Revista Seara Nova - Bolha imobiliária em Portugal: realidade ou ficção

Atenção às negociações em curso entre Jorge Coelho e Miguel Relvas-António Arnaut protagonizadas pelos bonecos Seguro e Coelho laranja

"De acordo com alguns especialistas do imobiliário, o excedente de fogos existente, parando a construção de novos fogos, daria para as necessidades previsíveis até 2050."

Este artigo de Fernando Sequeira, publicado em 2011 pela Seara Nova, sobre a bolha imobiliária portuguesa é mais oportuno que nunca — sobretudo quando o cretino lóbi do cimento arregala de novo as órbitas ao ouvir o tilintar dos próximos fundos comunitários e o cozinhado que Jorge Coelho está a preparar desde que tomou conta do Tó Zé inseguro!

“Quando afirmam que em Portugal não há nenhuma bolha imobiliária, tomando por base a evolução do preço da habitação, escoram-se no facto de haver países, como a Irlanda, em que tomando para índice 100 o ano de 1996, este índice atingiu o valor de 300 em 2006 (256 em 2011), em Espanha atingiu o valor de 280 em 2007 (256 em 2011), em Itália atingiu o valor de 177, que estabilizou entre 2005 e 2009, e em Portugal atingiu o valor de 154 em 2009.

Mesmo assim, em Portugal, o preço cresceu 54 % em 13 anos, ou seja, um crescimento de 4,15 % ao ano, valor muito superior ao crescimento do Iìndice de Preços no Consumidor (IPC) nesse período.

Todavia, a mensagem que o pensamento dominante verdadeiramente pretende fazer passar, é que não há nenhuma questão imobiliária, não há nenhum problema no imobiliário em Portugal.”

[...]

“... com referência a Março de 2011, após a publicação da versão definitiva do Census 2011. De acordo com o Census de 2001, estavam vagos 10,8 % dos alojamentos existentes à data, ou seja, cerca de 522 milhares de fogos. Não nos esqueçamos contudo, que desde essa data até 2009 (inclusivé), foram construídos, pelo menos mais 740 mil fogos.

De acordo com alguns especialistas do imobiliário, o excedente de fogos existente, parando a construção de novos fogos, daria para as necessidades previsíveis até 2050.”

Revista Seara Nova - Nacional - Bolha imobiliária em Portugal: realidade ou ficção

O regresso dos comboios

O famoso comboio foguete em 1953 atingia já 120 Km/h.

Retomar o projeto Poceirão-Caia, já!

Para além do pontapé de saída dado pelos 27 (Reino Unido incluído) em direção à união bancária e reforço dos poderes do BCE, no passado dia 13 de dezembro foi ainda tomada uma decisão vital, nomeadamente para a necessidade urgente de converter à bitola europeia a rede ferroviária portuguesa que liga Portugal a Espanha e ao resto da Europa.

Nada justifica, depois do que Monti conseguiu arrancar a Wolfgang Shaeuble, a suspensão da ligação Poceirão-Caia, já contratada com empresas portuguesas e dotada de financiamento pela União Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos — mas que o incompetente secretário de estado deste governo, Sérgio Monteiro, e o contabilista Gaspar, travaram do alto da sua ignorância extrema. A menos que o dinheiro da ligação ferroviária Lisboa-Madrid já tenha ido para outro sítio (Parpública? TAP? Efromovich?), os compromissos de estado com Espanha, com a Comissão Europeia e com o consórcio Elos deveriam ser imediatamente retomados.

Em funções desde 1999, o Alfa só não ligas Lisboa ao Porto à velocidade de 200 Km/h por erros crassos da governação do tempo do ministro João Cravinho.

Esta é a oportunidade de evitarmos que Portugal se transforme rapidamente numa ilha ferroviária se persistir em oferecer de mão beijada a Madrid a oportunidade de desviar de Sines, Setúbal e Leixões, o tráfego marítimo proveniente da América e do Pacífico, este último através do Canal do Panamá alargado—uma obra gigantesca que inaugurará em 2014.

Os navios que sulcam o Atlântico em direção à Europa encontram na frente atlântica portuguesa e galega os seus portos mais próximos: Ferrol, o novo porto atlântico da Corunha, Vigo, Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Lisboa e Sines. Tecnologicamente aptos e amigáveis, estes portos precisam de poder transferir sem grandes complicações os contentores transportados, para carruagens e comboios capazes de viajar, sem roturas de carga, durante a noite, até Madrid, Bilbao ou Barcelona, Lyon, Paris ou Milão, Berlim, Kiev, Moscovo ou São Petersburgo.

E a situação é agora esta: Espanha já projetou três portos secos —um perto de Orense, outro perto de Salamanca e outro em Badajoz— para o caso de a cegueira e corrupção dos decisores políticos de Lisboa persistirem na tentativa de atrasar a migração das principais linhas férreas portuguesas para a bitola europeia, única maneira de os comboios europeus carregarem e descarregarem mercadorias nos portos portugueses, única garantia de a Autoeuropa e outras empresas de grande dimensão continuarem por cá, e de atrair novas empresas!

Mario Monti foi decisivo na mudança da posição alemã sobre o binómio austeridade-crescimento: é pois, desde a última cimeira governamental europeia, possível prosseguir programas drásticos de consolidação de contas públicas, sem por isso impedir investimentos estratégicos que preparem a retoma da economia, e no imediato travem a sangria do desemprego que tudo mata.

O EurActiv dá conta desta mudança de clima essencial:

“Following a push by the Italian Prime Minister, the draft summit conclusions state, in the second paragraph, that public investments in large infrastructure projects can be counted out of public deficit calculations.

“The possibilities offered by the EU’s existing fiscal framework to balance productive public investment needs with fiscal discipline objectives can be exploited in the preventive arm of the Stability and Growth Pact,” according to the draft summit conclusions.

In other words, Italy could be given a green light to implement public investment programmes, such as road building, or other large infrastructure projects, without these impacting on the country’s deficit.”

Tal como as autoestradas, também as vias férreas em bitola europeia, preparadas simultaneamente para a alta velocidade no transporte de passageiros, e para o transporte de mercadorias, têm que obedecer a determinados parâmetros de robustez exigentes, a inclinações máximas e a curvaturas toleráveis, pelo que as vias férreas existentes não são elegíveis para o futuro do transporte ferroviário que substituirá nas próximas décadas uma boa parte das deslocações automóveis e aéreas na Europa. O fim do petróleo barato, que acima dos 100-110 dólares o barril lança as economias na recessão, e os efeitos extremamente negativos das emissões de CO2 equivalentes na atmosfera, nomeadamente no agravamento das alterações climáticas, forçaram finalmente os governos a perceber que a era do automóvel movido a gasolina ou gasóleo como fonte de todos os rendimentos não só terminou, como é neste preciso momento causa evidente do agravamento da crise económica e financeira que tem vindo a conduzir sucessivos países a colapsos sociais inimagináveis quando este século começou.

A poeira que tem sido lançada pelos nossos indigentes meios de comunicações social sobre esta matéria confunde frequentemente a estrada com os automóveis, ou neste caso concreto, a ferrovia com o que circula em cima dos carris: comboios de passageiros, comboios de mercadorias, comboios lentos (120 Km/h), comboios de velocidade elevada (220-250Km/h) e comboios de alta velocidade (até 300, 350, ou mais Km/h). Difundem assim a ideia errada de que quem paga a ferrovia tem também que pagar o material circulante e a sua exploração. Não tem!

A política europeia nesta matéria é muito clara: os governos europeus e os fundos comunitários investem nas infraestruturas —projetos, expropriações, ferrovia, sistemas de eletrificação e de sinalização, plataformas logísticas e estações— e os privados, por sua vez, investem na exploração dos serviços de transporte. Haverá assim várias empresas oferecendo serviços de natureza diversa: transporte de graneis e de mercadorias em contentores, e ainda transportes de passageiros a velocidades diversas e com graus de conforto e preços variados.

Por fim, a retoma do contrato de ligação Poceirão-Caia, passando por Évora, mas que na realidade deveria ligar o Pinhal Novo ao Poceirão e este a Caia, com ligações asseguradas ao Barreiro, Setúbal e Sines, além de gerar centenas de empregos diretos, irá um dia promover o aparecimento de dezenas de novas empresas e milhares de postos de trabalho associados à nova fileira do transporte ferroviário do século 21, fortemente imbuída de tecnologia, métodos modernos de gestão e de muita investigação.

Esperemos, enfim, que a tentativa de dar a TAP a um senhor que ninguém conhece, só porque os banksters do BES mandam, ainda possa ser travada e renegociada ao longo do próximo ano, em nome de uma privatização bem desenhada, transparente e estratégica (que não tem sido), e em nome de um projeto essencial ao país —a ligação Poceirão-Caia—, cujo financiamento pode estar neste preciso momento a ser desviado ilegalmente para uma operação pirata!

ÚLTIMA HORA

Diário Económico anuncia amanhã que Parpública vai injetar 100 milhões de euros na TAP.  De onde vem o dinheiro?! A alma que me escreveu sabe do que fala!

Uma alma anónima acaba de me fazer chegar estas revelações preocupantes:

Governo transfere fundos e empréstimos previstos para a implementação da bitola europeia para financiamento oculto da privatização da TAP!

O total do investimento previsto para o projecto original da ligação ferroviária Poceirão-Caia, incluindo o pagamento de todas as expropriações, foi de aproximadamente 1400 M€. Neste valor inclui-se uma via férrea suplementar em bitola ibérica para o troço Elvas-Caia, que acresce ao projecto da via em bitola UIC (vulgo bitola europeia), para passageiros e mercadorias. A concessão prevista é de quarenta anos, dos quais os primeiros quatro seriam destinados à construção, ensaios e homologação internacional. O contrato incluiria ainda a manutenção das vias durante 36 anos, de modo a garantirem disponibilidade de uso na ordem dos 99%.

Fontes de Financiamento à ELOS :

      - 661 M€ a fundo perdido da EU. (Posteriormente aumentado para cerca de 800M€, “à pala” de ajuda adicional aos países sob resgate.)

      - 600 M€ provenientes do BEI, a uns 2,..%.

      - 90 M€, da banca comercial, basicamente, CGD e BCP., a uns 3%.

      - 60 M€ da Refer ( creio que relacionados com a terceira via, a de bitola ibérica)

      - 116 M€ do Orçamento Geral do Estado.

Já depois do actual governo anunciar o fim do projecto Poceirão-Caia, mas antes de o formalizar, e a seu pedido, estudaram-se variantes, cuja redução de custos permitiria (com o aumento dos 800 M€, entretanto anunciados) prescindir da totalidade das prestações da Refer,  do Estado e, provavelmente, da própria banca comercial. Basicamente, retirava-se do projecto a via em bitola ibérica (com redução das respectivas pontes e viadutos, redução da largura da plataforma, aterros e escavações entre Évora e Caia, catenária, e ainda redução de potência das subestações reforçadas por causa dela), diminuía-se a dimensão da estação de Évora, e faziam-se mais algumas pequenas alterações.

As condições duramente negociadas pela ELOS com os bancos (690 M€) eram tão boas ou tão más que agora o Governo veio pedir à Elos que aceite “trespassá-las” para uso do governo em outros financiamentos do Estado, desta vez através da Parpública…

A formalização dos complexos contratos (com o senhor Efromovich?) decorre neste momento numa espécie corrida de fémures para o precipício. O dia D, de aflição para a Parpública, é hoje, 18 de dezembro. Uma ignomínia sem nome !

Última atualização: 19 dez 2012 - 00:19 WET

Depois de Gaspar

A remodelação de Vítor Gaspar seria uma prova de inteligência da coligação

Despedido com justa causa?

PSD vai reunir órgãos dirigentes para responder a Portas

Os sociais-democratas convocaram os órgãos de comunicação social ao meio da tarde deste domingo. A comunicação coube a Jorge Moreira da Silva, primeiro vice-presidente do PSD. A declaração foi curta e fria.

“Como sabem o CDS apresentou hoje as conclusões em relação as medidas do Governo para a consolidação orçamental. O conteúdo destas declarações do líder do CDS-PP não são indiferentes para a coligação e, porventura, para o próprio Governo”, afirmou.

Por isso, anunciou que a comissão permanente do PSD reúne já nesta segunda-feira e a comissão política, “com a presença do presidente do partido”, Pedro Passos Coelho, na quarta-feira. Vão, acrescentou Moreira da Silva, “analisar de modo muito detalhado” as conclusões do CDS.

Público, 16 set 2012

Constâncio: “O que importa é que haja um Governo e uma maioria que executem” o programa

“Como noutros países acontece, o que importa é que haja um Governo e uma maioria parlamentar que executem os programas e as medidas, e o ajustamento continue a ser feito”, afirmou Vítor Constâncio aos jornalistas, em Nicósia, Chipre, à margem do Ecofin (conselho de ministros das Finanças) informal, quando questionado sobre as eventuais consequências da ausência de um consenso político em Portugal.

Jornal de Negócios, 15 set 2012

A coligação está a um passo de cair, e a dois de sofrer a primeira remodelação governamental.

Conjugando a afirmação de Vítor Constâncio sobre a presente crise da coligação, com o discurso sobre o Estado da União, de Durão Barroso, e a decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre a mutualização parcial das dívidas soberanas da União, pode adivinhar-se a fraca utilidade de Vítor Gaspar à frente da pasta das finanças em Portugal. Seria uma estupidez não aproveitar esta crise para substitui-lo. Ou será que a própria crise gerada pelos desajeitados discursos de Passos Coelho e de Gaspar já anunciavam um desfecho bem mais provável do que parece?

Espero que Jorge Moreira da Silva seja, neste transe, a luz que tem faltado a Pedro Passos Coelho.

Miguel Relvas (1) e Marco António deveriam ser substituídos sem apelo nem agravo, a par da ignara Cristas e do incompetente Pedro Mota Soares. Os independentes, salvo o aluno reverente do poderoso ministro alemão das finanças, Wolfgang Schaeuble, deveriam manter-se, caso PPC pretenda salvar a capacidade de implementar as medidas mais positivas da Troika, e acolher com outra coragem as possibilidades entreabertas pela cedência parcial da Alemanha a uma maior partilha dos buracos financeiros, sobretudo depois de se saber que o Quantitative Easing 3 de Obama-Bernanke já está a desvalorizar o dólar e a fazer subir ainda mais o preço da energia e dos cereais.

Resta assim saber quem poderia substituir Vítor Gaspar (o anjo de Schaeuble caído em desgraça). Eu iria buscar um jovem aos Estados Unidos, mas que não seja aluno embevecido de nenhum Prémio Nobel, e pense pela sua cabeça. Sobretudo alguém que tenha aprendido já alguma coisa com a crise sistémica em curso

Há dois dias antevi desenvolvimentos adversos à coligação, quando escrevi Um joker chamado Portas.

Tomá-los de ânimo leve não é a melhor forma de prevenir um acidente, nem muito menos de preparar a coligação para resistir aos vários desafios que ainda tem pela frente. Enquanto não conseguirmos mudar de regime —para o que precisamos de lançar o debate sobre a necessidade de convocar uma Nova Assembleia Constituinte— esta coligação, com este ou outro PM, é o que temos, e é o mal menor.


NOTAS

Alert© merece seguramente a curiosidade pública

1.  Alert® é uma empresa pouco transparente (no sítio da empresa não constam nem os sócios, nem relatórios e contas), embora se creia que entre os seus principais protagonistas estejam Miguel Relvas e o omnipresente BES. É verdade? Esclareçam-nos por favor.
   
   A dita empresa teve um crescimento fulminante durante o consulado de José Sócrates, tendo passado dos zero aos 46,9 milhões de euros entre 2000 e 2010. “Só ao hospital de Famalicão levaram 1,2 Milhões em software, com 55 mil euros mensais de manutenção”. São as tais gorduras que muitos não querem perder...
   
   Curiosamente, o QREN, que em Portugal se tornou numa das sucursais do poder escondido do PS, não sofreu quaisquer incómodos por parte do novo governo azul-laranja, graças, segundo fontes bem informadas da Blogosfera, à mãozinha atenta de Marco António — o tal que quer ser presidente da falida câmara de Gaia, ao mesmo tempo que coloca toda a sua influência local para colocar Menezes no Porto, apesar de ter já esgotado o número de mandatos como presidente de câmara num país democrático e que quer, um dia, ser decente.
   
   O polvo é isto mesmo: uma rede de destacados dirigentes e ex-dirigentes partidários com ligações fortes à banca, envolvidos em negócios de origem ilegal ou ilegítima, obtidos sem sombra de dúvida ao abrigo de um intenso, contínuo e descarado tráfico de influências, e onde residem as principais causas da captura criminosa do Estado, do sistema partidário e, em última análise, da ruína escandalosa do país.
   
   É esta mesma corja que, ao mesmo tempo que prossegue as suas atrocidades predadoras, procura derrubar os ministros mais incómodos do governo chefiado pelo ex e seguramente futuro colaborador do BES, Pedro Passos Coelho. Os ministros visados pelo Polvo são, obviamente, os que têm nas mãos as pastas da Saúde, da Educação e da Economia, Obras Públicas e Transportes.
   
   Ao que parece (esclareçam-nos!) Miguel Relvas e José Sócrates são sócios em negócios no estrangeiro. A ida de Miguel Relvas ao Brasil não terá, por conseguinte, sido motivada apenas por razões de Estado. Nem a de Paulo Portas. Claro que a verdade destas suposições leva tempo a comprovar.
   
   Temos, em suma, que ter muito cuidado com as manobras que visam derrubar alguns ministros do governo, mesmo quando as motivações da ira popular são genuínas. É preciso deitar fora a água suja da coligação, mas convém não confundir os ministros úteis com os inúteis e perigosos.
   
   A rata sábia do DCIAP não sabe nada disto, claro!

Revolta na JSD!

Poster do XXXI Congresso do PSD publicado pela secção de V-F- Xira

JSD não tem que aturar a parelha Coelho-Relvas
Mas deve seguir ideias do Álvaro! O Gaspar é cobarde :(

JSD exige medidas de corte na despesa e sugere imposto para empresas com rendas excessivas

Lusa/ Jornal de Negócios, 10 set 2012, 08:00

    "Num comunicado enviado à agência Lusa, a organização de juventude presidida por Duarte Marques reagiu às medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentando "um conjunto de propostas complementares que imprimam maior equidade na distribuição dos sacrifícios".

    "Exigimos ao Governo e ao nosso primeiro-ministro a tomada de medidas de corte na despesa pública que permitam conferir equidade entre os sacrifícios pedidos aos portugueses e os efectuados no emagrecimento do Estado", afirmam os jovens sociais-democratas, acrescentando que "o primeiro-ministro tem aqui a oportunidade, e a obrigação, de neste momento de especial dificuldade fazer opções claras no papel e funções do Estado".

    A JSD contesta "mais cortes na saúde e na educação" 

[Sim, mas para salvar estes bens públicos é mesmo preciso levar a cabo uma "destruição criativa" no SNS e no sistema educativo, acabando com a inércia corporativa, com a gestão danosa, com o desperdício escandaloso e com a corrupção — OAM]

, mas defende que "é tempo de optar por cortes em sectores como, por exemplo, as Forças Armadas", que totalizem uma poupança equivalente à receita resultante do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social

[Que tal o modelo suíço, e menos missões NATO? — OAM]

    Em primeiro lugar, a JSD propõe a "renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias de forma determinada e irreversível com a possibilidade, no limite, de criação de um imposto extraordinário para as empresas beneficiadas por rendas excessivas nos sectores da energia, imobiliário com arrendamentos de instalações e concessões rodoviárias"

[APOIADO! Há uma regra a adoptar de imediato: nenhuma rendibilidade, nomeadamente extraída por oportunismo especulativo à conta da queda do chamado rating da República pode estar acima dos 6% (atualmente têm rentabilidades gatunas de até 17% !!!) PONTO FINAL a tais lucros excessivos, denunciados em primeira mão pela própria Troika Se refilarem, quem refilar, bancos, empresas e empresários —estilo Florentino Perez —, passam imediatamente para o limbo das empresas mal vistas pelo estado português — OAM]

    A concessão de alguns serviços administrativos, a fusão de todas as empresas públicas de transportes, a extinção e retirada de benefícios fiscais a uma parte das fundações e a eliminação de empresas públicas são outras medidas sugeridas pela JSD, que propõe ainda a construção de um Orçamento do Estado de base zero para 2015.

[APOIADO ! E como coisa que vos convenha, ponham os barões, os licenciados de Abranhos e as baronetas do vosso partido na ordem, e leiam/discutam WHY NATIONS FAIL, de Daron Acemoglu e James A. Robinson — OAM]

REVOLTA ALASTRA À MASSA CINZENTA DO PSD

“Alexandre Relvas arrasa o Governo e pede a Passos Coelho que repense as medidas anunciadas na passada sexta-feira.

Em entrevista à Rádio Renascença, o ex-dirigente do PSD condena o que chama de experimentalismo a mando da “troika”. “É inaceitável sujeitar o país ao experimentalismo social - isto é fazer experiências com a economia nacional - a mando da ‘troika’ o que se traduz num profundo desrespeito pelos portugueses. É também preocupante o impacto destas decisões em termos sociais”, alerta.”

in Negócios, 10 set 2012 09:16

Última atualização: 10 set 2012, 13:50

RTPPP

Raios Te Partam! ou Rendas Novas?

Não há nenhuma televisão pública em Portugal, no sentido em que podemos falar da BBC como um serviço público de televisão. A RTP é uma televisão privada paga com dinheiro dos contribuintes ao serviço da partidocracia instalada, e é culturalmente nula.

Como se isto não fosse suficiente para proceder à sua alienação imediata, acresce que alguns dos seus distintos trabalhadores, não satisfeitos com a promiscuidade mal-disfarçada entre negócios públicos e privados de que beneficiam há décadas, chegam a promover alegremente os seus negócios pessoais e as suas criações literárias no prime time dos vários canais da televisão pública!

Tal como o Diário de Notícias foi alienado e bem, a RTP/RDP e as suas intermináveis sucursais, deve ser pura e simplesmente vendida a privados, com duas ressalvas: as marcas RTP e RDP não serão transmitidas na venda, nem os arquivos audio e audiovisuais, devendo as marcas e o património audiovisual permanecerem propriedade do Estado.

Nos tempos tecnológicos que correm, quer o governo, quer o parlamento, quer os governos regionais, quer as autarquias, quer as universidades, podem, a custos residuais, montar serviços próprios de comunicação audiovisual interactiva e realidade expandida online. E com a vantagem de promoverem muito mais emprego, diversidade de conteúdos, criatividade e competitividade.

Portanto, senhor Borges, deixe-se de meias tintas, ou pior ainda, de tentar criar mais uma PPP (neste caso, uma RTPPP!) para alimentar mais uma família esfomeada da tribo de cleptocratas que arruinou o país.

Acabe com a RTP/RDP e pronto. Já basta de economia extractiva e de rendas.

O Estado tem que encolher onde está a mais, e não onde está a menos!

RTP, Centro de Produção, Chelas, 2007 (antevisão)

A RTPPP do Borges

A notícia do Sol reproduzida pelo Jornal de Negócios não passa de mais um balão a ver se sobe!

O essencial do recado é tenebroso: o senhor Borges que foi (é?) da Goldman Sachs parecia bem encaminhado na entrevista: é preciso acabar com a RTP e pronto, mas depois borrou a pintura.

Privatizar, não... concessionar a privados, sim!

Ou seja, eles tomam conta da coisa e emagrecem a casa (suponho), mas ficarão obrigados a prestar serviço público. Pergunta: que entende o senhor Borges por serviço público?

O preço da iguaria chamada "serviço público" será o Zé Povinho que continuará a pagar, pagando a taxa, a qual continuará a ser extraída ilegitimamente do seu bolso através da fatura de eletricidade que lhe é enviada mensalmente pela empresa pública chinesa Três Gargantas. Isto se, temo bem, a Troika continuar a assobiar para o ar a propósito desta ninharia que consta dos objetivos do Memorando.

Como a maioria dos portugueses subscreve hoje serviços privados de televisão, telefone e dados, o senhor Borges pretende que o lorpa português continue a pagar duas vezes pelo lindo serviço público da RTP (a propósito, qual é?)

Outra pergunta: mas concessionar não significa que os concessionários terão que pagar algo ao concedente, isto é ao Estado, isto é, a nós, contribuintes? Em que ficamos: pagam eles, ou pagamos nós?

Até onde este governo pensa que vai continuar a enganar os contribuintes que anda a roubar diariamente para manter banqueiros criminosos, governantes irresponsáveis e burocratas inúteis?

Governo admite concessionar a RTP e fechar a RTP2 (act)

O conselheiro especial do Governo para as privatizações, afirmou que a RTP pode ser "concessionada" a operadores privados e não vendida, como previsto anteriormente. [...]

António Borges admitiu, porém, que o destino da RTP 2 deverá ser o encerramento. "Muito provavelmente. É quase inevitável. É um serviço que custa extraordinariamente caro para uma audiência muitíssimo limitada."

No caso da RTP 1, Borges admitiu que a possibilidade de uma concessão a privados "é uma hipótese muito atraente sob vários pontos de vista". "Por um lado não se vendia a RTP, mantém-se propriedade do Estado, mas entrega-se a um operador privado que tem provavelmente melhores condições para gerir a empresa", disse nesta entrevista à TVI.

"O operador vai ficar, evidentemente, com as obrigações de cumprir o serviço público e continuar a receber pelo serviço público um apoio do Estado com a diferença que esse apoio será bastante, seguramente, inferior aquele que a RTP recebe hoje".
Borges avançou ainda que esse valor poderá ser equivalente à taxa do audiovisual, 140 milhões de euros anuais." A RTP tem custado ao Estado 200 a 300 milhões de euros por ano", disse.

Antes da entrevista de António Borges, o jornal “Sol” avançava na sua edição online que o Estado fará a concessão total do serviço público de televisão e rádio (RTP e RDP) a um operador privado, por um período de 15 a 25 anos, mantendo a propriedade pública da empresa.

Segundo a mesma fonte, esta solução de privatização cumpre três objectivos do Governo: libertar o Orçamento do Estado dos elevados custos que o grupo RTP/RDP tem representado (em média dos últimos cinco anos, cerca de 240 milhões de euros anuais); garantir o cumprimento do serviço público de conteúdos, através de um contrato a assumir pelo concessionário privado que ganhar o concurso; e manter a propriedade pública da empresa.

in Jornal de Negócios, 24 agosto 2012

Outro governo, por favor!

Portas falou como homem de estado no último estado da nação. Et pour cause! Foto © ASF

Tal como sucedeu ao governo de Sócrates, a falta de ética de Pedro Passos Coelho, num país aflito, varrerá do mapa o seu governo em menos dum ápice

Manifestações pela demissão de Relvas convocadas nas redes sociais
Em pouco mais de 24 horas, centenas de pessoas já confirmaram no "Facebook" a intenção de aderir às duas manifestações que exigem a saída do ministro dos Assuntos Parlamentares, uma em frente à Assembleia da República e outra no Terreiro do Paço.
Jornal de Negócios on-line, 11 julho 2012.

Passos Coelho renova total confiança em Miguel Relvas
Passos Coelho mantém confiança em Miguel Relvas, sendo esta a terceira vez que tem que o fazer, noticia o “Diário de Notícias”, que cita conversas entre o primeiro-ministro dirigentes de topo do PSD.
Jornal de Negócios online, 11 julho 2012.

Se Miguel Relvas ao menos fizesse o trabalho sujo, i.e. privatizasse a RTP, reformasse as autarquias, etc..., mas não, desta criatura vamos tão-só conhecendo o traste, enquanto o governo paralisa sob a batuta de mais um PM que não passa de mais uma bela voz partidária, com vassalagens devidas dentro e fora do partido, à esquerda e à direita — uma desgraça, portanto, anunciada.

Passos de Coelho vive em simbiose partidária com um obstáculo aparentemente intransponível à governação. Ainda por cima, um obstáculo protegido pelo esfacelado e execrável Grande Oriente Lusitano. Governo ao fundo? Lá para a 6ª ou 7ª avaliação da Troika é bem provável.

Cavaco terá então o seu momento de glória crepuscular, salvando, por assim dizer, o seu desastroso ministério presidencial. Perante a incapacidade adolescente de Passos de Coelho e a paralisia total do governo (provavelmente depois de Gaspar e Santos Pereira baterem com a porta, estrondosamente) Cavaco Silva demitirá o rapaz de que nunca gostou e chamará de novo o PSD a formar governo, como lhe compete, e para não prejudicar a maioria eleitoral. Nessa altura, Paulo Portas terá a faca e o queijo na mão: ou será primeiro ministro com esta maioria, ou será PM de um governo de emergência nacional, a três, com um PSD então chefiado por Paulo Rangel, e com o seminarista António José Seguro pelo PS. Estranho? Não, normalíssimo por essa Europa fora.

A situação financeira continuará a agravar-se em Portugal, no resto da Europa e no mundo. A economia continuará estagnada, mais alguns milhares de empresa entrarão em falência, e as pessoas continuarão sem dinheiro. A balbúrdia vai chegar mais depressa do que podemos deduzir da lenga-lenga dos cagarros parlamentares e do incorrigível, diário, oportunista e populista discurso monocórdico dos parasitas partidários do regime. Num certo sentido, este regime já morreu, e é urgente fabricar outro, com outra Constituição, etc. Falta, porém o mais difícil: como?

Portugal: a saída?

Um país infestado de Condes de Abranhos só poderá colapsar

Há já quem aposte em surdina na saída de Portugal da zona euro

A transição que promete ser a mais suave, proposta pelo Capital Economics, assenta em três grandes etapas. No primeiro dia do fim do euro, as novas notas e moedas seriam introduzidas, com a paridade de 1 para 1 face ao euro, mantendo-se em circulação as notas e moedas europeias durante um período de “phasing-out” de seis meses, apenas para as pequenas transacções. Ao mesmo tempo, preços, salários, empréstimos e depósitos seriam convertidos para a nova moeda com a mesma paridade, de 1 para 1. 

Sair do euro = Rigor orçamental e combate à inflação + perdão de dívida

As autoridades do país recém-saído do euro anunciariam de imediato um regime assente na fixação de um objectivo para a taxa de inflação (estratégica semelhante à seguida, por exemplo, pelo Banco de Inglaterra), adoptariam um Orçamento de rigor, acompanhado de um conjunto de regras orçamentais bem firmes, que passariam a ser vigiadas por peritos independentes (uma espécie de Conselho de Finanças Públicas). A indexação dos salários à inflação seria proibida e o Governo passaria a financiar-se através da emissão de títulos de dívida com remuneração, essa sim, dependente da taxa de inflação, o que serviria de incentivo extra a uma política focada o mais possível na estabilidade dos preços.

O "stock" acumulado de dívida pública seria também redenominado na nova moeda, com paridade de 1 para 1 face ao euro, mas a Capital Economics recomenda que o Governo que saia do euro anuncie a sua intenção de renegociar a dívida para a trazer em linha com o máximo recomendado equivalente a 60% do PIB, o que deverá conduzir a incumprimentos substanciais. 

Jornal de Negócios

A minha teoria de momento diz que o BES e a nomenclatura de cleptocratas e grunhos intelectuais que dominam este país há séculos já estão, de facto, ainda que na sombra, a apostar na saída de Portugal da zona euro. Só assim esperam continuar o seu execrável domínio e empobrecimento do país. E o curioso é que contem, na preparação e execução deste crime, com o apoio do PCP e do senhor Louçã. Quem diria!

Quem ganharia com a saída de Portugal do euro? 
Os muito ricos, a começar pelos banqueiros, os negreiros das indústrias de exportação de baixa tecnologia, a burocracia da função pública, dos sindicatos e das corporações (ainda que inevitavelmente condenada a uma cura de redução de ativos e de emagrecimento), e os atuais partidos políticos com assento parlamentar, embora sujeitos no curto prazo a crises profundas de ajustamento: roturas, fusões, expulsões, e muita gritaria.

Quem perderia com a saída de Portugal do euro?
Toda a classe média produtiva e profissional, toda a cultura portuguesa, e o âmago da democracia, ultrapassadas pelo novos Condes de Abranhos. Sócrates, Relvas, Seguro, e uma interminável turma de videirinhos com cartão partidário e emprego nas sucursais bancárias e agências de tráfico de influências deste país, preparam-se para transformar Portugal numa cleptocracia autoritária, e a prazo, num Estado inexoravelmente falhado.

Por enquanto ainda podemos evitar esta tragédia. Mas se sairmos do euro, será muito mais difícil :(


La Famiglia

Ângelo Correia e Joaquim Coimbra voltam a tribunal por negócio fotovoltaico

A Fomentinvest, de Ângelo Correia, e a JVC, de Joaquim Coimbra, vão responder em tribunal como rés numa acção relacionada com dois projectos fotovoltaicos na Madeira, cujo financiamento é contestado por dois accionistas minoritários que consideram ter sido ilegalmente marginalizados. António Xavier Martins e Carmen Xavier querem anular um contrato com o Banco Espírito Santo (BES), por esse financiamento ter sido feito sem as suas assinaturas, contrariando os estatutos da empresa. 

Jornal de Negócios  

Para quem não saiba, a Fomentinvest, uma empresa dedicada à captação de negócios subsidiados, chefiada pelo inefável Ângelo Correia, é o empregador-mor do nosso PM, Passos de Coelho. Curiosamente, tudo isto anda colado com BES. Depois não percebemos porque é que a privatização da TAP não anda, nem desanda, ou porque é que o BES não recorre ao refinanciamento do Estado. Na realidade, o Espírito Santo espera dinheiro doutras paragens..., com a bênção deste governo, de que o PM é, aliás, seu empregado, claro!

Esta democracia e este regime precisam mesmo e rapidamente de um grande refrescamento. E já não será com este governo, chefiado por um PM dependente do BES e que não quer saber como o seu número dois se licenciou, nem dos negócios que tem no Brasil, nem das ameaças que faz aos jornalistas, nem dos apupos que recebe dos próprios autarcas laranjas, nem da crassa incompetência demonstrada na reforma autárquica, ou na opereta em que se transformou a privatização da RTP, etc.

Que venham os alemães! Afinal todos gostamos de Corsas, MiniCoopers, Golfs, Beetles, Polos, Passats, Touaregs, Sharans, BMs, Audis, Mercedes e Porsches, não é?

Piratas unidos atacam governo!

Miguel Relvas, o general das nicas

A solução é avançar com a privatização integral da RTP quanto antes. Transparência e que ganhe o melhor!

Bruxelas desafia Governo a "enfrentar os fortes interesses instalados". Empresas públicas e municipais, autarquias e regiões podem pôr em perigo o cumprimento das metas de 2012.

Os recados não são novos, mas são significativos pela insistência com que são repetidos. Primeiro: o Governo precisa de determinação para "enfrentar os fortes interesses instalados" que estão a obstruir reformas. Segundo: apesar de o plano orçamental português estar bem desenhado, subsistem diversos riscos que podem levar a uma derrapagem das metas do défice orçamental com as quais o País se comprometeu — in Negócios, 31 maio 2012.

Esperemos que estes dois transmontanos lisboetas, Barroso e de Coelho, se entendam e que o país deixe de ser uma coutada de rendeiros bancários e de chulos partidários, ambos, ainda por cima, sem qualidades.

É preciso ter presente que neste momento os autarcas piratas e os piratas das fundações estão unidos num combate de morte (ainda que com luvas de boxe revestidas do veludo mais fino) contra Passos de Coelho. Eu não posso com o Relvas nem com molho de tomate, mas a verdade é que o desajeitado está a servir de alvo para atingir o governo em funções — com a fanfarra mediática que juntou o império falido da Impresa, o império igualmente falido da Prisa e o império que não chegou a nascer nem chegará nunca a levantar voo do Azevedo júnior.

Do Pacheco Pereira à querida Clara Ferreira Alves, passando pelo meio-irmão do alcaide de Lisboa, aquilo a que temos vindo a assistir é a um maremoto de propaganda em causa própria. Expresso-SIC-TVI-Público juntaram-se para defender os patrões. Elementar para quem quiser ver as coisas como são.

Ora aqui está uma boa oportunidade para Passos de Coelho e.... Barroso ganharem pé numa imprescindível e mais acelerada substituição da geração que tomou o poder democrático das mãos militares que derrubaram a ditadura, não tanto para construir uma verdadeira democracia, mas antes para enriquecer desmesuradamente à sua sombra, ao mesmo tempo que levaram Portugal sucessivamente à falência!

A crise das ditas Secretas, e o episódio Relvas devem servir, por outro lado, para travar a desmiolada ambição dos cabeças de brilhantina do Compromisso Portugal. Do que precisamos é de corrigir rapidamente o regime, com sabedoria histórica, conhecimento técnico, determinação política e franqueza democrática.

A caminho da Grécia?

Lisboa deveria seguir o exemplo de Pequim, para não morrer de pobreza e estupidez

Precisamos de duas cidades-região: Lisboa e Porto

Governo exige impostos e taxas no máximo a câmaras em ruptura

O Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de ruptura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas de curto prazo. O acordo foi ontem firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado — in Negócios on-line, 29-05-2012 0:09.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros — in Negócios, 28-05-2012 20:48.

Em vez de exigir a reforma imediata dos maus hábitos autárquicos, o fim de empresas municipais manhosas, das comissões por baixo da mesa, das mordomias, dos automóveis de alta cilindrada, e de outras palermices ruinosas, o Relvas exige, vejam só, que se aumente a carga fiscal sobre os indígenas municipais! É caso para suspirar... se estes continuarem embasbacados com a "a nossa seleção", encolhendo uma vez mais os ombros a propósito das coisas que deveriam chamar a sua atenção, terão o que merecem :(

Se não impusermos, por imperativo democrático, poupança, regras de transparência e competência de gestão aos autarcas, e não forçarmos em lei uma supervisão sistemática dos gastos municipais, serão os nossos credores a fazê-lo. Se este governo pensa que pode ensinar os dez milhões de burros que pagam impostos a não comer, nem beber, desengane-se. À medida que forem perdendo peso, pagarão menos impostos, e depois de mortos ainda custarão, pelo menos, um caixão cada um!

O ministro Miguel Relvas é um cadáver adiado. Logo Passos de Coelho, das duas uma, ou o substitui ou não terá qualquer reforma autárquica, nem privatização da RTP, nem coisa nenhuma daqui para a frente, a não ser dores de cabeça que irão aumentar até se tornarem insuportáveis.

O governo deve desenhar com os deputados a inadiável reforma autárquica de uma ponta à outra, em vez de mercadejar remendos de merceeiro aos alcaides ("...as autarquias devem desistir de processos"). E deve discuti-la no parlamento e nas autarquias, e deve promover o debate público sobre o tema, e deveria mesmo levá-la a referendo. Se o povo não quiser racionalizar a administração local, então pagará do seu bolso o preço do imobilismo e da ignorância. O exemplo grego está aí para todos vermos como vão ser os futuros estados falhados da Europa.

O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim...

No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa do embuste aeroportuário da Ota?).

Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado. Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas. As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar o exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal. A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

Pequim é assim (LINK):

I — Cidade antiga (da Cidade Proibida até ao 2ª anel)

• Xicheng: 46,5 km2; 1.243.000 hab.; 26.731 hab./km2
• Doncheng: 40,6 km2; 919.000 hab.; 22.635 hab./km2

II — Zona urbana entre os 2º e 5º anéis

• Haidian District: 426.0 km2; 3.281.000 hab.; 7,702 hab./km2
• Chaoyang District: 470,8 km2; 3.545.000 hab.: 7.530 hab./km2
• Fengtai District: 304,2 km2; 2.122.000 hab.; 6.043 hab./km2
• Shijingshan District: 89,8 km2; 616.000 hab.; 6.860 hab./km2

III — Subúrbios urbanos próximos (6º anel)

• 7.490 km2; 6.322.000; 844 hab./km2

IV — Subúrbios exteriores e áreas rurais

• 7.947,9 km2; 1.574.000; 198 hab/ km2

Cidade-região

• 16.815,8 km2; 23.452.000 hab.; 1.395 hab./km2

Lisboa é assim (segundo o modelo LVT):

Mapa da cidade-região de Lisboa (LVT)
ampliar

I — Lisboa

• 83,84 km2; 547.631.000 hab.; 6.531,9 hab./km2

II — Área Metropolitana de Lisboa

• 2.940 km2; 2.819.000 hab.; 959 hab./km2

III— Região de Lisboa e vale do Tejo

• 11.741 km2; 3.664.000 hab.; 312hab./km2

Comparando as superfícies das duas cidades-região, nem sequer são tão díspares quanto se poderia supor. Pequim tem cerca de dezassete mil quilómetros quadrados, enquanto a região de Lisboa tem quase doze mil. Onde as diferenças resultam muito fortes é nas sucessivas áreas densa ou mediamente urbanizadas e na densidade populacional de cada uma das cidades.

Esta comparação com Pequim serve apenas de exemplo do exercício que é preciso fazer, e do que deve fundamentar as discussões e as decisões políticas. Em vez da gritaria parlamentar, sempre esvoaçando por cima da espuma da realidade, ou destas reuniões caricatas entre autarcas sabidos e ministros tão ambiciosos quanto desastrados, precisamos de discussões adultas sobre os problemas.

Portugal está a um ou dois passos de entrar no clube dos estados falhados da Europa. Haverá alguém capaz de explicar a gravidade da situação ao rapaz que o PSD colocou a representar o papel de primeiro ministro de Portugal?

O tio Balsemão está vivo, porra!

Maria José Oliveira, jornalista do Público. Foto: Enric Vives-Rubio

O alvo não é o perfumado Relvas, mas Passos de Coelho

Balsemão vai processar Ongoing por causa de relatório sobre a sua vida privada

De acordo com o processo das secretas, que está no DIAP – Departamento de Investigação e Acção Penal - Jorge Silva Carvalho, ex-espião e então quadro da Ongoing pediu, no início de Setembro do ano passado, a Paulo Félix, então quadro da empresa, que elaborasse um relatório sobre Balsemão, em especial informações financeiras como os empréstimos que o grupo Impresa tinha e quando venciam. Não se percebe de quem terá partido o pedido inicial, mas são conhecidas as guerras entre o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos e o seu padrinho Francisco Balsemão — in Público, 26 mai 201 18:37 

Que eu saiba os jornais sempre compilaram informação sobre empresas, eventos e pessoas. Se não fosse assim como é que conseguiam publicar os obituários a horas? A Ongoing (que é um grupo com investimentos vários no sector de conteúdos, nomeadamente informativos), tal como a Impresa, dona da SIC, do Expresso, da Visão e do resto do quase falido império de publicações presidido pelo notável timoneiro da imprensa portuguesa, Francisco Pinto Balsemão, têm dossiês e fazem relatórios todos os dias sobre A, B e C. Não espiam, investigam, compilam, analisam, sublinham e selecionam para depois organizar a cacha da notícia! Não confundamos, pois, os procedimentos típicos do jornalismo com os procedimentos típicos das políticas secretas. São parecidos, mas não são a mesma coisa. No primeiro caso, a missão é informar o público satisfazendo a liberdade da informação e o direito democrático a tê-la. No segundo, a informação serve para defender os interesses vitais e estratégicos do Estado. Os relatórios até podem conter informação idêntica, mas o uso e a forma que se pode ou não dar a essa informação é que varia radicalmente.

As anunciadas relações de promiscuidade entre a Ongoing e os o serviços secretos nacionais (SIED), por via de ex-funcionários destes serviços (Jorge Silva Carvalho, etc.) entretanto contratados pela Ongoing, se são ilegais (deveriam ser, mas duvido que sejam) têm que ser explicadas e demonstradas antes de as tomarmos por evidências numa guerra de gerações cujos contornos é preciso antes de mais conhecer.

No caso vertente, se o ministro Relvas fez as ameaças destemperadas que parece ter feito ao Público, nas pessoas de uma jornalista e de uma editora, deve ser liminarmente demitido. Ponto final.

E se o Jota PM não perceber isto mesmo durante este fim-de-semana, então o verdadeiro alvo deste golpe de aiquidô desenhado pela nomenclatura que promoveu uma democracia de piratas inimputáveis e que teme agora perder alguns dos privilégios acumulados é ele!

Em qualquer democracia normal já se saberia quem é o namorado oposicionista da jornalista do Público, não por qualquer curiosidade erótica, mas pela simples e óbvia necessidade de saber se pode ou não ter havido instrução partidária da jornalista. No jornalismo, como na política, o que parece é, embora neste caso, se identificarmos a motivação da guerra em curso, só por solidariedade de geração alguém do PS poderia estar envolvido nesta trapalhada.

Dito tudo isto, e estando eu de acordo com a privatização integral da RTP (1), pois não faz qualquer sentido haver televisões públicas broadcast nos dias que correm, salvo para financiar por debaixo do tapete, com dinheiro dos contribuintes, mais uma extensão partidária da democracia populista que temos, a verdade é que, pelo que hoje se julga saber, a operação RTP terá sido uma oportunidade para o senhor Relvas, afinal, tentar entregar uma infraestrutura pronta a usar e com marca registada há décadas a um Iznogoud que de cada vez que tenta assassinar o tio, perdão, o Califa, sai a perder e deixa os leitores a rir à gargalhada. Mais um motivo para despedir sem justa causa o perfumado Relvas quanto antes. O homem mentiu, e é irascível!

Francisco Pinto Balsemão ainda se cruza comigo na genealogia. Eu sou um Pinto pós-moderno herdeiro de uma larga genealogia de Pintos de Riba Bestança, dos senhores de Torre Chã, em Tendais de Cinfães, e ele também, mas herdou de outro ramo, que cresceu a partir de Balsemão, em Lamego. O distrito e o apelido são os mesmos, mas as histórias separaram-se há muito. Se faço esta excursão pela genética é para lembrar apenas que não é fácil, nem aconselhável, subestimar ou pretender destruir de ânimo leve as malhas que tecem o país. Eu também creio que o regime desta II ou III República morreu de falta de lucidez, de falta de união, de falta de estratégia, de falta de firmeza nos princípios democráticos e morais, de corrupção em suma. Mas isso não significa que o país possa ser assaltado por uma qualquer quadrilha de novos ricos, sempre muito perfumada e de pelo esculpido, mas muito estúpida e ignorante das realidades e histórias básicas do país. A transição é necessária, mas não pode fazer-se de qualquer maneira. Até por que o que parece frágil e velho, pode ser apenas antigo e por isso surpreendentemente forte!

O país caminha para uma balbúrdia. Sempre que esteve tão falido como agora está, ou veio alguém salvá-lo —cobrando um preço, claro—, ou perdeu-se em medo, assassínios, roubos e finalmente golpes de estado e guerras. Um exemplo claro do mal que os parvenu, mesmo bem intencionados, podem trazer a Portugal é a insensatez com que o Gasparinho, do alto da sua fraca coragem, começou a confiscar as células e as famílias produtivas do país. O resultado é este: perde impostos, rebenta com uma economia de resistência quase milenar, e desvia os poucos recursos que ainda existem para alimentar o mesmíssimo monstro e as mesmíssimas clientelas que objectiva ou intencionalmente consumiram, para mais de um século, Portugal.

A resposta do velho Pinto Balsemão ao seu afilhado sem regras é, tudo pesado, um sinal de esperança num país que parece desabar sob o peso de uma amnésia suicida.

NOTA

1. Toda a poeira ofendida levantada em volta do caso das "secretas" tem uma razão: a guerra de poder em curso entre Francisco Pinto Balsemão e Nuno Vasconcellos. Este último é afilhado de casamento do primeiro, e dono de 23% da Impresa, maioritariamente detida por Balsemão. Esta batalha é a ponta de uma guerra entre os yuppies do Compromisso Portugal e a geração mais velha que, de uma maneira ou doutra, domina o país desde que conseguiram fazer regressar o MFA aos quartéis. Sem este pano de fundo não se percebe nada!
   
   Depois há o caso RTP. E aqui as contas são simples: se a Ongoing, por intermediação (pelos vistos desastrosa) de Miguel Relvas, tivesse conseguido ganhar a corrida à privatização parcial da RTP, teríamos a principal marca registada da televisão portuguesa nas mãos do Moniz. A consequência seria praticamente inevitável: ou a TVI, ou a SIC acabariam por sucumbir à nova RTP. Daqui a aliança que entre Balsemão e os senhores da Prisa se estabeleceu com um único propósito: impedir a privatização da RTP, ou na impossibilidade de o conseguir (por causa do Memorando da Troika), queimar por todos os meios a estratégia da Ongoing. É aqui que Miguel Relvas se transformou num alvo, pelos vistos fácil de atingir. Solução? Fechar pura e simplesmente a RTP broadcast e criar em seu lugar a RTP webcast, exclusivamente de serviço público, assente numa plataforma inovadora de redes sociais e serviços de conteúdos multicanal especializados.

REFERÊNCIAS

• "Ongoing ou Offgoing", Clube de Jornalistas/Público (2012-02-27)
• "Balsemão vai apresentar queixa-crime por ter sido espiado", i online 2012-04-27
• "O BPN, o Banco Fiduciário Internacional, os homens do Dos Santos, e outra vez Cabo Verde", xatoo 2012-04-02
• Ongoing diz-se vítima recorrente do grupo Impresa, JN (2012-01-07)
• Pinto Balsemão defende conteúdos pagos na Internet, DN (2009-12-04)
• Dois clãs com poder nos media, DN (2009-10-04)

Última atualização 27 mai 2012 23:34

A revolta dos fregueses

O mapa das nossas freguesias, decalcado da velha e sábia rede de paróquias, não pode ser destruído por um qualquer imbecil promovido a ministro e tagarela do regime!

Mosteiro de Santa Maria de Cárquere, concelho de Resende. População: 850 habitantes.

Freguesias ameaçam fazer uma nova revolta da Janeirinha

Todos os presidentes de Junta de Freguesia de Matosinhos dizem-se unidos contra a reforma administrativa proposta pelo Governo e prometem galvanizar todos os autarcas e trabalhadores da Administração Local do País para esta luta. Ameaçam mesmo levantar "uma nova Janeirinha". Jornal de Negócios.

Vem aí um novo Primeiro de Janeiro? Antes de mais, é preciso inovar democraticamente na gestão deste tipo de crises. O autismo autoritário e arbitrário dos nossos caciques partidários tem que acabar. Aliás, o tempo não está para criaturas da laia de Miguel Relvas. O Passos de Coelho que se cuide, se não quer cair da cadeira antes do tempo!

O mapa das freguesias deveria decalcar o mapa das paróquias, sem tirar nem por, excepto nas cidades grandes e de média dimensão —Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Setúbal, etc. — onde se pode e deve reduzir o número de Juntas de Freguesia, através de processos de união de interesses.

A reforma deve passar sobretudo pelos conteúdos da ação destas estruturas autárquicas, e pela transparência dos gastos. Já que o montante envolvido (0,01% do Orçamento) é insignificante quando comparado com os desperdícios criminosos que ocorrem a montante.

Por onde tenho a minha pequena quinta, um pinhal e duas terras de mato, é a Junta de Freguesia local, Oliveira do Douro (onde ainda vivem 1700 almas :) que lá vai arranjando os caminhos públicos entre quintas e mediando os pequenos desaguisados locais. O orçamento anual da Junta, em 2010, andou pelos 16 mil euros (1). Defendo que estes 16 mil euros serão sempre melhor gastos quando administrados localmente, do que se forem decididos por um suburbano no Terreiro do Paço ou em São Bento!

Há, em suma, que distinguir as freguesias urbanas, das rurais.

Defendo o reforço dos poderes das Juntas de Freguesia rurais, independentemente do número de almas! Já nas cidades médias e grandes, defendo a fusão das Juntas, mantendo embora as Freguesias. Seja como for, este assunto não pode ser entregue a um parvenu qualquer. Miguel Relvas, o irritante parvenu que o atual primeiro-ministro elegeu para cão-de-fila do governo, é um desastre ambulante, e queima qualquer terra que pise. Foi assim na falsa partida da privatizado da RTP, e será assim no desastre que se anuncia na dita reforma administrativa que o senhor Passos de Coelho também ofereceu em sacrifício à Troika, sem cuidar do sangue que iria fazer correr! Eu não me importo de levar a Troika a passear por essas aldeias fora, antes de esta decidir o que fazer com o presente envenenado que o amigo Catroga enfiou no Memorando! Já agora que fique claro uma coisa: quanto mais desastrosa for a reforma autárquica, melhor será o rescaldo de tamanha trapalhada para a antiquíssima rede de paróquias criada ao longo da nossa história sob a protecção dos adros e das igrejas.

Seria muito mau para a moral pública matar as freguesias, mesmo que habitadas por uma só alma!

Agrada-me a ideia de unir as freguesias vizinhas, quando se justifique, e justifica-se em Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Setúbal, etc..., para maior eficiência de gestão, sob uma mesma Junta. Mas deve-se preservar a identidade paroquial dos fregueses, os seus símbolos, os seus rituais, e as suas festas e feriados...

Quanto aos poderes das Freguesias (nomeadamente de licenciamento urbano, rural e industrial) também devem ser aumentados, na medida em que a própria lei geral dos licenciamentos seja reformada no sentido da sua transparência (nomeadamente informática), da desburocratizarão e da sua libertação da captura pelos poderes partidários, por sua vez dependentes dos caciques locais e dos bancos.

As Juntas de Freguesia deveriam ter poderes para autorizar/licenciar pequenas obras urbanas, rurais e industriais, recorrendo diretamente às Direções-Gerais e gabinetes especializados do Estado para a obtenção dos pareceres técnicos necessários. E deveriam também ter poderes para vetar decisões camarárias e/ou governamentais, e mesmo comunitárias, que manchassem a integridade patrimonial, a identidade cultural ou a honra das suas terras ou gentes.

Ou seja, não se pode descentralizar e localizar os poderes de decisão democrática, princípio com o qual estou 100% de acordo, sem devolver previamente ao Estado o poder técnico independente que lhe foi sendo retirado ao longo de três décadas de clientelismo partidário e de democracia populista.

Sem devolvermos ao Estado a sua competência e a sua responsabilidade técnica e administrativa, para o que este terá que diminuir de tamanho e libertar-se dos partidos devoristas que o consomem sem remorso, Portugal só tem um destino pela frente:  morrer aos pés da canalha vigente e entregar o cadáver aos credores.

Está na altura de começarmos a preparar a revolução que o 25 de Abril não foi!


NOTAS

1. Este valor anual é menos de metade do que ganham por mês vários dos vogais do Conselho Geral e de Supervisão da sobre endividada TAP!