Um Pokémon chamado Banif

Ana Botín, Presidente do Santander
Foto: Angel Navarrete/ Bloomberg

Banif, ou Caixa, qual preferem perder?

O Estado desembolsou e irá desembolsar uma quantia superior de 3.500 milhões de euros para oferecer ao Santander um banco (Banif) expurgado de ativos tóxicos (2.255 M€) e com um valor superior a 11 mil milhões de euros. Irá ainda pagar ao Santander 433M€ pela transação (1).

Following the resolution measure applied to Banif by the Bank of Portugal at the end of December, Santander Totta acquired assets and liabilities amounting to approximately 10 billion euros, mainly composed by a credit portfolio (gross) of 6.5 billion euros (3.2 billion euros credit granted to private individuals and 3.3 billion euros to companies), a deposit portfolio amounting to 4.5 billion euros, and a commercial network comprising 177 branches and respective employees, and a customer base numbering approximately 350,000 accounts. 

in Santander, 2015 Annual Report

A história da entrega do Banif ao Santander não pode ser analisada, nem compreendida, sem a história dramática que ao mesmo tempo corria na Caixa Geral de Depósitos. E conta-se em duas penadas: ambos os bancos, Banif e Caixa, estavam em 2015 virtualmente insolventes. A prova disto mesmo é que nenhum deles esteve em condições de devolver nos prazos negociados os empréstimos públicos que haviam recebido para se restruturarem, e ambas as restruturações estavam então encalhadas no atoleiro político-partidário em que se transformara o sistema financeiro português.

De acordo com as novas regras da União Bancária Europeia esta situação colocava os dois bancos na iminência de procedimentos de resolução com vista a evitar que qualquer deles falisse, o que, a ocorrer, custaria muito dinheiro ao fundo de garantia de depósitos.

Por outro lado, na vizinha Espanha, o maior banco europeu, o Santander, precisava de aumentar o seu capital, processo que se iniciara no princípio de 2015, mas que continuava por concluir.

Botin Faces Doubts Over Santander's Capital Amid Profit Squeeze 

In the year since she became chairman, Banco Santander SA’s Ana Botin has cut the dividend, tapped shareholders for funds and replaced management in the U.S., Brazil and the bank’s home market of Spain. 

And still the stock price has foundered. Ahead of a two-day meeting with Botin and her team this week, some of Santander’s biggest investors say they’re concerned that profit pressures in key markets mean Spain’s largest bank will struggle to build capital ratios to match peers and meet regulators’ escalating demands 

[...] 

The bank’s 7.5 billion-euro stock sale in January wasn’t enough to get the capital ratio to where investors want it to be, taking into account regulatory demands, said a top-20 shareholder, who asked not to be named because the asset manager isn’t authorized to speak about individual companies. While the bank is unlikely to sell more stock in the short term it should still aim to boost its CET1 ratio to 11 percent by the end of 2016, the investor said. 

in Bloomberg, 20/09/2015

O resultado final é conhecido: poupou-se a Caixa Geral de Depósitos a um desfecho dramático, mas o preço da sua recapitalização e restruturação públicas, ainda no adro, seria a entrega apressada do Banif ao Santander, em nome, claro, do saneamento do sistema bancário europeu. Um dos personagens determinantes deste desfecho foi o holandês Geert Jan Koopman, o poderoso subdiretor-geral para as ajudas de estado da poderosa Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Geert Jan Koopman
Foto: Lisbon Council

Assim se cumpriu um dos objetivos ideológicos do BCE e da Comissão Europeia —concentração bancária e eliminação de mais uma maçã podre do sistema, antes da entrada em vigor do novo Mecanismo Único de Resolução bancária, cujas regras, sobretudo durante o período de transição (oito anos) implicarão uma responsabilidade maior e um esforço particularmente pesado para os chamados compartimentos nacionais desse fundo, cuja mutualização será progressiva. Ou seja, em caso de resolução de um banco de um dado país da zona euro, será ainda sobre o sistema financeiro desse país que recairá a maior parte do custo da resolução. No caso português, porém, com o número de potenciais resoluções à vista, se tais processos fossem atirados para 2016, o mais certo seria assistirmos a um colapso completo do nosso sistema financeiro.

Foi este o dilema que o governo de Passos Coelho tentou empurrar com a barriga num ano de eleições, e que António Costa e a sua geringonça acabariam por engolir sem remédio. Koopman decidiu, o Banco de Portugal executou, e o Santander agradeceu ao homem que em 2012 foi à cidade Santander explicar como funciona o novo regime de gestão e controlo do complexo tema das ajudas de estado.

Optou-se, pois, por resolver o BES e o Banif, e restruturar a Caixa, mas com enormes custos para o contribuinte português, deixanndo os piratas banqueiros e os políticos a salvo do descalabro de que foram os principais responsáveis.

Mas pior, ainda puseram os contribuintes portugueses a pagar parte da recapitalização do maior banco europeu, o Santander, entregando-lhe um banco pelo valor simbólico, e sobretudo aparente, de 150 milhões de euros. Na realidade, os portugueses irão pagar ao Santander-Totta qualquer coisa como 433 milhões euros para que este fique com um banco cujos ativos (e responsabilidades) superam os 11 mil milhões de euros!

Se não vejamos:

• ativos e responsabilidades: 11.000 M€ (12.788 M€ em junho de 2015), assim compostos:
• carteira de créditos individuais: 3.200 M€
• carteira de créditos a empresas: 3.300 M€
• depósitos: 4.500 M€ (6.271 M€ em junho de 2015)
• 177 balcões
• 350 mil contas
• 1.100 funcionários
• 2.500 pensionistas
• Fundo de pensões: 150 a 200 M€
• 37% dos depósitos, 31% dos empréstimos nos Açores
• 36% dos depósitos, 23% dos empréstimos na Madeira

NOTAS

1. Santander emprestou em 22/2/2016 ao Estado 1.766 M€ sob a forma de uma aquisição de títulos de dívida pública — MTN (medium term notes)— com maturidade de 10 anos, e taxa de cupão de 3,3%.

O QUE ESCREVI SOBRE ESTE ESCÂNDALO

Um Pokémon chamado Banif

Banksterismo

E agora, Jerónimo? E agora, Catarina?

Mais 7 mil milhões dos bolsos dos contribuintes para a banca

BANIF e a contra-informação

Banif, qual foi a pressa?

Dívida pública dispara entre maio e junho

Evolução do PIB entre 2004-e 2014, nos EUA, EU28 e Eurolândia

Dívida pública aumenta 2,4 mil milhões entre maio e junho! 

Já sabíamos que a coisa ia na direção errada. Um dos principais desideratos ideológicos da geringonça parece, pois, comprometido. As bravatas anti-europeias não põem pão na mesa.

Cairam os dois principais argumentos de António Costa contra Passos de Coelho

As duas principais críticas de António Costa a Passos Coelho, antes das últimas eleições, foram:

1. apesar da austeridade, a 'direita' aumentou a dívida pública
2. a austeridade impede o crescimento, e sem crescimento não conseguimos vencer a austeridade...

Pois bem, continuamos na mesma:

1. por um lado, a dívida pública disparou 2,4 mil milhões entre maio e junho deste ano, 4,7% do PIB ao longo do primeiro semestre de 2016. Em maio estava nos 237.617 M€ (+6.492 M€ relativamente ao mês de maio de 2015; por sua vez, o 'stock' da dívida aumentou 6.272 milhões de euros entre jan e mai de 2016);
2. por outro, o crescimento caminha para zero, tal como as previsões sucessivamente revistas: 2,4%, 2,1%, 1,8%, 1,4%, 0,9%, 0,7%, 0,25%...
3. finalmente, o investimento público continua parado, apesar dos anúncios salvíficos do Governo.

Da austeridade de esquerda e da famosa carta que continua por traduzir

A principal promessa de António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins ao eleitorado, foi virar a página a austeridade...

Pois bem, basta ler a carta de Mário Centeno à Comissão Europeia, que continua por traduzir e descreve o famoso e escondido Plano B (1) para perceber que não só a austeridade persiste, embora com tonalidades e pontos de aplicação diferentes (próprios de um governo suportado por uma maioria parlamentar de esquerda e extrema-esquerda), como vai agravar-se no que resta de 2016 e em 2017.

• o emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. 
• os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009.
• as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.

Centeno (Costa) dixit

Do Anexo à Carta...

Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.
[...]
Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses.
[...]
These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year.
[....]
Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP).
[...]
... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident.
[...]
The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 

Breves conclusões

• como de pode constatar no gráfico do Eurostat acima publicado, a situação portuguesa segue, em geral, a evolução da economia europeia, demonstrando-se assim a pouca margem de originalidade detida pelos governos nacionais, independentemente dos partidos que os protagonizam...
• as contas externas estão momentanamente sob controlo, graças sobretudo ao turismo low cost, que poderia ter em breve um impulso ainda maior, se a ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid não tivesse sido boicotada pelo lóbi do famigerado Novo Aeroporto de Lisboa—cuja ação acabou a transformar Portugal numa ilha ferroviária, destruindo pelo caminho a TAP e uma parte do sistema bancário indígena;
• se a poupança das famílias continuar negativa, como se verificou no primeiro trimestre de 2016, só poderá haver investimento (e aumento do consumo) recorrendo ao crédito... externo... o que, por sua vez, agravará a nossa balança de pagamentos, aumentando o perigo de um novo resgate...
• o desemprego e a emigração mal abrandaram, e poderão voltar a disparar depois de outubro...
• em 2017 a economia portuguesa poderá estagnar, ou cair mesmo em nova recessão...

NOTAS

1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

Oito meses depois da geringonça e da caranguejola

O velho Bloco Central morreu, viva o novo Bloco Central!

“Basta ter ouvido o que disseram os partidos e parceiros à saída das audiências para terem percebido que não há crise política e não vai haver crise política. (...) “Daquilo que ouvi dos partidos que apoiam o Governo não ouvi nenhum falar em qualquer hipótese de retirar o apoio ou de haver qualquer cenário, mesmo vago, de crise,”afirmou o Chefe de Estado esta quinta-feira, 28 de Julho, aos jornalistas, numa referência às reuniões que teve no início desta semana com os líderes partidários, patrões e sindicatos.

As perspetivas económico-financeiras e sociais da presente legislatura (2015-2019) são más. Ou seja, é previsível uma degradação da base social e eleitoral de apoio ao regime, e uma erosão progressiva da maioria que suporta o governo minoritário do PS.

Na verdade, não há condições para evitar a tão famigerada austeridade.

As dívidas —privada, pública e externa— não só continuam em patamares insustentáveis, que impedem por si sós o investimento e o crescimento, como, pelo menos um destes desequilíbrios —a dívida pública— continua a agravar-se e poderá empurrar o país para um novo resgate.

Se os juros da dívida voltarem a ultrapassar o limiar dos 7%. Se a crise bancária que atinge neste momento praticamente todo o nosso sistema bancário não for rapidamente estancada, nomeadamente através de restruturações drásticas e de fusões, e sobretudo do redesenho institucional da Caixa Geral de Depósitos. Se o Plano B, entretanto revelado na carta que o Governo endereçou à Comissão Europeia para evitar uma multa por défice excessivo, não for suficiente para impedir possíveis cortes nos fundos comunitários, estagnando então de vez o investimento e empurrando o país para uma mais do que certa recessão. Se tudo isto acabar por levar a DBRS a baixar a notação da dívida soberana portuguesa. Então, um novo resgate será praticamente inevitável.

Nestas circunstâncias, a pergunta de mil milhões de euros é esta: como irão comportar-se o PCP e o Bloco, partidos de que António Costa depende para ser primeiro ministro e o PS governo, à medida que a austeridade de esquerda se revelar em toda a sua dimensão? Manterão o apoio a António Costa explicando diariamente que a culpa da sua impotência é da Direita, da União Europeia e dos alemães, e que será sempre preferível viabilizar um governo do PS, mesmo que agravando a austeridade em curso? Ou acabarão por fazer cair o governo, forçando uma clarificação eleitoral?

No primeiro caso, PCP e Bloco acabarão por se confundir com o PS sem daí retirar quaisquer vantagens políticas, ideológicas ou eleitorais. Antes pelo contrário! Ou seja, se esta hipótese for a escolhida por Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, então terão mesmo que exigir a entrada do PCP e do Bloco no governo, assumindo então por inteiro as suas responsabilidades, mas também o necessário poder que agora não têm.

No segundo, isto é, em caso de uma crise política provocada pelo PCP, pelo Bloco, ou até por António Costa, que acabaria necessariamente em eleições antecipadas, com forte possibilidade do regresso de Passos Coelho ao poder, toda a 'geringonça' sairia a perder, e a perder por muitos anos!

Entretanto, enquanto o futuro imediato não chega, Marcelo Rebelo de Sousa será o protagonista principal e o bombeiro de uma espécie de Grande Bloco Central, onde cada opinião partidária conta, mas onde a bissetriz vai sendo traçada de modo cada vez mais claro e indiscutível por essa espécie de Bonaparte afetuoso que é o atual presidente da república, eleito à esquerda e à direita por uma maioria eleitoral de que nenhum dos partidos sentados no parlamento goza.

Orgulhosamente sós!

O que a UE desenhou, e os indigentes políticos locais rejeitaram, quebrando um contrato escrito.

Enquanto os trabalhadores da Soares da Costa choram, PSD, CDS/PP e PS deitam dinheiro à rua e isolam cada vez mais o país da Europa

Estado condenado a indemnizar consórcio do TGV em 150 milhões

NEGÓCIOS | 21 Julho 2016, 08:51
O Governo vai recorrer da decisão do tribunal arbitral que deu razão ao Elos, o consórcio constituído pela Soares da Costa e a Brisa que ia construir a linha de TGV que em 2012 foi suspensa por Pedro Passos Coelho. Além do recurso, o ministério liderado por Pedro Marques pede ainda o afastamento de um dos árbitros, por considerar que tem conflitos de interesses.

O novo troço Poceirão-Caia estava projetado para ser uma via dupla de bitola europeia (distância entre carris), onde na mesma linha iriam circular comboios de mercadorias, a 100 Km/h, durante noite, e de passageiros, circulando durante o dia. O que estava projetado incluía ainda um novo sistema de sinalização e prevenção de acidentes, e um regime de eletrificação distinto do existente. Na realidade, a integração da rede ferroviária portuguesa e espanhola na rede europeia exige a adoção de uma norma mundial denominada pela sigla UIC—União Internacional dos Caminhos de Ferro). Ver uic.org

O projetado troço Poceirão-Caia faria parte do novo Corredor Ferroviário do Atlântico (representado a amarelo na imagem). Este é um dos corredores ferroviários europeus atualmente em fase adiantada de construção, nomeadamente em Espanha, obedecendo às ditas características UIC (ou standard).

Nesta nova rede europeia não poderão circular comboios com rodados destinados à chamada bitola ibérica. Como toda a rede ferroviária portuguesa destinada a comboios assenta na bitola ibética, nenhum deles, sobretudo os de mercadorias, poderão circular em redes de bitola europeia. Como, por outro lado, muito em breve, todas as linhas espanholas que terminam na fronteira entre os dois países obedecerão à bitola europeia, os comboios portugueses serão impedidos de ir além de Valença, Vilar formoso, ou Elvas. Daqui a metáfora da ilha ferroviária e do regresso ao orgulhosamente sós!

Tal como os aeroportos, que obedecem a normas e funcionam como nós de uma rede mundial, acessíveis a qualquer companhia aérea, também a rede ferroviária europeia está desde há alguns anos num processo acelerado de convergência de normas, permitindo que um comboio de passageiros, ou de mercadorias, possa circular entre Pequim e Xangai e, por exemplo, Moscovo, Berlim, Londres, Madrid e Lisboa, ou Porto-Aveiro. As duas linhas ferroviárias portuguesas que ligam Porto-Aveiro, e Lisboa-Setúbal-Sines à rede espanhola UIC, que por sua vez se liga à rede francesa e por aí adiante, fazem parte da futura rede europeia de mobilidade e transportes, tendo contado até aqui com fundos específicos da União Europeia e empréstimos do BEI.


FACTOS E CRONOLOGIA DE MAIS UM DESASTRE ANUNCIADO

Custo total do projeto e obra da linha ferroviária Poceirão-Caia: 1200 milhões de euros.
Financiamento em 2012

• 600 M€ da UE a fundo perdido, do quadro comunitário 2007-2013
• 600 M€ de um empréstimo do BEI com uma taxa de juro de 2,6 %. 

Se alguém invocou falta de recursos públicos, mentiu. Houve 16 mil milhões de euros para barragens inúteis, ruinosas e destruidoras do ambiente (nomeadamente o Património Mundial do Douro Vinhateiro), houve mais de 20 mil M€ para derreter na banca que andou a especular com o imobiliário, mas não houve 600M€ para ligar a região de Lisboa à região de Madrid e resto de Espanha, bem como às fronteiras entre Espanha e França. Um verdadeiro caso de polícia.

SITUAÇÃO A QUE SE CHEGOU

1. Perderam-se as verbas a fundo perdido do quadro 2007-2013. 
2. O empréstimo do BEI foi desviado para a Parpública (para pagar faturas da TAP?) 
3. Deixará em breve de haver ligação direta de Portugal à Rede Transeuropeia de Transportes Ferroviários.
4. O Estado vai ter que pagar 150 milhões à ELOS, se a lei vingar. Para já, o espetáculo dado pelo Estado Português no tribunal arbitral não é o de uma pessoa de bem, mas o de um indigente coletivo. 
5. De imediato, a Região de Lisboa e o Porto de Sines, Autoeuropa, etc., ficarão mais longe da Europa, e desde logo, mais longe de um mercado de 50 milhões de pessoas — a Espanha, por sinal, o nosso principal cliente comercial!
6. Em vez de dar trabalho às empresas portuguesas que ganharam o concurso público, e de promover o investimento publico virtuoso, a nomenclatura que nos tem governado prefere destruir a economia e as pessoas.

Conclusão: a decisão do Governo de Passos de Coelho e Sérgio Monteiro, tomada em 2012, com base numa decisão idiota do Tribunal de Contas, e reiterada pelo imprestável ministro Pedro Marques, que serve sem alma, nem cabeça, a geringonça montada pelo PS, PCP e Bloco, está a transformar-se em mais uma tragédia para Portugal.

O país será em breve ma ilha ferroviária insustentável e falida. Basta reparar no estado de decrepitude em que se encontram as infraestruturas ferroviárias do país, e a sua não menos desmiolada bilhética e sistemas de acesso às plataformas de passageiros.

O novo governo das esquerdas não fez nada para corrigir este desastre.

Pelo contrário, continua a ocultar dos portugueses o verdadeiro isolamento ferroviário para que Portugal caminha com as suas opções absurdas, para não dizer, corrompidas por clientelas partidárias e de rentistas sem emenda.

A Carta

Foto original: Miguel Baltazar/Negócios (recortada e editada/ OAM)

Os célebres 600 milhões

Lembram-se do famoso corte de 600M€ que PS, PCP e Bloco acusaram Passos Coelho de ter previsto, mas escondido a sete chaves, para o OE2016? Aí está, na carta hoje enviada por Mário Centeno a Bruxelas: 597M€ (cativações e reservas) + 97M€ (reposição de vencimentos na FP que afinal não vai ocorrer) = 694M€! Só que no esperanto da geringonça estes cortes ('cuts' é a expressão empregue pelo governo na carta que enviou em inglês) não são cortes, pronto. Na realidade, o PCP e o Bloco compraram gato por lebre quando assinaram as famosas posições comuns. Ou talvez tivessem mesmo, para ser mais preciso, comprado gato sabendo que iam comer gato.

As célebres 35 horas

Afinal, no que conta para o orçamento deste ano, as 35 horas são só para menos de 60% dos funcionários públicos, e só durante os últimos 6 meses de 2016. E só trará custos acrescidos (horas extraordinárias) para 15% dos funcionários públicos. E ainda: as horas extraordinárias terão que ser compensadas com cortes nas despesas correntes dos organismos que as implementem!!!

A célebre criação de emprego

O emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. Os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009, ou seja, os custos reais serão inferiores. Em suma, as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.

O célebre crescimento

Os cenários do crescimento têm vindo a encolher dia a dia, pelo que nem uma palavra sobre o assunto, salvo mais dinheiro público para a banca e para as empresas cotadas em bolsa!!!

Do Anexo à Carta (1)

Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of
captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.  

[...] 

Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses. 

[...] 

These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year. 

[....] 

Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP). 

[...] 

... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident. 

[...] 

The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 

A carta que o Governo escreveu à Comissão Europeia — Negócios | 18 Julho 2016, 12:50

NOTAS

1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

Atualizado em 31/7/2016, 13:43

Vamos Pôr a Cultura no Lugar Certo?

Ofereci 12€ ao MNAA para comprar um quadro de Domingos Sequeira

A menção que acompanha o meu gesto simbólico é esta: Para os que fazem e para os que protegem as artes, não para os que delas se servem.

Quem vai pagar os 60-80 milhões da teimosia de meia dúzia de burocratas e de meia dúzia de populistas da casta partidária que temos, pelos famosos Mirós do BPN que ninguém viu, nem avaliou? Os contribuintes do costume, certo? Este cacau perdido, cujos responsáveis ninguém conhece, daria para tirar os museus nacionais da indigência em que se encontram. Já alguém pensou nisto?

A passagem da anterior secretaria de estado da cultura cor-de-laranja a ministério cor-de-rosa significou uma duplicação dos gastos em gabinetes, ou seja, em burocratas e clientela partidária.

Esta despesa inútil teria sido certamente suficiente para comprar os pixels em falta na campanha 'Vamos Pôr o Sequeira no Lugar Certo'. No entanto, lá veio o peditório de quem tem o cinto de segurança partidária bem apertado aos que não sabem se terão emprego, ou empresa, no próximo mês.

Não só a fatia da Cultura no Orçamento de Estado de 2016 diminuiu em termos absolutos (João Soares e o seu Ministério têm menos 44 milhões de euros do que a Secretaria de Estado que foi de Jorge Barreto Xavier), como em termos relativos coloca muitos problemas: o orçamento dos gabinetes duplicou em relação à gestão anterior, devorando ainda mais um orçamento já de si miserável, e fizeram-se previsões de receita imprudentes, como no ICA—Instituto do Cinema e do Audiovisual, que poderão deprimir ainda mais a realidade da disponibilidade orçamental anunciada.

Será que a Cultura precisa dum ministério, ou a coisa resolver-se-ia simplesmente com alguma modernidade institucional, estratégia, boa gestão e certamente mais dinheiro? Afinal, continuamos a milhas dos famosos 1% do Orçamento (teriam que ser 600 milhões de euros em 2016).

A Geringonça não trouxe, nem mais dinheiro, nem mais esperança à Cultura indígena, pois vai andar por aí a cortar fitas com 0,29% do OE2016 no bolso. E resta saber com que transparência e incumbências à albarda.

Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Japão não têm ministérios da cultura.

Será que a pujança cultural destes países perdeu alguma coisa com tal pecado? E será que Portugal ganhou o que quer que fosse em manter esta ficção burocrática e autoritária no cada vez mais escanzelado modelo francês de inspiração napoleónica decadente?

Entretanto, o estilo caceteiro impera, sem ideias, sem projetos, sem uma noção de política cultural.

É extraordinário que depois do bota abaixo no Parlamento, na comunicação social, nos blogues e por aí fora, a propósito do dinheiro disponibilizado para a Cultura no tempo em que Jorge Barreto Xavier era secretário de estado de Pedro Passos Coelho, agora toda a Esquerda (não a minha!) e quem a apoia estejam silenciosos e furtivos que nem ratos perante o desastre ambulante que lhe sucedeu.

A DGArtes, por exemplo, tem menos 700 000 euros este ano. Ouviram algum pintor, algum escultor, algum fotógrafo, ou algum 'investigador' protestar? Chama-se a isto medo da Esquerda e estupidez. Só a esta falta de luz se pode louvar quem na Esquerda faz mal, e deixar de valorizar quem no Centro ou na Direita fez melhor.

É a tímida democracia que temos? Ou somos todos, afinal, indigentes e corruptos?

Vítor Constâncio Superstar

Mario Draghi e Vítor Constâncio encostam a Alemanha às cordas

In defence of Monetary Policy 

Opinion piece by Vítor Constâncio, Vice-President of the ECB
ECB, 11 March 2016 

The notion that monetary policy alone cannot raise trend growth is mostly true but trivial, especially if the challenges of secular stagnation highlighted by Robert Gordon in his brilliant new book are considered.
[...]
“Structural reforms are essential for long-term potential growth, but it is difficult to see how they could spur growth significantly in the next two years, especially when the current problem is lack of global demand”.
[...]
To normalise inflation in the euro area we urgently need higher growth that can reduce negative output and unemployment gaps, using all really available policies. If not monetary policy, then what?Começa a ficar claro de onde vem a frase 'virar a página da austeridade': do BCE! 

Percebe-se agora a gaffe de Moscovici, seguida de um recuo acordado na condição de que o fiasco não fosse explorado por António Costa.

Parecera há dias, ao comissário europeu, que não poderia admitir em Portugal um alívio da austeridade quando o socialista Hollande está a infligir aos franceses um suplício financeiro, económico e social semelhante ao que Passos Coelho e Portas foram forçados a impor aos portugueses depois de um desvario de duas décadas de economia especulativa, populismo partidário, endividamento pornográfico e uma corrupção desenfreada.

Moscovici desconhecia naturalmente que o BCE iria proceder a uma monetização radical das dívidas europeias, contornando a célebre interdição alemã à emissão de obrigações europeias (eurobonds).

A conferência de imprensa do BCE do dia 10 de março de 2016 poderá ter sido a última tentativa de Mario Draghi e Vítor Constâncio evitarem reconhecer que a deflação veio para ficar e que deriva exclusivamente de uma quebra duradoura da procura agregada mundial, a qual, por sua vez, inaugurou, no início deste século, uma nova era de crescimento débil na economia, desemprego estrutural prolongado, diminuição dos rendimentos do trabalho e do capital, falência dos governos e dos estados sociais nas suas atuais configurações, tensões sociais e, por fim, a emergência dos novos paradigmas que fundarão a sociedade global pós-capitalista.

Duas deputadas europeias portuguesas poderão ter dado um auxílio precioso a Vítor Constâncio e a Mario Draghi neste verdadeiro tour de force conceptual do BCE. São elas Maria João Rodrigues e Elisa Ferreira. Por acaso, ou talvez não, duas socialistas particularmente inteligentes e determinadas.

Percebo agora claramente o otimismo de António Costa, e a razão do seu ataque ao governador do Banco de Portugal. Como cheguei a sugerir no programa televisivo Política Sueca, a grosseria do atual PM para com Carlos Costa tinha as costas quentes, ou melhor, um patrocínio de peso!

No dia 11 de março de 2016, um post do vice-presidente do BCE, no blog da instituição, causou algum furor nos meios financeiros internacionais

Após a conferência que reduziu a zero a taxa de juro de referência do Banco Central Europeu, que anunciou taxas de juro negativas para os depósitos bancários preguiçosos, estacionados no BCE, e que anunciou a emissão virtual de 80 mil milhões de euros mensais destinados a ensopar uma das maiores, ou mesmo a maior restruturação de dívidas até hoje levada a cabo na Europa, Vítor Constâncio veio anunciar Urbi et Orbi que não existe outra saída para esta monumental crise.

Depois de recomendar o último livro de Robert J. Gordon, defende o que é mais ou menos óbvio há já alguns anos, mas que os políticos e a generalidade dos macro-economistas se recusam a admitir: estamos a viver o início de uma estagnação secular.

Ora se a estagnação secular e a deflação que a precede já estão entre nós, e se a era de equilíbrio dos preços (como lhe chama David Hackett Fisher) se anuncia no horizonte, prometendo novos paradigmas energéticos, tecnológicos, sociais e culturais, parece evidente, a Vítor Constâncio e a todos nós, que as chamadas reformas estruturais e a repressão fiscal das classes médias não são, nem poderão nunca ser, o remédio de curto prazo para um problema que é, afinal, secular. Muito pelo contrário, os factos analisados, nomeadamente pelo FMI e pela OCDE, apontam para a evidência de um agravamento e aceleração da própria crise de crescimento, ou seja, para maior estagnação, maior deflação, e crises sociais, políticas e diplomáticas potencialmente explosivas, nomeadamente se se insistir em consolidações fiscais demasiado agressivas e desiguais (corporativas, burocráticas, plutocráticas, ou populistas).

Significa esta tese que o endividamento público poderá continuar?

Não, mas vai ser necessário prever e financiar períodos de adaptação mais longos e graduais do que os que foram experimentados em Chipre, na Grécia, na Irlanda, em Espanha ou em Portugal. Ou seja, vamos ter que passar de uma austeridade violenta e cega, para uma austeridade inteligente.

Neste transe, o sistema financeiro continuará a ser decisivo, mas já não poderemos contar com os bancos tradicionais como fizemos até 2008. Sobretudo com os bancos de investimento que acabaram, praticamente todos, por degenerar em lixeiras de produtos derivados especulativos, boa parte dos quais oriundos da tentativa desesperada de fugir ao que Karl Marx designava por lei da queda tendencial da taxa de lucro, i.e. lei da queda tendencial das taxas de exploração do trabalho, a que podemos acrescentar os limites ao crescimento impostos pela própria Natureza.

Perfila-se no horizonte um novo sistema financeiro protagonizado pelos bancos centrais dos Estados Unidos, da Eurolândia, do Japão e da China. Tudo o resto, de algum modo, ficará sob o poder das decisões que estas instituições globais tomarem. O fim das notas de 500 euros, e o fim das notas de 200 dólares são apenas o prenúncio de algo inesperado, que não estava certamente nas agendas dos epígonos do marxismo.

Graphic; McKinsey

NOTA

O surpreendente post de Vítor Constâncio evoca o mais recente livro de Robert J. Gordon, The Rise and Fall of American Growth: The U.S. Standard of Living since the Civil War, mas poderia também evocar outros títulos e reflexões fundamentais e publicados ao longo dos últimos quarenta anos:

• The Limits to Growth (1972) de Donella H. Meadows, Dennis L. Meadows, Jørgen Randers, and William W. Behrens III, 
• a primeira edição inglesa (1973) dos célebres Grundrisse (1858), de Karl Marx, 
• The Rise and Fall of the Great Powers: Economic Change and Military Conflict from 1500 to 2000 (1987), de Paul Kennedy, 
• The End of Work (1995), de Jeremy Rifkin, 
• The Great Wave: Price Revolutions and the Rhythm of History (1996), de David Hackett Fischer, 
• e ainda o recém publicado Postcapitalism (2016), de Paul Mason.

Entretanto, vale a pena começar por ler este comentário e a pergunta de Malcolm Barr a propósito do post de Vítor Constâncio.

ECB vice president Vítor Constâncio has published an “opinion piece” on the ECB website, entitled “In Defence of Monetary Policy” – an unusual step the day after an ECB decision.
The Guardian, 11/3/2016 13:20 (Updated at 2.20pm GMT)

Malcolm Barr at JPMorgan Chase says he can’t recall any instances of senior ECB officials putting pen to paper (as opposed to giving interviews) so soon after an ECB decision. In his view, two things in this piece stand out. One he would welcome, the other he finds thoroughly confusing. 

A reality check on fiscal policy and structural reform. Constancio points out that there are significant legal and political constraints on the ability of countries to use fiscal policy to stimulate growth. In his words “countries that could use fiscal space, won’t; and many that would use it, shouldn’t”. The hint that these constraints may be at least a little unhelpful reflects the drift of opinion on this issue we have been seen of late from the leadership of the ECB. What Constancio has to say about structural reform, however, cuts somewhat against the grain. Pointing out that structural reforms tend to be deflationary in the first instance, he states: “Structural reforms are essential for long-term potential growth, but it is difficult to see how they could spur growth significantly in the next two years, especially when the current problem is lack of global demand”. We agree, and it is refreshing to see the ECB acknowledge this so openly. 

Why the bound at -0.4%? Having argued that monetary policy has had to step into the void left by other policies, Constancio argues that monetary policy has boosted growth by around two-thirds of a percentage point over the last two years. But “all policies have limits. In the case of the instruments, we are now using, this is particularly true of negative interest rates on our deposit facility. The reasons are more fundamental than just the effect on banks”. At this point Constancio cites a recent blog by Cecchetti and Schoenholtz, before pointing out that bank returns on equity in the Euro area went up in 2015 despite negative rates. But if it is not the impact on bank profitability that sets a limit to the usefulness of negative rates, then what is the “more fundamental” reason?

Do nosso habitual crítico anti União Europeia, Ambrose Evans-Pritchard, mais uma acha para a fogueira...

ECB's Draghi plays his last card to stave off deflation
By Ambrose Evans-Pritchard
Telegraph, 10 MARCH 2016 • 9:21PM

Professor Richard Werner from Southampton University, the man who invented the term QE, said the ECB’s policies are likely to destroy half of Germany’s 1,500 savings and cooperative banks over the next five years. They cannot pass on the negative rates to savers so their own margins are suffering. “They are under enormous pressure from regulatory burdens already, and now they are reaching a tipping point,” he said. These banks make up 70pc of German deposits and provide 90pc of loans to small and medium firms, the Mittelstand companies that form the backbone of German industry.
Prof Werner said these lenders are being punished in favour of banks that make their money from asset bubbles and speculation. “We have learned nothing from the financial crisis. The sooner there is a revolt in Germany, the better,” he said.

REFERÊNCIAS

The Rise and Fall of American Growth: The U.S. Standard of Living since the Civil War (2016) By Robert J. Gordon

TED conference by Robert J. Gordon

Postcapitalism (2016)
By  Paul Mason

In these musings, not published until the mid-20th century, Marx imagined information coming to be stored and shared in something called a “general intellect” – which was the mind of everybody on Earth connected by social knowledge, in which every upgrade benefits everybody. In short, he had imagined something close to the information economy in which we live. And, he wrote, its existence would “blow capitalism sky high” (LINK)

The Great Wave: Price Revolutions and the Rhythm of History (1996)
By David Hackett Fischer

The End of Work (1995)
By Jeremy Rifkin

The Rise and Fall of the Great Powers: Economic Change and Military Conflict from 1500 to 2000 (1987)
By Paul Kennedy

Grundrisse (1857/58; ET 1973)
By Karl Marx

[“The Fragment on Machines” ; on the General Intellect]

Nature builds no machines, no locomotives, railways, electric telegraphs, self-acting mules etc. These are products of human industry; natural material transformed into organs of the human will over nature, or of human participation in nature. They are organs of the human brain, created by the human hand; the power of knowledge, objectified. The development of fixed capital indicates to what degree general social knowledge has become a direct force of production, and to what degree, hence, the conditions of the process of social life itself have come under the control of the general intellect and been transformed in accordance with it. To what degree the powers of social production have been produced, not only in the form of knowledge, but also as immediate organs of social practice, of the real life process.

Geringonça ou coligação?

Templo (zen) do Pavilhão Dourado, Séc.XIV, Quioto, Japão (2005)

De um governo sem legitimidade plena, ao aborto orçamental, foi um passo

“Um país que se limita a discutir onde gastar os milhões que sobram depois de pagar juros equivalentes a 10% do total de despesa pública, e depois de cortar outros tantos exigidos por Bruxelas, será sempre um país amputado do seu poder de decisão. O campo das nossas escolhas é cada vez mais curto e, mais tarde ou mais cedo, chegaremos à conclusão que não tem espaço suficiente para a democracia.” 

Mariana Mortágua, “É preciso ter lata” Jornal de Notícias (09/02/2016) 

Não chega, Mariana. É preciso passar do oportunismo aos atos, ou seja, ao compromisso de uma coligação com o PS!

Kongo, um das empresas mais antigas do planeta morreu no Japão em 2006, ao fim de 1400 anos de vida. Em situação comatosa está hoje o mais antigo banco do mundo, o Monte dei Paschi di Siena. As notícias sobre o Deutsche Bank são preocupantes. O que une estas três ocorrências é simples de avinhar: dinheiro fácil, destruição da poupança privada, exposição a bolhas especulativas e sobre endividamento.

O que realmente conduziu ao colapso da monarquia portuguesa, e depois ao colapso da I República, foi a mesma causa eficiente, ou seja, a irresponsabilidade da casta dominante, corrupção pandémica e fora de controlo, bancarrota e perda da maioria dos graus de liberdade que consubstanciam a soberania. Portugal encontra-se outra vez a um passo de perder a sua autonomia política. Por culpa dos outros? Por culpa de Bruxelas, da Alemanha, dos bancos ou das agências de notação financeira que contratámos? Não. Nós é que deixámos, uma vez mais, que o poder fosse apropriado por uma nomenclatura indigente, inculta e criminosa.

Expresso — Há mais aposentações, não vão entrar pessoas... 

Mário Centeno — Vamos usar a capacidade analítica que nos dá termos estudado muitos anos dados muito individualizados. Vamos analisar a utilização de recursos humanos na Função Pública. Não há ainda hoje um recenseamento da Administração Pública. Não sei, como ministro das Finanças, qual é o recenseamento de funcionários públicos.

E — Há muito tempo que não se sabe. 

MC — Desde 2005! Veja bem. Há 10 anos que não se sabe. Não é possível fazer a gestão de recursos humanos se não houver esse instrumento. 

[...] 

E — Fala de uma taxa de crescimento de emprego de 0,8%, quantos postos de trabalho é que vocês calcular criar? 

MC — Não sei esse número. 

[...] 

E — Sobre a questão das 35 horas... 

MC — Quando conseguirmos garantir do ponto de vista do Governo que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa. 

E — Ainda este ano? 

MC — Não lhe posso responder.

Sublinhei a tempo e horas que a geringonça nos levaria para uma austeridade de esquerda, versão cor de rosa vermelha da austeridade de Passos Coelho—a qual, e ao contrário do que a Troika reiteradamente defendeu, protegeu os rendeiros do regime, castigando para lá do tolerável quem se viu forçado a fugir do país. E denunciei também o exercício orçamental de Mário Centeno como sendo um embuste. O resultado da farsa partidária e jornalística que se seguiu, pontificada pelo imprestável Costa e pelo cínico Santos Silva, foi termos hoje em cima da mesa um aborto orçamental.

O ponto em que estamos não deixa muitas alternativas à geringonça.

A posição das muletas do PS de António Costa é insustentável. Ou avançam para um governo de coligação, assumindo, como é seu dever, as responsabilidades pelo que têm cozinhado no Soviete Supremo de São Bento e na Intersindical, ou serão vistos como oportunistas indignos de uma nova rodada de bonança eleitoral.

A crise bancária indígena soma e segue no vermelho. A desorientação governamental, nomeadamente no cada vez mais sórdido tema da TAP, ou no modo cobarde como o primeiro ministro desautorizou o seu ministro das finanças, são sintomas de uma gangrena que já começou a proliferar nos tecidos desconexos da geringonça.

É por isto que a sobrevivência depende agora, criticamente, da assunção de responsabilidades por parte de quem assinou as posições comuns que levaram, pela primeira vez na nossa ordem constitucional e tradição institucional, à formação de um governo minoritário liderado pelo partido que perdeu as eleições.

A única forma de remediar esta originalidade a que falta legitimidade democrática plena, e que tarde ou cedo sucumbirá, é transformar a geringonça num governo de maioria entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda.

Bloco e PCP não podem mais esconder-se atrás do PS, nem António Costa poderá continuar a proferir alegremente disparates à esquerda e à direita.

Ou estes partidos abandonam a infantilidade de que têm dado provas, ou será o novo presidente da república a ter o ónus de suturar uma ferida onde o pus se acumula a cada dia que passa.

Atualização: 9/2/2016 11:39 WET

Que mudou de 2015 para 2016?

Catarina Martins
Foto: Miguel Manso/ Público (2015)

Um ano que abalou Portugal

2015: os cinco colapsos

1. Uma Banca cada vez menos portuguesa, dominada pelo BCE e por duas mulheres: Isabel dos Santos (BCP, BPI) e Ana Botin (dona do Santander/Santander-Totta/Banif). Teorias da conspiração à parte, o Santander detinha, em 2015, 4,6% do Grupo Prisa (Media Capital/TVI);
2. O fim da bolha imobiliária fez enormes estragos na banca e nos grandes grupos económicos indígenas, sobretudo nos da construção civil;
3. O Bloco Central, como se previa, desapareceu. Falta saber o que virá a seguir; dois casos de estudo: Bloco de Esquerda e CDS/PP;
4. A indústria jornalística (Sol, i, Diário Económico, Público...) sofreu um tombo provavelmente irrecuperável; 
5. A personalidade portuguesa do ano é: Catarina Martins.

2016

1. Marcelo Rebelo de Sousa será eleito à primeira volta;
2. A banca portuguesa continuará com graves problemas, nomeadamente no BCP e no Montepio (e a Caixa, a ver vamos). A soberania bancária continuará a perder graus de liberdade para o BCE e para a União Bancária (Fundo Único de Resolução, Mecanismo Único de Resolução e Sistema Único de Supervisão);
3. O crescimento será anémico, quer o OE 2016 tente, ou não, estimular o PIB através do consumo (i..e de mais importações/ endividamento externo);
4. A crise do estado social agravar-se-à entre episódios jornalísticos mais ou menos recorrentes, e muito ruído partidário, ou seja, a austeridade do tempo novo, a austeridade de esquerda, não será muito diferente da que a precedeu, nem menos escandalosa — a resolução do Banif e o Orçamento Retificativo deram o tom nos últimos dias de 2015;
5. O Bloco de Esquerda poderá, em breve, exigir ao PS a sua entrada no Governo, deixando o PCP entalado entre a sua necessidade de sobreviver e o pânico de mudar o seu obsoleto registo ideológico, programático e estratégico.
6. Todo o sistema partidário que nos conduziu à desgraça está em estado de choque, pelo que ou muda ou morre. O pontapé de saída foi dado por Catarina Martins, seguido pelo PCP e por António Costa. Pedo Passos Coelho despediu o CDS/PP, e Paulo Portas sai cautelosamente de cena, abrindo as portas a (espera-se) Assunção Cristas. Aggiornamento!

E agora, Jerónimo? E agora, Catarina?

Jerónimo de Sousa. Arrependido?

O Soviete Supremo de São Bento é que manda, não é?

Se de cada vez que o PCP e/ou o BE recusarem apoiar o governo de António Costa, este recorrer aos votos do PSD e do CDS/PP, que acontecerá à coligação informal das esquerdas e ao famoso Soviete Supremo de São Bento? Poderão os comunistas do PCP e/ou do Bloco invocar quebra de 'posições comuns'? Mas não é o parlamento quem mais ordena? Não é no parlamento que a vontade popular se materializa em decisão e poder? Em suma, PCP e Bloco estão de pés e mãos atados enquanto não evoluírem do maximalismo populista que ainda os caracteriza para uma qualquer forma de realismo, ainda que radical.

O Estado, ao recapitalizar o Banif, entrando no capital do banco e tomando mesmo a maioria do seu capital, tornou-se refém da sua resolução. Em qualquer caso, ocorresse a resolução ainda em 2015, ou em 2016, os principais prejudicados seriam os seus acionistas... ou seja, neste caso, os contribuintes portugueses, na medida em que o governo anterior adquiriu, em nome do estado, 60,53% do capital do que então já não passava de um enteléquia financeira. A única diferença resultante do parto provocado pelo Bloco Central (que o Santander agradece!) é manter o processo na penumbra sórdida das negociatas do Bloco Central (que as 'posições conjuntas', pelos vistos, estão longe de neutralizar...). Se a resolução tivesse sido adiada para 2016, todo o processo de resolução passaria a depender diretamente do Mecanismo Único de Resolução e do Fundo Único de Resolução, havendo por esta via muito maior transparência de processos. Por sua vez, o setor bancário que temos e que está falido seria chamado a participar em maior grau na partilha de responsabilidades pelo colapso criminoso do Banif. Em suma, por alguma razão António Vitorino foi até há pouco presidente da mesa da AG do Santander-Totta, e Luís Amado ainda é o 'chairman' do Banif. Além do mais, se há quem saiba de buracos na banca provocados pelo modelo económico especulativo e corrupto assente no betão e no mercado imobiliário é, precisamente, António Costa e o seu antigo vereador do urbanismo, Manuel Salgado (sim, da família de Ricardo Salgado!)

Tempo de virar a página da austeridade? Ou de levar a cabo uma Operação Mãos Limpas contra a poderosa máfia do betão e dos banqueiros piratas?

Direita abre porta à abstenção no orçamento rectificativo mas não se compromete 

Público, 22/12/2015 - 23:44 

Nos últimos dias, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, vive um suspense pouco habitual em São Bento. Quem vai aprovar o Orçamento rectificativo que acomoda as perdas do Estado com o Banif, na votação desta quarta-feira, dia 23? O PS, naturalmente, mas os 86 deputados socialistas podem não chegar. A direita adensa a incógnita. 

A maioria de esquerda, que viabiliza o Governo, tem um acordo limitado. Dele não consta nada sobre a resolução do Banif. E os partidos à esquerda do PS já mostraram a sua discordância com a opção tomada pelo Executivo de António Costa. O PCP anunciou que vai votar contra, discordando da solução de transferir para os contribuintes uma fatia substancial dos encargos com o Banif. O Bloco de Esquerda colocou condições para viabilizar o documento. Contudo, se essas condições não forem satisfeitas, Catarina Martins adiantou ao PÚBLICO que os 19 deputados do seu partido votarão contra. 

PSD deverá viabilizar Orçamento Rectificativo de Costa 

Económico, 22 dezembro 2015, 13:34 Cátia Simões 

“Com a experiência que tenho, calculo, até porque sei o que pensa a Direcção Geral de Concorrência, e sei o que tem sido a abordagem do Banco Central Europeu nestas matérias, admito que não teria uma solução muito diferente desta que foi adoptada, na medida em que não foi possível identificar ao longo destes anos um comprador para o Banif”, afirmou Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas à margem do Conselho Nacional da Diáspora, que decorrem em Cascais. 

[...]  

Passos Coelho ainda não revelou o sentido de voto, mas considerou esta manhã, contudo, “absurdo” que se diga que o problema não foi resolvido mais cedo porque o anterior Governo queria uma “saída limpa do programa” e garantiu que o problema do Banif era “conhecido do PS e de toda a sociedade portuguesa, não houve nenhum secretismo”. 

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às “imposições das instituições europeias”, bem como devido à “inviabilização da venda voluntária do Banif”.

Jerónimo vota vontra Orçamento Retificativo, BE impõe condições  

22 Dezembro, 2015 por ZAP 

O PCP não concorda com a proposta do Governo para o Orçamento Retificativo e, por isso, vai votar contra, segundo afirmou uma fonte do partido à agência Lusa, citada pelo Diário de Notícias. 

O Partido Comunista não concorda com a solução encontrada pelo Governo para resolver o caso Banif, uma vez que passa por transferir uma parte dos encargos para os portugueses. 

Já o Bloco de Esquerda revelou que vai impor duas condições para aprovar esta proposta, entre elas a criação de uma nova lei de intervenção no sistema financeiro, com a constituição de uma nova autoridade nacional e a retirada de poderes ao Banco de Portugal, e ainda a garantia de que o Novo Banco fica na esfera pública, com o Estado a assumir a direção do Fundo de Resolução e o fim da proteção aos chamados credores séniores. 

Atualizado em 29/12/2015 19:34 WET 

TAP privatizada antes do seu funeral

J. Martins Pereira Coutinho


Depois do golpe militar de 25 de Abril de 1974, a TAP foi utilizada pelos sucessivos governos para a colocação de “boys” da sua confiança política, sem conhecimentos de aviação comercial. A TAP funcionava como se fosse um refeitório, onde não faltavam tachos bem recheados para alimentar oportunistas e famintos políticos.

De facto, a preocupação da maioria dos governantes não era com a competência, honestidade e isenção política, mas com o emprego e mordomias para os seus amigos e apaniguados. No poleiro governamental, também não havia competência, nem conhecimentos de aviação civil.

Lembramos, como exemplo, o caso do ex-ministro João Cravinho, que ameaçou encerrar a TAP se os pilotos continuassem com as suas reivindicações. João Cravinho exercia o poder através de ameaças e chantagens, para impedir as greves na empresa. Num período de maior agitação laboral, tentou “comprar” uma greve dos pilotos, oferecendo-lhes uma percentagem na privatização da TAP, como se fosse o dono da empresa…

Nessa altura, a TAP já era um barco à deriva. O naufrágio parecia iminente. A indisciplina laboral reinava na empresa e o buraco financeiro não deixava de aumentar. Uma mistura explosiva, que levou ao aumento da insegurança dos trabalhadores e abriu a porta da falência. Uma situação que acontece, quase sempre, quando se verifica que a empresa é mal gerida, ou quando existe irresponsabilidade e incompetência dos seus gestores.

A TAP tem sido vítima duma gestão “show off”, demasiado hermética e muito preocupada com a promoção pessoal do presidente-executivo, mas desprezando a coordenação do sector económico, administrativo e financeiro da empresa, assim como o controlo da produtividade e a disciplina do seu pessoal.

Na TAP estatal, o regabofe tem sido rei. Ninguém controla ninguém. Os abusos e a indisciplina são evidentes. Há quem se permita ausentar da empresa e ninguém lhe exige justificação pela sua ausência. Tudo é permitido. Há também quem alegue a necessidade de reuniões de serviço no estrangeiro - para viajar e pernoitar em hotéis à custa da empresa – sem qualquer exigência prévia, nem explicações, resultados, ou relatórios, desses falsos encontros profissionais.

Esta indisciplina laboral tornou-se possível, porque a gestão da empresa é fraca e incompetente. Na verdade, quando um gestor quer agradar a toda a gente e satisfazer todas as reivindicações do pessoal – permitindo-lhe fazer tudo o que quer, incluindo não trabalhar – não é um gestor, mas alguém sem perfil, ou capacidade, para defender os interesses da empresa e merecer o respeito dos bons profissionais.

Desde que foi nacionalizada, em 1975, a TAP jamais deixou de acumular elevados prejuízos, pagos com o dinheiro dos contribuintes. Ao longo do seu percurso estatal, o Estado, antes da chegada do euro, desviou para a TAP largas centenas de milhões de contos, desbaratados por gestores públicos incompetentes. Em 1993, a extinção da TAP era já uma hipótese em discussão, confirmada pelo então ministro Ferreira do Amaral, que afirmou: “a TAP tem de mostrar que é rentável ou fechar.”

Em 1994, a Comissão Europeia autorizou o Estado a colocar na TAP mais 180 milhões de contos.

Em 1989, o Governo já tinha oferecido à TAP a desafectação dos terrenos e edifícios públicos que utilizava no Aeroporto da Portela – avaliados em 17.357.569.605,30 escudos – que ficaram integrados no seu património.

Em 1998, reinava o caos na gestão da TAP. O número de funcionários aumentou de 8.200 para 9.600! A TAP tinha entre 10 e 12 aviões a mais, do que necessitava. O MNE devia à TAP 600.000 contos, referentes a viagens e fretamentos de aviões ao serviço do PR e membros do Governo, nomeadamente do então primeiro-ministro António Guterres. Apesar de tudo isto, o presidente da empresa continuou em funções. Era amigo do ministro… Em 2001, no acordo assinado entre o Governo socialista e a defunta Swissair, os interesses da TAP foram desprezados. O então ministro Ferro Rodrigues confirmou isso na Assembleia da República, quando afirmou que “o Governo não estabeleceu nenhuma cláusula penal que assegurasse os interesses portugueses”. Além desta condenável actuação, o acordo nunca foi divulgado.

Este processo, que lesou financeiramente a TAP e o Estado, foi sempre considerado um segredo de Estado. Ou seja, a governação socialista não permitiu que fossem apuradas as responsabilidades dos respectivos governantes, no ruinoso negócio com a Swissair. Perante tanta opacidade e incompetência, só por milagre a TAP poderia ser lucrativa.

Em Dezembro de 2002, escrevemos: “Hoje, a TAP, por culpa de alguns políticos e sindicalistas, está a caminho da sua destruição, com custos muito elevados para os contribuintes e o País. Para agravar a situação, o governo socialista decidiu entregar a gestão da empresa a estrangeiros, sem competência para a recuperar e salvar da falência.” Passados 13 anos desta premonição, o gestor Fernando Pinto confirmou que não tinha dinheiro para pagar salários e combustível, no fim de Novembro de 2015!

Em 2006, Fernando Pinto comprou a falida VEM, no Brasil, aparentemente sem o aval do accionista Estado. Esta empresa de manutenção tinha apenas um cliente, a falida VARIG, antes presidida por Fernando Pinto… Sem aviões para reparar, a VEM era uma empresa fantasma, com 3 mil funcionários de braços caídos.

Em Setembro de 2012, a dívida da VEM ao Estado brasileiro e as acções fiscais em curso, ultrapassavam os 300 milhões de euros! Os valores penhorados ascendiam a 21,3 milhões de euros! Não obstante esta escandalosa situação, o presidente-executivo da TAP, Fernando Pinto, afirmou que “este é um negócio que muita gente quer ter”…

Uma afirmação falaciosa, para camuflar o que se passava. Em 2010, o governo socialista criou um vasto plano de privatizações para executar até 2013, quando a dívida pública aumentava diariamente, cerca de 75 milhões de euros! Esse plano concessionava a exploração das linhas da CP e incluía a privatização da Empordef, EDP, REN, GALP, CTT, INAPA, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, CGD, EMEF, CP Carga, ANA-Aeroportos e TAP. As receitas deste plano, até 2013, estavam orçamentadas em 6 mil milhões de euros!

Segundo o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o Governo tinha previsto receber mais 5 mil milhões de euros, com outras privatizações. Na altura, o ministro confessou que a verba obtida “vai nos permitir controlar o andamento da dívida pública, que irá subir gradualmente por efeito do défice elevado que teremos nos próximos anos.” Ou seja, Teixeira dos Santos confirmava a ruinosa governação socialista.

Nessa altura, a TAP pediu ao Governo uma ajuda financeira no valor de 297,5 milhões de euros. O então ministro António Mendonça confirmou a dramática situação financeira da TAP e considerou urgente a sua recapitalização. Doutro modo, segundo ele, a empresa seria “arrastada para uma ruptura financeira e da impossibilidade de solver compromissos.” Era a confirmação de que a TAP estava falida e sem dinheiro na Tesouraria.

Assim, a TAP continuou a acumular endividamentos e a ser um sorvedouro dos dinheiros públicos. Entretanto, a Comissão Europeia impediu o Estado de continuar a esbanjar dinheiro numa empresa falida. Apesar disso, para responder a necessidades imediatas de tesouraria, a Parpública injectou na TAP mais 100 milhões de euros, do erário público.

Em 2010, o então primeiro-ministro José Sócrates e o ministro Teixeira dos Santos incluíram a privatização da TAP no PEC2 e PEC4, com a concordância do então ministro António Costa, hoje secretário-geral do PS. Depois de décadas de descalabro financeiro, o Governo de Pedro Passos Coelho decidiu privatizar a TAP, como constava do Memorando que José Sócrates negociou com o FMI, BCE e União Europeia, para obter o empréstimo de 78 mil milhões de euros, depois de levar Portugal à bancarrota.

Hoje, António Costa, conhecido pelas suas contradições e irresponsabilidade política, está contra a privatização da TAP e de todas as concessões decididas pelo governo de que fez parte. António Costa esqueceu-se que foi o Partido Socialista que em 1997, 2001, 2010 e 2011, defendeu a privatização da TAP. Agora, com a ambição de chegar ao poleiro do poder, diz o contrário. Uma cambalhota perigosa, que nenhum macaco ousaria dar.

Entretanto, confirmou-se a privatização da TAP. A Parpública, depois de ameaçada pela deputada socialista, Ana Paula Vitorino, confirmou o acordo de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway. A concretização deste acordo, permitiu a entrada de novos fundos e assegurou a estabilidade económica e financeira da TAP.

A TAP recebeu 150 milhões de euros da primeira tranche de 270 milhões de euros. O negócio é de 348 milhões de euros, dos quais 338 milhões são para a sua recapitalização. Assim, o dinheiro que entrou na TAP foi para resolver graves problemas de tesouraria, que estava sem fundos para pagar salários e combustível.

Desprezando esta situação, o Partido Socialista de António Costa, talvez por interesses ocultos, insiste que o Estado deve ter a maioria do capital da TAP, que, se não fosse privatizada, corria o risco de fechar as portas e de colocar no desemprego milhares de trabalhadores. Se isso acontecesse, o funeral da TAP seria inevitável.

Logo, tudo isto prova a falta de respeito de António Costa pela TAP e pelo dinheiro dos contribuintes. Uma falta ignóbil semelhante a tantas outras de José Sócrates, que levou Portugal à bancarrota. Por isso, não podemos deixar de lembrar que a TAP não pode continuar a ser um albergue de “boys”, ao serviço de políticos incompetentes e sem escrúpulos.


NR: Agradecemos ao autor e à revista CARGO de nov./dez. a publicação deste artigo.

Democracia parlamentar à vista?

31 de Janeiro, proclamação da República no Porto - 1891
A proclamação da Republica das janellas da Camara Municipal
Grav., Bertrand Dete in A Ilustração, Paris 1891, vol. 3, p. 73
BN J. 1505 M.

Sintomas de um novo regime

A grande novidade, embora dissimulada, do debate do programa do novo governo minoritário do Partido Socialista, apoiado criticamente pelo PCP, Bloco, PEV e PAN, foi a convergência de todo o arco parlamentar em direção à prudência e ao realismo.

Aquilo que hoje ainda parece o soviete supremo de São Bento será em breve, provavelmente, um parlamento forte, que deixará aos futuros presidentes da república mais tempo para viajar, nomeadamente na grande geografia que ajudámos a desenhar desde 1415.

Governo para um ano teremos seguramente. Para toda a legislatura, nada exclui, para já, tal possibilidade.

Vamos precisar dum aparelho de estado mais técnico e estável do que político-partidário e instrumental.

As esquerdas estão, finalmente, em pleno processo de AGGIORNAMENTO.

As direitas devem prosseguir o AGGIORNAMENTO que, aliás, iniciaram com Paulo Portas e Pedro Passos Coelho.

O estigma da ilegitimidade

Não se mudam as regras a meio do jogo, e portanto, Cá se fazem, cá se pagam!

O governo minoritário do partido que perdeu clamorosamente as eleições não é inconstitucional, nem afronta o Código da Estrada, mas é ilegítimo, porque nasceu de uma mudança oportunista das regras a meio do jogo. A regra dizia: deve ser primeiro ministro o líder do partido que vence as eleições. Mas havia ainda outra regra não escrita: PCP e Bloco de Esquerda não fazem parte do arco da governação, pelo que só ganhando eles mesmos as eleições, poderão governar.

Tal como foi fácil a Jorge Sampaio derrubar uma maioria absoluta, pela simples circunstância de o 'povo' não gostar da ideia de ver um primeiro ministro não eleito a substituir o que elegera e entretanto se baldara para Bruxelas, deixando atrás de si a famosa deixa o país está de tanga, também António Costa não tem outro remédio senão ficar para a história como um primeiro ministro ilegítimo. O que não quer em absoluto dizer que não possa vir a ser amado pelo povo. Quantos ilegítimos o foram!

O problema institucional

1102 - Diego Gelmírez, primeiro arcebispo de Santiago de Compostela rouba os restos mortais de S. Frutuoso para expô-las como relíquias na cripta da Catedral de Santiago. Este roubo ficou conhecido como 'pio latrocínio'

1966 - as relíquias são devolvidas a Braga, encerrando-se o incidente ocorrido 864 anos antes.

Desde o ano 45 até 1999 foram consagrados 145 bispos e arcebispos em Braga.
O arcebispo de Braga usa o título de Primaz das Espanhas.

Como se percebe por esta deliciosa história que li de Adolfo Luxúria Canibal, vimos de muito longe, e não nos atrapalharemos com pequenos incidentes democráticos, como aquele que António Costa protagonizou.

Tendo havido e havendo uma coligação partidária e parlamentar negativa contra a maioria relativa que suporta Pedro Passos Coelho, líder do PSD, o regime chegou a um beco sem saída, ou antes, à necessidade de rever in extremis algumas regras não escritas. Por exemplo, que os governos e as maiorias governamentais passam a formar-se no parlamento e não nas eleições; ou que no arco parlamentar todos os partidos são iguais. Ou seja, no caso em apreço, temos António Costa a liderar um governo, mas amanhã, no atual quadro parlamentar, poderemos ter Jerónimo de Sousa, Catarina Martins, ou André Silva, bastando para tal que o fiel da balança mude de lugar.

Principais protagonistas do debate do Programa do XXI Governo Constitucional

O novo bunker socialista

• António Costa/ Pedro Nuno Santos
• Carlos César
• Augusto Santos Silva
• Rui Vieira da Silva
• Capoulas Santos

... e o resto

• Mário Centeno: um desastre anunciado, foi pior do que alguém poderia imaginar; no entanto, lá recorreu à aura da inclusividade que trouxe a fama a Daron Acemoglu e James Robinson (Why Nations Fail?)
• Pedro Marques: mantenho uma expetativa positiva sobre o Ministro das Infra-estruturas e Planeamento,
• João Soares: exigirá ele, e terá, 3% do Orçamento, para fazer da Cultura o epicentro da transformação criativa do país? 1% para as artes; 1% para a informação, comunicação e redes sociais; 1% para o património cultural? Duvido muito.

Os novos aceleradores críticos da Esquerda

• Mariana Mortágua, Catarina Martins
• João Oliveira/ Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Ferreira
• Pedro Nuno Santos

PAN, o próximo grupo parlamentar

• André Silva é uma agradável surpresa

PSD

• Vai procurar preencher o vazio deixado ao centro esquerda pelo PS de António Costa e fazer marcação cerrada às componentes 'esquerdistas' da agenda do governo minoritário do PS, forçando, uma e outra vez, o PCP e o Bloco a clarificarem as suas posições, e o PS a secundá-las.

CDS/PP

• Se não clarificar e melhorar a sua agenda conservadora, perder-se-à no meio do processo de mutação rápida do regime iniciada pelas eleições de 4 de outubro.

Marcelo eleito à primeira volta

Calendário das presidenciais

• Primeira volta: 24 de janeiro.
• Segunda volta (improvável): 14 de fevereiro.
• Posse do próximo PR : 9 março de 2016.
• Eventual dissolução do parlamento: 31 de março 2016.
• Eventuais eleições antecipadas: 29 de maio de 2016.
• Eventual novo governo a funcionar plenamente: finais de junho de 2016.

NOTAS

Passos e Portas vão esperar até dezembro para oficializar uma posição conjunta. Só apoiarão Marcelo se este se comprometer com a convocação de eleições antecipadas.

Com ou sem Governo do PS, as eleições presidenciais estão irremediavelmente inquinadas pela crise de regime criada no rescaldo das eleições de 4 de outubro.

Marcelo Rebelo de Sousa pisca o olho ao centro-direita e ao centro esquerda, mas também à direita e à esquerda; e está disposto a manter o governo minoritário de António Costa se este vier a existir e enquanto se aguentar. O fiasco das legislativas de outubro poderá, no entanto, levar muitos eleitores a apostarem no voto útil, abandonando o experimentalismo que permitiu a crise atual. Neste caso, uma parte importante dos votos tradicionais do PS darão vitória a Marcelo Rebelo de Sousa logo na primeira volta.

Sampaio da Nóvoa, como candidato de bolso de Antonio Costa, apoiado pelo MRPP, irá tão longe quanto for António Costa. Terá que disputar os votos socialistas com Marcelo e Maria de Belém.

Maria de Belém Roseira, não tendo convencido as esquerdas, também não convencerá o centro, nem a direita. Terá que disputar os votos socialistas com Marcelo e Nóvoa.

Marisa Matias fará talvez o pleno do Bloco, mas este pleno ficará muito aquém dos resultados obtidos pelo Bloco nas últimas Legislativas.

Edgar Silva terá os votos do PCP.

Paulo Morais já tem as necessárias 7500 assinaturas, mas ninguém sabe o que pensa, salvo o que pensa sobre a corrupção, e neste particular poderá arrancar alguns milhares de votos. Mas a nova divisão criada entre 'esquerda' e 'direita' acabará por prejudicar seriamente a possibilidade dum bom resultado.

Henrique Neto foi o primeiro a dar a cara, mas conseguirá as 7500 assinaturas? Dizem-me que sim.

WILD CARD: se Marcelo não anunciar um compromisso firme com a convocação de eleições legislativas antecipadas para clarificar a situação política decorrente das eleições de 4 de outubro, outro candidato poderá avançar com o apoio total do PSD. Cristina Azevedo lançava hoje, no Política Sueca (RTP3), a hipótese de o próprio Pedro Passos Coelho, no caso de haver um governo de António Costa apoiado nas muletas do PCP e do Bloco, assumir o desafio!

Situação política indefinida

Mário Centeno diz uma coisa, Louçã, outra

Tudo na mesma como a lesma

Público: Pedro Passos Coelho disse esta sexta-feira a Cavaco Silva que deve exigir ao PS que forme um Governo “estável”.  (...) “Cabe ao PS construir uma solução de Governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o que não derrubaria o Governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável, duradoura e credível, que ainda não tem”.

Ou seja, onde está a coligação? Onde está o acordo de incidência parlamentar? Onde está o acordo sobre a aprovação do OE2016? Onde está a tão badalada maioria de esquerda?

Expresso: O líder do PS afirmou esta manhã, à saída do Palácio de Belém, que garantiu ao Presidente da República que tem um Governo com um programa que passará na Assembleia da República, “uma solução necessária para o que se impõe ao país”.
(...) O secretário-geral do PS recusou-se no entanto a responder à pergunta se tinha dado mais garantias ao Presidente da República, ou apresentado mesmo um Governo, escudando-se na afirmação de que essas são competências próprias de Cavaco Silva e que não lhe cabe apresentar um Governo sem que o Presidente indigite primeiro um primeiro-ministro.

Do PS de António Costa nada de novo, ou seja, o homem continua a exigir que o PR e o país acreditem que tem uma maioria no bolso, embora esta não tenha sido capaz de se apresentar como tal. Se isto não é magia partidária manhosa, não sei o que seja. Só se for um golpe de estado parlamentar, a partir do qual todo o poder estaria concentrado no parlamento — algo a que poderíamos passar a chamar Soviete Supremo de São Bento.

Enquanto a situação política vai ficando cada vez mais pastosa, abrindo caminho à manutenção em funções do governo derrubado pela moções de censura das esquerdas até que o próximo presidente da república dissolva a assembleia e convoque novas eleições, ou decida chamar então António Costa para liderar um governo minoritário com apoio informal e incerto à esquerda, leiam esta pérola:

Mario Centeno ao El Español (19/11/2015):

“El Gobierno del Partido Popular está implementando medidas bastante parecidas a las que estamos proponiendo –reponer los salarios públicos, reducir la carga fiscal– en los presupuestos de 2016.” 

Será possível reverter o 25 de novembro?

Voltar a dividir o país entre esquerda e direita é um suicídio político

Parlamento não comemora 25 de Novembro
TSF, 19 novembro 2015
Os partidos da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) faltaram hoje à reunião do grupo de trabalho proposto pelo presidente da Assembleia da República para discutir uma eventual evocação parlamentar do 25 de Novembro de 1975, data que marcou o final do Processo Revolucionário em Curso (PREC).
...
Nuno Magalhães, do CDS disse que os partidos da oposição "desertaram e fugiram" da reunião e receou poder estar a acontecer "um processo revolucionário em curso se não reagirmos a tempo", numa referência ao PREC.

Porque está Costa tão nervoso e há tanto ódio no PS?
José Manuel Fernandes. Observador, 18/11/2015
Na crise de 2013 Cavaco Silva disse a Passos Coelho que não daria posse a um governo do PSD apoiado no parlamento pelo PP – a coligação tinha de se traduzir não só na existência de ministros do PP, como na presença do seu líder à mesa do Conselho de Ministros. Porque há-de ser diferente agora? 

Vivi por dentro o PREC—Processo Revolucionário Em Curso. Não passei à clandestinidade na semana decisiva da crise do verão-outono de 1975. O poder estava então praticamente na rua. Uma parte da esquerda à esquerda do PCP defendia que a situação pré-revolucionária caminhava inexoravelmente para um confronto militar. De um lado, o PS, o PSD, o CDS e uma parte do chamado MFA—Movimento das Forças Armadas, que então constituía uma espécie de motor, tampão e amortecedor do colapso da ditadura e das dinâmicas sociais e políticas que se lhe seguiram. Do outro, o chamado COPCON—Comando Operacional do Continente, que representava a parte mais radical do dito MFA— e uma série de partidos à esquerda do PS que chegaram a confluir numa aliança esporádica a que chamaram FUR—Frente de Unidade Revolucionária: FSP, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES, PCP, PRP/BR. A FUR, de que o PCP rapidamente se desvinculou (deixando lá uma antena chamada MDP/CDE), contava com Otelo, e este contava com o então presidente da república, General Costa Gomes. O resultado é conhecido: Ramalho Eanes assumiu com sucesso o comando da contra-insurreição militar. O PCP comunicou a Costa Gomes que não poria os seus militantes na rua, e este decidiu então travar Otelo, acabando por declarar o estado de sítio. Desde este famoso 25N, o Partido Socialista, que acusou o PCP de envolvimento na tentativa de golpe, mas que travou a tentativa de o ilegalizar proposta por Sá Carneiro (PPD), marcou uma fronteira clara entre o chamado socialismo democrático e as forças à sua esquerda, vistas como autoritárias, revolucionárias e potencialmente golpistas.

Foi este o muro, levantado por Mário Soares, que António Costa decidiu derrubar no dia 4 de outubro, depois de uma clara derrota eleitoral. Quando todos previam a demissão do intempestivo secretário-geral do PS, eis que a criatura é salva in extremis por Jerónimo de Sousa, que lhe estende uma bóia de salvação inesperada: um governo PS apoiado pelos partidos à sua esquerda.

Invocando décadas de integração do PCP e até do Bloco de Esquerda no regime democrático vigente, António Costa volta a dividir verbalmente o país entre esquerda e direita, e acaba, na prática, com o chamado Bloco Central. O resultado desta manobra é incerto.

A evolução política do PCP e do Bloco em direção ao pragmatismo exige tempo. Dificilmente escapará a uma usura grave de credibilidade se embarcar no esbracejar do náufrago Costa.

Aníbal Cavaco Silva exigiu a Passos Coelho uma coligação PSD-CDS/PP, não aceitando um governo minoritário do PSD apoiado apenas no parlamento. Porque decidirá agora de modo distinto?

Aníbal Cavaco Silva exigiu duas coisas impossíveis a António Costa: que formasse uma coligação, ou seja, que apresentasse uma solução consistente, e que tal solução respeitasse as alianças e os tratados internacionais, o euro, o tratado orçamental, o programa de estabilidade e a supervisão orçamental de Bruxelas e financeira do BCE.

Previsivelmente, nada disto foi até hoje conseguido por António Costa junto do PCP e do Bloco de Esquerda.

Q.E.D.: ficaria muito surpreendido se o presidente da república exonerasse o governo demissionário e indigitasse o líder que perdeu as eleições de 4 de outubro para formar um governo minoritário sem nenhuma garantia formal de sustentação parlamentar.