Estaremos assim tão zangados?

in The Portuguese missing link, Pedro Magalhães

O Grande Bloco Central tem-se aguentado contra ventos e marés!

Se repararmos bem, Portugal é o mais conservador dos três países europeus do sul que regressaram à democracia após longas décadas de ditadura. Refiro-me, neste caso, à constância eleitoral das nomenclaturas partidárias que dominaram cada um dos países até ao grande colapso mundial de 2008, e depois... Enquanto que a queda dos votos agregados dos partidos dominantes espanhóis e gregos é abrupta e profunda depois do colapso do Lehman Brothers, no caso português a mesma tem sido suave, tanto na velocidade quanto na profundidade.

Não deixa de ser curioso observar como os portugueses reagem positivamente/negativamente aos estímulos imediatos, como se todo o país fosse composto por funcionários e empresas públicas — que não é. A bancarrota de 1983 (governo do PS chefiado por Mário Soares), a chegada do FMI e a austeridade então imposta, apesar de menos dura da que se seguiu ao colapso do governo do PS de José Sócrates, com a aplicação do terceiro programa de austeridade imposto pelos credores, teve um impacto eleitoral bem mais acentuado do que a tragédia social que se seguiu à assinatura do Programa ainda curso, cujo sintoma mais gritante é o nível de emigração a que regressámos. A diferença no comportamento eleitoral resulta porventura das alavancas sociais e económicas que o PCP então ainda controlava. Isto é, se descontarmos este efeito secundário, a norma parece ser o de um conservadorismo eleitoral em volta do Grande Bloco Central (PS, PSD, CDS), cuja perda de influência relativa se iniciou por volta de 1994, e tem vindo a deslizar lentamente para valores cada vez mais próximos do período pós-revolucionário (1976...). Como não têm surgido novidades partidárias desde então, salvo o Bloco de Esquerda, e o PCP já não é o que era, a perda de representatividade do Grande Bloco Central equivale, por aumento dos níveis de abstenção, a uma deslegitimação lenta, mas consistente, do regime constitucional.

Esta constatação tem duas consequências analíticas:

1. O fatalismo eleitoral português não permite, pelo menos sem que um novo e mais dramático abalo ocorra, uma alteração significativa do Grande Bloco Central;
2. No entanto, à medida que a linha descendente da representatividade do Grande Bloco Central decai, aumenta o vazio e a frustração geral de onde já começaram a surgir sinais de inquietação traduzidos na vontade dispersa de repensar o regime.

Resta agora saber se 4 de outubro será o ponto de partida da necessária metamorfose da nossa democracia, ou se, pelo contrário, teremos que esperar mais quatro anos.

POST SCRIPTUM

Será que o clubismo partidário em Portugal é mais forte do que os jobs for the boys and gals? De onde vem o conservadorismo eleitoral indígena?

Vale a pena ler estes dois textos, que li já depois deste post.

Lower levels of clientelism in Portuguese politics explain why Portugal handled austerity better than Greece during the crisis.
By Alexandre Afonso, Sotirios Zartaloudis and Yannis Papadopoulos
The London School of Economics and Political Science/ EUROPP

In a recently published article, we argue that the strength of clientelistic links between voters and parties shape party strategies toward austerity reforms. Political parties that draw extensively on clientelistic links and the distribution of rents to their party supporters seek to avoid or delay agreements on fiscal retrenchment because their own electoral survival depends on the control of public sector employment, regulatory powers and budgets in order to reward clients. By contrast, parties that rely less on clientelistic links have a larger margin of manoeuvre in austerity reforms because their electoral fortunes are less tied to public spending as an electoral resource.

(...)

When citizens and parties are tied by ideology only, voters do not depend directly on parties for their resources, and policy drives toward austerity politics may be less constrained by vote-seeking concerns, as in the Portuguese case. Mass clientelism led Greek parties to systematically over-promise, and voters to over-expect, which led to brutal sanctions and anger when these promises had to be betrayed. In contrast, Portuguese parties did not promise as much, and voters did not expect much from them either.

Portuguese puzzle: the bailed-out country that bucks the trend
By Tony Barber
Financtial Times, Sep 17 2015

...Portugal differs from other bailed-out countries, especially Greece and Spain, in not having produced an anti-establishment populist movement inspiring widespread support. Compared with other EU states in the Atlantic-Mediterranean area, Portugal seems a rock of political stability.

 Atualizado: 22/9/2015 14:36 WET

A reestruturação da dívida ucraniana

Anarquistas russos na guerra civil da Ucrânia (Autonomous Action, Moscow)

Será que Louçã recomenda o desastre, já não grego, mas ucraniano, como atalho para a reestruturação da dívida portuguesa? O homem perdeu a cabeça!

Sim, é possivel: a reestruturação da dívida da Ucrânia
8 de Setembro de 2015, 09:18
Por Francisco Louçã, Público

Creio que só o Jornal de Negócios se referiu em Portugal à notícia: depois de cinco meses de negociações, o governo de Ucrânia chegou a acordo com os seus credores, excepto a Rússia, para uma reestruturação da sua dívida pública que levará ao corte de 20% do seu valor nominal (de 18 mil milhões de dólares, cerca de 4 serão apagados).

O trotsquista Francisco Louçã é um velho político quadrado. E 'burro velho não ganha andadadura'.

Como todos sabemos, a reestruturação da dívida portuguesa, pela via da destruição das taxas de juro, da troca de dívida cara por dívida menos cara, e ainda pela via do aumento dos prazos das maturidades, tem vindo a ser realizada. Louçã, porém, omite a verdade, ou recalca-a no seu recôndito e ortodoxo crânio, como um dos muitos lapsos conceptuais de que necessita para manter a sua inabalável fé marxista.

O melhor mesmo é deixarmos de entregar a gestão do país a um ARCO PARLAMENTAR que, em quarenta anos apenas, conseguiu três pré-bancarrotas e a maior vaga de emigração desde os anos 60 do século passado.

Para esta gente, 'reestruturar' só significa uma coisa: não pagar, para assim manter a democracia neocorporativista e populista que temos, e o regabofe! Acontece que este status quo morreu. Ou superamos a crise e substituímos a democracia populista, corrupta e falida, que temos, por uma democracia adulta, responsável e participada, ou a sombra de uma nova ditadura provinciana acabará por ressuscitar os velhos demónios do atavismo autoritário indígena.

Já agora, a pergunta milionária a que todos os políticos e candidatos às eleições de 4 de outubro deveriam responder: como iremos pagar 10 mil milhões de euros/ano (serviço da dívida pública + rendas das PPP), durante a próxima Legislatura?

Resposta:

1. renegociando de alto abaixo as rendas das 120 PPP
2. fundindo os governos e assembleias municipais das regiões metropolitanas de Lisboa e Porto
3. eliminando 50% das isenções fiscais a que têm direito inúmeras entidades e pessoas, publicitando todas as isenções que vierem a ser cabalmente justificadas
4. estabelecendo um limite de 2000 euros para todas as pensões de reforma, sem exceção, suportadas pela Segurança Social
5. diminuindo drasticamente o peso fiscal das IPSS no Orçamento de Estado
6. implementando um Rendimento Básico Garantido universal
7. restringindo drasticamente as mordomias dos políticos e altos cargos da Função Pública
8. acabando com o negócio dos manuais escolares (na escola obrigatória, os livros e manuais serão obrigatoriamente gratuitos, e sempre que possível desmaterializados)
9. introduzindo em toda a Administração Pública a gestão por objetivos
10. responsabilizando os agentes políticos pelas instituições que tutelam, aumentando concomitantemente a transparência de todos os processos administrativos.
11. Acabando de vez com a promiscuidade entre política e negócios, nomeadamente através da eliminação automática dos conflitos de interesses económicos, profissionais e intelectuais.

É disto que o senhor Costa, o senhor Jerónimo e a senhora Catarina, deveriam falar, e não das mil e uma maneiras de não pagar o que devemos.

Já agora, que tal dedicar menos tempo de antena ao 'reality show' do senhor Pinóquio Pinto de Sousa?

Declaração de interesses: apoiamos o Nós, Cidadãos!

A Assembleia da República precisa de sangue novo

Devo uma explicação aos meus leitores. Enquanto autor de blogues há mais de doze anos, de que destaco O António Maria, e Partido Democrata —este último tende a ser mais uma plataforma de reflexão estratégica do que uma organização (até pelo meu feitio indisciplinado)— tenho defendido, de modo sistemático, a mudança do nosso cansado e cada vez mais corrompido e incapaz regime constitucional.

Os partidos do arco governativo esgotaram há muito as suas soluções

Ao fim de mais de quarenta anos de poder, tendo conduzido o país, por três vezes, à pré-bancarrota, não têm nenhuma bala de prata que nos salve do patente declínio económico, social e moral do país.

Os radicais do arco parlamentar são inúteis

Por outro lado, os partidos do arco parlamentar que são simultaneamente avessos ao exercício do poder executivo —PCP-Verdes e Bloco de Esquerda— jamais poderão protagonizar uma solução governativa, ou mesmo contribuírem para a simples formação de um governo que não nos conduza imediatamente a uma situação grega qualquer!

Precisamos de um novo tipo de sangue partidário

Posto isto, e dada a urgência em que nos encontramos, tenho defendido a necessidade absoluta de renovarmos o panorama partidário, seja pela renovação interna dos partidos representados, seja, sobretudo, pela entrada de sangue novo democrático na Assembleia da República.

Nem a coligação de centro-direita ainda em funções, nem qualquer cenário que envolva o PS e o resto da esquerda burocrática, poderão alterar as condicionalidades impostas pelos credores em resultado da administração desmiolada, perdulária e corrupta que conduziu os portugueses a patamares de endividamento público e privado completamente insustentáveis.

Por outro lado, o populismo intrínseco dos partidos parlamentares que há mais de quatro décadas estão no poder, seja como situação, ou como oposição, ao impedi-los de falar verdade aos portugueses, empurra todos os partidos com assento parlamentar a promover a demagogia, única e exclusivamente em nome da sua própria segurança partidária, isto é, em nome da sobrevivências da nomenclatura partidária, como mais uma burocracia que se confunde dia a dia com o regime neocorporativista que substituiu a ditadura, depois do processo pré-revolucionário, desencadeado pelo golpe de estado militar de 25 de Abril de 1974, ter estabilizado.

É preciso recuar ao início da guerra colonial para termos uma tão impressionante emigração no nosso país. Este fenómeno, que temos vindo a denunciar desde 2008, não é o resultado das políticas do governo em funções, apesar da falta de jeito de Pedro Passos Coelho a falar destas coisas, mas o resultado de uma irresponsabilidade intolerável de todo o arco parlamentar que tem escrito as leis e governado o país desde que a Constituição que nos rege foi votada, mas nunca referendada.

O governo socialista português, por sua vez, promove sem vergonha a emigração portuguesa para toda a parte, sobretudo para a Europa, e em especial para Espanha, não registando tais movimentos nas suas estatísticas de emigração -- pois sendo livre a circulação de pessoas e bens na União Europeia, não faz formalmente sentido registar os movimentos demográficos internos à comunidade como migrações, ao mesmo tempo que se enganam as estatísticas do desemprego. Et voilá!

— in O António Maria, Socialistas ibéricos promovem dumping social (2008/05/24)

Se outra razão não houvesse, e há-as em demasia, o modo como a democracia cansada e corrupta, que deixámos medrar em São Bento e em Belém, tratou o povo de onde obteve a delegação de soberania e os proventos, expulsando-o do país, para a outra Europa, melhor organizada e mais justa, ou em direção ao resto do mundo, onde, pelo menos, havia oportunidades de trabalho e investimento, deve levar-nos a dizer basta a quem foi tão incompetente e ávido de mordomias.

Basta reparar como a nossa imprensa tem amordaçado a voz dos novos candidatos parlamentares, e até os pré-candidatos presidenciais que não pertencem à nomenclatura do arco parlamentar. E como levam ao colo António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa nos andores eleitorais da imprensa escrita e audiovisual. Censura desesperada, mas inútil, pois a realidade tende a vencer a corrupção, e as redes sociais estão mais fortes a cada dia que passa.

O nosso olhar continuará a ser um olhar crítico, e por extensão, auto-crítico. Só que desta vez iremos votar, e apelamos ao voto, e recomendamos um voto no Nós, Cidadãos!

Nós, cidadãos, podemos. Basta querer. E desta vez queremos!

O Sr. Peanuts e a tragédia africana

António Guterres esteve reunido com o ministro francês do Interior.
Foto: Martial Trezzini/Epa, in RR

Coração a mais, ou campanha pessoal?

Qual é a população de África, hoje? Mais de 1.100 milhões de pessoas (1). Se 1% fugir para Europa estamos a falar de uma integração na ordem dos 11 milhões de pessoas—certo? Se foram 10% de refugiados, encantados pela sereia irresponsável de António Guterres, serão mais de 110 milhões. 20% serão 220 milhões. É impensável? Mas é esta a ordem de grandeza da emigração portuguesa: 20%. E nem todos são de luxo!

A OCDE prevê que a Europa e os Estados Unidos irão absorver 50 milhões de migrantes cada até 2060...

Guterres será muito católico, e será muito socialista, mas não deixa de ser um perigoso distraído.

A solução não passa por abrir as portas à emigração indiscriminada, e muito menos por abrir as portas, como já se fez, ao radicalismo desesperado. Mas sim, por uma ação da ONU e do G20 no sentido de eliminar as criminosas cleptocracias que, com a ajuda dos Estados Unidos, Europa, e até a China, vêm abrindo as portas à subjugação do Médio Oriente e à nova colonização do continente africano, sob a forma de uma manta sangrenta de estados falhados artificialmente induzidos e alimentados pelas grandes potências.

Para Guterres, tudo são 'peanuts'. Era assim que pensava quando se preparava para ser primeiro ministro de Portugal. É assim agora, que quer subir a SG da ONU. A beatitude não chega, é preciso ter os neurónios no sítio.

Uma vez mais a esquerda desmiolada faz o jogo do pior que temos na humanidade :(

Guterres. Refugiados “têm direito a uma Europa mais calorosa” 

Desde o início do ano, tentaram chegar à Europa 293 mil migrantes e refugiados. Mais de 2.400 morreram pelo caminho. Os números são do ACNUR.
RR, 27-08-2015 8:31

É urgente. O alto comissário das Nações Unidas para os refugiados pede a criação imediata de centros de acolhimento e de triagem na União Europeia para dar resposta ao fluxo de migrantes e refugiados.

“Se tivermos em conta todos os dramas humanos, vamos perceber que é preciso agir depressa e com eficácia”, afirmou António Guterres na noite de quarta-feira, em Genebra.

O alto comissário reuniu-se com o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, e falou no fim do encontro, pela primeira vez, sobre a drama dos refugiados.

“Se pensarmos que, por exemplo, hoje, no Líbano, refugiados sírios e palestinianos são um terço da população, é evidente que a Europa tem dimensão e capacidade de responder ao desafio, para o qual se deve unir e assumir conjuntamente a responsabilidade”, defendeu.

NOTAS

1. A população em África: 1.186 milhões em 2014 >> 1.679 milhões em 2030 >>> 2.478 milhões em 2050 (United Nations, World Population Prospects; The 2015 Revision) 

Atualização: 29/02/2016 12:36 WET

Moscas pagas a peso d'ouro

Precisamos de reverter o buraco negro das PPP

As Parcerias Público Privadas (PPP) foram, à época, um estratagema financeiro engendrado pelo Bloco Central da Corrupção como meio de financiar obras públicas sem aparentemente carregar no défice público.

Este estratagema, que viria a envolver sucessivos governos, bancos, construtoras e os rendeiros do regime, aplicou-se à construção de autoestradas, barragens, hospitais, sistemas de saneamento e de captação, tratamento e distribuição de águas, e ainda estações de tratamento de lixos.

Ou seja, quando as receitas fiscais e a despesa do estado já aconselhavam maior prudência e responsabilidade no lançamento de obras públicas, a nomenclatura partidária e os cleptocratas do regime resolveram apostar numa fuga em frente, em nome do crescimento, da criação de emprego e — claro, mas não dito— do enriquecimento ilícito de rendeiros, devoristas, partidos e governantes de um país que pouco depois sucumbiria à sua terceira bancarrota desde 1974 (cortesia invariavelmente cor-de-rosa), e cujo resgate implicou uma transferência sem precedentes de ativos preciosos do país, embora a saque, para os credores. Acrescendo a isto, o inevitável cortejo de desemprego, empobrecimento e emigração, de que se salvou, também invariavelmente, a nomenclatura partidária.

Posso imaginar que os piratas financeiros alemães e americanos tenham apostado nesta armadilha.

O que não posso aceitar, nem deixar passar em claro, é a cumplicidade dos piratas indígenas neste saque programado do país. É que, ao contrário do que a maioria dos portugueses —sempre embasbacados diante do futebol, das telenovelas e dos concurso desmiolados da TV— imaginam, ou nem sequer imaginam, a maioria das faturas das PPP estão por pagar e serão um verdadeiro flagelo ao longo das próximas duas, três ou mais décadas.

Estamos, porém, a tempo de reverter este assalto aos bens, às poupanças e ao emprego dos portugueses. Mas para isso é preciso correr com a cleptocracia que tomou de assalto o país, mudando de alto a baixo a composição do parlamento. Mais do mesmo, não!

Vale a pena, a este propósito, ler o elucidativo email dirigido pelo Professor Jorge Paulino Pereira, do IST, a Clara Teixeira, a propósito dum importante artigo publicado pela Visão do passado dia 6 de agosto.

Cara Clara Teixeira

1. Como lhe tinha dito, parti para fora de Portugal na 5ª feira de manhã (dia em que saiu o artigo da Visão sobre as Auto-estradas desertas). Apenas cheguei anteontem à noite, e só ontem consegui ler a sua peça na íntegra. Entretanto, soube que esta notícia teve algum impacto em certos sectores, tendo em conta os ecos que me chegaram de vários conhecidos e amigos de vários quadrantes políticos.

2. Antes de mais quero-lhe testemunhar o meu apreço pelo facto de ter utilizado os nossos dados e pela feliz escolha das figuras que deram uma ideia muito clara dos tráfegos existentes (e muito baixos). Também a forma como conseguiu condensar a informação que tivemos ocasião de discutir, me pareceu um trabalho interessante.

3. Contudo, no texto, julgo que se deveria ter separado a análise relativa às auto-estradas do Sul de Portugal, daquilo que falámos sobre as SCUT's (estradas Sem CUstos para o UTilizador) porque se trata de duas situações diferentes. Ao não se fazer essa separação, o leitor poderá ter ficado com uma ideia distorcida do que foi a nossa conversa e do que eu disse e penso.

4. Recapitulando o meu pensar. A BRISA foi durante muitos anos a única concessionária de auto-estradas em Portugal tendo sido constituída no Governo de Marcelo Caetano, ainda antes do 25 de Abril. Tinha uma instituição financeira portuguesa subjacente (o BIC de Jorge de Brito). Nesses tempos, a Junta Autónoma das Estradas (JAE), brilhantemente reestruturada por Duarte Pacheco, Ministro de Salazar na distante década de 40, era o motor do desenvolvimento rodoviário nacional e assim permaneceu durante largas dezenas de anos.

No Governo de Cavaco Silva, foi a JAE que permitiu "abrilhantar" a imagem desse período porque era das poucas instituições que fazia um planeamento de curto, médio e longo prazo, tendo uma estratégia nacional com projectos preparados para diferentes estádios (ao nível de estudo prévio e de projecto de execução). E como veio o dinheiro da União Europeu e os outros ministérios que tinham a seu cargo outros sectores económicos e institucionais do País não tinham nada preparado, o Ministro das Obras Públicas de então, sacava de um dos projectos que estavam na gaveta da JAE, e ele era feito para não se perderem as verbas que a Europa punha à nossa disposição.

No Governo de Guterres (quando João Cravinho era Ministro) foi definida uma política rodoviária diferente. A antiga Junta Autónoma das Estradas (JAE) foi considerada como "corrupta" e até como "incompetente" para levar por diante o Programa Rodoviário Nacional (PRN), que incluía a construção de muitos Itinerários Principais (IP) e de Itinerários Complementares (IC). Paralelamente, a BRISA foi vista como pouco vocacionada para fazer esse mesmo programa e, além disso, queriam-se criar concorrentes a esse monopólio de auto-estradas. Por isso, nesse Governo, a JAE foi "destruída" e criaram-se novos concessionários para fazer concorrência à BRISA, por meio das famosas PPP (Parcerias Público Privadas).

A estratégia então defendida consistia no seguinte: partia-se do princípio que bastava fazer uma estrada para qualquer região, para a poder desenvolver. Logo a seguir à abertura da estrada, apareciam mais empresas na zona servida; e elas geravam mais emprego e maior crescimento do PIB local. E, como corolário desta "brilhante teoria", a estrada era paga pelo próprio crescimento económico gerado ao nível regional e local. Como exemplos, eram utilizados os desenvolvimentos verificados noutros países europeus por via da construção de estradas.

Para demonstrar que se tratava de um estratégia excepcional e bem sucedida, o Governo entendia que não haveria portagens. Eram as tais estradas Sem CUstos para o UTilizador (em alternativa às estradas com portagem). Elas seriam a chave do desenvolvimento do interior de Portugal. Como é sabido, as portagens devem existir quando se põem, à disposição do público, trechos alternativos em auto-estrada, mais rápidos e mais directos, ou qualquer ponte ou túnel de certa dimensão que permita encurtar traçados.

Para além disso, com as PPP rodoviárias, o Estado não pagava nada (ou quase nada) durante a construção e os primeiros anos, e só depois começava a pagar os investimentos efectuados quando a região se começasse a estruturar e a desenvolver. A "nova ideia" parecia ter uma justificação logística técnica e uma envolvente política inovadora. A História recente já mostrou que ela se revelou completamente desapropriada e irrealista, com resultados desastrosos para o País e para as gerações vindouras que vão ter de pagar infra-estruturas rodoviárias que estão “às moscas”...

Logo esta estratégia utópica, apresentada pelos governantes, foi secundada pelos habituais seguidores (e servidores do poder), existentes no meio académico, que são sempre benvidos para assegurar as necessárias "bases e fundamentos teóricos" que tornam essas estratégias mais bem aceites pelo público em geral (que são afinal os votantes).

Diga-se que as Parcerias Público Privadas (PPP), por si sós, não são um mal. Considera-se que as PPP podem ser úteis para despoletar e fazer funcionar alguns projectos de alguma dimensão. Sobretudo naqueles onde há risco envolvido e o Estado receia que os objectivos e receitas a atingir possam não ser assegurados em tempo útil. Deste modo, o risco associado passa a ser do privado e, paralelamente, o Estado irá pagar uma contribuição mais elevada para motivar o privado. Ou seja, uma obra feita por meio de uma PPP sai sempre mais cara do que se tivesse sido feita directamente pelo Estado (pelas entidades do Estado). E isso tem lógica, como se procurou mostrar. Contudo, o uso generalizado de PPP para fazer obras é penalizante para o País, porque o Estado deixa de ter condições de financiamento mais favoráveis junto da Banca e das instituições mutuárias e financeiras internacionais. Ora, no caso de Portugal, as PPP rodoviárias não envolviam quaisquer riscos para os privados, pelo que se tratou apenas de uma política de transferir para terceiros o papel do Estado que passou obviamente a pagar muito mais pelas obras que deveria fazer.

Os grandes construtores nacionais perceberam a estratégia e posicionaram-se de forma adequada. Estas empresas (principais financiadores dos partidos)  são grandes empregadoras de mão-de-obra, geram um efeito multiplicador junto de subempreiteiros e no local onde se fazem os trabalhos, e possuem elevados volume de negócios. Contudo, não têm capacidade financeira para efectuar esses investimentos relacionados com as PPP e estão sempre dependentes da Banca. Por isso, quando se deu início à política das PPP, a Banca Portuguesa surgiu à tona e, nomeadamente, o papel do Banco Espírito Santo tornou-se hegemónico. Pela sua forma de actuar, pela sua hábil capacidade de gerar uma teia de contactos políticos, económicos e financeiros, controlando, na prática, as lideranças dos partidos do Arco da Governação (PS e PSD) mas também de alguns dos sectores influentes dos outros partidos menores, pela sua inteligente estratégia de se apoiar em grupos económicos e em pequenos bancos emergentes, pela forma como decapitou o seu rival directo (o BCP actual Millenium), o chefe do BES, Ricardo Salgado, rapidamente se assumiu como o verdadeiro Primo-Ministro Económico de Portugal. E daí que ele se tenha de facto tornado no líder económico e financeiro de Portugal nas últimas décadas, imprimindo a sua estratégia na maioria dos grandes projectos nacionais.

Por meio destas PPP, os grandes construtores portugueses e a Banca portuguesa auto-financiaram-se com base no dinheiro que provinha do próprio Estado. Ora, como a Banca Portuguesa também não tem dinheiro, teve de recorrer à Banca Internacional para se prover de fundos para fazer as obras, e esta exigia o aval ou garantia do Estado Português para estas várias operações financeiras. Deste modo, o Estado português foi-se endividando sistemática e progressivamente, tal como um empresário medíocre e incompetente, que não sabe gerir o seu negócio empresarial, o vê afundar-se também de modo progressivo e sistemático.

Os Bancos internacionais mais importantes, a que a Banca portuguesa recorreu, estavam localizados nos países europeus mais industrializados e que controlam a União Europeia e o Euro, nomeadamente na Alemanha e na França.  Por isso, esses Governos que dominam a Europa passaram a promover uma mera política de "colonialismo financeiro", tratando os países que pediam os tais "empréstimos bancários" como seus reles servidores. E tal como qualquer agiota, a sua estratégia política consistiu em defender arduamente os partidos e os governos desses países dependentes que ajudassem a promover esse mesmo colonialismo. Aliás, este "dinheiro emprestado" passou a representar uma das principais fontes de rendimento desses novos países colonizadores do Sul da Europa... Em abono da verdade, deve referir-se que muitos dos bancos envolvidos estão associados no chamado EuroGrupo (uma cabeça que domina a Europa e que só é controlada pelo poder financeiro e que funciona como uma hidra de numerosos contactos financeiros internacionais).

A estratégia de construção das SCUT's também tinha outros inconvenientes. Por um lado, não permitia efectuar um faseamento das estradas, porque cada troço tinha de ser feito todo de uma só vez para o ano horizonte. Deste modo, não podia ser feita uma estrada por fases (primeiro, com menos vias; e depois com maior número de vias) para ter em conta o crescimento do tráfego. Também a estrada tinha de ter o aspecto final quer em termos de equipamentos de controlo e segurança, quer doutros. Para além disso, como eram os construtores que estavam envolvidos como patrões e eles queriam reduzir custos, a própria qualidade do projecto foi afectada para optimizar os investimentos do ponto de vista do empreiteiro (redução do comprimento de viadutos sobre baixas aluvionares, minimização dos gastos com a pavimentação, etc).

Também o papel das empresas que fizeram projecções de tráfego merece ser criticado desfavoravelmente. Para justificar os investimentos, os tráfegos foram empolados, tendo-se verificado que actualmente e na realidade, eles estão completamente afastados do que foi antecipado (estão muito abaixo das suas previsões optimistas).

Entretanto, colocaram-se sistemas de pagamento do tipo portagem, o que se deveria ter feito desde o início. Mas o sistema utilizado, recorrendo a pórticos, novamente penaliza o utente, ou seja, penaliza essencialmente os Portugueses. Não foi instalado um sistema de pagamento com as portagens convencionais (com ou sem portageiro). De facto, em cada trecho definido pelos pórticos, não se sabe o que se paga nem porque se paga.

Em vários países da Europa (por ex. na Áustria, na República Checa, na Eslováquia, na Eslovénia, etc), é obrigatório pagar uma vinheta sazonal (10 dias, mensal, anual) para andar pela rede de auto-estradas e não se pagam portagens localizadas. Ali, têm pórticos iguais aos das nossas SCUT’s para detecção dos veículos que estão em infracção (sobretudo os pesados). Nesses países, em algumas auto-estradas ou túneis ou pontes, construídas no âmbito de PPP, continua a haver adicionalmente portagens localizadas nos inícios e nos finais dos vários lanços.

Em Portugal, de forma abusiva, apenas se colocaram pórticos. E estes têm apenas lógica para quem tem uma vinheta (a Via Verde da Brisa) e não para o condutor que pontualmente circula pelo trecho de auto-estrada.

Como seria de esperar a introdução de sistemas de pagamento provocou uma quebra de tráfego nas auto-estradas do tipo SCUT porque a alternativa existente, apesar de pior, é gratuita. Por isso, a realidade que se observa actualmente em muitas SCUT’s é desoladora, com tráfegos diminutos a muito diminutos. E este panorama até é bem pior do que o que está retratado nos mapas que foram apresentados para algumas das auto-estradas do Sul de Portugal e da região de Lisboa.

E agora o que se deve fazer?

Se se tratasse de uma empresa privada que não gera receitas para cobrir as despesas e os encargos dos empréstimos, a solução seria fácil. Bastava fechá-las, despedir as pessoas que iriam para o Fundo de Desemprego e vender equipamentos e bens para tentar fazer dinheiro para pagar aos principais credores. A falência de qualquer empresa acarreta sempre inevitavelmente este tipo de procedimentos.

No caso das auto-estradas do tipo SCUT, as empresas (ou seja, os consórcios construtores e financeiros) também estão falidas porque as receitas geradas pelos tráfegos são, em, muitos casos, irrisórias. Deveriam pois ser tratadas do mesmo modo. Ou seja, se uma auto-estrada não tem tráfego, então deveria ser fechada por ter entrado em falência a empresa concessionária. Os gastos com dívidas ficariam para os construtores e para as instituições financeiras que os apoiaram e o resto da população nada teria a ver com isso. De facto, seria fácil, se fossem só consórcios privados (só construtores e financeiros). Que ficassem com o seu investimento ruinoso! Depois haveria uma eventual renegociação para que o Estado ficasse com a infra-estrutura a “bom preço” (preço da chuva) pondo-a ao serviço da população, mas sem suportar os gastos associados com uma estratégia de planeamento incorrecta e demasiado optimista, feita pelo privado.

Agora, no caso das PPP não é possível esta estratégia porque o Estado é um dos envolvidos. Que fazer? Neste caso, dever-se-ia proceder do mesmo modo que no caso dos privados. A auto-estrada fechava (ficava para os construtores e os financeiros). Mas a política do Estado é que deveria ser outra. As entidades portuguesas deveriam ir junto das entidades financeiras internacionais que emprestaram o dinheiro, comunicando que elas, apesar de estrangeiras, eram co-responsáveis pelo investimento e tinham integrado um processo estranho (para não dizer fraudulento) para sacar dinheiro ao Estado Português. Nestes casos, as dívidas que existiam porque o Estado deu o seu aval, deveriam ser renegociadas. Obviamente que alguns políticos e empresários também teriam de ser penalizados e criminalizados à luz da Lei (existente ou a criar) para credibilizar a reclamação do Estado Português.

Esta política de renegociação das dívidas das PPP deveria ser efectuada não apenas relativamente às PPP rodoviárias, mas em relação a todas as PPP que existem onde o Estado deu a face e o Povo Português está a ser penalizado (e irá ser penalizado) por várias gerações. No caso das PPP rodoviárias até existem alternativas (quem não quiser não vai por aquela auto-estrada). Mas que dizer do escândalo das PPP ao nível da Energia e das rendas que se pagam às empresas distribuidoras e fornecedoras de Electricidade onde de facto não há alternativas? Ou do que já se avizinha em termos de política de Águas e Esgotos, etc?

A opinião que transmiti é a de um técnico e não a de um político. E eu sei que este olhar de técnico é sempre visto com alguma desconfiança pelo poder político que receia qualquer opinião ou pergunta incómoda que possa fazer levantar dúvidas ao nível do seu rebanho de eleitores ou que ajude a promover os seus rivais.



Cara Clara Teixeira

Que fique claro que não estou à espera que faça uma qualquer adenda à sua excelente peça, em qualquer outro número da revista Visão. Nem lhe peço que publique este meu complemento como qualquer artigo de opinião. Mas assim fica claro o meu ponto de vista, também para si.

Tentei reencaminhar este e-mail para o João Garcia, mas desconheço se o e-mail dele está certo. Por favor, faça-lhe chegar uma cópia.

Por último, irei enviar cópia desta minha opinião a alguns amigos e conhecidos que ficaram um pouco confusos com o texto ou com a forma como lhes pareceu estar apresentado o modo como eu penso.

Melhores cumprimentos e Parabens

Jorge Paulino Pereira

A verdade do emprego num só gráfico

Gráfico da esquerda: A. S. Pereira; gráfico da direita: INE
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Não vale a pena tapar o Sol com a peneira do populismo partidário

A guerra eleitoral em curso sobre as estatísticas do emprego e do desemprego é o exemplo típico da demagogia de que padece a maioria dos partidos há quatro décadas sentados na Assembleia da República e em todos os escaninhos da comunicação social enquanto o país foi caindo, uma vez mais, paulatinamente, na fossa: bancarrota, salva in extremis pelos próprios credores, desequilíbrio fatal das contas externas, emigração em massa, colapso do sistema financeiro, balbúrdia no seio da nomenclatura (1% da população)—ou seja, na presidência da república, governos central e regionais, parlamentos, poder local e agremiações corporativas de todas as cores e feitios— em suma, fim de mais um regime, atingido na sua fase final por uma corrupção galopante e sem vergonha.

Haverá saída para isto? Há. Mas é preciso começarmos por eliminar o ruído e o fogo-de-artifício atrás do qual os piratas do regime continuam a esconder-se.

Porque cresce o turismo em Portugal e Espanha?

Photo: ruispotter.blogspot.com

O mérito dos políticos, neste caso, é nulo

Há oito causas essenciais para o crescimento do turismo em Portugal e Espanha, muito acima das suas economias, e nenhuma delas é mérito dos governos e políticos de turno, nem da sua propaganda:

1. a queda do preço do petróleo;
2. a queda continuada das taxas de juro;
3. as guerras que assolam praticamente todos os destinos turísticos do Mediterrâneo oriental e os países do Magrebe; 
4. o avanço das companhias aéreas Low Cost na Europa; 
5. o aumento exponencial da emigração em Portugal e Espanha; 
6. a deflação, que torna as estadias economicamente mais convenientes;
7. o impacto da austeridade europeia e mundial nos bolsos dos viajantes (a Ásia e o Pacífico ficam mais longe);
8. and last but not least, o colapso da Grécia :(

Aviso

A economia do turismo só não é sazonal e sujeita a contingências como as crises na Tunísia, Síria, Líbano, Egito, Turquia ou Grécia, se os países que recebem turistas forem económica e culturalmente fortes e diversificados, e não assentarem em regimes extrativos, nomenclaturas rentistas, estados devoristas e burocráticos, nem em setores económicos protegidos pelo corporativismo e pela corrupção político-partidária. Capiche?

Prova disto mesmo: a queda abrupta do turismo na Grécia ( Forget  Greece, We're Going to Spain, by Henrique Almeida, Maria Tadeo and Elco Van Groningen. Bloomberg Business, July 3, 2015)

Et in Arcadia ego

Nicolas Poussin. Et in Arcadia est (1637-38)

Estou no Paraíso, ou morto?

Islândia, Chipre, Grécia, e em dramas mais sofríveis, Irlanda, Espanha e Portugal, a que se foram juntando as aflições de italianos, franceses e britânicos, são peças de um dominó em metamorfose.

Este dominó chama-se ocaso da abundância capitalista.

Abundância, porque houve durante meio século, sobretudo na Europa ocidental, nos Estados Unidos da América e no Canadá, sociedades humanas muito produtivas, com elevados padrões de consumo e onde se desenvolveram e instalaram sistemas de segurança social extremamente baratos, representando uma fração exígua na poupança individual e coletiva gerada por uma produtividade económica que teve a sua origem na emergência de várias indutores historicamente excecionais (ao longo dos séculos 19 e 20), tais como a energia barata proveniente do carvão, e depois do petróleo e do gás natural, ou ainda da fissão nuclear, usada na forma de vapor motriz, eletricidade e explosão de gases sob pressão.

Esta enorme capacidade de produzir barato e em grandes quantidades (quantidades industriais) teve na energia abundante, barata e transportável, a sua condição necessária, mas não suficiente. Para que os excedentes que deram lugar à poupança e ao bem estar social pudessem ter existido foram necessários ainda duas condições essenciais: a tecnologia oriunda das primeiras sociedades de conhecimento organizado e capitalizado, e a disponibilidade colonial de matérias primas e contingentes de quase escravos obtidos pela via de um desenvolvimento económico, social, cultural e político desigual. Não podemos, pois, imaginar a extraordinária dimensão e complexidade das infraestruturas materiais e imateriais, e o bem estar do Ocidente e das suas classes médias, nem a ociosidade cultural de franjas significativas e crescentes das suas populações, e muito menos o aumento espetacular da longevidade das gentes destes paraísos que ainda hoje atraem migrações gigantescas, sem pressupormos a conjugação provavelmente irrepetível das circunstâncias descritas.

À medida que esta conjugação de recursos e interações dinâmicas se expandiu por todos os continentes, ao mesmo tempo que se produzia uma equalização tímida entre o primeiro mundo (Estados Unidos e seus aliados desenvolvidos) e os segundo (União Soviética e seus aliados) e terceiro (os países neutros e não-alinhados—em geral, subdesenvolvidos) cresceu, por um lado, a população mundial e diminuiu, por outro, o ritmo de crescimento da riqueza média individual, ao mesmo tempo que os recursos naturais foram sendo submetidos a uma pressão ecológica cada vez mais destrutiva, e aumentaram os custos totais de cada unidade de PIB produzido no planeta.

Capitalista, porque o modo como toda esta explosão produtiva ocorreu e se desenvolveu é um fruto genuíno das sociedades capitalistas nascidas e desenvolvidas na Europa ao longo dos séculos 15, 16, 17, 18, 19 e 20.

As sociedades capitalistas comerciais e a luta pela criação de instituições laicas e democráticas foram determinantes nos séculos 15, 16, 17 e 18, as sociedades comerciais e industriais empurraram os séculos 19 e 20 para a era do crescimento rápido e da modernidade urbana e internacional, finalmente as sociedades comerciais, industriais e financeiras do século 20 expandiram exponencialmente o novo modelo de sociedade afluente e cosmopolita, através de guerras e revoluções brutais. Por fim, o início do século 21 marca o pico e provável ocaso de uma era de crescimento rápido inflacionista, e o início de uma nova era de crescimento moderado: deflação, queda dos rendimentos médios per capita, e absoluta necessidade de um renascimento científico e cultural suficientemente forte para nos convencer de que a felicidade não está no consumo conspícuo, nem no desperdício, nem muito menos na destruição dos ecossistemas, mas numa nova aventura por vir.

O fim do socialismo como o conhecemos

Os movimentos socialistas, nomeadamente sob influência do marxismo, serviram sobretudo o desejo do proletariado industrial e dos povos mais atrasados e submetidos a formas de exploração e despotismo pré-modernos, de se aproximarem da abundância e da liberdade inerentes ao capitalismo criativo. O maniqueísmo e messianismo judaicos de que vinham impregnados, nomeadamente sob a forma da teleologia hegeliano-marxista, foi e continua a ser para muitos um modo de fé travestido de pseudo cientismo dialético. Daí, aliás, a sua extrema fraqueza pragmática e incapacidade crescente de olhar para a realidade sem o véu da fantasia, da hipocrisia e do oportunismo.

A falência das esquerdas tem pois uma origem que não é apenas conjuntural à crise das democracias do bem-estar, nem sequer apenas um fruto podre do desaparecimento do proletariado industrial entretanto substituído por máquinas inteligentes, ou da emigração do trabalho produtivo para as antigas colónias dos antigos impérios europeus e americano. A falência das burocracias sociais-democratas e socialistas, a falência dos cadáveres adiados do estalinismo e das novas eflorescências geneticamente modificadas da esquerda radical, são uma espécie de resto da História em movimento. Daí o estilo populista e de farsa que as suas encenações cada vez mais exibem.

Os novos revolucionários são, como sempre foram, terroristas. A sua emergência explosiva e suicida no início deste século denota uma realidade, só por distração, inesperada, que precisa de ser estudada e entendida. O desespero que indivíduos, tribos do deserto e urbanas, sociedades inteiras, amanhã países, transportam sob o manto de uma ressurreição religiosa é real e é profundo. Não percamos tempo com os motards do Syriza!

Propagar, pela via da demagogia que reduz e vitupera, anamorfoses ilusionistas da complexidade do momento que vivemos é um erro que poderemos pagar caro. O abrandamento do crescimento mundial é um fenómeno complexo, mas inexorável. Acontece numa fase da humanidade em que as desigualdades económicas entre pessoas, cidades, países e regiões estratégicas continuam muito acentuadas, acontece num momento em que a aproximação dos rendimentos entre os continentes, e sobretudo entre os países mais populosos do planeta e o Ocidente rico, propiciado pelo desenvolvimento rápido dos chamados países emergentes, começa a abrandar. Se não forem a Europa, os Estados Unidos, a Rússia, a China, o Canadá e a Austrália a promoverem novas estratégias partilhadas de equidade económica, social e cultural, quem será?

Houve uma fuga em frente quando nos deparámos nos idos anos 70 do século passado com os limites do crescimento. Essa fuga acabaria por traduzir-se num endividamento astronómico dos governos, das empresas e das pessoas, sobretudo no Ocidente desenvolvido. À queda permanente dos rendimentos do trabalho, mas também do capital, respondeu-se com derivados especulativos sobre o futuro, transformando o imobiliário, as obras públicas injustificadas e insustentáveis, a hipertrofia dos governos e das burocracias, o automóvel, a educação, e a especulação com taxas de juro e moedas, em fichas viciadas dum casino global. As bolhas incharam, são muitas e gigantescas, e estão a rebentar desde 2007.

É por isso que as imagens do sofrimento e da aflição das pessoas, pungentes nos casos das crianças e dos idosos, seja em Nova Iorque, Atenas, no Cairo, Damasco, Lampedusa, ou amanhã em Lisboa, devem servir-nos para pensar e não atiçar os demónios do maniqueísmo partidário e religioso.

Os governos gregos fizeram pouco até hoje para emendar o seu estilo de vida insustentável, uma vez percebido que o mundo mudou. Aos eurocratas e aos burocratas do FMI, por sua vez, faltou melhor comunicação com as populações e com as elites gregas. A senhora Merkel, por fim, talvez tenha razão, mas enquanto não cuidar dos piratas do Deutsche Bank ninguém lhe dará ouvidos!

A bancarrota grega não chega para abalar os mercados de capitais de forma decisiva. Este foi o erro de cálculo de Varoufakis, Tsipras e Putin, e que custou aos pobres pensionistas e desempregados gregos um agravamento brutal do seu dia a dia.

A bancarrota grega vai marcar uma viragem na Europa, e provavelmente no mundo ocidental. Vamos todos perceber até ao fim deste ano que o mundo está mesmo a mudar, e que precisamos de o reinventar.

A Corja e o 25 de Abril

O gene fascista continua vivo nas entranhas da nossa democracia

A princípio atribuí o ruído à inépcia burocrática proverbial das turmas de deputados que povoam o galinheiro de São Bento, sempre muito ocupados a redigir, discutir e aprovar opacidades constitucionais e legislativas ao sabor dos escritórios de advogados que dominam a poda parlamentar no que realmente interessa ao feudalismo urbano secular e ao indelével corporativismo que continuam a dominar o país, independentemente das máscaras e cores que levam ao baile.

Depois fui começando a ler descrições e transcrições do monstro partidário que o PS, PSD e CDS se preparavam para aprovar no hemiciclo da incompetência e corrupção que conduziu Portugal à pré-bancarrota. Tratava-se, nada mais, nada menos, do que ensaiar a criação de um dos muitos espartilhos da frente populista autoritária que tanto Cavaco Silva, como António Costa, gostariam de instaurar depois das próximas, previsivelmente inconclusivas, eleições.

Ou seja, este ensaio de regresso à censura fascista destina-se a testar a solidez cultural da democracia, saber se a cidadania é ou não capaz de impedir o golpe de estado constitucional que, pelos vistos, está em preparação por quem o povo deseja, cada vez mais, ver pelas costas.

Na realidade, esta farsa é uma prova de pânico do regime. Temem, e ainda bem que temem, um duro castigo eleitoral, sem distinção de qualquer das pernas do Bloco Central da Corrupção.

Ainda não temos nenhum Podemos, nenhum Syriza, nem, felizmente, nenhuma Aurora Dourada a atear fogos pelo país.

Para já emigraram permanentemente, desde o ano 2000, mais de 260 mil portugueses. Só em 2011, 2012 e 2013, entre emigrantes permanentes e temporários, saíram do nosso país mais de 350 mil pessoas (PORDATA). Mas o pico da emigração já foi atingido. Resta agora, aos que ficam, enfrentar a situação de ruína a que uma casta de piratas e de inúteis conduziram o país. No centro desta desgraça está a nomenclatura financeira, corporativa e partidária, uma espécie de argamassa oportunista beneficiada por uma repartição desigual, injusta e corrupta dos rendimentos disponíveis.

Acredito que as novas gerações, que não viveram a ditadura, e mal se lembram do período pré-revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, em geral melhor preparadas academicamente, saberão travar esta deriva, mudando por dentro os partidos existentes, criando novos partidos, e sobretudo expandindo a cidadania democrática livre, nomeadamente através do investimento intelectual e cultural nas redes sociais.

Espero, por isso, que nas próximas eleições a corja leve mais uma tareia de abstenções e de votos nos partidos minoritários e ultra-minoritários. É por aqui, e não ruminando uma vez mais as promessas da corja que quase destruiu o país, que nos salvaremos e salvaremos Portugal, a liberdade e a democracia.

O modo como o El País viu a tentativa golpista dos 'democratas' e 'socialistas' indígenas contra a liberdade de imprensa, a um dia de comemorar o 25A, é um daqueles estímulos culturais que não podemos deixar de estimar e agradecer.

A propósito, já se demitiu algum deputado? O Podemos chama, com razão, a esta malta, casta.

El Gobierno y los socialistas portugueses, de acuerdo en censurar a la Prensa
El País, Javier Martín Lisboa 23 ABR 2015 - 22:22 CEST

Un proyecto de ley obliga a que los medios envíen previamente sus planes de cobertura electoral y a que el espacio de opinión no exceda al de la información

Portugal celebra los 40 años de libertad de expresión, pero parece que no cumplirá los 41 años. Con nocturnidad y alevosía, con una celeridad desconocida en este país, los tres partidos mayoritarios, los gobernantes PSD y CDS, y el principal partido de la oposición, el Partido Socialista, se han puesto de acuerdo para un proyecto de ley que pretende establecer el control previo de los medios de comunicación en la próxima campaña electoral.

El texto de la proposición, que ha sido enviado también a los partidos parlamentarios Partido Comunista y al Bloco de Esquerda, obliga a que cada medio de comunicación, público o privado, presente antes del periodo electoral un plan de cobertura de las elecciones, que será controlado por una comisión mixta formada por personas designadas por los partidos políticos. El incumplimiento de ese plan acarreará multas y sanciones de hasta 50.000 euros, aparte de otras amenazas.

El llamado oficialmente "visto previo”, o sea, la censura previa, afectará a cualquier tipo de contenido, ya sean noticias, reportajes, entrevistas o debates, y abarca a todo tipo de medios: escritos, radiofónicos, televisivos, analógicos y digitales; por primera vez, las páginas de internet van a tener que enviar sus planes de cobertura electoral al poder político.

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O momento Sabena da TAP

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Classe média financia buraco financeiro da TAP

Porque precisou o governo de anunciar uma captura de 600 milhões de euros no próximo OE, em plena campanha eleitoral?

Porque anda o governo a badalar nas capelinhas da comunicação social que a anunciada greve dos pilotos deitará a TAP abaixo?

Porque motivo a Oposição emudeceu perante as palavras que Pedro Passos Coelho deixou cair no último debate parlamentar, a propósito da TAP? Não fez ele um aviso em tudo semelhante ao que precedeu o fim do BES?

E se a ordem de fecho imediato da TAP já tivesse chegado de Bruxelas e Frankfurt? Se for verdade, que teria levado os nossos principais credores a instruir o governo português a tomar decisão tão drástica?

Saberia o sindicato dos pilotos, quando decidiu anunciar a greve de dez dias, que a decisão de fechar a TAP já teria sido tomada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu?

A minha intuição diz-me que:

1. A TAP está irremediavelmente insolvente, ou seja, sem capacidade financeira para cumprir os seus compromissos, mas também falida, ou seja, sem capacidade de solver pelos próprios meios e ativos dívidas e responsabilidades acumuladas.
2. A TAP terá escondido dos seus Relatórios um passivo acumulado na ordem dos 1263 a 1338 milhões de euros, tentando eventualmente vender esta dívida por baixo da mesa durante as negociações da reprivatização.
3. A Caixa Geral de Depósitos terá uma exposição à dívida TAP superior a 250 milhões de euros.
4. O Novo Banco poderá ter uma exposição à dívida da TAP superior a 1000 milhões de euros;
5. A TAP não tem dinheiro, nem crédito, para pagar os 12 aviões Airbus A350 encomendados em 2007 (de um lote que poderia abranger ainda mais três A350 e oito A320), nem expectativas fundamentadas de vender agora estes aviões a terceiros, pois a procura dos A350 ultrapassou o seu pico em 2010, não se tendo registado qualquer nova encomenda desde janeiro de 2015 até à data.
6. A crise mundial, e sobretudo a desinflação das bolhas de países emergentes como o Brasil, Angola e China, onde o CEO da TAP, Fernando Pinto, colocou todos os ovos da empresa, menosprezando temerariamente o desafio das companhias Low Cost, e mal avaliando o impacto que a emigração portuguesa teria na penetração rápida e em profundidade de empresas como a easyJet e a Ryanair em Portugal, deixou a estratégia deste gaúcho a descoberto.
7. Tendo sido o GES/BES e o Credit Suisse companheiros bancários e financeiros inseparáveis da TAP ao longo da última década, o colapso do GES/BES não poderia deixar de ter um impacto tremendo no presente e futuro da companhia aérea.
8. Por fim, o mito do crescimento da TAP não passou de uma aventura ao serviço da burguesia rendeira e devorista local, para quem a putativo crescimento da TAP seria condição para provar a nunca provada e improvável saturação do Aeroporto da Portela, por sua vez, o único argumento plausível para fechar as instalações da Portela, vender os terrenos da alta de Lisboa ao senhor Ho, e lançar o NAL—Novo Aeroporto de Lisboa, na Ota, ou em Alcochete.
9. A venda da ANA, que permitiu ao demagogo populista António Costa anunciar o saneamento parcial das contas da sobre endividada capital, pressupunha, pelo menos, a manutenção dos níveis de receitas aeroportuárias. No entanto, a bancarrota da TAP poderá colocar a ANA-Vinci sem capacidade de remunerar convenientemente os árabes que investiram na operação.
10. A menos que o presidente do sindicato dos pilotos seja um idiota chapado, o que não creio, a decisão de avançar para um amplo braço de ferro com o governo, aproveitando a aproximação de um novo ciclo legislativo e um novo governo, foi tomada na ignorância da decisão política de encerrar a TAP antes da venda do Novo Banco, pois, durante o mês de junho, os cinco candidatos finalistas à aquisição do suposto banco bom do ex-BES terão acesso a informação detalhada sobre o mesmo. Ora seria muito desagradável encontrar por lá uma exposição de mil milhões de euros, ou coisa parecida, à TAP!
11. Finalmente, o mistério do corte de 600 milhões de euros nas pensões de reforma, a partir de 2016, só pode ser uma contrapartida, exigida pelo FMI, pelo BCE e pela CE, em troca de uma gestão controlada do encerramento da TAP. Ironia, ou talvez não: será no segmento das pensões acima dos dois mil euros que o grosso dos seiscentos milhões de euros será recolhido, nomeadamente para acudir à reestruturação in extremis da TAP. No fundo, a plafonização das pensões vai finalmente entrar em velocidade de cruzeiro, ganhe quem ganhar as próximas eleições. Ou seja, a nossa classe média e a classe média alta, que pagarão com língua de pau parte dos custos da falência de uma empresa que tanto incensaram, começará finalmente a ver as Low Cost com outros olhos.

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Transição ou barbárie

Average annual GWP growth rate from 1,000,000 BCE to 2011. 2011 GWP adjusted with CPI data. Wikipedia
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Poderemos agir sem cair em novas ilusões?

Os diagnósticos da situação estão feitos. Falta saber o que fazer....

Falta-nos uma visão para futuro. E antes de a termos, subir ao poder não chega. Veja-se o caso francês, ou pior ainda, o grego. As receitas dos sucessivos revisionistas do marxismo não têm resolvido coisa nenhuma.

Há um islandês, Frosti Sigurjonsson, que quer proibir os bancos de criarem dinheiro (que efetivamente criam sob a forma de crédito), reservando esta tarefa exclusivamente aos bancos centrais (Monetary Reform). 

Na perspetiva de termos pela frente décadas sem criação significativa de novos empregos, e declínio do emprego existente, há quem proponha a criação de uma responsabilidade fiscal coletiva a que chama Rendimento Básico Incondicional, ou Renda Básica de Cidadania.

Thomas Piketty defende a criação de uma taxa sobre as grandes fortunas, embora o jovem Matthew Rognlie (Deciphering the fall and rise in the net capital share) tenha recentemente deitado alguma água na fervura do maniqueísmo esquerda-direita. Seja como for, a taxa sobre as fortunas não chegaria para tapar, nem o buraco do desemprego, nem o buraco do endividamento astronómico, público e privado, nem a exposição da economia global e do seu sistema financeiro ao buraco negro dos derivados especulativos (OTC), cujo potencial de destruição equivale a 10x o PIB mundial!

A verdade é que entrámos numa era nova caracterizada por:

— escassez de energia e matérias primas baratas
— excesso de capacidade produtiva e pseudo-inovação
— inflação dissimulada
— rendimentos do trabalho, mesmo qualificado, em queda imparável (1)
— elevados níveis de desemprego estrutural
— diminuição da procura agregada mundial por efeito da carestia escondida e do número crescente de pessoas desempregadas e à procura do primeiro emprego
— economia especulativa e endividamento excessivo por toda a parte
— sistema financeiro em processo de implosão

Em Portugal falta assistirmos ao colapso dos sistemas de proteção social, por enquanto protegidos pelos programas de resgate financeiro da Troika, para que as condições subjetivas de um terramoto social e político ocorram. Por enquanto, os milhares de milhões de euros que saem anualmente da dívida pública e da repressão fiscal em curso, para os mais necessitados, somados às receitas da emigração e do turismo têm conseguido impedir que a pressão social rebente com o regime. Resta saber até quando.

O ponto fulcral da rotura que se aproxima chama-se segurança social.

Não há dinheiro para manter o sistema de pensões e reformas atual, nem para acudir ao desemprego e falta de emprego que não param de crescer. Para evitar uma revolução, ou uma guerra civil, será preciso encontrar uma solução estrutural para estes dois problemas gravíssimos. Renegociar as predadoras PPP que os idiotas 'socialistas' introduziram irresponsavelmente no país, e de que a redução das criminosas rendas da energia é a primeira prioridade, terá que ser obrigatoriamente feito durante a próxima Legislatura, pois a atual já praticamente terminou. Estamos em plena campanha eleitoral.

Mas há outro ponto nevrálgico que precisa de sofrer uma transformação radical: o peso insustentável do Estado, esse monstro informe, incompetente, hipertrofiado, burocrático e corrompido até à medula que, a continuar a substituir-se à democracia, acabará por liquidá-la. A tendência para o fascismo fiscal é já uma das mais perigosas evidências da sua deriva autoritária.

Que fazer?

Não tem faltado discussão sobre as causas. Chegou o momento de discutir as soluções difíceis.

Sete pilares para uma estratégia reformista necessária

1. Distribuição das responsabilidades da sociedade relativas à saúde, ao ensino, à solidariedade e à proteção social, por três setores dotados de autonomia efetiva e transparência obrigatória: o Estado e as suas autarquias; o setor privado (não subsidiado); e o setor associativo sem fins lucrativos (parcialmente subsidiado)
2. Criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, com fusão total das respetivas autarquias, e racionalização dos respetivos serviços.
3. Introdução, por fases, de um sistema cuidadosamente estudado de Renda Básica de Cidadania, eliminando automaticamente todos os embustes associados atualmente à gestão do desemprego (pseudo formação profissional, etc.) e à gestão das carências familiares e individuais extremas.
4. Redução em 30% dos custos com o pessoal político-partidário do regime (menos deputados nacionais, regionais e autárquicos, menos fnanciamento partidário, etc.)
5. Definição de uma política de infraestruturas, mobilidade e transportes racional, onde o estado esteja presente apenas no financiamento/posse das infraestruturas, que são públicas, entregando à concorrência privada a exploração dos serviços, que deverão ser objeto de cláusulas estritas de salvaguarda do interesse público.
6. Convergência financeira, fiscal, estatística e da competitividade com o resto da União Europeia.
7. Manutenção de reservas de soberania em matéria de defesa, política externa e alianças, proteção do território continental, insular e marítimo, e proteção dos recursos estratégicos próprios (a poupança e a propriedade privada, a energia, a água, a diversidade biológica, a língua e a cultura).

Como fazer?

Será preciso um novo partido? Mais partidos? As próximas eleições irão demonstrar (ao contrário do que cheguei a crer) que um molho de novos partidos não será porventura a via mais realista para encetar o inadiável processo de transição para uma sociedade mais austera, mas também mais solidária, mais transparente, mais humana e mais genuinamente criativa.

Talvez seja possível forçar uma mudança do regime sem precisarmos de destruir os atores existentes. Bastaria para tal que estes fossem capazes de adaptar-se rapidamente aos novos tempos, começando por fazer a sua própria e necessária dieta mental e física.

Por outro lado, está a nascer uma Democracia Eletrónica, em rede, multipolar, heterogénea, mas genuína, cuja capacidade de mudar os acontecimentos é cada vez mais palpável. Falta apenas descobrir as articulações pragmáticas entre estes dois mundos existenciais, material um, imaterial o outro, para que o diálogo democrático dê lugar a verdadeiros processos metamórficos de transição civilizacional e cultural.

Temos que conservar, alimentar e usar com criatividade e entusiasmo a réstea de otimismo que há em cada um de nós.

NOTAS

1. Gigantes das telecomunicações estão a contratar em Portugal licenciados a 1000 euros por 30 dias de trabalho e oito horas por dia, ou seja, 4,17 € por hora, 7 dias por semana, e nenhum descanso semanal! Outro exemplo: a Câmara Municipal de Lisboa, gerida por 'socialistas', tem nos seus variadíssimos tentáculos pseudo-empresariais dezenas de 'voluntários' a trabalhar para si sem lhes pagar um cêntimo que seja. Nem sequer lhes fornece uma refeição diária, ou paga um passe social de transportes... Não é escravatura, mas anda perto.

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Ó Nicolau!

Subir Lall, chefe da missão do FMI em Portugal

Lost in translation ou com o telemóvel do governo sempre atrás da orelha

Imagino que a diatribe do Nicolau se deve a alguma dificuldade com o idioma de Shakespeare.

FMI aprovou 12 vezes. À 13ª descobriu que está tudo mal
Nicolau Santos | 18:00 Segunda feira, 2 de fevereiro de 2015

O primeiro relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a economia portuguesa após o final do programa de ajustamento é profundamente desonesto, anti-democrático e mentiroso. Devia dar despedimento com justa causa a todos os que o assinam.

Ler mais no Expresso

Na realidade, o último relatório do FMI sobre Portugal reafirma o sucesso do Programa da Troika (1) ao longo da sua aplicação, ressalvando, porém, dificuldades estruturais que todos conhecemos:

• crescimento rastejante, 
• competitividade nas lonas, 
• excesso de endividamento empresarial, mais preocupante ainda que o excessivo endividamento público, 
• rendeiros a mais e à solta, 
• uma desproproção debilitante entre o setor de bens transacionáveis (minúsculo) e o setor de bens não-transionáveis (totalmente hipertrofiado), 
• excesso de corporativismo profissional, sindical e empresarial, 
• falta de sexo reprodutivo e subsequente envelhecimento da população, etc. 

A emigração, o turismo low cost, e até a queda abrupta do preço do petróleo/gás ajudam, mas não chegam, sobretudo se a corja indígena continuar a capturar a riqueza pela via do poder que controla, em todos os escalões da sociedade, da administração pública e do poder político.

Página do FMI sobre Portugal

IMF Executive Board Concludes First Post-Program Monitoring with Portugal
Press Release No. 15/23
January 30, 2015

Portugal: First Post-Program Monitoring Discussions-Staff Report; Press Release; and Statement by the Executive Director
Publication Date:     January 30, 2015
Electronic Access:     Free Full text (PDF file size is 1,737KB).
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NOTAS

1. Aqui os pontos de vista divergem... “Ajudas a Portugal e Grécia foram resgates aos bancos alemães”, afirmou o ex-conselheiro económico independente de Durão Barroso, Philippe Legrain (in Público, 11/05/2014).

Atualizado: 3 jan 2015, 12:06 WET

Prendam os ladrões primeiro!

Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE
Foto © Bloomberg News

O regresso extemporâneo do PS ao poder seria um desastre

FRANKFURT—European Central Bank Vice President Vitor Constancio sent the strongest signal to date on Wednesday that the ECB is prepared to buy government bonds early next year if it decides that more aggressive stimulus measures are needed. (Update: Follow our ECB live blog). By Brian Blackstone and Todd Buell.

The Wall Street Journal, Updated Nov. 26, 2014 6:46 a.m. ET.

Quando a criação de dinheiro é um monopólio governamental, e a sua emissão deriva de uma operação simplesmente fiduciária, sem que as unidades monetárias criadas tenham qualquer valor intrínseco (por exemplo, o ouro ou a prata de uma moeda), ou as contrapartidas do valor declarado assentem apenas em garantias soberanas de países que não param de ver as suas dívidas públicas e privadas a aumentarem, afirmar que vivemos em economias neoliberais, sejam elas governadas à ‘esquerda’ ou à ‘direita’, não passa de uma fraude intelectual. Todos os governos que se conhecem atualmente neste planeta são réplicas extremistas do keynesianismo!

Nem sequer podemos qualificar estes regimes financeiros como Capitalismo de Estado, ou como Capitalismo Imperial, pois são economias intrinsecamente descapitalizadas (onde, no entanto, a concentração da riqueza cresce desmesuradamente) que há muito consomem mais do que produzem, e que por esta razão são forçadas a desvalorizar as respetivas moedas na competição externa (aumentando assim a competitividade relativa das respetivas exportações, ao mesmo tempo que diminuem o fardo financeiro da dívida externa caso a moeda em causa seja uma moeda de reserva), ao mesmo tempo que aceitam destruir as taxas de juro do dinheiro, resultado inevitável do aumento contínuo da massa monetária, ou seja das várias formas de dinheiro em circulação, promovendo desta forma uma ilusão de prosperidade, ao mesmo tempo ainda que proliferam máquinas especulativas insaciáveis que, em poucas décadas, substituem e devastam a economia produtiva e o emprego.

Não deixa de ser irónico que os megafones desta fraude intelectual sejam frequentemente empunhados por alguns protagonistas da dita ‘esquerda’.

A ideia, repetida numa famosa declaração de Jorge Sampaio, contra o que então chamou a ‘obsessão do défice’, e que desde o seu reinado se tornou uma litania da ‘esquerda’, volta a ganhar força na propaganda populista do PS, de António Costa e do mesmo Sampaio.

Poderia a austeridade brutal que atingiu Portugal ter sido menos violenta?

Podia. Mas para que tal tivesse ocorrido teríamos que ter cumprido as recomendações da Troika num ponto essencial: destruir a economia corrupta dos rendeiros que capturaram o regime partidário e que com este estabeleceram uma simbiose oportunista, transformando nomeadamente as PPP numa bateria de seringas que, sem pudor nem travão algum, tem vindo a chupar a sustentabilidade da nossa economia, destruindo empresas, empobrecendo a classe média, lançando milhões de portugueses no desemprego, na emigração e na morte antecipada por deterioração acelerada das reformas, pensões e acesso aos medicamentos mais caros ou de uso continuado.

Como se sabe (o caso do cerco e despedimento do ministro Álvaro Santos Pereira foi a este título plenamente demonstrativo), o Bloco Central da Corrupção, composto por piratas da banca, dos oligopólios indígenas e da execrável classe política que temos, com a fanfarra do Bloco de Esquerda, do PCP e da Intersindical atrás, demonizou a Troika, não em nome de uma menor ou mais calibrada austeridade, mas favorecendo precisamente o excesso desta, ao terem conseguido barrar a famosa redução da rendas excessivas dos oligopólios, a redução para metade do número de autarquias existentes, e o ajustamento da dimensão do estado em função das nossas possibilidades, prioridades e potencial tecnológico disponível, o qual tem evoluído rapidamente.

A litania que tem saído ultimamente dos velhos cérebros da ‘esquerda’ (novos não há) que enche de teias de aranha o temeroso sargento-ajudante de José Sócrates, António Costa, atirado à força para a fogueira que em breve o consumirá, é a mesma de sempre: menos austeridade e mais investimento público, como se não tivéssemos sufocados em investimento público inútil ou que apenas serviu para enriquecer os rendeiros e os devoristas desta democracia exangue, ou como se menos austeridade não implicasse automaticamente uma declaração de guerra à EDP, à Brisa e outras concessionárias rodoviárias, aos especuladores municipais da água, aos latifundiários-rendeiros da medicina e mesmo ao negócio sórdido da fome que entretanto proliferou como uma espécie de pandemia de novos parasitas.

A falsa esquerda que em nome da esquerda vocifera e prega é uma esquerda imprestável...

Deixou-se engordar no Clube dos Um Por Cento mais ricos da comunidade, e fez o favor de ajudar a corja rendeira a manter-se no poder num dos momentos mais difíceis da nossa história recente, quando, precisamente com a ajuda da Troika, teria sido relativamente fácil reduzi-la à insignificância estrutural exibida na estrondosa e súbita implosão do DDT BES.

Previsões do Scotiabank, 2 dez 2014
(clique para ampliar)

Se a Justiça trabalhar depressa e bem...

Se a Justiça trabalhar depressa e bem até às próximas eleições, metendo na cadeia os ladrões do Bloco Central da Corrupção, e este governo tiver ainda um golpe de asa para impor a renegociação imediata e global de todos os contratos de concessões e sub-concessões com cláusulas danosas (algumas delas secretas) para o estado português, tornando, por outro lado, transparente os processos de acesso e gestão relativos aos fundos comunitários do QREN 2014-2020, então a esperada janela de alívio temporário anunciada por Vitor Constâncio, através da continuação do ELA (“emergency liquidity assistance”), de empréstimos à banca a taxas reais negativas (taxa de juro do BCE a 0,05% contra uma inflação de 0,5%) e da compra direta de dívida soberana (“...purchases of covered bonds and asset-backed securities”—WSJ), será tempo ganho no inevitável ajustamento estrutural da nossa economia e das nossas instituições e hábitos de vida, a começar pelo estado e pela classe política.

As previsões apontam para que Portugal volte a convergir com a União Europeia, crescendo em 2015 e 2016 mais do que a média desta. Percebe-se, pois, a pressa dos 'socialistas'. Mas também se deve perceber que dar-lhes neste momento o poder poderia equivaler a deitar pela janela fora o sangue, suor e lágrimas dos últimos quatro anos.

Depois disto, e depois de o PS passar por uma profunda metamorfose, entretanto interrompida pelo golpe de estado dos soarista-socratinos, então sim, será tempo de sabermos o que a nova esquerda poderá fazer de bem ao século 21 português. Pois até agora fez tudo errado.

Mas nada de ilusões fora de tempo!

In Neil Howe. Forbes, 2014

Estamos ainda no interior de uma "Longa Depressão" (Neil Howe/ Forbes).

PS: Ao contrário da voz corrente, aprecio a personalidade e a competência técnica do socialista Vítor Constâncio. Tem sido uma peça essencial no BCE durante a gravíssima crise que atravessamos. Não é deste socialista que me queixo!

Atualização: 8 dez 2014, 01:55 WET

Tempo de mandar calar os DDT

Jane Fonda e Michael Sarrazin em They Shoot Horses, Don't They? (1969)

Não confundir os criminosos com os 'humilhados' é uma tarefa essencial 

Um povo que assiste à tragédia de um país, o seu, sobre endividado, corrupto até à medula dos mais altos dirigentes partidários e económico-financeiros, que empobrece a uma velocidade assustadora, que tolera a escravatura dissimulada que adia criminosamente a imprescindível reforma do estado, e que vê emigrar os seus cidadãos às centenas de milhar, não pode perder tempo com as manobras das tríades de piratas que capturaram parcialmente o país. Tem que se revoltar e exigir uma democracia menos cara, mais transparente e sobretudo mais justa. E é tempo de mandar calar os DDT!

Abater um cavalo doente e esfomeado é um ato de misericórdia. Empurrar milhões de portugueses para a emigração, o empobrecimento sistémico e a morte é um crime intolerável e os seus responsáveis devem ser chamados a responder pelas ações praticadas. O país não pode morrer às mãos da corrupção e da indigência partidárias.

“Se as pessoas não têm dinheiro para manter os seus cavalos, então deveria ser criada uma organização social (ou programa de abate) devidamente financiada. E a polícia ou autoridades precisam de ser capazes de apreender os animais se estes não são bem tratados”.

— Susan Clark, advogada inglesa, à agência Lusa/ Jornal i

Motif de cette détention inédite : «fraude fiscale» et surtout «corruption» et «blanchiment de capitaux». Le montant des sommes qu’aurait détournées Socrates n’est pas connu, mais la presse nationale parle de dizaines de millions. Depuis environ un an, la brigade financière portugaise, la DCIAP s’était étonnée de son train de vie à Paris, où il réside : un appartement de 2,8 millions d’euros, la fréquentation de restaurants de luxe… Des écoutes téléphoniques auraient fait le reste.

— Sócrates, la chute d’un «opportuniste sans idéologie»
François MUSSEAU MADRID, de notre correspondant 26 novembre 2014 à 14:59, Libération

Ricardo Salgado e restante administração do Banco Espírito Santo (BES) são os alvos de uma megaoperação da Polícia Judiciária que decorreu esta quinta-feira, apurou o Correio da Manhã, com buscas às residências dos visados, a bancos, escritórios e à sede do Grupo, em Lisboa. O juiz Carlos Alexandre acompanhou as buscas na sede da instituição bancária que agora tem o nome de Novo Banco.

[...]

“Nas investigações, relacionadas com o denominado universo Espírito Santo, estão em causa suspeitas dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal”, refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR adianta que, no âmbito de investigações, dirigidas pelo Ministério Público, realizam-se durante esta quinta-feira várias diligências, designadamente 34 buscas domiciliárias, uma a um advogado e seis buscas a entidades relacionadas com o exercício da atividade financeira.

— Salgado alvo de buscas por crimes no BES — Já terminaram as 41 buscas da Operação da Unidade de Combate à Corrupção da PJ “ao universo Espírito Santo”. Correio da Manhã, 27.11.2014  09:50.

TC chumba o que lhe convém

O Tribunal Constitucional é um tribunal corporativo

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

Nos moldes propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República, a CS seria aplicável aos beneficiários de pensões de regimes públicos superiores a mil euros mensais. Estava prevista nos seguintes moldes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre mil e até dois mil euros;
- 2% sobre o valor de dois mil euros e 5,5 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;
- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500 euros.

Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500 euros seriam aplicadas contribuições agravadas de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que equivale actualmente a 4.611 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS, ou seja 7.126 euros. A sobretaxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões quando estas excedem 7.126 euros só vigoraria em pleno em 2015. No ano seguinte, o Governo propunha reduzi-la a metade. E em 2017, esta sobretaxa seria anulada.

De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.

Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
Jornal de Negócios, 14 Agosto 2014, 19:19

Enquanto andarmos com medidas casuísticas desenhadas de forma oportunista, visando empobrecer as classes médias e humilhar os quadros médios e superiores da Administração Pública, o país só pode mesmo caminhar para o desastre. A reforma do estado, necessária, não se pode confundir nem com tesouradas sucessivas nos rendimentos, violando contratos existentes (intocáveis, porém, se disserem respeito às PPP, aos administradores de empresas públicas, ou aos juízes e diplomatas), nem com aumentos sucessivos de impostos e da base tributável. Ambas as estratégias são oportunistas, cobardes e, sobretudo, apenas adiam os problemas estruturais do país. É necessário restringir a responsabilidade financeira do estado na sociedade e a presença do estado na economia, reduzindo o seu perímetro de ação, seja pela libertação —para os setores privado, cooperativo e voluntário— de atividades que o estado não tem que se ocupar (nomeadamente na educação, na saúde e nalguns aspetos pontuais da solidariedade social), seja pelo aumento da própria produtividade de todo o perímetro público, seja ainda pelo fim da subsidiação escandalosa e permanente dos rendeiros e devoristas do regime, nomeadamente através das PPP, Parpública, AICEP, IPSS, fundações, institutos, observatórios, etc.

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

É claro que se a medida passasse o clamor perante estas exceções cirúrgicas oportunistas acabaria por forçar o próximo governo a estender a medida à privilegiada aristocracia dos juízes e diplomatas. Os juízes, como não são parvos, agiram também em defesa própria futura!

Mas o problema de fundo é este: a política dos cortes é uma fuga indecorosa, oportunista e injusta aos problemas concretos que têm que ser resolvidos. Quanto mais tempo passar sem enfrentarmos a necessidade de redefinir as funções do estado e as relações entre este e a sociedade, entre este e a economia, gerando a base de uma nova filosofia de responsabilidade democrática do estado perante os cidadãos, acompanhada de uma rigorosa definição do gasto público que podemos suportar coletivamente sem comprometer a independência do país, a democracia, a justiça e a liberdade, maior será a atrapalhação e o caos governativos. Mais corrupção haverá e maiores serão as ameaças à paz social.

Resumindo e concluindo:

1. Os novos cortes do governo são oportunistas e provocatórios.
2. Dito isto, o TC é uma sinecura abusiva do regime que deve ser transformada em secção do Supremo Tribunal de Justiça, sem nomeações partidárias. O que está em causa é a competência da governação e não cabe ao dito tribunal constitucional governar.
3. Enquanto não houver verdadeira reforma do estado, nem o fim da proteção corporativa aos rendeiros e devoristas do regime, os governos só têm duas formas de, alternativa ou cumulativamente, reduzirem a dívida pública: aumentar impostos e cortar nas despesas correntes e de pessoal nas administrações públicas. Qualquer uma tende a ser injusta, insuficiente e contraprodutiva.
4. Afirmar que o problema pode ser resolvido pela via do crescimento económico é demagogia populista.
5. Propor uma reestruturação da dívida mais ampla daquela que está em curso é possível, mas terá sempre efeitos limitados e não dispensa uma redução estrutural da despesa do estado.
6. Sem metamorfose da democracia constitucional que temos não seremos capazes de resolver os problemas graves do excesso de endividamento, da falta de crescimento e da sangria dramática que é a emigração.
7. Sem enfrentarmos os problemas reais como são, preferindo adiar as inevitáveis reformas e deixando proliferar a política trapalhona, oportunista e injusta dos cortes, apenas estaremos a estimular ainda mais os fenómenos de corrupção e, pior do que isso, a permitir uma expropriação paulatina e silenciosa da propriedade e poupanças de mais de 90% dos portugueses.
8. Se deixarmos que a partidocracia continue a trilhar este caminho, a paz social será ameaçada de forma grave, ou muito grave. A democracia, cuja retórica e caricatura parlamentar poderão até subsistir, evoluirá, no entanto, para um regime burocrático, confiscatório e policial.  É isto que queremos? Se não, há que evitá-lo desde já!