Hipocrisia constitucional

Marcel Duchamp, Eau & gaz à tous les étages. 1958, Paris. (1)

A Constituição não pode castrar a liberdade e o futuro

“We all know what to do, we just don’t know how to get re-elected after we have done it.” — Jean-Claude Juncker, primeiro ministro do Luxemburgo e presidente do Euro Grupo.

Basta ler o preâmbulo da nossa Constituição para percebermos que a mesma tem mais olhos que barriga. Ou seja, que promete o que não pode, em si mesma, assegurar: “...abrir caminho para uma sociedade socialista” (2).

Uma constituição consubstancia, ou deve consubstanciar, os princípios civilizacionais e culturais que um dado povo pretende assumir e fazer respeitar tendo em vista atingir determinados patamares de liberdade, bem estar, justiça e felicidade. No entanto, deve-se ter o cuidado de não forçar um texto constitucional a prometer algo cuja realização dependa mais do trabalho, da boa administração, da cooperação e dos recursos disponíveis, do que do mero respeito pelos princípios e regras morais. As constituições definem limites à prepotência e traduzem pactos de utopia, mas não podem decretar o progresso dos povos. Este depende do que estes forem capazes de realizar no dia a dia, mas também de circunstâncias que nem sempre conseguem ou podem controlar.

Vem isto a propósito da frente oportunista que de repente se ergueu para travar a inevitável austeridade decorrente da bancarrota do país. Os credores condicionam os seus empréstimos e as suas ajudas in extremis ao cumprimento de um memorando destinado a reduzir no mais curto prazo possível o excesso de endividamento público e privado, interno e externo. A dívida soberana, empresarial e doméstica dos portugueses não deveria nunca ultrapassar os 180% do PIB. Mas o facto é que está bem acima dos 300%. Logo, sob pena de termos que entregar o país aos credores, é nossa obrigação inalienável tudo fazer para corrigir no mais curto prazo possível décadas de irresponsabilidade, populismo e cleptocracia. A Constituição não o permite? Não é verdade, mas se fosse, então haveria que suspendê-la, ou suspender temporariamente a aplicação de algumas das suas normas, até que a situação excepcional em que nos encontramos fosse ultrapassada.

A Constituição prevê emergências graves cujo efeito pode ser a suspensão parcial dos direitos constitucionais (3). Em caso de guerra ou ameaça grave iminente ao regular funcionamento das instituições democráticas pode haver lugar a uma limitação de alguns dos direitos constitucionais. Ora bem, uma insolvência soberana, ou o perigo visível de deixar o país resvalar para um período de graves convulsões sociais e luta política sem quartel, são emergências mais do que evidentes desde que o governo de José Sócrates se viu sem dinheiro para pagar aos funcionários públicos e teve, em tal contingência humilhante, previsível e anunciada, que submeter o país a uma espécie de protetorado. Os argumentos da corja devorista que em fila indiana se juntou à porta do Tribunal Constitucional com o único fito de travar a extensão da austeridade aos seus próprios privilégios indecorosos não colhem, pois, para nada!


Quanto mais depressa nos livramos da canga da dívida, melhor para todos

“Since the Second Wold War, debt levels in the developed economies have continually risen, with a notable increase since 1990. According to a study by the Bank for International Settlements (BIS), the combined debt of governments, private households, and non financial companies in the 18 core countries of the OECD rose from 160 percent of GDP in 1980 to 321 percent in 2010. In real terms, after inflation is taken into account, governments have more than four times, private households more than six times, and non financial companies more than three times the debt they had in 1980.” […]

“Today the developed world looks for a “next buyer” to take over its excessive debt load. Unfortunately, there is no such buyer in sight. The Ponzi scheme will have to be unwound.”

—  Daniel Stelter, Ending the Era of Ponzi Finance. BCG, january 2013 (4).

Entre 2005 e 2010 os países da OCDE reduziram as suas importações de petróleo em 15%. Se esta tendência se mantiver, em 2020 a redução das importações chegará aos 50%. Entretanto, países que foram grandes exportadores de petróleo passaram a importar este recurso precioso: Estados Unidos, Reino Unido, Indonésia, Austrália, ou o próprio Dubai. Nos EUA, 2/3 do petróleo consumido vai para o transporte automóvel, 60% na OCDE. Por outro lado, 98% dos transportes continuam a depender do petróleo. Como se isto não bastasse, o aquecimento global é mesmo uma realidade, e os fenómenos climáticos extremos agravam-se em número e dimensão catastrófica das ocorrências. Os Estados Unidos, por exemplo, estão ainda a braços com os efeitos de duas grandes calamidades: a devastação provocada, nomeadamente no estado de Nova Iorque, pelo Furacão Sandy, e a seca extrema que tem vindo a destruir as colheitas de cereais em vários estados americanos, nomeadamente no Iowa, no Minnesota e Wisconsin. A cereja em cima deste bolo estragado é o gigantesco movimento das placas tectónicas da economia mundial...

Para onde vão as classes médias?Global Trends 2030: Alternative Worlds.

Os países industriais mais desenvolvidos (o gráfico do Economist protege os cenários sombrios do mundo anglo-saxónico) encolhem visivelmente, enquanto países e regiões emergentes sul americanos, africanos e sobretudo asiáticos atravessam momentos de euforia expansionista. No entanto, para um número crescente de investigadores, além do gravíssimo problema das alterações climáticas, a humanidade enfrenta o fim de 250 anos de um longo e porventura único período de crescimento económico e desenvolvimento tecnológico. Na realidade, desde 1956 que os avisos têm vindo a ser feitos: M. King Hubbert (Nuclear Energy and the Fossil Fuels, 1956), Donella H. Meadows, Dennis L. Meadows, Jørgen Randers, e William W. Behrens III (The Limits to Growth, 1972), David Hackett Fischer (The Great Wave—Price Revolutions and the Rhythm of History, 1996), Jared Diamond (Collapse: How Societies Choose to Fail or Succeed, 2005), Robert Hirsh (Peaking of World Oil Production: Impacts, Mitigation, and Risk Management, 2005), etc. No ano passado, um paper escrito por Robert J. Gordon —Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012— veio reavivar a discussão sempre reprimida do declínio de um modelo de civilização e tecnologia único e porventura sem herdeiros. A civilização industrial baseia-se em três combustíveis fósseis de grande poder energético, formados ao longo de milhares ou milhões de anos, mas cuja existência a baixo custo é limitada: o carvão, o petróleo e o gás natural.

Como disse recentemente Richard Heinberg, numa palestra em Sydney (5):

“Our economy is based on a model of constant growth - growth in production, consumption and population. Economic growth has provided rising standards of living in the West and seen millions in China and India lifted out of poverty. This model has been disrupted in many countries by the global financial crisis, which is now seeing another round of casualties, particularly in Europe. Will things settle down with growth resuming, or will our economies bump up against a wall of finite resources? And if they do, what will this mean the global balance of power?”

Por sua vez, Robert J. Gordon resume assim a sua hipótese:

“This paper raises basic questions about the process of economic growth. It questions the assumption, nearly universal since Solow’s seminal contributions of the 1950s, that economic growth is a continuous process that will persist forever. There was virtually no growth before 1750, and thus there is no guarantee that growth will continue indefinitely. Rather, the paper suggests that the rapid progress made over the past 250 years could well turn out to be a unique episode in human history.”

Os desafios imediatos, ao longo de toda esta década, e depois dela, não poderiam ser mais radicais.

A crise portuguesa, apesar de localmente agravada e precipitada por quem capturou o regime para benefício de uns tantos piratas e banksters, é tão só um dos vários epifenómenos de um grande terramoto económico, social e financeiro global preste a eclodir. Daí que a nossa resposta precise urgentemente de evoluir para um outro patamar de discussão e decisão!

Gráfico do BCG sobre as alternativas de resposta à crise das dívidas

O artigo de Daniel Stelter publicado este mês por The Boston Consulting Group é uma resposta construtiva à bazuca analítica de Robert J. Gordon. Se a hipótese deste último se confirmar, em linha, embora por via diversa, com as hipóteses de M. King Hubbert, Donella Meadows, Jared M. Diamond, Robert Hirsch, e outros, a metamorfose que nos espera será muito dolorosa. Na melhor das hipóteses, entraremos num longo período de deflação, depressão económica e colapso social, ao qual se seguirá eventualmente um novo renascimento. Mas para que esta hipótese, por assim dizer, positiva, seja viável, teremos que conservar boa parte das tecnologias e sistemas energéticos conhecidos, o que implicará forçosamente, no que ao petróleo se refere, uma redução drástica do seu consumo. Bastaria talvez, para atingirmos este objetivo verdadeiramente estratégico, que metade ou mesmo 2/3 da frota automóvel mundial passasse a usar gás natural liquefeito (GPL) em vez de gasolina ou gasóleo. Que implicações logísticas envolveria uma tal operação? É bem possível que alguém anda a estudar este assunto.

Robert J. Gordon — Um gráfico que perturba muitas ideias feitas.

Há, no entanto, problemas urgentes que precisam de ser atalhados com inteligência, precisão e coragem. O primeiro destes problemas é o sobre-endividamento associado ao populismo democrático e à explosão dos casinos financeiros do Ocidente. Os contratos de derivados financeiros não transparentes e não regulados (ditos OTC—over the counter), envolvendo sobretudo a especulação com taxas de juro e com o mercado cambial, equivalem a uma bomba-relógio dez vezes maior do que PIB mundial. A somar a esta bomba temos as ações desesperadas dos governos, as quais conduziram, por exemplo, em Espanha, a enterrar 90% dos seus fundos públicos de pensões na compra de dívida governamental, boa parte da qual seria por sua vez aplicada na compra de ativos tóxicos do sobre-endividado e corrompido sistema bancário espanhol. Esta gangrena tem que ser estancada rapidamente, sob pena de lançar países como a Espanha, Portugal, Irlanda, Grécia, Chipre, etc., em um de dois cenários catastróficos: ou o colapso irreparável seguido de uma desorganização económica, social e política gravíssima, ou a estagnação — que não é menos triste.

The Wall Street Journal—Spain Drains Fund Backing Pensions Jan, 2013)

A alternativa ao colapso, segundo o artigo publicado este mês pelo BCG, passa por fazer duas coisas: pagar as dívidas —assegurando um plano credível, transparente, verificável e publicamente partilhado com os credores— e realizar, sem mais demoras, todas as reformas estruturais necessárias.

Curiosamente, as dez medidas propostas por Daniel Stelter são um mix de austeridade, proteção das camadas mais desfavorecidas e reformas estruturais que não anda muito longe do que tem sido feito em Portugal, apesar dos protestos naturais de quem está submetido a tão violento tratamento de choque. Resumindo, eis o que propõe o BCG:

1. Atacar imediatamente o fardo da dívida, tendo em conta que há dívidas incobráveis.
2. Reduzir compromissos que não disponham do necessário financiamento.
3. Aumentar a eficiência da governação e diminuir a percentagem do PIB consumido pelo Estado.
4. Mitigar a escassez progressiva de recursos humanos (atacar a recessão demográfica).
5. Desenvolver uma política de imigração inteligente (atacar a recessão demográfica).
6. Investir na Educação (proteger e aumentar o PIB per capita).
7. Reinvestir na manutenção e melhoria de eficiência das infraestruturas; promover o investimento privado, nomeadamente pela via fiscal — estimulando o investimento, por um lado, penalizando a distribuição de rendimentos, por outro.
8. Incrementar a eficiência no uso dos recursos: baixar a intensidade energética da economia; potenciar as energias renováveis; apostar na eficiência dos materiais.
9. Cooperar, além de competir (aposta em diplomacias económicas positivas).
10. Lançamento da próxima onda Kondratiev.

O desafio deste artigo é claro:

“...the developed world needs to prove Robert Gordon wrong. By investing in a growing and hghly productive workforce and making it easier for engineers and technologists to innovate and for entrepreneurs to start new businesses, the developed economies need to unleash a new Kondratiev wave of global economic development.”

Não tardaremos a saber quem tem razão. Na opinião de Robert J. Gordon, a instalação de água e luz nas nossas casas foi uma revolução tecnológica infinitamente mais importante e duradoura do que a invenção do iPhone, ou do Facebook (7). Em que ficamos?


NOTAS

1. Marcel Duchamp, Water and Gas on All Floors (Eau et gaz à tous les étages), June-Sept. 1958, Paria. Imitated ready-made: white lettering on blue enamel plate (15x20cm), facsimile of the plates affixed to apartment houses in France in the early 1890s.
   —in toutfait.com
2. “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”
   —in Constituição da República Portuguesa, AR.
3. “Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.” (Suspensão do exercício de direitos — Artigo 19.º, 1).
   —in Constituição da República Portuguesa, AR.
4. BCG—The Boston Consulting Group
   Collateral Damage; Ending the Era of Ponzi Finance; Ten Steps Developed Economies Must Take. By Daniel Stelter, January 2013. (PDF)
5. Richard Heinberg, The End of Growth, Festival of Dangerous Ideas, Sydney Opera House, Australia, 26/10/2012 (vídeo).
6. Robert J. Gordon, Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012.
7. “A thought experiment helps to illustrate the fundamental importance of the inventions of IR #2 compared to the subset of IR #3 inventions that have occurred since 2002. You are required to make a choice between option A and option B. With option A you are allowed to keep 2002 electronic technology, including your Windows 98 laptop accessing Amazon, and you can keep running water and indoor toilets; but you can’t use anything invented since 2002.
   
   Option B is that you get everything invented in the past decade right up to Facebook, Twitter, and the iPad, but you have to give up running water and indoor toilets. You have to haul the water into your dwelling and carry out the waste. Even at 3am on a rainy night, your only toilet option is a wet and perhaps muddy walk to the outhouse. Which option do you choose?
   I have posed this imaginary choice to several audiences in speeches, and the usual reaction is a guffaw, a chuckle, because the preference for Option A is so obvious. The audience realizes that it has been trapped into recognition that just one of the many late 19th century inventions is more important than the portable electronic devices of the past decade on which they have become so dependent.”— in Robert J. Gordon, Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012.

Última atualização: 12 jan 2013, 10:55 WET

A moreia do PS

Isabel Moreira na inauguração de uma exposição
—Altamente— de João Pedro Vale e Nuno Alexandre Ferreira

Um novo PS depois do colapso do Bloco Central
Atenção à evidência de hoje: Zorrinho não ficou na fotografia!

A imprestável direção de António José Seguro e do inenarrável Zorrinho foi uma vez mais apanhada com as calças na mão. Só que desta vez, para não arriscar outra humilhação, adiantou-se ao trabalho de consenso à esquerda que Isabel Moreira vinha desenvolvendo desde que anunciara, em setembro do ano passado, que avançaria com novo pedido de fiscalização constitucional, desta vez, sobre OE2013. Quanto não puderes vencê-la, junta-te a ela!

Alberto Costa, Vitalino Canas e eu própria, autores do requerimento de pedido de declaração de várias normas do OE de 2013, recolhemos 50 assinaturas (Deputados do PS) e, há minutos, fomos ao TC.

[…]

Mas que princípios são violados neste OE?

O princípio da proteção da confiança, o princípio do Estado de direito, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o princípio do imposto único, o direito à segurança social e o direito à propriedade privada.

[…]

É bom que se meta uma coisa na cabeça: se o TC declarar a inconstitucionalidade de todas ou algumas das normas impugnadas, o responsável pela inconstitucionalidade não é o TC.

É o Governo.

in Texto de Isabel Moreira, Aspirina B, 4 jan 2013.

Em setembro de 2012 Isabel Moreira desencadeou a carambola cujo desfecho prova uma vez mais a incapacidade congénita do António José para se impor como líder seguro do PS e verdadeira alternativa à coligação governamental. Entalado entre os fiéis de José Sócrates, as catacumbas soaristas e os jovens turcos e turcas que entretanto emergiram das bancadas parlamentares do PS, a direção em funções do Partido Socialista não passa de um interregno. Morrerá certamente na balbúrdia crescente do regime que colapsa a olhos vistos. Repare-se que só Vitalino Canas e Alberto Costa aparecem a protagonizar a iniciativa do requerimento constitucional escrito por Isabel Moreira, com o anúncio expresso de que o secretário-geral do partido também subscreveu o requerimento. Podemos imaginar o sangue que neste momento corre pelas vielas sem norte do PS!

A deputada independente do PS Isabel Moreira considerou neste sábado que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro constituem uma “fraude” ao acórdão do Tribunal Constitucional e manifestou-se disposta a requerer novamente a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado.

in Público, 8 set 2012.

Isabel Moreira é uma tempestade em formação. Junta numa mesma personalidade e imagem, criatividade, sinceridade, conhecimento, inteligência, cultura, determinação, coragem e até um grão de imprescindível espontaneidade. Como se não fosse disto mesmo que os bons líderes são feitos, como se não fosse isto que falta miseravelmente aos bonecos que representam este pobre e desorientado país, a jovem aparentemente estouvada e fisicamente frágil que obrigou um partido inteiro a segui-la numa contestação jurídica certeira ao pandemónio em que se transformou o cumprimento do Memorando que transformou a bancarrota do país numa sujeição humilhante aos credores, Isabel Moreira, está cada vez melhor acompanhada de jovens camaradas cuja importância cresce dia a dia no partido da rosa.

Pedro Nuno Santos é um deles. Começa assim a nascer dentro do PS, como referi em setembro de 2012 (Uma nova lava socialista?), uma geração de líderes responsáveis e suficientemente determinados para, com sorte, e a par da transformação em curso dentro do PSD, renovarem os dois principais partidos do arco da governação, enterrando paulatinamente o Bloco Central da Corrupção (PS, PPD-PSD, CDS-PP) que, como hoje sabemos, corrompeu Portugal até à medula, transformando a democracia numa partidocracia populista e cleptocrata. Três falências em trinta anos e a perspetiva de um empobrecimento brutal das classes média é o legado criminoso do Bloco Central da Corrupção.

É preciso julgar este legado e mandar para a cadeia quem roubou e quem mandou roubar. E depois, depois há que fazer renascer a democracia. Com outra constituição? Isabel Moreira acha que não, mas não vê nenhum bicho de sete cabeças quando se fala da necessidade de ajustar o texto constitucional à realidade, ou, como defendo, escrever um novo texto, mais arejado, mais simples, mais realista, mais geral e menos doutrinário. A presente constituição é obviamente uma caldeirada de retórica e hipocrisia socialistas. Desde que não se comprometam, afirma Isabel Moreira, se bem a compreendi, as garantias fundamentais: liberdade, igualdade perante a lei e de acesso às oportunidades, segurança social e propriedade. Parece-me um bom ponto de partida.

O governo em funções não resistirá muito mais tempo. António José Seguro espera que seja Passos Coelho a encolher o Estado, para depois, sobre os escombros de um edifício meio desfeito, colher os louros de uma governação menos atribulada. Engana-se o pobre diabo! Mas sobre o futuro que nos reservam os anos de 2013 e 2014 guardo-me para um próximo artigo.


BIOGRAFIA

A deputada descalça, biografia não oficial de Isabel Moreira por Rita Brandão 

A sua aparição pública na defesa intransigente do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2009, depois de uma presença mais discreta na campanha da interrupção voluntária da gravidez, colar-lhe-ia inevitavelmente o rótulo de "uma mulher de causas" e custarlhe-ia "um desgosto profundo".

Desassombrada no combate político, comprometida com convicções profundas e capaz de mandar tudo ao ar em nome daquilo em que acredita, a visibilidade pública na defesa dos direitos das minorias e o parecer jurídico com a fundamentação da inconstitucionalidade da proibição do casamento entre Teresa Pires e Helena Paixão levariam Isabel Moreira a ter de abandonar a cátedra de Direito "de coração nas mãos".

A intervenção que fez pelo "sim", no programa Prós e Contras da RTP, ao lado de personalidades como a jornalista Fernanda Câncio ou o antropólogo e ex-deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida contribuiu para comprometer a sua carreira de docente e valeu-lhe "um processo kafkiano" na faculdade, segundo relata. Até se tornar impossível continuar.

"Começou com a simples publicação em livro de um parecer jurídico para o Tribunal Constitucional a defender a inconstitucionalidade da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Bastou isso para começar um ano de perseguição, distorção e falsas acusações", como não dar o número de aulas que lhe eram devidas, recusarem-lhe licença para doutoramento ou emitirem actos administrativos a acusarem-na de doente, sem seu conhecimento.

Até que, pelo seu pé, fechou a porta.

in Público, 22 nov. 2012

Terras do Demo a abrir 2013 :)

Desenho de Carla Carbone

“Venham depressa, estou a beber estrelas!”

A melhor maneira de nos prepararmos para 2013 é botar abaixo uma garrafa inteira de Terras do Demo, Bruto, de 2011. Excelente criação lusitana, da região Távora-Varosa, que o Beneditino Dom Perignon certamente recomendaria — se ainda por cá andasse. Quem sabe se não anda, segredando a arte de bem desenhar, produzir e cuidar as metamorfoses do vinho.

O António Maria

VINCI, investe ou especula?

VINCI airports até 2063

VINCI gere dez aeroportos portugueses até 2064 

Mota-Engil e o Bloco Central da Corrupção esperam ter feito um bom negócio!

Da proposta apresentada pela Vinci, "1.200 milhões de euros servirão para cobrir o 'fee' de concessão, 700 milhões de euros é o valor da dívida da ANA e 1.200 mlhões corresponde ao 'equity value' da ANA e esse valor [em 90%] será imputado à amortizaçao de dívida de pública, naturalmente que essa receita será recebida em 2013", detalhou Maria Luís Albuquerque — Jornal de Negócios, 27 dez 2012.

A diferença da oferta da Vinci para a da Fraport foi de +638 milhões de euros. Perante tais números o governo não poderia deixar de recusar a melhor solução técnica e de gestão.

A VINCI é uma empresa de engenharia civil e de rendas, sobretudo rodoviárias, para quem a aquisição da ANA permitirá subir do nível amador em que está em matéria de concessões aeroportuárias, para uma liga profissional. Pagou ou vai pagar bem por esta festejada graduação que simultaneamente mantém em aberto as esperanças aeroportuárias criminosas do indígena Bloco Central da Corrupção.

Vamos esperar pelos próximos episódios.

Quanto à Fraport, sempre pensei que a tia Merkel estava interessada no negócio. Mas bem vistas as coisas, não. Seja como for, parece-me que este governo e o inSeguro do PS vão ter que tirar no início do próximo ano um "crash course" de francês na Lusófona, já que de Berlim, de agora em diante, passarão a ouvir a litania nein, nein, nein...

Entretanto, aquilo que o governo terá que explicar é onde e como vai dar uso aos mil e duzentos milhões de euros do fee da concessão. São vinte e quatro milhões de euros vezes cinquenta anos, de que o país deveria beneficiar ao longo deste tempo, isto é, até 2063. Será que o governo vai abrir uma conta de poupança, ou espatifar a massa no NAL de Alcochete, cobrindo através de tal operação mafiosa as dívidas criminosas e os investimentos aventureiros do Bloco Central da Corrupção?

Queremos saber, por nós, pelos nossos filhos e pelos nossos netos.

De fora ficam alguns aeroportos civis: Lajes, na Terceira, Pico e Tires, entre outros. Mas falta conhecer, antes de mais, o caderno de encargos. Os próximos meses serão pois cruciais para avaliar as reais intenções do governo nesta operação, começando por tirar a limpo se foi efetivamente conduzida pelo governo ou por um dos homens da mala do PSD.

A pedra de toque é esta: se a imprensa indigente que temos recomeçar a propaganda do novo aeroporto, por causa do putativo esgotamento da Portela, e outras vigarices do género, então teremos a prova de que este governo foi, nesta negociação, um elenco de fantoches. Se, pelo contrário, ouvirmos falar de obras na Portela e de melhorias no aeroporto Sá Carneiro (taxi-way e ILS), então é porque a operação do NAL dependerá realmente da saturação efetiva da Portela, e não de uma saturação aldrabada, virtual e manipulada, como até aqui se pretendeu fazer crer aos incautos portugueses.

A TAP transportou mais de 10 milhões de passageiros, mandou dizer à imprensa no passado dia 26 de dezembro.

Na realidade, transportou menos de 4 milhões de pessoas, na medida em que por cada viagem de ida e volta que fazemos somos contados duas vezes, e os passageiros da TAP que voam do Rio ou de Luanda para Paris, Londres ou Frankfurt, etc., via Lisboa, são contados quatro vezes! Seja como for, houve um ligeiro aumento de passageiros de 2011 para 2012. Mas a que preço?

Para ganhar esta cacha noticiosa que não convenceu nenhum putativo comprador, exceto o testa de ferro boliviano, a TAP manteve e mantém rotas ruinosas ou com load factors muito abaixo da concorrência. Ou seja, perde centenas de milhões de euros por ano. Quem irá pagar de ora em diante tais prejuízos? O governo, nomeadamente através da Chica-esperta Parpública? Só se a Troika, a Lufthansa e a tia Merkel andarem a dormir na forma! A TAP? Está falida e insolvente! Os bancos indígenas, a começar pelos piratas do BES? Mas como, se o BES e o Crédit Suisse têm atravessada nos respetivos balanços a operação de encomenda firme, por parte da TAP, de 12 aviões Airbus A350-900, com entregas previstas já em 2013-2014 e um valor final que supera os 3 mil milhões de euros? Poderá a VINCI fazer descontos de amiga à TAP, ou penalizar a concorrência da TAP, nomeadamente aquela que resulta do crescimento das companhias Low Cost na Europa —easyJet, Ryanair, Germanwings, Vueling ou Transavia? Mas isso seria abrir uma guerra com as mais poderosas companhias aéreas europeias, e sobretudo com a União Europeia, já para não mencionar que tal atitude revelaria uma manifesta insanidade de gestão.

A decisão de suspender o rocambolesco processo de entrega da TAP ao colorido Efromovich resultou, percebe-se agora, da oferta da Vinci, a qual permitirá alcançar e até ultrapassar as metas previstas em sede de receitas extraordinárias (leia-se venda de anéis) para a redução do défice da República. Mas o problema permanece: quem irá pagar as dívidas acumuladas e correntes da TAP? E se a TAP sucumbir, que acontecerá ao famoso Hub da Portela?

Estou absolutamente convencido que o Bloco Central da Corrupção prometeu à Vinci um novo aeroporto pago, pelo menos em parte, com pelo do próprio cão, isto é, com parte da verba que a VINCI destinou à aquisição da ANA. E que os franceses caíram na esparrela!

Em 2063, segundo a ONU, Portugal terá menos dois milhões e duzentas mil pessoas do que hoje. O petróleo que ainda houver daqui a cinquenta anos será um bem caríssimo e racionado. Ou seja, quer a demografia do país, quer a inevitável transformação radical do transporte aéreo, demonstram duas coisas: que a saturação da Portela é uma miragem e que apostar numa cidade aeroportuária em Alcochete não passa de uma ficção.

Conclusão: a oferta da VINCI é uma operação especulativa com objetivos de curto prazo. Cá estaremos para confirmar ou infirmar esta hipótese!


POST SCRIPTUM

A manipulação dos processos de alienação da ANA e da TAP, associada como está ao embuste do NAL da Ota em Alcochete, já  causou um rombo potencial na economia e nas contas públicas nacionais de mais de 1,2 mil milhões de euros. Este rombo chama-se suspensão do programa de ligação da rede ferroviária portuguesa à rede espanhola e europeia de bitola europeia.

O Bloco Central da Corrupção boicotou sistematicamente a implementação da bitola europeia em Portugal, apesar de todos os compromissos assumidos pelo Estado português.

FACTOS:

Ligações ferroviárias - bitola europeia (UIC)

2010 - Barcelona-França (só mercadorias)

2013 (abril) - Barcelona-França (mercadorias e passageiros): a ligação já foi estabelecida, encontra-se em fase de testes, exploração comercial começa em abril de 2013

2015 - Algeciras-Barcelona-França (mercadorias e passageiros) / PDF

2016 - Y Basca: Valladolid-Vitoria-Bilbao^San Sebastián-Irun-França (mercadorias e passageiros)

Rui Rodrigues (Público):

Convém também recordar que, no dia 23 de Dezembro de 2009, na Comissão de Transportes da Assembleia da República (está registado na respetiva acta), o Governo do ex Primeiro-Ministro José Sócrates justificou a construção da Linha Sines-Badajoz, em bitola ibérica, afirmando que só daqui a 30 anos a Espanha se iria ligar a França, em bitola europeia, para mercadorias. Era o único argumento que justificava o projeto. Esta informação é novamente desmentida pela conclusão da nova linha para mercadorias e passageiros de bitola europeia, Barcelona-França, do Corredor do Mediterrâneo e incluído na Rede Transeuropeia de Transporte.

Em Portugal o Bloco Central da Corrupção tudo fez até agora para atrasar a ligação ferroviária em bitola europeia entre Portugal, Espanha e o resto da Europa. Motivo: o embuste do novo aeroporto da Ota em Alcochete. Cavaco Silva e o ex-BPN-SLN (agora Galilei), muito bem representado pelo homem da mala Arnaut, em sintonia e coordenação perfeita com a tríade de Macau (Vitorino, Santos, Coelho, Ho) e o fundo de investimento clandestino do PS sediado na Holanda, enterraram centenas de milhões de euros na Alta de Lisboa e nas imediações de Rio Frio e Canha, no perímetro do Campo de Tiro de Alcochete. Querem agora passar a fatura do desperdício e da corrupção ao idiota de sempre: o contribuinte português. A indigente imprensa que temos colabora. Quanto aos intelectuais de serviço, sabem lá o que levou Portugal à bancarrota!

O Bloco Central da Corrupção está bem e recomenda-se. Pobre inSeguro, pobre Diabo!


ÚLTIMA HORA / PROPAGANDA INDIGENTE

I
ANA Vinci — mais uma notícia idiota: então os terrenos da Portela, que são do Estado e nunca esteve previsto que viessem a ser propriedade da nova concessionária privada de aeroportos, serão vendidos pela Vinci quando o negócio do novo aeroporto se colocar? Se os terrenos são do Estado só o Estado poderá vendê-los! Quanto muito encarregará a ANA Vinci para intermediária do negócio.

Já agora: os terrenos da Portela (510ha) valeriam hoje, depois de bem oleada a falida e corrupta câmara municipal de Lisboa, qualquer coisa entre 5 e 15 mil milhões de euros! O suficiente para o Bloco Central da Corrupção continuar a sonhar com Alcochete!

No entanto, se houvesse crescimento do tráfego aéreo que justificasse um novo aeroporto, então seria uma grande estupidez desativar a Portela, precisamente porque neste caso seria mais do que justificado a região de Lisboa ser servida por dois aeroportos. Em caso de sismo, inundação, ou de eventuais defeitos estruturais nas novas pistas a construir nos terrenos do estuário do Tejo, haveria sempre uma alternativa de recurso.

No entanto, o mais provável mesmo é que o negócio do transporte aéreo de massas já tenha atingido, tal como o petróleo, o "plateau" mais alto do seu crescimento, e que de ora em diante a tendência de crescimento comece a declinar. NAL em 2020? Não creio. Em 2030? Ainda menos? Em 2063? Totalmente irrealista!

O Governo decidiu entregar a gestão dos aeroportos portugueses à Vinci por 3,08 mil milhões de euros, mas apesar do elevado valor que a empresa francesa vai pagar, ela nunca ficará com a propriedade das infraestruturas e dos terrenos. Aliás, mesmo quando Lisboa tiver um novo aeroporto, é o Estado que fica com os terrenos da Portela. São "domínio público e vão continuar a ser", garantiu ao Dinheiro Vivo fonte próxima do processo. — in Dinheiro Vivo, 29 dez 2012.

II

A ANA ainda não foi privatizada, ainda não se sabe quem será a próxima administração, mas já se sabe o que vai fazer no Brasil, na Portela, na Madeira e em Beja! Esta pessegada apenas mostra que temos uma imprensa indigente e de propaganda, e que a transparência democrática está cada vez mais longe.

O seminarista da Jota PS que hoje é o presidente da Junta (perdão, do PS) está calado porque consente no essencial, porque aprova a negociata por baixo da mesa do Bloco Central da Corrupção. A reação oficial pela boca do inenarrável zorrinho serviu apenas para transmitir uma mensagem subliminar à alcateia: os pormenores ainda não chegaram ao Largo do Rato! Vá lá, também queremos saber quanto nos toca...

Sérgio Monteiro dixit:

Nova ANA vai concorrer à privatização do aeroporto do Rio de Janeiro

Outra das novidades trazidas pela privatização será a evolução das taxas aeroportuárias: sobem até 14% em Lisboa para permitir reduzir 25% na Madeira e congelar os valores cobrados no Porto. Beja deverá ficar reservado para o transporte de carga. i online, 29 dez 2012.

Mais propaganda e conversa da treta alimentada pelo BCC (in Dinheiro Vivo)


Última atualização: 29 dez 2012 18:33 WET

Privatização da TAP borrega

Germán Efromovich em robe na cama.
Foto: autor desconhecido

Governo recua, porquê?
Ou foi por isto...; ou um telefonema seco da tia Angela.

Governo transfere fundos e empréstimos previstos para a implementação da bitola europeia para financiamento oculto da privatização da TAP!

ÚLTIMA HORA, terça-feira, 18 dez 2012
Uma alma anónima acaba de me fazer chegar estas revelações preocupantes:

O total do investimento previsto para o projeto original da ligação ferroviária Poceirão-Caia, incluindo o pagamento de todas as expropriações, foi de aproximadamente 1400 M€. Neste valor inclui-se uma via férrea suplementar em bitola ibérica para o troço Elvas-Caia, que acresce ao projecto da via em bitola UIC (vulgo bitola europeia), para passageiros e mercadorias. A concessão prevista é de quarenta anos, dos quais os primeiros quatro seriam destinados à construção, ensaios e homologação internacional. O contrato incluiria ainda a manutenção das vias durante 36 anos, de modo a garantirem disponibilidade de uso na ordem dos 99%.

    Fontes de Financiamento à ELOS :

    - 661 M€ a fundo perdido da EU. (Posteriormente aumentado para cerca de 800M€, “à pala” de ajuda adicional aos países sob resgate.)

    - 600 M€ provenientes do BEI, a uns 2,..%.

    - 90 M€, da banca comercial, basicamente, CGD e BCP., a uns 3%.

    - 60 M€ da Refer ( creio que relacionados com a terceira via, a de bitola ibérica)

    - 116 M€ do Orçamento Geral do Estado.

    Já depois do actual governo anunciar o fim do projeto Poceirão-Caia, mas antes de o formalizar, e a seu pedido, estudaram-se variantes, cuja redução de custos permitiria (com o aumento dos 800 M€, entretanto anunciados) prescindir da totalidade das prestações da Refer, do Estado e, provavelmente, da própria banca comercial. Basicamente, retirava-se do projeto a via em bitola ibérica (com redução das respetivas pontes e viadutos, redução da largura da plataforma, aterros e escavações entre Évora e Caia, catenária, e ainda redução de potência das subestações reforçadas por causa dela), diminuía-se a dimensão da estação de Évora, e faziam-se mais algumas pequenas alterações.

    As condições duramente negociadas pela ELOS com os bancos (690 M€) eram tão boas ou tão más que agora o Governo veio pedir à Elos que aceite “trespassá-las” para uso do governo em outros financiamentos do Estado, desta vez através da Parpública…

    A formalização dos complexos contratos (com o senhor Efromovich?) decorre neste momento numa espécie corrida de fémures para o precipício. O dia D, de aflição para a Parpública, é hoje, 18 de dezembro. Uma ignomínia sem nome !

Apocalipse 2012

Fim do mundo
©TOYZE para OAM

Não é o fim do mundo, mas de uma era que se esvai com o fim do petróleo barato e alterações climáticas brutais

“A fourth stage began as this institutionalized inflation took hold. Prices went higher, and became highly unstable. They began to surge and decline in movements of increasing volatility. Severe price shocks were felt in commodity movements. The money supply was alternately expanded and contracted. Financial markets became unstable. Government spending grew faster than revenue, and public debt increased at a rapid rate. In every price-revolution, the strongest nation-states suffered severely from fiscal stresses: Spain in the sixteenth century, France in the eighteenth century, and the United States in the twentieth century.

[...]

Finally, the great wave crested and broke with shattering force, in a cultural crisis that included demographic contraction, economic collapse, political revolution, international war and social violence. These events relieved the pressures that had set the price-revolution in motion. The first result was a rapid fall of prices, rents and interest. This short but very sharp deflation was followed by an era of equilibrium that persisted for seventy or eighty years. Long-term inflation ceased. Prices stabilized, then declined further, and stabilized once more. Real wages began to rise, but returns to capital and land fell.”

Estas palavras foram escritas por David Hackett Fischer num livro que recomendo vivamente, sobretudo aos feiticeiros conhecidos por economistas. The Great Wave; Price Revolutions and the Rhythm of History foi publicado em 1996, uma década antes de a bolha do Subprime rebentar e dar origem à maior crise financeira mundial desde a Grande Depressão.

As conclusões deste vasto e meticuloso estudo do autor de Washington's Crossing (2006) resumem-se, como ele próprio escreve, a uma evidência histórica: houve quatro revoluções-de-preços (price-revolutions) desde o século XII, na Europa, mas que se propagaram aos outros continentes, sobretudo às regiões com as quais a Europa estabeleceu pontes comerciais e coloniais. Entre cada uma destas longas ondas de carestia crescente houve períodos marcados por preços relativamente baixos e estáveis. Grosso modo, as ondas marcadas pela subida, primeiro subtil e lenta, depois acentuada, e finalmente explosiva de preços, estão compreendidas entre as seguintes datas: 1180-1350 (170 anos); 1470-1650 (180 anos); 1730-1815 (85 anos); e 1896-? 

Os mares de tranquilidade relativa que antecederam estes longos períodos de inflação, ou que lhes sucederam, foram muito férteis em criatividade: Renascimento do século XII, Renascimento do século XV, Iluminismo, e Era Vitoriana. Será que estamos perto de um novo colapso demográfico e de preços, acompanhado da inevitável desestruturação das nossas sociedades de consumo, dando origem a um novo mar de tranquilidade, procriação e crescimento moderado, assente em novos paradigmas, mentalidades e ideias culturais? 

A grande revolução de preços, que abrange todo o século XX, já vai em 116 anos. A base de recursos que a fez expandir tão rapidamente —sobretudo depois de passarmos da economia do carvão e da iluminação a gás, para a economia do petróleo e da energia elétrica— dá sinais públicos de esgotamento desde 1973. As recessões sucedem-se desde então com intervalos cada vez mais curtos e impactos cada vez maiores. As respostas políticas conjunturais não diferem em nada das que foram sendo experimentadas nos últimos oitocentos anos (1). O fracasso da bruxaria económica, que aliás cultiva a amnésia histórica, é total.

Nostradamus?

Desde já convém afastar o senhor Nostradamus e os Maias desta conversa. Para quem ficou impressionado com a especulação cinematográfica recente sobre o tema, aqui vai um descodificador de mitos escrito por gente sensata da NASA.

Astrologia e Economia à parte, a verdade é que, desde 1956, ciências um pouco mais sólidas do que as adivinhações anteriores, como a física, a geologia, a biologia, a ecologia, a climatologia e a história têm vindo a estudar e expor os limites do crescimento exponencial que tem caracterizado boa parte das dinâmicas humanas desde que as sociedades industriais tomaram o freio nos dentes.

O primeiro desses estudos fundamentais é um relatório apresentado em 1956 pelo géologo M. King Hubbert num encontro do American Petroleum Institute, no Hotel Plaza de Santo Antonio, no Texas. Pode dizer-se que este documento (PDF) estabeleceu para todo o sempre o intervalo de vida de recursos tão vitais para nós como o carvão, o gás natural e o petróleo.

Em 2001, a teoria do Peak Oil, surgida na esteira analítica de Hubbert, ganha um número crescente de adeptos (ASPO/ ASPO-Portugal), cujos estudos, realizados sobretudo nos Estados Unidos e na Suécia, têm vindo a dar razão ao geólogo americano: o petróleo é um recurso limitado e a sua duração enquanto recurso energético e químico barato e abundante para uso humano chegou ao fim em 2005. As consequências serão necessariamente assustadoras.

No início do século XXI, trágica e simbolicamente assinalado pela destruição de dois arranha-céus de Nova Iorque, a escassas centenas de metros de Wall Street, pelo impacto suicida de dois aviões comerciais com os tanques cheios de querosene, o petróleo deixa visivelmente de ser um recurso suficientemente barato para continuar a garantir o ritmo de crescimento da economia mundial conhecido desde o início do século XX. Em 1964 registou-se o pico da descoberta de novas jazidas. Em 2005 —ou para os mais otimistas, em 2010, 2015, 2020—  mais de metade do petróleo recuperável —isto é, cuja extração é tecnológica e financeiramente viável— terá sido produzido e consumido pelos humanos. A metade restante, e este é lado trágico da história, desaparecerá a uma velocidade muito superior do que a primeira. Nos cem anos de uso intensivo do petróleo (1930-2030) levámos oitenta atingir o pico da produção, mas depois de aqui chegados apenas restarão vinte anos até que a sua produção se torne demasiado cara para continuarmos a produzi-lo numa escala sequer aproximada da atual. Depois deste limiar, o petróleo deixará de ser um recurso estratégico da economia global. Ou será que continuará a sê-lo, por mais algum tempo, enquanto outras energias não o substituem, em regiões delimitadas e militarmente protegidas do planeta, mas pelo preço de um genocídio sem precedentes? Não creio, sinceramente, nesta hipótese.

O nosso modo de vida contemporâneo, industrial, urbano e cosmopolita nasceu há duzentos anos. O seu esgotamento, porém, está à vista, e o colapso dar-se-à muito provavelmente entre 2030 e 2060. Pode, aliás, ocorrer muito antes. Basta para tal que desastres imprevistos mas prováveis, de ordem climática (secas prolongadas, inundações, ciclones, etc.), financeiras, ou bélicas, aumentem de forma súbita e muito intensa a pressão sobre os recursos disponíveis. 

Estamos, pois, perante a eventualidade de um retrocesso civilizacional de dimensões bíblicas. E o pior é que nenhum governo se preocupa com o assunto, salvo nas respostas atabalhoadas e pontuais que vão dando aos efeitos das sucessivas e cada vez mais frequentes catástrofes climatéricas, crescentes conflitos militares e guerras civis.

Enquanto a descoberta de novas reservas decresce desde 1966, a produção entrou em 2005 no planalto dos 83 milhões de barris/dia, antes de começar a cair.

Para termos uma ideia da gravidade desta ocorrência, típica do fim de uma era, basta meditar nisto: nos EUA 2/3 do petróleo consumido vão para o transporte automóvel, 60% na OCDE. Por outro lado, 98% dos transportes nos países industrializados dependem do petróleo. Os transportes são ainda responsáveis por 13% das emissões globais de CO2 equivalente, e dentro desta fatia, 80%  das emissões provêm dos veículos rodoviários (The Market Oracle). 

O boom mediático em volta das areias betuminosas do Canadá, do petróleo pesado venezuelano, do pré-sal brasileiro, das jazidas do Árctico, e mais recentemente do petróleo e gás de xisto americano e canadiano, há muito contabilizados no estudo de M. King Hubbert, não passa disso mesmo, duma diversão jornalística. Por outro lado, as chamadas energias alternativas representavam, em 2010 (Wikipedia), 16,7% do total da energia industrial consumida pelo homem, sendo que as renováveis tecnológicas mais recentes, solar e eólica, não iam além dos 2%. Como se isto não bastasse, o rendimento energético e a portabilidade das energias que são anunciadas como alternativas ao petróleo são irremediavelmente insuficientes.


Crescimento exponencial e colapso

Um outro estudo sobre limites do crescimento, mais abrangente, foi apresentado em 1972 por Donella H. Meadows, Dennis L. Meadows, Jørgen Randers, e William W. Behrens III, a pedido do Clube de Roma e subsidiado pela Fundação Volkswagen, usando para tal um modelo computacional denominado World3. 

A sua publicação causou uma enorme polémica e é ainda hoje, pela acuidade dos temas tratados e precisão de resultados, um marco histórico da nova consciência ecológica mundial. 

Basicamente, os autores deste estudo mostraram de modo chocante os limites intransponíveis das dinâmicas de crescimento exponencial em que a humanidade está envolvida e que irão acabar por provocar um enorme colapso se não forem tomadas medidas urgentes de abrandamento do crescimento demográfico mundial, a par de uma utilização sustentável dos recursos disponíveis.

Infelizmente o tempo da mitigação (Hirsch Report, 2005) do desastre anunciado passou, e portanto, não estando o fim do mundo a 24 horas de distância, o fim de uma era, sim. O colapso, aliás, já começou em muitas partes do mundo, e nem o Ocidente industrializado e rico escapa às catástrofes climatéricos e à austeridade que começaram a invadir o nosso quotidiano numa escalada sem precedentes e que só estancará, no que ao paradigma petrolífero se refere, quando o racionamento começar...

Enquanto escrevia este texto encontrei uma entrevista preciosa a Dennis L. Meadows, realizada no dia do meu aniversário, 27 de novembro de 2012, num simpósio promovido pela Fundação Volkswagen. O título é sugestivo: “Already Beyond? – 40 Years Limits to Growth”.

Dennis L. Meadows, Co-Author of the study "The Limits to Growth", during the Opening of the Herrenhausen Symposium | Volkswagen Foundation.
© Photography: F. Fiechter

“Once the limits to growth were far in the future. Now they are widely in evidence. Once the concept of collapse was unthinkable. Now it has begun to enter into the public discourse—though still as a remote, hypothetical, and academic concept. We think it will take another decade before the consequences of overshoot are clearly observable and two decades before the face of overshoot is generally acknowledged.”

in Limits to Growth; The 30-Year Update

January 2004
Dennis L. Meadows, Durham, N.H., USA
Jorgen Randers, Oslo, Norway

Um dos fenómenos que mais estranhei em viagens ao Porto, que tenho vindo a realizar desde há uns cinco ou seis anos, foi a abundância de gaivotas que invade a cidade, de Matosinhos e da Foz do Douro até à Ramada Alta e Avenida Damião de Góis. Também estranhei que as cegonhas pairem já em grande número na zona de Aveiro. E há cerca de um ano comecei a notar em certos dias escuros de vento sul e chuva que também em Carcavelos, onde vivo a maior parte do ano, as gaivotas começam a sobrevoar a vila e o terraço de minha casa. Que se passa? Têm fome!


  
Post scriptum — quando preparava este post reuni uma série de referências bibliográficas e de sítios web que entretanto coloquei numa página autónoma a que chamei Collapse Link. É um complemento deste e possivelmente de futuros escritos sobre este mesmo tema.

NOTAS

1. Além destas ondas de 60 a 200 anos de duração, muito bem documentadas no livro de Fischer, há ainda na Europa, e mais particularmente em Portugal, uma mega onda histórica (pura dedução minha que precisa de ser estudada em pormenor) compreendida entre de 1415, data da conquista da praça forte de Ceuta pelos portugueses, e o ano 2015,  data geralmente apontada para o regresso em pleno da China ao palco mundial como grande potência económica, marítima, científica, financeira e militar. A expansão marítima europeia inaugurada pela conquista militar de Ceuta, largamente inspirada pela rainha inglesa Filipa de Lencastre, casada com João I, e que coincide com o Renascimento e o período de equilíbrio nos preços que transcorreu entre 1400 e 1479-90, abriu a Europa a novos mercados de matérias primas, manufaturas e sobretudo ouro e escravos. É sobre esta nova e ampla base de recursos abundantes e baratos, que viria a ser reforçada nos séculos XIX e XX pela sucessiva entrada em cena do carvão e do petróleo, que a Europa irá crescer sem parar até meados da década de 1960. A partir do final desta década, princípios da seguinte, o mundo começa outra vez a mudar. Caminhamos para um novo equilíbrio, não sem antes passarmos por uma quebra brutal do rendimento disponível da Europa. Repare-se qe o império colonial português, um dos mais longos da História, durou praticamente todo este período (1415-1999). Se percebermos isto será muito mais fácil entender a crise atual, para a qual as bruxas economistas nenhuma solução têm ou podem ter. Desde logo porque ainda nem sequer percebam as causas.

Última atualização: 29 dez 2012 - 21:45 WET

TAP, mon amour

Os prejuízos contínuos da ex-VEM são um grande mistério que conviria esclarecer antes de privatizar a TAP

Pagar para privatizar é o resultado triste de uma gestão política criminosa

O pior que poderia acontecer no execrável processo de privatização caótica da TAP seria os piratas do Bloco Central da Corrupção acordarem numa troca mafiosa do género: tu ficas com a TAPIANCA, e nós com a ANA —mas tens que colocar no contrato a obrigação de construir o NAL!

Como aqui escrevemos várias vezes a TAP foi conduzida ao colapso pela sua desastrosa gestão política, orientada desde o governo de António Guterres para a construção de um novo aeroporto nas imediações de Lisboa e subsequente especulação imobiliária com os terrenos da Portela, cujas imediações começaram a ser urbanizadas por Stanley Ho sob promessa óbvia de a breve trecho se avançar para o encerramento do Aeroporto da Portela. Este é o pecado original da falência da TAP. Tudo o resto são peripécias e pormenores mais ou menos sórdidos de um crime cometido pelo Bloco Central da Corrupção, com especiais responsabilidades da parte dos piratas do PS que dirigentes fracos como António Guterres não conseguiram travar. José Sócrates foi, como todos sabemos hoje, o facilitador de boa parte dos crimes económicos que aceleraram o colapso do país.

Na situação em que a TAP hoje se encontra, isto é, na iminência de ver os aviões retidos em aeroportos internacionais por falta de tesouraria para encher os depósitos, eu diria que Efromovich é, apesar de tudo o que hoje sabemos do homem, o menor dos males que poderão suceder à TAP.

Nenhuma companhia europeia, asiática ou do Médio Oriente está hoje interessada na TAP, e de entre as empresas do continente americano a Avianca é a única que neste momento tem dimensão e interesse estratégico na companhia portuguesa — pelas suas rotas, pelos slots que detém em vários aeroportos europeus, pelo hub, sobretudo centrado numa ampla rede de cidades brasileiras, que Fernando Pinto soube construir no sistema aeroportuário português, pela qualidade das tripulações, e pelos doze aviões Airbus A-350-900 encomendados e com entregas previstas já a partir de 2013-2014. A futura TAPIANCA, se a entrega da TAP aos irmãos Efromovich se concretizar, terá, a partir das ligações privilegiadas da TAP com a rede de aeroportos do espaço europeu, mas também com Angola, uma vasta plataforma de crescimento estratégico, e até de diversificação do tipo de serviços a prestar (do luxo ao low-cost).

Este juízo parte do princípio de que a alternativa, isto é, uma reestruturação da TAP que desse lugar a um spin-off da companhia, como várias vezes sugerimos, deixou de ser realista, ou sequer possível. A outra alternativa, isto é deixar cair a empresa e abrir uma nova no dia seguinte  (a solução do canivete suíço) levaria à perda dos preciosos slots europeus da TAP (de acordo com nova legislação comunitária), a menos que o spin off fosse realizado de forma cirúrgica, para o que faltam neste momento recursos técnicos, dinheiro e tempo. Apesar dos antecedentes nada edificantes que rodeiam todo o processo que conduziu ao colapso da TAP e à alternativa Efromovich, em abono da seridedade analítica não posso deixar de recomendar (embora apertando as narinas com toda a força!) a entrega da TAP ao Grupo Synergy.

Let TAPIANCA fly!

Cheguei a defender a paragem do processo de privatização da TAP, tal a revolta que o conhecimento dos sucessivos episódios que conduziram a empresa ao seu lastimável estado me causaram. Mas em nome de um amor, o amor pela TAP, prefiro entregá-la do que vê-la morrer às mãos da universal estupidez e ganância dos banqueiros, políticos, piratas e obtusos sindicalistas que numa espécie de sinfonia macabra destruíram um dos mais queridos símbolos do país.

Gérman Efromovich, se não sabe, fica agora a saber que os portugueses não deixarão de observar cada um dos seus movimentos como dono de uma empresa que é pública e será ainda mais pública depois da sua privatização e provável entrada em bolsa.

Portugal parece mas ainda não é uma república das bananas.

ANA

Só existe um candidato credível para a concessão dos aeroportos portugueses através da privatização da ANA. Chama-se Fraport, é alemã, e não se confunde com os embusteiros da Mota-Engil que também concorrem sob a capa da francesa Vinci, com o único objetivo de ampliar o seu nefasto oligopólio em Portugal e, sobretudo, insistir na destruição da Portela e na construção do grande aeromoscas da Ota em Alcochete (1). Esta corja que resolva as negociatas com a família Ho como entender, mas não à custa da destruição fiscal do país!


ÚLTIMA HORA!

Parece que me enganei!

Governo não vende a TAP
António Costa , Económico, 20/12/12 13:55

“O Governo decidiu não vender a TAP a Gérman Efromovich, que não terá apresentado as garantias bancárias exigidas.

A decisão será anunciada publicamente dentro de momentos no ‘briefing’ do Conselho de Ministros. O Governo estará nesta altura a informar Efromovich desta decisão.

Segundo apurou o Económico, na base da decisão está a não apresentação de uma garantia bancária de 25 milhões de euros dos 35 milhões que ficariam para o Estado.”

Governo decide não vender TAP a Efromovich mas mantém privatização na agenda (act)
Jornal de Negócios, 20 Dezembro 2012, 14:06

"Este processo termina aqui e não há mais nada a discutir"

A TAP vai continuar a operar e a privatização será tentada mais tarde, depois de “redefinida” a estratégia pelo Governo e em função das “condições de mercado”, disse a secretária de Estado Maria de Luís Albuquerque, no "briefing" do Conselho de Ministros.

Maria Luís Albuquerque não avançou com uma nova data para retomar o processo de privatização da TAP, dizendo apenas que o Governo irá “ponderar cuidadosamente a estratégia”. Um novo concurso “idealmente” será lançado no próximo ano, até porque a venda da empresa faz parte dos compromissos assumidos com a troika. Mas, “o ‘timing’ é naturalmente incerto porque vamos começar do zero”, precisou a secretária de Estado. Sublinhou ainda que “a venda de uma companhia de aviação nas actuais circunstâncias é sempre um processo difícil”.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantiu que o processo de privatização da TAP “será retomado oportunamente” mas esclareceu “que este processo termina aqui”. “Os processos de privatização não se suspendem. Este processo tinha que ter um fim: ou o Governo aceitava a proposta vinculativa [de Germán Efromovich] ou não aceitava. Este processo termina aqui e não há mais nada a discutir”.  

Segundo Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro, a proposta de Gérman Efromovich  era “claramente interessante” do ponto de vista estratégico e também financeiro.

NOTAS

1. Tribunal de Contas não analisou processos de privatização da TAP e ANA por falta de documentos — 18-12-2012, SIC.
   
   Pela pergunta de Paulo Campos feita ontem no parlamento ficamos a saber o que já sabíamos: que ao PS apenas interessa que no contrato de privatização da ANA esteja escrito que o novo concessionário estará obrigado a construir um novo aeroporto — ou seja, o embuste do NAL da Ota em Alcochete! Se não como iria o PS segurar a massa aplicada em terrenos nas imediações da aldeia de Canha à pala do novo embuste aeroportuário? Vá lá, António José Seguro, esclareça-me e esclareça o país: tem ou não o PS, ainda que por interposta pessoa, um fundo de investimento na Holanda? Investiu esse fundo, ou não, milhões de euros em terrenos nas imediações da cidade aeroportuária imaginada pelo adiantado mental cor-de-rosa que desenhou estrategicamente o aeromoscas de Beja?

Última atualização: 20 dez 2012 - 15:08 WET

O regresso dos comboios

O famoso comboio foguete em 1953 atingia já 120 Km/h.

Retomar o projeto Poceirão-Caia, já!

Para além do pontapé de saída dado pelos 27 (Reino Unido incluído) em direção à união bancária e reforço dos poderes do BCE, no passado dia 13 de dezembro foi ainda tomada uma decisão vital, nomeadamente para a necessidade urgente de converter à bitola europeia a rede ferroviária portuguesa que liga Portugal a Espanha e ao resto da Europa.

Nada justifica, depois do que Monti conseguiu arrancar a Wolfgang Shaeuble, a suspensão da ligação Poceirão-Caia, já contratada com empresas portuguesas e dotada de financiamento pela União Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos — mas que o incompetente secretário de estado deste governo, Sérgio Monteiro, e o contabilista Gaspar, travaram do alto da sua ignorância extrema. A menos que o dinheiro da ligação ferroviária Lisboa-Madrid já tenha ido para outro sítio (Parpública? TAP? Efromovich?), os compromissos de estado com Espanha, com a Comissão Europeia e com o consórcio Elos deveriam ser imediatamente retomados.

Em funções desde 1999, o Alfa só não ligas Lisboa ao Porto à velocidade de 200 Km/h por erros crassos da governação do tempo do ministro João Cravinho.

Esta é a oportunidade de evitarmos que Portugal se transforme rapidamente numa ilha ferroviária se persistir em oferecer de mão beijada a Madrid a oportunidade de desviar de Sines, Setúbal e Leixões, o tráfego marítimo proveniente da América e do Pacífico, este último através do Canal do Panamá alargado—uma obra gigantesca que inaugurará em 2014.

Os navios que sulcam o Atlântico em direção à Europa encontram na frente atlântica portuguesa e galega os seus portos mais próximos: Ferrol, o novo porto atlântico da Corunha, Vigo, Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Lisboa e Sines. Tecnologicamente aptos e amigáveis, estes portos precisam de poder transferir sem grandes complicações os contentores transportados, para carruagens e comboios capazes de viajar, sem roturas de carga, durante a noite, até Madrid, Bilbao ou Barcelona, Lyon, Paris ou Milão, Berlim, Kiev, Moscovo ou São Petersburgo.

E a situação é agora esta: Espanha já projetou três portos secos —um perto de Orense, outro perto de Salamanca e outro em Badajoz— para o caso de a cegueira e corrupção dos decisores políticos de Lisboa persistirem na tentativa de atrasar a migração das principais linhas férreas portuguesas para a bitola europeia, única maneira de os comboios europeus carregarem e descarregarem mercadorias nos portos portugueses, única garantia de a Autoeuropa e outras empresas de grande dimensão continuarem por cá, e de atrair novas empresas!

Mario Monti foi decisivo na mudança da posição alemã sobre o binómio austeridade-crescimento: é pois, desde a última cimeira governamental europeia, possível prosseguir programas drásticos de consolidação de contas públicas, sem por isso impedir investimentos estratégicos que preparem a retoma da economia, e no imediato travem a sangria do desemprego que tudo mata.

O EurActiv dá conta desta mudança de clima essencial:

“Following a push by the Italian Prime Minister, the draft summit conclusions state, in the second paragraph, that public investments in large infrastructure projects can be counted out of public deficit calculations.

“The possibilities offered by the EU’s existing fiscal framework to balance productive public investment needs with fiscal discipline objectives can be exploited in the preventive arm of the Stability and Growth Pact,” according to the draft summit conclusions.

In other words, Italy could be given a green light to implement public investment programmes, such as road building, or other large infrastructure projects, without these impacting on the country’s deficit.”

Tal como as autoestradas, também as vias férreas em bitola europeia, preparadas simultaneamente para a alta velocidade no transporte de passageiros, e para o transporte de mercadorias, têm que obedecer a determinados parâmetros de robustez exigentes, a inclinações máximas e a curvaturas toleráveis, pelo que as vias férreas existentes não são elegíveis para o futuro do transporte ferroviário que substituirá nas próximas décadas uma boa parte das deslocações automóveis e aéreas na Europa. O fim do petróleo barato, que acima dos 100-110 dólares o barril lança as economias na recessão, e os efeitos extremamente negativos das emissões de CO2 equivalentes na atmosfera, nomeadamente no agravamento das alterações climáticas, forçaram finalmente os governos a perceber que a era do automóvel movido a gasolina ou gasóleo como fonte de todos os rendimentos não só terminou, como é neste preciso momento causa evidente do agravamento da crise económica e financeira que tem vindo a conduzir sucessivos países a colapsos sociais inimagináveis quando este século começou.

A poeira que tem sido lançada pelos nossos indigentes meios de comunicações social sobre esta matéria confunde frequentemente a estrada com os automóveis, ou neste caso concreto, a ferrovia com o que circula em cima dos carris: comboios de passageiros, comboios de mercadorias, comboios lentos (120 Km/h), comboios de velocidade elevada (220-250Km/h) e comboios de alta velocidade (até 300, 350, ou mais Km/h). Difundem assim a ideia errada de que quem paga a ferrovia tem também que pagar o material circulante e a sua exploração. Não tem!

A política europeia nesta matéria é muito clara: os governos europeus e os fundos comunitários investem nas infraestruturas —projetos, expropriações, ferrovia, sistemas de eletrificação e de sinalização, plataformas logísticas e estações— e os privados, por sua vez, investem na exploração dos serviços de transporte. Haverá assim várias empresas oferecendo serviços de natureza diversa: transporte de graneis e de mercadorias em contentores, e ainda transportes de passageiros a velocidades diversas e com graus de conforto e preços variados.

Por fim, a retoma do contrato de ligação Poceirão-Caia, passando por Évora, mas que na realidade deveria ligar o Pinhal Novo ao Poceirão e este a Caia, com ligações asseguradas ao Barreiro, Setúbal e Sines, além de gerar centenas de empregos diretos, irá um dia promover o aparecimento de dezenas de novas empresas e milhares de postos de trabalho associados à nova fileira do transporte ferroviário do século 21, fortemente imbuída de tecnologia, métodos modernos de gestão e de muita investigação.

Esperemos, enfim, que a tentativa de dar a TAP a um senhor que ninguém conhece, só porque os banksters do BES mandam, ainda possa ser travada e renegociada ao longo do próximo ano, em nome de uma privatização bem desenhada, transparente e estratégica (que não tem sido), e em nome de um projeto essencial ao país —a ligação Poceirão-Caia—, cujo financiamento pode estar neste preciso momento a ser desviado ilegalmente para uma operação pirata!

ÚLTIMA HORA

Diário Económico anuncia amanhã que Parpública vai injetar 100 milhões de euros na TAP.  De onde vem o dinheiro?! A alma que me escreveu sabe do que fala!

Uma alma anónima acaba de me fazer chegar estas revelações preocupantes:

Governo transfere fundos e empréstimos previstos para a implementação da bitola europeia para financiamento oculto da privatização da TAP!

O total do investimento previsto para o projecto original da ligação ferroviária Poceirão-Caia, incluindo o pagamento de todas as expropriações, foi de aproximadamente 1400 M€. Neste valor inclui-se uma via férrea suplementar em bitola ibérica para o troço Elvas-Caia, que acresce ao projecto da via em bitola UIC (vulgo bitola europeia), para passageiros e mercadorias. A concessão prevista é de quarenta anos, dos quais os primeiros quatro seriam destinados à construção, ensaios e homologação internacional. O contrato incluiria ainda a manutenção das vias durante 36 anos, de modo a garantirem disponibilidade de uso na ordem dos 99%.

Fontes de Financiamento à ELOS :

      - 661 M€ a fundo perdido da EU. (Posteriormente aumentado para cerca de 800M€, “à pala” de ajuda adicional aos países sob resgate.)

      - 600 M€ provenientes do BEI, a uns 2,..%.

      - 90 M€, da banca comercial, basicamente, CGD e BCP., a uns 3%.

      - 60 M€ da Refer ( creio que relacionados com a terceira via, a de bitola ibérica)

      - 116 M€ do Orçamento Geral do Estado.

Já depois do actual governo anunciar o fim do projecto Poceirão-Caia, mas antes de o formalizar, e a seu pedido, estudaram-se variantes, cuja redução de custos permitiria (com o aumento dos 800 M€, entretanto anunciados) prescindir da totalidade das prestações da Refer,  do Estado e, provavelmente, da própria banca comercial. Basicamente, retirava-se do projecto a via em bitola ibérica (com redução das respectivas pontes e viadutos, redução da largura da plataforma, aterros e escavações entre Évora e Caia, catenária, e ainda redução de potência das subestações reforçadas por causa dela), diminuía-se a dimensão da estação de Évora, e faziam-se mais algumas pequenas alterações.

As condições duramente negociadas pela ELOS com os bancos (690 M€) eram tão boas ou tão más que agora o Governo veio pedir à Elos que aceite “trespassá-las” para uso do governo em outros financiamentos do Estado, desta vez através da Parpública…

A formalização dos complexos contratos (com o senhor Efromovich?) decorre neste momento numa espécie corrida de fémures para o precipício. O dia D, de aflição para a Parpública, é hoje, 18 de dezembro. Uma ignomínia sem nome !

Última atualização: 19 dez 2012 - 00:19 WET