Afinal de quem são os quadros?

Joe Berardo, 2019
Montagem, autor desconhecido

Os bancos são os últimos a poderem reclamar as obras da coleção Berardo

O Estado só tem que esperar... pois, tanto quanto sei, Joe Berardo não poderá vender nenhuma das obras de arte que fazem parte do acervo da coleção Berardo, nem o seu conjunto, propriedade da Fundação Berardo. Se o pobre milionário pretender vender a coleção a terceiros, o Estado exercerá o direito de opção, independentemente do valor eventual de uma qualquer oferta de compra, cujo montante poderá nunca ser aceite pelo Estado, e arrastar-se nos tribunais durante décadas. Entretanto, o Estado irá atrás de todas as ilegalidads e irregularidades da teia Berardo, podendo mesmo fazer duas coisas: resolver o contrato com o CCB e terminar a exposição pública das obras (é chato, mas lá terá que ser...), bem como declarar o acervo da Fundação Berardo património cultural inalienável. Poderá ainda retirar todas as regalias institucionais e rendas públicas às fundações e IPSS do comendador, com bons argumentos! Outro ponto importante diz respeito aos credores bancários (Caixa, etc.). Mas aqui, não é Joe Berardo que deve responder, mas os políticos do PS que promoveram a ruinosa PPP Berardo, na tentativa de ajudar a financiar o assalto ao BCP.

Fascismo fiscal

O capitalismo português é um embuste

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa 

O Fisco desistiu de cobrar 125 milhões de euros à Brisa em IRC pela venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspecção que lhe deu origem. A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes. Jornal de Negócios.

O que é que em matéria de impostos diferencia o PCP do Grupo Mello? Nada.

Em Portugal não há capitalismo, nem liberdade económica, mas o velho e entretanto recauchutado corporativismo burocrático autoritário de sempre. Quem faz parte da nomenclatura, do PCP ao Grupo Melo, ou à EDP, passando pelo cartel partidário que se apropriou das instituições democráticas, pelo Estado obscuro e paquidérmico, pelas EPs TAP, CP, Carris e quejandas, autarquias e PPPs, e ainda pelos intermedários da desgraça alheia (Igreja, IPSS, fundações), come. Quem não faz, não come, ou emigra. Acontece que este grande ciclo de parasitismo endémico está a chegar ao fim. O império colonial morreu, e a União Europeia não irá deitar pérolas a porcos por muito mais tempo. Na precipitação descontrolada em direção ao bolo orçamental, dos cortesãos e cortesãs desta Loja Burocrática Indígena a que chamamos Portugal, multiplicar-se-ão exponencialmente os escândalos que provam a indigência da nossa economia e o embuste cada vez mais à tona da nossa democracia. Mas só quando os cidadãos que não fazem parte desta mixórdia acordarem e se unirem será possível varrer a enxovia, regressar à casa de partida, recuperar a confiança e recomeçar. Ou, como diz o Presidente da Repúblcia, reinventar o país.

Raaaríssimas!

Paula Brito e Costa, Presidente da Raríssimas

Nem o Governo empregou tanta sumidade!

Uma boa parte das IPSS que se multiplicaram como cogumelos a partir de 2010 são organismos oportunistas. Vivem da desgraça alheia com o dinheiro excessivo que pagamos em impostos e com a dívida pública que, também por efeito desta forma de corrupção, não pára de crescer.

O assunto não é novo e já o denunciei por mais de uma vez neste blogue. Por isto mesmo, presidente da república, governo e deputados não podem invocar oportuna e santa ignorância na matéria. Sabem muito bem o que se passa. A sua indolência, quando não participação neste género misericordioso de assalto às finanças públicas, é mais uma causa do descrédito da nossa falida democracia. Lembro uma vez mais: a extrema direita ou a extrema esquerda populistas não medram nesta porcaria por acaso!

Quando ouvi a notícia, não liguei. Quando soube que era resultado de uma reportagem da Ana Leal na TVI, a minha orelha esquerda arrebitou. Quando li, depois, que o sítio web desta IPSS com designação tão sugestiva quanto muito idiota e aqui da Linha onde vivo, estava em baixo, inacessível, bloqueado, a outra orelha esticou!

Fui então ao Wayback Machine procurar o 'site' da subitamente desaparecida Raríssimas.

A descoberta é um verdadeiro mergulho no lado mais sombrio do regime. Não sabemos quantos, nem quem trabalha na instituição, não sabemos quantos pacientes são assistidos pela instituição, não há nenhum relatório e contas para ler, mas sobra propaganda e informação sobre os corpos sociais, consultores e assessores de tudo e mais alguma coisa, bem como sobre o “Apoio exclusivo da Pfizer”.

A Troika entalou momentaneamente as fundações que, tal como as IPSS, cresciam como cogumelos num país onde o capital foi devorado pela dívida pública e privada, e onde o que sobra da burguesia capitalista (quase ninguém), ou se dedica à exportação, com dificuldades crescentes, ou especula nas bolhas que vêm e vão, ou capitula perante a corte de rendeiros agarrados como carraças às tetas cada vez mais magras do Orçamento. Os credores continuam por cá. Sabem que o país já é deles, apesar da desparasitação ainda não ter terminado.

A leitura que vos proponho em seguida, é 100% elucidativa!

Extraído do sítio entretanto bloqueado da IPSS Raríssimas; entre parêntesis retos indicam-se o número de membros dos diversos órgãos da associação: 16 + 10 + 1 + 36 + 9 = 72.


ÓRGÃOS SOCIAIS ELEITOS PARA 2016/2019


MESA DA ASSEMBLEIA GERAL


Presidente: [1] Paulo Miguel Olavo Pitta e Cunha [Vieira de Almeida e Associados]

Vice-Presidente: [2] Patrícia de Sousa Lima [Vieira de Almeida e Associados]

Secretária:[3] Joana Filipa da Silva Leal [Vieira de Almeida e Associados]


DIREÇÃO


Presidente: [4] Paula Cristina Cardoso Brito da Costa

Vice-Presidente: [5] Joaquina Maria Magalhães Teixeira

Secretário: [6] Nuno Miguel Peixoto Branco

Vogal: [7] Ricardo Luís Oliveira de Carvalho Chaves

Vogal: [8] Marta Balula Pereira Dias

Vogal: [9] Salomé Conceição Silva Simões Gomes

Vogal: [10] Sandra Teresa Menezes Camacho Gonçalves

Vogal: [11] Maria da Conceição Alves Rodrigues


SUPLENTES


[12] Vasco José da Silva e Santos

[13] Luis António Graça Quaresma


CONSELHO FISCAL


Presidente: [14]  Trindade Nunes

Vogal: [15] José António Monteiro Gomes

Vogal: [16]  Francisco Ferreira Santos


CONSELHO CONSULTIVO DE REFLEXÃO ESTRATÉGICA


Criado com a finalidade de agilizar ações que movimentem, de forma expressiva, toda a sociedade portuguesa, em prol daqueles que sofrem de doenças raras.
Finanças, política da saúde, medicamentos, educação e comunicação são algumas das áreas que este conselho consultivo, presidido pela Dra. Leonor Beleza, representa.

[1] Maria Leonor Beleza  Maria Leonor Beleza (Presidente)
Presidente do Conselho de Administração da Fundação Champalimaud 

[2] António Cunha Vaz | Cunha Vaz & Associados - Consultores em Comunicação  António Cunha Vaz
Presidente e Managing Partner da Cunha Vaz & Associados 

[3] Fernando Ulrich
Presidente da Comissão Executiva do Conselho Administração do Banco BPI 

[4] Francisco Sá Carneiro
Sócio da Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados

[5] Isabel Mota
Membro do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian 

[6] Maria da Graça Carvalho
Deputada do Parlamento Europeu pelo Grupo do Partido Popular Europeu (PPE)

[7] Maria de Belém Roseira
Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República 

[8]  Pita Barros
Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa 

[9] Roberto Carneiro
Professor Associado da Universidade Católica Portuguesa 

[10] Rui Ivo 
Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) 


CONSULTOR DE COMUNICAÇÃO EM GESTÃO DE CRISE, LÓBI E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


[1] Martins Lampreia

Licenciado em História, estudou comunicação nas suas várias vertentes. Fundador e atual administrador da Omniconsul, conta com mais de 30 anos de experiência em consultadoria, public affairs e em gestão de crise. Acreditado como lobista junto do Parlamento Europeu, foi também consultor da União Europeia para assuntos de comunicação, professor e autor de vários livros técnicos sobre as diversas áreas das Ciências da Comunicação.


CONSELHO CIENTÍFICO


Com treze anos de trabalho reconhecido em Portugal, a Raríssimas pretende alargar as suas fronteiras e chegar aos doentes de todo o mundo. Para isso, e porque nada se faz sozinho, nada melhor do que reunir a excelência. Assim, convidámos os mais reconhecidos, qualificados e competentes cérebros nacionais para integrar os nossos conselhos e ajudar-nos a atingir novas metas. A criação destes conselhos surge, justamente, para fortalecer a gestão desta IPSS de elevado reconhecimento internacional. Os pareceres e orientações dos doutos pensadores que os integram permitirão à Raríssimas proteger e valorizar os seus doentes de forma mais eficaz, acompanhando e estimulando um melhor desempenho da gestão executiva, aprovando e coordenando a execução de estratégias, zelando sempre pela missão, valores e padrões éticos desta organização.

Do Conselho Científico constam os maiores especialistas portugueses em matéria de doenças raras que porão os seus saberes científicos, bem como a sua experiencia, ao serviço desta causa, promovendo sempre a gestão integrada do doente em detrimento da doença.

Ao Conselho de Gestão e Administração de Saúde, composto por alguns dos mais notáveis profissionais da área da gestão e economia, fica reservada a nobre tarefa de estudar e produzir documentos de referencia, para as necessárias opções económicas e financeiras a adotar governamentalmente, bem como apoiar a administração na reflexão estrutural dos seus projetos.

Ao Conselho para os Assuntos Políticos e Internacionais cumpre, fundamentalmente, apoiar a direção da Raríssimas naquilo que é a elaboração de documentos de base, acompanhar a respetiva implementação ao nível político; promover a representatividade da instituição junto dos parceiros internacionais; exercer uma magistratura de influência oferecendo, de outra parte, todo o knowhow que a acompanha.

Em nomes dos nossos doentes raros queremos agradecer profundamente o empenho destes profissionais e louvá-los por terem aceite o nosso desafio.


ÓRGÃOS EXECUTIVOS


[1] Luís Nunes  (Presidente)

Médico especialista em Genética e Pediatria
Responsável da Especialidade de Genética Médica do Hospital D. Estefânia, Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC)
Professor na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

[2[ José Pedro Vieira

Médico especialista em Pediatria e Neurologia Pediátrica
Assistente Hospitalar Graduado do Hospital de Dona Estefânia (CHLC)
Consultor de Neurologia Pediátrica do Hospital SAMS e do Hospital dos Lusíadas
Secretário da Sociedade Portuguesa de Neuropediatria (2003-2006) e Presidente da Sociedade Portuguesa de Neuropediatria (2013-2016)
Ex-membro do Scientific Advisory Board da Cornelia de Lange Syndrome Foundation

[3] João Luís Baptista

Professor de Saúde Pública da Universidade da Beira Interior e Universidade Nova de Lisboa.
Médico Especialista em Medicina Tropical
Mestre em Ciências Biomédicas Tropicais   Doutor em Ciências da Saúde
Atividade académica em várias instituições nacionais e estrangeiras em várias áreas da saúde e do desenvolvimento, nomeadamente, Saúde Pública, Medicina Tropical, Infeciologia, Medicina do Viajante e Ação Humanitária

[4] Lina Ramos

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Membro do Colégio de Genética Médica da Ordem dos Médicos
Médica no Serviço de Genética Médica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Médica no serviço de urgência na equipa de neonatologia da Maternidade Bissaya Barreto – Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais.
Vogal da Direção da Sociedade Portuguesa de Genética Humana

[5] Margarida Reis Lima

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Especialista de Pediatria Médica e em Genética Médica
Chefe de Serviço de Genética Médica do quadro de Pessoal do IGM
Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética Médica sendo membro da Direção da mesma


[6] Purificação Tavares

Médica especialista em Genética Médica da Ordem dos Médicos
Fundadora e CEO do CGC Genetics / Centro de Genética Clínica
Prof. Catedrática de Genética Médica e 
Membro da Direção do Colégio de Genética Médica da Ordem dos Médicos


MEMBROS DO CONSELHO

[7] Ana Berta

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Responsável do Serviço de Genética do Hospital de Santa Maria/CHLN
Geneticista Clínica no Hospital da Luz
Membro da Direção do Colégio de Genética Médica da Ordem dos Médicos

[8] Ana Soudo

Lienciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Especialista em Medicina Física e de Reabilitação dos Hospitais Civis de Lisboa
Pós-graduação em Cuidados Paliativos Pediátricos - Universidade Católica Portuguesa
Assistente hospitalar graduada de Medicina Física e de Reabilitação no Hospital D.ª Estefânia
Colaboradora dos Hospitais da Luz e do Mar

[9] António Almeida

Licenciado em Medicina pela Universidade de Cambridge
Doutoramento pelo Imperial College de Londres
Hematologista no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
Coordenador do laboratório de diagnóstico de hemato-oncologia
Membro da Comissão Curricular da Associação Europeia de Hematologia

[10] Duarte Barral

Doutoramento em Biologia pela Universidade de Londres
Licenciatura em Biologia Microbiana e Genética pela  Faculdade de Ciências
Investigador Principal no Centro de Estudos de Doenças Crónicas Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

[11] Eulália Calado

Médica especialista em Neurologia Pediátrica
Diretora do Serviço de Neuropediatria do Hospital D. Estefânia, Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC)
Coordenadora do Núcleo de Spina Bífida do Hospital D.Estefânia
Consultora de Neurologia Pediátrica do Centro de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian
Presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral
Membro da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos Pediátricos da Sociedade Portuguesa de Pediatria

[12] Filipe Catela

Responsável pela Unidade de Urologia Pediátrica do Hospital D. Estefânia
Especialista em Cirurgia Pediátrica

[13] Francisco Batel Marques

Coordenador  da ALIBI - Association for Innovation and Biomedical Research on Light and Image
Diretor do CHAD - Centre for Health Technology Assessment and Drug Research
Professor Associado da Faculdade de farmácia da Universidade de Coimbra

[14] Francisco da Costa Domingues

Médico. Especialista de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética
Diretor de Serviço de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva, Estética e Maxilo-Facial do Centro Hospital de Lisboa Ocidental: – Hospital de Egas Moniz
Chefe de Equipa de Urgência
Participação em 51 Reuniões Científicas (Congressos, Seminários, Simpósios, etc.);autor ou co-autor em 58 Comunicações Científicas.
Participação em 6796 Intervenções Cirúrgicas, 3216 como Cirurgião Principal

[15] Gabriela Soares

Formada em Medicina pela Universidade do Porto, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Especialidade de Genética Médica no Centro de Genética Médica Jacinto Magalhães
Consultora em Genética Medica
Assistente convidada das aulas práticas de Genética Clínica da Cadeira de Medicina II do 5.º ano do Mestrado Integrado em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

[16] Hildeberto Correia

Licenciatura em Biologia na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Mestre em Genética Humana pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Assessor Superior da Carreira - Ramo Genética e Coordenador da Unidade de Citogenética e Citogenómica do Departamento de Genética Humana
Membro fundador da Sociedade Portuguesa de Genética Humana
Membro da Comissão Técnica Nacional de Diagnóstico Pré-Natal do Ministério da Saúde, Direção Geral da Saúde

[17] João Filipe Raposo

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa Especialidade de Endocrinologia pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Professor Auxiliar Convidado de Saúde Pública da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Diretor Clínico da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

[18] João Gonçalves

Coordenador da Unidade de Genética Molecular do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
Técnico Superior de Saúde - ramo de Genética
PHD em biologia- especialidade genética molecular

[19] Joaquim Calado

Professor de Medicina na Faculdade de Ciências Médicas, Universidade NOVA de Lisboa
Médico no departamento de Nefrologia no Hospital de Curry Cabral
Médico no departamento de Genética- ToxOmics – NOVA Medical School/Faculdade de Ciências Médicas

[20] Jorge Torgal

Médico especialista em Dermatologia e Venereologia e em Saúde Pública
Professor Catedrático da Nova Medical School / Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa
Presidente do INFARMED - Autoridade Nacional dos Medicamentos e Produtos de Saúde (2012-2012)
Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (2000-2010),
Sub-Diretor Geral de Saúde (1994-1998)

[21] Laura Vilarinho

Licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Universidade do Porto
Doutorada em Ciências Biomédicas pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Investigadora do Departamento de Genética Humana do INSA - PI de um grupo de Investigação na área das doenças hereditárias do metabolismo
Professora convidada do Instituto Superior de Ciências da Saúde –Norte
Coordenadora da Comissão Executiva do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce

[22] Luís Brito Avô

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa
Consultor de Medicina Interna do Centro Hospitalar Lisboa Norte/ Hospital de Santa Maria
Assistente convidado da Faculdade de Medicina/ Universidade de Lisboa
Membro da Equipa Médica do Centro de Excelência em Doenças Lisosomais de Sobrecarga da Zona Sul – CHLN/ H.Santa Maria
Coordenador do Núcleo de Estudos de Doenças Raras da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna

[23] Luís Pisco

Médico especialista em Medicina Familiar e em Medicina do Trabalho
Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Professor convidado do Departamento de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Sócio fundador e membro da Direção da Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde.
Honorary Fellow do Royal College of General Practitioners e da WONCA Europa

[24] Luís Varandas

Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria Médica do Hospital Dona Estefânia, Unidade de Infecciologia do HDE
Coordenador do Gabinete de Cooperação do HDE e da Consulta de Medicina das Viagens do HDE
Membro do Grupo de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE
Professor Auxiliar Convidado de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa

[25] Luísa Monteiro

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa
Mestrado em Audiologia pela Faculdade de Ciências Médicas
Especialidade em Otorrinolaringologia
Diretora de Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital Dona Estefânia
Coordenadora do Rastreio Auditivo Neonatal Universal da ARSLVT
Coordenadora do Unidade de Otorrinolaringologia do Hospital Lusíadas Lisboa

[26] Luisa Santos

Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Oftalmologia Doutor Gama Pinto
Assistente Livre na cadeira de Oftalmologia da Faculdade de Medicina de Lisboa
Pós Graduação em Gestão de Unidades de Saúde na Universidade Católica Portuguesa

[27] Manuel Cassiano Neves

Responsável pela Unidade de Ortopedia Pediátrica e do Adolescente  Departamento Ortopedia
Hospital CUF Descobertas Lisboa
Membro do Conselho Editorial do Journal Pediatric Orthopaedics
Membro do Conselho Editorial do Journal Children’s Orthopaedics
Membro do Conselho Editorial da European Journal of Orthopaedics and Traumatology

[28] Manuela Grazina

Licenciada em Bioquímica pela Universidade de Coimbra
Doutorada em Ciências Biomédicas, na área de Genética Bioquímica, com Pós-Graduação em Biomedicina, Mestre em Biologia Celular (especialização em Neurogenética) e especializada em Genética Humana, Genética Bioquímica, Neurociências e Farmacogenómica
Responsável do Laboratório de Bioquímica Genética
Investigadora do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra

[29] Margarida España

Médica dinamizadora da Unidade de Intervenção Ambulatória junto da Comissão de Controlo da Infecção Hospitalar
Responsável da Cirurgia de Ambulatório da área de Cirurgia Hospital D. Estefânia
Responsável do Ensino Pré Graduado da área de Cirurgia Hospital D. Estefânia
Coordenadora da Unidade de Intervenção Ambulatória Hospital D. Estefânia
Coordenadora do ensino da área de Cirurgia Pediátrica no âmbito da Cadeira de Clínica Pediátrica da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa

[30] Micaela Serelha

Coordenadora da UCIN do Hospital D. Estefânia

Membro da Comissão da Qualidade e Segurança do Doente do Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), EPE
Membro da Comissão Técnica de Certificação de Interrupção de Gravidez
Diretora Clinica Adjunta do Hospital de Dona Estefânia - CHLC, EPE

[31] Michel Kranendonk

Ph.D. em Toxicologia Molecular
Membro do Conselho de Coordenação do Centro de Toxicogenómica e Saúde (ToxOmics) da Universidade de Lisboa
Coordenador do Projeto de Investigação em Domain Dynamics and Control of Electron flux da Fundação para a Ciência e Tecnologia
Supervisor de programas de investigação de 31 alunos

[32] Pedro Magro

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa
Especialização em Ortopedia e Traumatologia
Assistente Hospitalar Graduado no Hospital de Cascais Dr. José D´Almeida
Membro da Comissão de Ética do  Hospital de Cascais
Fundador da Associação Portuguesa de Osteógenese Imperfeita

[33] Rui Bajanca  Rui Bajanca

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Especialista em Dermatologia e Venereologia
Assistente hospitalar graduado
Dermatologia Pediátrica e Dermatopatologia na Unidade de Dermatologia do Centro Hospitalar de Setúbal/ Hospital de S. Bernardo
Membro da Sociedade Portuguesa de Dermatologia e Venereologia
Membro da International Society of Dermatopathology
Membro da European Society of Dermatology
Membro do Grupo Português de Dermatopatologia

[34] Salomé Almeida

Licenciada em Bioquímica e doutorada em Genética Molecular, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Investigadora convidada no Centro de Biomedicina Molecular e Estrutural da Universidade do Algarve
Assistente de Investigação do Centro de Investigação, no Serviço de Genética Médica, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.
Consultora para as Doenças Raras no Serviço de Genética Médica do Hospital D. Estefânia

[35] Sérgio Dias

Licenciatura em Biologia pela Universidade de Lisboa
PhD em Tumor Immunology pelo Imperial Cancer Research Fund/University College London
Investigador Associado no Instituto de Medicina Tropical de Lisboa
Investigador Associado em Tumor Immunology, no Biological Therapies Lab do Imperial Cancer Research Fund em Londres

[36] Sónia Dias

Professora Associada com Agregação da Unidade de Saúde Pública Internacional e Bioestatística do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa Doutorada em Saúde Internacional pelo IMHT/UNL
Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa


CONSELHO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE


[1] Ana Escoval

Licenciada em Economia e doutorada em Gestão
Doutoramento em Gestão, na especialidade de Métodos Quantitativos de Gestão, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Professora Auxiliar convidada, na Escola Nacional de Saúde Pública;
Investigadora coordenadora no projeto Inovação em políticas de saúde: o caso da contratualização em Portugal, na ENSP/UNL

[2] Francisco Ramos

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil Presidente do Conselho Diretivo do Grupo Hospitalar dos IPO´s
Professor Auxiliar Convidado de Economia de Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa

[3] João Carvalho das Neves

Doutorado pela Manchester Business School
Professor Catedrático em gestão no ISEG
Membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP
Presidente da ACSS-Administração Central do Sistema de Saúde, IP (2011-2014)
Administrador do BPN (2008) e da SLN (2008-2009)
Administrador judicial (1993-1998) da Torralta, da TVI e do Casino-Hotel de Tróia

[4] Pedro Pita Barros

Doutorado em Economia
Professor Catedrático da Faculdade de Economia, Universidade Nova de Lisboa
Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa
Presidente da European Health Economics Association
Membro da Direção do  Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson


CONSELHO PARA OS ASSUNTOS POLÍTICOS E INTERNACIONAIS


[5] Emília Santos

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo ISCSP da Universidade de Lisboa
Pós-graduação em Comunicação e Marketing Político, pelo ISCSP da Universidade de Lisboa
Deputada à Assembleia da República
Membro da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura
Membro da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho

[6] Martins Lampreia

Especialista em Lóbi (Lobbying/Public Affairs) e em gestão de crise (Crisis Management), está acreditado como Lobista no Parlamento Europeu e Comissão Europeia e desenvolve a sua Atividade de consultor em Portugal e junto das Instancias Europeias em Bruxelas  Administrador da Omniconsul – Public Affairs Consultancy
Trabalha há 35 anos no sector da Comunicação Empresarial, tendo exercido a sua atividade como pesquisador, professor e consultor

[7] Jorge Silva Lopes

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa
Ministro Plenipotenciário
Subchefe do Protocolo do Estado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros 2012

[8] Ricardo Baptista Leite

Médico licenciado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Coordenador Científico de Saúde Pública no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa
Deputado à Assembleia da República onde integra a Comissão de Saúde
Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas

[9] Raúl Almeida

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais
Coordenador do Grupo Parlamentar na 12ª Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Membro da Comissão de Segurança Social e Trabalho
Membro da Comissão de Assuntos Europeus.

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Sobre a chaga dos que especulam com a desgraça alheia, neste mesmo blogue.

A Bolha da Fome

Os rendeiros da fome

Com nata e sem impostos, por favor!

A impotência dos devoristas

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Reportagem de Ana Leal - TVI

4000 euros/ano para todos!

Ilha (pormenor), Porto (2011)

Em vez de despejar dinheiro nos bancos, governos e burocracia, porque não despejá-lo nos nossos bolsos, diretamente?

Hoje vou falar de Rendimento Básico Incondicional no ISCTE. Comigo estarão, online, Bruna Augusto e Marcus Brancaglione, dois ativistas brasileiros do RBI.

Creio que chegou o momento de promover e realizar meia dúzia de experiências em Portugal. Por exemplo, na Cova da Moura, na freguesia de Campanhã, no Porto, nas freguesias atingidas pelos trágicos incêndios deste verão, e onde os donativos chegam a conta-gotas e sob controlos institucionais e burocráticos paternalistas que nenhum doador exigiu (Pedrógão Grande, etc.), ou mesmo numa pequena cidade de 17 mil habitantes, como Montemor-o-Novo.

Numa base de 4000 euros/ano por pessoa, se o RBI fosse aplicado a toda a população residente, financiando-se numa parte do IRS, IRC e IVA do país, o esforço direto no Orçamento de Estado andaria pelos 41,3 mil milhões de euros, ou seja, pouco mais do que 29% da despesa pública. Esta reforma do orçamento implicaria naturalmente um grande corte nos custos burocráticos e rendas do chamado 'terceiro setor'. Haveria menos peso burocrático do estado neste setor, haveria menos IPSS (e mais poder institucional e capacidade financeira descentralizada nas Juntas de Freguesia e municípios eleitos), haveria menos rendas abusivas, acabariam as isenções fiscais inexplicáveis, e existiria mais transparência nesta espécie de economia paralela em que os intermediários da fome e da desgraça alheia se transformaram paulatinamente ao longo de décadas.

A despesa pública de 2017, inscrita no OE2017, foi de 141 mil milhões de euros.

Outros dois números a ter em conta são, a dívida pública portuguesa, que neste momento supera os 243 mil milhões de euros, e o PIB, que em 2016, rondou os 185 mil milhões de euros.

Será impossível pensar numa medida como o RBI que, se fosse aplicada em 2018, andaria pelos 42 mil milhões de euros, num país onde o PIB vai a caminho dos 190 mil milhões? Não creio. Ainda que uma tal reforma constituísse, na verdade, um verdadeiro ataque ao estado burocrático e corrupto que temos.

Eis, pois, uma discussão que o empobrecimento das classes médias exige desde já.


ISCTE
A esperança no Rendimento Básico Incondicional
A economia e a política do RBI

António Cerveira Pinto
Bruna Augusto
Marcus Brancaglione

Hoje 25-9-2017, 18:30-20:00
ISCTE-IUL
Auditório ONE02 - Caiano
Av das Forças Armadas, Lisboa
Organiza: movimento RBI-TTcc

Streaming aqui (começo a falar aos 27:37)

Atualizado em: 26/9/2017 08:58

Rendimento Básico Incondicional começa na Finlândia

Novas engenharias redistributivas a caminho na Europa

Finlandia estudia dar 800 euros mensuales de renta básica a cada uno de sus ciudadanos  

El Economista, 6/12/2015 - 16:44 

El Gobierno finlandés traza un plan para dar a cada uno de sus ciudadanos 800 euros mensuales como renta básica universal, además de otras ayudas.

Según el diario The Independent, una encuesta encargada por el Finnish Social Insurance Institute dice que la propuesta de renta básica cuenta con un respaldo social del 69%.

La primera ministra finlandesa, Juha Sipila, ha dicho: “Para mí, la renta básica sisgnifica simplificar el sistema de seguridad social”

La propuesta, metería en los bolsillos de cada finlandés 800 euros al mes libres de tasas. La medida, según Bloomberg, costaría 52,2 billones de euros anualmente.  

Noviembre de 2016 será cuando el Gobierno finlandés tome una decisión en firme sobre aplicar o no esta propuesta.

Se se fizerem as contas ao dinheiro alocado com fins sociais, mas perdido no labirinto kafkiano dos orçamentos públicos, parte do qual se transforma em lucro ilícito e isento de impostos de uma penumbra de rendeiros disfarçados de benfeitores; se medirmos as receitas de impostos e taxas não cobradas ao setor social que subsidiam de forma subreptícia e injusta um vasto setor da dita economia social, a qual no nosso país já vale mais de quatro mil milhões de euros; se tivermos em conta que o número de IPSS ultrapassa as cinco mil, chegamos rapidamente à conclusão de que seria provavelmente mais barato, mais transparente e mais justo criar um Rendimento Básico Incondicional para todos os portugueses. Seria uma espécie de imposto negativo universal, o qual garantiria ab initio que nenhum português se encontraria na situação de pobreza irremediável, assegurando ao mesmo tempo a dignidade mínima que qualquer democracia deve garantir aos seus membros.

Comparando o PIB/capita entre os dois países, Finlândia e Portugal, a mesma ideia traduzir-se-ia no nosso país num RBI de 360 euros. O impacto no OE 2015 andaria pelo 45 mil milhões de euros.

(360 euros x 12 meses x 10,4 milhões de residentes = 44.928.000.000).

A despesa do Estado (Admin. Central e Seg. Social) prevista no OE 2015 foi de 76.639 milhões de euros.

O exercício seria certamente exigente, mas vale a pena começar a fazer contas. O exercício poderia incidir, a título de experiências piloto, em duas ou três NUTS 3. Por exemplo: Baixo Vouga, Algarve e Madeira.

Em Portugal, sobretudo quando vemos a esquerda, finalmente unida, prometer um tempo novo, são necessárias ideias ambiciosas, inovadoras, que permitam a inadiável transição de que o mundo precisa para sobreviver: uma transição energética irrecusável, a redefinição das relações entre capital e trabalho numa sociedade global povoada por um número crescente de máquinas cada vez mais inteligentes, as são capazes não só de substiuir o trabalho físico humano, como a sua própria inteligência. A velha noção de luta de classes terá que ser profundamente repensada.

Em vez do direito abstrato ao trabalho devemos reclamar o direito à preguiça criativa, à cooperação e ajuda desinteressadas, mas também à justa remuneração daqueles que, por vontade, obrigação ou necessidade, continuam e continuarão a realizar trabalhos físicos árduos, tarefas mentalmente exigentes, cuidados e rotinas que ainda não dispensam a presença e a mais valia humanas.

Em vez de nos perdermos na agonística pavloviana da retórica partidária e da propaganda, que tal exigir dos partidos que deem corda à imaginação?


REFERÊNCIAS

• "Finland plans to give every citizen 800 euros a month and scrap benefits" — The Independent
• "Finns May Get Paid for Being Finns", Bloomberg
• "Kela to prepare basic income proposal", yle UUTISET
• "Rendimento Básico Incondicional Financiado pelas Pessoas", Miguel D. Horta (Scribd.)

POST SCRIPTUM —  houve um lapso na estimativa do impacto do RBI nas contas públicas que foi prontamente corrigido, graças a um comentário oportuno, que agradecemos.

Atualização: 14 dez 2015 15:59 WET

A reestruturação da dívida ucraniana

Anarquistas russos na guerra civil da Ucrânia (Autonomous Action, Moscow)

Será que Louçã recomenda o desastre, já não grego, mas ucraniano, como atalho para a reestruturação da dívida portuguesa? O homem perdeu a cabeça!

Sim, é possivel: a reestruturação da dívida da Ucrânia
8 de Setembro de 2015, 09:18
Por Francisco Louçã, Público

Creio que só o Jornal de Negócios se referiu em Portugal à notícia: depois de cinco meses de negociações, o governo de Ucrânia chegou a acordo com os seus credores, excepto a Rússia, para uma reestruturação da sua dívida pública que levará ao corte de 20% do seu valor nominal (de 18 mil milhões de dólares, cerca de 4 serão apagados).

O trotsquista Francisco Louçã é um velho político quadrado. E 'burro velho não ganha andadadura'.

Como todos sabemos, a reestruturação da dívida portuguesa, pela via da destruição das taxas de juro, da troca de dívida cara por dívida menos cara, e ainda pela via do aumento dos prazos das maturidades, tem vindo a ser realizada. Louçã, porém, omite a verdade, ou recalca-a no seu recôndito e ortodoxo crânio, como um dos muitos lapsos conceptuais de que necessita para manter a sua inabalável fé marxista.

O melhor mesmo é deixarmos de entregar a gestão do país a um ARCO PARLAMENTAR que, em quarenta anos apenas, conseguiu três pré-bancarrotas e a maior vaga de emigração desde os anos 60 do século passado.

Para esta gente, 'reestruturar' só significa uma coisa: não pagar, para assim manter a democracia neocorporativista e populista que temos, e o regabofe! Acontece que este status quo morreu. Ou superamos a crise e substituímos a democracia populista, corrupta e falida, que temos, por uma democracia adulta, responsável e participada, ou a sombra de uma nova ditadura provinciana acabará por ressuscitar os velhos demónios do atavismo autoritário indígena.

Já agora, a pergunta milionária a que todos os políticos e candidatos às eleições de 4 de outubro deveriam responder: como iremos pagar 10 mil milhões de euros/ano (serviço da dívida pública + rendas das PPP), durante a próxima Legislatura?

Resposta:

1. renegociando de alto abaixo as rendas das 120 PPP
2. fundindo os governos e assembleias municipais das regiões metropolitanas de Lisboa e Porto
3. eliminando 50% das isenções fiscais a que têm direito inúmeras entidades e pessoas, publicitando todas as isenções que vierem a ser cabalmente justificadas
4. estabelecendo um limite de 2000 euros para todas as pensões de reforma, sem exceção, suportadas pela Segurança Social
5. diminuindo drasticamente o peso fiscal das IPSS no Orçamento de Estado
6. implementando um Rendimento Básico Garantido universal
7. restringindo drasticamente as mordomias dos políticos e altos cargos da Função Pública
8. acabando com o negócio dos manuais escolares (na escola obrigatória, os livros e manuais serão obrigatoriamente gratuitos, e sempre que possível desmaterializados)
9. introduzindo em toda a Administração Pública a gestão por objetivos
10. responsabilizando os agentes políticos pelas instituições que tutelam, aumentando concomitantemente a transparência de todos os processos administrativos.
11. Acabando de vez com a promiscuidade entre política e negócios, nomeadamente através da eliminação automática dos conflitos de interesses económicos, profissionais e intelectuais.

É disto que o senhor Costa, o senhor Jerónimo e a senhora Catarina, deveriam falar, e não das mil e uma maneiras de não pagar o que devemos.

Já agora, que tal dedicar menos tempo de antena ao 'reality show' do senhor Pinóquio Pinto de Sousa?

IGCP: controlo de danos

Cristina Casalinho, presidente do IGCP desde 2014

Precisamos de 70% de mulheres aos comandos do país, e não 30!

Simpatizo com esta economista e mulher desde que comecei a ler as suas análises económico-financeiras na qualidade de economista-chefe do BPI. Arguta, subtil e ponderada, creio que terá sido uma excelente escolha para substituir o azarado Rato, que em má hora migrou do IGCP para o Titanic de Ricardo Salgado.

A sua função é contribuir decisivamente para uma boa gestão da calamitosa dívida pública portuguesa, com mais ou menos ajuda dos senhores do universo financeiro global: Rotshchild, Goldman Sachs, FMI, BCE, etc.

É uma tarefa dificílima, dada a situação em que nos encontramos:

• — uma dívida soberana em volta dos 128% do PIB (a 6ª mais elevada do mundo, segundo a CIA)
• uma dívida externa, contabilizada em 2011, na ordem dos 223% do PIB (posição 23 em 190 países)
• mas, curiosamente, as receitas fiscais em % do PIB (37%) estão longe do esforço fiscal de países comunitários como a Dinamarca (49%), Bélgica—exceto os eurocratas que lá vivem (46,8%), França (44,8%), Itália (42,6%), ou Alemanha (40,6%), mas mais perto do paraíso fiscal que é o Luxemburgo (36,5%), em grande parte porque continuamos a ter uma economia rentista à solta. 
• Curiosa, também, é a posição de meio da tabela (posição 10) que Portugal ocupa numa comparação relevante de 24 países sobre os níveis de riqueza financeira líquida familiar e pública. Estes dois últimos indicadores explicam claramente as tentações dos rendeiros, devoristas e dos partidos da esclerótica esquerda no avanço do fascismo fiscal sobre a poupança familiar. Antes de votar convém olhar bem para a tabela que se segue, e para o que um novo governo do PS certamente significaria em termos de assalto agravado aos bolsos dos contribuintes e aos seus bens, na forma de uma acrescida repressão fiscal sobre a propriedade imobiliária, urbana e rústica.

In Zero Hedge, "The Debto of Nations"

Mas vamos ao que disse Cristina Cristalinho

Portugal: taxas de juro da dívida pública a caminho do zero... Quem compra?

O BCE vai ensopar até setembro de 2016, 20 a 25% do total da dívida (soberana) europeia, e desta forma atrasar por mais alguns anos o colapso financeiro da Europa. O colapso social, esse segue na unidade de cuidados intensivos dos programas de financiamento público do desemprego, criação de emprego virtual (formação profissional, etc.) e apoio de emergência ao rendimento mínimo de milhões de pessoas e famílas em toda a Europa (RSI, bancos alimentares, IPSS, etc.)

É neste panorama extremamente complicado que a nova presidente do IGCP se move e move os precários equilíbrios financeiros do país.

Da entrevista realizada pelo Dinheiro Vivo a Cristina Casalinho, e que vale a pena ler na íntegra:

DV: A manutenção das taxas como estão agora já seria bom para o país?

Cristina Casalinho: Eu acho que elas ainda vão descer um pouco mais.

DV: Um pouco mais significa?

CC: Eu não vou avançar mas acho que ainda há espaço para elas caírem.

DV: Mas sempre acima dos 1,5%?

CC: Não vou avançar com patamares porque de certeza que vou falhar. Ainda recentemente estávamos entre nós, no IGCP, a conversas sobre onde é que víamos os patamares no final deste trimestre e do próximo, e tenho a dizer que foram todos pulverizados.

(...)

DV: Na estratégia de financiamento para este ano, o IGCP estima um encaixe de cerca de 2500 milhões de euros com produtos de retalho, muito menos do que obteve em 2014. Com a decisão de baixar os juros dos certificados, o IGCP abandonou o papel de incentivar a poupança das famílias?

CC: Não. Uma das coisas que se aprendeu com a crise é que se deve diversificar o mais possível em investimentos e em investidores, e uma das coisas que é valorizada é ter uma base de investidores local e doméstica diversificada, e bastante bem fidelizada. A ideia é continuar a fazer com que os aforradores portugueses tenham interesse em subscrever os títulos disponibilizados pelo IGCP para a distribuição no retalho.

DV: Mas a verdade é que as taxas baixaram?

CC: É verdade que as taxas baixaram muito significativamente. Mas também temos de ver que estávamos a falar em taxas de juro, as taxas dos certificados de aforro, por exemplo, remuneravam, num título que ia dos três meses até um máximo de dez anos, com uma taxa no primeiro ano de 3,05%, enquanto que os Certificados do Tesouro Poupança Mais, que é um título a cinco anos, remunerava em termos médios, 4,20%. Este tipo de remuneração está completamente desajustada. Continuamos a achar que as remunerações são atraentes. Ainda por cima com as quedas mais recentes das taxas de juros, este tipo de produtos ganhou um pouco mais de atratividade.

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O negócio da desgraça

Massimo Carminati - apontado chefe da Mafia romana

Quando se investigar o negócio da fome não iremos encontrar coisa muito diferente...

Basta observar quanto dinheiro (mais de 1580 milhões de euros em 2015) o Orçamento de Estado português reserva para as chamadas associações sem fins lucrativos (IPSS como as Misericórdias, os bancos alimentares, as cantinas sociais, etc.), e a falta de transparência destes 'negócios' entre privados e o estado, incluindo autarquias, tudo bem administrado e oleado pelo PP, para se temer o pior. Quem trabalha no terreno fará certamente o seu melhor, e com escassos meios. Não é aqui que está o gato, mas no que não se vê...

Será uma investigação para o próximo governo, ou pode avançar já?

Deveríamos começar por exigir um PORTAL OFICIAL DA TRANSPARÊNCIA onde constassem todos os apoios públicos a privados concedidos numa base regular, bem como a publicação obrigatória dos relatórios e contas de todas IPSS subsidiadas pelo estado.

Toda e qualquer entidade beneficiária de dinheiros públicos, isenções fiscais e outros apoios que, por junto, representam enormes verbas e vantagens competitivas, deveria estar obrigada a dar conta pública da sua gestão, tal como acontece às empresas cotadas em bolsa. Não é por acaso que os anglo-saxões chamam às empresa cotadas: public companies.

Mega escândalo de corrupção abala Roma

Os cidadãos da capital italiana descobriram na quarta-feira o poder do seu último “rei”, Massimo Carminati, um ex-terrorista, neofascista e chefe da máfia local, detido na véspera no âmbito de um gigantesco escândalo de corrupção envolvendo o próprio município da cidade. De acordo com a agência AFP, Carminati foi detido juntamente com mais 36 pessoas e acusado de ser o líder da “máfia romana”, que segundo a Procuradoria operava a partir da Câmara Municipal de Roma, com o apoio de políticos, dirigentes e empresários.

Entre os detidos estão personalidades políticas e directores de empresas públicas suspeitos de terem estabelecido alianças para obter contratos milionários, fazer negócios com dinheiro público e administrar centros do município para imigrantes.

—in Tribuna de Macau, 5 dez 2014

Plutocracia demo-populista e Rendimento Básico

Orçamento 2015 - obrigatório ler esta publicação! (PDF)

90% dos pensionistas recebem menos de 1200 euros mensais

A nomenclatura parlamentar está entre os 2,2% mais ricos do país

Qualquer dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu ganha trinta vezes mais que dez milhões de portugueses. Ou seja, os deputados europeus, tal como os deputados à Assembleia da República, pertencem aos 2,2% mais ricos do país.

Em 4.624.902 de famílias portuguesas, 83,8% dos agregados auferem um rendimento coletável anual até 20 mil euros, ou seja, no máximo, 1667 euros por mês (x12 meses), sendo que este valor deverá ser repartido pelo número médio de pessoas por agregado, o que dá (tendo em conta que cada agregado doméstico privado tinha, em 2013, 2,6 pessoas) um rendimento médio individual na ordem dos 641 euros por mês.

Os nossos deputados, entre vencimentos, subsídios, seguros e outras mordomias auferem entre 3,3 e mais de 18 mil euros mensais, consoante sejam deputados em Lisboa, ou em Bruxelas.

Talvez assim se perceba melhor o comportamento pavloviano dos batráquios parlamentares, para quem tudo não passa de retórica inconsequente destinada a um povo aturdido pelo ruído demagógico e populista que diariamente o invade, como se o Triunfo dos Porcos e o Admirável Mundo Novo fossem profecias simultaneamente consumadas.

A partidocracia que nos tolhe e esconde do olhar público os seus reais privilégios e compadrios com o resto dos 2,2%, está a mais. Tem que ser exposta, denunciada e forçada a mudar, nomeadamente através da entrada de sangue novo nas instituições democráticas capturadas.

A gravidade da situação económica e financeira do país, com origens externas e internas, já não é um problema de redistribuição suave de rendimentos. Sem uma revisão racional completa do sistema fiscal e orçamental do país, não iremos a lado nenhum, e tudo tenderá a piorar com o passar do tempo e a inação oportunista.

Para começar, talvez fosse útil analisar a ideia de um rendimento básico incondicional.

PROPOSTA ALTERNATIVA AO LABIRINTO ASSISTENCIALISTA

• MEDIDA 1: rendimento básico incondicional, mensal, atribuído a todos os residentes (livre de impostos): 150,00 €
  —Custo anual aproximado: 18.828 M€ [10.460.000 x 150 x 12]
• MEDIDA 2: isenção de IRS para todos os rendimentos coletáveis até 10.000,00 €

Despesas a eliminar do Orçamento de Estado

1. Rendimento social de inserção
2. Abono de família para crianças e jovens
3. Complemento solidário para idosos
4. Subsídios públicos às Instituições particulares de solidariedade social (IPSS)
5. Subsídios públicos ao setor de transportes (gratuitidade, passes sociais e outros tarifários especiais)
6. Isenções de taxas moderadoras nos hospitais
7. Subsídios às empresas públicas e privadas
8. Rendas excessivas nas Parcerias Público Privadas
9. Outros subsídios contraproducentes (externalidades negativas)
10. Custos de burocracia e corrupção associados ao atual esquema assistencialista
11. Outros sobre-custos indiretos nas áreas sociais, de saúde, educação/formação e segurança pública
12. Outros custos por identificar

Esta proposta tem um valor sobretudo heurístico. Na realidade, o que se propõe é um estudo comparativo de custo/benefício, orçamental e social, entre um modelo radical, como o proposto e que vem na sequência dos movimentos em prol da consagração do direito ao rendimento básico incondicional (Initiative for Unconditional Basic Income in Europe, Basic Income Earth Network, e Rendimento Básico—iniciativa de cidadãos independentes).


PS: pela primeira vez, que eu saiba, o governo produziu uma síntese clara e pedagógica sobre o Orçamento de Estado, um exercício caracterizado, até este saudável e recomendável exemplo, pela confusão, obscuridade e manha contabilística. Nem tudo está perdido.

Atualização:  4-11-2015, 16:41 WET

TC chumba o que lhe convém

O Tribunal Constitucional é um tribunal corporativo

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

Nos moldes propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República, a CS seria aplicável aos beneficiários de pensões de regimes públicos superiores a mil euros mensais. Estava prevista nos seguintes moldes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre mil e até dois mil euros;
- 2% sobre o valor de dois mil euros e 5,5 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;
- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500 euros.

Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500 euros seriam aplicadas contribuições agravadas de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que equivale actualmente a 4.611 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS, ou seja 7.126 euros. A sobretaxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões quando estas excedem 7.126 euros só vigoraria em pleno em 2015. No ano seguinte, o Governo propunha reduzi-la a metade. E em 2017, esta sobretaxa seria anulada.

De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.

Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
Jornal de Negócios, 14 Agosto 2014, 19:19

Enquanto andarmos com medidas casuísticas desenhadas de forma oportunista, visando empobrecer as classes médias e humilhar os quadros médios e superiores da Administração Pública, o país só pode mesmo caminhar para o desastre. A reforma do estado, necessária, não se pode confundir nem com tesouradas sucessivas nos rendimentos, violando contratos existentes (intocáveis, porém, se disserem respeito às PPP, aos administradores de empresas públicas, ou aos juízes e diplomatas), nem com aumentos sucessivos de impostos e da base tributável. Ambas as estratégias são oportunistas, cobardes e, sobretudo, apenas adiam os problemas estruturais do país. É necessário restringir a responsabilidade financeira do estado na sociedade e a presença do estado na economia, reduzindo o seu perímetro de ação, seja pela libertação —para os setores privado, cooperativo e voluntário— de atividades que o estado não tem que se ocupar (nomeadamente na educação, na saúde e nalguns aspetos pontuais da solidariedade social), seja pelo aumento da própria produtividade de todo o perímetro público, seja ainda pelo fim da subsidiação escandalosa e permanente dos rendeiros e devoristas do regime, nomeadamente através das PPP, Parpública, AICEP, IPSS, fundações, institutos, observatórios, etc.

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

É claro que se a medida passasse o clamor perante estas exceções cirúrgicas oportunistas acabaria por forçar o próximo governo a estender a medida à privilegiada aristocracia dos juízes e diplomatas. Os juízes, como não são parvos, agiram também em defesa própria futura!

Mas o problema de fundo é este: a política dos cortes é uma fuga indecorosa, oportunista e injusta aos problemas concretos que têm que ser resolvidos. Quanto mais tempo passar sem enfrentarmos a necessidade de redefinir as funções do estado e as relações entre este e a sociedade, entre este e a economia, gerando a base de uma nova filosofia de responsabilidade democrática do estado perante os cidadãos, acompanhada de uma rigorosa definição do gasto público que podemos suportar coletivamente sem comprometer a independência do país, a democracia, a justiça e a liberdade, maior será a atrapalhação e o caos governativos. Mais corrupção haverá e maiores serão as ameaças à paz social.

Resumindo e concluindo:

1. Os novos cortes do governo são oportunistas e provocatórios.
2. Dito isto, o TC é uma sinecura abusiva do regime que deve ser transformada em secção do Supremo Tribunal de Justiça, sem nomeações partidárias. O que está em causa é a competência da governação e não cabe ao dito tribunal constitucional governar.
3. Enquanto não houver verdadeira reforma do estado, nem o fim da proteção corporativa aos rendeiros e devoristas do regime, os governos só têm duas formas de, alternativa ou cumulativamente, reduzirem a dívida pública: aumentar impostos e cortar nas despesas correntes e de pessoal nas administrações públicas. Qualquer uma tende a ser injusta, insuficiente e contraprodutiva.
4. Afirmar que o problema pode ser resolvido pela via do crescimento económico é demagogia populista.
5. Propor uma reestruturação da dívida mais ampla daquela que está em curso é possível, mas terá sempre efeitos limitados e não dispensa uma redução estrutural da despesa do estado.
6. Sem metamorfose da democracia constitucional que temos não seremos capazes de resolver os problemas graves do excesso de endividamento, da falta de crescimento e da sangria dramática que é a emigração.
7. Sem enfrentarmos os problemas reais como são, preferindo adiar as inevitáveis reformas e deixando proliferar a política trapalhona, oportunista e injusta dos cortes, apenas estaremos a estimular ainda mais os fenómenos de corrupção e, pior do que isso, a permitir uma expropriação paulatina e silenciosa da propriedade e poupanças de mais de 90% dos portugueses.
8. Se deixarmos que a partidocracia continue a trilhar este caminho, a paz social será ameaçada de forma grave, ou muito grave. A democracia, cuja retórica e caricatura parlamentar poderão até subsistir, evoluirá, no entanto, para um regime burocrático, confiscatório e policial.  É isto que queremos? Se não, há que evitá-lo desde já!

PME. Que faz Maduro? Nada

Demonstração da incompetência crassa do senhor Maduro

Portugal continua a dormir na forma e nas mãos da corja devorista e rendeira...

Apesar da verborreia o famoso Maduro, que ainda não aprendeu a falar em público, a verdade é que os resultados das suas andanças são menos que medíocres. São inexistentes! Teme-se pois pelo que possa acontecer aos muito badalados 27,8 mil milhões de euros do QREN 2014-2020.

A homenzinho fartou-se de falar de transparência, centralizou a gestão dos fundos como ninguém antes dele, em nome da transparência. Onde está a transparência? E sobretudo, onde estão os resultados?

É fundamental impedir que o próximos fundos comunitários voltem a servir a corja devorista e rendeira que matou o país. Derreter dinheiro em PPP (autoestradas, hospitais e barragens) que não passam de embustes e esquemas de saque e corrupção, rotundas, piscinas, escolas de luxo que depois os munícipes e alunos não podem pagar, formação profissional da treta, IPSS aos milhares e sem qualquer reporte público de resultados, sindicatos, sinecuras empresariais e outros buracos negros e sacos azuis, é tudo o que não pode voltar a ocorrer com os subsídios comunitários.

Mas para tal é preciso mesmo substituir este regime por outro, onde a corrupção e a prepotência partidocrata, neocorporativa e burocrática deixem de ser a regra e passem a ser exceção.


Notícia no EurActiv

EU gives out €7.75 million for SME innovation studies

EU funding worth €7.75 million will be given to 155 small and medium-sized enterprises from 21 countries, including Israel and Turkey, for innovation studies, it was announced yesterday (24 July).
2,666 businesses applied for the first round of grants under the EU's SME Instrument, submitting a business plan. Spain was the most successful, with 39 proposals selected, followed by the UK with 26, Italy with 20, Germany with 11, and Ireland with ten. Eight non-EU businesses will receive a total of €400,000 in EU money. While Israel (four proposals), Norway (two proposals), and Turkey (two) are not in the EU, they are part of the Horizon 2020 programme.
The SME Instrument is worth €3 billion over seven years and is part of Horizon 2020, the EU's biggest ever research and innovation framework with a seven year budget worth nearly €80 billion.

Hollande oferece maioria a Marine le Pen

O gesto pictórico de Délacroix em Marine le Pen: a liberdade guiando o povo?

E em Portugal, que podemos esperar do fascismo fiscal em curso?

Marine le Pen pede dissolução e mudança da lei eleitoral

Daniel Ribeiro, correspondente em Paris | Expresso
9:05 Segunda, 26 de Maio de 2014

Depois da vitória da extrema-direita em França, PS e partidos da direita caem em crise. No Eliseu, Presidente François Hollande faz reunião de emergência.

Depois dos resultados das europeias de ontem - Frente Nacional com 24,95%, a UMP com 20,79% e o PS com 13,98% - nada mais será como dantes em França.

Os partidos clássicos franceses acordaram na manhã desta segunda-feira com uma tremenda ressaca. Na direita (UMP), a liderança é abertamente contestada; nos socialistas, a ala esquerda revolta-se; no Eliseu, o chefe de Estado François Hollande convocou uma reunião de crise com vários ministros, entre eles o primeiro-ministro Manuel Valls.

Apenas um partido ganhou ontem - a Frente Nacional (FN) de Marine le Pen. Todos os outros perderam e, logo a seguir às primeiras estimativas, a líder nacionalista pediu eleições antecipadas e mudança da lei eleitoral francesa.

Ler mais

Seria isto que o pascácio do PS quer ver em Portugal?

A extrema direita nacionalista cresceu em França à sombra do cabotinismo dos partidos corruptos do centro. O fascismo fiscal de Hollande contra os rendimentos do trabalho, mas não contra os rendimentos da especulação financeira (pois para tal não tem nem força, nem porventura vontade, já que a dívida soberana se alimenta dela), a par de uma política de imigração laxista e oportunista, foram a gota de água que transbordou.

E agora? Dirão que Marine le Pen defende os ricos da França, usando o desemprego e a destruição das classes médias profissionais e pequenos rendeiros de capital, imobiliários e rurais, como artimanha. Mas onde já se viu um país sobreviver como estado, e como nação, quando se lhes decapita a classe dos ricos e as classes médias?!

Em Portugal, o fascismo fiscal protagonizado pela atual aliança de indigentes de direita, vai ter um efeito semelhante ao francês, só que de sinal contrário. O PS, que comunga do mesmo oportunismo fiscal que a aliança apodrecida atualmente no poleiro, não poderá naturalmente beneficiar do protesto de milhões de portugueses ameaçados pelo plano de confisco da propriedade herdada ou ganha através do trabalho árduo e honesto. Daí que a maioria que ativamente se abstem e absteve nestas eleições espere um discurso político novo, em nome da decência e dos valores do direito, da propriedade, da liberdade e da solidariedade. Todos desejamos a preservação do estado solidário, mas todos sabemos também que este desejo implica eficiência renovada na administração pública, definição rigorosa de prioridades em função da economia real e da obrigação de pagar, pelo menos parcialmente, os empréstimos contraídos pelos governos em nome do povo português, separação clara entre estado social e interesses privados, acabando de vez com os rendeiros indecorosos do regime — das corporações às fundações, das IPSS que não prestam contas aos monopólios e bancos que albergam a nomenclatura partidária nas suas folhas de pagamento.

Os Pobres são um bom negócio

Sopa dos Pobres, outrora conhecida também como Sopa de Sidónio. Anjos, Lisboa

Há dirigentes de IPSS's a ganhar mais do que Passos

Um relatório a que o i teve acesso revela que um quinto das fundações de solidariedade social existentes em Portugal (num total de 178) não tem beneficiários e que metade dos apoios públicos é absorvida por 16 entidades. Além disso, há dois dirigentes a receber mais do que o próprio primeiro-ministro.

Ainda que o exercício de funções numa fundação de solidariedade social deva ser, em regra, não remunerada, de acordo com o mais recente relatório da Inspeção-Geral das Finanças, existem em Portugal 100 dirigentes a auferirem uma remuneração.

Notícias ao Minuto, 9 de maio de 2014.

Há muito que chamámos a atenção para os latifundiários da fome e da miséria alheia. 

(abril 13, 2014 - A bolha da fome; novembro 15, 2012: Os rendeiros da fome)

As IPSS não são controladas por ninguém e beneficiam, pelo menos as principais, da proteção da corja devorista unida (CDS, PS e PSD), traduzida em milhares de milhões de euros do Orçamento de Estado, arrancados à poupança nacional, nomeadamente através da agressividade fiscal, ou acumulados na imparável dívida pública, corroendo os fundamentos básicos da democracia. O orçamento do ministério da segurança social é um poço de mistérios que, desde logo, deveria ser investigado.

Será que o pascácio do PS sabe do que estou a escrever? Se não sabe, pergunte à misericordiosa irmã Belém Roseira. 

PCP e Bloco, entretidos nas suas pequenas quintas partidárias, são uma espécie de idiotas de serviço nesta matéria. Adoram a espuma dos dias, e jamais percebem o que acontece ao país. Acreditam mesmo que poderão sobreviver ao seu oportunismo, se isto der para o torto?

As unidades básicas onde todo o sistema de solidariedade social deveria assentar chamam-se Freguesias e Paróquias. Ao parlamento caberia fiscalizar periodicamente a transparências dos processos e a rentabilidade social dos dinheiros gastos. O que existe não passa dum lodaçal inconfessável.

Os rendeiros da fome

Propaganda do Banco Alimentar Contra a Fome

Risco de pobreza: o limiar em Portugal diminuiu para 421 euros

A taxa de risco de pobreza antes e após as transferências sociais em Portugal tem vindo a diminuir desde 2001, embora de forma não linear. Observatório das Desigualdades, 2010

O alarmismo sobre a pobreza e a fome em Portugal serve sobretudo os interesses da corja devorista que não sabe fazer nada sem o dinheiro dos contribuintes. As mais de 5000 IPSS deste país cresceram como cogumelos nos anos da crise e, no entanto, o risco de pobreza no nosso país anda pela média europeia —ligeiramente abaixo dessa média antes das transferências sociais, e ligeiramente acima depois das transferências. Mas o mais surpreendente é que não há praticamente variação destas estatísticas entre 2001 e 2010, por muito que os populistas do PS, do PCP e do Bloco gritem. Ou muito me engano, ou os números não só não pioraram, como melhoraram em 2012 e 2013 — nomeadamente pelo efeito induzido da emigração. A quem serve, pois, o alarido sobre a fome? A resposta é simples: a quem mais beneficia do dinheiro público distribuído para mitigar as carências sociais do país, e que não são certamente os beneficiários do Rendimento Social de Inserção; e ainda aos partidos políticos que compram votos vendendo ilusões sobre improváveis lotarias futuras.

Eurostat, 2011

Em 2012 escrevemos:

...as transferências correntes, subsídios e transferências de capital para as instituições sem fins lucrativos (IPSS) que o Orçamento de Estado para 2013 prevê é da ordem dos dois mil milhões de euros. Se somarmos a este valor as verbas previstas para o RSI (303.900.000€) teremos um resultado de despesa orçamental de natureza social na ordem dos 2.303.900.000€ — ou seja, mais do que a totalidade das transferências do orçamento de 2013 para o poder local!

Se o valor apurado for distribuído pelas 280 mil pessoas que supostamente passam fome, o seu rendimento mensal instantâneo seria de 685,68€. Alguém me explica como pode esta gente passar fome?!

Se há zonas de penumbra na sociedade portuguesa são as fundações mendicantes, as fundações que ajudam os seus beneméritos a fugir ao fisco, e a Caridade!

46% das receitas das IPSS provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já vale no nosso país mais de 4.000 milhões de euros, e praticamente não paga impostos, nomeadamente em sede de IMI, IMT, IRS e IVA.

— in Qual fome?

Menos de €1,50 é o preço por refeição praticado por muitas empresas que fornecem escolas e IPSS.

No entanto, sabe-se que algumas destas empresas são 'convidadas' a comprar parte da matéria prima das refeições às próprias IPSS que fornecem, matéria prima essa que foi entregue gratuitamente às mesmas IPSS por grandes superfícies comerciais e pelos ditos bancos alimentares contra a fome. Este é um caso óbvio de corrupção descarada. Resta conhecer a extensão do fenómeno.

As operações dos bancos alimentares junto das grandes superfícies traduzem-se em receitas extraordinárias para estas últimas, as quais já fornecem gratuitamente alimentos (cujos prazos de validade se aproximam do termo) às IPSS, ao abrigo de isenções fiscais associadas.

Façamos, por fim, uma conta simples, para contestar de uma vez por todas o alarido sobre a fome em Portugal: admitamos que existem neste momento 330 mil beneficiários do RSI (em 2012, segundo números oficiais, eram 329.274), e que cada um toma três refeições por dia, fornecidas pelas mesmas empresas comerciais que hoje praticam preços na ordem dos €1,50 por refeição.

O custo para o contribuinte que subsidia o RSI com impostos saídos do seu bolso seria então este:

330.000 beneficiários do RSI x €1,50 x 3 refeições x 365 dias = €542.025.000,00

Se acrescermos a esta transferência, que deveria ser adjudicada exclusivamente a fornecedores profissionais certificados, o valor do RSI previsto no OE2013 (303.900.000€), teríamos uma despesa pública total com as 330 mil pessoas mais desfavorecidas do país na ordem dos €845.925.000, ou seja, menos de mil milhões de euros.

No entanto, os subsídios e outras transferências do estado previstos para as organizações sem fins lucrativos em 2013 custarão aos contribuintes €2.008.768.424,00. Dirão que não computei as verbas que vão para os lares de idosos e acamados. É verdade, mas lá iremos assim que a informação escondida vier ao de cima.

Só nas faturas da eletricidade pagámos em 2013, para além do custo da energia, em rendas excessivas à EDP, RTP, autarquias e regiões autónomas, três vezes mais —2.500 milhões de euros (1)— do que a verba necessária para acabar com a demagogia sobre a fome e o risco de pobreza em Portugal.


NOTAS

1.  Como escreveu recentemente no Expresso Luís Mira Amaral:

“Segundo a ERSE, em 2013, Portugal consumiu a mesma eletricidade que em 2006, enquanto que nesse ano os famosos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) eram apenas de 500 milhões de euros e em 2013 foram de 2500 milhões de euros! Eis o monstro elétrico em todo o seu esplendor! Contra factos não há argumentos!”