Austeridade II

Francisco Louçã não mudou: continua a pensar que vai crescer à custa do PS

Menos burocracia, menos partidocracia, menos cleptocracia e menos Estado!

Na realidade, quem lê a imprensa económica internacional com alguma regularidade notará que Portugal saiu dos radares da desgraça — seja porque melhorou rapidamente a sua balança de pagamentos, ou porque conseguiu fazer crescer as suas exportações em plena recessão europeia e crise financeira mundial, ou porque o Banco de Portugal tem sabido gerir com discrição e resultados a difícil situação dos bancos nacionais, ou ainda porque conseguiu hoje mesmo trocar uma pesada dívida que vencia em 2013 por novas obrigações a custos razoáveis com maturidades mais estendidas.

A mobilidade profissional dos portugueses (1), buscando rapidamente trabalho fora do país, nomeadamente através das ligações familiares que têm em todo o mundo, a par da paz social que durou até aqui, têm sido ainda argumentos fortes a favor da confiança que lentamente regressa ao país. Mas também a determinação com que este governo e o anterior (é verdade, já vem do tempo de Sócrates) têm procurado estabelecer pontes diplomáticas e comerciais com a China, Angola e Brasil, e as respostas que não se têm feito esperar, é algo que deve ser pesado a nosso favor.

Nada disto quer dizer que estejamos bem — muito pelo contrário! Na verdade, vamos continuar a ganir até 2015, pelo menos. No entanto, quanto mais depressa encolhermos a burocracia, a partidocracia, a cleptocracia e o Estado, menos violento e duradouro será o terrorismo fiscal em curso.

As pessoas vão ficar, em breve, muito mais sensíveis ao gasto público, às mordomias, às tríades e às máfias que destruíram o país e querem continuar a sugá-lo. Mas também serão cada vez mais sensíveis às greves burocráticas das empresas públicas que prejudicam milhões de portugueses —apenas para garantir privilégios salariais, sociais, sindicais e partidários de que a esmagadora maioria de quem trabalha não usufrui— e que são financiados desde sempre e quase exclusivamente pelos impostos pagos por todos nós.

O ponto nodal do equilíbrio precário até agora conseguido é a atual equipa de governo, apesar do PM de plástico!

Parece-me fundamental barrar o caminho aos piratas que todos os dias clamam contra os ministros e pedem remodelações de governo. Só contendo os padrinhos do regime, nomeadamente Cavaco e Almeida Santos, haverá espaço suficiente para reformar o estado antes que a hipertrofia deste destrua por completo o país.

As lideranças miseráveis do PS, PCP e Bloco não oferecem quaisquer alternativas concretas aos planos do governo. Limitam-se a gritar frases inconsequentes, oportunistas e populistas, com o único fito de prosseguirem os seus pequenos jogos partidários e eleitoralistas. Já só pensam nas autárquicas. Querem lá saber do país e das pessoas!

Jerónimo de Sousa é um fóssil estalinista da era frente populista. Louçã é um fóssil trotskista oriundo de uma seita dos anos sessenta do século passado. Só Arménio Carlos parece ter aprendido a falar num português político mais inovador à sua base sindical e partidária de apoio. Pena é que continue fechado no armário das relíquias comunistas, e não tenha ainda percebido que o seu querido proletariado morreu, que a sua base de apoio é essencialmente formada por trabalhadores e burocratas do Estado, e que o mundo que hoje conta e pode forçar a mudança é essencialmente composto por classes médias profissionais e por um imenso precariado!

A esquerda populista quer tudo: quer pleno emprego, quer mais regalias sociais, quer mais dinheiro, quer mais escolas e universidades, quer mais hospitais e centros de saúde, quer mais tribunais, quer mais câmaras e mais freguesias, em suma, quer mais Estado. E acima de tudo não quer saber de contas. Os ricos, como dizem, que paguem!

No entanto, os efeitos inevitáveis da Austeridade II vão fazer pensar os portugueses sobre o preço da RTP, sobre o preço da TAP, sobre o preço da CP, sobre o preço dos barcos que atravessam o Tejo, sobre o preço de tantos deputados inúteis, sobre o preço de tantos governos municipais que nos casos evidentes das cidades-região de Lisboa e Porto há muito deveriam ter sido concentrados, sobre o preço dos juízes e procuradores improdutivos que temos, sobre o preço da corrupção, sobre o preço de uma constituição que já só serve os beneficiários especiais do regime — em suma, sobre o preço da nossa pobreza. E vão querer mudar!

Quando esta tensão subir, a esquerda deverá olhar para trás e meter a mão na consciência. Que papel tenciona desempenhar à medida que a contestação do monstro estatal subir de tom?


GREVES CORPORATIVAS
A propósito da campanha de greves promovida pelo PCP e pela CGTP

Nesta altura do campeonato as greves da CP (2) e em geral no setor público são intoleráveis.

O pessoal da CP, da Carris, Metro, etc, ganha em geral mais do que os usuários dos serviços que deveriam prestar com qualidade, eficiência e rentabilidade, e não prestam.

Os sindicatos portugueses do setor público começam a parecer-se cada vez mais com máfias extrativas.

Defendo que as greves no setor público devem ser objeto de medidas restritivas temporárias e em todo o caso de requisição civil sistemática em todos os casos em que o oportunismo sindical e partidário prejudique visivelmente os portugueses que pagam, quase sempre através de passes mensais, os insubstituíveis meios de transporte que utilizam para trabalhar.

Os senhores deputados se começassem a usar regularmente os transportes públicos, e pagassem o estacionamento dos seus automóveis na AR, como os lisboetas pagam para estacionar no espaço público que é a sua cidade, talvez passassem a ter uma maior sensibilidade relativamente aos milhões de portugueses que são prejudicados por este tipo de greves corporativas e partidárias. O PCP tem que aprender a ganhar eleições, e não a prejudicar o povo em nome das suas tropas de choque sindicais!

Não há nada que impeça o governo de ter mão dura com os sindicatos corporativos do setor público. Deixar apodrecer a situação só pode conduzir ao desastre. Os democratas não podem ficar prisioneiros de silogismos oportunistas sobre o direito à greve. Pois o preço de semelhante cobardia é normalmente o aparecimento e alastramento rápido de forças de extrema direita.

Olhem para a Grécia !!!


ÚLTIMA HORA

E é bom que se perceba que isto não vai ficar por aqui!

“O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, avisou esta quinta-feira que o BCE só voltará a realizar compras de obrigações portuguesas depois de o país ter reconquistado o acesso total ao mercado, algo que ainda não aconteceu.” Público, 4 out 2013.

Gaspar falou de um aumento brutal de impostos. Eu chamo-lhe terrorismo fiscal. No entanto, a coisa não vai ficar por aqui, sobretudo se a corja instalada continuar a boicotar o saneamento estrutural das finanças públicas.

2014 será ainda pior...

• a menos que se reduzam drasticamente as rendas leoninas dos monopólios naturais e das PPPs, ou mesmo, em caso extremo, se recuperem para a órbita pública as autoestradas, hospitais, barragens, redes elétricas e redes de águas e saneamento negociados contra o interesse público, podendo mais tarde estas grandes obras regressar ao mercado das privatizações;
• a menos que se acabem com todas as fundações e empresas pública municipais e regionais, fazendo regressar estes centros de má despesa aos perímetros orçamentais de onde nunca deveriam ter saído;
• a menos que se privatizem a 100% a RTP, a Caixa Geral de Depósitos, os CTT, a CP, a ANA e a TAP;
• a menos que se concentrem os municípios e freguesias das cidades-região de Lisboa e Porto, substituindo o Carnaval atual por verdadeiros governos metropolitanos, como existem em Madrid, Londres, Xangai, Pequim, etc;
• a menos que se estabeleça um ensino 100% gratuito, do pré-escolar até ao último ano do secundário, mas ao mesmo tempo se privatizem todas as universidades e se atribuam bolsas de estudo para os 10 melhores alunos em cada 100 e ainda aos estudantes com médias acima dos 75% manifestamente sem recursos económicos próprios ou familiares;
• a menos que se imponha um teto às reformas e pensões pagas pelo Estado, por exemplo de 1700 euros (caso Suíço), cabendo às pessoas procurar pelos seus próprios meios e hábitos formas de poupança complementares;
• a menos que se reduza substancialmente a proporção de funcionários públicos e equiparados relativamente à população ativa nacional;
• a menos que se despartidarize a administração pública com a introdução de um regime de admissão por concurso nacional obrigatório, cuja elegibilidade deverá passar pela frequência de cursos de administração pública a cargo de uma Escola Nacional de Administração e Trabalhos Públicos;
• a menos que as nomeações políticas, obrigatoriamente temporárias, fiquem restringidas, sem exceção, aos gabinetes dos ministros e secretários de estado;
• a menos que se reforme e reduza a Assembleia da Republica;
• e a menos que se escreva uma Nova Constituição, breve, simples, não partidária, discutida e votada por uma nova assembleia constituinte alargada à cidadania não partidária e, por fim, ratificada em referendo.

NOTAS

1. 100 mil portugueses em Angola
   Segundo a Monocle deste mês, a população portuguesa residente em Angola passou de cerca de 30 mil, em 2003, para mais de 100 mil em 2012.
2. Recebi este comentário de alguém bem informado sobre a aristocracia sindical, que transmito na íntegra:
   
   As corporações que dão pelo nome de "sindicatos" já há muito perceberam que o seu poder advém da capacidade de prejudicar os outros trabalhadores e todos os demais que precisam de fazer a sua vida diária.
   
   Dito de outro modo, só as greves nos transportes têm impacto e dimensão para prejudicar os outros (não a entidade patronal, que até beneficia com a breve) em escala suficientemente visível para terem direito de acesso à lamentável comunicação social que temos.
   
   Especialista nestas artes, o PCP desde sempre dominou a FESTRU, mas, que se saiba, e felizmente, não controla o Sindicato dos Maquinistas da CP (SNAQ), que defende os seus interesses corporativos autonomamente (é a FESTRU que costuma colar-se ao SNAQ e não ao contrário).
   
   De qualquer forma, as empresas que prestam serviço público estão obrigadas a garantir os serviços mínimos, sejam eles quais forem, não sendo, pois, admissível o seu encerramento "por motivos de greve". Se as respectivas Administrações não são capazes de defender o interesse público, deveriam abandonar os cargos e respectivas mordomias.
   
   Acresce que, embora não pareça, existe um Secretário de Estado dos Transportes que deveria meter na ordem as Administrações que dele dependem. Por onde é que ele anda? Não tem tempo para acautelar os interesses dos utentes, nomeadamente dos que já pagaram no início do mês por um serviço que não lhes está a ser prestado na íntegra e que não irão ser reembolsados por esta falta? O desconto nos salários dos grevistas deveria servir para isto, não? Para onde é que ele vai?
   
   Repare-se que a Fertagus não é empresa pública nem depende de subsídios estatais e nunca fez uma greve. Por que será?
   
   O estado comatoso do País obriga a que o esforço financeiro tem de ser de todos, independentemente das armas reivindicativas de cada grupo de pressão, pelo que todos, sem excepções, terão mesmo de ter alguma redução salarial e ou de privilégios.
   
   No caso dos maquinistas da CP, que reclamam quanto à redução do valor pago pelas horas extraordinárias, a solução parece-me simples:
   
   — a CP reorganiza as escalas de serviço para não haver horas extraordinárias nenhumas, mesmo que tenha que ajustar alguns horários dos comboios ou até admitir maquinistas, e acaba-se com o problema (para não dizer com a mama).
   
   De que é que está à espera ? 

Última atualização: 5 out 2012 11:43

Outro passo, por favor

TOYZE — "Républica" (2012). Para O António Maria
©TOYZE & OAM

Dividir para governar

O senhor dos Passos falou, falou, falou, falou, falou, e falou, para dizer isto:

• O aumento das contribuições para a Previdência Social a pagar pelos trabalhadores dos setores público e privado passará de 11% para 18%. Ou seja, daqui em diante passaremos a receber 13 e não 14 salários por ano. Um dia virá (digo eu) em que não dará se não para 12 cheques, e com mais descontos :(
• A diminuição das contribuições patronais para a mesma Previdência Social, passará de 23,75% para 18%, em nome da competitividade, e até da sobrevivência de muitas empresas.
• E foi tudo!

A primeira coisa a fazer é acabar com o inútil, como se vê, Tribunal Constitucional.

Depois, talvez seja o momento de os portugueses começarem a perguntar para que servem a RTP, centenas de fundações, observatórios e serviços públicos onde ninguém chega antes das 10 da manhã, aliás para fazer coisa nenhuma, e, por fim, de onde vem o dinheiro. De onde vem a porra do dinheiro?

Quando fizerem estas perguntas, e obtiverem algumas respostas, então sim, vão começar a perceber que este regime, além de corrupto, está falido e ameaça conduzir à miséria e ao desânimo 99,9% dos que vivem nesta praia à beira-mar plantada :(

Caso alguém ainda desconheça —seguramente que o inSeguro da tríade cor-de-rosa do PS desconhece— aqui fica um esclarecimento: o Império e a Europa dos subsídios acabaram :(

Mas para caminharmos com passos certos —e não com o testa de ferro que os bancos colocaram à frente do governo (com o nosso voto ingénuo)— para uma saída realista do buraco onde caímos, vai ser preciso arrumar este regime constitucional, criando outro, com outra Constituição, simples, sensata e p'ra valer, onde fique claro que democracia, liberdade, justiça e desenvolvimento só são compagináveis se acabarmos de vez com os monopólios e com os grupos de interesses encostados ao Estado, que vivem de rendas, mal trabalham, e apostam tudo no atraso do país.

Sem instituições transparentes, responsáveis, respeitadas e inclusivas não nos resta outro caminho que a perda total da nossa soberania, precedida de uma ou duas décadas de empobrecimento crescente, balbúrdia política e um crescente atropelo das regras institucionais de uma democracia assente no Direito.

POR UMA NOVA CONSTITUINTE!
POR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO!
POR UMA NOVA REPÚBLICA!


Post scriptum

Más notícias :(

É um artigo técnico, mas legível. E a conclusão é esta: a partir dum certo nível de endividamento (que Portugal já atingiu, graças ao Pinóquio, ao demo populismo partidário instalado e aos cleptocratas), mais dívida, ainda que de curto prazo (2-3 anos) é incapaz de fazer crescer a economia. Pior: é incapaz de travar a espiral do serviço da dívida, a menos que alguém, que não o devedor, pague o calote :(

É por estas e outras que o senhor Cavaco é um keynesiano de aldeia!

E é por esta espécie de esgotamento estrutural do nosso modelo de falso crescimento, que apenas temos uma saída, dolorosa:

— austeridade + reforma radical do regime e do Estado; o que só com uma NOVA CONSTITUIÇÃO DEMOCRATA será possível fazer.

Analyze this: The Fed is not printing enough money!

Lighthouse Investment Management, 7 set 2012

“...you can add as much debt as you want, and it still won’t give you any additional GDP.

To repeat: no amount of additional debt seems to be able to get economic growth going again.

That is a dramatic revelation. We might have reached the maximum debt-bearing capability of the economy. If true, no growth is possible unless debt-to-GDP levels fell back to sustainable levels (in order to restart the debt cycle). This could take years.

At this point, the only way to reset the debt cycle is to get rid of debt.

Ray Dalio correctly describes the three options available:

1. Austerity: this would be painful and take quite some time (the Europeans are going down this path)

2. Restructuring: requires write-downs and losses for bond investors (which are not being allowed to happen for fear of systemic risk)

3. Printing money: Inflation. Better yet: hyper-inflation. You have to destroy the value of debt fast enough before debt service costs, due to rising interest rates, drive the government into insolvency.

In the US, (1) and (2) are not happening. That leaves (3).

As shown above, the amounts needed for the Fed to be able to create inflation are much, much higher than what we have seen so far. And it is not guaranteed to work. Destroying the trust in the value of a fiat currency is a dangerous experiment with mostly adverse consequences.”

Última hora!

Privados podem afinal perder até dois salários líquidos, Função Pública perde até três (act3)

Negócios fez as contas e apurou: afinal os trabalhadores vão enfrentar um corte no salário que levam para casa que pode chegar aos 14%, ou seja, o equivalente em termos líquidos ao subsídio de férias e de Natal. Os funcionários públicos ainda ficam pior, podem perder até três. Efeitos que o primeiro-ministro omitiu na sua intervenção. Veja as simulações. A chave é o aumento da contribuição incidir sobre o salário bruto e ser retirado ao líquido

[...]

Salário mensal de 1000 euros brutos
A perda de rendimento líquido ultrapassa o equivalente a um salário líquido logo a partir dos mil euros de salário bruto, o que atinge pessoas que levam para casa, neste momento, cerca de 800 euros. Neste caso passa a receber 730 euros, mantendo-se as actuais taxas de IRS, o que corresponde a um corte de 8,8%.

Salário mensal de 2000 euros brutos já perde mais de um salário e meio
Com este salário já se perde mais do que um subsídio e meio, em termos líquidos. Quem está a receber cerca de 1400 euros (ou seja, ganha cerca de dois mil euros brutos), vai deixar de receber 10% do seu rendimento mensal o que corresponde a perder mais de um salário e meio em termos anuais.

Salário mensal de 3000 euros brutos perde 10,9%
Um salário bruto de três mil euros para um casal com dois titulares e dois dependentes verá o seu rendimento líquido mensal cortado em 10,9% - perda mensal de 210 euros por aumento da taxa social única -, o que corresponde, em termos anuais, a cortar 1,7 subsídios. A perda anual é de 2.940 euros.

A partir dos 7 mil euros brutos, desaparecem dois salários
A redução no rendimento que se leva para casa atinge os 14%, ou seja, o equivalente aos dois subsídios, de férias e de Natal, a partir de salários brutos de sete mil euros ou líquidos da ordem dos 3.900 euros.

in Jornal de negócios, 8 set 2012 | 19:13

Atualização: 9 set 2012 17:13

Pavilhão Atlântico vendido a preço de saldo

Pavilhão Atlântico, Lisboa
Foto in Wikipedia

Pavilhão Atlântico, venda ou saque de património público? Perda potencial para os contribuintes entre os 40 e 87 milhões de euros!

Consórcio de Luís Montez compra Pavilhão Atlântico por 21,2 milhões de euros
O consórcio Arena Atlântico, constituído por Luís Montez, dono da Música no Coração, Álvaro Ramos, da Ritmos&Blues, e a actual equipa de gestão do Pavilhão Atlântico ganhou o concurso de compra daquele pavilhão, por 21,2 milhões de euros — in Público.

A notícia da venda do Pavilhão Atlântico, tal como o anúncio das vendas dos terrenos da ANA e do CCB, surgiram em vésperas da época balnear, com os deputados a devolverem as mensagens eletrónicas que chegam ao parlamento, pois já estão no Havai, na Patagónia ou numa praia tailandesa. É estranho, não é, que operações desta relevância tenham escorregado para a silly season?

A notícia vem, aliás, muito bem embrulhada numa explicação pouco clara e numa manobra de diversão, ao mesmo tempo que esconde o essencial e disfarça o intrigante.

Comecemos pelo fim: o disfarce intrigante.

Percebe-se, pela notícia do Público, que sem o apoio do fundo de capital de risco do BES, o consórcio Arena Atlântico teria provavelmente perdido o pavilhão. A omnipresença do grupo BES em tudo o que são negócios do PS, do PSD e do CDS-PP (até a empresa onde Passos Coelho trabalhou até ganhar a liderança do PSD, a Fomentinvest, é detida em 15,4% pelo BES) prova à evidência que o grupo da família Salgado é hoje um verdadeiro Estado dentro do Estado. Historicamente, estas situações indesejáveis acabaram sempre por prejudicar as famílias com ambições sem limites. Não há praticamente em Portugal nenhum negócio acima dos dez milhões de euros onde não esteja um Salgado, ou um Mello. Esperemos que a crise do euro venha a travar no futuro este tipo de oligopólios patriárquicos, cuja eficiência económica e financeira é mais do que duvidosa, mas cujas perversões decorrentes de tamanha promiscuidade entre Estado, partidos políticos e banqueiros, são comprovadamente prejudiciais à emancipação cultural dos povos. Leia-se a este propósito o que escrevem Daron Acemoglu e James A. Robinson em Why Nations Fail.

A manobra de diversão

A relação familiar de Luís Montez com Aníbal Cavaco Silva —é seu genro— enche boa parte da matéria noticiosa sobre a venda do Pavilhão Atlântico, sugerindo implicitamente que poderia ter havido benefício por causa desta ligação. É verdade que os negócios do empresário Luís Montez cresceram muito depressa depois de casar com a filha do atual presidente da república. Mas também é verdade, do que sei, que Montez, antigo sócio de uma empresa que dependia cada vez mais dos seus dotes poliglotas e de relações públicas, era já um empresário de sucesso antes de dar o nó na simpática igreja de Carcavelos. Música no Coração é uma empresa de espectáculos profissional e respeitada. Ou seja, não creio que por esta via haja algo susceptível de merecer reparo, dúvidas ou intriga. Se houve desconto sem explicação (e houve!) a história escandalosa do ocorrido deve ser procurada noutro lugar...

A explicação pouco clara

"O vencedor foi escolhido essencialmente pela questão do preço", diz Assunção Cristas. Foi? Já agora quem avaliou o pavilhão? Diga-nos lá, senhora ministra!

Quando ouvi pela primeira vez o preço vencedor fiquei intrigado. E a razão é simples: achei-o demasiado barato! Mas seria a minha intuição acertada? Resolvi, para tirar dúvidas, espreitar os preços de andares à venda no Parque das Nações, consultando várias empresas, e concentrando as atenções em andares usados.

Os valores por metro quadrado encontrados em quatorze consultas foram estes (€/m2):

• 2720 — 4484 — 6095 — 2321 — 2220 — 2735 — 2925 — 3655 — 3061 — 2843 — 2155 — 2204 — 2644 — 2103. 

A média destes valores é de 3011 €/m2. Atendendo a que o Pavilhão do Atlântico tem 36 mil metros quadrados, o valor estimável do mesmo deveria andar pelos 36.000 x 3011 = 108.424.285€.

Mas admitindo que o Estado português está tão aflito que teve que fazer um enorme desconto, usando para tal o valor médio por metro quadrado dos apartamentos à venda em toda a cidade de Lisboa, estimado em 1700€/m2 (1), ainda assim o imóvel vendido por Assunção Cristas, com a bênção de todo o Conselho de Ministros (pormenor interessante...) deveria ter rendido, no mínimo, 61.200.000€.

Recorde-se que a oferta vencedora foi de 21,2 milhões de euros. Ou seja, o Estado, isto é, os contribuintes perderam, ou estão em vias de perder, se forem todos para a praia, em vez de reclamar sobre este escandaloso saldo, entre 40 e 87 milhões de euros pela venda de um edifício que na origem custou mais de 50 milhões de euros!

Percebe-se, assim, o interesse do grupo BES em financiar tal operação!


POST SCRIPTUM

Governo espanhol aprova penas de prisão para gestores públicos
O conselho de ministros espanhol aprovou hoje o projeto de lei da Transparência, Acesso à Informação Pública e Bom Governo que prevê a alteração do Código Penal, de modo a castigar com penas de prisão gestores públicos que prevariquem — in Expresso.

Oxalá a transparência também chegue um dia ao meu aprisionado e espoliado país!


NOTAS

1. Até considerando os últimos valores médios de avaliação bancária para a região da Grande Lisboa (não confundir com o Parque das Nações!) o valor do dito pavilhão nunca poderia ser inferior a 44.640.000€, ou seja, o dobro do preço que a senhora Cristas considerou ser o melhor preço para dar o Pavilhão Atlântico ao senhor Montez e ao fundo de capital de risco do senhor Salgado.
   

   Na Área Metropolitana de Lisboa, a avaliação bancária manteve o valor médio observado em maio de 1.240 euros/metro quadrado — in Agência Financeira, 27 julho 2012.

Outro governo, por favor!

Portas falou como homem de estado no último estado da nação. Et pour cause! Foto © ASF

Tal como sucedeu ao governo de Sócrates, a falta de ética de Pedro Passos Coelho, num país aflito, varrerá do mapa o seu governo em menos dum ápice

Manifestações pela demissão de Relvas convocadas nas redes sociais
Em pouco mais de 24 horas, centenas de pessoas já confirmaram no "Facebook" a intenção de aderir às duas manifestações que exigem a saída do ministro dos Assuntos Parlamentares, uma em frente à Assembleia da República e outra no Terreiro do Paço.
Jornal de Negócios on-line, 11 julho 2012.

Passos Coelho renova total confiança em Miguel Relvas
Passos Coelho mantém confiança em Miguel Relvas, sendo esta a terceira vez que tem que o fazer, noticia o “Diário de Notícias”, que cita conversas entre o primeiro-ministro dirigentes de topo do PSD.
Jornal de Negócios online, 11 julho 2012.

Se Miguel Relvas ao menos fizesse o trabalho sujo, i.e. privatizasse a RTP, reformasse as autarquias, etc..., mas não, desta criatura vamos tão-só conhecendo o traste, enquanto o governo paralisa sob a batuta de mais um PM que não passa de mais uma bela voz partidária, com vassalagens devidas dentro e fora do partido, à esquerda e à direita — uma desgraça, portanto, anunciada.

Passos de Coelho vive em simbiose partidária com um obstáculo aparentemente intransponível à governação. Ainda por cima, um obstáculo protegido pelo esfacelado e execrável Grande Oriente Lusitano. Governo ao fundo? Lá para a 6ª ou 7ª avaliação da Troika é bem provável.

Cavaco terá então o seu momento de glória crepuscular, salvando, por assim dizer, o seu desastroso ministério presidencial. Perante a incapacidade adolescente de Passos de Coelho e a paralisia total do governo (provavelmente depois de Gaspar e Santos Pereira baterem com a porta, estrondosamente) Cavaco Silva demitirá o rapaz de que nunca gostou e chamará de novo o PSD a formar governo, como lhe compete, e para não prejudicar a maioria eleitoral. Nessa altura, Paulo Portas terá a faca e o queijo na mão: ou será primeiro ministro com esta maioria, ou será PM de um governo de emergência nacional, a três, com um PSD então chefiado por Paulo Rangel, e com o seminarista António José Seguro pelo PS. Estranho? Não, normalíssimo por essa Europa fora.

A situação financeira continuará a agravar-se em Portugal, no resto da Europa e no mundo. A economia continuará estagnada, mais alguns milhares de empresa entrarão em falência, e as pessoas continuarão sem dinheiro. A balbúrdia vai chegar mais depressa do que podemos deduzir da lenga-lenga dos cagarros parlamentares e do incorrigível, diário, oportunista e populista discurso monocórdico dos parasitas partidários do regime. Num certo sentido, este regime já morreu, e é urgente fabricar outro, com outra Constituição, etc. Falta, porém o mais difícil: como?

TAP por 1 euro

Quem paga os 123 milhões de prejuízos da Ground, e os... 3MM da TAP?

Talvez fazer como o gajo de Braga: TAP a 1 euro, leilão no fim do mês!

Governo pediu aos sindicatos, com os quais estará reunido às 17h, para esperarem até esta sexta-feira por um aval à venda de 50,1% da operadora de handling. Se tal não acontecer, a tutela será responsabilizada pelos danos. Público, 8-06-2012.

Desde quando é que os sindicatos são parte interessada em processos de privatização, ainda por cima quando tais processos estão envolvidos por obscuras operações de encobrimento e transferência de dívidas?

As receitas até agora obtidas pelas privatizações realizadas sob supervisão da Troika não deverão chegar sequer para tapar o buracão escondido da TAP (que poderá ultrapassar os 3 MIL MILHÕES DE EUROS).

Faça-se, como há muito se vem propondo, uma auditoria independente ao Grupo TAP, incluindo naturalmente a Groundforce, a TAP Engineering & Maintenance, Fernando Pinto y sus muchachos, e a célebre compra da PGA ao BES. E só depois se desenhe um spin-off e a privatização integral ou parcial das empresas do grupo.

A caminho da Grécia?

Lisboa deveria seguir o exemplo de Pequim, para não morrer de pobreza e estupidez

Precisamos de duas cidades-região: Lisboa e Porto

Governo exige impostos e taxas no máximo a câmaras em ruptura

O Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de ruptura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas de curto prazo. O acordo foi ontem firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado — in Negócios on-line, 29-05-2012 0:09.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros — in Negócios, 28-05-2012 20:48.

Em vez de exigir a reforma imediata dos maus hábitos autárquicos, o fim de empresas municipais manhosas, das comissões por baixo da mesa, das mordomias, dos automóveis de alta cilindrada, e de outras palermices ruinosas, o Relvas exige, vejam só, que se aumente a carga fiscal sobre os indígenas municipais! É caso para suspirar... se estes continuarem embasbacados com a "a nossa seleção", encolhendo uma vez mais os ombros a propósito das coisas que deveriam chamar a sua atenção, terão o que merecem :(

Se não impusermos, por imperativo democrático, poupança, regras de transparência e competência de gestão aos autarcas, e não forçarmos em lei uma supervisão sistemática dos gastos municipais, serão os nossos credores a fazê-lo. Se este governo pensa que pode ensinar os dez milhões de burros que pagam impostos a não comer, nem beber, desengane-se. À medida que forem perdendo peso, pagarão menos impostos, e depois de mortos ainda custarão, pelo menos, um caixão cada um!

O ministro Miguel Relvas é um cadáver adiado. Logo Passos de Coelho, das duas uma, ou o substitui ou não terá qualquer reforma autárquica, nem privatização da RTP, nem coisa nenhuma daqui para a frente, a não ser dores de cabeça que irão aumentar até se tornarem insuportáveis.

O governo deve desenhar com os deputados a inadiável reforma autárquica de uma ponta à outra, em vez de mercadejar remendos de merceeiro aos alcaides ("...as autarquias devem desistir de processos"). E deve discuti-la no parlamento e nas autarquias, e deve promover o debate público sobre o tema, e deveria mesmo levá-la a referendo. Se o povo não quiser racionalizar a administração local, então pagará do seu bolso o preço do imobilismo e da ignorância. O exemplo grego está aí para todos vermos como vão ser os futuros estados falhados da Europa.

O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim...

No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa do embuste aeroportuário da Ota?).

Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado. Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas. As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar o exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal. A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

Pequim é assim (LINK):

I — Cidade antiga (da Cidade Proibida até ao 2ª anel)

• Xicheng: 46,5 km2; 1.243.000 hab.; 26.731 hab./km2
• Doncheng: 40,6 km2; 919.000 hab.; 22.635 hab./km2

II — Zona urbana entre os 2º e 5º anéis

• Haidian District: 426.0 km2; 3.281.000 hab.; 7,702 hab./km2
• Chaoyang District: 470,8 km2; 3.545.000 hab.: 7.530 hab./km2
• Fengtai District: 304,2 km2; 2.122.000 hab.; 6.043 hab./km2
• Shijingshan District: 89,8 km2; 616.000 hab.; 6.860 hab./km2

III — Subúrbios urbanos próximos (6º anel)

• 7.490 km2; 6.322.000; 844 hab./km2

IV — Subúrbios exteriores e áreas rurais

• 7.947,9 km2; 1.574.000; 198 hab/ km2

Cidade-região

• 16.815,8 km2; 23.452.000 hab.; 1.395 hab./km2

Lisboa é assim (segundo o modelo LVT):

Mapa da cidade-região de Lisboa (LVT)
ampliar

I — Lisboa

• 83,84 km2; 547.631.000 hab.; 6.531,9 hab./km2

II — Área Metropolitana de Lisboa

• 2.940 km2; 2.819.000 hab.; 959 hab./km2

III— Região de Lisboa e vale do Tejo

• 11.741 km2; 3.664.000 hab.; 312hab./km2

Comparando as superfícies das duas cidades-região, nem sequer são tão díspares quanto se poderia supor. Pequim tem cerca de dezassete mil quilómetros quadrados, enquanto a região de Lisboa tem quase doze mil. Onde as diferenças resultam muito fortes é nas sucessivas áreas densa ou mediamente urbanizadas e na densidade populacional de cada uma das cidades.

Esta comparação com Pequim serve apenas de exemplo do exercício que é preciso fazer, e do que deve fundamentar as discussões e as decisões políticas. Em vez da gritaria parlamentar, sempre esvoaçando por cima da espuma da realidade, ou destas reuniões caricatas entre autarcas sabidos e ministros tão ambiciosos quanto desastrados, precisamos de discussões adultas sobre os problemas.

Portugal está a um ou dois passos de entrar no clube dos estados falhados da Europa. Haverá alguém capaz de explicar a gravidade da situação ao rapaz que o PSD colocou a representar o papel de primeiro ministro de Portugal?

Lóbi do novo aeroporto não desiste!

O Gaspar no bolso do BPN (perdão SLN), é isso? Se é, corram com o homem. Contabilistas é o que há mais por aí!

Um comboio bala na China viaja 664 milhas, de uma cidade costeira do sul até ao interior do país. O plano americano é ligar Tampa a Orlando. E em Portugal deveria ser ligar Lisboa a Paris, Lyon, Barcelona e Milão, passando por Madrid, e ainda Aveiro-Porto a Salamanca-Irún-França e à Galiza, até 2020.
(Foto: Shpherd Zhou/European Pressphoto Agency, in "China Sees Growth Engine in a Web of Fast Trains"

Além do mais não se esqueçam deste pormenor importante: a Espanha é o nosso maior credor. Ou seja: poderá retaliar de duas maneiras: 

1. exigindo mais ativos pela insolvência próxima do país; e 
2. fechando a passagem ferroviária de Portugal para a Europa transpirenaica durante os próximos 50 anos, argumentando calmamente que a decisão de transformar Portugal num prolongamento das Berlengas, foi exclusivamente lusitana. 

Nessa altura, se o desastre vier a ocorrer, talvez, sob influência chinesa e de alguma ditadura militar entretanto instalada no terreno, já tenhamos adotado o mesmo código de tratamento punitivo que a China hoje aplica aos corruptos comprovados. É que a defesa dos interesses estratégicos de um país extravasam em muito o pormenor do perfil cultural dos regimes!

Para quem não entende todo este imbróglio, basta fixar o seguinte: se a prevista ligação ferroviária Poceirão-Caia for concretizada (como espero!) o embuste do Novo Aeroporto da Ota em Alcochete (eNAO-A) cairá por terra sem apelo nem agravo. O que é, sublinhe-se, o mais desejável, se nomeadamente pensarmos a gestão do sistema integrado de transportes, nesta fase de declínio das reservas petrolíferas, de uma forma racional e estratégica. O petróleo atingiu ontem um máximo histórico em euros!

Levar as companhias de baixo custo (Low Cost) para o Terminal 2 da Portela, situação que ocorrerá já no próximo dia 20 de Março, deixar as magníficas e novíssimas mangas do Terminal 1 para o famoso hub da TAP e outras companhias de bandeira, manter em stand-by o aérodromo militar do Montijo para expandir a Portela, nomeadamente nos segmentos Low Cost e Carga, e inaugurar enfim a mais do que pronta nova estação de Metro do Aeroporto, é o que se espera de um governo de crise e que afirma aos quatro ventos (falta demonstrar!) que não está no bolso dos execráveis rendeiros deste país (SLN, BES, Mellos, Mota-Engil, etc.) 

Quanto aos terrenos do aeroporto, prometidos ao senhor Stanley Ho, proponho uma alternativa: façam de Beja um grande centro internacional de lazer — Las Bejas! Seria, aliás, a única forma de recuperar os 38 milhões de euros lá enterrados pelos adiantados mentais do anterior governo.

Gaspar trava pressão de Bruxelas para avançar com TGV ‘low cost’ — Económico

A Comissão Europeia está a pressionar o Governo, mas receia que Vítor Gaspar enterre o projecto, mesmo na sua forma reduzida

 A Comissão Europeia está a pressionar o Governo português para apresentar rapidamente um plano de construção da linha de alta prestação de mercadorias e passageiros, que ligue os portos de Portugal a Espanha, aproveitando as verbas que o Fundo de Coesão tem disponíveis para este projecto, uma versão reduzida do antigo TGV.

A pressão está a ser exercida pela Direcção Geral de Política Regional e Transporte, onde um responsável ouvido pelo Diário Económico sublinha o facto de o País ter ainda "733 milhões de euros por atribuir a este corredor Sul-Oeste". Lisboa também tem sido pressionada por Madrid que, de acordo com a mesma fonte, "vai perder 133 milhões de euros" das redes transeuropeias (RTE) se Portugal não avançar com o projecto. As reuniões entre os responsáveis ibéricos têm sido inconclusivas, mas em Bruxelas espera-se um sinal na reunião europeia dos ministros dos Transportes, a 22 deste mês.

Em Bruxelas, este responsável justifica as reticências do Governo com o "problema político" do TGV ter sido uma "ideia forte do anterior Executivo" e com o facto de, neste momento, ser "politicamente difícil explicar aos cidadãos a aposta numa obra desta envergadura".  Económico, 15 mar 2012.

Se as manobras do lóbi criminoso do eNAO-A triunfassem isso significaria automaticamente o seguinte:

1. A perda de mais de 800 milhões de euros de fundos comunitários não transferíveis e indemnizações, nomeadamente ao consórcio ELOS, de quase duzentos milhões euros, ou seja, e tudo somado, mais de mil milhões de euros perdidos, por um governo que se revelaria então, escandalosamente, como mais um boy dos rendeiros corruptos que levaram este país à bancarrota;
2. A criação de zero novos postos de trabalho;
3. A criação de zero novas empresas que poderiam, em Portugal, complementar e reforçar o já importantíssimo cluster ibérico associado ao transporte ferroviário;
4. O encarecimento estrutural do nosso sistema de mobilidade e transportes, de pessoas e mercadorias, nomeadamente nos decisivos setores das exportações e da mobilidade de recursos humanos tecnologicamente avançada;
5. A destruição do enorme potencial dos portos atlânticos portugueses, cuja dedicação ao transhipment seria virtualmente anulada pela barreira ferroviária que em breve a Espanha será para Portugal se não tornarmos a nossa rede ferroviária compatível com a rede ferroviária europeia em desenvolvimento (e que obviamente não usa a bitola ibérica);
6. E finalmente, a perda completa de credibilidade de um país que rejeita utilizar recursos financeiros escassos —postos à sua disposição em nome de um projeto europeu integrado—, ainda por cima com graves prejuízos para o país vizinho, o qual, por via da irresponsabilidade extrema de uma corja de governantes corruptos portugueses, perderia também vultuosos fundos comunitários não transferíveis.

A lunática e mendicante imprensa portuguesa vai acordando lentamente para os problemas. Mas, enfim, mais vale tarde do que nunca.

Madrid e Bruxelas pressionam Lisboa a avançar com versão “Light” do TGV — RTP
 
Outro responsável na Comissão Europeia pela área dos transportes reconhece que a escolha de avançar ou não com a versão reduzida do antigo TGV “ é uma decisão soberana do país” , mas adverte que “seria uma oportunidade falhada determinar o fim abrupto da linha de alta-velocidade”.

Segundo explicou ao Económico este responsável, “há uma boa razão económica “ para avançar com este projeto agora. Se os 733 milhões que estão ainda por atribuir ao corredor Sul-Oeste forem gastos até 2013 terão co-financiamento de 95 por cento e se o forem entre 2013 e 2015, a taxa de financiamento cai para 85 por cento.

A mesma fonte explica que a parcela nacional “pode ser facilmente compensada pela receita adicional que resultará de impostos e descontos para a segurança social dos trabalhadores das empresas de construção”.
O tempo está a esgotar-se
O tempo urge porque é preciso pelo menos um ano para o projeto passar por concursos públicos até avançar no terreno.

De acordo com este responsável, outro argumento a favor do projeto está no facto de, se Portugal não avançar com o projeto neste quadro financeiro (2007/2014) “terá mais dificuldade em obter fundos no próximo quadro de 2014/2020”. RTP, 15 Mar 2015.

 Última atualização: 15 mar 2012 11:57

300 Pontes Vasco da Gama

Em 2009 Portugal já tinha acumulado uma dívida superior a 300 mil milhões de dólares. Quem paga?

O custo exagerado da Ponte Vasco da Gama (cerca de mil milhões de euros) tornou-se na medida-base do nosso escandaloso endividamento

Custos da Ponte Vasco da Gama (1998/ valores em euros)

Fundo de Coesão da U.E.: 319.000.000,00 (35,6%)

BEI: 299.000.000,00 (33,3%)

Portagens da Ponte 25 Abril: 50.000.000,00 (5,6%)

Acionistas, etc.: 229.000.000,00 (25,5%)

Custo Total da Ponte Vasco da Gama: 897.000.000, 00   

O memorando assinado pelos representantes de Portugal e pelo BCE, União Europeia e FMI, apontou um caminho: consolidação fiscal, abertura dos mercados protegidos à concorrência, e melhor redistribuição da riqueza, nomeadamente através dos mecanismos de transparência, supervisão e aplicação da equidade próprias dos regimes democráticos.

O governo foi rápido a esfolar a maioria dos contribuintes, conseguindo até a proeza de aumentar rapidamente a taxa de mortalidade do país! Já no que se refere à segunda metade do acordo que os portugueses sufragaram em mais umas eleições, realizadas em circunstâncias de crise agravada das contas públicas e privadas do país, o governo do Jota Passos de Coelho nada fez. Promete, vagueia, ausenta-se, mas a verdade é que os acontecimentos têm vindo a mostrar que o mesmo poder (isto é, o Bloco Central da Corrupção) que nos conduziu até à desgraça, escancarada desde 2008, persiste na mesma via, só que agora agravada pela falta que em breve será evidente de qualquer colete de salvação — seja o do crédito internacional privado, seja o dos resgates financeiros promovidos pela União Europeia em claro desespero de causa. Portugal não conseguirá atingir a meta do défice, nem mesmo roubando todo o QREN para martelar uma vez mais os balanços.

Os ingleses, que anunciaram um empréstimo público obrigacionista a 100 anos de vista (coisa igual só ocorreu naquele país para pagar a Primeira Guerra Mundial), decidiram também e ao mesmo tempo rever as suas PPPs. Não consta que algum político de pacotilha tenha ido ao parlamento assustar os deputados de sua majestade com o poder dos escritórios de advogados!

Os piratas da EDP, da Mota-Engil, do BES e do Grupo Mello, entre outros, cujas rendas escandalosas deveriam já ter sido drasticamente revistas e reduzidas, são a pedra de toque da sobrevivência do atual governo (ver quadro completo das PPP: Q1, Q2, e ler o Relatório). Se o que já transparece for o que parece, não dou mais de um ano de vida a esta coligação de fracos.

O contrato da Ponte Vasco da Gama, assinado em 1995 (governo de Aníbal Cavaco Silva, com Joaquim Ferreira do Amaral no cargo de ministro das obras públicas), tendo o seu custo atingido um total de 897 milhões de Euro — é disto mesmo um verdadeiro paradigma.

Os fundos comunitários representaram cerca de 35% do seu custo, e os comentários do Tribunal de Contas sobre o financiamento desta ponte foram deste quilate:

“Só pelo facto do Estado ter prolongado a concessão 7 anos as perdas foram superiores a 1047 milhões de euros”.

Fazendo contas chegar-se-à à conclusão de que esta infra-estrutura irá custar, no total, quase o triplo do preço original. Teria sido assim muito mais proveitoso para o Estado pagar a totalidade da obra, recorrendo a um empréstimo a 30 anos, deixando a amortização por conta das receitas de portagem portagem.

O TC é lapidar:

"Na verdade, afinal, o Estado concedente tornou-se no mais importante e decisivo financiador da concessão, sem a explorar" (Relatório completo/ PDF)

Mas o mais importante, que não está a ser discutido agora, a propósito da escandalosa tentativa governamental de entregar à Lusoponte receitas indevidas, por conta das portagens do passado mês de Agosto, que foram cobradas, ao contrário da "borla" habitual (paga por quem passa e por quem não passa na ponte), é outro assunto muito mais sério!

O Estado Português concedeu à Lusoponte, até às 24 horas do dia 24 de Março de 2030, o direito de opção na construção das novas travessias rodoviárias entre Vila Franca de Xira e Algés-Trafaria. Ou seja, o Estado não só financiou uma empresa privada, como lhe atribuiu o privilégio de rendeira monopolista de todas as pontes rodoviárias desde Vila Franca até ao mar!

Joaquim Ferreira do Amaral é desde 2008 um dos administradores não-executivos da Lusoponte, a qual foi entretanto adquirida pela Mota-Engil, presidida pelo "socialista" Jorge Coelho. Palavras para quê? São artistas portugueses e usam e abusam da ingenuidade dos indígenas que exploram e gozam alegremente.

Burros lusitanos substituem "TGV"

O (in)Seguro seminarista do PS passa os dias a falar de crescimento. Ideias? Zero!! 

Só os imbecis poderão apostar numa alteração do plano ferroviário espanhol em marcha, ou que estes esperem indefinidamente pelas araras lusitanas.

—El AVE a Galicia es una prioridad para nuestro Gobierno. Nos hemos encontrado con que faltan por pagar del AVE gallego más de 8.000 millones. Es un proyecto vital, como lo es la «Y» vasca. Nuestro compromiso es que llegue el AVE a Galicia y pagarlo. ABC, 21 fev 2012.

 A relíquia do Partido Socialista que sobrou do desastre socratino nem sequer é capaz de defender uma coisa óbvia para estimular o nosso crescimento: a nova rede ferroviária de bitola europeia, muito avançada em Espanha, mas que é também uma das principais prioridades estratégicas da União. Estamos à espera de quê? Que seja a senhora Merkel a dar uma ordem?

As novas ligações (Lisboa-Badajoz, Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca) não só deveriam estar mais do que assentes, estudadas e inscritas nos planos do Estado português, como, no caso da ligação Poceirão-Caia, já deveria estar a ser construída a todo o gás!

A ligação Poceirão-Caia, na realidade e se houver competência e juízo, deveria ligar a estação madrilena da Atocha a Entrecampos, ou melhor ainda, à nova Gare Central de Lisboa, que o apeadeiro da Expo '98 nunca poderá ser, mas a que o buraco da Feira Popular poderia dar um lugar efetivamente central, competitivo e com um forte impacto na requalificação urbana da zona. As análises de quem tem vindo a estudar estes temas de forma desinteressada estão feitas (VER DIAGRAMA e esta breve história da grande ponte sobre o Tejo), e concluem que a Ponte 25A pode servir perfeitamente para que os comboios de alta velocidade entre Lisboa e Madrid cumpram os horários essenciais à sua rentabilidade. O Poceirão, por sua vez, será o nó de ligação para o transporte de mercadorias de e para Espanha e resto da Europa, com especial ênfase nas ligações aos portos de Setúbal e Sines.

Não é preciso ter dois cérebros para entender que a nova era do transporte ferroviário que aí vem é uma oportunidade industrial e tecnológica para o nosso país, sobretudo porque os nossos vizinhos espanhóis são já uma das principais potências industriais e tecnológicas neste novo segmento da economia mundial. Os impactos serão diretos —desenvolvimento de um segmento industrial e de inovação tecnológica associado à nova era do transporte ferroviário— e indiretos — na competitividade que obviamente induzirá no importantíssimo setor das exportações.

O desnorte governamental, sobretudo por efeito dos cobradores de rendas locais, continua a ser preocupante e potencialmente fatal.

Portugal arrisca-se a tornar-se uma espécie de ilha ferroviária europeia. Antes de 2020 a Espanha ligará ao resto da Europa a sua nova rede de Alta Velocidade (a maior da Europa, e a segunda maior do mundo, depois da China) através de dois corredores: o Atlântico e o Mediterrânico.

Em Portugal, se continuarmos a discutir o "TGV", o resultado será inexorável: ficaremos sem acesso ferroviário a Espanha e ao resto da Europa, ou seja, mais de 80% das nossas exportações terão que passar a viajar de barco, a pé ou em cima de burros —pois em 2020 os transportes rodoviários e aéreos vão custar uma nota! Espero que então, se uma tal infelicidade nos cair em cima (como muitas outras já caíram, fruto da cleptocracia instalada) mandem calar os Sousa Tavares desta aldeia ignara e indecorosa, ou que os ponham a carregar os passageiros e as mercadorias ao lombo, como durante milénios foi prática comum, e ainda se usa em muitas paragens deste planeta desigual.

Espanha, apesar da crise e do desemprego, não se acomoda, não empata, nem assobia para o ar. Faz!

Vamos lá ver se a nova rapaziada governamental continua a pastar, sem ideias, e não prepara a próxima cimeira ibérica, como tem sido a regra. Ou se, pelo contrário, estuda de uma vez por todas o RTE-T, o plano avançado de projetos e a obra realizada pela Espanha, e sai da desconversa mafiosa que conduziu até à vergonha de andarmos a dizer aos espanhóis que não temos dinheiro, quando o que não temos é vergonha, e em vez desta temos, isso sim, muita corrupção!

El departamento de Ana Pastor pretende que el ejecutivo comunitario modifique los corredores que aprobó el pasado mes de octubre e incorpore nuevas plataformas multimodales de Castilla y León, que sumará 14, situadas en todas las provincias. El Ministerio ya ha planteado convertir en centro logístico de la red europea a Ávila y Arévalo, Burgos, Aranda de Duero y Miranda de Ebro, Segovia, Soria, Palencia, El Bierzo, Zamora y Benavente.

... Precisamente, Ana Pastor ha expresado su compromiso de instalar el ancho de vía internacional (UIC) en los corredores de alta velocidad para evitar el aislamiento de la red nacional. Por ello, Fomento mantiene el compromiso de adaptar los actuales corredores, que forman parte de la red básica –no global-, a los estándares europeos. Es decir, extenderá el ancho UIC (Unión Internacional de Ferrocarriles), la señalización y comunicación interoperable y el sistema de electrificación a 25.000 kilovatios. LeoNotícias.com.

Ou seja, depois de a Espanha migrar toda a sua rede ferroviária básica para o standard europeu, Portugal, ou acompanha, ou transforma-se numa espécie de Berlengas ferroviária :(

El servicio ferroviario Barcelona-Toulouse se duplica
Alimarket Transporte (TRANSmarket)

La ruta comenzó el pasado mes de junio con una única salida los sábados. Utiliza ancho internacional (UIC) y está orientada principalmente al tráfico marítimo de importación y exportación con origen/destino en las regiones de Midi-Pyrénées y Aquitania. Además, los mismos promotores de este servicio están trabajando en la puesta en marcha de otros con Europa orientados al tráfico marítimo.

Já agora: quando é que a nossa indigente imprensa convencional trata este tema com a isenção, o destaque e urgência que merecem? Talvez olhando para o que acaba de suceder ao diário Público espanhol, que hoje suspendeu a edição em papel, surja alguma luz nas cabecinhas do senhor Belmiro de Azevedo e do senhor Pinto Balsemão.

IMPORTANTE!

Nueva Propuesta de Red Española para la Red Transeuropea del Transporte, Madrid 15 de febrero de 2012 (PDF).

NOTA

É preciso evitar construir uma estação ferroviária sumptuosa e desnecessária (a não ser para os bolsos da corja betoneira de sempre) em Évora —como a que foi idealizada pelos piratas do Sócrates! Isto para evitar termos uma gare às moscas, como às moscas estão os 38 milhões de euros derretidos no aeroporto de Beja, o tal que iria atrair as Low Cost e exportar tomate e carapaus frescos para a Europa —ideia genial do não menos genial-todo-o-serviço Augusto Mateus!

POST SCRIPTUM

A incúria e incompetência parlamentares do PCP e do Bloco nesta, como noutras matérias concretas do que deveria ser a praxis política, são notórias e lamentáveis. Denotam, em suma, a decadência inexorável destes partidos e a necessidade urgente de os renovar ou substituir.

Atualização: 24 Fev 2012 18:26

EDP criminosa

EDP: um estrago insustentável que tem que ser atalhado já!

Foz do rio Tua, acidente fatal em obras da EDP na inútil barragem (Foto ©SIC)

Responsabilizem o senhor Mexia, o senhor Sócrates, o senhor Zorrinho, e já agora, a senhora (sa)Cristas pelo sucedido! É assim que deve ser em democracias dignas do nome que ostentam!

Estamos fartos de insistir na bestialidade desta obra, na sua inutilidade económica (1), no peso insustentável que tem para o agravamento da dívida pública portuguesa e portanto para o aumento da probabilidade de bancarrota do país. Quando é que a corja partidária acorda?!

A opinião pública deve mobilizar-se para responsabilizar económica e criminalmente os responsáveis políticos por este desastre, e pelos desastres que se avizinham no futuro — desde logo, o da mais do que provável perda da classificação dada pela UNESCO ao magnífico vale do Douro, com particular relevo para o Alto Douro e a Região Demarcada do Vinho do Porto.


POST SCRIPTUM: a instabilidade na zona de obras da barragem (não previsto no estudo de impacto ambiental, que eu saiba) é óbvia e conhecida há muito. As cargas de dinamite e as grandes amplitudes térmicas da região concorrem para o aparecimento de fendas e quedas de rochas.

Ver vídeo demonstrativo da instabilidade do vale do Tua, nomeadamente na zona onde estão a construir a barragem (que deve ser parada, já!), realizado uma semana antes do acidente mortal.

NOTAS

1. O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), previsto para ser executado entre 2007 e 2020, é um embuste engendrado pelo governo "socialista" de José Sócrates, com vários objectivos, falaciosos, ou movidos pela relação de dependência entre dois poderes corruptos: o político-partidário e o financeiro:
   
   Objectivo 1: atrair financiamento comunitário para o desenvolvimento de energias limpas e consequente redução do nível de emissões de CO2 equivalente — uma aposta errada, pois não descontaram o CO2 equivalente produzido pela construção das próprias barragens e complementar sistema de geração e transporte de energia eólica, pela inflação induzida na economia pelo acréscimo dos custos de energia e consequente deterioração da balança comercial, e ainda pela eutrofização galopante das águas das albufeiras das barragens (vale a pena acompanhar os argumentos de Luís Mira Amaral sobre esta matéria, aqui, e aqui (já não está!);
   
   Objectivo 2:  alimentar o Bloco Central do Betão e as rendas do monopólio energético assegurado pela EDP e dos bancos associados ao esquema;
   
   Objectivo 3: financiar o colossal endividamento da EDP em aquisições e investimentos eólicos nos Estados Unidos da América, entretanto comprometidos pelo próprio colapso financeiro americano, como prova a decisão recente da Iberdrola de suspender a construção de novos parques eólicos nos EUA, ou ainda a recente decisão do novo governo espanhol, de Mariano Rajoy, de suspender novos subsídios às energias renováveis. Na realidade, não se trata de um financiamento directo, mas sim indirecto, i.e., a construção de barragens inúteis em Portugal aumenta o peso dos activos reais face aos activos fictícios (meramente financeiros e especulativos), melhorando assim a qualidade das garantias que poderão ser oferecidas em troca dos empréstimos contraídos no mercado. A entrada dos chineses na EDP prova, no entanto, que esta estratégia, além de aventureira, ilegítima (pois foi realizada nas costas dos contribuintes e consumidores portugueses), e previsivelmente perigosa (a contagem das vítimas fatais já começou!) morreu.

Actualização: 27 Jan 2012 15:39

Parar a barragem!

O crime do anterior governo prossegue com a subserviência do actual perante os piratas de sempre

Protestaram pelo homem não ser ministro. Este transmontano do Pocinho nem para director-geral serve!

O Bloco de Esquerda acordou bem, mas acordou tarde!

Não teria sido mais produtivo para este partido sem estratégia, nem realismo, nem alma — e ainda por cima a desfazer-se..., ter trabalhado a sério neste assunto com os Verdes (abraçados pelo PCP) assim que o sobressalto cívico começou a ganhar expressão, e as opiniões técnicas fundamentadas desmascararam o embuste? Quando será que estes esqueletos caricatos do marxismo acordam para a realidade, já que perderam há muito a capacidade de sonhar?

Seja como for, é o que temos no nosso desgraçado espectro partidário. E assim sendo, suspender o embuste escondido no Plano Nacional de Barragens e parar as obras em curso no Baixo Sabor e no Tua são prioridades absolutas que não devemos largar, e para as quais todos os santos ajudam — a começar, claro está, pelo santo UNESCO, sobre quem recairão agora todas as pressões negativas dos transmontanos poderosos apostados inacreditavelmente em queimar de vez a terra que os viu nascer: Durão Barroso, José Sócrates, Passos Coelho, Francisco José Viegas, Assunção Esteves, e ainda essas figuras sombrias que dão pelos nomes de Edite Estrela e Armando Vara. Gente estranha esta!

O Gasparinho que acorde! Não basta atacar (ainda que sob o pretexto razoável da correcção do défice) os direitos adquiridos das pessoas, até que estas se revoltem e corram com este governo, como correram com o anterior. Antes destes gestos de coragem fátua, é preciso atacar o cancro do betão e do endividamento especulativo — é preciso suspender imediatamente o Plano Nacional de Barragens, e é  preciso renegociar de alto abaixo todas as PPPs, com particular relevo para as PPPs hospitalares e rodoviárias. Ou será que, senhor Gasparinho, tenciona entregar o ouro que Salazar e os desgraçados lusitanos à época pouparam a penas muito duras, durante mais de quarenta anos, ao BCE — para sustentar os piratas de sempre a Pão-de-Ló?

O argumento idiota da estagiária elevada a ministra, Assunção (sa)Cristas, sobre os supostos direitos adquiridos pelos piratas da Mota-Engil, Grupo Mello, BES, BCP-Teixeira Duarte, Berardo e Cª, não tem qualquer precedência nas actuais circunstâncias excepcionais. O interesse nacional invocado para retirar remunerações constitucionalmente protegidas (13º e 14º meses), sem o pronunciamento de uma maioria qualificada no parlamento, nem um referendo nacional sobre o assunto, é exactamente o mesmo que terá que ser invocado para corrigir o verdadeiro assalto à poupança nacional e ao próprio potencial de crescimento do país pelos contratos ruinosos realizados por uma nomenclatura de piratas que já deveria estar a responder em tribunal pelos seus assaltos continuados ao erário público. Eles e os seus queridos advogados! Que pensa o Tó Zé (in)Seguro disto? Que tal parar de orar orações pueris, e começar a trabalhar?!

Por fim, sobre as tergiversações do consultor literário que colocaram ao comando dos assuntos culturais do país, melhor seria, desde já, despromovê-lo à categoria de mero contínuo de Passos de Coelho. Um qualquer Alexandre Melro não faria pior!

Bang!

Se o orçamento é de guerra, então Passos Coelho deve formar um Gabinete de Crise

A comunicação de 13 de Outubro de Pedro Passos Coelho deixou o país em estado de choque. Mas não nos atingiu a todos por igual. Os que continuarem desempregados em 2012 e 2013, e que serão certamente mais de quinhentos mil, perderão muito mais do que os que conservarem os seus empregos, nomeadamente a esmagadora maioria dos setecentas mil funcionários públicos e equiparados. É quase certa uma perda de rendimentos, nomeadamente daqueles que trabalham para o Estado e empresas públicas, na ordem dos 30%, o que não pode deixar de ter consequências dramáticas nas suas vidas e na economia. Mas não é o mesmo que uma perda de 100%!

No entanto, se as corporações, nomeadamente sindicais, resolverem apostar contra este governo, e desencadearem um política de terra queimada, o resultado será desastroso para todos, e cairemos rapidamente numa situação bem pior do que a grega. Em 1974-1975, a balbúrdia revolucionária que permitiu a reorganização das clientelas do novo regime constitucional saído do golpe militar que derrubara a ditadura, e sobretudo a captura burocrática do Estado, custou ao país toda a poupança em divisas acumulada por Salazar ao longo de quatro décadas. Como se fosse pouco, desde 1975 para cá as reservas de ouro do Banco de Portugal passaram de cerca de 865 toneladas para 382 toneladas. E só não houve ainda novo desbaste governamental porque a legislação europeia associada à moeda única o impede.


O regime só aprendeu, muito rapidamente, a fazer uma coisa: gastar. 

Gastar em 1974-75 as divisas que havia, para alimentar o PREC; gastar depois mais de metade das reservas de ouro acumuladas por Salazar, para consolidar a quase democracia que nos tocou viver em permanente festa populista; gastar os fundos do primeiro quadro comunitário de apoio, em fantasias de formação e estradas; gastar aos soluços os fundos que vieram mais recentemente, pois começou a faltar a capacidade de financiar as participações indígenas nos projectos subvencionados por Bruxelas; gastar o endividamento acelerado do país durante a vertigem pirata e suicida do consulado de José Sócrates. 

Ao que parece, o novo moralista do PS, António José Seguro, conseguiu de Passos Coelho um silêncio negociado sobre os responsáveis que levaram o país à bancarrota, a troco, presumo, de um apoio parlamentar mais ou menos estável à coligação regulada pela Troika. Se é como imagino, é pena, e será muito mau para um governo que precisa de demitir depressa e bem quem fez tão mal ao país, o armadilhou e, continuando nos lugares que ainda ocupam alegremente, apenas aumentará a resistência ao imprescindível saneamento institucional do regime.

Embora só tenhamos ouvido das palavras pesadas do primeiro ministro os principais indicadores da dieta forçada que será aplicada ao pessoal do Estado, do sector público empresarial, e ainda aos reformados e pensionistas, tudo leva a crer que algumas medidas urgentes de alteração, suspensão e eliminação dos conselhos de administração e outros corpos dirigentes de muitos organismos públicos e para públicos serão concretizados ao longo de 2012 e 2013, a par do apertão imposto ao comum dos portugueses. Doutro modo, isto é, se o actual governo cedesse à força instalada e organizada dos privilegiados e grupos de pressão que entorpecem há décadas este país, não levando a cabo a necessária remoção da nomenclatura que o capturou e quase destruiu, o actual governo acabaria por se revelar incapaz de desarmadilhar os vários bloqueios institucionais que ameaçam, cada vez mais, a própria sobrevivência do regime. 

Destruição de um dos últimos rios selvagens portugueses, para satisfazer a ganância de políticos corruptos e incompetentes. A sobre endividada EDP cobra anualmente aos portugueses 2,546 mil milhões de euros em custos que nada têm que ver com o preço da electricidade, e servem apenas para pagar erros, e especular no mercado internacional de energia, por exemplo, comprando empresas eólicas nos falidos Estados Unidos da América. É por isto que a Goldman Sachs, antiga empregadora de Moedas e Borges, recomenda a compra de acções da empresa dirigida pelo cabotino Mexia! Foto: ©

O caso, por exemplo, do lóbi cavaquista que persiste desesperadamente na defesa do embuste imobiliário da Ota em Alcochete (o chamado Novo Aeroporto de Lisboa), ou o desse escândalo sem nome que é o saque monopolista anual de 2,546 mil milhões de euros realizado pela EDP através das facturas eléctricas pagas por todos nós, em nome duns supostos custos de interesse económico geral (ler PDF da ERSE, nomeadamente o gráfico da p.32), não podem ser omitidos pelo mesmo governo que ontem anunciou as medidas draconianas que anunciou.  O que pagamos na factura da EDP de cada mês, que nada tem que ver com a energia que consumimos, equivale a qualquer coisa como 28% da massa salarial da Função Pública! Nem a venda da posição estatal na EDP pode servir de pretexto para ocultar este assalto dissimulado ao bolso dos contribuintes e às normas de concorrência comunitária. A imprensa portuguesa tem mantido um pesado silêncio sobre este escândalo. Está na hora de emendar a mão.

O gráfico que deveria sentar Sócrates, Zorrinho e Mexia no banco dos réus.
(clicar no gráfico para ampliar)

Gabinete de Crise

Mas não tenhamos ilusões: quer a situação interna, quer a situação internacional, apesar dos entendimentos de última hora entre Durão Barroso e Angela Merkel, irão colocar Portugal sob uma pressão financeira, económica, social e política de que não temos memória. 

Há uma guerra em curso entre a moeda americana (com o apoio da libra) e o euro, cujos desenvolvimentos são imprevisíveis. Muito brevemente poderemos estar confrontados com dilemas ainda mais abruptos e sem saída aparente do que aqueles que já hoje atrofiam, por exemplo, as decisões do actual governo sobre as privatizações e/ou reestruturações das empresas públicas sobre endividadas (TAP e o restante sector de transportes públicos, EDP, etc.), ou sobre a política fiscal a seguir. Não vejo, aliás, como Passos Coelho poderá, a partir do próximo ano, governar este país em estado de emergência sem formar um gabinete de crise com poderes excepcionais devidamente aprovado no parlamento.


A situação compadece-se cada vez menos com o teatro político-partidário que nos conduziu à bancarrota. É urgente encontrar um mecanismo capaz de lidar excepcionalmente com um tempo que é de excepção. Um Gabinete de Crise, presidido naturalmente pelo primeiro ministro, e composto pelos ministros das finanças, da economia, transportes e emprego, da justiça, da administração interna e dos estrangeiros, teria por missão tomar em cada momento crítico as decisões urgentes que as circunstâncias impusessem, colectivamente ponderadas, ainda que num círculo governamental mais estreito. 


É bem possível que um futuro Gabinete de Crise precise de uma maioria constitucional para adoptar algumas medidas excepcionais sem ter que se submeter previamente a um processo de revisão da cartilha desconexa que rege o actual regime, quase democrático e populista. Mais do que mudar a Constituição, será preciso assegurar que esta deixe de ser um empecilho, pela sua rigidez, à necessária agilidade e prontidão da acção executiva em período de emergência como aquele que estamos atravessando, e que irá durar pelo menos mais três ou quatro anos.

POST SCRIPTUM: o Expresso publicou finalmente este Sábado um artigo, no suplemento Economia, sobre o escândalo do negócio da energia no nosso país. A informação está lá, mas distorcida! 

Os destaques foram editados para amaciar a gravidade do assalto dissimulado ao bolso dos contribuintes, não fosse o senhor Mexia telefonar ao tio Balsemão a protestar. Em vez de destacar tudo aquilo que pagamos na factura eléctrica mensal que não é energia, mas subsídios à RTP-RDP-Lusa, às autarquias, às regiões autónomas, à ERSE, ou compensações às centrais de ciclo combinado pela não importação de gás e carvão e pelo pára-arranca do processo produtivo (pois quando as eólicas injectam energia na rede, a produção a gás e carvão é interrompida), ou compensações à EDP sempre que esta não venda a energia que precisa para gerar lucros e remunerar os seus accionistas (onde está o risco do negócio? não há, é um monopólio!), rendas dos défices tarifários, etc. etc. Pior, o Expresso insinua que os portugueses não pagam o preço real da energia que consomem, lançando uma vez mais a culpa da crise para o cidadão comum que paga impostos. Mas então não é óbvio que se os contribuintes pagassem apenas a energia, em vez de subsidiarem generosamente os negócios monopolistas privados e de Estado, o défice tarifário deixaria, pura e simplesmente de existir? O défice tarifário actual é de €1,8 mil milhões, mas os Custos de Interesse Económico Geral são €2,546 mil milhões! 

O Expresso diz que com a magnífica receita de Sócrates-Mexia o país poupará este ano 1030 milhões de euros. Pergunto, como? As facturas da EDP provam o contrário! Mas sabem uma coisa? A EDP ainda vai dar-nos muitas surpresas desagradáveis, antes de ser vendida ou desfeita. As Dulces Pássaros e os Zorrinhos deste mundo serão recordados como o que realmente são: nódoas de um regime insolvente e que perdeu toda a credibilidade democrática.


act. 16 out 2011 12:59

Governar com lucidez

É outro estilo, e bem precisávamos dum novo estilo!

Antes de mais o estilo: em vez do espectáculo fellinesco de ministros a fingir que fogem dos jornalistas, o governo de Passos Coelho parece ter adoptado um novo figurino no contacto com a imprensa. Tal como em qualquer democracia civilizada, há um tempo para tudo. Os governantes, por exemplo, só devem falar com a comunicação em cenários previamente montados, com agenda própria, jornalistas e fotógrafos acreditados e uma clara disciplina de perguntas e respostas. Uma vez por dia, de preferência antes do almoço, o primeiro ministro deve comunicar com a imprensa, transmitir os pontos altos da sua agenda e deixar os recados que entender ao país e aos seus diversos agentes sociais, políticos e culturais. Os ministros, por sua vez, devem deixar-se de jogos de sombras e passar a comunicar mensalmente com a mesma comunicação social, usando rituais semelhantes, previsíveis e disciplinados. A propensão televisiva dos governantes deve também ser evitada, ou melhor dito, deve servir estritamente os objectivos de comunicação e transparência do governo, e não as fantasias da propaganda arquitectada pelos nossas agências de mercadotecnia. Por fim, os debates quinzenais na Assembleia da República devem deixar de ser a feira de vaidades do costume e o gasto inútil de tempo que invariavelmente causam, para obedecerem também ao princípio da clareza, objectividade, eficácia e economia no uso do tempo precioso de todos nós. As intervenções sucintas, sem deixarem de ser elegantes e cordiais, com que os diversos membros do actual governo têm brindado o país e a velha classe política (que anda não recuperou da surpresa), são um bom augúrio.

Mas vamos ao grão da conferência de imprensa de Vítor Gaspar (1).

Até agora temos reparado na ansiedade que vem percorrendo os diversos grupos privilegiados que temem, por um lado, a inevitável austeridade, e por outro, as necessárias correcções por que este regime terá que passar ao longo desta legislatura, sob pena de abrirmos caminho para um novo regime autoritário (2). Os lóbis agitam-se como bandos de moscas encadeadas à volta do poder, pressionando-o a definir-se rapidamente, como se temessem —e temem— a fundamentação das decisões drásticas que terão que ser tomadas, sob pena de as corporações que deixaram este país cair no buraco em que está, prosseguirem alegremente as suas actividades deletérias.

Portugal é hoje um brinquedo escangalhado. E escangalhado por um regime democrático ainda mal assumido, populista e irresponsável, informal, sem carácter, corporativo de uma ponta à outra, e onde proliferam descaradamente a pequena e a grande corrupção. Despido do seu império colonial, tendo desbaratado a sua própria capacidade de atracção, já não digo do investimento estrangeiro, mas dos próprios fundos comunitários que lhe foram destinados (basta ver a miserável execução do QREN), Portugal empurrou, na última década, mais de duzentas mil pessoas para a emigração. Só para o Reino Unido (onde existe uma comunidade lusitana de quinhentas mil almas) terão ido mais de cem mil portugueses. E agora? E agora que fazer, quando os próprios bancos já não são capazes de se financiar sem a garantia, por sua vez nas ruas da amargura, do Estado? Só vejo uma saída: aproveitar a estreita janela de oportunidade aberta pelo resgate europeu da nossa bancarrota, para fazermos uma revolução política, em nome da decência, da lucidez e da autoridade moral.

Quando Vítor Gaspar afirma, como afirmou na sua surpreendente conferência de imprensa dedicada à Sobretaxa Extraordinária, que “...a redução da despesa corresponderá a dois terços do esforço de consolidação global, sendo que um terço do esforço será suportado pelo aumento da receita” pode em boa verdade concluir-se que há mesmo uma revolução em marcha! Daí o pânico que leio no balbuciar nervoso de tanto figurão do nosso regime corporativo e populista e da nossa falida economia.

Vale a pena ler todo o documento da conferência, não apenas pela forma iniludível que deixa tão nervosos alguns grupos de pressão indígenas —habituados a tudo terem e a nada retribuírem—, mas também pela novidade do estilo transparente, conciso e objectivo. O oposto evidente da propaganda sem vergonha da turma de piratas que o mitómano Sócrates comandou, vociferando em crescendo até estatelar-se na própria nódoa.

Só com extrema demagogia conseguem o PCP e o Bloco atacar o equilíbrio social deste documento, escondendo o que nele está escrito, para apenas deturpar o que lhes convém à demagogia populista e ao conservadorismo já insuportável das suas caricaturas marxistas. Escreve Vítor Gaspar:

“Na segunda metade do século xx Portugal cresceu rapidamente e juntou-se ao grupo dos países desenvolvidos. Entre 1950 e 2000 o produto per capita em PPPS no país cresceu em média cerca de 4 por cento por ano de acordo com as estimativas da Penn World Tables recentemente publicadas.

Neste período Portugal foi um dos países que mais cresceu na Europa e no mundo. Transformou-se de um país predominantemente agrícola e rural num país predominantemente urbano e produtor de serviços.

Os indicadores de educação, saúde e segurança social progrediram fortemente. O número de alunos matriculados no sistema de ensino cresceu.

Em 2009, a percentagem de jovens matriculados com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos situouse nos 81%, atingindo Portugal pela primeira vez a média dos países da OCDE.

O sistema de segurança social que hoje conhecemos - que nos proporciona um seguro contra a velhice, a doença e o desemprego - não existia em 1960. A melhoria das condições de vida é também evidente no significativo aumento da esperança de vida dos portugueses.

Em 1960 a esperança de vida das mulheres à nascença era de 67 anos e passou para os 80 anos em 2000.

Neste período de 50 anos Portugal erradicou definitivamente a ameaça malthusiana da fome e da morte prematura.

No entanto, desde o início dos anos 2000 que a economia portuguesa tem tido um crescimento fraco e abaixo da média da área do euro.

A economia registou uma perda de competitividade externa, crescimento do desemprego, persistentes e elevados défices na balança corrente, persistentes e elevados défices orçamentais e baixo crescimento da produtividade.

Neste período, as responsabilidades líquidas sobre o exterior cresceram rapidamente e ultrapassaram os 100% do PIB (107.5% em 2010). O défice orçamental foi frequentemente superior a 3% do PIB e em 2010 situou-se em 9.1% do PIB. O rácio da dívida pública também aumentou rapidamente.

Sendo assim, os maiores desafios da economia portuguesa são, em minha opinião:

-- crescimento da produtividade e competitividade;
-- crescimento económico sustentado e criação de emprego;
-- correcção dos desequilíbrios macroeconómicos fundamentais;
-- reforço e generalização da concorrência e transformação da estrutura produtiva da economia portuguesa.”

Não há qualquer sectarismo, nem preconceito, nesta síntese histórica, e dela o actual ministro das finanças parte para as soluções, com moderado optimismo, mas com estratégias bem definidas. Avisa que a mudança será profunda, mas também duradouros os efeitos positivos esperados. Para tal, não valerá a pena continuarmos a jogar à cabra-cega, privilegiando os mesmos de sempre, sabendo que tal cobardia apenas lançará o país num calvário mais cruel e sem saída. Daí o equilíbrio interclassista do programa, a prudência relativamente aos banqueiros, mas também a certeza de que o país não se salva sem entregar alguns anéis portugueses (em absoluto estado de desorganização, compadrio e falência técnica) ao capital industrial e financeiro estrangeiros, nomeadamente europeus. É duro de ouvir? É. Mas talvez se percebesse melhor a gravidade da situação em que estamos e a escassez de saídas plausíveis que temos pela frente sentando no banco dos réus os piratas que nos conduziram ao ponto em que estamos. Neste momento, quem abre as portas dos bancos portugueses e paga os vencimentos dos funcionários públicos é o Banco Central Europeu. Que dizem Jerónimo de Sousa e o professor Louçã a isto?

“O programa de privatizações é um pilar fundamental da transformação estrutural que é necessária operar em Portugal. O estado tem um peso excessivo na economia. A redução do peso do estado traz ganhos de eficiência e reduz os riscos para as finanças públicas.

O programa de privatizações será enquadrado no objectivo de aprofundamento da integração europeia. Quero com isto dizer que o governo vai abrir as portas ao investimento estrangeiro.

O investimento directo estrangeiro é fundamental para sustentar o crescimento económico em portugal, num quadro em que o estado e o sistema bancário têm dificuldades em obter financiamento do mercado. Assim, no curto prazo, para além de aumentar as receitas, esta abordagem permitirá aceder a financiamento externo independente do estado. No médio e longo prazo, trará um aumento da concorrência e da eficiência.

As empresas a privatizar são dos mais diversos sectores da economia. Na área dos transportes os Aeroportos de Portugal, a TAP e a CP carga. Na área da energia, a GALP, EDP e a REN. Nas comunicações os CTT e a RTP. No sector financeiro, o ramo segurador da CGD. Nas infra-estruturas as Águas de Portugal.”

Vale a pena ler ainda em detalhe a descrição da Sobretaxa Extraordinária, para se perceber até onde vai, apesar do costado ideológico da coligação, a sensibilidade social da medida e o modo corajoso como compele os portugueses com maiores rendimentos a um esforço proporcional na correcção das contas públicas.

“...a sobretaxa respeita o princípio da universalidade. Incide sobre todos os tipos de rendimentos englobáveis em sede de IRS (trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de capitais que sejam englobados, rendimentos prediais, incrementos patrimoniais e pensões), acrescido de alguns rendimentos sujeitos a taxas especiais (nomeadamente, as mais-valias de partes sociais e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados).”

“Estão excluídos do pagamento da sobretaxa:

Aproximadamente 80% dos pensionistas do regime geral da segurança social, correspondente a cerca de 1.4 milhões de pensionistas

Aproximadamente 65% dos agregados familiares, correspondente a cerca de 3 milhões das famílias portuguesas

Cerca de 52% dos salários pagos em Portugal não serão abrangidos pela sobretaxa Dos sujeitos passivos que pagarão sobretaxa: cerca de 22% pagarão menos de €50 cerca de 50% pagarão menos de €150

Os 10% dos sujeitos passivos que recebem salários mais elevados contribuirão para 60% do total da receita.”

Começar pelos impostos, quando se está realmente decidido a cortar na despesa do Estado de forma não só radical, mas sobretudo tendo em vista um Estado mais eficiente e poupado, é uma decisão avisada. Quem de nós, após sentir na pele um Natal menos efusivo, deixará de apoiar o governo à hora de impor a necessária lipoaspiração e as imprescindíveis extinções aos intermináveis grupos de pressão que hipertrofiam o Estado tentacular? Uma coisa de cada vez, portanto; e sem cair na armadilha da antecipação para que a imprensa indigente e manipulada que temos tem tentado atrair o governo, é neste momento a medida certa da táctica política da actual coligação. Doutro modo seria a própria estratégia que poderia ser posta em causa. Esta existe, clara como água e estou de acordo com ela:

“A transição para uma economia e sociedade próspera e competitiva na Europa e no mundo exige uma profunda transformação estrutural. O reequilíbrio das finanças públicas e a manutenção da estabilidade financeira são condições para o sucesso desta transformação estrutural. As condições adversas em que nos encontramos, conjugada com a turbulência nos mercados financeiros e a forte incerteza interna e externa exigem uma abordagem prudente que minimize os riscos para as portuguesas e os portugueses. A gestão prudente dos riscos e a constância do propósito de corrigir os desequilíbrios fundamentais possibilitará a concretização da transformação estrutural da nossa economia e sociedade. Desta forma podemos voltar a registar resultados que colocam Portugal entre as mais dinâmicas sociedades na Europa e no mundo.”

Alguém comparava a economia americana (o exemplo serve-nos perfeitamente depois dos mimos que Obama ontem nos dedicou) a um acidentado numa Unidade de Cuidados Intensivos, à volta do qual duas equipas de cirurgia divergiam na acção a seguir. Uma propunha sucessivas transfusões de sangue para salvar o doente lívido e praticamente sem reacção; a outra exigia que ao mesmo tempo se estancasse a hemorragia brutal da perna decepada pelo brutal acidente. Por mais sangue que fosse administrado ao paciente desesperado, o mesmo não serviria de nada se antes, ou ao mesmo tempo, não se cuidasse de laquear todos os vasos sanguíneos de onde o líquido vital espirrava fatalmente. Mudando o que há mudar, direi que sem estancar a descontrolada hemorragia orçamental do país, todos os programas de resgate, como qualquer reestruturação imaginária da dívida (a do bloquista Louçã, ou a do PCP, ou outra qualquer), apenas prolongarão a vida do paciente português por mais algum tempo, inútil, até que a sangria nos leve o corpo exangue e a alma perdida.


NOTAS

1. Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Conferência de Imprensa - Sobretaxa Extraordinária. Portal do Ministério das Finanças.
2. A actual crise mundial começou em 2007, ou seja, vai a caminho dos cinco anos; e outros cinco, pelo menos, nos esperam! O prognóstico é grave, na medida em que o perfil desta crise sistémica do Capitalismo se aproxima da grande crise de 1929-1933, a qual, na realidade, apenas encontrou saída provisória na guerra mundial de 1939-1945 — ou seja, uma década depois. Não nos esqueçamos que o gatilho que levaria ao ascenso do populismo fascista protagonizado pelo partido nacional-socialista de Hitler foi o repúdio da dívida odiosa imposta aos alemães pelo Tratado de Versalhes que selou a derrota alemã na guerra de 1914-1918. O campo mundial está de novo minado, exigindo por isso cautelas redobradas e uma grande clarividência estratégica. Temos, pois, que nos preparar para o pior, começando por arrumar a casa, afastar os piratas das alavancas do poder, e lançar as bases de uma resistência colectiva solidária e inteligente à adversidade.