso ter sido apanhado de surpresa pelas palavras utilizadas pelo líder parlamentar do PS. Carlos César afirmou que os socialistas se sentiriam "envergonhados" com o caso Sócrates se as suspeitas se confirmassem. 

O secretário-geral do PS, António Costa, garante ter sido surpreendido pelas palavras do líder da bancada parlamentar socialista, Carlos César, quando assumiu a vergonha partidária perante os casos investigados na justiça que implicam José Sócrates e Manuel Pinho. 

“Fui apanhado de surpresa pelas afirmações de Carlos César”, assumiu o também primeiro-ministro ao jornal Expresso. As declarações do presidente socialista à TSF originaram uma verdadeira onda de declarações socialistas sobre Sócrates e Manuel Pinho – ao ponto do antigo primeiro-ministro socialista ter decidido abandonar o PS. 

Negócios, 05 de maio de 2018 às 15:42

José Sócrates desfiliou-se do PS há menos de uma semana 

Jornal i, 08/05/2018 13:41

José Sócrates vai voltar a juntar os seus apoiantes num “almoço de confraternização”. 

A iniciativa está marcada para o dia 20 de maio num restaurante do Parque das Nações e começou a ser organizada uns dias depois da desfiliação do ex-primeiro-ministro do Partido Socialista.  

O almoço já está a ser anunciado nas redes sociais e o objectivo é reunir mais de 200 pessoas. Cada um dos presentes terá de pagar 20 euros.   

Sócrates decidiu desfiliar-se do PS, há menos de uma semana, na sequência das declarações de vários dirigentes socialistas a condenarem a sua actuação. 

O ex-primeiro-ministro garante que está ser vítima de  “uma espécie de condenação sem julgamento”. 

Ana Lúcia Vasques, uma das pessoas que está a organizar o evento, diz ao i que este “é um almoço no alinhamento de outros que se fizeram aqui” e garante que não existe nenhuma ligação com a mudança de estratégia do PS em relação ao caso Sócrates.   

Certo é que José Sócrates irá discursar durante o almoço, que se realiza uma semana antes do congresso do PS.  

Percebe-se, depois de ler esta sequência de ditos e desditos, o potencial explosivo do anunciado almoço socratista.

António Costa preparou um ataque fulminante contra José Sócrates, destinado sobretudo a neutralizar influências negativas na ambicionada caminhada do PS em direção a uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas. Mas o tiro poderá sair-lhe pela culatra.

Carlos César fez o que lhe fora encomendado, e foi seguido de imediato por José Galamba (mas não por todos os socratistas no Governo de Costa), dando assim sinais claros à prole cor-de-rosa de que a coisa vinha de cima. 

Ou seja, António Costa não vai desta vez conseguir vender gato por lebre, dizendo-se surpreendido com as palavras do líder da bancada parlamentar e presidente do Partido Socialista.

Costa tenta, apesar disso, matizar as palavras de César, como se de um polícia bom se tratasse. Uma exibição nada abonatória da sua personalidade.

Sócrates abandona abruptamente o PS.

Costa diz que foi “...apanhado de surpresa pelas afirmações de Carlos César”. Tarde demais.

José Sócrates, entretanto, promove um “almoço de confraternização” para o próximo dia 20 de maio, uma semana antes do congresso do PS a realizar na Batalha. Falar-se-à de outra coisa no dito congresso? António Costa diz que importa olhar o futuro. Pois é isso mesmo que acontecerá, mas talvez não da forma imaginada pelo atual líder de um governo minoritário apoiado por leninistas, trotskystas e maoístas.

Que fazer?

José Sócrates, acusado de 31 crimes, entre os quais, corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, perdeu a rede socialista de proteção no momento em que mais precisaria dela. Acresce que o mesmo António Costa que recusara confundir o que é da Justiça com o que é da Política, veio agora promover esta mesma confusão, falando de desonra, depois de Carlos César ter falado de vergonha. 

Não creio que António Costa tivesse previsto uma resposta tão rápida e sobretudo tão cortante de Sócrates. A qual não deixa margem para dúvidas: haverá consequências para o PS e nas eleições que aí vêm.

Quais? 

A primeira e mais surpreendente é que, fora do PS, José Sócrates poderá vir a ser facilmente eleito deputado nas próximas eleições legislativas. Bastará para tal formar um novo partido, arrastando para a nova formação a parte do PS que detesta António Costa. Não transitará certamente em julgado nenhuma sentença até lá!

No momento em que a corrupção se mostra, afinal, como uma enorme mancha oleosa que alastra a todos os partidos, e em que começa a sentir-se um certo hálito de fim de regime—recorde-se a declaração sombria de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a sua não candidatura, caso assistamos a um novo verão de labaredas acesas pela incompetência e pela mesma corrupção—, é bem possível que o animal feroz encurralado decida atacar. E se atacar, temo bem que o PS de Costa e as bengalas de extrema esquerda que o amparam acabem não só por perder as próximas eleições, como por dar também lugar à emergência de soluções parlamentares inesperadas e a uma mais do que provável aceleração da decomposição do regime.

António Costa tem que estar neste mesmo muito nervoso e inseguro. Em breve, milhares de militantes e simpatizantes socialistas sentirão um calafrio pelas respetivas espinhas abaixo.

O póker de Marcelo

Ernest Mandel, enquanto jovem trotskysta

Espada de Dâmocles ou Póker?

“Já sabíamos que a negociação do Orçamento do Estado para 2019 ia ser mais complexa do que a do ano anterior. A minha prevenção sobre eleitoralismos também tinha a ver com isso. É que é inevitável estar presente na cabeça de quem vai votar que é o Orçamento do ano eleitoral. Continuo a considerar fundamental que o OE seja aprovado. E é tão fundamental para mim que uma não aprovação do OE me levaria a pensar duas vezes relativamente ao que considero essencial para o país, que é que a legislatura seja cumprida até ao fim”— Observador.

Um orçamento de estado do PS aprovado por Rui Rio é uma extravagância impensável.

Se viesse a ter lugar, implicaria uma rápida metamorfose do atual regime partidário e a emergência de algo cujos contornos não consigo antever. Ou seja, Marcelo não acredita nesta hipótese. Logo, está a dizer ao PCP que tem que aprovar o OE2019, se não...

Não se sabe se o PCP irá acolher esta aposta presidencial, engolindo sem uma negociação séria o Orçamento de 2019, cavando desta forma a sua sepultura eleitoral, ou se, pelo contrário, preferirá ir a jogo, deixando cair a Geringonça em nome do que chama uma política de esquerda. Perderia talvez menos, do que deixar-se ludibriar pelo entrismo a céu aberto dos trotskistas. O cálculo não é, porém, fácil.

A trajetória do Conselheiro de Estado trotskysta é antiga e não muda: forçar o PS a regressar aos bancos da escola marxista para cumprir o que promete: uma sociedade socialista. Será que as ilusões de Ernest Mandel (1), o alemão que revitalizou a discussão marxista sobre a revolução socialista no pós-Maio de 1968, pairam ainda sobre a cabeça de Francisco Louçã? Não sei. A antiga LCI—Liga Comunista Internacionalista transformou-se em PSR—Partido Socialista Revolucionário em 1978. Em 2004, para melhor se acomodar a uma nova realidade chamada Bloco de Esquerda, passou à categoria de associação (a APSR), a qual viria por sua vez a ser extindta em 2013, com a total imersão dos trotskystas portugueses na nova força partidária, cujo programa parece bem menos radical do que o da própria Constituição Portuguesa! (2)

O oportunismo pós-revolucionário da extrema esquerda portuguesa caracteriza-se hoje por um único objetivo: entrar e permanecer na esfera do poder. Todos os seus principais protagonistas optaram por táticas reformistas e eleitorais. O objetivo é evidente: conquistar as novas sensibilidades culturais e a classe média educada. Imaginam, imagino eu, que o fim do trabalho, nomeadamente através da sua desqualificação competitiva (deskilling), da precariedade laboral, e do empobrecimento do estado social, acabará por gerar as condições objetivas para uma nova rebelião das massas, que os iluminados marxistas, hoje vestidos de bloquistas, de comentadores televisivos e de deputados, irão então conduzir numa derradeira e heróica procura de “alternativas ao capitalismo”.

A rebelião contra o fim da prosperidade tecnológica alimentada com energias baratas, abundância de recursos naturais e capital intensivo, já começou. Duvido, porém, que venha a ser cavalgada por uma qualquer nova vanguarda marxista-leninista do proletariado, assumida, ou clandestina. A Rússia já não é marxista, apesar de continuar a ser a besta negra do Ocidente, a China também despiu a casaca marxista-leninista-maoista assim que viu o petróleo jorrar em Daqing, libertando-se só então da dependência do petróleo soviético, e quanto ao socialismo venezuelano, sem petróleo caro, deu na desgraça que todos conhecemos.

Ajudar o PS a manter o poder sem cair nas tentações mais óbvias do capitalismo—lucros obscenos, crescimento a qualquer preço, e corrupção—é, por assim dizer, o programa mínimo dos sobreviventes do maniqueísmo jacobino. Talvez seja uma condição necessária para evitar o pior, mas é claramente insuficiente. Falta imaginação e estudo ao Bloco de Esquerda.

Parece-me hoje evidente (e a Marcelo, pelos vistos, também) que a maioria absoluta de António Costa não passa de uma miragem. Ainda bem! Mas que virá depois? Uma nova geringonça, na forma de uma coligação PS-BE, deixando ao PCP uma derradeira janela de oportunidade para se renovar? Ou teremos novo governo minoritário do PS, sem apoios garantidos, nem à esquerda, nem à direita?

Dizem que António Costa é um político muito hábil. Estamos em pulgas para o reconhecer!


NOTAS

1. Leia-se esta interessante biografia crítica sobre o famoso trostskysta de Bruxelas, nascido em Frankfurt: “Ernest Mandel : un marxiste hétérodoxe dans les années 1960”, par Mateo Alaluf. Prof. émérite, Université Libre de Bruxelles. Communication au Forum international du 20-22 mai 2015 – Lausanne. « Le troisième âge du capitalisme, sa physionomie socio-politique à l’orée du XXI è siècle. » E ainda o Discours d’Ernest Mandel à Lisbonne, proferido na Voz do Operário, a 19 de maio de 1974.

2. Do Programa do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda defende [...] a perspetiva do socialismo como expressão da luta emancipatória da Humanidade contra a exploração e opressão.

Da Constituição da República Portuguesa

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de [...] abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

Até tu, Galamba?

João Galamba, porta-voz do PS, afirmou esta quarta-feira que o caso de José Sócrates “envergonha qualquer socialista, sobretudo se as acusações vierem a confirmar-se”. É, assim que, esta quarta-feira, o segundo dirigente socialista - depois de Carlos César aos microfones da TSF - a falar em vergonha relativamente ao processo que envolve o antigo primeiro-ministro. 

Disse que é o “sentimento de qualquer socialista” ao ver um “ex-primeiro-ministro e secretário-geral do PS” a ser “acusado de corrupção e branqueamento de capitais”. “Obviamente envergonha qualquer socialista, sobretudo se as matérias da acusação vierem a confirmar-se”, acrescentou ainda na rubrica Esquerda-Direita, na SIC Notícias. 

E se Carlos César também falou em vergonha em relação à polémica em torno de Manuel Pinho, João Galamba diz-se perplexo: “Estamos sobretudo perplexos com a revelação pública de um ministro de um Governo do PS que recebia mensalmente verbas quando disse que tinha cessado toda e qualquer relação com o BES. Gerou perplexidade em toda a gente”. 

in DN, 2/5/2018

LEITURA DO ENIGMA

A maioria absoluta cor-de-rosa não está garantida—ou está mesmo longe de estar garantida. Por via destas dúvidas, o PS já abriu a porta a uma coligação com o Bloco (li-o nas palavras do cardeal Santos Silva). Vamos, pois, provavelmente, ter uma Geringonça reforçada. Mas para aí chegarmos será preciso assegurar que o pássaro Sócrates não saia da gaiola, e que se perceba rapidamente, sobretudo nas hostes do PS e arredores, que o antigo primeiro ministro já só dispõe de um exército de sombras.

Ou seja, começou uma espécie de noite das facas longas em versão português suave. Manuel Pinho será porventura a primeira rola a ser abatida.

Só falta saber até onde irá a matança. Estamos a ver como começa, mas não sabemos ainda como vai acabar.


Post scriptum:

A evolução dos preços do petróleo em 2018 poderá arrumar rapidamente com a esperança de António Costa numa maioria absoluta. Por isso, na minha opinião, decidiu antecipar a minha recomendação de 2015: casar com Francisco Louçã—pois um bloco central à maneira antiga não é possível, nem recomendável.

Originalidade zero

Comissão Europeia. Costa propõe taxas que já tinham votação agendada 

Transações financeiras, economia digital e economia verde são as três áreas relativamente às quais o Governo português pretende apresentar novas taxas em Bruxelas. Devem ser parte da solução para compensar o impacto financeiro do Brexit e os novos desafios da União Europeia em matéria de Defesa, Segurança e Migrações. Ora, as propostas que o primeiro-ministro pretende dar a conhecer no final do mês já são familiares às instituições europeias. Constam, aliás, de um projeto de resolução do Parlamento Europeu de janeiro deste ano, e já tinham sido debatidas – pelo menos, em parte – em setembro do ano passado pela Comissão Europeia. Até já têm votação agendada para o próximo mês. 

—in Pedro Raínho, 2018/02/12, Observador.

Originalidade zero. Além do mais, o importante é realçar que a burocracia europeia apresenta a mais previsível e a mais imbecil das respostas ao Brexit: aplicar impostos, taxas e taxinhas a tudo o que mexe. Chegará o dia em que os cidadãos dirão basta. Os impérios começam por perder a hegemonia, depois entram em decadência, seguem-se a desvalorização da moeda e a contrafação da mesma pelos próprios governos, e finalmente o fascismo fiscal, até que um belo dia, os povos resolvem libertar-se da tirania.